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01 de setembro de 2014
Artigo 167 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 167 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Pg. 4665. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

simulado, preservando-se o negócio subjacente, escondido (art. 167, segunda parte, do CC). Presentes as questão..., desde que não contraria a lei ou prejudique terceiro e, ainda, válido na substância e forma. Assim, declara-se a nulidade do ato... advocatícios nas decisões de natureza condenatória é arbitrada com base...

Pg. 4668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, preservando-se o negócio subjacente, escondido (art. 167, segunda parte, do CC). Presentes as questão mencionadas... do CPC, 944 do CC/2002 e 15 da Lei n. 6.729/1979. Sustentou, em síntese, ser parte ilegítima para integrar o polo passivo... contraria a lei ou prejudique terceiro e, ainda, válido na substância e form...

Pg. 4731. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

do CPC, 140, 167, 168, 421, 422, 423 e 927 do CC/2002, 4º, 6º, 31, 39, 42, 46, 51 e 52 do CDC. Sustentou, em síntese... E OUTRO(S) CRISTIANE COBEIROS AGRAVADO : OS MESMOS DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) interposto... por FLÁVIO CANDIDO DA SILVA sob os seguintes fundamentos (e-STJ fls. 200...

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

, 166 e 167, do Código Civil, para declarar a nulidade absoluta do acordo de folhas 1.117/1.119, tornando sem efeito... e ordenação do procedimento (CPC, art. 331) para o dia 29.07.2015 as 10:00 hs. II - Intimem-se as partes a comparecer, podendo... das alegações e, se assim o é, sem delongas, não há como indeferir o p...

Pg. 1676. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

fls. 44/45, dos autos 1052/12. Ante ao exposto, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO... de prestar alimentos à autora Brenda Bezan da Silva, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. 3 - Expeça... da simulação (CC, Art. 167, I e II), o próprio réu confessou não ter feito qua...

Pg. 1684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

/45, dos autos 1052/12. Ante ao exposto, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES.... Tudo, pois, de acordo com as inteligências reclamadas pelos Arts. 47 e 472, do Código de Processo Civil. Portanto, as teses... correspondente ao preço do negócio atacado (CPC, Art. 333, II). Vale co...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 512133 RJ 2014/0104900-8

DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APRIRJ ADVOGADO : LUCIMERE DE AZEVEDO ESTÊVÃO E OUTRO(S) EMENTA   PROCESSUAL CIVIL... EM RECURSO ESPECIAL 512.133 - RJ (2014⁄0104900-8)   RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : LATICÍNIOS BELLA... DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 5...

Pg. 675. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

de Carolina, nos termos do art.3º, XXV, III, do provimento n.º 001/2007/CGJ/MA). P rocesso n.º: 983-09.2014.8.10.0081... competente, se necessário. Assim nos termos do art. 269, inciso III, e para fins do art. 584, inciso III, ambos do Código... de Processo Civil, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo das pa...

Pg. 1227. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

NECESSITAVA DE RETIFICAÇÃO. LIMITES E CONFRONTAÇÕES BEM DEFINIDOS. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO, A TEOR DO ART. 167 , DO CÓDIGO CIVIL...Pg. 1227. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014 ao afirmar que o art. 214 da Lei 6.015/73 permite... ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL ESBULHO PRATICADO ANTES DA AQUISIÇÃO PEL...

Pg. 634. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/08/2014

, a parte recorrente alega violação aos artigos 333, inciso II, e 592 do CPC; arts. 147, 158 a 167 do Código Civil de 2002... (arts. 147, 158 a 167, do Código Civil de 2002 e art. 592 do CPC), se a matéria federal não foi submetida à apreciação..., Primeira Seção, DJe de 01/02/10, também submetido ao rito do art. 543-C...

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