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30 de abril de 2016
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Andamento do Processo n. 180-35 do dia 29/04/2016 do DJPE

em juízo, acaso resistida, nos exatos termos do art. 189 do Novo Código Civil . 5. O ato administrativo.... 5o da Lei 11.960 /2009: O art. 1o-F da Lei no 9.494 , de 10 de setembro de 1997, introduzido pelo art. 4o da Medida... , do CC de 2002); ou (b) sua renúncia, quando já se tenha consumado (art. 191 do CC de 2002)...

Andamento do Processo n. 0004120-67.2007.4.02.5103 - 29/04/2016 do TRF-2

exercida, não tem início a prescrição (art. 189 do Código Civil). 5. Decorrência natural é que a orientação do STJ somente é... em 02/05/2013, DJe 10/05/2013; AgRg no AREsp 88.249/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/05..., quanto a eventual causa de suspensão ou de interrupção do prazo da ...

Pg. 972. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, a , da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 189 , 192 , 197 a 204 , 884 , 885 e 886 , do Código Civil , 219... jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973 . Nos termos do art. 544 , § 4º..., 475-B, 535 , II , 617 e 730 , do Código de Processo Civil e 1...

Pg. 1058. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, do Código Civil , 219, 475-B, 535 , II , 617 e 730 , do Código de Processo Civil e 1º do Decreto n. 20.910 /32, sustentando... do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973 ....Pg. 1058. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 (692) AGRAVO EM RECURSO...

Pg. 1123. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, com amparo no art. 105 , III , a , da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 189 , 192 , 197 a 204 , 884... , 885 e 886 , do Código Civil , 219, 475-B, 535 , II , 617 e 730 , do Código de Processo Civil e 1º do Decreto n. 20.910...Pg. 1123. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 (715) AGRAVO EM...

Pg. 1124. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

exeqüente inércia, nos termos do artigo 189 do Código Civil , conforme alegado pelo recorrente. O caderno probatório... de Processo Civil de 1973 . Nos termos do art. 544 , § 4º , II , a , do Código de Processo Civil , o Relator está autorizado... de outro vício a impor a revisão do julgado. Com efeito, haverá contrar...

Pg. 1125. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

da sentença e o ajuizamento da ação de execução, não se pode atribuir à parte exeqüente inércia, nos termos do artigo 189... do Código Civil , conforme alegado pelo recorrente. O caderno probatório evidenciou que a ação ordinária transitou... em julgado em 03/07/2006 (fl. 27) e, desde janeiro de 2011, a parte credora ...

Pg. 1142. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

da República, aponta-se ofensa aos arts. 189 , 192 , 197 a 204 , 884 , 885 e 886 , do Código Civil , 219, 475-B, 535 , II... , 617 e 730 , do Código de Processo Civil e 1º do Decreto n. 20.910 /32, afirmando a nulidade do acórdão embargado... ESPECIAL 812.205 - RS (2015/0286875-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA ...

Pg. 3256. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO..., com a seguinte ementa: Agravo Legal alvejando Decisão Monocrática que, com respaldo no artigo 557 , parágrafo 1º-A do Código... /73, 189 e 192 do CC , ao sustentar (1) a necessidade de retorno dos au...

Pg. 3278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

alegada negativa de vigência ao artigo 306 do Código Civil , assevera que o tema envolve questão unicamente de direito... de nenhum dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, enumerados no art. 535 do Código de Processo Civil... de impugnação no REsp, os fundamentos apresentados no acórdão de segundo grau a re...

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