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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 765. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/04/2016

pelo Artigo 1525, nºs I, III, IV, e V, do Código Civil 2002. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei... os documentos exigidos pelo artigo 180, nºs I, II e III, do Código Civil: EDCARLOS OLIVEIRA AVELINO E SABRINA FELICIANO... pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo...

Editais de Proclamas - 25/04/2016 do TJBA

EDITAIS DE PROCLAMAS 1º OFÍCIO NUBENTE: FELIPE SOUZA SILVA RAMOS, nacionalidade brasileiro (a), de profissão AUTONOMO, estado civil SOLTEIRO, de 22 anos de idade, nascido (a) em DIADEMA-SP, no dia 23

Pg. 501. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/04/2016

COSTA, 63, BAIRRO JOAQUIM ROMÃO, JEQUIÉ-BA, filho de GIVALDO DE OLIVEIRA e ALENILZA SILVA SANTOS. NUBENTE: JESICA SILVA DE JESUS, nacionalidade brasileiro(a), de profissão EMPRESARIO(A), estado civil

Editais de Proclamas - 20/04/2016 do TJBA

EDITAIS DE PROCLAMAS 1º OFÍCIO NUBENTE: LÚCIO DOS SANTOS MOREIRA, nacionalidade brasileiro (a), de profissão ELETRICISTA, estado civil SOLTEIRO, de 24 anos de idade, nascido (a) em IPIAÚ-BA, no dia

Pg. 510. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/04/2016

SUBDISTRITO DE BOAÇU COMARCA DE JEQUIÉ SUBSDISTRITO DE BOAÇU CONVERSÃO DE UNIÃO ESTAVEL EM CASAMENTO LIVRO: 014 FOLHAS 232 TERMO: 4822 MATRÍCULA nº 008243 01 55 2016 6 00014 232 0004822 XX Faço saber

Pg. 511. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/04/2016

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, do que lavro o presente para ser fixado em Cartório, no lugar de costume, e publicado no Diário do Poder Judiciário. Manoel

Editais de Proclamas - 19/04/2016 do TJBA

EDITAIS DE PROCLAMAS 2º OFÍCIO NUBENTE: IGOR SOUZA RIBEIRO, nacionalidade brasileiro (a), de profissão MOTORISTA, estado civil SOLTEIRO, de 23 anos de idade, nascido (a) em JEQUIÉ-BA, no dia 19 de

Pg. 468. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/04/2016

SUBDISTRITO DE BOAÇU COMARCA DE JEQUIÉ SUBSDISTRITO DE BOAÇU CONVERSÃO DE UNIÃO ESTAVEL EM CASAMENTO LIVRO: 014 FOLHAS 231 TERMO: 4821 MATRÍCULA nº 008243 01 55 2016 6 00014 231 0004821 XX Faço saber

Editais de Proclamas - 14/04/2016 do TJBA

EDITAIS DE PROCLAMAS 1º OFÍCIO NUBENTE: DAVID SANTOS MOREIRA, nacionalidade brasileiro(a), de profissão POLIDOR, estado civil SOLTEIRO, de 32 anos de idade, nascido(a) em JEQUIÉ-BA, no dia 08 de

Pg. 452. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2016

2º OFÍCIO NUBENTE: ALLAN RUY GONÇALVES NOVAES, nacionalidade brasileiro(a), de profissão EMPRESARIO(A), estado civil DIVORCIADO, de 40 anos de idade, nascido(a) em JEQUIÉ-BA, no dia 27 de Dezembro de

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