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25 de agosto de 2016
Artigo 160 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 160 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.

Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.

Andamento do Processo n. 0000729-96.2016.5.17.0121 - RTSum - 24/08/2016 do TRT-17

reconhecido' (art. 160, I, in fine, Código Civil. Grifos acrescidos). A CLT tem dispositivo semelhante (art. 8º... da relação de emprego. Também o STF ao julgar a ADIN 1.127/DF entendeu que no inciso I, do artigo 1º da Lei 8.906... THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil. vol. 1. 3a ed., Rio de Janeir...

Pg. 649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/08/2016

' (art. 160, I, in fine, Código Civil. Grifos acrescidos). A CLT tem dispositivo semelhante (art. 8º), ao qual se pode...: 'Na aplicação da lei, o Juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum' (art. 5º, Lei... de Introdução do Código Civil), erigindo um instrumental concreto à viabili...

Andamento do Processo n. 0000262-20.2016.5.17.0121 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-17

reconhecido' (art. 160, I, in fine, Código Civil. Grifos acrescidos). A CLT tem dispositivo semelhante (art. 8º.... NÃOIMPLEMENTAÇÃO. MATÉRIA PRÓPRIA À NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Preconiza o art. 2º da Lei 10.101/00 que o procedimento visando à... da obra". Quanto ao art. 71, da Lei 8.666/93, não é impeditivo a responsab...

Andamento do Processo n. 0000432-89.2016.5.17.0121 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-17

atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum' (art. 5º, Lei de Introdução do Código Civil.... NÃOIMPLEMENTAÇÃO. MATÉRIA PRÓPRIA À NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Preconiza o art. 2º da Lei 10.101/00 que o procedimento visando à..., Código Civil. Grifos acrescidos). A CLT tem dispositivo semelhant...

Andamento do Processo n. 0000652-87.2016.5.17.0121 - RTSum - 23/08/2016 do TRT-17

atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum' (art. 5º, Lei de Introdução do Código Civil..., Código Civil. Grifos acrescidos). A CLT tem dispositivo semelhante (art. 8º), ao qual se pode agregar o comando... o STF ao julgar a ADIN 1.127/DF entendeu que no inciso I, do artigo 1º da Lei...

Andamento do Processo n. 0000730-81.2016.5.17.0121 - RTSum - 23/08/2016 do TRT-17

, o Juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum' (art. 5º, Lei de Introdução do Código... Civil), erigindo um instrumental concreto à viabilização do 'exercício regular de um direito reconhecido' (art. 160, I, in... fine, Código Civil. Grifos acrescidos). A CLT tem dispositivo semelh...

Pg. 887. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/08/2016

a que ela se dirige e às exigências do bem comum' (art. 5º, Lei de Introdução do Código Civil ), erigindo um instrumental... concreto à viabilização do 'exercício regular de um direito reconhecido' (art. 160 , I, in fine, Código Civil . Grifos... notadamente teleológica da lei especializada, consubstanciado no art. 9º...

Pg. 907. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/08/2016

do bem comum' (art. 5º, Lei de Introdução do Código Civil), erigindo um instrumental concreto à viabilização do 'exercício... regular de um direito reconhecido' (art. 160, I, in fine, Código Civil. Grifos acrescidos). A CLT tem dispositivo... semelhante (art. 8º), ao qual se pode agregar o comando assegurador de uma i...

Pg. 915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/08/2016

e às exigências do bem comum' (art. 5º, Lei de Introdução do Código Civil), erigindo um instrumental concreto à... viabilização do 'exercício regular de um direito reconhecido' (art. 160, I, in fine, Código Civil. Grifos acrescidos). A CLT tem... (como informa o artigo publicado pelo Ministro do TST José Ajuricaba da ...

Pg. 925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/08/2016

aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum' (art. 5º, Lei de Introdução do Código Civil ), erigindo... um instrumental concreto à viabilização do 'exercício regular de um direito reconhecido' (art. 160 , I, in fine, Código... Civil . Grifos acrescidos). A CLT tem dispositivo semelhante (art. 8º)...

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