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26 de abril de 2015
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Assédio Moral: gestores desqualificados X crescimento empresarial

ASSÉDIO MORAL: gestores desqualificados X crescimento empresarial A Lei10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituída... pelo Código Civil, em seu artigo 186 versa da seguinte forma: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária... do Brasil . Brasília, DF: Senado Federal: 1988. BRASIL.  Código Civil . Organiz...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17079020125150114

que a propalada vulneração dos artigos 7º da Constituição , 186 , 932 , III , e 927 do Código Civil , bem como os arestos trazidos à... ou de outros trabalhadores. Nos termos do art. 2º da Lei 8.955 /94, franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede... de revista. O agravante sustenta que demonstra...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2500006919965050010

, portanto, na exata dicção do art. 186 do Código Civil, cometeu ato ilícito quando não procedeu à avaliação dos substituídos, cabendo....      Alegação(ões):      - violação do(s) artigo 5º, inciso II e LV, da Constituição Federal.      Investe o reclamado..., que estabelecem que só terão direito a nova promoção os em...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6147020135150013

, da Constituição, 186 e 927 do Código Civil, 29, IV, 55, XIII, 67, caput e § 1º, 71, caput e § 1º, e 78, I, II, VII, VIII, da Lei ... Civil e do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal.      Na espécie, a aplicação do artigo 71 da Lei n.º 8.666/93 deve... de indenizar frente aos termos do artigo 455 da CLT, dos art...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12181320125150095

Sumula 331 do TST, e violação dos artigos 1º, IV, e 6º, da Constituição, 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, 186, 932.... 320 do Código Civil (em repetição ao art. 940 do Código revogado) - também é verdade que a prova das diferenças... apreciadas de acordo com o livre convencimento preconizado no art. 131 do CPC...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3136620135050122

das Leis do Trabalho, artigo 455; Lei 8666/1993, artigo 71, § 1º; Código Civil, artigo 186.      - divergência... 331 do  Tribunal Superior do Trabalho.      - contrariedade à Súmula vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal..., por óbice do artigo 896, § 4º, da CLT, bem como da Súmula 333/TST, pela qual os p...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 29448720125020061

da ação regressiva.      Tal que decorre da mesma regra inserta no art. 186, do Código Civil Brasileiro de 2002...: SBDI-I/TST, 191.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 455.      - divergência... do Trabalho ou ofensa direta a dispositivo da Constituição, na conformidade do artigo 896, §...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 226007020125210006

da Consolidação das Leis do Trabalho, sem as alterações promovidas pela Lei 13.015/2014, uma vez que se aplica apenas aos recursos...:      -PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS      Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/02/2013 - fl. 328; recurso apresentado... em 08/02/2013 - fl. 430).      Regular a representação pr...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9681820115060401

, incisos V, X e XXII, da Constituição da República;      - violação dos artigos 186, 927 do Código Civil..., além de tal circunstância configurar descumprimento à regra do art. 524, II, Código de Processo Civil, ainda denota... que o presente apelo será apreciado à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, sem as alte...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107281020145030032

, da Constituição Federal; 333, II, do CPC e 186, 187, 927,933 e 944 do Código Civil. Transcreve aresto para o confronto de teses... promovidas pela Lei 13.015/2014, pois interposto em face de decisão publicada em 29/9/2014 , a partir..., portanto, da vigência da referida norma, nos termos do artigo 1º, caput , do A...

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