Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Crimes de trânsito e Tribunal do Júri

. 2013. BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:  . Acesso em: 05 nov. 2013... Capítulo I, do Título I, da Parte Especial do Código Penal (decreto-lei 2.848/1940) compreendidos do artigo 121 a 128... ou diverso. O Código Civil em seu artigo 186 define que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência...

Leiam 6 Comentários 0Igor

Responsabilidade civil do cirurgião plástico: obrigação de meio e não de resultado

em:. Acesso em: 27 out. 2012. _____. Lei . 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível..., o dispositivo legal que fornece guarida a mencionada teoria é o artigo 186 e seguintes do Código Civil de 2002. Ao tratar... a paciente. Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil de 2002, infere-se que tal instrumento...

Leiam 7 Comentários 0Antonio

Ação de usucapião com pedido de antecipação de tutela jurisdicional

mesmo sentido o Código Civil, em seus arts. 186 e 92, aduz areparação do dano moral, nos seguintes termos: Art. 186..., o art. 944 do Código Civil prevê o modo de se estabelecer oquantum indenizatório, aduzindo o seguinte: Art. 944... – coroláriodoneminemlaederelatino – encontra-se respaldo nos já mencionados arts. 186 e 927, do Código Civil. É...

Leiam 3 Comentários 0Jovelino

Empresa é condenada por exigir autorização para funcionária sair do trabalho

de instrumento pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, que a condenação violou os artigos 186 e 927 do CC , por não..., considerando-se o fato notório, que independe de prova (artigo 334 , inciso I , do CPC ). A indenização, fixada em R$ 15 mil, foi...

Leiam 0 Comentários 0Migalhas

Advogados conseguem restituição de despesas de eleição suplementar em Carmo do Paranaíba/MG

conforme determina o artigo 186 e 927 do Código Civil. A Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG aceitou os argumentos... que ele violou o artigo 41-A da Lei 9.504 de 1997 com a compra de votos. No processo por crime eleitoral, o mandato... meu entendimento ao esposado pelo TER/MG para reconhecer a responsabilidade civil do ex-gestor pelos valores utilizados...

Leiam 0 Comentários 0Âmbito Jurídico

Vencedor pode pedir ressarcimento de honorários contratuais

a título de perdas e danos, nos termos dos artigos 389, 395 e 404 do CC/02 [Código Civil de 2002]. O acórdão do TJ-RS foi... o ressarcimento dos honorários contratuais pagos. Afinal, o artigo 186, do Código Civil, diz que comete ato ilícito... o Código de Processo Civil. Já no Tribunal de Justiça, o entendimento foi favorável ao consimidor. Em que pese o procurador...

Leiam 1 Comentários 0Consultor Jurídico

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/04/2014

-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil... de causalidade entre ambos, como estabelece o artigo 186 do Código Civil. 0 art. 333 do Código de Processo Civil, por seu turno..., do Código de Processo Civil, utilizo-me do §5º, do art. 6º, da Lei 12.016/2009, para denegar a segurança sem resolução...

Pg. 1108. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

hipótese a aplicação do artigo 21, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor..., eis que, de fato, aplica-se, na hipótese vertente, o disposto no art. 39 da Lei 6.830/80, que isenta a Fazenda Pública..., 535, II, do CPC; 186, 927 e 944 do CC/02. Para tanto, sustenta que: (I) o acórdão integrativo deveria ser anulado...

Pg. 1149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

Pg. 1149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 CPC; 186, 403, 884 e 927, do CC. Para tanto, sustenta que: (I...) inexiste nexo de causalidade apto a ensejar a responsabilidade civil do Estado. É o relatório. Verifica-se, inicialmente..., não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente...

Pg. 1427. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

, respectivamente transcritos: Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar... a existência de violação dos arts. 186, 393, 927, parágrafo único, do Código Civil; 131, 333, I, II, do CPC... DE DEZEMBRO. A EMPRESA RECORRENTE NÃO LOGROU ÊXITO QUANTO A EXIGÊNCIA DO ART. 333, II DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718759/artigo-186-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002