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04 de setembro de 2015
Artigo 222 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 222 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

a) nas ações de estado; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

b) quando for ré pessoa incapaz; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

c) quando for ré pessoa de direito público; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

d) nos processos de execução; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

f) quando o autor a requerer de outra forma. (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Ação de Indenização por Cirurgia por Plano de Saúde.

, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB sob o (), carteira... de serviço é prevista nos artigos 14, e 20, 22, parágrafo único, 23 e 25, caput e §1º, do CDC, que diz: Art. 14, do CDC...: “Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas ne...

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

conclusos.Intime-se. Sirva-se de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO esta decisão/despacho (Ofício Circular n.º 11/2009, Gab... DE F. 28 : Defiro a assistência judiciária (arts. 2° e 4°, Lei n.º 1.060/1950). Para a realização da audiência... de conciliação, designo o dia 11/09/2015, às 15h20min, no local de costume. Cite-se a pa...

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, §§ 2° e 3°, da Lei 6.830/80. Cumpra.... A citação deverá ser feita por mandado, como disposto no artigo 222, "c", do Código de Processo Civil. Cumpra-se. CODÓ/MA, 03.07.2015. ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON.... ROGÉRIO PELEGRINI T...

Pg. 537. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

. A citação deverá ser feita por mandado, como disposto no artigo 222, "c", do Código de Processo Civil. Cumpra-se. CODÓ... DO MARANHAO DESPACHO: Recebido hoje. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma e sob as penas da lei... 1.060/50 c/c Lei 7.510/86. Cite-se o requerido para, querendo, responder ...

Pg. 133. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

E FAZENDO PROVA DO CONFLITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. 2... PRESCREVE O ARTIGO 224 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: “FAR-SE-A A CITACAO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTICA NOS CASOS RESSALVADOS... NO ART. 222, OU QUANDO FRUSTRADA A CITACAO PELO CORREIO”. DESTA...

Pg. 273. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/09/2015

. 224, 222, “c”, e 215 c.c art. 10, caput, e § 2º, da Lei 10.480/02), cientificando-lhe do teor da demanda, bem... que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas... DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 11:30H, NO FÓRUM DA JUSTIÇA ESTADUAL DE AMAMBAI-MS...

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/09/2015

por esta região (CPC, arts. 224, 222, “c”, e 215 c.c art. 10, caput, e § 2º, da Lei 10.480/02), cientificando-lhe do teor da demanda..., da Lei 10.480/02), cientificando-lhe do teor da demanda, bem como do prazo de 15 (quinze) dias, em quádruplo (CPC, art..., na Procuradoria Federal especializada responsável por e...

Pg. 2421. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

, NOS TERMOS DO ART. 222 E SEGUINTES DO CPC, PARA RECEBER, LAVRANDO-SE TERMO DE RECEBIMENTO, SOB PENA DE, SE NAO COMPARECER...

Pg. 841. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/09/2015

A. Comarca de Goianésia Fls. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Processo ... DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Processo . 00056731720138140110 DESPACHO Intime-se a requerente para... DE GOIANÉSIA DO PARÁ Rua Nova Olinda, s/ - Bairro Centro - Fone/Fax: (9...

Pg. 163. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/09/2015

- EPPDefiro o pedido de citação da parte ré por meio de oficial de justiça (fls. 269/271), nos termos do art. 222, f... DE MATERIAIS LTDA - EPP, na pessoa de seu representante legal, no endereço localizado na Rua Grão Pará, 22, Parque... do art. 285 do CPC.Sem custas, conforme disposto no art. 4º, I da Lei 9.289/96...

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