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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 176 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 176 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Andamento do Processo n. 2013/0378321-3 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(3529) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 438.770 - PR (2013/0378321-3) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : RBM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO : FÁBIO ADONIRAN

Pg. 3452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

razão pela qual não são aptos para demonstrar o dissídio jurisprudencial. III - Divergência jurisprudencial e responsabilidade objetiva da instituição financeira A questão infraconstitucional

Protocolo n. 26884 / 2015 - Apelação - 19/04/2016 do TJMT

Apelação 26884/2015 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP. Protocolo Número/Ano: 26884 / 2015. Julgamento: 30/03/2016. APELANTE (S) -COPACE COMERCIAL PARACATU DE CEREAIS LTDA E OUTRO (s) (Advs: Dr (a).

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2016

IMPUGNADA – REGIMENTAL DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O mero inconformismo, desprovido de elementos novos aptos a modificar a conclusão dada pela decisão impugnada, não se mostra suficiente para se

Andamento do Processo n. 0104403-69.2014.4.02.5001 - 15/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO REIFF BOTELHO 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO 34 -

Andamento do Processo n. 0131471-57.2015.4.02.5001 - 15/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO REIFF BOTELHO 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO 36 -

Pg. 58. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2016

PRESCRIÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO CAMBIAL, APENAS EM RELAÇÃO A PESSOA A QUEM FOI FEITA. PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÃO CAMBIAL FUNDADA EM NOTA OU CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TRIENAL, EM

Pg. 70. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2016

executados. 8. Recurso especial não provido. (REsp 1183598/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, STJ -QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 15/12/2015) CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL. PRAZO

Andamento do Processo n. 2014/0328296-2 - Recurso Especial - 12/04/2016 do STJ

(7298) RECURSO ESPECIAL Nº 1.584.487 - RS (2014/0328296-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ROSÂNGELA FERREIRA ADVOGADO : EDSON LUIZ MOLOZZI RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A

Pg. 5334. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/04/2016

tratar de nota promissória. Evidentemente, é mais salutar para o sistema jurídico manter a pacificação social, obtida pelo transcurso de mais de cinco anos sem o exercício da pretensão, do que manter

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