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21 de outubro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Advogado Empregado não registrado

hora semanal na forma do Art. 20 Lei Federal 8.906 – 4/7/1994 , bem como, os intervalos não gozados na forma do artigo... tipo penal do artigo 203 do Código Penal (Art. 203. Frustrar, mediante FRAUDE ou violência, direito assegurado pela... estabelecida pela Lei 9.777, de 29.12.1998, DOU 30.12.1998), Enquadrado ...

Pg. 329. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

art. 557 e parágrafos do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 9.756/98. Ressalto, de início... que se possa apurar a responsabilidade subjetiva da Administração, conforme artigos do Código Civil, abaixo transcritos: Art...Pg. 329. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10...

Pg. 187. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

SERASA. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À LESÃO. I. A indevida inscrição...Pg. 187. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014 imóveis, fungíveis..., decidiu: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO IND...

Pg. 578. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

, consiste no objeto desta ação. Prefacial rechaçada. Aprecio a matéria de fundo. Nos termos do art. 159 do Código Civil... que ultrapassar esse limite, nos termos estabelecidos pelos artigos 3°, caput, e 17, parágrafos 1° e 4°, da Lei n° 10.259... e honorários nesta instância, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/2001, ...

Pg. 756. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

. Nos termos do art. 159 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar... material ou moral decorrente de sua violação. Sendo vulnerado direito da personalidade, o art. 12, do Código Civil... o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/1995, c/c art. 1º, da Lei...

Pg. 3745. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

– Súmula 204/STJ, (b) a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97 ocorreu de ofício, de forma inovatória, (c) o Tribunal... dos artigos 128, 458, I e II, 460 e 535, I e II, do CPC, 93, IX, da CF, 125, I, 159 e 398 do CC, e aos princípios... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008...

Pg. 72. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/10/2014

: - violação dos artigos 37, inciso II, e 114 da Constituição Federal; 159 do Código Civil e 1º, § 1º, da Lei municipal ...Pg. 72. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/10/2014 Relator ENEIDA MELO CORREIA... REGIÃO PROC. 0000948-20.2013.5.06.0413 RECURSO DE REVISTA Recorrente: QUÉZIA R...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/10/2014

jurídico perfeito Alegações: - violação dos artigos 37, inciso II, e 114 da Constituição Federal; 159 do Código Civil e 1º..., § 1º, da Lei municipal 2.530/2013. O recorrente insurge-se contra a decisão do Regional que, embora declarando... ou assegurado pela lei. O que se verifica, em verdade, é uma absoluta ofens...

Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/10/2014

ao artigo 159 do CC; - contrariedade à Súmula 363 do TST. O reclamante inconforma-se com o acórdão que, dando... se pode ver dos documentos ID´s s 3bd8c10 e ae69c49. A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID ...Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/10/20...

Pg. 368. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2014

, incorrerá em culpa 'in vigilando'. Ambas as espécies o tornarão incurso no art. 159 do Código Civil Brasileiro... da Ação Declaratória de Constitucionalidade 16, posicionou-se pela constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93. No... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente ...

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