Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Artigo 182 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 182 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

Pg. 291. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

de trabalho despendida (artigo 182 do Código Civil). Ser-lhe-ão devidos, portanto, todos os consectários do contrato de emprego... do empregador público, em detrimento da legislação em vigor (artigos 884 a 886 do Código Civil). Com efeito, eventuais... constitucional, à época prevalecia a regra prevista no art. 39 da ...

Pg. 3. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/10/2014

VALOR, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 2º, 1º DA LEI 13.756/2011, SEM O RESPECTIVO PAGAMENTO PELO ENTE PÚBLICO DEVEDOR, É... CABÍVEL DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SEQUESTRO DOS VALORES, CONFORME ARTIGO 17, 2º, DA LEI 10.259/2001, APLICÁVEL A ESTE CASO... CATARINA BARBOZA DA FONTOURA) X GLADIS MARIA FONSECA MACHADO (PP. SILVIA ...

Pg. 1552. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/10/2014

, nos termos da cláusula nona e dos artigos 182 e 851 do Código Civil; que, se for negada validade à cláusula em que o autor... outorga quitação ao contrato de trabalho, deve ser anulado todo o instrumento, nos termos do artigo 848 do Código Civil...Pg. 1552. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/10/2014

DO ART. 182 DO CC. RESSALTE-SE QUE O CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES FOI ELABORADO PELO REQUERIDO COM BASE NO SISTEMA ESTABELECIDO NO... CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO PELO DEVEDOR, CONFORME TEOR EM 08/10/2014 (DEPÓSITO EM 02/10/2014), INTIMEM...), EM 06/10/2014, PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.A PARTE CREDORA INFORMOU A ...

Pg. 794. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/10/2014

), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS “EX LEGI”.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 1.051,39 (MIL E CINQUENTA...Pg. 794. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/10/2014 EXEQ...

Pg. 655. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

da alegada ofensa ao artigo 182 do Código Civil, tampouco contrariedade às Súmulas nºs 109 e 113 e à Orientação..., sedimentada na Súmula 219, item I, interpretando o artigo 14 da Lei 5.584/70, estabelece os requisitos para..., § 1º, do CPC e 202, inciso II, parágrafo único, do Código Civil, pois esses dispositi...

Pg. 2256. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

assegurada em preceito de lei. Incide, portanto, no caso concreto, a parte final da Súmula 294 desta Corte. Precedentes... exercício de cargo de confiança conduz as partes ao status quo ante, nos moldes do art. 182 do CC. Assim, ante o reconhecimento... DO ARTIGO 467 DA CLT - MULTAS NORMATIVAS 1. O acórdão recorrid...

Pg. 175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2014

(art. 182 do Código Civil). RELATÓRIO A Juíza Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes, atuando na 1ª Vara do Trabalho...Pg. 175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2014 TELEFÔNICA BRASIL S/A, em 18/7.../2014 (sexta-feira), o foi a destempo, não observados os ditames do artigo 897-A da...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2014

administrativos, até a prolação da sentença as infrações eram válidas e as respectivas multas, devidas. Nos termos do art. 182... do Código Civil, "Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não...Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 2757000820095120039

, ambos da Constituição Federal , e ao art. 182 do Código Civil . Em consequência, requer sejam sanados o vícios apontados... por assinatura eletrônica em 13/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419 /2006...., para manifestar-se, querendo. Publique-s...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718904/artigo-182-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002