Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de julho de 2015
Artigo 182 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 182 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

Pg. 724. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2015

do Código Civil de 2002. (TJ-MG - AC: 10324120037134001 MG , Relator: Wagner Wilson, Data de Julgamento: 07/08/2013, Câmaras... a vítima. 3. Declarado nulo o ato jurídico, imperativo que as partes retornem ao statu quo ante, nos termos do art. 182.... FALHA DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE QUE NÃO PODE SER REPASSADO AO ...

Pg. 1143. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2015

dos preceitos constitucionais. Tal alegação tem por fundamento o disposto no art. 182 , primeira parte, do Código Civil de 2002.... RECOLHIMENTO DO FGTS. ARTIGO 19-A DA LEI /90. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional o art. 19-A da Lei /90... a constitucionalidade do art. 19-A , da Lei 8.036 /90, reconhecen...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6405420115150105

como lícita a redução do intervalo intrajornada-. E acrescenta -Em razão do disposto nos arts. 113 e 182 do Código Civil... Metalúrgica Campo Limpo Ltda. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação..., pelo teor da Súmula 126 do C. TST e pela ausência dos requisitos exi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6534420135100001

. Aponta violação do art. 182 do Código Civil , atrito com a Súmula 109/TST e dissenso de teses. Sucessivamente, alega... de ofensa aos arts. 5º, I, e 93, IX, da Lei Maior e 182 do Código Civil e de atrito com a Súmula 109/TST. Desmerecem exame... Vinculante 10 do e. STF, na apreciação da inconstitucionalidade do ar...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19038320115100001

, o recorrente insiste na compensação, apontando ofensa ao artigo 182 do Código Civil, que prevê a restituição das partes... da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT, restando incólume o art. 182 do Código Civil e inviável a demonstração...      COMPENSAÇÃO.      Alegação(ões):      - violação do artigo art.182 do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3365920125100008

com a gratificação de função. Aponta violação do art. 182 do Código Civil, contrariedade à OJ Transitória 70/SDI-I/TST..., restando incólume o art. 182 do Código Civil e inviável a demonstração de divergência jurisprudencial... Federal;      - ofensa aos artigos 178, 189 e 207 do Código Civil;      - divergência juris...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16155120105100008

do TST- em sentido contrário ao que decidiu a Corte de origem. Indica violação do art. 182 do Código Civil e colaciona.... 182 do Código Civil e inviável a demonstração de divergência jurisprudencial. Acresço que não se depreende... a interrupção da prescrição somente em relação a eles, nos termos dos arts. 202 , II ,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13836020105100001

com a gratificação de função. Indica violação do art. 182 do Código Civil e colaciona julgados. Reitera a investida... incólume o art. 182 do Código Civil e inviável a demonstração de divergência jurisprudencial. Acresço que não se depreende.... 202 , II , do Código Civil de 2002 e 219 do CPC . Portanto, os efeitos do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2232120115100015

deferidas com a gratificação de função. Aponta violação do art. 182 do Código Civil , contrariedade à OJ Transitória 70/SDI-I... da Súmula 333/TST e do art. 896 , § 4º , da CLT , restando incólume o art. 182 do Código Civil e inviável a demonstração... a contagem do prazo prescricional quinquenal. Indica violação dos ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3750520115100004

com a gratificação de função. Aponta violação do art. 182 do Código Civil e divergência jurisprudência. Repisa a insurgência... da Súmula 333/TST e do art. 896 , § 4º , da CLT , restando incólume o art. 182 do Código Civil e inviável a demonstração... DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI 11.496 /2007 (...) HORAS EXTRAORDINÁRIAS...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718904/artigo-182-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002