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19 de setembro de 2014
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 45. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/09/2014

065/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V... de Processo Civil. Ordeno a remessa dos autos ao substituto legal, com amparo no art. 313 do Código de Processo Civil..., do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Edmilson ...

Pg. 169. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/09/2014

0000102 34 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil..., de profissão PEDREIRO, estado civil SOLTEIRO, de 27 anos de idade, nascido(a) em SALVADOR-BA, no dia 31 de Janeiro de 1987...(A), estado civil SOLTEIRA, de 27 anos de idade, nascido(a) em SALVADOR...

Pg. 170. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/09/2014

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E TATIANA... 00003 017 0000101 04 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código... de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, do que l...

Pg. 3. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/09/2014

exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Tássio Dias... DE PROCLAMAS 062/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor(s): Kaique Teixeira D...

Pg. 4. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/09/2014

os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE... Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil... DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS EDITAL DE PROCLAMAS 063/2014...

Pg. 5. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/09/2014

-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo... DE PROCLAMAS 064/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I... - BAHIA CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS EDITAL DE PROC...

Pg. 104. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/09/2014

do Art. 3, II do Código Civil Brasileiro, tendo sido nomeado(a) Curador (a) (a) Sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA, brasileiro... - HABILITAÇÃO CIVIL NÚMERO 45/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180... epigrafado (a), devendo o (a) Curador (a) prestar o devido compromisso le...

Pg. 46. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/09/2014

os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE... DE PROCLAMAS 059/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V..., do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados:...

Pg. 47. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/09/2014

exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Afraizo Dias... Fernandes Natural de: Cachoeira-Bahia Profissão: Lavradora Nascida : 02 de Dezembro de 1972 Estado Civil: Solteira... CIVIL DE PESSOAS NATURAIS EDITAL DE PROCLAMAS 061/2014 Faço saber que p...

Pg. 775. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/09/2014

, e IV, do Código Civil 2002. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei Comarca de Porto dos Gaúchos... pelo artigo 180, nºs I, II e IV, do Código Civil: MIGUEL BATISTA DIAS e ANGELICA NONATO, Sendo, que o pretendente:- nascido...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, nºs I, II...

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