Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 185 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.

Pg. 1327. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

aos arts. 182 e 185 do Código Civil. D) Os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos à luz... pela Corte Regional a doença ocupacional alegada pelo Autor (Súmula 126 do TST). Portanto, não há afronta ao art...Pg. 1327. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014 1592/2014 Tribu...

Pg. 435. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/10/2014

de contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do SFH. 2. Segundo o art. 179 do Código Civil, quando a lei dispuser..., a ser exercido, assim, através de ação anulatória. Aplicáveis as regras dos arts. 179 c/c 185, ambos do Código Civil... DECADENCIAL DE DOIS ANOS. ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL. 1 - Trata-se de ação a...

Pg. 489. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/10/2014

, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50 (STJ, EREsp 1.055.037/MG, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, Corte Especial, DJe 14/9..., assim, através de ação anulatória. Aplicáveis as regras dos arts. 179 c/c 185, ambos do Código Civil, que estabelecem o prazo... através de ação anulatória e está sujeita às regras dos arts...

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/10/2014

período no interesse da Administração, nos termos do art. 13 do ATO TRT 17.ª SEREH/PRESI n.º 57/2010. 9.2. A jornada será.... EMPREGADO (CLT, art.3º). EMPREGADOR (CLT, art.3º). TERCEIRIZAÇÃO (Súmula 331/TST). CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (CLT...; súmulas do TST 1 e 262). FORMA DA RECLAMAÇÃO (CLT, art.840). ...

Pg. 2616. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

extrajudicial do contrato está sujeito ao prazo decadencial de dois anos, estabelecido no art. 179 c/c 185, ambos do Código Civil... 179 c/c 185 do Código Civil. Por outro lado, não obstante a constatada decadência, registro que o procedimento..., assim dispõem os artigos 31 e 32 do Decreto-Lei 70/66: Art. 31. Vencida...

Embargos de Declaração: ED 90533260920068260000 SP 9053326-09.2006.8.26.0000

aos artigos 104, 185 e 354 do Código Civil ou ao art. 5º da Medida Provisória 1.963-17/2000 (2.170-36/2001) - Vício sanado - Recurso acolhido, sem efeito modificativo.... de Direito Privado 17/10/2014 - 17/10/2014 Roque Antonio Mesquita de Oliveira RECURSO ? Embargos de declaração ? Contrato... bancário - Reaprecia...

Pg. 2625. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

, XXXVI, da Constituição Federal, 185, 421 e 422, do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial, sustentado...Pg. 2625. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014 interposto com fundamento no art. 105, inciso III, letras... e 422, do Código Civil, não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, tampouco foram opo...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 90533260920068260000 SP 9053326-09.2006.8.26.0000

aos artigos 104, 185 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 354 do Código Civil ou ao art. 5º da Medida Provisória ... a violação do art. 535 do CPC - Ausência de afronta aos artigos 104, 185 e 354 do Código Civil ou ao art. 5º da Medida... de capitalização dos juros”; “ofensa aos arts. 104, 185 e 354 do Códig...

Pg. 4182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

civil, pois afastaria possível paternidade socioafetiva; f) ausência de manifestação pela Corte local acerca do art. 1.601... e II, do Código de Processo Civil, sustentando que há omissão no acórdão estadual quanto aos pontos acima trazidos...Pg. 4182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014 visto ter sido cria...

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/10/2014

art. 557, caput, c/c 527, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Juízo Singular. Intimem-se. Após... processual, conforme exigido pelo art. 525, inciso I, do Código de Processo Civil, que dispõe: “a petição de agravo... DO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO M...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718809/artigo-185-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002