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27 de março de 2015
Artigo 185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 185 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/03/2015

; Código Civil, artigo 185; artigo 104; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442; artigo 444. Sustenta que houve...(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação do(a) Código... de Processo Civil, artigo 77; artigo 333, inciso I; artigo 333, inciso II; Cons...

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/03/2015

; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 2º; Código Civil..., artigo 185; artigo 104. - divergência jurisprudencial indicada a partir da página 10. Sustenta que o ônus da prova era... se desincumbiu. Afirma que fraude não se presume, não se prova por meio de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2083005220085020471

, do Código Civil, 477, § 2º, 818, 832, § 3º, da CLT, 333, I, do CPC, 43 da Lei 8.212/91, assim como divergiu..., do Código Civil, 477, § 2º, 818, 832, § 3º, da CLT, 333, I, do CPC, 43 da Lei 8.212/91 e divergência jurisprudencial, não...(s) Súmula(s) 330/TST.      - violação do(s) art(s). 5º, XXXVI da CF.      -...

Pg. 154. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/03/2015

o mesmo do legislador civil (Código Civil, art. 1.533) É um conceito impróprio - e mal expresso - alusivo à precisão e comprovação..., III, e 185 do Código Civil. Ocorre que a pretensão preventiva do impetrante não cabe no âmbito do mandamus, que exige...Pg. 154. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federa...

Pg. 2267. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2015

BARBOSA, em seu Recurso Especial inadmitido, afronta aos arts. 4º da LINDB c.c. 185 e 422 do Código Civil e 37, caput.... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DETERMINAÇÃO DE RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA ALICERÇADA NO ART. 557 DO CPC... verdade, pois como se vê as fls. 185 dos autos principais, os cálculos f...

Pg. 2268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2015

genéricas acerca de uma suposta afronta aos arts. 4º da LINDB c.c. 185 e 422 do Código Civil, o que caracteriza deficiência... dispositivos legais: a) art. 535, II, do CPC, uma vez que rejeitou seus Embargos Declaratórios sem, contudo, manifestar-se acerca... da tese de sucumbência mínima. b) art. 21, parágrafo único,...

Pg. 3252. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/03/2015

. - violação do(s) art(s). 104, 182, 185, 166, 849, do CC; 477, §2º, da CLT. - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão... parcelada e após o prazo previsto no artigo 477, § 6º, da CLT. Diante de tais fatos, a multa prevista no parágrafo 8º... do artigo supracitado deve ser quitada à reclamante, não havendo de...

Pg. 3253. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/03/2015

, 182, 185 e 849, do Código Civil, 477, § 2º, 818, 832, § 3º, da CLT, 333, I, do CPC, 43 da Lei 8.212/91... a ensejar a reapreciação com supedâneo na alínea "c", do artigo 896, da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO... / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Alegação(ões): - violação...

Pg. 3254. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/03/2015

que demonstrou violação dos arts. 5º, II, XXXVI, da Constituição Federal, 104, 166, 182, 185 e 849, do Código Civil, 477, § 2º..., 818, 832, § 3º, da CLT, 333, I, do CPC, 43 da Lei 8.212/91 e divergência jurisprudencial, não devolveu..., com amparo no art. 557, caput, do CPC e na Súmula 435 do TST, NEGO SEGUIMEN...

Pg. 2616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2015

artigo 5º, incisos V, e art. 185 do Código civil os quais relatam: “É assegurado o direito de resposta, proporcional... do agente e os danos sofridos. Prevê o art. 333, I do Código de Processo Civil: “Art. 333 - O ônus da prova incumbe: I... Edital de Abertura 02/2013, no item “9. Do provimento das funções” (fls. 2...

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