Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de setembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

TRF3 confirma condenação de ECT por atraso na prestação de serviços

º, do artigo 3º da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é de consumo. Assim sendo, a responsabilidade da ECT... a ré junto à sua cliente, nos termos do artigo 186 e único do artigo 927, ambos do Código Civil, gerando a obrigação... é de natureza objetiva, isto é, independe de culpa, conforme do artigo 14 da...

OAB vai ao STF denunciar caos penitenciário

que a interpretação do STF seja conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil. O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio... pelos danos morais causados aos detentos. Para a Ordem, o Estado é civilmente responsável pelas condições insalubres..., a OAB apresenta uma resposta à altura da história de nossa entidade, fin...

O

OAB -

OAB vai ao STF denunciar caos penitenciário

pede que a interpretação do STF seja conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil. O secretário-geral da OAB Nacional... do Estado pelos danos morais causados aos detentos. Para a Ordem, o Estado é civilmente responsável pelas condições.... Com essa ADI, a OAB apresenta uma resposta à altura da história de nossa enti...

OAB vai ao STF denunciar caos penitenciário

que a interpretação do STF seja conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil. O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio... pelos danos morais causados aos detentos. Para a Ordem, o Estado é civilmente responsável pelas condições insalubres..., a OAB apresenta uma resposta à altura da história de nossa entidade, fin...

Direito x Justiça no dia a dia # 1 - Perdi minha comanda, o que fazer?

conjugado com os arts. 186 e 187 todos do Código Civil. Em função disso, cometem ato ilícito por abuso de direito... costumes. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. A lei... por que se assim fosse, estar-se-ia incorrendo em coação (arts. 151 e 171, II...

TRF3 confirma condenação de ECT por atraso na prestação de serviços

envolvida no caso, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 3º da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é de consumo... do artigo 927, ambos do Código Civil, gerando a obrigação de indenizar: É inegável que a honra não pode ser traduzida... da mesma lei. O tribunal acrescentou que a ECT realiza a atividade de ser...

OAB vai ao STF denunciar caos penitenciário

que a interpretação do STF seja conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil. O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio... pelos danos morais causados aos detentos. Para a Ordem, o Estado é civilmente responsável pelas condições insalubres..., a OAB apresenta uma resposta à altura da história de nossa entidade, fin...

Pg. 104. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

em 09/10/2012, Dje 18/10/2012)” Ante o exposto, INADMITO o recurso. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2014. POUL ERIK DYRLUND.... ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.... 1. Não se apontaram, nas razões do especial, os dispositi...

Pg. 169. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

ora recorrido violou o disposto nos artigos 186 e 927, do CC; arts. 18, 20 e 22, da Lei 8078/90....: MARCUS ZUMBA DE FRANÇA - OAB/RJ 98.865, DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB/RJ 114.002, MÁRCIA CAROLINE MELLEO LAREDO... - OAB/RJ 117.560, -PAULA JOANICO DA SILVA -OAB/RJ 126.859, - PÂMELA FREIRE DA SILVA - OAB/RJ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17188420125060142

pecuniária postulada, com base nos arts. 186 e 927 do Código Civil, pelo que, irretocável a decisão guerreada, no... aos requisitos previstos no artigo 461 da CLT e na Súmula 6 do TST. Já em relação às horas extras, alega que, na qualidade....              Publique-se.              Brasília, 15 de setembro de 2014....

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718759/artigo-186-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002