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22 de maio de 2015
Artigo 185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 185 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.

Pg. 3398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/05/2015

, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J.... 185-CTN e art. 28-CDC, incluam-se ainda no polo passivo os sócios: a) Antônio Benedito Perez, CPF. 132.718.651-91; b...Pg. 3398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/05...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/05/2015

jurídicos (artigo 104 do CC/2002) e os atos jurídicos (artigo 185 do CC/2002) possuem três planos: o primeiro...Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/05/2015 limite de trabalho até 10 (dez... impera em relação à implantação do chamado "banco de horas", a saber, a proibição de a j...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 527748 SP 2014/0123600-9

e V, 4º e 9º da Lei 4.595/64; aos arts. 185, 421, 422 e 206 § 3º do Código Civil; e ao art. 267, inciso V do CPC...) Por outro lado, verifica-se que as matérias referentes ao arts. 185, 421, 422 e 206 § 3º do Código Civil; e ao art. 267... 4.595/64; aos arts. 185, 421, 422 e 206 § 3º do Código Civil; e ao art. 267, in...

Pg. 4095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2015

da divergência jurisprudencial, violação ao art. 3º, II e V, 4º e 9º da Lei 4.595/64; aos arts. 185, 421, 422 e 206 § 3º... do Código Civil; e ao art. 267, inciso V do CPC. Afirmou, em suma, que: (a) "A presente demanda, embora titulada ação..., e portanto se submete ao instituto da prescrição, notoriamente à disposta...

Pg. 4096. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2015

) Por outro lado, verifica-se que as matérias referentes ao arts. 185, 421, 422 e 206 § 3º do Código Civil; e ao art. 267, inciso V.... Por oportuno, confira-se: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. DAÇÃO... de que sua cobrança é admitida nos contratos bancários c...

Pg. 3904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/05/2015

. 1. Tentativa de bloqueio BACENJUD negativo. Incluo a executada no BNDT. 2. Com amparo no art. 50-CC, art. 185-CTN e art.../2015. MARCIO CAVALCANTI CAMELO Juiz Do Trabalho - Despacho Processo RTOrd-0002027-44.2011.5.15.0125 RECLAMANTE... de maio de 2015. WELLINGTON CÉSAR PATERLINI Juiz do Trabalho - Despacho Proces...

Pg. 62. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 18/05/2015

jurídicos (artigo 104 do CC/2002) e os atos jurídicos (artigo 185 do CC/2002) possuem três planos: o primeiro... do artigo 59 da CLT, o regime de compensação fica descaracterizado quando não há o respeito ao limite de trabalho até 10... escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex -Súmula 85 - primeira parte...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 289116 MG 2013/0020032-5

violação dos artigos 535, II, do CPC e 104 e 185 do CC. O acórdão, objeto de impugnação do especial cujo seguimento fora..., alega a parte agravante violação dos artigos 535, II, do CPC e 104 e 185 do CC. O acórdão, objeto de impugnação do especial...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 289116 MG 2013/0020032-5 AGRAVO EM ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 687096 SP 2015/0067665-6

I - Lei n. 4.595/64 A alegação genérica de violação de normas legais, sem a devida individualização dos artigos tidos...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 687096 SP 2015/0067665-6 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 687.096 - SP (2015/0067665-6... pela qual requer o seu processamento. É o relatório. Decido. O recurso especial...

Pg. 3378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2015

foram rejeitados. No recurso especial, aduz a parte recorrente que o aresto hostilizado contrariou os arts. 104, 185, 188... e 212, II, do CC; 6º da LICC; 711 do CPC; e 5º, XXXII e XXXVI, da Constituição Federal. Sustenta ainda ofensa à Lei n.... 4.595/64. Passo, pois, à análise das proposições deduzidas I - Lei n. 4....

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