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JusBrasil - Tópicos
02 de outubro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 8879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, e 171, caput e §2º, da Lei 6.404/76; aos artigos 159 e 1056 do Código Civil e ao art. 121 do Código Comercial. Sustenta... de ações, conforme consta no artigo 171, caput e § 2º, da Lei 6.404/76. Tal circunstância fez com que o montante restasse...Pg. 8879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 prazo prescric...

Pg. 69. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/10/2014

BACEN 2.025), abre conta-corrente com documento falsificado, age com culpa ensejadora de reparação (artigo 159, do Código...), consoante dispõe o artigo 219 do Código de Processo Civil. O mesmo entendimento foi adotado pelas Colendas Quinta e Sexta... fixados, inicialmente, com base no art. 406 do CC de 2002, a con...

Pg. 2119. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

. INSCRIÇÃO NO SERASA. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR... Especial conhecido e parcialmente provido.” (REsp. 457734/MT Min. Aldir Passarinho Júnior 4ª. Turma 22/10/2002 DJ 24.02.2003 p...Pg. 2119. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do...

Pg. 2122. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

objetiva, nos precisos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Devemos, portanto, observar o disposto.... PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À... e parcialmente provido.” (REsp. 457734/MT Min. Aldir Passarinho Júnior 4ª. Tur...

Pg. 966. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/10/2014

NO ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 269, INCISO I, E 333, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO... DEVOLUTIVO, POR NÃO VISLUMBRAR EVENTUAL DANO IRREPARÁVEL À RECORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 43 DA LEI N. 9.099/95. REVISÃO...Pg. 966. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/10/2014 EXECUTADO...

Pg. 99. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/10/2014

como o preceituado no art. 104 do Código Civil, porquanto o acordo para quitação do contrato de trabalho é destituído dos efeitos... e 849 do Código Civil, pois o art. 841 do mesmo Código estabelece: "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado..., mas de indenização pela perda do emprego. Não incide à hipóte...

Pg. 314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/10/2014

com a Lei 8.036/90 (especialmente, no "caput" dos arts. 5º, 18, 25 e parágrafo único do art. 26) não se autoriza...Pg. 314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/10/2014 relação que decorre da lei (ex... e o Ministério do Trabalho para atuarem como litisconsortes ativos. Conquanto a L...

Pg. 319. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/10/2014

de todas as obrigações trabalhistas. Aplicáveis à hipótese os artigos 186 e 927 do Código Civil (Lei 10.406, de 10-1-2.002... da gravidez", contida no inciso II do artigo 10 do ADCT, é considerar desde a própria concepção e não da sua confirmação formal... ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 1...

Pg. 790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 01/10/2014

, em face da regra ampla do artigo 159 do Código Civil. Mas a finalidade do instituto não pode ser desvirtuada... dos juros de mora capitalizados (artigo 39 da Lei 8.177/91) quando o empregado teve sonegado o pagamento de salários... a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, e...

Pg. 795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 01/10/2014

de reparação do dano moral, em face da regra ampla do artigo 159 do Código Civil. Mas a finalidade do instituto não pode ser... monetária e incidência dos juros de mora capitalizados (artigo 39 da Lei 8.177/91) quando o empregado teve sonegado...Pg. 795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 d...

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