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21 de outubro de 2014
Artigo 185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 185 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.

Embargos de Declaração: ED 90533260920068260000 SP 9053326-09.2006.8.26.0000

aos artigos 104, 185 e 354 do Código Civil ou ao art. 5º da Medida Provisória 1.963-17/2000 (2.170-36/2001) - Vício sanado - Recurso acolhido, sem efeito modificativo.... de Direito Privado 17/10/2014 - 17/10/2014 Roque Antonio Mesquita de Oliveira RECURSO ? Embargos de declaração ? Contrato... bancário - Reaprecia...

Pg. 2625. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

, XXXVI, da Constituição Federal, 185, 421 e 422, do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial, sustentado...Pg. 2625. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014 interposto com fundamento no art. 105, inciso III, letras... e 422, do Código Civil, não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, tampouco foram opo...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 90533260920068260000 SP 9053326-09.2006.8.26.0000

aos artigos 104, 185 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 354 do Código Civil ou ao art. 5º da Medida Provisória ... a violação do art. 535 do CPC - Ausência de afronta aos artigos 104, 185 e 354 do Código Civil ou ao art. 5º da Medida... de capitalização dos juros”; “ofensa aos arts. 104, 185 e 354 do Códig...

Pg. 4182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

civil, pois afastaria possível paternidade socioafetiva; f) ausência de manifestação pela Corte local acerca do art. 1.601... e II, do Código de Processo Civil, sustentando que há omissão no acórdão estadual quanto aos pontos acima trazidos...Pg. 4182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014 visto ter sido cria...

Inteiro Teor. Apelação: APL 248281820118260053 SP 0024828-18.2011.8.26.0053

ou indeterminável e tenha forma não prescrita ou defesa em lei (art. 104 c.c. o art. 185, ambos do Código Civil de 2002). No... que a autorizou. Nos termos do inciso I, do art. 104, do Código Civil, para fins de validade do ato jurídico exige..., do mesmo codex. O art. 4º, do Código Civil define que são absolutamente ...

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/10/2014

e, assim, não convalescem e não geram efeitos, por inteligência dos art. 185, 104, I e 169 do Código Civil, que dispõe... identificadas (registrador civil)[...]". De acordo com as normas do art. 169, caput, e art. 167, I, 2, da Lei 6.015/73..., a Serventia deverá restituir o valor pago, nos termos do art. 33 da Lei Es...

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/10/2014

requerente, apenas em seu EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, à luz do preceito inserto no art. 27 da Lei Federal 12.153/2009 c/c... art. 43 da Lei Federal 9.099/95.Considerando que a parte requerida já apresentou suas contrarrazões, remetam...-se os autos à Colenda Turma Recursal da capital deste Estado, à luz do disp...

Pg. 4818. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014

do alegado prazo decadencial" (fl. 440-e); c) dos arts. 166, II; 169 e 185, do Código Civil, na medida... EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. LEI 9.494/1997. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 5º... na redação original do art. 1°-F da Lei n.° 9.494/1997, isso em razão da declaração...

Pg. 4819. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014

dos arts. 166, II; 169 e 185, do Código Civil , observo que o acórdão recorrido não examinou a questão sob o enfoque... concessivas de anistia submete-se à fluência do prazo decadencial previsto no art. 54 da Lei 9.784/99, o qual fixa em cinco... E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. INDICAÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA ...

Pg. 2691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/10/2014

, com situação positiva. 2.Com amparo no art. 50-CC, art. 185-CTN e art. 28-CDC, incluamse no polo passivo os sócios...Pg. 2691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/10/2014 favor - Edital Edital Processo... RTOrd-0000091-47.2012.5.15.0125 RECLAMANTE Djalma Ribeiro da Costa Advogado A...

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