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26 de janeiro de 2015
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 368. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/01/2015

-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo... MATRÍCULA 00708801 55 2015 6 00002 EDITAL DE PROCLAMAS - HABILITAÇÃO CIVIL 20/2014 Faço saber que pretendem casar... Judiciário. BOAÇÚ - JEQUIÉ-BA, 20 de JANEIRO de 2015. ANTÔNIO CONTE BASTOS O...

Pg. 499. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2015

-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo... - HABILITAÇÃO CIVIL 20/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I... 55 2015 6 00014 127 0004715 XX EDITAL DE PROCLAMAS - HABILITAÇÃO CIV...

Pg. 167. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/01/2015

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo...-02 FOLHAS - 196 TERMO - 544/2015 MATRICULA - 136424 01 55 2015 6 00002 196 0000544 10 Faço saber que pretendem casar... Judiciário. Barrocas - BA, 19 de janeiro de 2015. GILDETE SILVA COSTA Oficial do...

Pg. 13. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/01/2015

002/2015 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V... EDITAL DE PROCLAMAS 005/2015 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180..., do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Edilson...

Pg. 499. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/01/2015

pelo Art. 180 do Código Civil Brasileiro. -15.200 - VALERIO RUBERVAN PESSIN com JANICE ZOE SIQUEIRA. Ele, solteiro...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro, os contraentes..., nascida em 17 de janeiro de 1974, profissão funcionaria pública, est...

Pg. 75. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/01/2015

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro... no Diário do Poder Judiciário. Biritinga-BA, 12 de Janeiro de 2015 SIMONE MATOS RAMOS OFICIAL DO REGISTRO CIVIL/ TABELIÃ... DE PROCLAMAS CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BIRITINGA - COMARCA DE SERRINHA...

Pg. 10. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/01/2015

os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados... EDITAL DE PROCLAMAS 004/2015 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180..., incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: N...

Pg. 11. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/01/2015

180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Adeodato Vieira dos Santos... NATURAIS EDITAL DE PROCLAMAS 003/2015 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo... de algum impedimento,oponha-o na forma da Lei, do que lavro o presente ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 455234220148190001 RJ 0045523-42.2014.8.19.0001

nos parágrafos do art. 215 do Código Civil, bem como na Lei 7.433/85, que dispõe sobre os requisitos para a lavratura... fundamentais para abordar a liberalidade atribuída pelo artigo 108 do Código Civil avocada pelo recorrente. Dispõe o art. 108... DO CÓDIGO CIVIL POR PARTE DO AUTOR. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 455234220148190001 RJ 0045523-42.2014.8.19.0001

estabelecidas nos parágrafos do art. 215 do Código Civil, bem como na Lei 7.433/85, que dispõe sobre os requisitos para... o art. 108 do Código Civil: “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios... REGRAS INSCULPIDAS NO ARTIGO 215 DO CÓDIGO CIVIL POR PARTE DO AUTOR. REC...

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