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06 de maio de 2016
Artigo 168 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 168 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

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a alegação de ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil/1973. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar... de violação a arts. do CDC, bem como aos arts. 168 e 478, do Código Civil, em defesa da tese de que, constatada eventual... ESPECIAL 1.592.816 - RS (2016/0091736-2) RELATOR : MINISTRO R...

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conhecimento de ofício, nos termos do artigo 168 , parágrafo único do Código Civil : “As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz... albis” o prazo. Assim, nos termos do artigo 701 , § 2.º , do Novo Código de Processo Civil , torno o título em executivo... pela qual o declaro saneado. Nos termos do artigo 357 do Cód...

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