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23 de novembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Leiturista da Cemig colocado em ociosidade será indenizado

e ao bem estar. A conduta empresária foi considerada ilícita, atraindo a responsabilidade civil, nos termos dos artigos 186... e 927 do Código Civil . Com base em diversos critérios, como a gravidade da falta, a intensidade e repercussão da ofensa...

Leiturista da Cemig colocado em ociosidade será indenizado

e ao bem estar. A conduta empresária foi considerada ilícita, atraindo a responsabilidade civil, nos termos dos artigos 186... e 927 do Código Civil. Com base em diversos critérios, como a gravidade da falta, a intensidade e repercussão da ofensa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140378281 SC 2014.037828-1 (Acórdão)

do art. 330, inc. I, do CPC. Ressalto, outrossim, que, conforme estabelece o art. 131 do Código de Processo Civil, o juiz é... necessários à caracterização da responsabilidade civil (arts. 186 e 927 do CC), haja vista que sua conduta gerou à contratante... do Código Civil. Com efeito, o dano moral é estipulado de acor...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140775739 SC 2014.077573-9 (Acórdão)

EQUITATIVA. ARTIGO 20 , § 4º , DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL , OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI. N. 1.060... formulados na inicial, o ônus probatório recaiu sobre o autor, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil : "Art... , 944 , 1008 , 1056 , 1059 , 1125 , 1146 , 1300 , 1301 e 2028 , todos do Código C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140430880 SC 2014.043088-0 (Acórdão)

ao art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando o art. 514... sentença que julgou nos seguintes termos: Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo... das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140728369 SC 2014.072836-9 (Acórdão)

. Então, aplicado o novo prazo prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado de 12.1.2003... prescreve em três anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002, somente começando a correr..., 955, 956, 960, 962, 1059, parágrafo único, e 1061, todos do Código Civil de 1916...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140035305 SC 2014.003530-5 (Acórdão)

toda evidência, com a extensão do abalo anímico sofrido, tal como preconiza o art. 944, caput , do Código Civil. De fato... Relator: Des. Eládio Torret Rocha APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO... DISTINTAS. DANO MORAL PRESUMIDO, PRÓPRIO DA IMPOSIÇÃO INDEVIDA DA PECHA ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140767505 SC 2014.076750-5 (Acórdão)

da CRT/Celular CRT prescreve em três anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002, somente... do Código Civil de 2002 (10 anos), contado de 12.1.2003, os direitos decorrentes do contrato não estavam prescritos ao tempo... do art. 206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002, somente começa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140717809 SC 2014.071780-9 (Acórdão)

, aplicado o novo prazo prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado de 12.1.2003, os direitos... das ações da CRT/Celular CRT prescreve em três anos, nos termos do art. 206 , § 3º , inciso III , do Código Civil de 2002... , 955 , 956 , 960 , 962 , 1059 , parágrafo único , e 1061 , todos do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140758111 SC 2014.075811-1 (Acórdão)

da lei antiga. Então, aplicado o novo prazo prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado..., nos termos do art. 206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002, somente começando a correr tal prazo após o reconhecimento... 177, 955, 956, 960, 962, 1059, parágrafo único, e 1061, todos do Código...

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