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02 de março de 2015
Artigo 185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 185 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 20/02/2015

185 do Código Civil, artigo 4º, II do Código de Processo Civil e artigo 298, artigo 349 e artigo 353 do Código Eleitoral... violação aos artigos 166, 167, 169, 182 e 185 do Código Civil, artigo 4º, II do Código de Processo Civil e artigos 298... que este Tribunal violou os seguintes dispositivos de lei: artigo 275, II...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1343567201381600330 PR 0013435-67.2013.8.16.0033/0 (Acórdão)

SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO ANUAL. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, ART. 206, §1º, II. CITAÇÃO VÁLIDA EM PROCESSO..., configurando-se exceção equivalente às hipóteses do art. 267, II e III do Código de Processo Civil, já pacificadas pela... necessariamente associado à noção de lesão de direito ou violação de...

Pg. 2277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/02/2015

.1. Tentativa de bloqueio BACENJUD negativo. Incluo a executada no BNDT.2. Com amparo no art. 50-CC, art. 185-CTN e art...Pg. 2277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/02/2015 presumindo-se, em seu silêncio... acima, estará extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, CPC. Ne...

Pg. 2278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/02/2015

. 185-CTN e art. 28-CDC, incluam-se no polo passivo os sócios CARLOS RODRIGUES SPIRONELLI - CPF: 234.283.118-84 e PAULO...Pg. 2278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/02/2015 desta Vara. SERTÃOZINHO/SP, 11... Edital Processo RTOrd-0000269-30.2011.5.15.0125 RECLAMANTE José Vicente Al...

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/02/2015

os pedidos. 2. Nulidade do pedido de demissão A teor dos arts. 104, 166 e 185 do Código Civil, subsidiariamente aplicados...Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/02/2015 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 dias... de insalubridade (Id 62f444b). De acordo com o art. 267, § 4°, do CPC, depo...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 101287520125040211

, da Consolidação das Leis do Trabalho , 104 e 185 do Código Civil, contrariedade à Súmula/STF 666, à Orientação Jurisprudencial... das Leis do Trabalho , 104 e 185 do Código Civil , contrariedade à Súmula/STF 666, à Orientação Jurisprudencial da SDC/TST..., por violação aos artigos 791 da Consolidação das Leis ...

Pg. 2787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2015

e 185, do Código Civil, na medida em que, sendo o ato de anistia nulo, "a Administração, pode, a qualquer tempo, rever...Pg. 2787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2015 9. Apelação do particular provida. Foram opostos embargos... ilícito" (fl. 575-e); d) violação do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação ...

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/02/2015

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/02/2015 001. 0000934-90.2012.8.17.0000 Embargos... rescisória 125085-1/02, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Público... de Declaração na Ação Rescisória (0125085-1/02) Comarca : Recife Vara : 1ª Vara da Fa...

Pg. 554. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/02/2015

, da Constituição; 9º, 58, 444, 468, 477, § 2º, 611, 612, 818, 832 da CLT; 131 e 333, I, do CPC; artigos 104, 182, 185, 166..., 849, do Código Civil e contrariedade às Súmulas 330 e 277 do TST e a OJ 12/SBDI-1). Em razão da incidência..., com fulcro no artigo 557, caput, do CPC. Publique-se. Brasília, 30 de janeiro de ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 722001820075050641 BA 0072200-18.2007.5.05.0641

viola çã o aos artigos 5 º , incisos V e X da CF; 47, 104, 166, 182, 185, 944, 1013, 1019, 1022, 1060 e 1063 do CC; 343...

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