Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Artigo 176 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 176 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7179520145170010

de Processo Civil , artigo 333 ; Lei 8213 /91, artigo 20 ; Código Civil , artigo 176 ; artigo 884, 885; artigo 944, 945..., o disposto no art. 950 , parágrafo único , do Código Civil de 2002 , que prevê a possibilidade de determinar pagamento da pensão.... Alegação (ões): - violação do (s) Código Civil , artigo 950...

Andamento do Processo n. 0000717-95.2014.5.17.0010 - AIRR - 30/05/2016 do TST

; Lei 8213/91, artigo 20; Código Civil, artigo 176; artigo 884, 885; artigo 944, 945. - divergência jurisprudencial..., da Constituição Federal. - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333...) Código Civil, artigo 950, §único. - divergência jurisprudencial: C...

Pg. 378. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/05/2016

, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333; Lei 8213/91, artigo 20; Código Civil, artigo 176; artigo 884, 885... Federal. - violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 131. Consta do v. acórdão de embargos declaratórios... processo legal, razão por que não se vislumbra, em tese, a apontada afronta aos ar...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069334589 RS

do novo Código de Processo Civil , considerada a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Paulo Sergio..., e - quando os devedores são solidários - só pode ser reconhecida se beneficia a todos ( CC , art. 176 , § 1º); enquanto... seguimento, por manifestamente improcedente (art. 557 , caput, do CPC )...

Andamento do Processo n. 2016/0059917-1 - Agravo / Recurso Especial - 19/05/2016 do STJ

pelo juiz, observados os parâmetros das alíneas 'a', 'b' e 'c' do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, não servindo..., a recorrente apontou violação dos artigos 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 e 112, 113, 122, 123, I.... No tocante à alegada negativa de prestação jurisdicional (artigo 535, in...

Pg. 7801. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/05/2016

, a recorrente apontou violação dos artigos 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 e 112, 113, 122, 123, I e III, 126... tocante à alegada negativa de prestação jurisdicional (artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil), agiu corretamente.... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. O artigo 535 do ...

Andamento do Processo n. 0002443-30.2009.8.20.0145 - Procedimento Ordinário - Direito Civil - 10/05/2016 do TJRN

do art. 176 c/c art. 1.010, § 2º, e art. 662, in fine, todos do Código Civil. Acerca da distinção, ensina Tepedino... só, nenhuma das hipóteses do art. 167, § 1º, do Código Civil, a saber: § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos... DA TEORIA DA ULTRA VIRES. ART. 47 E 1015 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE PESSOAL...

Pg. 635. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/05/2016

com o art. 182 do Código Civil, anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam..., com data retroativa a 30 de outubro de 2006 (data em que a escritura foi celebrada), na forma do art. 182 do Código Civil... (data em que a escritura foi celebrada), na forma do art. 182 do ...

Andamento do Processo n. 38069-13.2016.8.09.0100 - Interdicao (curatela de Interditos) - 05/05/2016 do TJGO

, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGOS 1.177 E 1.178, TODOS DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A INTIMACAO DA AUTORA, POR MEIO... SE O INTERDITANDO POSSUI IRMAO (S) QUE POSSA SER NOMEADO CURADOR. EM OBSERVANCIA AO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 1.768 E 1.76 9... DE SEU (A) ADVOGADO (A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE...

Pg. 2030. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/05/2016

. EM OBSERVANCIA AO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 1.768 E 1.76 9, AMBOS DO CODIGO CIVIL, E ARTIGOS 1.177 E 1.178, TODOS DO CODIG... DE INDEFE RIMENTO (COM FULCRO NOS ARTIGOS 320 E 321, AMBOS DO NOVO CODIGO D E PROCESSO CIVIL), PROMOVER A EMENDA DA PETICAO... A FORC A POLICIAL (ART 536, 1, NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) INT ...

×