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23 de outubro de 2014
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 498. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

e apresentaram documentos exigidos pelo art. 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... do art. 461, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, sendo ilícita a inação de fornecimento de medicamentos necessários...Pg. 498. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do ...

Pg. 29. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

EDITAL DE PROCLAMAS 067/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180..., incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: *NUBENTE: Clodoaldo Nascimento Pereira...Pg. 29. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJ...

Pg. 144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

assento na cláusula geral de responsabilidade civil (artigo 180, do Código Civil). Defiro a denunciação da lide de Mapfre... Seguros S/A, anotando-se o que de praxe, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil e determino... do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, se requerido. Servirá o pr...

Pg. 945. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, nºs I, II e IV, do Código Civil: ROMÁRIO APARECIDO DE LEMOS... Grosso. Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro... de Mato Grosso. Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os docu...

Pg. 661. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo... JEQUIÉ, RUA ZIMBRUNES 202, MANDACARÚ Estado Civil SOLTEIRO Filho de SIDNEY LOPES DA SILVA Nubente BEATRIZ SANTOS...-BAHIA Nascida em 15/08/92 Profissão DOMÉSTICA Estado Civil SOLTEIRA Domiciliada J...

Pg. 99. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: JOSÉ... da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do Art. 3, II do Código Civil Brasileiro, tendo sido nomeado(a) Curador... do art. 1178, I, do Código de Processo Civil. E para que chegue ao ...

Pg. 4836. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

dos títulos, por força do que dispõe o artigo 397, caput, do Código Civil. Incumbe ao embargante/devedor a prova... e VIII, 12, 18, § 6º, III, 39, IV, e 42 do CDC; 17, I e III, 180,, 187, 422 e 940 do CC; e 1º da Lei 6.899/1991...Pg. 4836. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 AGRAVANTE : JONES MAURO FERRONAT...

Pg. 827. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

, tudo indica que a ré possuía conhecimento do vício, razão por que parece inaplicável o art. 180 do Código Civil...-se, pois, de negócio jurídico anulável (art. 171, I, Código Civil). Ademais, consoante o documento de fls. 18/19.... - ADV: LURDETE VENDRAME KUMMER (OAB 242218/SP) Processo 0005079-48.2014.8.26.0299 - Al...

Pg. 167. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro.../2014 MATRÍCULA 137513 01 55 2014 6 00004 104 0000200 18 EDITAL DE PROCLAMAS - HABILITAÇÃO CIVIL 22/2014 Faço saber... OFICIAL DO REGISTRO CIVIL/ TABELIÃ DE NOTAS DESIGNADA CADASTRO 800767-5...

Pg. 197. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/10/2014

casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes... 2014 6 00004 104 0000199 23 EDITAL DE PROCLAMAS - HABILITAÇÃO RELIGIOSA C/ EF/ CIVIL 21/2014 Faço saber que pretendem... DO REGISTRO CIVIL/ TABELIÃ DE NOTAS DESIGNADA CADASTRO 800767-5 SIMÕES FI...

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