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Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Editais de Proclamas - 28/07/2016 do TJBA

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180 , inciso I a V, do Código Civil Brasileiro... civil SOLTEIRO, de 42 anos de idade, nascido (a) em MARACÁS-BA, no dia 15 de Abril de 1974, domiciliado (a) CAM 02..., nacionalidade brasileiro (a), de profissão DENTISTA, estado civil SOLTEIRO, de...

Pg. 565. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2016

exigidos pelos artigos 180 , inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados NUBENTE: MARCO ANTONIO... em 26 de janeiro de l979 Domiciliada e residente na TV. Otavio Mangabeira 120 Jequié Bahia , filha de JANICE DE SOUZA... e Comércio de Roupas Ltda - Vistos, etc. Oficie-se como requerido à...

Editais de Proclamas - 26/07/2016 do TJBA

de Carlos Castilho Brito Nunes e Iraci Vieira Bomfim. Apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180 do Código Civil... de 1988, profissão funcionário público, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua Santo Antonio, 02 - Cairu-Ba... de dezembro de 1989, profissãofuncionária pública, domiciliada e res...

Edital de Proclamas - 26/07/2016 do TJBA

e Diana dos Santos Cruz. Apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180 do Código Civil . Se souber de algum... saber que pretende casar-se: BRUNO SOUZA DA CRUZ, natural de Valença-BA, nascido aos 10 de março de 1996, profissão... orientador de trafego, estado civil solteiro, domiciliado e residente naRua Fonte d...

Edital de Proclamas - 26/07/2016 do TJBA

e Rosilene Borges dos Santos. Apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180 do Código Civil . Se souber de algum... pedreiro, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua Santo Antonio, 79 - Cairu-Ba, filho de Romenil Silva... impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em c...

Edital de Proclamas - 26/07/2016 do TJBA

de Manoel do Amparo Santos e Maria Gilma do Nascimento. Apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180 do Código... Civil . Se souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório no local... saber que pretende casar-se: GILCLEI DOS SANTOS DE JESUS, natural de Valen...

Edital de Proclamas - 26/07/2016 do TJBA

do Código Civil. Se souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório no... de Juraci Correia Vieira e Gleide Haide Nascimento dos Santos. Apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180... civil SOLTEIRA, de 20 anos de idade, nascido (a) em VALENÇA-BA, no dia 02 ...

Pg. 100. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2016

pelo artigo 180 do Código Civil. Se souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser... os documentos exigidos pelo artigo 180 do Código Civil. Se souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro... civil SOLTEIRA, de 33 anos de idade, nascido(a) em SIMÕES FILHO-BA, no dia 2...

Pg. 101. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2016

pelo artigo 180 do Código Civil. Se souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser... exigidos pelo artigo 180 do Código Civil. Se souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para... Gilma do Nascimento. Apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180 d...

Andamento do Processo n. 0000155-31.2016.8.18.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/07/2016 do TJPI

, §6º, da Constituição Federal, 2º, inc. IV, 24, caput, e par. Único c/c o artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77, DECRETO... (art. 180, par. Segundo do CC) desapareceram do sistema legal. Assim, no caso sub judice, não há nenhum óbice para... 0000155-31.2016.8.18.0045 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requer...

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