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26 de maio de 2015
Artigo 180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Pg. 77. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/05/2015

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo... 16 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 180, incisos I e V, do Código Civil... - D-02 FOLHAS - 200 TERMO- 567 MATRICULA -136424 01 55 2015 6 00002 200 00005...

Pg. 517. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/05/2015

que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelos artigos 180, inciso I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes...-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 180, incisos I a V, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... saber que pretendem-se casar-se e apresentaram documento...

Pg. 2255. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

do Oficial de Justiça. Após, CITE-SE a municipalidade na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, observadas... Civil e artigo 1639, § 2º do Código Civil. O i. Oficial do Cartório de Registro Civil de Tupã ofereceu parecer nos atos... naquele código em seu artigo 180, nºs. I,II,,IV e V, ou seja: Certidão de nasc...

Pg. 1366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

que prestigie a malícia nas declarações de vontade na prática de atos jurídicos (CC/2002, art. 180) vem em detrimento... de afronta ao direito de moradia, previsto no art. 6ºda CF. Constitucionalidade do art.3º, inc. VII, da Lei 8.009/90... do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3º, inc. VII, da Lei 8....

Pg. 485. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/05/2015

de atos jurídicos (CC/2002, art.180) vem em detrimento de quem preste fiança com inserção de dados inverídicos no documento..., exista uma impenhorabilidade vigorando (artigo 649, X, do Código de Processo Civil) para a reserva penhorada, concretamente..., e do artigo 591 do Código de Processo Civil nacional), nada mai...

Pg. 471. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/05/2015

saber que pretendem-se casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 180, incisos I a V, do Código Civil... de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias na forma da lei. Jequié (BA), 14 de abril de 2015. Juiz..., residentes no Povoado Pé de Umbu, 10, Manoel Vitorino-BA, CEP 45240-000. Doença M...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2275560420118260100 SP 0227556-04.2011.8.26.0100

impossibilidade de compensação desde logo ausência dos requisitos do art. 369 do Código Civil incerteza e iliquidez do crédito...-se o artigo 662 do Código Civil , dado que houve ratificação do negócio pelo autor, ao receber o início de pagamento... do estabelecimento, que supostamente seriam de responsabilidade dos v...

Inteiro Teor. Apelação: APL 449310220108260564 SP 0044931-02.2010.8.26.0564

, do CC de 1916 e art. 180 do CC /2002) e aquele que age dentro de seu direito, a ninguém prejudica e não será obrigado... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000329666 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0044931... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO : 31769 APEL.: 0044931-02.2...

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/05/2015

do artigo 116, XI, do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça e artigo 557, caput do Código de Processo Civil... ou total da sociedade sob sua responsabilidade por ser sócio remanescente no contrato na forma do art. 180 do CC... MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO DIPLO...

Pg. 880. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/05/2015

-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 180, nºs I, II, e IV, do Código Civil: NILTON BARBOSA DE SOUZA E MÁRCIA...-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro. JULIANO MOLOSSI e MARILZA DE ANACLETO... os documentos exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro. ...

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