Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Artigo 182 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 182 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

Apelacao Civel: APC 20090111462936 DF 0066339-54.2009.8.07.0001

dos valores que lhe foram pagos, na forma prevista no artigo 182, do Código Civil de 2002, segundo o qual “Anulado... dos réus à devolução dos valores que lhe foram pagos pela autora, na forma prevista no artigo 182, do Código Civil de 2002... a declaração de nulidade do negócio jurídico, nos termos do artigo 166, inc...

Pg. 5166. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

, 1.025 e 1.030 do Código Civil de 1916, 104, 182, 219, 320, 360, 840, 848, 849, 884 e 885 do Código Civil de 2002, 14... do Código Civil, ante a validade da transação extrajudicial celebrada entre as partes; (iv) 269, inciso III, do CPC, 999...Pg. 5166. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014 omissões suscitada...

Pg. 137. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/10/2014

artigo 182, do Código Civil de 2002, segundo o qual ?Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado... autora, na forma prevista no artigo 182, do Código Civil de 2002, segundo o qual ?Anulado o negócio jurídico, restituir.... POSSIBILIDADE. ART. 11, II, DA LEI 8.245/91. CONTRAPRESTAÇÃO PELA UTILIZAÇÃ...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA DESEQUILÍBRIO..., EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO §1º DO ART. 52 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.OS JUROS DE MORA DEVEM SER CONVENCIONADOS EM 1...), SEM COMPENSAÇÃO EM RAZÃO DA DIVERSIDADE DE CREDOR E DEVEDOR, A...

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

, inciso XXVI e 8º, incisos III e VI, além de violação da Lei 12.619/2012 e de, ainda, configurar ofensa ao art. 182 do Código... seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 20 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei ... de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem ...

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/10/2014

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/10/2014 Alegações: - violação dos artigos 3...º, da CLT, e 166 e 182, do CC; - divergência jurisprudencial. A parte recorrente inconforma-se com o acórdão regional..., em razão da ilicitude da atividade do jogo do bicho, conforme o entendimento...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/10/2014

, nos moldes do art. 483 "d" da CLT. Assim, requer o prequestionamento dos artigos 4º e 442 da CLT; dos artigos 104, inciso II..., 113, 166, inciso II, 169, 182, 187, 248, 422 e 884 do CC; e do artigo 483, d, da CLT c/c o artigo 2º, § 1º do DL 368/68...Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT...

Pg. 706. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se mandados de levantamento independente de decurso de prazo, observando... do inadimplemento do réu, curial que a rescisão importe no retorno das partes ao estado anterior ao da contratação (CC, art. 182...Pg. 706. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário...

Pg. 287. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/10/2014

Civil e art. 11, da Lei 6.830/1980, sobre dinheiro, autorizo o bloqueio on line, pelo sistema BACENJUD, de numerário..., nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e, mostrando-se recíproca a sucumbência, condeno cada...$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser observado, quanto ao réu, o dispost...

Pg. 4772. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

, 219, 320, 360, 840, 848, 849, 884 e 885 do Código Civil de 2002, 14, inciso III, e 15 da Lei Complementar 109/2001, 42... de previdência privada, por força da legislação de regência (artigo 178, § 10, inciso II, do Código Civil de 1916; artigo... o exercício da pretensão deduzida na inicial; (iv) 269, inciso III, do ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718904/artigo-182-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002