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06 de dezembro de 2016
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Inteiro Teor. : 185020120111100

da teoria da actio nata, consagrada no artigo 189 do Código Civil Brasileiro, a fluência do prazo prescricional tem.... A par das disposições já mencionadas, o parágrafo único do art. 927 do Código Civil inclui o risco da atividade.... ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185...

Inteiro Teor. : 100575320135110014

a impossibilidade de sua concreção, bastando, para tanto, a comprovação do ato ilícito (art. 186 c/c art. 189 , ambos do CC/02... do lesado, nos moldes do art. 944 , com a exceção contida no art. 953 , parágrafo único , ambos do Código Civil de 2002... anterior. O art. 944 , do Código Civil de 2002 , adota tal princíp...

Inteiro Teor. : 230220120021100

, bastando, para tanto, a comprovação do ato ilícito (art. 186 c/c art. 189 , ambos do CC/02 ). O nexo causal, a seu turno..., risco para direitos de outrem, conforme inteligência do art. 927 , parágrafo único , do Código Civil . Dito isto, entendo..., está estabelecido em razão da relação de concausa – nos termos do a...

Inteiro Teor. : 137620110181100

, bastando, para tanto, a comprovação do ato ilícito (art. 186 c/c art. 189 , ambos do CC/02 ). Destarte, a presunção.... O art. 944 , do Código Civil de 2002 , adota tal princípio. No caso concreto, o perito, às fls. 129 atestou... de outrem, conforme inteligência do art. 927 , parágrafo único , do Código Civil . No c...

Inteiro Teor. : 184520120141100

de outrem, conforme inteligência do art. 927 , parágrafo único , do Código Civil . Dito isto, entendo que, no caso sub... , ambos do CC/02 ). O nexo causal, a seu turno, está estabelecido em razão da relação de concausa – nos termos do art. 21 , I... dada a impossibilidade de sua concreção, bastando, para tanto, a com...

Inteiro Teor. : 106154320135110008

da indenização postulada, a comprovação do ato ilícito cometido pela reclamada (art. 186 c/c art. 189 , ambos do CC/02... da conta vinculada, nos moldes do art. 20 , da Lei 8.036 /90. Tal obrigação deverá ser comprovada perante a Secretaria... indenizatório (OJ 400 da SDI-1). Será calculado mês a mês, nos termos do...

Inteiro Teor. : 8520110081100

a completa reposição da vítima ao estado anterior. O art. 944 , do Código Civil de 2002 , adota tal princípio. Embora... , ambos do CC/02 ). O nexo causal, a seu turno, está estabelecido em razão da relação de concausa – nos termos do art. 21... Código de Processo Civil (art. 20) 5 , são provenientes da sucumbência, o...

Inteiro Teor. : 31620120081100

art. 189 , ambos do CC/02 ). Dessa forma, comprovada existência da doença ocupacional, o dano moral é presumido. A culpa... art. 953 , parágrafo único , ambos do Código Civil de 2002 ( CLT , art. 8º ). Em conclusão, conheço do recurso ordinário..., pela qual deve se impor a completa reposição da vítima ao estado anter...

Inteiro Teor. : 197420110111100

, a comprovação do ato ilícito (art. 186 c/c art. 189 , ambos do CC/02 ). Dessa forma, comprovada existência da doença..., nos moldes do art. 944 , com a exceção contida no art. 953 , parágrafo único , ambos do Código Civil de 2002 ( CLT , art. 8º... direitos de outrem, conforme inteligência do art. 927 , parágrafo úni...

Inteiro Teor. : 161120120141100

. 189 , ambos do CC/02 ). 1 Conforme resposta do perito judicial ao quesito . 4 formulado pelo juízo (fls. 149). 2... de reconhecimento da estabilidade acidentária (art. 118 da Lei 8.213 /91), conforme entendimento consagrado no item II... direitos de outrem, conforme inteligência do art. 927 , parágrafo único , d...

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