Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de novembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140463968 SC 2014.046396-8 (Acórdão)

E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL... no art. 186 do atual Código Civil que: " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar... de má-fé a parte que inobservar as disposições do art. 17 e seus in...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140725435 SC 2014.072543-5 (Acórdão)

pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ". De igual sorte, dispõe o art. 186 do Código Civil... RÉ NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. LEI N.º 1.060/50. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. CF, ART. 5º, LXXIV... FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA SOMENTE PARA CONCEDER A GRA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140720882 SC 2014.072088-2 (Acórdão)

art. 131 do Código de Processo Civil, tem-se por razoável majorar o quantum indenizatório para R$ 35.000,00 (trinta... de proteção ao crédito (28.11.2008 - fl. 13). 2. Consoante dispõe o § 3º e alíneas do art. 20 do Código de Processo Civil... máximo para o caso, nos termos do art. 11, § 1º, da Lei n.º 1.060/50. 3. An...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140685478 SC 2014.068547-8 (Acórdão)

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL... (AGREsp n.º 302.178. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). O vocábulo delito, no contexto do artigo 962 do Código Civil, diz... o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do ar...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20120562679 SC 2012.056267-9 (Acórdão)

As questões ventiladas pelo embargante não coincidem com as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil... conduta tipificada no art. 538 , parágrafo único do Código de Processo Civil , pelo que deve ser imposta em seu desfavor..., de ofício, da multa prevista no art. 538 , parágrafo único , do Código ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120107648 SC 2012.010764-8 (Acórdão)

se amolda a hipótese ao teor do art. 42 do Código de Processo Civil , revela a ilegitimidade ativa ad causam dos acionantes... a qualquer tempo, conforme autoriza o § 3º do art. 461 do Código de Processo Civil . Pretensão desacolhida. ( 3 ) PLEITO CONDENATÓRIO... de exame do art. 1.197 do Código Civil , o qual dita qu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110380823 SC 2011.038082-3 (Acórdão)

, pressuposto para a aplicação do instituto, a teor do art. 23 da Lei n. 8.906 /94 c/c art. 368 do Código Civil... civil subjetiva, podem ser claramente identificados no art. 186 do Código Civil , mediante simples análise do seu texto... Os fatos aqui expostos estão na seara da responsabilidade civil subjetiva, pelo qu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140048694 SC 2014.004869-4 (Acórdão)

material ou moral decorrente de sua violação ". O Código Civil, por seu turno, prevê, em seu art. 186... a reparar o dano ". O art. 927, do Código Civil, também estipula que "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar... de modo integral, conforme estatui o Código Civil de 2002 em seus arts. 186 e 927. A li...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110152839 SC 2011.015283-9 (Acórdão)

nos artigos 186 e 944 do Código Civil, devendo o quantum ser fixado levando-se em consideração a extensão do dano sofrido... aplicado os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, isto é, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados..., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e l...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140520426 SC 2014.052042-6 (Acórdão)

". O Código Civil , por seu turno, prevê, em seu art. 186 que" Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... trienal descrito no artigo 206 , V, do Código Civil , nas hipóteses de responsabilidade extracontratual, apenas passa... ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, fica obrigado a rep...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718759/artigo-186-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002