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02 de outubro de 2014
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 125. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014

casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes...Pg. 125. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014 EDITAIS... DE PROCLAMAS NUBENTE: EDIELSON SANTOS ANUNCIAÇÃO, nacionalidade brasileira, de profissão ...

Pg. 977. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2014

Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro WILTON... os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro MANOEL DA CONCEIÇÃO COSTA AMORIM e MARIA DAS NEVES MORAIS..., brasileiro, solteiro, pescador, residente e domiciliado na Rua São Vic...

Pg. 978. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2014

v .2566 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil... saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro JOÃO FIDELES... pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro PAULO CÉSAR ARAÚJO SANTOS e IZETE PEREIR...

Pg. 979. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2014

casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro MAICKSON GIL DA CRUZ COSTA... os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro EGILDO LOURENÇO SODRÉ e FRANCIDALVA MARTINS DO NASCIMENTO... saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art....

Pg. 980. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2014

-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro SIDNEY MENDES SANTOS e CREUZA HELENA... pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro ÂNGELO ASSIS DOS PASSOS e DÉBORA MARIA SOUSA AGUIAR Ele, natural de São Vicente... os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro JOSÉ RAIM...

Pg. 981. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2014

.2577 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro... os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro RAIMUNDO FERREIRA e GRACIONE REGINE PEREIRA PASSOS....2579 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos ...

Pg. 982. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2014

os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro FRANCINALDO LINDOSO SILVA e DARLIANA ROCHA NOGUEIRA Ele, natural... que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro JORGE ELIAS COSTA BORGES...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do...

Pg. 983. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2014

exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro JOÃO COSTA FERREIRA e REGIENE SILVA DOS SANTOS Ele, natural de São... os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro RAIMUNDO NONATO MENDES DINIZ e ANA LÚCIA NOGUEIRA Ele, natural... DE PROCLAMAS Livro 04 FLS. 83v .2585 Faço saber que pretendem casar...

Pg. 984. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2014

casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro NONATO CESAR PEREIRA GALVÃO... saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro JAILSON... DE PROCLAMAS Livro 04 FLS. 84 .2588 Faço saber que pretendem casar-se e apresen...

Pg. 985. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2014

-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro FRANCISCO DE ASSIS FONSECA FILHO...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 180 do Código Civil Brasileiro GENEZIO PINHEIRO DINIZ e MARIA DA GUIA PACHÊCO.... 180 do Código Civil Brasileiro JOSENIAS SOEIRO e MARIA CATARINA DE O...

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