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22 de maio de 2015
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Pg. 240. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/05/2015

de três, em exegese ao art. 407, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. *** RELAÇÃO 0394/2015 Processo 0800507..., de limitação após a oitiva de três, em exegese ao art. 407, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. *** RELAÇÃO 0395/2015 Processo...(A) de Direito Cezar Fidel Volpi RELAÇÃO 0391/2015 Processo 0800807...

Pg. 1209. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F: (81) 31810520PROCESSO 0023226... de cumprimento do item anterior, necessária se faz a realização da perícia descrita no art. 218, 1º, do CPC, para... da nomeação, devendo atestar, mediante laudo a ser apresentado no prazo de 05 (ci...

Pg. 1323. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

do artigo 285 do Código de Processo Civil. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO... Restaurante - ME - Desp.fls. 49:Vistos. De acordo com o artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil quando o litígio... na tramitação destes autos nos termos do artigo 71 da Lei . 10....

Pg. 1911. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

que a(o) interditanda(o) compareça em Juízo, para os fins do artigo 1.181 do Código de Processo Civil. Adoto o parecer ministerial... comparecer à audiência, devendo o Oficial de Justiça certificar a diligência nos termos do artigo 218 do Código de Processo... RELAÇÃO 0164/2015 Processo 0000065-88.2012.8.26.0417 (4...

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

:45 horas. Cite-se o interditando, nos termos e com as advertências do art. 1181 e 1182 do Código de Processo Civil..., consignando-se ainda as prerrogativas dos parágrafos do art. 172 do Código de Processo Civil, e que, se for o caso, deverá... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0209/2015 Processo 0000023-39.1992.8.26.0191 (191....

Pg. 2233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

. Nos termos do artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo, resumidamente, os seguintes pontos controvertidos... de Processo Civil, consignando-se ainda as prerrogativas dos parágrafos do art. 172 do Código de Processo Civil..., conforme o disposto no artigo 1707 do código civil: “pode o credor não exercer, po...

Pg. 217. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

da suspensão da eficácia do artigo 218 da Resolução Normativa da ANEEL 414/2010. Precedentes. 7. Agravo parcialmente provido... o município de Santa Mercedes ao cumprimento do disposto no art. 218, da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL..., na forma da respectiva lei, a teor do estabelecido no art. 149-A da Ca...

Pg. 2307. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil..., com fundamento no § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil. Int e Dil. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP... de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 267 do Códig...

Pg. 2406. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

horas (artigo 872 do Código de Processo Civil) será certificado o decurso de prazo e a inexistência de custas em aberto... consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69... do § 1º do art. 218, do CPC. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV...

Pg. 176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

a citação, na forma do artigo 218 do Código de Processo Civil. Importante anotar que o quadro de saúde da requerida não... ao deferimento da antecipação da tutela. O artigo 273 do Código de Processo Civil estabelece a prerrogativa de o juiz... de contestação), devidamente atualizada pelos índices oficiais, a partir da...

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