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31 de outubro de 2014
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Pg. 474. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

, nos termos do artigo 9º, I e artigo 218 ambos do código de processo civil, nomeio curador à lide o Doutor JOÃO ROBERTO... do artigo 730, do CPC.7. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exeqüente seus cálculos, para dar... início ao cumprimento de sentença com base neles.8. Após, deverá a Secret...

Pg. 1274. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/10/2014

de sua notória idoneidade, como permitido pelo artigo do 1190 do Código de Processo Civil. No mais, designo o dia 17/11/2014..., à citação (art. 5º, parágrafo 3º da Lei de Alimentos). Caso a diligência seja negativa, repita-se por intermédio... de Direito. 2014.07.1.032521-2 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 -...

Pg. 281. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/10/2014

COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE DA PETIÇÃO....S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “I - RECEBO A INICIAL. II DEFIRO GRATUIDADE, FORTE NA DECLARAÇÃO DE POBREZA (ARTIGO 4º, 1º, DA LEI...) E O RECEIO DE DANO (RECTIUS: CERTEZA) NA FALTA QUE TAIS...

Pg. 1337. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

ou falta de contestação implicará revelia, conforme artigo 7º da Lei 5478/68. Eventualmente frustrado o acordo... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - D.S.F. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Cite... Prefeito Prado Filho, s/, Centro, Cachoeira Paulista. Defiro as prerrogativas dos par...

Pg. 2492. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

. Nos termos do art. 421, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, as partes poderão indicar assistentes técnicos, caso queiram.... 331, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Inexistentes outras questões processuais pendentes. Partes legítimas... a ocorrência, nos termos do art. 218, §1º do CPC. Int. - ADV: MARI...

Pg. 2691. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

pena de extinção do feito e arquivamento em caso de ausência do autor (Lei 5.478/68, art. 7º, 1ª parte, c.c. CPC, art... dos réus (Lei 5.478/68, art. 7º, 2ª parte, c.c. CPC, art. 319). 4. Não havendo acordo na audiência de conciliação... de instrução, nos termos do art. 5º da Lei 5.478/68, ressaltando que o c...

Pg. 3103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, do CPC). O Oficial de Justiça deverá valer-se do disposto no artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil 4) Sem prejuízo... o artigo 273 do Código de Processo Civil ao juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no... efeitos. 3) Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do...

Pg. 631. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

ou traslado, serve como mandado, com as prerrogativas do art. 172 do Código de Processo Civil - exceto quanto a eventual(is... do Código de Processo Civil, nem o foi judicialmente, e o art. 1.184 do mesmo Código de Processo Civil determina a máxima..., por cópia ou traslado, serve como mandado, com as prerrogativas do...

Pg. 633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

III, e parágrafo único, 283, 300 a 302, 319 e 322 do Código de Processo Civil; Lei 11.419, de 19/12/2006; Resolução..., § 1º, da Lei de Alimentos, c.c. o art. 277, caput, do Código de Processo Civil). Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22... determinado no art. 155 do Código de Processo Civil, nem o foi judicial...

Pg. 638. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil), o primeiro pagamento dos alimentos deve ocorrer no dia 10 (dez... tramitar o processo sob pena de se configurar a mora, independentemente de nova intimação (art. 397 do Código Civil). Designo... e IV, c.c. o art. 447, parágrafo único, do Código de Processo Civil). ...

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