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29 de julho de 2016
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Andamento do Processo n. 00209349220038140301 - 29/07/2016 do TJPA

por cento (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3- Fica... do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 5- FICA... - ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO) . PROCESSO .: 0020934-92.2003.814.0301...

Andamento do Processo n. 00006881520168140105 - 29/07/2016 do TJPA

), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código... de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias...", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado ante...

Andamento do Processo n. 00009831120128140067 - 29/07/2016 do TJPA

reais e sessenta centavos). Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo... tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Decorrido o prazo para pagamento...Andamento do Processo n. 00009831120128140067 - 29/07/2016 do TJPA PROCESSO: 00...

Pg. 372. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL). APóS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 21 DE JULHO DE 2016. DE SEMBARGADOR... O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERçãO (ART. 218, § 3º C/C O ART. 1.007, § 4º...

Pg. 192. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

), tudo na forma do artigo 523 , § 1º , do Código de Processo Civil . 3- Fica advertidA a devedora, outrossim..., observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil . 5- FICA advErtidA a devedora, que também é..., Rel. Honildo Amaral de Mello Castro. j. 01.06.2010, unâ, DJe 11.06.2010) Nos termos do a...

Pg. 832. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido.... 487, III, a do Código de Processo Civil e declaro extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 487... a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional em relação ao acusa...

Pg. 866. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

. 54 da Lei 9.099/95. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Publique-se. Registre... e quatro reais e sessenta centavos). Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo... Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Ma...

Andamento do Processo n. 0056225-33.2013.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 28/07/2016 do TJMA

, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525... do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15...Andamento do Processo n. 0056225-33.2013.8.10.0001 - Procedimento de Con...

Andamento do Processo n. 0052149-29.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 28/07/2016 do TJMA

, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo...Andamento do Processo n. 0052149-29.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 28/07/2016 do TJMA PROCESSO ... tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4...

Andamento do Processo n. 00169566320068140301 - 28/07/2016 do TJPA

de advogado de dez por cento (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3... disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 5... MOREIRA Representante(s): PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ...

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