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29 de agosto de 2014
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Pg. 1738. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

, extinguindo o feito com resolução do mérito e com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para... de seu curador, nos termos do artigo 218, § 3º, do CPC, para apresentação de resposta escrita no prazo de cinco dias... dos embargos à execução, processo 0003301-25.2013.8.26.0575. Após, torne...

Pg. 871. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/08/2014

).: Nao Consta Advogado. 1.Da gratuidade de justiça. 1.1.A Lei 1060/50 deve ser interpretada à luz da norma constitucional... artigo 218, § 1º do CPC, certificando suas condições no momento da citação. 3. Após a juntada do mandado de citação, dê... do requerido, nos termos do art. 5º, § 7º, da Lei 5.478/1968, sob as...

Pg. 537. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/08/2014

, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 1.322,63 (UM MIL TREZENTOS E VINTE... INFORMATICA ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX SENTENÇA....: PROCESSO 201467000107/201367001001 VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS... SANTOS. DISPENSADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRI...

Pg. 629. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/08/2014

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OUTROSSIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA.... OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A RESPEITO (ART. 218, § 1º, CPC). TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO, PROCEDA... NA SECRETARIA DESTE JUÍZO COM ATÉ 20 (VINTE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA, NO...

Pg. 60. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/08/2014

, POR CONSEGUINTE, PRESENTE A LEGITIMAÇÃO CONTEMPLADA NO ART. 1768, II, DA LEI CIVIL, CURADOR PROVISÓRIO NA PESSOA DA PARTE... COMPARECIMENTO A INTERROGATÓRIO, ADOTANDO, OUTROSSIM, SE OCORRENTE A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 218 DO CPC, AS PROVIDÊNCIAS... ACOLHIMENTO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO. DOU-LHE, POR CONSEGUINTE, PRE...

Pg. 976. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2014

. Na oportunidade, proceda-se da mesma forma nos processos com mesmo andamento processual em relação ao réu (art. 218 CPC... DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO 0002721-95.2014.8.14.0121 - AÇÃO ORDINÁRIA - REQUERENTE: GEDSON XAVIER DE LIMA... de pobreza tratada na Lei n.º 1.060/1950, motivo pelo qual indefiro a gratuida...

Pg. 187. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

MÉDICO), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 475-J, caput, do Código de Processo..., devendo o oficial de justiça observar o artigo 218 do CPC. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP...), indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ord...

Pg. 1742. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

de justiça deverá insistir nas diligências, observando-se o disposto no art. 217, IV e no art. 218, ambos do CPC... monitória, porque o contrato com alienação fiduciária TEM FORÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei n. 911/69.... Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, exceto, nas hipóteses dos...

Pg. 1532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

benefícios do Código de Processo Civil, art. 172, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias (art. 297... como mandado de citação, observando-se, se o caso, o artigo 218 do CPC. Fica o réu advertido de que, não sendo contestada... publicado em 23/11/2010 e veiculado no site jusbrasil: Ementa: CIVIL...

Pg. 2356. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei, com os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil... pessoal da parte interditanda. Caso, contudo, configur...

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