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20 de setembro de 2014
Artigo 218 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 218 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Pg. 1771. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução .../PREVIDENCIÁRIA 11 - 0002258-10.2014.4.02.5170 (2014.51.70.002258-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE OLIVEIRA GONCALVES... polo passivo da co-ré supramencionada, que será devidamente representa...

Pg. 1683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

artigo 218 do CPC. 3- Designo interrogatório para o dia 03 de Fevereiro de 2015, às 14:00 horas. 4- Cite... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.E.E.P. - D.M.P. - VISTOS. 1- Arbitro os alimentos provisórios em 30... Processo 0000516-35.2014.8.26.0582 - Interdição - Tutela e Curatela - E.M.J.R.A. - J.A....

Pg. 1687. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

) Processo 3000259-90.2013.8.26.0582 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Roseli Aparecida... de receber citação, em razão do disposto no artigo 218 do CPC. 4- Designo interrogatório para o dia 03 de Fevereiro... da Lei. - ADV: MARY SELMA BRASIL (OAB 112557/SP) Processo 3001027-16.2013.8.26.058...

Pg. 793. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/09/2014

art. 1767, inciso I, do Código Civil c/c art. 1184 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de interdição...% dos restantes; ressalvada gratuidade, compensando-se, na forma do Art. 21 do Código de Processo Civil. -Advs. MARIA FÁTIMA... quando deverá ser expedido mandado de citação. (c) insistir no prosse...

Pg. 857. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

de comunicação (art. 218, do Código de Processo Civil) e locomoção. 4. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado... da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57, com fundamento no artigo 1.181 do Código de Processo Civil, designo... de interrogatório, impugnar o pedido, nos termos do artigo 1.182, do ...

Pg. 2244. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

, com base no art. 267, I, e art. 284, parágrafo único, Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providenciese... requisição de força policial, para adentrar a residência e verificar quanto à hipótese do art. 218 do CPC. Face ao exposto... com esta decisão. ADVERTÊNCIA: Fica a parte requerida, advertida qu...

Pg. 1435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

do art. 218, § 1º, do CPC. Neste particular, consigno que, nos termos dos artigos 1.770, do Código Civil, e 1.182, § 1º... na petição inicial, nos termos do artigo 803 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro a aplicação do art...

Pg. 2043. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

da documentação juntada aos autos e à luz do comando que emerge do artigo 218 do Código de Processo Civil, cite-se a curadora ALDA DE SOUZA ANDRADE na pessoa de curador especial a ser nomeado,... de Processo Civil. Certifique-se, desde logo, à luz do disposto no artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil...

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/09/2014

PARA, QUERENDO, EM 30 (TRINTA) DIAS, OPOR EMBARGOS, CONFORME ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 1º-B DA LEI ..., INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE À ESPÉCIE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 598... DOS SANTOS ADV. : ESTER MARIANE ELOY MACEDO EXECUTADO : MUNICIPIO DE LAGARTO...

Pg. 51. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/09/2014

NO ART. 1768, II, DA LEI CIVIL, CURADOR PROVISÓRIO NA PESSOA DA PARTE DEMANDANTE. TOME-SE POR TERMO O COMPROMISSO. CITE..., SE OCORRENTE A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 218 DO CPC, AS PROVIDÊNCIAS LEGALMENTE ESTATUÍDAS. A CURADORA DEVERÁ..., COM ESTEIO NO DISPOSTO NA LETRA A DO PARÁGRAFO DO ART. 148, COMBINADO COM O ART...

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