Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de novembro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110076601 SC 2011.007660-1 (Acórdão)

DECADENCIAL DE 10 DIAS, A PARTIR DA DATA EM QUE OCORREU O CONHECIMENTO DO VÍCIO. EXEGESE DO ART. 211 DO CÓDIGO COMERCIAL... decadencial de sua pretensão. [?] Aplicáveis os prazos do Código Civil no caso sub studio: Art. 445. O adquirente decai... da parte autora, resolvo o mérito da causa com base no art. 269 9, IV , ...

Pg. 1872. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

que haverá de ser reparado, ante a regência do art. 159 do código civil. apelação conhecida e provida. (Apelação Cível... contida no artigo 130, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, aliás, a observação de que “Julgar antecipadamente a lide... da indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, cum...

Pg. 2135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

. 406 do Código Civil c.c. art. 161 , § 1º do Código Tributário Nacional , desde a data do evento (primeiro lançamento... , do Código de Processo Civil . Em virtude do princípio da sucumbência, condeno a parte requerida, vencida, ao pagamento... DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SPC. DANO MORAL. PROVA DO PR...

Pg. 438. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/11/2014

IN ELIGENDO E IN VIGILANDO - PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 159 E 1521 , III , DO CÓDIGO CIVIL... de cumprimento de sentença, com fundamento no Código de Processo Civil , art 794 , l1. Custas pelo executado. Com o trânsito... ser analisada observando os preceitos dispostos no Código de Defesa d...

Veículo vício redibitório e sua aplicabilidade no Código de Defesa do Consumidor

, ainda vige o teor do art. 159 do Código Civil, segundo o qual a responsabilidade decorre do fato, aliado ao elemento... Consoante disposto no art. 627 e seguintes do Código Civil de 2002, o depósito é um contrato em que uma das partes..., e não ope legi, como ocorre na distribuição do ônus da prova, regulada pelo Cód...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. [...] PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO... comercial da demandada, conhecido como "Farmácia do Povo". Com efeito, a apuração de responsabilidade civil da apelante é... objetiva (CDC - art. 14), não comportando qualquer perquirição acerca de t...

Pg. 323. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

de responsabilidade civil da apelante é objetiva (CDC - art. 14), não comportando qualquer perquirição acerca de ter atuado.... DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À LESÃO. I. A indevida inscrição no... do próprio fato, senão vejamos: "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃ...

Pg. 1186. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

consagrada no artigo 159 do Código Civil, expressão de outro principio secular do neminem laedare, segundo... artigo 159 do Código Civil. Aí se diz: " aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar... civil: da análise do artigo 159 do Código Civil, verifica-se que são vários os pressu...

Pg. 1324. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

pelo autor, ocorrendo o contrário em relação aos demais fatos". A responsabilidade resultante do art. 159 do Código Civil... na inicial, ônus probatório que lhe competia, ex vi do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, a improcedência... se desincumbiu do ônus de provar os fatos alegados, consoante determi...

Pg. 3181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

a mantença do decisum monocrático e, a dois, extrairiam melhor hermenêutica do artigo 159, caput, do Código Civil Beviláqua... ou mesmo, dos artigos 186 e 945 do novo Código Civil, combinados, sempre, com o art. 131 do Código de Processo Civil. No... o ônus da prova de quem alega (inteligência do artigo 333, do Código...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720523/artigo-159-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002