Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de julho de 2015
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21203453920158260000 SP 2120345-39.2015.8.26.0000

o art. 218 , § 3º , do Código de Processo Civil . Em outro giro, diz o art. 1.182 , § 1º , do Código de Processo Civil.... Logo, o art. 1.182 , § 1º , do Código de Processo Civil não foi recepcionado pela atual Carta Magna . É o entendimento... Junior e Rosa Maria Andrade Nery ( Código de Processo Civil Comentado, Edi...

Pg. 951. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

, como permitido pelo artigo 1.190 do Código de Processo Civil. A Curadora provisória deverá, no prazo de 15 (quinze) dias a contar... a prestação alimentar, fixada sem a citação ou oitiva da parte contrária nos autos do processo 144083-8/2014... do Amaral,Juiz de Direito. 2015.01.1.054151-9 - Procedimento Ordinar...

Pg. 2110. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime... e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419.../ SP) Processo 1017478-76.2015.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial ...

Pg. 35. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

de receber citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a ocorrência, na forma do artigo 218 do Código de Processo Civil... da audiência, na forma do artigo 1.182 do Código de Processo Civil . Caso o interditando aparente não ter condições... do artigo 172 , parágrafos 1º e 2º , do Código de Processo Civil . 3....

Pg. 951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, faz-se necessário primeiro cumprir a regra do artigo 218 , CPC . Assim, como fora certificado pelo Oficial de Justiça... que a executada está impossibilitada de receber a citação, na forma do artigo 218 , § 1º , do CPC , nomeio o... 318614/SP), LUCAS FELIPE DUMONT LABRONICI (OAB 283390/SP) Processo 0000531-15.2015.8....

Pg. 1168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

- Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - M.P.J. - J.P.J. - Vistos. Aguarde-se eventual contestação. Intime... retirada pelo interessado. - ADV: ARMANDO SHIBATA (OAB 273985/SP) Processo 0000622-39.2015.8.26.0104 - Ação Civil Pública... as nuanças do artigo 218 do CPC para observação do Sr. Oficial de Justiça...

Pg. 1626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do artigo 20 do Código de Processo Civil . Uma vez transitada esta em julgado, intime-se a requerente para... CUNHA DOS SANTOS (OAB 320658/SP) Processo 1009064-39.2014.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Oferta - P..., nos termos do art. 733 do CPC . 4- Intime-se e ciência ao M.P. -ADV: MAURICIO VISSEN...

Pg. 570. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

como dos artigos 1.179 e 1.182, §1º do Código de Processo Civil. É o que pode ser extraído também dos artigos 82, II, e 84 do CPC... do artigo 3º, II, do Código Civil, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo... ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil pu...

Pg. 1716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

- Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Nos termos do art. 218, § 2º do Código de Processo Civil...-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática... dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, de...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/07/2015

ao endereço informado, na forma do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. -Advs. AUREO ZAMPRONIO FILHO... a intimação enviada ao endereço informado, na forma do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diligências...-A do Código de Processo Civil, autorizo o bloqueio de valores exis...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720133/artigo-218-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973