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24 de abril de 2014
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 113. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/04/2014

exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente MARCONE... (QUARENTA E OITO) HORAS (42, §1º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 115 DO FONAJE), OBSERVA-SE A DESERÇÃO DO RECURSO. ISTO POSTO... processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Após Arquive-se. Desentranhe-se os documentos...

Pg. 114. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/04/2014

/BAHIA EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos... I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente ARISMAR BARBOSA DE LIMA Natural de Salvador...Pg. 114. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/04/2014 LIVRO- D-02...

Pg. 155. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/04/2014

documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes Jeronimo da Silva e Maria José Santana... o que dispõe o art. 122 da Lei de Execuções Penais, RESOLVE: AUTORIZAR os internos do regime semiaberto do CPV (Conjunto... DE DEIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE VALENÇA/BA PORTARIA N.º 001/2014 A BELA. ÁDIDAALVES DOS SANTOS, JUÍZA...

Pg. 1411. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/04/2014

pela evicção, como disposto no art. 457 do Código Civil de 2002: "Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção... com aparente legitimidade, visando com isso manter um dos pilares do Código Civil/2002 que é a Boa-fé Objetiva.... Tal proteção à aparência de direito foi recepcionada pelo Código Civil de 2002, no âmbito do direito das sucessões...

Pg. 800. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/04/2014

-se. Apresentam-se os documentos exigidos pelo Art. 180 do Código Civil Brasileiro. - 14.599 - RONY PEREIRA DOS SANTOS... DE PROCLAMAS 11.357 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes:... ÚNICO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL Ana Carolina Yokota dos Santos Zanotto Interina Avenida Barão do Rio Branco 3208, Centro...

Pg. 743. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/04/2014

exigidos pelo artigo 180, nºs I, II e IV , do Código Civil: VALDEMOR ALVES PEREIRA e ROSEMEIRE SOUZA SANTOS... exigidos pelo artigo 1525/de 10.01.2003 do Novo Código Civil Brasileiro, números I,III,IV. DORIVAL PINTO DOS SANTOS... segundoservicodejuina@hotmail.com EDITAL DE PROCLAMAS 6337 Marilza da Costa Campos, Oficial do Registro Civil...

Pg. 176. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/04/2014

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro... DE PROCLAMAS CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BIRITINGA - COMARCA DE SERRINHA/BA PRAÇA DO IPIRANGA, NÚMERO 152, CENTRO - BIRITINGA.../BA FORUM LUIZ VIANA FILHO RUA MACARIO FERREIRA, S/N SERRINHA/BA LIVRO: D-04 FOLHAS: 101 TERMO: 182/2014 MATRÍCULA ...

Pg. 143. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014

documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes ADILSON DE JESUS LEAL E JOSELITA... DUTRA DOS SANTOS. O CONTRAENTE: estado civil solteiro, natural Cairu-BA, com 41 anos de idade, nascido em 26 de janeiro...Pg. 143. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014 informações...

Pg. 144. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014

exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes José Pimentel Pereira e Valdilene Marinho do Rosário.... O CONTRAENTE: estado civil solteiro, natural Cairu-BA, com 41 anos de idade, nascido em 26 de janeiro de 1973, profissão... 2014 6 00002 017 0000177 75 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V...

Pg. 145. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/04/2014

exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes DOMINGOS NASCIMENTO DA SILVA E TIANA SANTOS SOUZA CRUZ... pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes EDMILSON SANTOS DA PAZ E JUSILENE SANTOS MOREIRA. O CONTRAENTE.... O CONTRAENTE: estado civil solteiro, natural Valença-BA, com 36 anos de idade, nascido em 10 de novembro de 1979...

ou

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