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06 de maio de 2015
Artigo 168 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 168 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

Pg. 2442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2015

, 168, 171, 172, 177 e 198 do Código Civil, 39, I e II, 139, 234, 236, § 1º, 245, parágrafo único, 330, I, 332, 333, I, 353... a jurisprudência desta Corte no sentido de que "a alegação genérica de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil..., 146, 147 e 148 do Código Civil de 2002, tendo em vista que, em face...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 263889 SP 2012/0252323-1

/150), fundado no art. 105, III, "a", da CF, a recorrente deduziu violação dos arts. 168 e 169 do CC/2002, 486 do CPC e 1º... deduziu violação dos arts. 168 e 169 do CC/2002, 486 do CPC e 1º, parágrafo único, e 6º da Lei n. 8.009/1990, argumentando...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 263889 SP 2012/0252323-1 AGRAVO EM R...

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

Civil: Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério... do recorrente, conforme disposição do art. 42, parágrafo único, da Lei 8.078/1990-Código de Defesa do Consumidor... dela conhecimento, deve declará-la até mesmo de ofício, à guiza do que prescre...

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/05/2015

o art. 168, parágrafo único, do Código Civil: Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas... a contratante, não requer maior solenidade, bastando que atenda à formalidade reclamada pelo art. 595 do Código Civil: Art. 595... da Lei 9.099/95. Votaram com o relator os Juízes PAULO AFONSO VIEIRA ...

Pg. 5373. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2015

/2002, 486 do CPC e 1º, parágrafo único, e 6º da Lei n. 8.009/1990, argumentando, em síntese, que "requereu, em tempo hábil...Pg. 5373. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2015 CF, a recorrente deduziu violação dos arts. 168 e 169 do CC... publica que o juiz de primeira instância no processo de execução não aplic...

Pg. 658. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2015

, em conformidade com o parágrafo único do artigo 168 do Código Civil, determinando-se, por consequência, a penhora..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES...: 208376/SP) - Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar 2071631-48.20...

Pg. 897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2015

reais); ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, arquivem-se os autos... no artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV..., do artigo 475, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: FÁBIO LUIS DE MARTINS BRA...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20729712720158260000 SP 2072971-27.2015.8.26.0000

do artigo 527, inciso I, do Código de Processo Civil, que impõe ao relator, “nos casos do art. 557” do mesmo diploma legal..., inclusive, de ofício, a teor do art. 168, parágrafo único, do Código Civil. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. São Paulo, 4 de maio de 2015. Itamar Gaino Relator... agravada, acaso...

Pg. 520. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2015

POR MEIO FÍSICO INADMISSIBILIDADE Obrigatoriedade de peticionamento eletrônico no processo digital - Art. 10, Lei ... jurídica, para a garantia da fé pública, com esteio nos artigos 166, inciso I, 168, parágrafo único e 169, todos do Novo Código... prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei cons...

Pg. 402. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/05/2015

.1793 do mesmo texto legal).Assim, por força do art.166, IV, 168 do Código Civil e 984 do Código de Processo Civil... ou, com o seu conhecimento, no de outrem, sob pena de arcar, subsequentemente, com as sanções previstas no art.1992 e seguintes do Código... Civil; quanto ao pedido da alínea "b", deverá o herdeiro JOSÉ...

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