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23 de outubro de 2014
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19179720125100012

):      - violação do(s) art(s). 7º, XXIX, e 8º, II, da CF;      - ofensa aos artigos 178, 189 e 207 do Código Civil..., da Constituição Federal, 178, 189 e 207 do Código Civil. Acena, ainda, com dissenso jurisprudencial fundado em aresto oriunda... Firmado por assinatura eletrônica em 20/10/2014 pelo Sistema de Inform...

Pg. 1607. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

da pretensão relacionada a um direito subjetivo (art. 189 do Código Civil) em razão do não exercício deste direito... comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil. Com efeito, prescrição é a extinção... por seu titular, no prazo estabelecido em lei. De outro lado, é sabido que, n...

Pg. 1330. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

resultado do julgamento. V.1 - Da negativa de vigência ao art. 1º do Decreto 20.910/32 e ao art. 189 do Código Civil Não... ajuizada em 31/10/2006. Realmente, segundo o princípio da actio nata, estampado no art. 189 do Código Civil, " violado... a prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto n° 20.910/32 combinado ...

Pg. 1331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

pretensão em 01/09/2001, com base no princípio da actio nata (CC, art. 189), a qual pereceu em 01/09/2006, com base..., o recurso foi admitido (fls. 220/224e). Feito breve relato, decido. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo... Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, o ...

Pg. 1518. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

eles rejeitados (fls. 353/361e). Sustentam os agravantes, no Recurso Especial inadmitido, afronta ao art. 189 do Código Civil...Pg. 1518. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 Trata-se de Agravo interposto por MARTA ALVES DA CONCEIÇÃO... e OUTROS de decisão que inadmitiu na origem Recurso Especial manifestado...

Pg. 1519. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

que, ao contrário do que restou consignado na decisão agravada, o art. 189 do Código Civil foi prequestionado pelo Tribunal... do Decreto 20.910/32, não tendo emitido qualquer juízo de valor acerca do art. 189 do Código Civil, restando ausente..., SEGUNDA TURMA, DJe de 02/05/2014). Na espécie, verifica-se que o Tribun...

Pg. 2850. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

Pg. 2850. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 da citação, nos termos do art. 405 do CC. Nas razões... do recurso especial, além de divergência jurisprudencial, alega o recorrente que o aresto impugnado violou o art. 189, do CC... de tratava o caput do art. 177 do Código Civil de 1916. 2. Consoante a jurispru...

Pg. 606. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

no art. 189 do Código Civil, consagrando a tese da actio nata no ordenamento jurídico pátrio. 3. (...). 4. (...). 5..., sendo ela de cinco anos a partir da ciência do evento danoso pelo interessado (CC/02, art. 1893), inclusive para ações indenizatórias... quinquenal previsto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32 em detr...

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

ou fato do qual se originarem. 3 Art. 189 CC/02. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue..., nos termos do art. 269, IV, CPC, com fulcro no caput do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao apelo....10.1973) § 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. (Redação dada...

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2014

violação aos artigos 189, 205 e 519 do Código Civil. Embora devidamente intimados, Estado do Maranhão e Município de São Luís... aos artigos 189 e 205 do Código Civil não merece seguimento tanto pela alínea "a" quanto pela "c", tendo em vista..., do Código de Processo Civil e 1.º, § 1.º, 15, 16 e 19 da Lei Complementa...

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