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28 de março de 2015
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 536. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/03/2015

exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente DOUGLAS DE JESUS..., de 40 anos de idade, nascido(a) em ALAGOINHAS-BA, no dia 25 de Janeiro de 1975, domiciliado(a) RUA 08, JD EL DORADO, ..., de profissão OPERADOR DE CAIXA, estado civil SOLTEIRA, de 20 anos...

Pg. 76. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/03/2015

civil SOLTEIRA, de 30 anos de idade, nascido(a) em BARROCAS-BA, no dia 10 de Fevereiro de 1985, domiciliado(a) AV... EDITAL DE PROCLAMAS/HABILITAÇÃO DE CASAMENTO N°10/2015 LIVRO - D-02 FOLHAS - 198 TERMO N° - 554/2015 MATRICULA - 136424... 01 55 2015 6 00002 198 0000554 27 Faço saber que pretendem casar-se e apresenta...

Pg. 676. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2015

-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código Civil Brasileiro. - 15.311 - JOSÉ DE SOUZA FRANCO com LOIDE SOUZA... saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil... CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL Mirante da Serra, Comarca de Ouro Pre...

Pg. 26. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/03/2015

os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE... DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS EDITAL DE PROCLAMAS 013/2015 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram... do dia 23 de março de 2015 0000313-65.2015.805.0051 - Auto de Prisão e...

Pg. 27. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/03/2015

que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro... pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: José Conceição Papa Natural de: CachoeiraBahia Profissão: Garí... DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BAHI...

Pg. 28. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/03/2015

os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE... DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS EDITAL DE PROCLAMAS 016/2015 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram... de 1978 Estado Civil: Solteiro Domiciliado:Na BA 502-Pinheiro-Conceiçã...

Pg. 24. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2015

exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados:... e outros Despacho: * Fundamentação legal: Art. 162, § 4º, do CP c/c Art. 1º, §§ e 2º, §§, do Prov. 10/2008 - GSEC..., do CP c/c Art. 1º, §§ e 2º, §§, do Prov. 10/2008 - GSEC. Em conformidade com as diretrizes...

Pg. 13. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/03/2015

EDITAL DE PROCLAMAS 011/2015 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180... Cível, na forma do art. 1º XLIX, provimento da CGJ 10/2008 - GSEC. Cotegipe, 19 de março de 2015." Expediente do dia..., incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionad...

Pg. 749. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/03/2015

-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código Civil Brasileiro. - 15.303 - MARCOS ALEXANDRE GODOI com FABIANA PATRÍCIA SILVA...-o na forma da lei. Lavro o presente Edital, para ser afixado neste Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais... DE MORAIS RUSSO. Regime do Casamento: Comunhão Parcial de Bens. Se al...

Pg. 37. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/03/2015

casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes... os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados... DA FEIRA - BAHIA CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS EDITAL DE PROCL...

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