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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
Artigo 189 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 189 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Andamento do Processo n. 0000974-78.2016.8.17.0470 do dia 29/07/2016 do DJPE

com os ditames do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 9.656/1998 [art. 1º, inciso I, da Lei 9.656/1998]; 5)É admitido... de cobrar as verbas vencidas há mais de dois da propositura da ação, nos termos do art. 206, inciso V, do CC/2002. No mérito... nascimento, alteração, transmissão ou perda de direitos. O a...

Andamento do Processo n. 0007001-25.2011.8.22.0014 - Procedimento Ordinário - 29/07/2016 do TJRO

do art. 206, § 3º, incisos IV e V, do CC.Da análise detida dos autos, tenho que não ocorreu o instituto da prescrição.O art.... 189, do CC diz que: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição..., JULGO EXTINTO o processo com relação a ele, nos termos do art. 485, VI, do CP...

Pg. 1365. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/07/2016

do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 9.656/1998 [art. 1º, inciso I, da Lei 9.656/1998]; 5)É admitido...Pg. 1365. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/07/2016 art. 206, inciso V, do CC/2002. No mérito, alega... nascimento, alteração, transmissão ou perda de direitos. O art. 189, do CC, dispõ...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/07/2016

da prescrição.O art. 189, do CC diz que: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição... advocatícios da parte contrária, fixado em 10% sobre o valor do pedido sucumbido (R$ 3.600,00), nos termos do art. 85, §§2º, do CPC..., nos termos do art. 206, § 3º, incisos IV e V, do ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 50049589720128270000

. A pretensão, por sua vez, decorre da violação de um direito subjetivo (art. 189 do Código Civil). 3. A inclusão pelo Tribunal... existia antes mesmo da Lei Complementar 135/2010. A Constituição Federal, desde 1988, já dispunha: Art. 15. É vedada... prejuízo ao erário público. Ademais, analisei detidamente se a Lei...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 4017420125120048 SC 0000401-74.2012.5.12.0048

disposta no art. 206, § 5º, V, do Código Civil, relativa à pretensão de reparação civil. Alega ter havido o transcurso..., por força do art. 189 do CC. AP 0000401-74.2012.5.12.0048 -3 Sem razão na insurgência. Embora adote posição de que é... do Trabalho, a prestação de assistência judiciária está regulamentada pela L...

Andamento do Processo n. 00004275319878140301 - 28/07/2016 do TJPA

trienal previsto no art. 206, § 3º, inc. V, do Código Civil. 8. Verifica-se que, quanto à violação dos artigos 186..., da CF/88, e art. 5º, II e III, do Dec.-Lei 200/1967, implicando, portanto, no reconhecimento de ofício... dos arts. 189, 205 e 206, todos do Código Civil, o que impossibilita o julgamento do recurs...

Andamento do Processo n. 00217110319998140301 - 28/07/2016 do TJPA

, do Código Civil. 8. Verifica-se que, quanto à violação dos artigos 186 e 927, ambos do CC, e artigos 333, inc. I, e 393... do Acórdão 91.324, proceado sob a sistemática do art. 476 e ssss., do Código de Processo Civil/1973, então vigente, teria... de fazenda pública, consoante interpretação dos art. 173, § 1º, II,...

Andamento do Processo n. 00298970220088140301 - 28/07/2016 do TJPA

, inc. V, do Código Civil. 8. Verifica-se que, quanto à violação dos artigos 186 e 927, ambos do CC, e artigos 333, inc. I... que, por meio do Acórdão 91.324, proceado sob a sistemática do art. 476 e ssss., do Código de Processo Civil/1973, então vigente... A COSANPA. EMPRESA É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ART...

Andamento do Processo n. 0031015-71.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - 28/07/2016 do TJSP

da Lei 7.347/85; artigo 2º-A, parágrafo único, da Lei 9.494/97; artigo 189 do Código Civil; artigos 20, § 4º, e 475-L, IV... Salomão, j. 21.05.13). Além disso, o art. 21 da Lei da Ação Civil Pública combinado com o art. 98, § 2º, I do Código... a partir da citação. Da simples leitura do artigo 405 do Código Civil de 2...

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