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04 de setembro de 2015
Artigo 176 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 176 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Pg. 1052. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2015

consubstancia da no artigo 257 do Código de Processo Civil determinada que se proceda o cancelamento da distribuição... do feito que, em trinta dias, não for preparado. Isto posto, com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil... devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, caput, do Código de Process...

Pg. 1014. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2015

NA PARTE FINAL DO ARTIGO 1.184, DO CPC E NO ART. 9, II I, DO CODIGO CIVIL. SEM CUSTAS, VEZ QUE BENEFICIARIA DA ASSISTENC IA..., DO CODIGO CIVIL E ESTA DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.177, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, JULGO... NA INICIAL ESTA FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES DOS ARTI GOS 1.767, I E 1.768,...

Pg. 1018. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2015

NA PARTE FINAL DO ARTIGO 1.184, DO CPC E NO ART. 9, III, DO CODIGO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P. R..., ESTANDO PREVI STA NO ART. 1.767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL. A LEGITIMIDADE DO REQUERENTE PARA PLEITEAR A INTERDICAO..., I E 1.768, I, DO CODIGO CIVIL E ESTA DE CONFORMIDADE COM O ART IGO 1.177...

Pg. 26. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2015

o prazo para o pedido de declaração de nulidade de negócio jurídico, nos moldes do artigo 176 do novo Código Civil . No mérito... DE JANEIRO 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0159289-09.2014.4.02.5101 (2014.51.01.159289-5) Autor: RAFAEL... DO RIO DE JANEIRO 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0...

Pg. 2929. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/08/2015

DO ARTI GO 1.187 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO N O ARTIGO 1.184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., NOS TERMOS DO ARTIGO 1.187 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1. 184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... E ARTIGO 9, INCISO III, DO CODIGO CIVIL, PROCEDA-SE A INSCRICAO DA P...

Inteiro Teor. Apelação: APL 389112014 MA 0053518-92.2013.8.10.0001

como fornecedor de serviços, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. II.A apelada, como fornecedora de serviços....A , julgou improcedentes os pedidos, com fundamento no artigo 176 do CC c/c art. 333, inciso I do CPC. Em suas razões... enquadra-se perfeitamente nas hipóteses do parágrafo único do art. 927 d...

Pg. 767. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/08/2015

OU DEFICIENCIA MENTAL, NAO TIVERAM O NECESSARIO DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL" (ART. 1.76 7, CC). O PEDIDO... CIVIL. EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9, INCISO III, DO CODIGO CIVIL... A INICIAL. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA (ART.155, II, DO CODIGO DE PRO...

Pg. 6760. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

, todos do Código Civil de 2002; art. 445 do Código Comercial; art. 269, IV, do Código de Processo Civil; art 4º, VIII, da Lei 4.596...; 269, IV, do Código de Processo Civil; art 4º, VIII, da Lei 4.596/64; art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução do Código.../64; art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução do Código Civil; ar...

Pg. 2956. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2015

HOJE EM AUDIENCIA. O PEDIDO TEM APOIO NAS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 1.76 7, I E 1.768, II DO NOVO CODIGO CIVIL. FACE..., CONFORME EXIGENCIA PREVISTA NA PARTE FINAL DO ARTIGO 1.184 DO CPC E NO ART. 9, III DO CODIGO CIVIL. SEM CUSTA VEZ... COM A LEGISLACAO PATRIA, NO SEU ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIV ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065329690 RS

contrarrazões recursais (fl. 113v). Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo... solidários - só pode ser reconhecida se beneficia a todos (CC, art. 176, § 1º); enquanto o credor perseguiu a penhora... improcedente (art. 557, caput, do CPC). (Agravo de Instrumento 700646...

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