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01 de outubro de 2014
Artigo 176 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 176 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Pg. 3960. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

a parte agravante violação dos artigos 275, I, e 535, I e II, do CPC, 104, I, 138, 139, II, 157, 171, I e II, 176, 412...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp 1137474 PE 2009/0167486-0

, a qual, invocando o art. 557, do Código de Processo Civil, manteve inalterada a decisão recorrida, no que pese versar a ação... estabelecidos pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar... FEDERAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PAGAMENTO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PR...

Pg. 911. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/09/2014

e em legislação, qual seja, artigosd 421, 422, 427, 176, 1434 e 1460 do Código Civil, lei 9.656/1988 e lei 8078/90... a sua reforma, o recurso cabível seria o de apelação, nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil. Os aclaratórios não... dos recursos repetitivos, prevista no art. 543-C do Código de Processo C...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70059382291 RS

artigo 204, § 1º, do Código Civil de 2002, correspondente ao artigo 176 do Código Civil de 1916, ipsis verbis: Art. 204... E AVALIZADO NÃO SE APLICA A REGRA DO DIREITO COMUM (ARTIGO 176, PAR-1., DO CODIGO CIVIL), MAS SIM A LEI UNIFORME, ARTIGO 71... do Código Civil e 176, §§ 1º e 3º do Código Civil de 1916. Prescrição...

Pg. 4192. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/08/2014

. 206, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE. RESERVA DE SUBSIDIARIEDADE. ARTS. 206, § 3º, INCISO VIII, e 903... CAMBIAL OU CAMBIARIFORME NÃO SE APLICA, QUANTO À PRESCRIÇÃO, A REGRA DE DIREITO COMUM (ARTS. 176 OU 177 CÓDIGO CIVIL.... (...) 4. Nos termos do que dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70059396325 RS

. III, do CTN, do art. 4º, inc. II, da Lei 6.830/80, além dos arts. 204, § 3º, 828, inc. II, e 829 do Código Civil..., inc. II, da Lei 6.830/80 6 , além dos artigos 204, § 3º, 828, inc. II, e 829 do Código Civil 7... os artigos 366 e 838, inc. I, do Código Civil. Pede o provimento do recurso a fim de que seja aco...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20140271358 SC 2014.027135-8 (Acórdão)

ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Os embargos de declaração não constituem o meio adequado para..., inviabiliza a imposição da pena de multa do artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Vistos, relatados... DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONOR...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054223177 RS

no Novo Código Civil. Manifesta, portanto, a inércia da exequente quanto ao deslinde do feito, que não contou... ser reconhecida se beneficia a todos (CC, art. 176, § 1º); enquanto o credor perseguiu a penhora ou aguardou o desfecho...., o qual, consoante a dicção do art. 2028 do CCB., tem  sua incidência a partir de ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70058955378 RS

, conforme o disposto artigo 204, § 1º, do Código Civil de 2002, correspondente ao artigo 176 do Código Civil de 1916, ipsis...-obrigados. Artigos 204, §§1º e 3º do Código Civil e 176, §§ 1º e 3º do Código Civil de 1916. Prescrição afastada. AGRAVO... no Código Civil de 1916 era o vintenário, nos termos do artigo 177 1...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1422799 14227/99

mesmo na lei civil, conforme se depreende da parte final do /S1o., do art. 176/CC "(..) a interrupção efetuada... uma das subordinadas. "De resto, no âmbito civil, o entendimento supra encontra apoio no /S1o., do art. 176, in fine do CC, que pode... ora pleiteadas. Não se olvide a reclamada que a Constituição da Repúb...

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