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18 de abril de 2015
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Embargos de Declaração: ED 1273661101 PR 1273661-1/01 (Acórdão)

nesse momento, nasce a pretensão a ser deduzida em juízo, nos termos do art. 189, do código civil/2002, verbis: "violado.... 29, II, DA LEI 8.213/91 - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, CONFORME O ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL - POSSIBILIDADE.... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO CONFORME ARTIGO 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL.POSSIBILIDADE...

Apelação: APL 13470021 PR 1347002-1 (Decisão Monocrática)

que em nada se confunde com o direito em si, conforme dispõe o artigo 189, do Código Civil, segundo o qual: "Violado o direito... - RECURSO REPETITIVO (RESP 1.273.643/PR) - TESE CONSOLIDADA - ARTIGO 543- C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO... que em nada se confunde com o direito em si, conforme dispõe o artig...

RECURSO DE REVISTA: RR 25890420125180006

trabalhista, segundo determina o artigo 189 do Código Civil de 2002. No caso, conforme se extrai do acórdão regional... DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO O artigo 7º, XXVI, da Constituição da República não foi violado, uma vez que não foi negado... não ensejam o conhecimento de Recurso de Revista, por não atenderem ao disposto n...

Apelação: APL 30352560920138260224 SP 3035256-09.2013.8.26.0224

189. Imperativo constitucional atendido pelo Município na forma da Lei Municipal 13303/2002, segundo a variação do IPC... de direito com respeito à pretensão de 4,5% a partir de 1º de maio de 2008. Princípio da "actio nata". Código Civil, artigo... com as despesas de pessoal e respectivos encargos. Critério compatí...

Apelação: APL 7711820148260024 SP 0000771-18.2014.8.26.0024

inteligência do artigo 206, II, do Código Civil. Termo inicial computado do sinistro, data da violação do direito (art. 189... do consumidor cobertura válida (art. 422, do Código Civil) precedentes; - Cobertura securitária ausente notificação prévia..., do Código Civil) precedentes; - O pedido administrativo para paga...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1521767 SP 2015/0035149-7

presente recurso especial, alega o recorrente violação dos arts. 1º do Decreto n. 20.910/32; 189 e 193 do Código Civil; 219... violação dos arts. 1º do Decreto n. 20.910/32; 189 e 193 do Código Civil; 219, § 5º, 269, e 475, § 2º, do CPC. Apresentadas... decretada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Violação a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1520373 MS 2015/0049635-5

cuja ementa é a seguinte: AGRAVO LEGAL. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. PODERES... da aplicação da disciplina do artigo 557 do Código de Processo Civil. IV - Agravo legal desprovido. Os Embargos... do apelo especial, violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, pr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 679057 RS 2015/0058902-0

sobre questões por ela aventadas. Aduz, também, afronta aos arts. 189, 192, 197 a 204, 884, 885 e 886 do Código Civil; 219... o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo. Publique-se. Intimem..., também, afronta aos arts. 189, 192, 197 a 204, 884, 885 e 886 do Código ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 659740 RS 2015/0024086-3

agravante, em Recurso Especial, violação dos arts. 189, 192, 197 a 204, 884, 885 e 886, do Código Civil, 219, 475-B, 535..., II, 617 e 730, do Código de Processo Civil e 10 do Decreto 20.910/1932, afirmando a nulidade do acórdão embargado...-se que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma...

Pg. 1964. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

que, além de divergência jurisprudencial, houve violação dos artigos 189, 192, 197 à 204, 884, 885 e 886, do Código Civil, 219..., 475-B, 535, II, 617 e 730, do Código de Processo Civil e 1° do Decreto 20.910/32, afirmando a nulidade do acórdão...Pg. 1964. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015 Intimem-se. Bra...

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