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18 de dezembro de 2014
Artigo 168 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 168 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1289720135050196 BA 0000128-97.2013.5.05.0196

DIRIGIR VEÍCULO – ACÚMULO FUNCIONAL – VIOLAÇÃO AO ART. 468 DA CLT, ARTS. 168 E 927 DO CC/2002 – PREQUESTIONAMENTO Requer... Frerichs 5ª. TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0000128-97.2013.5.05.0196ED EMBARGANTE(s): Josadaque de Sa Cardoso... constatada de maneira acertada pelo Juízo a quo a existência de horas de sobreav...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 8875020135050038 BA 0000887-50.2013.5.05.0038

a reparar o dano causado, na forma do art. 186, do Código Civil. MOVIMAC TERRAPLANAGEM E LOCAÇAODE MAQUINAS LTDA. , nos autos..., a Reclamada está sujeito a reparar o dano causado, na forma do art. 186, do Código Civil, in verbis: “ Aquele que, por ação... a finalidade inibitória de futuras condutas lesivas, com espeq...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 321120125050037 BA 0000032-11.2012.5.05.0037

condutas lesivas, com espeque na cláusula geral da ilicitude prevista no art. 168 do Código Civil Brasileiro e na teoria... causado, na forma do art. 186, do Código Civil, in verbis : “ Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência..., com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7555420135050341 BA 0000755-54.2013.5.05.0341

no art. 168 do Código Civil Brasileiro e na teoria do desestímulo. Corroborando tal raciocínio acerca das finalidades.... “Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27... JURÍDICA. OJ 354. “Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71,...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6086820105050491 BA 0000608-68.2010.5.05.0491

de futuras condutas lesivas, com espeque na cláusula geral da ilicitude prevista no art. 168 do Código Civil Brasileiro... e o prejuízo sofrido, a reclamada está sujeita a reparar o dano causado, na forma do art. 186, do Código Civil... o dano causado, na forma do art. 186, do Código Civil, in verbis: “ Aquele que, po...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7063820115050032 BA 0000706-38.2011.5.05.0032

por danos morais e materiais decorrentes da conduta ilícita. Sobre o tema dispõe os artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002... prevista no art. 168 do Código Civil Brasileiro e na teoria do desestímulo. Corroborando tal raciocínio acerca das finalidades...). MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO A...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4843220125050001 BA 0000484-32.2012.5.05.0001

na cláusula geral da ilicitude prevista no art. 168 do Código Civil Brasileiro e na teoria do desestímulo. Corroborando... com empresa do mesmo grupo econômico, mormente quando a enfermidade equipara-se a acidente de trabalho. CÓDIGO CIVIL. ART. 940.... Não se aplica no ordenamento trabalhista a norma do art. 940 do C...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1892005120085050464 BA 0189200-51.2008.5.05.0464

na cláusula geral da ilicitude prevista no art. 168 do Código Civil Brasileiro e na teoria do desestímulo. Corroborando... (Lei 8.078/90, art. 6º,incisos VI e VII), assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, arts. 17... de transacionar direitos indisponíveis. Frise-se que a Lei n.º 7.369, de...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 562004620095050002 BA 0056200-46.2009.5.05.0002

ao Embargado, nos moldes do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. Salvador, 21 de Janeiro de 2014 (assinado... prevista no art. 168 do C ó digo Civil Brasileiro e na teoria do desest í mulo... (...) Por fim, n ã o h á d ú vida... ao Embargado, nos moldes do parágrafo único do art. 538 do Código de P...

Pg. 662. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

, cuja citação é imprescindível. Se este for incapaz, contra ele não corre prescrição (artigo 168 e seguintes do Código... (artigo 942 do C.P.C.). No usucapião especial a juntada de tal planta não é necessária (Lei 6969/81, artigo 5º... também as citações e cientificações (artigo 942 do C.P.C., Lei 6969/81, artig...

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