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27 de janeiro de 2015
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Pg. 953. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, § 1º, da lei n.º 9.099/95, c/c art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... resistida, como preceitua o art. 189 do Código Civil/2002. 3. A ciência quanto à existência do "saldo de vantagens" constante...-se subsidiariamente as normas do Código Civil, em especial do art...

Pg. 954. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

da autora. O artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, determina que o juiz pronunciará, de ofício a prescrição. No caso... do Código de Defesa do Consumidor. Ocorre, porém, que a regra do artigo 27, da Lei 8078/90, refere-se à reparação de dano... do Código Civil/2002. 3. A ciência quanto à existência do "saldo ...

Pg. 911. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015

do prazo prescricional o princípio da actio nata (art. 189 do CC), segundo o qual a prescrição se inicia com o nascimento... de expropriação atinja terceiros envolvidos, de forma a impedir a concretização de fraude à lei ou contra terceiros. (STJ, RMS 12.872.../SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 24/06/20...

Apelação: APL 13183754 PR 1318375-4 (Decisão Monocrática)

, sendo admissível a incidência do prazo decenal previsto na lei nova, com base no art. 205 do Código Civil; c) o prazo... com o direito em si, conforme dispõe o artigo 189, do Código Civil, segundo o qual: "Violado o direito, nasce para o titular... previsto na lei nova, com base no art. 205 do Código Civil; c) o praz...

Agravo de Instrumento: AI 13163629 PR 1316362-9 (Decisão Monocrática)

a prescrição se inicia com o nascimento da 3 pretensão, a qual, nos termos do art. 189 do Código Civil de 2002, nasce no momento... para sua satisfação (art. 189, do Código Civil). Nesse sentido, o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça.... 4. Consoante dicção do art. 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002, p...

Pg. 1102. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

. 189 do Código Civil Brasileiro, a prescrição extingue a pretensão de direito material. A Súmula 150 do Supremo... disposto no art. 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil a prescrição pode ser pronunciada inclusive de ofício.... O artigo 202, parágrafo único, do Código Civil preleciona que A prescrição inter...

Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

/90; artigo 5º da Lei 7.347/85; artigo 2º-A, caput e parágrafo único, da Lei 9.494/97; artigo 189 do Código Civil... do poupador, oportunamente. Prequestionamento da matéria Consideram-se prequestionados todos os temas e artigos de lei ora... dispositivos: artigo 5º, caput e incisos XXI e LIV, da CF; artigos 81, parágr...

Pg. 1732. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

dos artigos 189, e 209 da referida lei Art. 52 do CC e Súmula 227 do STJ Sentença de procedência, reformada Recurso da ré.... Interpretação da função social da propriedade industrial (artigos 5º, XXIX e 170, da CF, 2º e 207, da Lei 9279/96, 10 bis... como o equivalente à concessão de licença para utilização de sua mar...

Pg. 443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/01/2015

a prescrição bienal. Ademais, de acordo com o artigo 189 do Código Civil , somente após violado o direito, nasce para... contratuais anteriores à Lei n. 9.656/98 e Súmula 440, do TST, por ocasião da suspensão do contrato de trabalho do reclamante... incontroversa, foi incorporado ao contrato de trabalho do reclamante....

Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/01/2015

, inciso XXIX , da Constituição Federal . - violação do (s) Código Civil , artigo 189 ; artigo 199, inciso II.... Damasceno Desembargador Presidente do TRT da 10ª Região /tlvl Despacho Processo RR-RO-0001285-49.2013.5.10.0008 Relator... 115 do TST, incólume o art. 93 , IX , da CF . DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRA...

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