Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de novembro de 2014
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1267801802 PR 1267801-8/02 (Acórdão)

previsão no artigo 557, §1º, do Código de TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Agravo 1.267.801-8/02 ­ fls. 3... da pretensão do autor que em nada se confunde com o direito em si, conforme dispõe o artigo 189, do Código Civil, segundo...-se a tese supra, no regime do art. 543-C TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140451437 SC 2014.045143-7 (Acórdão)

no art. 18 , da Lei n. 6.367 /76, o que afasta também a aplicação dos arts. 189 e 205 , do Código Civil de 2002... proclamado no art. 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal de 1988, e no art. 6º , da Lei de Introdução ao Código Civil... da citação (art. 219 , caput, do Código de Processo Civil ; art. 405 do Códig...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140626443 SC 2014.062644-3 (Acórdão)

. 189 do Código Civil de 2002) e a existência de julgados do Superior Tribunal de Justiça (e também deste Tribunal... e parágrafo único, inciso IV, do Código Tributário Nacional, nem os arts. 172, I, e 189, do Código Civil de 2002. A Súmula n...;". De acordo com o art. 219, § 1º, do Código de Processo Civil, "a interru...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 20140732849 SC 2014.073284-9 (Acórdão)

Civil , arts. 1º e 2º-B da Lei n. 9.494 /97, art. 7º e §§ 2º e 5º da Lei n. 12.016 /09, arts. 189 , 206 e 2028 do Código... do Código Civil de 2002 , possui entendimento uníssono de que não há como deixar de pagar todas as horas extras realizadas..., de 10/02/1983, no que diz respeito à remuneração, preconiza: "Art. 5...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130834016 SC 2013.083401-6 (Acórdão)

de 1988 e art. 27 da Constituição do Estado de Santa Catarina; arts. 128, 273, 460 do Código de Processo Civil; arts. 189..., 206, 884 do Código Civil; arts. 2º, 82, 83, 86, 84 da Lei Estadual n. 6.745/85; Lei Estadual n. 7.130/87; art. 17... do Estado de Santa Catarina: "'Art. 86. A gratificação prevista no item I, d...

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

. ARTIGOS ANALISADOS: 189, 206, § 5º, I, e 2.028 DO CC/2002; 177 do CC/1916; 10 e 18 DO DL 413/1969. 1- Recurso especial..., dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil e, no caso, o feito está parado há quase...: Analisada a peça inaugural, designou-se Audiência prevista no art. 27...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/11/2014

, nos termos dos arts. 10 e 11 do CPC. Sobre a questão, observo que o art. 1647, incisos I e II do Código Civil, prevê que nenhum... do imóvel, fundamentando-se no art. 205 do Código Civil, que fixa o prazo de dez anos. Segundo o disposto no art. 189 do atual.... 922 do Código de Processo Civil. Em petição de fls. 68/6...

Pg. 794. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2014

que ela apenas extingue a pretensão para o exercício do direito de ação, nos termos dos arts. 189 e 191 do Código Civil de 2002.... 267, IV c/c art. 618, I do CPC c/c art. 2º, §8o e art. 6o, §1o da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo legal, certifique... o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o dispos...

Pg. 820. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2014

dos arts. 189 e 191 do Código Civil de 2002, diferentemente do que ocorre na prescrição tributária, a qual, em razão... a presente execução fiscal, nos termos do art. 267, IV c/c art. 618, I do CPC c/c art. 2º, §8o e art. 6o, §1o da Lei ... do art. 475 do CPC. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2014. FERNANDA ...

Pg. 828. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2014

que ela apenas extingue a pretensão para o exercício do direito de ação, nos termos dos arts. 189 e 191 do Código Civil de 2002.... 267, IV c/c art. 618, I do CPC c/c art. 2º, §8o e art. 6o, §1o da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo legal, certifique... o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o dispos...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718534/artigo-189-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002