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29 de janeiro de 2015
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Pg. 402. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

a providência prevista no § 1º do artigo 218 do Código de Processo Civil. De fato, tanto a inicial, como a certidão... da condenação, circunstância esta suspensa em razão da gratuidade a ele concedida. P.R.I.C. São Paulo, 23 de janeiro de 2015.... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME...

Pg. 1994. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontra o(a) interditando(a) (artigo 218, do Código de Processo Civil... este processo nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ADALMIR CARVALHO MONTEIRO (OAB 154471/SP... os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Proc...

Pg. 1996. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontra o(a) interditando(a) (artigo 218, do Código de Processo... os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitalizada... Processo 0000368-18.2014.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixa...

Pg. 2000. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, revogando-se a curatela..., do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo da presente ação de execução de alimentos ajuizada por J S R, menor..., representada por sua mâe V P d S em face de E S R. Custas na forma da...

Pg. 2822. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

- 02. Homologo fls. 32 e julgo EXTINTO este Proc. 1013331-20.2014.8.26.0009, sem resolução do mérito (Código de Processo... Civil, art. 267, inciso VIII). Arquivem-se. - ADV: MARICY HIROMI ITO NAKAMURA (OAB 315382/SP), MARCELO AKIO ITO NAKAMURA... (OAB 343028/SP) Processo 1013398-82.2014.8.26.0009 - Alvará Judicial - ...

Pg. 1116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDA ALINE TOBIAS (OAB.... 218 do C.P.C. Intime-se. - ADV: JOSE PASCOALINO RODRIGUES (OAB 61378/SP) Processo 1007720-70.2014.8.26.0079... verdade e dou fé. - ADV: EMERSON POLATO (OAB 225667/SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (O...

Pg. 2473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Esclareço ao Sr. Oficial de Justiça... pelo artigo 188 do Código de Processo Civil, instruindo a carta precatória com cópia do presente despacho. 4. Tendo em vista... que, se a interditanda não tiver condições de receber a citação, deverá passar certid...

Pg. 1328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

Processo 1003192-62.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Celia Schiavetto... no art. 218, § 2º do CPC, nomeio Celso Antonio Davoglio como curador de Filomena Beretta Davoglio, ressaltando...) Processo 1003908-89.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencia...

Pg. 988. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

/59 e nos termos do que preconiza o Art. 218 § 2º e 3º do Código de Processo Civil, cumulado com o Art. 9º inc. 1º... os documentos requeridos, nos termos dos artigos 355 e 357 do Código de Processo Civil ou para apresentar(em) a defesa... Ltda - Vistos. Nos termos do art. 9º inc II do Código de Processo Civil, Solicit...

Pg. 2147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

interrogatório para o dia 27 de abril p.f., às 14:00 horas (artigo 1.181 do Código de Processo Civil). Cite-se o requerido. Caso... horas (artigo 1.181 do Código de Processo Civil). Cite-se o requerido. Caso se constate que ele não tem condições de receber... de janeiro de 2015 - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295...

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