Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Pg. 2215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

° do Decreto-Lei 4.567/42, 159 e 1.543 do Código Civil de 1916 e 186 do Código Civil de 2002....Pg. 2215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014 (1254) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 500.859 - SP (2014... - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Erro médico - Crise hemorrágica e convulsiva dias após parto ocorrido e...

Pg. 2224. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

). As razões do Recurso Especial apontam negativa de vigência aos arts. 535 do CPC, 186, 944 e 945 do Código Civil... AO ART. 535/CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO GENÉRICA A LEI FEDERAL...), a título de indenização por danos morais. 10. As quantias atrasadas serão moneta...

Pg. 2470. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

conhecer da irresignação contra a ofensa aos artigos 186, 187 e 927 do CC, pois os referidos dispositivos legais não..., julgado em 11/6/2013, DJe 25/6/2013.) "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO... lide. 3. Infirmar tais conclusões, a fim de acolher violação do artigo 330, ...

Pg. 2684. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

(fls. 416/418e). Nas razões do Recurso Especial, o recorrente aponta violação aos arts. 186, 884 e 927 do Código Civil... fixados com base no art. 1-F da Lei n. 9494/97. RECURSO PROVIDO EM PARTE" (fl. 398e). Opostos Embargos de Declaração, foram... do Código Civil, porquanto o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil ...

Pg. 2697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

. 186 e 954 do Código Civil, ao argumento de que "é cristalino no que tange ao dever de indenizar quando alguém... e 954 do Código Civil, não desenvolveu a parte agravante, em suas razões de Recurso Especial, argumentos para demonstrar... CIVIL DO ESTADO– IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo uma só prova de que a prisão em fla...

Pg. 2730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

rejeitados. No recurso especial, a parte recorrente aponta violação dos arts. 186, 393 e 927 do Código Civil e 20, § 3º, 333, I... não prospera. Primeiramente, não conheço da alegação de violação do art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a parte...

Pg. 2800. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

, a parte recorrente aponta violação dos arts. 186, 398, 406 e 927 do Código Civil e 333, I, do CPC. Alega, em síntese... estar configurada a existência do dano, da ação e do nexo de causalidade entre ambos (art. 37, §6º da CF/88). 2... que pretende o ressarcimento prove o contrário, o que não ocorreu na hipótese dos a...

Pg. 2952. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

° da Lei Federal n. 8.078/90; e 186, 927 e 944 do Código Civil, ao defender a ocorrência de omissão no acórdão..., do Código de Processo Civil, 30, III e IV, e 40 da Lei n. 11.445/2007; 6°, § 3°, II, da Lei n° 8.987/95; 4°, VII, e 7... violação do art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que deficiente sua fundame...

Pg. 2973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

" (fl. 227e). Assevera, outrossim, violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil, porquanto não teria sido comprovado... o alegado dano moral, mormente porque a concessionária não cometera ato ilícito a ensejar qualquer reparação. Alega ofensa ao art. 944 do Código Civil, afirmando, em síntese, que não foram.... Inconfo...

Pg. 3280. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

que houve conduta omissiva dolosa pelas recorridas; (ii) arts. 186 e 187 do Código Civil por afirmar que a conduta indevida e dolosa das recorridas... alega violação dos seguintes dispositivos legais com as respectivas teses: (i) arts. 145 e 147 do Código Civil por defender...Pg. 3280. Superior Tribunal de Justiça STJ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718759/artigo-186-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002