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05 de maio de 2016
Artigo 160 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 160 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.

Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.

Pg. 74. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/05/2016

, do Código Civil; o art. 27, do CDC; as Leis Federais 6.404/76 e 10.303/01 e os artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV... e 458, todos do Código de Processo Civil; os artigos 160, inciso I (sic), 177, 188, inciso I e 206, §3º, incisos IV e V... da Súmula 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 499....

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/05/2016

, todos do Código de Processo Civil e artigos 160, inciso I (sic), 177 e 188, inciso I, do Código Civil de 2002, observo..., por analogia, à sistemática do recurso especial. A respeito dos artigos 206, §3º, incisos IV e V, do Código Civil e art. 27... relevantes para a solução da controvérsia, não se configurando viola...

Inteiro Teor. : 4886402002 BA

(um mil e quinhentos reais), o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FÁBIO interpôs RECURSO INOMINADO, previsto no art. 41 da Lei 9.099 /95... de que ele se portara de acordo com o exigido pela situação, de forma a fazer incidente a regra do art. 159 do Código Civil , vigente... DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO...

Inteiro Teor. : 2940122000 BA

-SE DE RELAÇÕES DE CONSUMO NÃO É DE SE FALAR EM CULPA NOS TERMOS DO ART. 159, DO CÓDIGO CIVIL. APLICA-SE, IN CASU, O ART. 14... não é de se falar em culpa nos termos do art. 159, do Código Civil. Aplica-se, in casu, o art. 14, do Código de Defesa... da Portaria N.º 04 da Secretaria de Direito Econômico que regulamentou...

Inteiro Teor. : 12331902006 BA

( Código Civil , artigo 160 , I), não podem qualificar-se como fatos geradores de ofensas morais ou de prejuízos... delineado pelo artigo 159 do Código Civil para que o dever de indenizar resplandecesse, impõe-se o desacolhimento.... Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099 /95, passo a proferir meu voto...

Inteiro Teor. : 9602252005 BA

exercício de direitos detidos pelo médico ( Código Civil , artigo 160 , I), não podem qualificar-se como fatos geradores.../c art. 12 , VI , da Lei 9.656 /98). IV - Recurso não provido. (TJMA - AC 23217-2002 - (52.740/2004) - São Luís - 2ª C... e inviabilizado o implemento do silogismo delineado pelo artigo 159 do Cód...

Inteiro Teor. : 1086182005 BA

( Código Civil , artigo 160 , I), não podem qualificar-se como fatos geradores de ofensas morais ou de prejuízos materiais... delineado pelo artigo 159 do Código Civil para que o dever de indenizar resplandecesse, impõe-se o desacolhimento da pretensão... o relatório na forma do art 38 da lei 9099 /95, passo a proferi...

Andamento do Processo n. 0036226-10.2014.8.26.0100 - 04/05/2016 do TJSP

. art. 160, I, do Código Civil; art. 188, caput, I, do CC de 2002). No sentido do texto, ver o que foi decidido em acórdão... 93.593-0/0. Ver também art. 112, parágrafo único, do CPC, introduzido pela lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006..., a relação jurídica material é sujeita à regra especial prevista no Código...

Pg. 148. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2016

no processo o princípio geral que veda o exercício irregular de direito (v. art. 160, I, do Código Civil; art. 188... especial prevista no Código de Defesa do Consumidor (art. 101, inciso I).Importante salientar que a cláusula de eleição... Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Conflito de Competê...

Andamento do Processo n. 0003399-33.2011.8.24.0026 - Procedimento Ordinário / Perdas e Danos - 29/04/2016 do TJSC

DE DÍVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO -INTELIGÊNCIA DO ART. 160, I, DO CÓDIGO CIVIL -INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO... REGULAR DE DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 160, I, PARTE FINAL, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO... por parte do credor, a teor do art. 160, I, parte final, do Código Civil de 19...

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