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JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Edital de Proclamas do - 22/01/2016 do TJRO

do Código Civil Brasileiro. - 15.871 - SIDINEI JOSE PEREIRA com MIRIAN OLIVEIRA PINTO. Ele, divorciado, balconista..., NILSON FRANCISCO DA SILVA, Oficial. Faz saber que pretende casar-se. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180...Edital de Proclamas do - 22/01/2016 do TJRO -EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO...

Pg. 46. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/01/2016

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro... ainda serem expedidos ofícios para os cartórios de Registro Civil de Ulianópolis/Pa e de Monte Santo/Ba para encaminhar... De Almeida Junior Despacho: Designo o dia 28/01/2016, às 10:10 horas, audiên...

Andamento do Processo n. 064808 01 55 2016 6 00003 086 0000836 31 Gentil Marques de Souza Oficial Designado do Registro Civil das Pessoas Naturais Faço saber que pretendem - 15/01/2016 do TJMT

180, nºs I, II e III, do Código Civil: IURI VALÉRIO LEITE E RENATA DA SILVA TENÓRIO, Sendo, que o pretendente: - nascido... do Registro Civil das Pessoas Naturais Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo... oponha-o na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado em Cartór...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/01/2016

-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180 , nºs I, II e III, do Código Civil : IURI VALÉRIO LEITE E RENATA DA SILVA...: Considerando a Portaria . 755/2015-PRES, de 10/12/2015, que designou a Doutora Tassia Fernanda de Siqueira para jurisdicionar... na Comarca de Nova Canaã do Norte. RESOLVE: Art. 1º -...

Edital de Proclamas do Cartório de Registro Civil de Rolim - 06/01/2016 do TJRO

-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código Civil Brasileiro. - 15.848 -TIAGO DOS ANJOScomANDRIELE DO NASCIMENTO...Edital de Proclamas do Cartório de Registro Civil de Rolim - 06/01/2016 do TJRO -EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO... DE REGISTRO CIVIL DE ROLIM DE MOURA- RO, NILSON FRANCISCO DA SILVA, Oficial. Faz...

Editais de Proclamas - 06/01/2016 do TJBA

casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180 , inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes... 55 2015 6 00014 204 0004794 XX Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180... , inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados: NU...

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/01/2016

que pretende casar-se. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código Civil Brasileiro. - 15.848 -TIAGO..., nos termos do artigo 1.641 , inciso I e II do Código Civil Brasileiro e apresentaram os documentos exigidos... pelo artigo 1.525 , incisos I , III , IV e V , do Código Civil Brasileiro, os contra...

Pg. 5. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/01/2016

Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180 , inciso I a V, do Código Civil... documentos exigidos pelos artigos 180 , inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE... do Poder Judiciário. BOAÇÚ-BA, 04 de Janeiro de 2016. ANTONIO CONTE BAST...

Editais de Proclamas - 05/01/2016 do TJBA

-se casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 180 , incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes... civil SOLTEIRO, de 22 (VINTE E DOIS) anos de idade, nascido em JEQUIÉ-BA, no dia VINTE E DOIS DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS..., de profissão ESTUDANTE, estado civil SOLTEIRA, de 18 (DEZOITO) anos de ...

Pg. 2. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/01/2016

SUBDISTRITO DE MANOEL VITORINO Faço saber que pretendem-se casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 180... , incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. O CONTRAENTE: FABIANO AGUIAR SOARES é... AUTONOMO (A), estado civil SOLTEIRA, de 20 anos de idade, nascido (a) em JUAZEIRO...

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