Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 13551620135050102 BA 0001355-16.2013.5.05.0102

do art. 93, § 1º, da Lei n° 8213/91. Examino. Em que pese as alegações do Embargante, o fato é que, no caso, o aresto... de empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” O atual Código Civil trata... dos pressupostos da responsabilidade civil e da indenização corresponde...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6951920145050221 BA 0000695-19.2014.5.05.0221

ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei 5.584/1970). (ex-OJ 305 da SBDI-I). II - É cabível a condenação... de assistência judiciária sindical, revogado o art. 11 da Lei 1060/50 (CPC de 2015, art. 1072, inc. III... com o que já decidiu o TST (processo n° TST-AIRR-299/2002-006-08-00.7), verbis: "O artigo ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13800820155080124 0001380-08.2015.5.08.0124

ao disposto nos artigos 5º , II e 170 , da CF ; 159 , 186 , 188 e 265 do CC e 455 da CLT , resultando apenas do mero prestígio... por aquelas obrigações, em face do que dispõe o item IV da Súmula 331 do Colendo TST. I. RELATÓRIO Vistos, relatados... recebido 20%. Além disso, foi deferida multa do artigo 467 da CLT ...

Protocolo - 26/08/2016 do TJGO

do benefício. Conforme preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil , o juiz poderá, conceder a tutela de urgência... do essencial. D E C I D O . Dispõe o artigo 20 da Lei Federal 9.099 , de 26 de setembro de 1995: “ Não comparecendo..., nos termos do artigo 485 , inciso VIII do Novo Código de Processo Civil , ...

Andamento do Processo n. 0000536-10.2013.8.17.0130 do dia 26/08/2016 do DJPE

186 e 927 do Código Civil, artigo 318 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, artigo 43, parágrafo 2º, da Lei ... de Processo Civil, artigo 43, parágrafo 2º, da Lei 8.078/90, nas jurisprudências e doutrinas pertinentes em vigor e no... princípio geral de cunho moral, está consagrada no artigo 159 do Código ...

Andamento do Processo n. 0000385-73.2015.8.17.0130 do dia 26/08/2016 do DJPE

do Novo Código de Processo Civil , artigo 43 , parágrafo 2º , da Lei 8.078 /90, nas jurisprudências e doutrinas... do Código Civil , artigo 318 e seguintes do Novo Código de Processo Civil , artigo 43 , parágrafo 2º , da Lei 8.078 /90... de cunho moral, está consagrada no artigo 159 do Código Civil , expressão d...

Andamento do Processo n. 1053760-16.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 26/08/2016 do TJSP

ato lesivo material e moral que haverá de ser reparado, ante a regência do art. 159 do código civil. apelação conhecida....U.)”.Estabelecida a necessidade da indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, cumpre fixar o valor..., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proces...

Andamento do Processo n. 0001191-51.2014.5.07.0008 - Ro - 26/08/2016 do TRT-7

'. Ambas as espécies o tornarão incurso no art. 159 do Código Civil Brasileiro e demandarão a sua responsabilização subsidiaria..., contra a r. sentença de Id a8195d0, proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou..., o disposto no art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, cuja constitucionalidade f...

Andamento do Processo n. 0001191-51.2014.5.07.0008 - Ro - 26/08/2016 do TRT-7

'in vigilando'. Ambas as espécies o tornarão incurso no art. 159 do Código Civil Brasileiro e demandarão... DE FORTALEZA, contra a r. sentença de Id a8195d0, proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou..., o disposto no art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, cuja constitucionalidade foi declar...

Andamento do Processo n. 0000380-62.2015.5.12.0026 - RO - 26/08/2016 do TRT-12

, atribuível ao agente, danosa para o lesado e que fere o ordenamento jurídico, com fulcro no art. 159 do Código Civil... código civil, Revista Ltr. Volume 68, 08, Agosto de 2004, p. 944, assim expôs: A tormentosa questão... da lei (art. 594, CCb/02) deixa de"considerar a finalidade de seu direito objetivo e dele ex...

×