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06 de março de 2015
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Pg. 847. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2015

em que nasce a pretensão para o seu titular (art. 189 do CC/2002). 2. O recurso especial não comporta o exame de questões....g., quando a decisão estabelece a desocupação do imóvel sem indicar o seu prazo" (em "Curso de direito processual civil", Forense, 2...-se dos arts. 399 e 604, § 1º, do CPC vigente à época, impu...

Pg. 133. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2015

PR 0725031-5 (TJ-PR)) (grifei). Ademais, com fulcro no art. 189 do Código Civil, o qual dispõe que “a pretensão nasce..., como previsto pela Lei 10.438/02, o que consta em seu artigo 8º. Ora, assim afirma o texto da Lei 10.438/02, acerca..., do do Código Civil (tendo-se em vista, ainda, a regra de transição): APELAÇÃO...

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2015

, com fulcro no art. 189 do Código Civil, o qual dispõe que “a pretensão nasce com a violação do direito substantivo... prescricional aplicado é o quinquenal, disposto no artigo 206, §5º, I, do do Código Civil (tendo-se em vista..., o que consta em seu artigo 8º. Ora, assim afirma o texto da Lei 10.438/02, acerca da in...

Pg. 135. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2015

PR 0725031-5 (TJ-PR)) (grifei). Ademais, com fulcro no art. 189 do Código Civil, o qual dispõe que “a pretensão nasce..., do do Código Civil (tendo-se em vista, ainda, a regra de transição): APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE...,§5º,IDOCC/2002. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. POSI...

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2015

de distribuição de energia elétrica, como previsto pela Lei 10.438/02, o que consta em seu artigo 8º. Ora, assim afirma... o texto da Lei 10.438/02, acerca da incorporação de rede elétrica rural, em seu artigo 14, §5º: “A ANEEL também... é o quinquenal, disposto no artigo 206, §5º, I, do do Código Civil (tendo-se em v...

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2015

elétrica, como previsto pela Lei 10.438/02, o que consta em seu artigo 8º. Ora, assim afirma o texto da Lei 10.438/02..., disposto no artigo 206, §5º, I, do do Código Civil (tendo-se em vista, ainda, a regra de transição): APELAÇÃO CÍVEL... DA SUCUMBÊNCIA. (TJ-PR -Apelação Cível AC 7250315 PR 0725031-5 (TJ-PR)) (grife...

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2015

). Ademais, com fulcro no art. 189 do Código Civil, o qual dispõe que “a pretensão nasce com a violação do direito substantivo..., o prazo prescricional aplicado é o quinquenal, disposto no artigo 206, §5º, I, do do Código Civil (tendo-se em vista..., o que consta em seu artigo 8º. Ora, assim afirma o texto da Lei 10.4...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2015

o quinquenal, disposto no artigo 206, §5º, I, do do Código Civil (tendo-se em vista, ainda, a regra de transição): APELAÇÃO... do serviço público de distribuição de energia elétrica, como previsto pela Lei 10.438/02, o que consta em seu artigo 8º. Ora..., assim afirma o texto da Lei 10.438/02, acerca da incorporação d...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2015

Cível AC 7250315 PR 0725031-5 (TJ-PR)) (grifei). Ademais, com fulcro no art. 189 do Código Civil, o qual dispõe... de energia elétrica, como previsto pela Lei 10.438/02, o que consta em seu artigo 8º. Ora, assim afirma o texto da Lei 10.438... os fundamentos de uma DECISÃO, ademais afirma o artigo 35, da Lei 9.099/95,...

Pg. 142. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2015

, disposto no artigo 206, §5º, I, do do Código Civil (tendo-se em vista, ainda, a regra de transição): APELAÇÃO CÍVEL... DA SUCUMBÊNCIA. (TJ-PR -Apelação Cível AC 7250315 PR 0725031-5 (TJ-PR)) (grifei). Ademais, com fulcro no art. 189 do Código... e suficientes para sustentarem os fundamentos de uma DECISÃO, ademais af...

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