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01 de setembro de 2014
Artigo 182 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 182 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

Pg. 4734. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

e 364 do CC/2002, 20, 41 e 42 do CDC, 876 do CC/1916, 3º, 4º, 9º e 10 da Lei n. 4.595/1964, 927 do CPC e à Súmula n. 596.... Decido. Correta a decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Arts. 182, 368 e 364 do CC/2002, 20, 41 e 42 do CDC..., 876 do CC/1916, 3º, 4º, 9º e 10 da Lei n. 4.595/1964, 927 do CPC. A si...

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

que não a determinação da resolução mediante recompensa monetária, nos termos do art. 182 , do Código Civil , que também...Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014 Código de Processo Civil de 1939: ¿Os atos judiciais... jurídicos em geral, nos termos da lei civil¿. As ações autônomas de impugnaç...

Pg. 666. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

, o presente feito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, face ao abandono da causa... desconstitutiva (CC, art. 182, por analogia). 24.- Desse modo, os réus devolverão o imóvel e pagarão aluguel pelo período.... 1°, lI, da Lei n. 4.864/65 determinam que a parte financiada deve ser paga...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1068420135090242

, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333; Código Civil, artigo 182.      - divergência..., 3º e 818 da CLT, 333 do CPC, 182 do Código Civil, quer por dissenso pretoriano, ante o óbice do artigo 896, §§ 4º e 5º... os réus, conforme alegado na petição inicial (admissão em 02 de janeiro 199...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/08/2014

E IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL), O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA...).NO QUE TANGE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95... PROVISÓRIA 1963-17, DESDE QUE PACTUADO.NESSE SENTIDO:DIREITO CIVIL ...

Pg. 1375. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/08/2014

na reclamatória, sem razão. Diga-se que é inaplicável, ao caso, os artigos 876 e 182 do Código Civil. Considere... efeito de quitar o contrato de trabalho, resulta inaplicável o art. 849 do Código Civil. É claro que a homologação sindical..., não cabe postular qualquer direito oriundo da relação de emprego, pugnando p...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2014

o artigo 182 do Código Civil, e como corolário lógico da declaração judicial de nulidade do negócio jurídico, as partes... INTERDITADA - ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - RECURSO IMPROVIDO. Consoante art. 104 do Código Civil, são requisitos para...Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2014 Agra...

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2014

, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS..., NOS TERMOS DO ART. 182 DO CC. RESSALTE-SE QUE O CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES FOI ELABORADO PELO REQUERIDO COM BASE NO SISTEMA... E SPREAD)”. AGRAVO DE INSTRUMENTO . 464.446 – SE (2002/0094600-5). PO...

Pg. 292. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2014

ONEROSA, SUBMETENDO O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL... POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95... DO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANT...

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014

Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333; Código Civil... de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST, cuja incidência inviabiliza a tese de afronta aos artigos 5º, X..., da Constituição; 333, II, do CPC; 818 da CLT; 28 da Lei 9.868/99 e; 58...

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