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30 de agosto de 2014
Artigo 182 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 182 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/08/2014

E IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL), O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA...).NO QUE TANGE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95... PROVISÓRIA 1963-17, DESDE QUE PACTUADO.NESSE SENTIDO:DIREITO CIVIL ...

Pg. 1375. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/08/2014

na reclamatória, sem razão. Diga-se que é inaplicável, ao caso, os artigos 876 e 182 do Código Civil. Considere... efeito de quitar o contrato de trabalho, resulta inaplicável o art. 849 do Código Civil. É claro que a homologação sindical..., não cabe postular qualquer direito oriundo da relação de emprego, pugnando p...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2014

o artigo 182 do Código Civil, e como corolário lógico da declaração judicial de nulidade do negócio jurídico, as partes... INTERDITADA - ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - RECURSO IMPROVIDO. Consoante art. 104 do Código Civil, são requisitos para...Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2014 Agra...

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2014

, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS..., NOS TERMOS DO ART. 182 DO CC. RESSALTE-SE QUE O CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES FOI ELABORADO PELO REQUERIDO COM BASE NO SISTEMA... E SPREAD)”. AGRAVO DE INSTRUMENTO . 464.446 – SE (2002/0094600-5). PO...

Pg. 292. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2014

ONEROSA, SUBMETENDO O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL... POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95... DO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANT...

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2014

Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333; Código Civil... de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST, cuja incidência inviabiliza a tese de afronta aos artigos 5º, X..., da Constituição; 333, II, do CPC; 818 da CLT; 28 da Lei 9.868/99 e; 58...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14417520105200004

, recebendo, por óbvio, a remuneração correspondente. Esgrimiu com afronta aos artigos 182 e 884 do Código Civil. Apontou..., a remuneração correspondente. Esgrime com afronta aos artigos 182 e 884 do Código Civil. Aponta contrariedade à Orientação... suficientemente instruídos, proponho, com apoio no artigo 897, § 7º,...

Inteiro Teor. : ARR 16313620115030114

; 11, 462 da CLT; 114, 182, 265, 848 do Código Civil; 1º, 2º, 6º, 7º, 9º, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 31 e 68 da Lei..., 13 da Lei Complementar 109/2001 e 265 do Código Civil.                       Argumenta que a instituição financeira.... JUNTADA      O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Le...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13474420105040402

da Lei Complementar 108/2001; 114, 182, 421, 425 e 848 do Código Civil; bem como contrariedade às Súmulas nºs 51, II.../2001; 3º, parágrafo único, 6º da Lei Complementar 108/2001; 110, 113 e 896 do Código Civil; bem como contrariedade às... e § 3º, da Constituição da República; 11, 462 da CLT; 114, 182, 265, 848...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 610415920085100009

pelo empregado, as partes devem retornar ao status quo , nos termos do art. 182 do Código Civil de 2002... provimento.                       Brasília, 27 de agosto de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006...-74.2008.5.10.0009 Firmado por assinatura eletrônica em 27/08/2014 pelo Sistema de Informa...

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