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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 185 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.

T

TRT-8 -

Pg. 276. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 29/04/2016

que lhe comprometa a eficácia e a validade. O artigo 166 do atual Código Civil aponta as hipóteses de nulidade do negócio... do Código Civil : Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for... , do Código de Processo Civil , caberia ao autor demonstrar que o auto d...

Andamento do Processo n. 0039701-19.2007.5.17.0003 - AP - 28/04/2016 do TRT-17

Processo Nº AP-0039701-19.2007.5.17.0003 Processo Nº AP-39701/2007-003-17-01.3 Agravante LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA Advogado José Carlos Rizk Filho (OAB: 10995/ES) Agravado GILSON

Pg. 98. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/04/2016

PROCESSO Nº 0019446-34.2011.4.02.5101 (2011.51.01.019446-7) AUTOR: LUCIO FERREIRA SALLES E OUTRO RÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL JUIZ(A) FEDERAL: EDNA CARVALHO KLEEMANN SENTENÇA “B2” Vistos etc.

Pg. 45. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/04/2016

Ante o exposto, tendo a C. Turma manifestado entendimento no sentido de que houve pronunciamento do juízo sobre a matéria questionada pela executada, inclusive transcrevendotrecho da decisão dos

Pg. 1241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

Assim, a adesão ao PDV não constitui ato jurídico perfeito a abranger o pagamento de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho, de forma indiscriminada. Não há falar-se, dessa forma, em

Andamento do Processo n. 0235455-71.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - 26/04/2016 do TJAM

ADV: THIAGO SILVA DE SOUZA NUNES (OAB 7342/AM), ANA ESMELINDA MENEZES DE MELO (OAB 356/AM) - Processo 0235455-71.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - REQUERENTE: J. de J.

Andamento do Processo n. 0011232-67.2015.5.01.0248 - RTOrd - 26/04/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011232-67.2015.5.01.0248 RECLAMANTE MONIQUE PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO MARCIO ROHANA (OAB: 97471/RJ) RECLAMADO MAGNIFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVICO LTDA - ME ADVOGADO ANA CLAUDIA

Pg. 154. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/04/2016

do autor; ...; Que antes dos exames e logo após a separação o autor continuou levando a depoente para a escola e outros locais de sua necessidade; Que quando os litigantes estavam casados morava com

Pg. 5233. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/04/2016

horário de entrada constante nas folhas de ponto às 17:00 horas e nos feriados do período apontados nas páginas 9 e 10 da exordial, das 08:00 (confissão real ao depor) às 16:30 horas (média apontada

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 587007120065020003 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ã REGIÃO 15ã TURMA PROCESSO   TRT/SP   Në   0058700­ 71.2006.5.02.0003 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 03ã VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

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