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03 de março de 2015
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Pg. 381. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

, nos termos da Lei 10.741/03, cujo art. 71 encerra aos idosos “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos...Pg. 381. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015 RELAÇÃO 0084/2015 Processo 0001589... de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família” (art. 2º, parágrafo...

Pg. 382. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/03/2015

do nosso Código de Processo Civil. Só assim terá o órgão judicial elementos prévios que lhe assegurem a abertura... entabulado e, na forma do art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Custas processuais... das custas iniciais e das despesas processuais e, outrossim, de se sustentar. Nos...

Pg. 499. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/03/2015

art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e concedo... articulados pelo autor (CPC, art. 277, § 2º); Nos termos do artigo 154 c/c com o artigo 244 ambos do CPC que não exige... discernimento para receber a citação, deverá o (a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça c...

Pg. 3052. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

horas às 15 horas. Por tudo que há nos autos, designo audiência preliminar (art. 331, do Código de Processo Civil) para... de desobediência por parte da ré - sem prejuízo das demais conseqüências previstas pela Lei 12.318/2010 -, o pai possa ter consigo... o inventariante o art. 21 do regulamento aprovado pelo decr...

Pg. 2578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

a citação, nos termos do art. 218, caput, do Código de Processo Civil; c) citação e intimação da parte requerida, caso...$1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Ferraz de Vasconcelos, 24 de fevereiro de 2015... na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servi...

Pg. 887. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2015

o necessário. Karise Assad. Juíza de Direito. Santarém, 16 de janeiro de 2015. Processo : 00 08884-10 .201 4 .8.14.0051... Processo : 00 08884-10 .201 4 .8.14.0051 Autos: Guarda Requerentes: S.B.S. e M.A.P.S. Advogado (a) : PRISCILLA RIBEIRO.... JUIZ DE DIREITO Processo : 001 3974 - 96 .2014. 8.14.0051 Autos: In...

Pg. 22. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/03/2015

de Justiça quando da realização da diligência atentar para o disposto no art. 218 e §§ do CPC. Salvador(BA), 27 de janeiro...(A) DE DIREITO NARTIR DANTAS WEBER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRÍCIO SANTOS SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0134.../2015 ADV: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA (OAB 9269/BA), JOSENILDO GOM...

Pg. 387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0084/2015 Processo 1000162-39.2015.8.26.0038 - Procedimento Ordinário - Revisão - C..., cuja cópia segue anexa, serão presumidos como verdadeiros (artigo 2...

Pg. 1183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

, com supedâneo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com o escopo... - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Pelo exposto, com supedâneo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo.... 2012/002171. Vistos. Diante do conteúdo da certidão do Oficial...

Pg. 1577. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

do Código de Processo Civil. 2 - Por força do art.1049 do Código de Processo Civil, os embargos serão distribuídos..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. As custas e as despesas processuais já... sempre que houver modificação temporária ou definitiva (§ único do artigo...

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