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JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 56. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2014

/2014 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código... JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BAHIA CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS EDITAL DE PROCLAMAS 049... Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Oseias Gonç...

Pg. 360. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

material para emissão de algum juízo de valor a respeito, à luz do que dispõe o art. 180 do Código Civil, sem prejuízo... por antecipação, porque irreversível o provimento, nos termos do art. 273, § 2º, do Código de Processo Civil (Theotônio Negrão..., Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, artigo ...

Pg. 95. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2014

DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código... SILVA Natural de Serrinha/BA - Nascida em 30/10/1990. Profissão - Micro Empresaria - Estado Civil - Solteira. Domiciliada... quantia em dinheiro depositada em juízo, no prazo de 10 dias, sob p...

Pg. 147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

. 3. ed. rev. e atual. Barueri, SP: Manoee, 2009, p. 139). É o que prevê o artigo 180 do Código Civil: “Art. 180. O menor... comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil, uma vez que, compulsando... as hipóteses dos artigos 267 e 295 do Código de Processo Civil. A petição ...

Pg. 148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

e jurisprudência: Lei n. 10.406, de 10.01.2002: contém o Código Civil de 1916 / coordenador Cezar Peluzo. 3 ed. rev. e atual... qualificadas, com o que resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil... ou imperícia), correspondendo em qualquer caso à violação de um dever preexist...

Pg. 24. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/07/2014

pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: Ronaldo Queiroz... a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10(dez) dias. Caravelas, 22/07/2014 Ieda Galvão Santos... CONCEIÇÃO DA FEIRA EDITAIS DE PROCLAMAS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO D...

Pg. 25. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/07/2014

que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil brasileiro... saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I a V, do código Civil... DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BAHIA CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E...

Pg. 130. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes SALVATORE CRISTALDI...-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.525. inciso I a V, Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... SANTOS SENA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0058/2014 ...

Pg. 131. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

0000097 14 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil... 012 0000096 16 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código... de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, do que lavro o presente para ...

Pg. 132. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180 I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes MARIANO DA CONCEIÇÃO..., de 50 anos de idade, nascido(a) em TAPEROÁ-BA, no dia 10 de Janeiro de 1964, domiciliado(a) RUA MAGNO COUTINHO DE SOUZA, S... Parcial de bens. Trata-se de Casamento religioso com efeito civil. C...

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