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28 de maio de 2015
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Pg. 3957. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

85/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Os arts. 189 e 193 do Código Civil, 219, § 5º, e art. 269 do CPC..., e art. 21 e seguintes da Lei Complementar n. 101/2000 não foram enfrentados, quer implícita ou explicitamente, pelo acórdão... das garantias fundamentais consagradas no caput do art. 5º da CF: "Art. 5...

Pg. 4074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

, arts. 420, 421, 422, 429, 434; Código Civil/2002, arts. 876, 884 e 885, CC/16, art. 964; Lei 9784/99, art. 2º; CPC, 219..., 109, 110, §1º, e 111, I e II; Decreto 57654/66, art. 149; Lei 9784/99, art. 2º;Código Civil/2002, arts. 876, 884 e 885... mérito contrariedade aos arts. Decreto 20.910/32, art. 1º, 2º e 10; CPC,...

Pg. 4386. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

, o Tribunal de origem violou o art. 189 do Código Civil, bem como divergiu da jurisprudência desta Corte, especialmente...Pg. 4386. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015 (7317) RECURSO ESPECIAL 1.499.267 - SP (2014/0319957-9...-se de Recurso Especial, interposto por ANTONIO ALVES DOS SANTOS e outros, com f...

Pg. 4481. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

que ocorreu violação do art. 189 do CC e da Súmula 85/STJ, sob a argumentação de que deve ser afastada a prescrição do fundo...Pg. 4481. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015 analisado, configura-se violação ao artigo 535 do CPC.../2001) Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento a...

Pg. 2062. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 206, § 3º, INC. V, CÓDIGO CIVIL DE 2002. I - Nos termos do art. 189 do Código.... INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. Nos termos do art. 206 § 3º, inc. V, do Código Civil de 2002, o prazo... controvertida regida pelo Código Civil, oportuno transcrever o que dispõe o...

Pg. 121. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/05/2015

econômico deve englobar todas as prestações em que ela se decompõe. O Código de Processo Civil, no artigo 260, estabelece... 189 do Código Civil); 4. Pelos cálculos da Contadoria, a soma das prestações vencidas com doze vincendas traz... Federal. III - Agravo interposto pela parte autora na forma do artigo 557, § 1º, ...

Pg. 489. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/05/2015

o qual a pretensão nasce quando violado o direito subjetivo, nos termos do artigo 189, do Código Civil.Além disso, os executados... 174, do CTN, 206, parágrafo 5º, inciso I, do CC, e artigo 40, parágrafo 4º, da LEF, bem como informa o segundo não... 174, do CTN, 206, parágrafo 5º, inciso I, do CC, e artigo 40, parágra...

Pg. 1151. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

8.078/90; artigo 5º da Lei 7.347/85; artigo 2º-A, caput e parágrafo único, da Lei 9.494/97; artigo 189 do Código Civil... do poupador, oportunamente. Prequestionamento da matéria Consideram-se prequestionados todos os temas e artigos de lei ora... dispositivos: artigo 5º, caput e incisos XXI e LIV, da CF; artigos 81, ...

Pg. 297. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/05/2015

prescricional de 03 (três) anos, consoante disposto no artigo 206, § 3º, inciso IV do Código Civil. 2. Nos termos do artigo 189.... PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. EXTINÇÃO DO FEITO... do Código Civil, no momento da violação ao direito, tem-se o início d...

Apelação: APL 13535321 PR 1353532-1 (Acórdão)

de um ano, nos termos do artigo 206, §1º, II, do Código Civil de 2002 ­ e da Súmula 101 do STJ. Nesse sentido... em juízo, caso resistida, como preceitua o art. 189 do Código Civil/2002. (...)". (AgRg no AgRg no AREsp 161.565/SP, Rel... COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ­ ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ SENTENÇA M...

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