Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

do art. 14 do CDC e dos arts. 186 e 927 do Código Civil . Do exame das circunstâncias do caso, de fato, percebe..., o Código de Processo Civil dispõe expressamente no art. 434 (antes art. 396 , CPC /73) que compete à parte instruir... ele excluído da lide. De outro modo, nos termos do art. 487 , I , do Código de Proce...

Pg. 445. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

da demanda refere-se à definição da culpa pelo acidente descrito nos autos. Todos sabem que o art. 927 do Código Civil de 2002... que reconhecer a sua obrigação de indenização dos danos causados nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002... lógico entre os outros dois elementos. Neste sentido, temos que le...

Pg. 597. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

, segundo o art. 186 , do CC , a presença de: a) conduta do agente (culpa em sentido amplo); b) relação de causalidade e c... da ré que, a despeito da vigência do código de consumidor e do código civil , que é modelo em todo o mundo, teima em não... o artigo 14 do CDC que a mesma se dará independentemente de culpa, ou ...

Pg. 698. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

infringido do autor, uma vez que este não foi ferido em momento algum.A teor do que dispõe o art. 186 do Código Civil , para... danos a outrem. Por outro lado, o art. 188 , I , do Código Civil dispõe que não constitui ato ilícito o praticado... em exercício regular de um direito reconhecido, in verbis:Art. 186. Aquele...

Pg. 847. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

que acerca da responsabilidade civil aduz o Código Civil em seu art. 186 que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária... a apreciação (art. 5º , XXXV da CF/88 ). E, nesse tanto, os princípios atinentes ao novo Código de defesa do Consumidor...", o que de igual forma aduz o art. 927 do CC , "aquele que, por ato ilíc...

Pg. 1074. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

repassado e tenho como caracterizado o ato ilícito, nos termos do artigo 186 e artigo 927 , ambos do Código Civil .Na espécie..., tendo as partes chegado a bom termo, na forma acima descrita. Com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo..., não há nem que se perquirir sobre a culpa do fornecedor, já que ap...

Pg. 1085. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

e tenho como caracterizado o ato ilícito, nos termos do artigo 186 e artigo 927 , ambos do Código Civil .Em relação... da condenação, a título de danos materiais, incidem juros de mora (1% ao mês, nos termo do art. 406 do Código Civil e art....Ficam as partes cientes do teor do art. 523 e seus parágrafos do Novo Códig...

Pg. 1087. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

e tenho como caracterizado o ato ilícito, nos termos do artigo 186 e artigo 927 , ambos do Código Civil .Em relação...: SENTENÇA:1. RELATÓRIORelatório dispensado conforme parágrafo único do art. 38 , da Lei 9.099 /95.2. FUNDAMENTAÇÃOA parte... da condenação, a título de danos materiais, incidem juros de mora (1% ao...

Pg. 822. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

da recorrente para elidir o nexo causal; e iv) arts. 186 e 945 do Código Civil , na medida em que os fatos descritos no... danificado. Quanto ao juízo de reforma, aduz ofensa aos seguintes artigos: i) arts. 2º e 14 do Código de Defesa... com finalidade profissional, e não como destinatário final; ii) art. 7º , III , d...

Pg. 1140. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

), 25 de abril de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (720) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 809.997 - BA (2015/0051502-7... art. 105 , inciso III , da Constituição Federal . Mediante análise dos autos, verifica-se que a inadmissão do especial... se deu com base no (s) seguinte (s) fundamento (s): ausência de pré-questio...

×

ou