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JusBrasil - Tópicos
30 de janeiro de 2015
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

O assédio moral no ambiente de trabalho

. CONFIGURAÇÃO. 1. A responsabilidade civil está regulada nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, sendo que, para...: redefinindo o assédio moral. Tradução Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. NASCIMENTO, Amauri.... Cumpre destacar por fim, que o presente artigo não pretende esgotar o tema, ten...

Justiça nega indenização por danos morais a empregada aposentada por invalidez

, garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, e embasada no artigo 186 do Código Civil, é...-se inserta nos termos do artigo 20 § 1º, da Lei n. 8.213/91”. A relatora do processo negou provimento ao recurso ordinário... dar ensejo à indenização por responsabilidade civil subjetiva da empresa po...

Abandono afetivo inverso pode gerar indenização.

do art. 186 do Código Civil, onde ínsito o princípio, segundo a qual “aquele que por, ação ou omissão voluntária... extensão do dano, na forma do artigo 944 do Código Civil. Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Abandono afetivo inverso pode gerar indenização.... ilícito civil, será caracterizado como crime, nos ...

É inadmissível imputar aos candidatos cassados custos de novas eleições

prescreve o artigo 3º da Lei 9.504/97: “Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos... contrária ao Direito, termos dos arts. 927 c/c 186 do CC/02. 4. (...). Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª... válidos. É isso que estabelece a parte final do § 3º do artigo 7...

Pg. 542. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

com a presunção daí decorrente nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA"Vistos, etc. Dispensado... o relatório na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Diante da revelia reputo verdadeiros os fatos constantes da inicial... do indébito e condenação de danos morais. Analisando o méri...

Pg. 563. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

9.099/95. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA"Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099... o mérito, releva mencionar que muito embora o art. 333, I, do Código de Processo Civil - de aplicação subsidiária no... a ausência do reclamado, motivo pelo qual decreto a sua revelia com a presu...

Pg. 651. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma dos Arts. 186, 187 e 927, todos do Código Civil Brasileiro, para CONDENAR..., Sexta Turma, Habeas Corpus 31870-SP, relator Ministro Paulo Gallotti, julgado em 06/09/2005, publicado no DJe em 09/02... do S.T.F. e do S.T.J.). ORDEM DENEGADA IN TOTUM, POR MAIORIA." (T...

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

disposto no artigo 186 c/c artigo 927, ambos do Código Civil, aquele que causar dano a outrem, mesmo culposamente, está..., agindo nesta condição, causem a terceiros. É regra dos artigos supracitados, verbis: Art. 186. Aquele que, por ação... do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado,...

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

artigo 927, ambos do Código Civil, aquele que causar dano a outrem, mesmo culposamente, está obrigado a repará-lo... a terceiros. É regra dos artigos supracitados, verbis: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... guarida diante do artigo 42, parágrafo único, do CDC. Concernente ao prejuízo ...

Pg. 713. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Após.... É regra dos artigos supracitados, verbis: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... diante do artigo 42, parágrafo único, do CDC. Concernente ao prejuízo moral, conforme dis...

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