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22 de maio de 2015
Artigo 176 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 176 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Pg. 1426. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

CADEMARTORI SIMAO DESPACHO : DESTARTE, NOS MOLDES DO ART. 1.764, III, COMBINADO COM 1.781, AMB OS DO CODIGO CIVIL... DE FATIMA VAZ, CUJOS PODERES REFEREM-SE AOS ARTS. 1.76 7/1.778, DO CODIGO CIVIL, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROM... DESPACHO : PARTES, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO DE AVALIAçãO, PELO PRAZO CO...

Pg. 1867. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2015

SALIENTAR, O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6 E 8 DA LEI 10.216/01. VEJA-SE: ARTIGO 6 - A INTERNACAO PSIQUIATRICA SOMENTE SERA... A FORMULAREM O R EQUERIMENTO SAO, POR ANALOGIA, AS MESMAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.76 8 DO CC, A SABER: PAIS OU TUTORES... CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ONDE SE LOCALIZE O ESTA BELECIMENTO (ARTIGO 8, CA...

Pg. 1369. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/05/2015

REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : DESTARTE, NOS MOLDES DO ART. 1.764, III, COMBINADO COM 1.781, AMB OS DO CODIGO CIVIL... IKEDA ALVARES, CUJOS PODERES REFEREM-SE AOS ARTS. 1.76 7/1.778, DO CODIGO CIVIL, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROM... DA HIPOTECA LEGAL , SE FOR O CASO. EXPECAM AS COMUNICACOES NECESSARIAS NA F...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1926291720088260100 SP 0192629-17.2008.8.26.0100

do Código Civil , diante do enriquecimento ilícito, bem ainda a nulidade da fiança conforme arts. 176 e 177 do Código Civil... impugnação alegando, em preliminar, descumprimento do art. 282 do Código de Processo Civil . Sustenta a rejeição..., outrossim, da faculdade de pedir a exoneração da fiança de que trata o arti...

Pg. 808. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/05/2015

A ADMINISTRACAO DE INTERESSES DE MAIORES INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART. 1.76 7 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL... DOS ARTIGOS 1.756 E 1.757 C/C 1.774 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, E ART IGO 914 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... PREVISTA NA PARTE FINAL DO ARTIGO 1.184, DO CPC E NO ART. 9, III, DO CODIGO CIVIL. ...

Pg. 285. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/05/2015

. 176 do Código Civil: “Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado... para a ex-companheira, no propósito de evitar a invalidade da partilha. Isto seria possível, a teor do disposto no art... 0978/2015 ADV: LUIZ CLAUDIO SANTANA SOARES (OAB 12597/CE) - Processo 0907956-1...

Pg. 2238. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/04/2015

reformar a sentença e determinar o prosseguimento do feito, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil. Decorrido..., IV, do Código de Processo Civil. Ajuizada a ação de execução por quantia certa contra devedor solvente em 31.03.97 (fl... os demais devedores (CPC, art. 219, caput, c.c CC, art. 204, § 1º; ...

Pg. 1065. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2015

DA DEMANDA, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 176 8 , DO CÓDIGO CIVIL , HAJA VISTA SER IRMA DO INTERDITANDO. OS MOTIV... OS QUE ENSEJARAM A COLOCACAO DO INTERDITANDO SOB OS EFEITOS DA CU RATELA AINDA PERSISTEM, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 1767, DO C... ODIGO CIVIL, NECESSITANDO DE NOMEACAO DE CURADOR A FIM DE VER SEU S I...

Pg. 440. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

485, V e IX do Código de Processo Civil, aduzindo que o acórdão rescindendo viola os artigos 172, 173, 174, 175, 176... e 422 do Código Civil e artigos 134, 152 e 156 da Lei das Sociedades Anônimas, assim como princípios gerais do direito... o cumprimento do artigo 526 do Código de Processo Civil. Em não havendo expre...

Pg. 4392. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/04/2015

os arts. 149, 166 c/c 167, 172, I, V e VI c/c 173 e 176, §1º, 186, 187, 518, 914, §1º, 932, V, 942 e 1.146, todos do Código... Civil, bem como os arts. 333, II, 334, caput e incisos I, III, IV, e 593 do Código de Processo Civil. Aduz negativa..., inciso V, alínea "b", do anterior Código Civil. Explicitou que o prazo p...

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