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03 de setembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Quem tem medo de dar carona?

). Contudo, o Código Civil de 2002 trouxe regra até então inexistente: “Art. 736. Não se subordina às normas do contrato..., com base no art. 186 do Código Civil, e, portanto, o transportador responderia por dolo e culpa, em todos os graus (levíssima... o transportador nos termos do art. 186 do CC. Adequada é a preserv...

Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho

moral está amparado nos artigos 186 e 927 do CC, combinados com o artigo 5º, X, da CF, bem como nos princípios que dizem... da empresa a carteira de trabalho. O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29...

Devolução de valor por construtora inadimplente não satisfaz

- Inadmissibilidade - Cláusula abusiva, nos termos do art. 53, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90... 186, do Código Civil vigente, que ainda incluiu a regra contida no art. 944, segundo a qual “a indenização mede-se pela.... Por exemplo: Código de Defesa do Consumidor (artigos 6º, VI, 42, § único e 84,...

Pg. 824. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

ainda que no sentido da aclamada tese sobre "Diálogo das Fontes", o art. 186 do Código Civil prevê que "aquele que, por ação...Pg. 824. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014 Processo : 0030405-17.2013.8.17.0001 Natureza... em tela. O mencionado Código ao tratar da "Responsabilidade pelo Fato d...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 239749 RS 2012/0213074-5

de comprovação do dano moral suportado, do art. 186 do novo Código Civil não se retira a tese da imprescindibilidade de prova do dano... ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283 DO STF, POR ANALOGIA. COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. OFENSA AO ART. 186 DO NCC... EM RECURSO ESPECIAL 239.749 - RS (2012⁄0213074-5)   RELATOR : MI...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 477219 RJ 2014/0034172-6

, da Lei 11.445⁄2007, 186 e 944 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial. Sustenta a recorrente negativa... que se refere à alegada ofensa ao art. 186 do Código Civil, não há como afastar a conclusão do Tribunal a quo , no sentido... 186 DO CÓDIGO CIVIL" (fl. 401e). Acrescenta que não pretende a revisão de ...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 377988 PI 2013/0247757-8

do Apelo Especial apontam negativa de vigência aos arts. 43, 186, 889 e 994 do Código Civil, e 20, § 4°, do CPC, ao argumento... CIVIL. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, § 4º, DO CPC. REVISÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7... a existência do dolo. Nelson Nery Júnior, em sua obra Código Civ...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 350590 RJ 2013/0170491-9

aos arts. 267, VI, e 535, II, do CPC; 2°, § 2°, e 3° da Lei 8.078⁄90; 186 e 927 do Código Civil. Sustenta a recorrente que é... que se refere à alegada ofensa aos arts. 2º, §2º, e 3º da Lei n. 8.078⁄1990; 186 e 927 do Código Civil, que dizem... de Defesa do Consumidor e artigos 186 e 927 do Código Civil, pois é perfei...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1422874 MA 2013/0391580-5

afronta ao art. 186 do CC⁄2002, tendo em vista que o acórdão recorrido reconhece a responsabilidade civil do recorrente.... 186; 188, I; 927 do Código Civil. Como esse dispositivo legal foi arguido nas razões da Apelação e dos Embargos...). Ainda no tocante ao art. 186 do CC⁄2002, aduz que "a reportagem cingira a denu...

Apelação: APL 91907473620098260000 SP 9190747-36.2009.8.26.0000

(art. 186 e 927 do CC). Valor da indenização que deve ser arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE....Apelação APL 91907473620098260000 SP 9190747-36.2009.8.26.0000 Apelação 20ª Câmara de Direito Privado 02/09/2014 - 2/9...

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