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JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 127. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes DANILO LACERDA...Pg. 127. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014 EDITAIS... DE PROCLAMAS NUBENTE: MAURÍCIO DUARTE DA SILVA, nacionalidade brasileira, de profissão BA...

Pg. 446. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/10/2014

, tudo com fundamento no disposto no art. 94, da Lei Federal 8.078/90 combinado com o art. 21, da Lei Federal 7.347/85.... considerando o disposto no art. 9º da Lei Federal 4.717/65, no sentido de que se o autor desistir da ação ou der motivo à... 008243 01 55 2014 6 00014 116 0004704 XX Faço saber que pretend...

Pg. 142. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente SEVERINO DE CARVALHO SOUZA... DE OLIVEIRA Natural de Teofilandia/BA - Nascida em 03/02/1991. Profissão - Lavradora - Estado Civil - Solteira. Domiciliada no...Pg. 142. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estad...

Pg. 904. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/10/2014

saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, I, II e IV do Código Civil Brasileiro... EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.... Sem custas ou despesas processuais (art. 55, da Lei 9.099/95). Sem prejuízo, ...

Pg. 129. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/10/2014

________________________________________ Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil... FERREIRA, S/N SERRINHA/BA LIVRO: D-04 FOLHAS: 104V TERMO: 202/2014 MATRÍCULA 137513 01 55 2014 6 00004 104 0000202 63 EDITAL DE PROCLAMAS - HABILITAÇÃO CIV...

Pg. 130. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/10/2014

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro.... SIMONE MATOS RAMOS OFICIAL DO REGISTRO CIVIL/ TABELIÃ DE NOTAS DESIGNADA CADASTRO 800767-5 SIMÕES FILHO 1ª VARA... indicado na petição de fls. 10, nos termos do art. 792 do CPC e art. 151, VI do...

Pg. 498. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

e apresentaram documentos exigidos pelo art. 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... do art. 461, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, sendo ilícita a inação de fornecimento de medicamentos necessários...Pg. 498. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do ...

Pg. 29. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

EDITAL DE PROCLAMAS 067/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180..., incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: *NUBENTE: Clodoaldo Nascimento Pereira...Pg. 29. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJ...

Pg. 144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

assento na cláusula geral de responsabilidade civil (artigo 180, do Código Civil). Defiro a denunciação da lide de Mapfre... Seguros S/A, anotando-se o que de praxe, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil e determino... do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, se requerido. Servirá o pr...

Pg. 945. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, nºs I, II e IV, do Código Civil: ROMÁRIO APARECIDO DE LEMOS... Grosso. Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro... de Mato Grosso. Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os docu...

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