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17 de abril de 2014
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 800. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/04/2014

-se. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código Civil Brasileiro. - 14.599 - RONY PEREIRA DOS SANTOS... DE PROCLAMAS 11.357 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes:... ÚNICO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL Ana Carolina Yokota dos Santos Zanotto Interina Avenida Barão do Rio Branco 3208, Centro...

Pg. 743. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/04/2014

exigidos pelo artigo 180, nºs I, II e IV , do Código Civil: VALDEMOR ALVES PEREIRA e ROSEMEIRE SOUZA SANTOS... exigidos pelo artigo 1525/de 10.01.2003 do Novo Código Civil Brasileiro, números I,III,IV. DORIVAL PINTO DOS SANTOS... segundoservicodejuina@hotmail.com EDITAL DE PROCLAMAS 6337 Marilza da Costa Campos, Oficial do Registro Civil...

Pg. 176. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/04/2014

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro... DE PROCLAMAS CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BIRITINGA - COMARCA DE SERRINHA/BA PRAÇA DO IPIRANGA, NÚMERO 152, CENTRO - BIRITINGA.../BA FORUM LUIZ VIANA FILHO RUA MACARIO FERREIRA, S/N SERRINHA/BA LIVRO: D-04 FOLHAS: 101 TERMO: 182/2014 MATRÍCULA ...

Pg. 143. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014

documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes ADILSON DE JESUS LEAL E JOSELITA... DUTRA DOS SANTOS. O CONTRAENTE: estado civil solteiro, natural Cairu-BA, com 41 anos de idade, nascido em 26 de janeiro...Pg. 143. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014 informações...

Pg. 144. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014

exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes José Pimentel Pereira e Valdilene Marinho do Rosário.... O CONTRAENTE: estado civil solteiro, natural Cairu-BA, com 41 anos de idade, nascido em 26 de janeiro de 1973, profissão... 2014 6 00002 017 0000177 75 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V...

Pg. 145. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014

exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes DOMINGOS NASCIMENTO DA SILVA E TIANA SANTOS SOUZA CRUZ... pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes EDMILSON SANTOS DA PAZ E JUSILENE SANTOS MOREIRA. O CONTRAENTE.... O CONTRAENTE: estado civil solteiro, natural Valença-BA, com 36 anos de idade, nascido em 10 de novembro de 1979...

Pg. 146. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014

documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes GEISIEL SANTOS CONCEIÇÃO E NATIELE QUEIROZ...Pg. 146. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014 Cartório... do Registro Civil das Pessoas Naturais c/Notas Distrito Judiciário de Velha Boipeba - Comarca de Valença Estado da Bahia EDITAL...

Pg. 13. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014

que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados:... DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BAHIA CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS EDITAL DE PROCLAMAS 027/2014 Faço saber...Pg. 13. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014 Decisão: Fls. 25/26...

Pg. 846. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/04/2014

saber que pretende casar-se. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código Civil Brasileiro. - 14.576... EDITAL DE PROCLAMAS 10.586 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525..., incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: TIAGO LUIZ DE FRANÇA, de nacionalidade brasileira...

Pg. 23. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/04/2014

pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Marcelo Mascarenhas da Silva Natural de: Cachoeira -Bahia... Autora, na conta bancária a ser indicada e sob as penas da lei, inclusive art. 22 da Lei de Alimentos. UTILIZEM-SE CÓPIAS... Autora, na conta bancária a ser indicada e sob as penas da lei, inclusive art. 22 da Lei de Alimentos. UTILIZEM...

ou

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