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02 de setembro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 5261. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIGURADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I..., com fundamento no art. 544, §4º, II, "c", do Código de Processo Civil, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial...Pg. 5261. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 adm...

Pg. 413. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

improcedente. Estabelece o art. 159 do Código Civil: Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor... estado, dentro do livre arbítrio conferido pelo art. 130 do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria de direito... e de fato, sendo suficientes as provas carreadas aos autos (art. 330, ...

Pg. 215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/09/2014

preceito constitucional, o art. 159 do Código Civil, como já assinado, adota a teoria da responsabilidade subjetiva, exigindo...Pg. 215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/09/2014 causalidade entre o ato ou omissão... e o dano: d) a culpa." Ainda sobre o tema - responsabilidade civil do...

Pg. 4097. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

os motivos pelos quais teria ocorrido a violação dos artigos 219, 924 e 928 do Código de Processo Civil e 1.210 do Código Civil...). Quanto ao argumento em torno dos arts. 186 e 927 do Código Civil, verifica-se que o acórdão colegiado, ao concluir pelo nexo.... Significa que pela regra geral, prevista no art. 186 do C...

Pg. 4408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

de declaração e (ii) artigos 113, 145, 158, § 2º, 159, 247, 248, 421 e 422 do Código Civil - ao argumento de que possível...) artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil - porque teria havido negativa de prestação jurisdicional ao deixar...Pg. 4408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 declaratórios, ...

Pg. 4409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

que se refere ao conteúdo normativo dos artigos 113, 145, 159, 247, 248, 421 e 422 do Código Civil, não foi debatido no... em sede de embargos declaratórios. Por fim, quanto ao artigo 158, § 2º, do Código Civil, assim consignou o acórdão... pretendido pela parte, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. So...

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

positivo para HIV e o abalo moral da paciente), a indenização civil se faz necessária, com arrimo nos art. 159 do Código..., atraindo a Súmula 83 do STJ. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO... civil", Forense, 2ª ed./2004, p. 1159 - grifo do texto). Lado outro, const...

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

, com arrimo nos art. 159 do Código Civil. (...)." (fl. 137). Destarte, a alteração de tal entendimento, bem como alcançar... de Justiça de Pernambuco Gabinete da 2ª Vice-Presidência Recurso Extraordinário no Processo 319331-5 Recorrente: Estado... despachar como segue. Recurso Extraordinário interposto com fundamen...

Pg. 1560. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

, no artigo 2º do Código Civil, da seguinte forma: O abuso manifesto do próprio direito não é protegido pela lei... servirá de inspiração para o art. 187 do Código Civil brasileiro de 2002. Porém, sabendo-se que na elaboração do direito... ainda que por via indireta na base do art. 187 do nosso novo Código Civil. A sér...

Pg. 1569. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

como barreiras a uma aplicação mais adequada da norma. A) O ART. 187 NO CONTEXTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 O art. 187 do Código... na segunda parte do trabalho, bastando, para o momento, esse panorama geral em que se insere o art. 187 do novo Código Civil... do dispositivo em pauta. Para tratarmos do exercício inadmissí...

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