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01 de abril de 2015
Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

nos arts. 186 e 927 do CC e art. 14 do CDC, e por todo o conjunto probatório, julgou improcedentes os pedidos...Pg. 188. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015 1 Art. 557. O relator negará seguimento a recurso...030822) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado : FU...

Ação de reparação de Danos Morais

imagem;” Outrossim, o art. 186 e o art. 927, do Código Civil de 2002, assim estabelecem: “Art. 186..., portanto, a matéria ser apreciada com fulcro na Lei 8.078/90. O CDC define consumidor e fornecedor: "Art. 2º: Consumidor é... moral, comete ato ilícito.” “Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), ...

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

140, e não de 180, considerando se tratar de trabalho noturno, nos termos do art. 143, II, Lei Municipal 301/91. 3..., bem como os art. 186 e 188, inciso I, do CC/2002, pela fundamentação exposta. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos... DE 140. LEI MUNICIPAL 301/91. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBIL...

Pg. 943. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

nos autos, com arrimo no Art.35 da Lei 9.656/98, Arts. 47 e 51, I e IV do Código de Defesa do Consumidor, Arts. 186 e 927..., acrescida de juros de mora de 1% ao mês, pela exegese do art.406 do Código Civil de 2002, c/c o artigo 161, § 1º do CNT... do Código Civil, para fins do art.269, I, do CPC, julgo pela proced...

Pg. 947. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

art. 186 e art. 927 do CC/2002 e art. 6º, inc. VI da Lei. 8.078/90, e R$ 8.000,00 (oito mil reais), à título de dano... administrativamente (Súmula 43 do STJ) mais juros de mora de 1%, a contar da citação- art.405 do Código Civil, por se tratar..., mantendo-se o valor indicado, acrescendo-se a multa do art. 475-J e o ...

Pg. 1234. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

(novecentos e nove reais e dezesseis centavos) e nos termos dos Artigos 186, 927 e 944 do Código Civil, condeno a ré... Isto posto, JULGO O PROCESSO nos termos do artigo 269, I do CPC e em conformidade com os artigos 186 e 927 do CC, JULGO... que o da casa da embargante é 176, e não como consta na sentença de fls. ...

Pg. 1235. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

a posse do autor sobre os lotes 01, 31, 10, 09 e 32 da quadra A e que são os mesmos lotes objeto da penhora, que fica... a obrigação, nos termos do art. 794, I, também do Código de Ritos. Proceda-se, imediatamente, com o levantamento... de 2015. Dr. Brasílio Antônio Guerra - Juiz de Direito" Sentença : 2015/00231...

Pg. 89. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/04/2015

do CPC. 3 - Aresponsabilidade civil, prevista pelo nosso ordenamento jurídico, no artigo 186 do Código Civil, surge..., QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DO RELATOR. 34 Apelação 0001297-35.2004.8.08.0024 VITÓRIA- 5ª VARACÍVEL APTE... APELAÇÃO CÍVEL 0001297-35.2004.8.08.0024 or. NACONFORMIDADE DAATAE NOTAS...

Pg. 202. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/04/2015

direito a demandante e seu esposo (na época) pela advogada. À luz do artigo 668 do Código Civil, in verbis: "o mandatário é... COM ARMA DE FOGO – ART 186 E 297 DO CC – IN RE IPSA– CULPA CONCORRENTE – GRAU DE CULPABILIDADE DE CADA UMA DAS PARTES...Pg. 202. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/04/201...

Pg. 171. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/04/2015

ou produto tenha sido de má - fé, o que não se vislumbrou na hipótese. O Artigo 186 do Código Civil versa... material ou moral decorrente de sua violação". De igual sorte, está previsto no artigo 186 do atual Código Civil... constitutivos de seu direito, à luz do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Acer...

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