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25 de outubro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Apelação: APL 11957738 PR 1195773-8 (Acórdão)

, ainda que exclusivamente moral [...]' (art. 186 cc/2002). J. S. FAGUNDES CUNHA Destarte, nos termos do artigo 927... que procuram explicar a razão de ser da responsabilidade civil. A primeira é a teoria subjetiva, aplicada como regra, pelo art. 159.... de acordo com o Código Civil de 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 20...

: ARR 1834000620085020018

do artigo 159 do Código Civil decisão que se limita a afastar o dano moral pretendido por não quitação das verbas... ao art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. O e. Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 3934/DF declarou...ARR 1834000620085020018 DEJT 24/10/2014 - 24/10/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLA...

Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

e 927 na Lei 10.406/2002: "O ato ilícito, segundo o conceito legal estampado no art. 159 do Código Civil, caracteriza... sobre a matéria ora versada, referindo-se à antiga redação do art.159 do Código Civil, que encontra correspondência nos arts.186... do Código Civil, que assim dispõe: "Art. 186. Aquele que, por a...

Pg. 929. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

ª Turma, AC 2001.03.99.011589-8, Rel. Des. Fed. Mairan Maia, j. 05/12/2001, DJU 15/01/2002, p. 867) PROCESSUAL CIVIL.... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONHECIMENTO. PRESSUPOSTOS. I - Entende o Superior Tribunal de Justiça que o artigo 17 do Código... 334.259/RJ, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/...

Pg. 961. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

, Obrigações, n. 67, p. 87), desde que demonstráveis prima facie. (Código de Processo Civil Comentado. 6.ª edição, 2002, RT... Sakakihara, em comentário ao art. 26 da Lei n.º 6.830/80: Sendo evidente que ambas as partes não podem estar ao mesmo tempo... Civil, Volume II. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 648) Neste sentid...

Pg. 2615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

Pg. 2615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 03/02/2010, DJe 18/03/2010) 2. Do exposto, conheço do agravo.... MINISTRO MARCO BUZZI Relator (1196) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 103.148 - MS (2011/0303689-0) RELATOR : MINISTRO MARCO... RODRIGUES MARCELINO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO Trata-s...

Pg. 1882. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

Brasileiro. Nesses termos, vejamos: “Estabelecimento bancário. Não contraria o art. 159 do Código civil o acórdão... Cível - Contratos Bancários - PAMELA DE SOUZA JORDÃO - Vistos. Dispensado o relatório de acordo com o artigo 38 da Lei ... o direito dos clientes, pois atua diretamente com dinheiro, nos termos do art...

Inteiro Teor. Apelação: APL 196394120138260004 SP 0019639-41.2013.8.26.0004

. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À LESÃO... JULGADOR: 10ª Câmara JULGAMENTO: 10/09/2002 RELATOR: Sampaio Pontes DECISÃO: Deram Provimento, VU DANO MORAL... MÁRIO DA SILVA PEREIRA, “Direito Civil”, Vol. II, 176). No caso, e levando-se...

Apelação: APL 76441020128260281 SP 0007644-10.2012.8.26.0281

caracterização dos requisitos dos artigos 159 e 161 do Código Civil. Anulação do negócio jurídico afastada. Aquisição...Apelação APL 00076441020128260281 SP 0007644-10.2012.8.26.0281 Apelação 3ª Câmara de Direito Privado 23/10/2014 - 23/10.... Termo inicial do prazo decadencial de quatro anos (art. 178, inciso II, CC)...

Pg. 503. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

Especial Consumerista 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR). Após análise dos debates entre os litigantes.... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. [...] PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA...Pg. 503. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014 Ci...

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