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25 de outubro de 2014
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Pg. 763. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

da interditanda, bem como sua capacidade de comunicação (art. 218, do Código de Processo Civil) e locomoção. Int. - ADV... no art. 1811 do Código Civil, devendo os herdeiros renunciantes indicar se possuem filhos, fornecendo, em caso afirmativo... da autora (fls. 92), que reside no mesmo endereço da requerida, bem com...

Pg. 1642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: EDSON..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Caso o Oficial de Justiça suspeite da ocultação da ré para não ser... citada, deverá proceder nos termos dos artigos 227 e 228 do Código de Proc...

Pg. 1643. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

-se ao Juízo Deprecado o cumprimento do disposto no § 1º, do artigo 218 do Código de Processo Civil. Int. -ADV: KATIA... nos termos do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BOANERGES... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art...

Pg. 122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. C. Indaiatuba, 06 de outubro de 2014.(Certifico e dou fé que em caso de recurso... de curador provisório, nos termos do art. 218, do CPC. O referido é verdade e dou fé. -ADV: ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA... GARCIA (OAB 157615/SP) Processo 0005585-80.2014.8.26.0248 - Carta Precatór...

Pg. 320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de preferência indicada no artigo 1.775 do Código Civil, em conformidade com o disposto no artigo 218, § 2º, do Código de Processo... os artigos 20 e 27 da Lei 6.515/77 e os artigos 1.565, 1.566, inciso IV, e 1.634, incisos I e II, do referido Código... na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Proc...

Pg. 756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

desconto em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil), o primeiro pagamento dos alimentos deve ocorrer no.... 125, incisos II e IV, c.c. o art. 447, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Providencie a serventia... de compromisso (art. 1.187 do Código de Processo Civil) - do que fica intim...

Pg. 1311. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) reconhecer... dos bens adquiridos na constância da união já referidos na sentença, nos termos do artigo 1790 , inciso IV , do Código Civil... , do Código de Processo Civil , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para c...

Pg. 1479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. VII..., combinado com o § 1°, do Código de Processo Civil. Nos termos do §2° do artigo 267 do Código de Processo Civil, condeno a parte... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0884/2014 Proce...

Pg. 1480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, inciso III do Código de Processo Civil . Custas na forma da Lei, ****observado o benefício da Justiça Gratuita...- Com fundamento no art. 125 , inciso IV , do Código de Processo Civil , designo audiência prévia de tentativa de solução... III do Código de Processo Civil . Custas na forma da Lei, observado o benefício...

Pg. 1761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

ao adolescente DOUGLAS DIAS DA SILVA, por ter se tornado inócua, nos termos do artigo 46 caput, inciso 2º da Lei 12594/12... atuar como Curador Especial ao requerido José Carlos da Silva, nos termos do art.º 9º, cc. 218, § 2º , do Código... de Processo Civil. - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES SOUZA (OAB 134820/SP)...

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