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01 de julho de 2015
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 9610. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIGURADA - NÃO... CIVIL E TRIBUTÁRIO – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM – OFENSA AO ART. 535... obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, com...

Pg. 9635. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA... do processo, violando os artigos 2º , 128 , 460 , todos do CPC . O Tribunal negou vigência ao art. 535 do CPC ao recusar... vênia, é manifestamente descabido, rest...

Pg. 13344. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

.159 do Código Civil. Recurso especial conhecido e provido parcialmente. (REsp 220.234/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO... atingiria os 65 anos. - Reparação do dano moral acolhida, cujos fundamentos se assentam nos amplos termos em que vazado o art..., QUARTA TURMA, julgado em 14/09/1999, DJ 03/04/2000, p. 155) Em fac...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1822002820085150009

(art. 159 do Código Civil ), já que o crédito trabalhista é superprivilegiado. E se assim não for, o trabalhador ficará... aos artigos 594 do Código Civil , 458 , II e 460 do CPC . Ressalte-se, a propósito, o teor do item VI... sua responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empregador...

Pg. 200. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2015

POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA... da verba honorária fixada em 10% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem... do processo e arquivamento dos autos. (CPC art. 267, § 1º). Digo que, a mera alegaçã...

Pg. 6220. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

o recorrente a existência de contrariedade aos arts. 219, 462 e 535, I e II, do Código de Processo Civil, e 159... do Código Civil, por ter sido obrigado a permanecer em atividade por vários anos, mesmo depois de garantido o direito... interposto por Celso Luiz Garcia, com apoio no art. 105, III, "a" e "c", da CF/88, ...

Pg. 556. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. P... por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Quanto ao pleito.... Quanto ao mérito a hipótese é de julgamento antecipado da lide, nos termos do a...

Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/06/2015

, surgindo daí o seu dever subsidiário de reparar o dano nos termos do disposto no artigo 159 do Código Civil. Defere... na qual se defere esta verba no processo do trabalho -art.14 da Lei 5.584/70. PELO EXPOSTO , esta 01ª VARA DO TRABALHO..., referente às parcelas tributáveis, calculados ao final, nos termos da Lei...

Pg. 132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/06/2015

previdenciárias, ou ressarcimento dos respectivos valores, com amparo nos artigos 9.º da CLT , 159 do Código Civil , 150... mais benéfica (Lei 6.321 /76); c) multa do art. 477 da CLT , pela existência de diferenças de verbas rescisórias... , II , e 153 , § 2.º , I , da Constituição da República, e art. 3.º da Instruçã...

Pg. 294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 30/06/2015

do estatuído no art. 159, do CC, que, de forma ampla, dispõe: 'aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... do atual Código Civil. Assim, para que seja imputado ao empregador a prática de ato passível de gerar indenização... os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coleti...

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