Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de abril de 2014
Artigo 176 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 176 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 944373401 PR 944373-4/01 (Acórdão)

, quanto mais para emprestar a todos, pelo ato praticado por um deles, os efeitos de que dispõe o §1º do art. 176 do Código Civil... da obrigatoriedade de serem observados os lindes do art. 535 caput e incisos, do Código de Processo Civil. 3. Saliente... ESPECÍFICOS. INEXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO. INOCORRÊNCIA DA SOLIDARIEDADE PREVISTA NO ART. 176, §1º, DO CC. A citação...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AREsp 152612 SP 2012/0043936-7

, suscitando afronta aos arts. 176, III, 2, "a" e "b", e 225, § 2º, da Lei n. 6.015⁄73 e ao art. 1.345 do Código Civil... DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 225, § 2º, DA MESMA LEI. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO. ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA PREJUDICADA... REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. ART. 176, III, 2, "a" e "b" da Lei n. 6.015⁄73. FALTA...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70057809782 RS

atinge todos os devedores, conforme o disposto artigo 204, § 1º, do Código Civil de 2002, correspondente ao artigo 176..., correspondente ao artigo 176 do Código Civil de 1916, ipsis verbis :   Art. 204. A interrupção da prescrição... que a interrupção da prescrição atinge todos os devedores, conforme o disposto artigo 204, § 1º, do Código Civil de 2002...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70057893950 RS

atinge todos os devedores, conforme o disposto artigo 204, § 1º, do Código Civil de 2002, correspondente ao artigo 176.... Salientou que o artigo 204, § 1º, do Código Civil de 2002, correspondente ao artigo 176 do Código Civil de 1916..., conforme o disposto artigo 204, § 1º, do Código Civil de 2002, correspondente ao artigo 176 do Código Civil de 1916, ipsis...

Pg. 303. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/02/2014

. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 176, C/C O ARTIGO 220, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE...Pg. 303. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/02/2014 CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA...; (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004) O vocábulo "condômino", segundo Nascimento Franco "abrange também...

Pg. 928. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/02/2014

Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "O art. 176, §6º, II, do Código Civil (atual art. 206, §1º, II, do CC... Código é idêntico ao Código vigente, não se aplicando a regra de transição do art. 2028 do Código Civil vigente. O Superior... que adiante segue AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ART. 27 LEI...

Pg. 1206. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2014

-se o Autor para replicarem no prazo de 10 dias (art. 327 do CPC). 5. Após o prazo da defesa, apreciarei o pedido liminar.... Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2014 ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito PROCESSO : 0026418..., sendo necessária a especificação de suas características e confrontações, localização, área e logradouro, nos termos do art. 176, §1º...

Pg. 203. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/01/2014

contra todos os devedores, nos termos do artigo 176, 1º do Código Civil de 1916 e artigo 204, 1º do Código Civil de 2002.É..., nos termos do artigo 205, 5º, I do Código Civil de 2002, verbis:Art. 206. Prescreve:(...) 5o Em cinco anos:I... em 29.03.2010 (fl. 71).Por sua vez, o parágrafo único do artigo 202 do já vigente Código Civil de 2002 prevê...

Pg. 514. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/12/2013

em adimplir com a dívida. Entretanto, nos termos dos arts. 45 e 1.186, II, do Código Civil, bem como dos art.176 e 178... da defesa, nos termos do artigo 6º, inciso VIII da Lei n. 8.078/90. Daí se pode concluir, portanto, que o consumidor não tem... de lhe conferir efetividade para a satisfação do crédito. Nos termos do inciso I, do artigo 2º, da Portaria Conjunta ...

Apelacao Civel: APC 20070410104967 DF 0001377-81.2007.8.07.0004

ART- 266 ART- 239 ART- 177 CÓDIGO CIVIL/2002 - FED LEI-10406/2002 ART- 1649 ART- 176 ART- 2028 ART- 179 CÓDIGO... Turma Cível Publicado no DJE : 06/12/2013 . Pág.: 284 - 6/12/2013 CÓDIGO CIVIL/1916 - FED LEI-3071/1916 ART- 235 INC- 1... DE PROCESSO CIVIL/1973 - FED LEI-5869/1973 ART- 466-A ART- 466-B VIDE EMENTA. CRUZ MACEDO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10719211/artigo-176-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002