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25 de abril de 2015
Artigo 176 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 176 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Pg. 1065. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2015

DA DEMANDA, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 176 8 , DO CÓDIGO CIVIL , HAJA VISTA SER IRMA DO INTERDITANDO. OS MOTIV... OS QUE ENSEJARAM A COLOCACAO DO INTERDITANDO SOB OS EFEITOS DA CU RATELA AINDA PERSISTEM, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 1767, DO C... ODIGO CIVIL, NECESSITANDO DE NOMEACAO DE CURADOR A FIM DE VER SEU S I...

Pg. 440. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

485, V e IX do Código de Processo Civil, aduzindo que o acórdão rescindendo viola os artigos 172, 173, 174, 175, 176... e 422 do Código Civil e artigos 134, 152 e 156 da Lei das Sociedades Anônimas, assim como princípios gerais do direito... o cumprimento do artigo 526 do Código de Processo Civil. Em não havendo expre...

Pg. 4392. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/04/2015

os arts. 149, 166 c/c 167, 172, I, V e VI c/c 173 e 176, §1º, 186, 187, 518, 914, §1º, 932, V, 942 e 1.146, todos do Código... Civil, bem como os arts. 333, II, 334, caput e incisos I, III, IV, e 593 do Código de Processo Civil. Aduz negativa..., inciso V, alínea "b", do anterior Código Civil. Explicitou que o prazo p...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 652037 PR 2014/0338083-6

de direito comum (arts. 176 ou 177 Código Civil), mas o prazo regulado na lei uniforme. II - Recurso não conhecido. (REsp... comum (arts. 176 ou 177 Código Civil), mas o prazo regulado na lei uniforme. II - Recurso não conhecido. (REsp 78.706... DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. 1 - PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO TRIENAL....

Pg. 1649. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/04/2015

a serem analisadas, passo aanálise do mérito. Conforme determinam os arts. 1.76 7, do CC : Art. 1.767. Estão sujeitos... na petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (§2° do art. 3 o da DL..., livre do ônus da propriedade fiduciária (§1° do art. 3 o da DL 911...

Pg. 6429. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2015

ou cambiariforme não se aplica, quanto a prescrição, a regra de direito comum (arts. 176 ou 177 Código Civil), mas o prazo regulado... de execução de cédula de crédito rural seria de três anos, a contar do vencimento (art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 e art. 70.... DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24571220105020054

aos créditos anteriores a 29/10/1998.      Não há que se falar em aplicação dos prazos prescricionais do Código Civil...):      - violação do(s) art(s). 7º, XXXIX da CF.      - violação do(s) art(s). 176, 206, § 3º, V , 2028 do CC; EC 45... contidos nos Códigos de 1916 e 2002.      Consta do v. Acórdão:      DA PRESCR...

Pg. 6928. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/03/2015

da Súmula n.º 333 do TST. Assim, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique.... Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 7º, XXXIX da CF. - violação do(s) art(s). 176, 206, § 3º, V , 2028 do CC; EC... nos Códigos de 1916 e 2002. Consta do v. Acórdão: DA PRESCRIÇÃO QUINQUEN...

Pg. 221. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/03/2015

ao disposto no artigo 1.184 do Código de Proceso Civil, no artigo 9º, inciso I, do Código Civil, e nos artigos 92 e 93 da Lei.... Sentença proferida:... Posto iso, fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo procedente a pretensão... civil, na forma do artigo 3º, inciso I. c.c. o artigo 1.767, inci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22057030620148260000 SP 2205703-06.2014.8.26.0000

da inércia do agravado (exequente), assim, consumada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 206, §3º, VIII, do CC/02... a inércia do credor, e - quando os devedores são solidários - só pode ser reconhecida se beneficia a todos (CC, art. 176...) de fato foi tornada insubsistente nas sentenças proferidas nos emb...

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