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JusBrasil - Tópicos
23 de julho de 2014
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 130. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes SALVATORE CRISTALDI...-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.525. inciso I a V, Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... SANTOS SENA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0058/2014 ...

Pg. 131. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

0000097 14 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil... 012 0000096 16 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código... de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, do que lavro o presente para ...

Pg. 132. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes MARIANO DA CONCEIÇÃO..., de 50 anos de idade, nascido(a) em TAPEROÁ-BA, no dia 10 de Janeiro de 1964, domiciliado(a) RUA MAGNO COUTINHO DE SOUZA, S... Parcial de bens. Trata-se de Casamento religioso com efeito civil. C...

Pg. 17. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados:..., ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital... mandou expedir o presente Edital que será publicado no D.P.J. por (03) três vezes com intervalo ...

Pg. 53. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/07/2014

EDITAL DE PROCLAMAS 044/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180..., incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Marcos Venicios Salomão da Silva... EDITAIS DE PROCLAMAS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BAHI...

Pg. 110. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/07/2014

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... DE PROCLAMAS NUBENTE: PABLO BATISTA OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, de profissão LAVRADOR(A), estado civil SOLTEIRO, de 25..., nacionalidade brasileira, de profissão LAVRADOR(A), esta...

Pg. 153. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/07/2014

documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente EMILIO..., nascido(a) em ARACI-BA, no dia 10 de Janeiro de 1960, domiciliado(a) RUA DA PRIMAVERA, 454, CSU, SERRINHA-BA, filho de MARIA..., de profissão ATENDENTE, estado civil SOLTEIRA, de 24 anos d...

Pg. 16. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/07/2014

043/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V..., do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Raimundo Neri Conceição Natural de: Cachoeira-Bahia... Profissão: Pedreiro Nascido: 22 de Abril de 1967 Estado Civil: Solteiro Dom...

Pg. 568. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 01/07/2014

na prática de atos jurídicos (CC/2002, art.180) vem em detrimento de quem preste fiança com inserção de dados inverídicos..., em abstrato, exista uma impenhorabilidade vigorando (artigo 649, IV, do Código de Processo Civil) para a reserva penhorada... uma acepção objetiva - conforme, aliás, bem lembra a lei: Art. 113....

Pg. 1173. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/07/2014

DA SILVA, Oficial. Faz saber que pretende casar-se. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código Civil... exigidos pelo artigo 1.525 , incisos I , III , IV e V , do Código Civil Brasileiro, os contraentes: VALDEMIR DE JESUS... do Código Civil Brasileiro. Mirante da Serra-RO, 30 de junho de 2014. COMARC...

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