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05 de março de 2015
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Embargos de Declaração: ED 1148878501 PR 1148878-5/01 (Acórdão)

de omissão e contradição, na medida em que: a) violou o art. 5º, XXXXVI da Constituição Federal, os arts. 145 e 180 do Código... Civil, os arts. 332 e 404 do Código de Processo Civil, o art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, além das Súmulas... que presentes os pressupostos de admissibilidade. De acordo com ...

Pg. 70. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/02/2015

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 , incisos I e V, do Código Civil Brasileiro... - Nascida em 28/02/1985. Profissão - Lavradora - Estado Civil - Solteira. Domiciliada na Rua Maria Luiza 05 - nesta... - Armador - Estado Civil - Solteiro Domiciliado na Av. Monsenhor Carlos Olim...

Pg. 545. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/02/2015

documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente.../67 Profissão DOMÉSTICA Estado Civil SOLTEIRA Domiciliada JEQUIÉ - BA, RUA MIGUEL GOMES DA SILVA, 1331 Filha...Pg. 545. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahi...

Pg. 79. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/02/2015

pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes Marcos Bomfim Santos e Juliete Freitas dos Santos. O CONTRAENTE... de janeiro de 2015. Gilmarques Brito Chaves Oficial Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais c/Notas Distrito...Pg. 79. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estad...

Pg. 898. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/02/2015

-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código Civil Brasileiro. -15.256 - JOÃO DETES DANTAS com TELMIRA GOMES DA SILVA... que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III e IV, do Código Civil Brasileiro... de 1974, profissão lavrador, estado civil solteiro, CPF 0...

Pg. 179. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/02/2015

180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente ALOISIO SOUZA SANTANA Natural..., de profissão ESTUDANTE, estado civil SOLTEIRA, de 20 anos de idade, nascido(a) em JEQUIÉ-BA, no dia 13 de Janeiro de 1995...Pg. 179. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Esta...

Pg. 549. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/02/2015

em 01/10/98 Profissão DO LAR Estado Civil SOLTEIRA Domiciliada JEQUIÉ - BA, RUA LARANJEIRA, 35, KM III Filha de COSME... EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V..., do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente MAU...

Pg. 380. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/02/2015

exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente GABRIEL BRASIL... de costume e publicado 3 vezes, com intervalo de dias na forma da lei. Jequié/BA, 12 de janeiro de 2015. Juiz de Direito... sob MG-10.151.959-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob 055.678.165-1...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1148878501 PR 1148878-5/01 (Acórdão)

, na medida em que: a) violou o art. 5º , XXXXVI da Constituição Federal , os arts. 145 e 180 do Código Civil , os arts. 332... e 404 do Código de Processo Civil , o art. 6º , VIII do Código de Defesa do Consumidor , além das Súmulas 98 e 211 do c... os pressupostos de admissibilidade. De acordo com o artigo 535 e inci...

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/02/2015

casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180 I, II e IV do Código Civil Brasileiro, MARCELO DE AQUINO... Grosso. Apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil, Art. 1.525, nºs I, III, IV e V. Se alguém souber de algum...Pg. 876. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/02/2015 Co...

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