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09 de fevereiro de 2016
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Pg. 910. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

de março de 2016 às 13:30 horas.Cite-se com a observância do disposto pelo art. 218 do Código de Processo Civil. Inventário... do Código de Processo Civil.Intimem-se.P.I. 18º Juizado Especial Criminal id: 2363783 Juiz Titular: João Carlos...Pg. 910. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de ...

Pg. 566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

transigirem, determina-se, com apoio no disposto no artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, em prestígio... formulado pelo exequente e a ordem estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, através do sistema BACEN... pelo senhor Oficial de Justiça (fls. 71), para fins do disposto no artigo 218, ...

Pg. 509. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

aguardar por 05 (cinco) dias eventual impugnação do pedido (CPC, art. 1.182). 3.1. Nos termos do artigo 1.770 do Código Civil... do artigo 503 do Código de Processo Civil. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, expedido o necessário... dias. Com efeito, a despeito de constituir situação excepcional, o art...

Pg. 408. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/01/2016

de curador especial, nos termos do art. 9º, I , e, por analogia, do art. 218, §2º , ambos do CPC. Logo, determino... como curador para esta ação, na forma do art. 9º, I, do CPC, aplicando-se, por analogia, a regra do art. 110 da Lei 8.213/91... em que deverá ser intimado o Ministério Público Estadual para os fins dos ...

Pg. 651. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/01/2016

A CITAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO ART.282, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC...Pg. 651. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/01/2016 REQUERIDO(S) : J.D.S.G. DESPACHO....: PROCESSO ..., SENDO QUE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO E ARQUIVAMENT...

Pg. 951. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/01/2016

e a mesma razão de pedir, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, o que faço... MONTEIRO SANTOS STOHRER (OAB 26308/SC) Processo 0313521-69.2015.8.24.0033 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação.... S. - Considerando a existência de outro processo sob o 0302870-75...

Pg. 7805. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

do Provimento GP-CR 08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN da CNC deste Regional, restaram negativas e não foram... Processo RTOrd-0001385-74.2012.5.15.0048 RECLAMANTE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Advogado Carlos Alberto Ferreira da Silva... diretamente no Cartório de Notas, em analogia ao artigo 218 do CPC ,...

Apelação Cível: APC 20010110893328

é interrompida, de forma que se encontra prescrita a pretensão do autor. Nos termos do art. 218, § 5º, do CPC, deve... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. DESPACHO DE CITAÇÃO. ATO PROCESSUAL NÃO REALIZADO. INTERRUPÇÃO... se dá por interrompida, nos termos do art. 219 do CPC, quando realizada a ci...

Apelação Cível: APC 20100110902105

a declaração da prescrição da pretensão deduzida pelo autor. Nos termos do art. 218, § 5º, do CPC, deve o juiz, de ofício... DE OFÍCIO. GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.... A prescrição somente se dá por interrompida, nos termos do art. 219 do CPC, quand...

Andamento do Processo n. 1002170-79.2015.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento - 27/01/2016 do TJSP

. 218 e parágrafos do Código de Processo Civil . Intime-se o nomeado para estimar seus honorários e indicar dia, hora...Andamento do Processo n. 1002170-79.2015.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento - 27/01/2016 do TJSP Processo..., para o exame da citanda Rosana Alves de Oliveira, nomeio o médico Doutor José Luiz...

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