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01 de novembro de 2014
Artigo 182 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 182 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

Pg. 2927. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

6.435/77, ao art. 20, inciso V, do Decreto 81240/78, aos arts. 182, 184, 840, 848, 849, 884 e 885, todos do Código Civil... ofensa aos arts. 21, 333, inciso II, 460, e 538, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, aos arts. 1º, 6º, 7º..., 9º, 14, inciso III, e 15, parágrafo único, 18, §§ 2º e 3º, e 19, todo...

Pg. 1561. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2014

e seus incisos, 171, 182, 186, 927 e 398 do Código Civil, Súmula 562 do STF, Artigos 6º, IV, VIII, 46, 47 e Art. 51 IV da Lei ..., (instrumento de procuração anexo), com fundamento nos Artigos 274 e 282 do Código de Processo Civil, Artigos 50, 158... os fatos narrados na inicial pela parte autora (CPC, art.285 e 319...

Pg. 1327. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

aos arts. 182 e 185 do Código Civil. D) Os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos à luz... pela Corte Regional a doença ocupacional alegada pelo Autor (Súmula 126 do TST). Portanto, não há afronta ao art...Pg. 1327. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014 1592/2014 Tribu...

Pg. 222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 30/10/2014

, nos termos do art. 182 do Código Civil. Acrescenta que, se não fosse concedido ao Banco o direito de efetuar...Pg. 222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 30/10/2014 gratificação semestral, 13º... salários, férias vencidas + 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS, com observância da Ori...

Pg. 19. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2014

Pg. 19. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2014 Recurso Especial Em Apelação... Especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas 'a' e 'c', da CF/88. Contrarrazões não apresentadas... (fls. 182v). Apelo tempestivo, manejado em desfavor de decisão proferida em ú...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3297020125090016

do entendimento consagrado na Súmula 109/TST. Aponta ofensa aos arts. 182 e 884 do Código Civil. Indica contrariedade à OJ... violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal e 68 da Lei Complementar 109/2001..., consoante o disposto na Súmula n.º 109, do TST, segundo a qual: "O bancário não enquadrado n...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12108820105100016

insiste na compensação, apontando ofensa ao artigo 182 do Código Civil, que prevê a restituição das partes ao estado... em ofensa a dispositivo de lei( art. 896, § 4º, da CLT).                       Assim, com base no inciso LXXVIII do artigo... do artigo 224, §2º, da CLT. Nesse sentido, trago, ainda, à colação a inte...

Pg. 5302. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014

, do CDC, 182, 368, 394, 395, 406, 876, do CC/2002, 161 do CTN, 3º, II, 4º, 9º e 10 da Lei n. 4.595/1964, às Leis n...Pg. 5302. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014 sobre a matéria de fundo tratada no recurso especial..., determinada pelo STF, seja observada pelo Tribunal local, sendo imperiosa, em respeito à...

Pg. 5319. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014

REVISÃO CONTRATUAL. O art. 6º, inciso V, da Lei 8.078/90 consagrou de forma pioneira o princípio da função social... da parcela em atraso, nos termos do art. 52, parágrafo 1º, da Lei 8.078/90. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. " Nas razões... aos arts. 947, do CPC, 20, II, 41, 42 e 51, § 1º, do CDC, 182, 368, 394, 395...

Pg. 648. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/10/2014

resposta. É o breve relatório, mesmo dispensável, nos termos do art. 38 da Lei . 9.099/95. Decido. Estão presentes... da Lei 8.078/90. Isso não afasta o diálogo das fontes de Direito, especialmente as regras contidas no Código Civil... a desnecessidade de a parte autora provar o que disse, de acordo com o artigo 319...

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