Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Inteiro Teor. : RTOrd 2105828820135210041

demandante com seu advogado para o patrocínio da presente causa. O art. 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil.... A interpretação teleológica e sistemática dos art. 927 e seguintes do Código Civil revela que a condenação em indenização... o enriquecimento sem causa do advogado (art. 884, do Código Civil), em violaç...

Andamento do Processo n. 0005355-76.2016.8.10.0001 - Cumprimento de Sentença - 24/06/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0005355-76.2016.8.10.0001 - Cumprimento de Sentença - 24/06/2016 do TJMA PROCESSO 0005355... prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 3º, do CPC). Int. São Luís, 01 de maio de 2016. Maria Francisca Gualberto de Galiza...-76.2016.8.10.0001 (65892016) AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: Processo...

Andamento do Processo n. 0047195-03.2015.8.10.0001 - Execução de Alimentos - 24/06/2016 do TJMA

, havendo existência de saldo devedor e interesse no prosseguimento do feito (artigo 186, § 3º c/c artigo 218, § 3º do Código...Andamento do Processo n. 0047195-03.2015.8.10.0001 - Execução de Alimentos - 24/06/2016 do TJMA PROCESSO 0047195... de Processo Civil). São Luís (MA), 13 de junho de 2016. MARIA FRANCISCA G...

Andamento do Processo n. 0000809-17.2013.8.10.0022 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 24/06/2016 do TJMA

do TJMA PROCESSO 0000809-17.2013.8.10.0022 (8092013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | DEPÓSITO... DE FL. 81: Provimento 001/2007, art. 1º, inciso XIII, da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se o autor/exequente para... que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, ...

Andamento do Processo n. 0003607-77.2015.8.10.0022 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 24/06/2016 do TJMA

do TJMA PROCESSO 0003607-77.2015.8.10.0022 (36082015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA.... 66: Provimento 001/2007, art. 1º, inciso XIII, da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se o autor/exequente para... que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada aos auto...

Andamento do Processo n. 0005002-07.2015.8.10.0022 - Processo de Execução - 24/06/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0005002-07.2015.8.10.0022 - Processo de Execução - 24/06/2016 do TJMA PROCESSO 0005002... sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, juntado aos autos à f. 26.OBS: (Art. 218, § 3º, CPC) Inexistindo preceito legal...-07.2015.8.10.0022 (50032015) AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO | EXECUÇÃO DE ...

Andamento do Processo n. 0005110-36.2015.8.10.0022 - Processo de Execução - 24/06/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0005110-36.2015.8.10.0022 - Processo de Execução - 24/06/2016 do TJMA PROCESSO 0005110... - EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO DE FL. 66: Provimento 001/2007, art. 1º, inciso XIII, da Corregedoria Geral de Justiça... f. 64/65.OBS: (Art. 218, § 3º, CPC) Inexistindo preceito legal ou praz...

Andamento do Processo n. 295244-36.2013.8.09.0051 - Dissolucao de Sociedade de Fato - 24/06/2016 do TJGO

DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATóRIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS ART. 218 E SS. DO CPC...Andamento do Processo n. 295244-36.2013.8.09.0051 - Dissolucao de Sociedade de Fato - 24/06/2016 do TJGO NR. PROTOCOLO...

Andamento do Processo n. 191384-82.2014.8.09.0051 - Execução - 24/06/2016 do TJGO

, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 218, 3, DO CPC,C/C 485, 1 E 771 PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIME...Andamento do Processo n. 191384-82.2014.8.09.0051 - Execução - 24/06/2016 do TJGO NR. PROTOCOLO : 191384... COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : MARIANA DA FONSECA GUIMAR...

Andamento do Processo n. 154232-97.2014.8.09.0051 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 24/06/2016 do TJGO

Andamento do Processo n. 154232-97.2014.8.09.0051 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 24/06/2016 do TJGO NR... DE JUSTIÇA E PESSOALMENTE POR AR, PARA PROMOVER O ANDA MENTO DO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 218, 3, CPC), SOB PENA... DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N 911/69. INTIME -SE. CUMPR...

×