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04 de agosto de 2015
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Pg. 1780. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

, com relação ao réu ROQUE RODRIGUES DO AMARAL e, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, Julgo... (OAB 124403/SP) Processo 1013424-70.2015.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL... que deferiu a liminar - fls.11/12. Intime-se. - ADV: MÔNICA FORN...

Pg. 2538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

, contudo, configurada a hipótese do artigo 218 do Código de Processo Civil, cite-se na pessoa da própria parte requerente, até... com os artigos 258 e 259, ambos do Código de Processo Civil. Certifique a serventia na autuação. Em tais termos, recolha..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem prejuí...

Pg. 2539. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

do artigo 1.770 do novo Código Civil e dos artigos 82 e 1182, §1º, do Código de Processo Civil, já titulariza (Cf. Antonio... do Código de Processo Civil, cite-se na pessoa da própria parte requerente, até porque o Ministério Público, nos termos... do interditando. Tente-se a citação pessoal da parte interditanda. Cas...

Pg. 2557. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

, contudo, configurada a hipótese do artigo 218 do Código de Processo Civil, cite-se na pessoa da própria parte requerente..., se estão presentes, no caso vertente, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.767 do novo Código Civil. A medida tem..., até porque o Ministério Público, nos termos do artigo 1.770 do nov...

Pg. 592. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/08/2015

. INTELIGÊNCIA DO ART. 218 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 1.775 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Trata-se de agravo de instrumento... do autor. 2. A nomeação de curador especial deve observar, em regra, o procedimento previsto no art. 218 do CPC c/c o artigo... 1.775 do Código Civil. In casu, o curador especial do autor, no...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 04/08/2015

com o art. 218, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro em parte o pedido de fl.148, para nomear médico deste Tribunal... monitório, para, na forma do art. 1.102-C do Código de Processo Civil, determinar a conversão do feito em execução por quantia... 175.635) (...)Designo audiência preliminar, na forma do art. 331 ...

Pg. 2341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (vide artigo 32 , parágrafo 2º , do decreto-lei n.º 891 /38, além do artigo 218..., 158/264, 158/689, 158/993, 159/638)” ( Cf . art. 523, nota 3, p. 628, in Código de Processo Civil e legislação processual... tratamento em estabelecimento adequado, nos termos dos artigo...

Pg. 2950. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

, e consequentemente julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 267 , VIII, do Código de Processo Civil . Ausente... e 341, todos do Código de Processo Civil , se colham informações e dados técnicos do (a) médico (a) psiquiatra que acompanha... como a capacidade de comunicação (art. 218 , do CPC ). O Ofic...

Pg. 661. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

, e parágrafo único, 283, 300 a 302, 319 e 322 do Código de Processo Civil; Lei 11.419, de 19/12/2006; Resolução TJSP ..., da Lei de Alimentos, c.c. o art. 277, caput, do Código de Processo Civil). Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22... digitalmente, por cópia ou traslado, serve como mandado, com as prerrogat...

Pg. 1992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

Lelandra Inês Copili, nos termos do art.º 9º, cc. 218, § 2º , do Código de Processo Civil. - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES... das custas do processo, nos termos do art. 804 do CPP, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0183/2015 Processo 00023...

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