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01 de setembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Pg. 1070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Código Civil e 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor não foi objeto de debate no Acórdão recorrido e no Acórdão.... AUSÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- As matérias tratadas nos arts. 186 e 944, parágrafo único, do atual... Relator. Brasília (DF), 19 de agosto de 2014(Data do Julgamento) (84...

Pg. 1117. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

. REDUÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 186, 884; 927 e 944 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de compensação por danos morais.... Brasília (DF), 21 de agosto de 2014(Data do Julgamento) (899) RECURSO ESPECIAL 1.428.590 - SP (2013/0250393-7) RELATORA... ADVOGADO : MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA MOSCA EMENTA DIREITO CIVIL. RECURS...

Pg. 1399. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

. 186 do CC/02 (art. 159 do CC/16), inclusive solidariamente, caso confirmado o mesmo grau de culpa. 4. Evidenciada...-autoria com terceiro, poderão ser cobrados de todos os responsáveis na medida de sua participação no evento, com base no art... de suas Turmas respectivas, conforme a dicção do artigo 266 do Regimento ...

Pg. 1770. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Civil, 43, 186, 927 e 953 do Código Civil. Sustenta tese de negativa de prestação jurisdicional e afirma fazer juz à.... 199). A parte recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação aos artigos 535 do Código de Processo... ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem diri...

Pg. 1996. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Pg. 1996. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 Assim, quanto à alegação de ofensa ao art. 186 do Código Civil.... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 10/12/2013). Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, a , conheço do Agravo e... TURMA, DJe de 19/03/2014; STJ, AgRg no REsp 1.421.648/PR...

Pg. 2067. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

foram rejeitados (fl. 2.132-2.144). No apelo nobre obstado, o Parquet acenava com violação dos arts. 186 e 927 do CC, 4º..., § 2º, 6, I, "a" e § 1º, I, 18, I e 24 da Lei 8.080/1990, aduzindo que é dever do Município oferecer serviços de saúde... agravou na forma do art. 544 do CPC, sustentando a regularidade formal da...

Pg. 2168. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente... que ocorreu violação do art. 535 do CPC, dos arts. 186, 927 e 944 do CC, sob a argumentação de que o Tribunal local não sanou... jurisdicional, no momento processual oportuno, conforme o art. 535 do ...

Pg. 2272. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 186, 187, 188, 402, 403 e 945 do Código Civil; 333, I, do CPC; 5º, V e X... fartos os precedentes: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO...

Pg. 2370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Civil; 11, § 2º, e 12, ambos da Lei n. 1.060/50; 186 e 927 do Código Civil. É o breve relato. O provimento do recurso.... 535, inciso II, do Código de Processo Civil; 1º, inciso II, da Lei n. 8.906/94; 332 e 400, ambos do Código de Processo... - DEMISSÃO - Nulidades - ilegalidade da imputação aberta inscrita no artigo...

Pg. 2603. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Pg. 2603. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 divergência jurisprudencial, violação do art. 186 do Código... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE... Civil. Insurgem-se contra o valor estabelecido para a indenização pelos danos mor...

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