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23 de novembro de 2014
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 358. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2014

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180 , inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes... - HABILITAÇÃO CIVIL 20/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180... documentos exigidos pelos artigos 180 , inciso I a V, do Código ...

Pg. 96. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/11/2014

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... dos artigos 54 e 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se as partes. Espeça-se alvará, em favor..., estado civil SOLTEIRA, de 37 anos de idade, nascido(a) em POJUC...

Pg. 97. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/11/2014

pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: AMAURI TEIXEIRA...-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo... do Registro Civil. LIVRO: D-04 FOLHAS: 106 TERMO: 213/2014 MATRÍCULA 137513...

Pg. 16. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/11/2014

Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil... de Paternidade - Negatória Nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime... JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BAHIA CARTÓRIO DO REGISTR...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/11/2014

pelo Artigo 180 N.ºs 01, 02 e 04 do Código Civil, VICTOR KASSIMATI MILANEZ e dona EMILENE FATIMA FREITAS LOPES... alegados na inicial, de acordo com os artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil. SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça... e com aplicação do art. 7º, incisos I e II, da Lei 11.340/2006. Considerando que ...

Pg. 406. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/11/2014

casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes... XX Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados.... Civil SOLTEIRO Domiciliado JEQUIÉ ...

Pg. 19. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/11/2014

EDITAL DE PROCLAMAS 079/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180..., incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Romilson Brito Silva Natural... de: Antonio Cardoso-Bahia Profissão: Pintor Nascido: 02 de Julho de 1990 Estad...

Pg. 401. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/11/2014

que pretendem-se casarse e apresentaram documentos exigidos pelo art. 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro... e apresentaram documentos exigidos pelo art. 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... DE PROCLAMAS - Livro 002, Fls. 34, termo N.º 1384 - MATRÍCULA: 007088...

Pg. 51. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2014

078/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V..., do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Luiz Carlos Souza dos Santos Natural de: Conceição... PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BAHIA CARTÓRIO DO REGISTRO ...

Pg. 2955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

de aditamento de fls. 69/70, manifeste-se o réu, em 10 dias, nos termos do artigo 264, do Código de Processo Civil. Após... contrarrazões. Após, ao M.P. Em seguida, voltem cls. para fins do art. 198, VII, da Lei 8.069/90. Int. Fls.125.: Vistos... processuais, observandose o previsto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R....

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