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25 de outubro de 2014
Parágrafo 3 Artigo 219 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 219, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 3o Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 1067. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

, tendo sido ultrapassado o prazo previsto nos parágrafos 2.º e 3.º do art. 219 do Código de Processo Civil sem a efetivação... do bem se mostraram infrutíferas, tendo sido ultrapassado o prazo previsto nos parágrafos 2.º e 3.º do art. 219 do Código..., em ação de depósito, na forma prevista no Capítulo II, do Título I...

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/10/2014

, qual seja, 10 dias, prorrogáveis até o máximo de 90 dias, conforme preceitua o art. 219, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil... do processo sem resolução do mérito, eis que ausente o requisito previsto no art. 282, II, do CPC. Explico. Até o presente..., litispendência ou coisa julgada (inciso V) e de falta de um...

Pg. 1518. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, extinguindo, nos termos do art. 569, combinado com art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes... e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente ação e o faço com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... para que no prazo de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de ex...

Pg. 601. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

: 16.11.2012). Ademais, nos termos do artigo 219, §§ 2º e 3º do CPC, incumbe ao autor promover os meios de citação...: 16.11.2012). Ademais, nos termos do artigo 219, §§ 2º e 3º do CPC, incumbe ao autor promover os meios de citação..., 21/10/2014 às 15h11. Raimundo Silvino da Costa Neto,Juiz de Direito Substituto . CER...

Pg. 602. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

). Ademais, nos termos do artigo 219, §§ 2º e 3º do CPC, incumbe ao autor promover os meios de citação da parte..., Publicado no DJE: 16.11.2012). Ademais, nos termos do artigo 219, §§ 2º e 3º do CPC, incumbe ao autor promover os meios..., Publicado no DJE: 16.11.2012). Ademais, nos termos do artigo 219, §§ 2º e 3º do ...

Pg. 825. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

infringentes para o próprio juiz da causa (art. 34 da Lei n.º 6.830/80) e a circunstância prevista no artigo 296 do Código... ao previsto no art. 219, § 3º, do CPC, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267... pode ser alargada a ponto de se chancelar a instabilidade das relações...

Pg. 837. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

. Adv(s).: (.). O processo foi extinto, com base no arts. 267, inciso IV c/c 219, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, por falta... de Direito . DESPACHO 2013.01.1.161813-3 - Procedimento Sumario - A: ANA CLAUDIA BRAULE PINTO DE GUTIERREZ. Adv(s...Pg. 837. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014 1998.01.1.0...

Pg. 1297. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

previsto no artigo 475-J e seguintes, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos..., § 3º, do Código de Processo Civil. Todavia, esta obrigação ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora... opostos e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, com ful...

Pg. 1332. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

, a teor do que dispõe o artigo 219, § 3º, do Código de Processo Civil. I. Taguatinga - DF, segundafeira, 20/10/2014 às 18... do início dos atos expropriatórios, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido em branco o prazo..., conferindo sua razoável duração consoante previsão inserta no artig...

Pg. 540. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

no art. 219, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil. ADV: KLEBER SCHMIDT (OAB 14767/SC), CICERO ANTONIO FAVARETTO (OAB..., caput, do Código de Processo Civil; b) honorários advocatícios na ordem, provisória, de 10% sobre o montante integral... da dívida, o que faço com esteio no art. 20 §§ 3º e 4º do CPC. Caso não oco...

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