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JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2014
Artigo 185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 185 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.

Pg. 630. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

artigo 17 da Lei 4.595/64 e na Súmula 55 do TST, vazada nos seguintes termos: 'Financeiras. Equiparação a bancos...-se que realmente não houve menção expressa aos artigos 5º, 7º e 8º da Constituição Federal, da Súmula 55 do TST, da Lei... Complementar 105/2001 e Lei 7.492/86, assim como à Súmula 374 do TST. S...

Pg. 2378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

-COMBATENTE. ART. 53, II, ADCT. FILHA INVÁLIDA. LEI 8059/90. I. O pedido de concessão de pensão por morte de ex-combatente... a Recurso Especial interposto com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III da Constituição Federal, que objetiva..., requerido pela autora na qualidade de filha inválida, tem respaldo na Le...

Pg. 4349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/08/2014

negativo. Incluo a executada no BNDT. 2. Com amparo no art. 50-CC, art. 185-CTN e art. 28-CDC, incluam-se no polo..., Diretor de Secretaria. WELLINGTON CÉSAR PATERLINI Juiz do Trabalho Notificação Notificação Processo RTOrd-0010146... 28/11/2014 10:20 h. O não comparecimento de V. Sª à referida audiência implicará ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 27348320105020068

, II/TST.      - violação do(s) art(s). 7º, XXVI da CF.      - violação do(s) art(s). 185, 166, 849 do CC; 477 da CLT; 269..., previsto no inciso III, do art. 1º, da Lei Maior, que é a sua dignidade.      O reconhecimento da validade de transação... digital (Lei 11.419/2006) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator ...

Pg. 272. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/08/2014

de agosto de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator Processo ..., II/TST. - violação do(s) art(s). 7º, XXVI da CF. - violação do(s) art(s). 185, 166, 849 do CC; 477 da CLT; 269, III.... Ministro Celso de Mello, 2ª Turma, DJe de 28/10/2013 e ARE-791637, Rel...

Pg. 2136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/08/2014

a consulta, juntando-a aos autos, possibilitando a confecção desta decisão. Com amparo no art. 50-CC, art. 185-CTN e art... de 2014 - 4ª feira. WELLINGTON CÉSAR PATERLINI Juiz Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo RTOrd[rt]-0080600...-72.2006.5.15.0125 Processo RTOrd[rt]-00806/2006-125-15-00.4 RECLAMAN...

Pg. 2140. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/08/2014

pagamento, devidos em face da decisão a seguir transcrita: "Vistos. 1. O novo Código Civil, em seu artigo 50, prevê... etc. 1. Tentativa de bloqueio BACENJUD negativo. Incluo a executada no BNDT. 2. Com amparo no art. 50-CC, art. 185-CTN... aos bens particulares dos administradores ou sócios da empresa. 2. O mencionad...

Pg. 2141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/08/2014

desta decisão. Com amparo no art. 50-CC, art. 185-CTN e art. 28-CDC, incluam-se no polo passivo os sócios João Roberto... PATERLINI Juiz do Trabalho Edital Processo RTSum-0001154-78.2010.5.15.0125 RECLAMANTE JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO...) 3945-3968 EDITAL DE CITAÇÃO 134/2014 PROCESSO 0000011-54.2010.5.15.012...

Pg. 1836. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/08/2014

de bloqueio BACENJUD negativo. Incluo a executada no BNDT. 2. Com amparo no art. 50-CC, art. 185-CTN e art. 28-CDC, incluamse.../S Ltda no BNDT. 2. Com amparo no art. 50-CC, art. 185-CTN e art. 28-CDC, incluamse no polo passivo os sócios Daniel...: (16) 3945-3968 EDITAL DE CITAÇÃO 120/2014 PROCESSO 0008100-76.200...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2267007720095020472

, XXXV da CF.      - violação do(s) art(s). 104, 114, 182, 185, 166, 840, 843, 849 do CC; 9º, 444, 468, 477 da CLT... o presente apelo nos termos da Súmula 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho e §4º do artigo 896 da CLT.      A função..., o que inviabiliza o presente apelo nos termos da Súmula 333 do C. Tribun...

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