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02 de setembro de 2015
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 587720125010018

, a responsabilidade subsidiária do recorrente (art. 159 do Código Civil ). [...] Acresça-se que a responsabilidade em tela... de a contratação da prestadora desses serviços derivar de imposição legal (Lei n.º 7.102 /83). 3. Agravo de Instrumento... em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai o...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5809620135190009

Civil , artigo 159 ; Código de Processo Civil , artigo 818 ; Lei 8212 /1991; Lei 8213 /1991, artigo 86 . Argumenta... Moral / Doença Ocupacional. Alegação (ões): - violação do (s) Código Civil , artigo 186 ; artigo 929 a 943; artigo 946... previstos no artigo 896 , § 1º-A, inciso I, da CLT , com a redação confer...

Pg. 511. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

do art. 14, do Código de Processo Civil, o que poderá ensejar a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 17...) sobre o valor da condenação, com base no artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oficie... de indenização. Dano moral. Dívida paga. Inscrição no SPC. Manu...

Pg. 1450. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

os honorários advocatícios (Súmula 517 do STJ); bem como a multa de 10% do art. 475-J do Código de Processo Civil... de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c.c. o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), desde a citação (art. 405... (art. 21, caput, do Código de Processo Civil) Sem a prova inequívoca do dolo, n...

Pg. 2177. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

alegando violação dos arts. 535, II do CPC, 159 do Código Civil e 120 e 121 da Lei 8.213/91. Oferecidas contra-razões... não enseja recurso especial”. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO... em face do óbito de dois segurados, empregados da MOORE FORMULÁRIOS LTDA.,...

Pg. 4237. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

- RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIGURADA - NÃO... de declaração. Diante de tais pressupostos, com esteio no art. 544, § 3º, do Estatuto Processual Civil, conheço do agravo para dar.... 1.038/1.045. (REsp 769.831/SP, Relator o eminente Mini...

Pg. 4421. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO... MARQUES DJe 27.11.2009) "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO EM JORNAL... declaratórios, é possível aventar, no recurso especial, a alegativa d...

Pg. 4541. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIGURADA - NÃO CONHECIMENTO.../SP, Relator o eminente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES DJe 27.11.2009) "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO... INDENIZATÓRIA -DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO...

Pg. 5379. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

.' É o corolário do disposto nos artigos 159, 1518 a 1532 e 1537 a 1533 do Código Civil Brasileiro. O PEDIDO VIII - Diante... esquecer que a responsabilidade civil envolve a empresa, o patrão e seus prepostos. Efetivamente, a Súmula 341 do Colendo...

Pg. 114. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/09/2015

dos arts. 741, V, e 743, I e III, do CPC e arts. 219 e 405 do Código Civil, dispositivos tidos por violados, restando... da sistemática do art. 543-C do CPC, em relação ao Tema 466 – que versa sobre a responsabilidade civil das casas bancárias...-se de recurso especial interposto por Paulino Peta Calçados Ltda, com fu...

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