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28 de maio de 2015
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Modelo de Ação de Indenização por doença profissional com NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico
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nos artigos 186 c/c 927, 398, 402, 927 a 954 do Código Civil Brasileiro, artigos 19, 22, 121 e 127 da Lei . 8.213... como acidente do trabalho. Segundo o art. 129 do Código Civi...

Ação de Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Civil de 2002 que assim estabelecem: Artigo 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência... da indenização por dano material, moral ou à imagem. Além disso, devemos destacar ainda os artigos 186 e 927 do Código...: a) A citação das rés, por Oficial de Justiça, com fulcro no artigo 221, ...

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

, desta forma, o princípio da proporcionalidade (art. 944 do Código Civil), pelo que o mantenho. Ante todo o exposto, conheço... individual (empresário), confundindo-se a pessoa jurídica com a pessoa física do empresário. Os arts. 186 e 927 do Código... da vulnerabilidade técnica, de modo que devem ser aplicadas as reg...

Pg. 164. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

DE INDENIZAR. ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. ACUSAÇÃO DE USO DE DOCUMENTO FALSO E OFENSAS VERBAIS. VÍTIMA PORTADORA... final ou consumidor, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC. 2. De todo modo, o Código Civil estabelece... a responsabilidade civil nos seus artigos 186 e 927. 3. Para a existência do dever de inde...

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

que oferece empréstimos e outros serviços afins. O próprio Código de Defesa do Consumidor preceitua em seu art. 3º, §2º...Pg. 179. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.... APELO IMPROVIDO. I - Em se tratando de relação bancária, incindível é, na espé...

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

que oferece empréstimos e outros serviços afins. O próprio Código de Defesa do Consumidor preceitua em seu art. 3º, §2º... e aplicação exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Ao final, requer o conhecimento do Apelo e, no mérito, pugna... e pelas conseqüências dele oriundas. Desta feita, in casu, não vigora a inci...

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

, nos termos prescritos pelos arts. 186 e 927 do Código Civil/02.Ressalte-se que, em face da incidência das normas... pretensão do recorrente. Não é possível se falar, assim, em maltrato ao art. 535, II, do Código de Processo Civil. 2... petição de fls. 02/10.Por último, pede a condenação da parte requerida ao pagament...

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

do Código Civil estabelece in verbis que: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.... Com efeito, o inciso II, do parágrafo único, do art. 13 da referida lei, com a redação dada pela Medida Provisória 2.177-44... exclusiva do consumidor ou de terceiro."O Código Civil por su...

Pg. 548. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

. Aplicação dos arts. 104, III, 166, IV, 215 e 221, todos do Código Civil. Defeito na manifestação de vontade não comprovada... guardião do consumidor e Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Ainda, por pertinente, transcrevo esclarecedores dispositivos... do mencionado diploma: Art. 10 - É obrigação do Estado e da so...

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/05/2015

"(...) art. 5º., da CF. SENTENÇA Dispensado relatório nos termos do art. 38, da Lei . 9099/95. Cuida-se de RECLAMAÇÃO... e inaplicabilidade do art. 186 do CC; III - não configuração do nexo causal; IV - não configuração das perdas e danos e lucros... de Castro Menezes OAB/PA 10367 "Todos são iguais perante a lei, sem...

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