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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Artigo 176 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 176 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Andamento do Processo n. 0123000-48.2013.5.17.0013 - RO - 30/09/2016 do TRT-17

, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Código Civil, artigo 176. - divergência jurisprudencial...(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(s) Código Civil, artigo 176; artigo.... Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Fed...

Pg. 102. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/09/2016

, artigo 333 , inciso I ; Código Civil , artigo 176 . - divergência jurisprudencial: . Insurge-se contrasua responsabilidade... , da Constituição Federal . - violação do (s) Código Civil , artigo 206 , inciso V. - divergência jurisprudencial: . Insurge... do (s) Código Civil , artigo 186 , 927; Consolidação das Leis d...

Pg. 104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/09/2016

) Código Civil, artigo 176; artigo 884,885; artigo 944, 945. - divergência jurisprudencial: . Insurge-se contrasua... recorrida objeto da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei 13.015/2014... desenvolvida pelo trabalhador, não se verifica, em tese, a alegada violação, confo...

Pg. 689. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/09/2016

RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO 20.910/32 - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COTEJADO. 1 - Esta Turma tem entendido... fundo de direito. Reconhecimento da prescrição, com fundamento no art. 1º, do Decreto 20.910/32. Prejudicada.... acórdão de origem, reconhecer a prescrição, consoante art. 1º, do Decreto 20.910...

Inteiro Teor. Apelação: APL 131613120098260077 SP 0013161-31.2009.8.26.0077

”. 2 Destarte, consoante o § 1º, do artigo 4 da Lei n.º 1.060/50: “Art. 4º. a parte gozará dos benefícios da assistência... artigo 176 c.c o artigo 177, ambos do Código Civil Brasileiro, quando ausente autorização para a realização de determinado... recepcionado o artigo 4º da Lei 1.060/50, pela Carta Magna de 1988,...

Andamento do Processo n. 0023846-49.2010.8.17.0001 do dia 31/08/2016 do DJPE

de 1989, conforme o art. 1º do Decreto Federal 20.190, de 06 de janeiro de 1932. Para uma melhor elucidação..., transcrevo o art. 1º do Decreto Federal 20.190: Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem... OFFICIO - FUNDO DE DIREITO -PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO 20...

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/08/2016

DE DIREITO -PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO 20.910/32 - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COTEJADO. 1... da Administração atingido o próprio fundo de direito. Reconhecimento da prescrição, com fundamento no art. 1º, do Decreto ... para, reformando o v. acórdão de origem, reconhecer a prescrição, consoante...

Andamento do Processo n. 1011960-29.2015.8.26.0577 - Inventário - 26/08/2016 do TJSP

como apresentar plano de partilha, nos termos do artigo 653 do Novo Código de Processo Civil, atentando-se ao estabelecido no art... instantaneamente com a morte da pessoa por decorrência do princípio da saisine. Inteligência do art. 1.784 do Código Civil.... 176, § 1º, III, 02, letra a, da Lei de Registros Públicos, ...

Pg. 1867. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2016

; IV (REVOGADO); V - OS PRODIGOS. ASSIM, A LEI N 13.146/2015 RETIROU DO ART. 1.76 7 DO CODIGO CIVIL AS MENCOES QUE ERAM... (A), PORTANTO E CURADOR LEGITIMO, NO S TERMOS DO ART. 1.775 DO CODIGO CIVIL. DISPOSITIVO: PELO EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NA LEI... COMO O FATO S E ENQUADRAR A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NA LEI 13.146...

Pg. 1954. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

plano de partilha, nos termos do artigo 653 do Novo Código de Processo Civil, atentando-se ao estabelecido no art. 176... ou 356 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), bem como esclareçam sobre o interesse da designação de audiência... instantaneamente com a morte da pessoa por decorrência do princípio da...

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