Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2015
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 249200801712007 SC 00249-2008-017-12-00-7

-00-7 -2 O autor José Turko apresenta embargos de declaração postulando a aplicação do art. 189 do Código Civil. Sustenta... do FGTS seria trintenária (art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90 e Súmula 210 do STJ) e que a concessão de aposentadoria..., não teria o efeito de extinguir automaticamente o vínculo de emprego (a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 317200801712008 SC 00317-2008-017-12-00-8

, sendo embargante ANACLETO GABARDO (ESPÓLIO DE) . Com o intuito de prequestionar a afronta direta aos arts. 189, CC, art. 7º, I..., da CRFB, art. 23, § 5º, da Lei n. 8.036/90 e as Súmulas 210 do STJ e 362 do TST, embarga de declaração o autor. V O T...-017-12-00-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. De acor...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1260200804512016 SC 01260-2008-045-12-01-6

, consoante o art. 189 do Código Civil. Acrescenta que o FGTS possui natureza social e que, assim, não é incluído... concedido em qualquer fase processual, consoante o art. 6º da Lei 1.060/1950. Foram juntadas as peças necessárias à... trintenária, conforme o § 5º do art. 23 da Lei 8.036/1990 e a Súmula 210 do...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 326200801712009 SC 00326-2008-017-12-00-9

de declaração postulando a aplicação do art. 189 do Código Civil. Sustenta que o seu direito de ação somente surgiu com o trânsito... haver falar em prescrição bienal, salientando que a prescrição do FGTS seria trintenária (art. 23, § 5º, da Lei 8036/90... de emprego (art. 7º, inc. I da CF). Requer, ainda, a manifesta...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 242200801712005 SC 00242-2008-017-12-00-5

que alega existir no julgado, além de prequestionar matéria. Em suas razões das fls. 54-56, requer a aplicação do art. 189... ser alcançado nos estreitos limites dos embargos de declaração. Dispõe o art. 897-A da CLT c/c art. 535 do Código... nos autos do RECURSO ORDINÁRIO 00242-2008-017-12-00-5 , provenientes da V...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 331200801712001 SC 00331-2008-017-12-00-1

, requer a aplicação do art. 189, do CC, segundo o qual o direito de ação surgiu com o trânsito em julgado das decisões... o apelo em 24-10-2008 (fl. 54), portanto no 25º dia. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.... Florianópolis, 20 de janeiro de 2009. ROBERTO BASILONE LEITE Relator MINISTÉRIO PÚBLI...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 325200801712004 SC 00325-2008-017-12-00-4

, requer a aplicação do art. 189, do CC, segundo o qual o direito de ação surgiu com o trânsito em julgado das decisões... o apelo em 24-10-2008 (fl. 58), portanto no 25º dia. Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração, por extemporâneos... Zimmermann, Procuradora do Trabalho. ED RO 00325-2008-017-12-00-4 -3 ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 343200801712006 SC 00343-2008-017-12-00-6

de que o direito vindicado está amparado no art. 189 do Código Civil. Insiste no fato de que a aposentadoria não extingue... o contrato de trabalho. Invoca a ADIN 1721-3, art. 7º, I, da CRFB, art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, Súmula 210... restou observado o prazo legal previsto no art. 897-A da CLT, acrescentado ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 324200801712000 SC 00324-2008-017-12-00-0

de que o direito vindicado está amparado no art. 189 do Código Civil. Insiste no fato de que a aposentadoria não extingue... o contrato de trabalho. Invoca a ADIN 1721-3, o art. 7º, I, da CRFB, o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, a Súmula ... não restou observado o prazo legal previsto no art. 897-A da CLT, acresce...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 250200801712001 SC 00250-2008-017-12-00-1

, sob o fundamento de que o direito vindicado está amparado no art. 189 do Código Civil. Insiste no fato de que a aposentadoria não... extingue o contrato de trabalho. Invoca a ADIN 1721-3, o art. 7º, I, da CRFB, o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90..., porquanto não restou observado o prazo legal previsto no art. 897-A...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718534/artigo-189-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002