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25 de abril de 2015
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 606141 SP 2014/0286731-7

de sanção executiva, em especial o art. 218, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, do qual emana o mandamento 'Será... especial, muito menos renovar o pedido, por força do art. 9º da Lei n. 1.060/1950. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL... do processo, nos expressos termos do art. 9º da Lei 1.060/50 e somente perderá ...

Pg. 2641. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

o art. 218, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, do qual emana o mandamento 'Será considerado tempestivo o ato...

Pg. 1935. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

à lide (artigo 9)”), bem como da letra expressa do art. 1.182, § 1º, do mesmo Código de Processo Civil (“representará... Cite-se o executado, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil, consignando-se que o pagamento, a princípio..., do art. 1.179 do Código de Processo Civil (“quando a interdição for requerida...

Pg. 2152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

. 2. Além disso, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, (I) solicitemse, via Bacen-jud, informações acerca..., certifique-se, desde logo, à luz do disposto no artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado... e dos artigos 82 e 1182, §1o, do Código de Processo Civil, já t...

Pg. 2636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

de Justiça deverá valer-se do disposto no artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil 4) Sem prejuízo, oficie-se ao órgão... EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas a cargo..., JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 2...

Pg. 1986. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

do Código de Processo Civil). Verificando o Sr. Oficial de Justiça que o(a) mesmo(a) não possui condições de receber citação..., nos autos do Processo - DICOGE 1.2 - 2013/39867, que atendeu a proposta formulada pela Presidência do Colégio Notarial... na R. Decisão Normativa proferida pelo Exmo. Corregedor Geral da ...

Pg. 1993. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

o(a) interditando(a) (artigo 218, do Código de Processo Civil). Verificando o Oficial de Justiça que o(a) mesmo(a) não...: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP) Processo 1042267-76.2014.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação... DE CARVALHO SILVA (OAB 341283/SP) Processo 1060457-87.2014.8.26.0002 - A...

Pg. 2583. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

da certidão de fls. 49, bem como em face do art. 218 do CPC, nomeio perito Dr. Rubens Eidman para avaliar se a coexecutada Marina...) Processo 1017176-63.2014.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Sílvio Romero Plaza...), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), ALESSANDRO JOSE DA SILVA...

Pg. 673. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

), tal “segredo” não é determinado no art. 155 do Código de Processo Civil, nem o foi judicialmente, e o art. 1.184 do mesmo Código... digitalmente, por cópia ou traslado, serve como mandado, com as prerrogativas do art. 172 do Código de Processo Civil.... 155 do Código de Processo Civil, nem o foi judicialmente, e o a...

Pg. 674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

e com as advertências da Lei . 1.060, de 05/02/1950. Nos termos dos arts. 13, 37 e 284 do Código de Processo Civil, publique... digitalmente, por cópia ou traslado, serve como mandado, com as prerrogativas do art. 172 do Código de Processo Civil - exceto..., mediante solicitação ao cartório respectivo observando-se ...

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