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03 de agosto de 2015
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 633. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/07/2015

no artigo 180 , caput, do Código Civil . Cite-se e intime-se o acusado para apresentar, por escrito, no prazo de 10 (dez... MACIEL DOS SANTOS SONAQUE, na qual lhe é atribuída a prática do delito descrito no artigo 180 , “caput”, do Código Penal... processual estabelece o Código de Processo Penal que: “Art. 397. Após o...

Inteiro Teor. Apelação: APL 491460320128260224 SP 0049146-03.2012.8.26.0224

/2002 , art. 180 ) vem em detrimento de quem preste fiança com inserção de dados inverídicos no documento. 4.- Quadro fático... que se pretende tutelar. Ora, o art. 269 , I , do Código Civil de 1916 , legislação aplicável ao regime de comunhão... contra os princípios da probidade e boa-fé ( CC , art. 422 ), uma vez que...

Pg. 486. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2015

saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro... os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: ADILIO FREITAS SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos 10/02/86... Substituta ADV: LAURA CRISTINA SANTOS LOPES - Processo 0501172-79.2014.8...

Pg. 94. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2015

00002 202 0000580 20 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V..., do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente JOSENILDO PEREIRA DOS SANTOS Natural de Barrocas/BA... brasileira, de profissão CARREGADOR, estado civil SOLTEIRO, de 36 anos ...

Pg. 97. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2015

0000115 30 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil... Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro... brasileira, de profissão PROFESSOR(A), estado civil SOLTEIRA, de 32 anos de...

Pg. 98. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2015

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes... pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes Dioni de Souza Oliveira e Adenilsa do Rosário de Oliveira.... O CONTRAENTE: estado civil solteiro, natural Cairu-BA, com 21 anos de id...

Pg. 99. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2015

180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes JOSÉ CARLOS MENDES E MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO PURCINO. O CONTRAENTE... de declarar ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA pai biológico dos autores, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Art. 269, inciso II do Código de Processo Civil).... Cruz do Rosário. Se algué...

Pg. 531. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/07/2015

exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: PAULO JOAO ALVES... MATRÍCULA 008243 01 55 2015 6 00014 173 0004763 XX Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos... de Florisvaldo Cajado Leite e Maria Balbina Santos Leite. Se alguém sou...

Pg. 69. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/07/2015

documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados. Nubente MAILSON... DE JESUS SANTOS Natural de Feira de Santana/BA - Nascido em 10/06/1989. Profissão - Pintor - Estado Civil - Solteiro... - SUBDISTRITO DE BARROCAS/BAHIA EDITAL DE PROCLAMAS - HABILITAÇÃO DE...

Pg. 111. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/07/2015

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo... de mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e 174, caput, do Código Tributário Nacional..., com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso IV, do Código de ...

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