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27 de novembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas

os artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 186, 187 e 927 do Código Civil , como pretendia a empresa. Para... Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado da Randon... sofrido humilhação e danos psicológicos. O juiz de primeiro grau con...

Empresa prova entrega de equipamento de proteção e é isenta de indenizar coletor de lixo

aos artigos 5º, incisos V e X, e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República, nem aos artigos 186 e 927 do Código Civil... da responsabilidade civil subjetiva (por culpa da empresa) ou objetiva (dano em si), não há que se falar em violação...

COAD

COAD -

Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas

os artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 186, 187 e 927 do Código Civil, como pretendia a empresa. Para... Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado da Randon... sofrido humilhação e danos psicológicos. O juiz de primeiro grau cond...

Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas

violou os artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 186, 187 e 927 do  Código Civil , como pretendia a empresa... Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado... sofrido humilhação e danos psicológicos. O juiz de primeiro grau condenou a ...

Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa

, da Constituição da República, nem aos artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da reparação por danos morais. A decisão... que não estavam preenchidos os requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil subjetiva (por culpa... da empresa) ou objetiva (dano em si), não há que se falar em violação a...

Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa

, da Constituição da República , nem aos artigos 186 e 927 do Código Civil , que tratam da reparação por danos morais. A decisão... que não estavam preenchidos os requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil subjetiva (por culpa... da empresa) ou objetiva (dano em si), não há que se falar em violação...

Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa

, da Constituição da República, nem aos artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da reparação por danos morais. A decisão... que não estavam preenchidos os requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil subjetiva (por culpa... da empresa) ou objetiva (dano em si), não há que se falar em violação a...

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Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa

, da Constituição da República, nem aos artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da reparação por danos morais. A decisão... que não estavam preenchidos os requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil subjetiva (por culpa... da empresa) ou objetiva (dano em si), não há que se falar em violação a...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 12300446 PR 1230044-6 (Acórdão)

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO ARTIGOS 951 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 14, § 4º DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - CIRURGIA PLÁSTICA... 1.270.439-PR, processado nos termos do artigo 543-C, do CPC: "Como o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960... incidir a partir da data do fato gerador, nos termos do artigo 3...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140215006 SC 2014.021500-6 (Acórdão)

]. Mais abrangente, o art. 43 , do Código Civil de 2002 (Lei n. 10.406 /02), que já estava em vigor à época dos fatos... Código Civil (Lei n. 10.406 , de 10.01.2002), em vigor desde 12.01.2003, corrigiu a omissão do anterior, ao prever... da indenização dos danos morais. O art. 944 , do Código Civil de 2002 , no entant...

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