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28 de junho de 2016
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

TRT-3ª - Estagiário tratado por apelidos pejorativos receberá indenização por danos morais

. Nesse contexto, concluindo pela presença dos requisitos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , o juiz condenou a empresa... o juiz. O julgador também observou que a empresa responde pelos atos de seus prepostos (art. 932 , III , do Código Civil..., destacando seu valor social (art. 1º, IV), além de consagrá-lo como ...

Pg. 2740. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

, do CPC de 2015, correspondente ao art. 544, § 4º, inciso I, do CPC de 1973, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO..., Corte Especial, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de 27/8/2014. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III... (5178) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 935.614 - RS (2016/0157556-1) RELATOR ...

Pg. 5818. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 186 e 927 DO CÓDIGO CIVIL. 8. A admissibilidade dos embargos infringentes... da literalidade do dispositivo indicado pelo ora Requerente – art. 530 do CPC –, justificando a inaplicabilidade... dispositivo da lei adjetiva. Tal posicionamento encontra apoio na jurisprud...

Pg. 5835. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

ANALISADOS: ARTS. 186 e 927 DO CÓDIGO CIVIL. 8. A admissibilidade dos embargos infringentes pressupõe (i) divergência e (ii... DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. CONTEÚDO OFENSIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARTIGOS... próprio mérito da pretensão, posto não satisfeitos os requisitos espe...

Pg. 6307. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

jurisprudencial, violação aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC/1973 e 186 e 927 do Código Civil, sustentando, preliminarmente...

Pg. 6389. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

, do Código de Processo Civil de 1973, arts. 186 e 188 do Código Civil. Aduz que o recorrido ingressou em juízo sem instruir... de veracidade prevista no art. 302, do CPC. - Se a produção de nova prova pericial se mostra não útil e não necessária... férrea, quer por força de contrato não negado, quer por força de lei e...

Pg. 7587. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

, pelo Tribunal Estadual, o que determinou a violação do art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. O(a) ilustre Desembargador... legais que embasam a sua pretensão (arts. 3337 II, e § único do CPC, art. 6 , 12, 14, da Lei n° 8.078/90, e arts. 186 e 927..., 421.e 422 do Código Civil, art. 5 , incisos V e X, da C...

Pg. 7588. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

, do CPC/73, 6°, 12, 14 da Lei 8.078/90, 186, 421, 422 e 927 do Código Civil, 5°, V e X, da Constituição Federal... de experiências;' O Código de Processo Civil também em seu artigo 333, incisos I e II, dispõe quanto ao ônus da prova...°, inciso VIII, da Lei n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - que prevê a in...

Pg. 7594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

6º, 12 e 14 da Lei 8.079/90, artigos 186, 927, 421 e 422, todos do CC, artigos 5º, V, X, da CF/88. Assim, de forma.../SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 07/03/2014). Em face do exposto, com fundamento no art. 253, II... que especificadamente trata da violação federal, entre eles destacam-se os ar...

Pg. 7595. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

, entre eles destacam-se os artigos 333, II, § Ù, 535, I e II ambos do CPC, artigo 6º, 12 e 14 da Lei 8.079/90, artigos 186, 927... que possui amparo constitucional, nos termos do artigo 170, V da CF/88. Desta forma, não há como sequer cogitar..., 421 e 422, todos do CC, artigos 5º, V, X, da CF/88", e ", pela forma sal...

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