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18 de setembro de 2014
Artigo 185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 185 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.

Pg. 2640. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014

, nos termos dos artigos 179 c/c 185 do Código Civil. A título ilustrativo: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXECUÇÃO... do procedimento de execução extrajudicial, com base no Decreto-lei 70/66, com o cancelamento de todos os atos derivados... pelo Cartório de Títulos de Documentos, conforme preceitua o art. 31 do DL n...

Pg. 3953. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2014

, do Código de Processo Civil; 166, II, 169, e 185 do Código Civil; e 17 da Lei n. 10.559/02, no que diz respeito à... em geral. V. Honorários advocatícios mantidos em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. VI... o relatório. Não ocorre contrariedade ao art. 535, inc. II, do CPC, quand...

Pg. 4947. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2014

de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 5º, XXXVI, da CF; 185, 421 e 422 do CC; 3º, II e V, 4º e 9º da Lei 4.595/1964... por parte do banco réu - Condutas tipificadas nos in cisos I a VII do art. 17 do CPC que devem ser interpretadas..., nos termos do art. 102, III, da Constituição da República. 2. O Superior ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10261320125040281

) art(s). 1º, II, III, IV, 3º, 5º, V e X, 6º, 7º, XXVI, e 201, §1º, da CF.      - violação do(s) art(s). 58 da Lei 8213.../91; 185, 187 e 927 do CC.      Outras alegações:      - violação a artigo de instrução normativa.      A Turma confirmou....              Publique-se.              Brasília, 03 de setembro de 2014....

Pg. 899. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/09/2014

aos artigos 5º, inciso XXXVI, e 133 da Constituição Federal, 104, 166, 185 e 849 do Código Civil, 477, § 2º, da CLT, 14... da Lei 5.584/70 e 332 do CPC, tampouco contrariedade à Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não... de revista quando a parte deixou de fundamentar o apelo em uma das hipóte...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 336009220095020332

da Carta da República e muito menos à Súmula Vinculante 10 do STF. Ao contrário, o art. 71, caput e seu §1º, da Lei ... contratada, conforme preveem os artigos 58, III, e 67 da Lei 8.666/93:      "Art. 58. O regime jurídico dos contratos... prestadora de serviços contratada por meio de regular licitação. Apont...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12939520125040018

ao agravo de instrumento.                       Brasília, 10 de setembro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei ..., e 133, da CF.      - violação do(s) art(s). 14 da Lei 5584/70; 22 da Lei 8906/94; 884 do CC.      - divergência... do artigo 5º da Instrução Normativa 27 do TST. Entretanto, a decisão deix...

Pg. 6073. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

, recorrente apontou dissídio jurisprudencial, bem como ofensa aos arts. 185, 421, 422 e 427 do CC/2002 e a Lei n. 4.595... MENDES E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) interposto contra decisão que inadmitiu... do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 541 do CPC (e-STJ fls. 17...

Pg. 6074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

/2002 e à Lei n. 4.595/1964, em razão da ausência de prequestionamento, consoante se infere do acórdão recorrido (e-STJ...Pg. 6074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014 concerne à alegada ofensa aos arts. 185, 421, 422 e 427 do CC... fls. 128/137). Ademais, quanto à Lei n. 4.595/1964, o recorrente não indicou...

Pg. 2374. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014

: resultado negativo. Incluo o nome da executada no BNDT. 2- Com amparo no art. 50-CC, art. 185-CTN e art. 28-CDC, inclua... de Secretaria. WELLINGTON CÉSAR PATERLINI Juiz do Trabalho Edital Processo RTOrd-0001794-13.2012.5.15.0125 RECLAMANTE NICHOLAS.... BARAO DO RIO BRANCO, 689, CENTRO - CEP 14160-040 Telefone: (1...

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