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21 de abril de 2015
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1507381 SC 2015/0001392-7

o art. 159 do Código Civil e ressalta 'os danos materiais, que são muitos, dentre outros trincas do contra pisos... com os problemas que não foram por eles criados.' Cita o art. 159 do Código Civil e ressalta 'os danos materiais, que são muitos...AgRg no RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1507381 SC 2015/0001392-7 AgRg no ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1028725 SC 2007/0222013-2

do art. 159 , do CC! 16, vigente à época do acontecimento, ou do art. 927 e seu parágrafo único , do CC/02 , que o substituiu.../1916, 1.062 do CCB/2002 e 3º do Decreto-Lei 2.33/87. Sustenta tese de negativa de prestação jurisdicional. Afirma... art. 535 do CPC . A parte recorrente aponta violação aos arts. 535 do ...

Pg. 1929. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

, parág. único do Estatuto Processual Civil. 12. Diante do exposto, com esteio no art. 544, § 4o, II, a do CPC, nega.... Caso em que manifesta a responsabilidade da ré pelo dano sofrido pelo autor, nos termos do art. 159, do CC! 16, vigente à... época do acontecimento, ou do art. 927 e seu parágrafo único, do CC/02, qu...

Pg. 2979. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

com os problemas que não foram por eles criados.' Cita o art. 159 do Código Civil e ressalta 'os danos materiais, que são... consta Ofício 058/00/CCO/CPC do CENTRO DAS PROMOTORIAS DA COLETIVIDADE - BLUMENAU - COORDENADORIA DE DEFESA...

Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/04/2015

do Código Civil Antigo, substituído pelo art. 186do Código Civil Novo, bem como a proceder à entrega das guias para... de indenização no valor equivalente, caso impossibilite a percepção do direito, por qualquer motivo, nos termos do art. 159... do contrato o dia 10/07/2014, ante a projeção do aviso prévio no tempo de...

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

o tornarão incurso no art. 159 do Código Civil Brasileiro e demandarão a sua responsabilização subsidiaria. É pacífica... na Súmula vinculante 10 do STF. No mais, arrimado no artigo 442, parágrafo único da CLT, sustenta a impossibilidade... mais, informa que a contratação das precitadas cooperativas se dera de acor...

Pg. 485. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

com seus empregados, incorrerá em culpa 'in vigilando'. Ambas as espécies o tornarão incurso no art. 159 do Código Civil... mencionado dispositivo legal, conforme já pacificado na Súmula vinculante 10 do STF. No mais, arrimado no artigo 442... com a Lei 8.666/93, em cujo artigo 71 se afasta a responsabilidade da ad...

Pg. 175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/04/2015

corretas os valores que seriam devidos ao obreiro, conforme preceitua o art. 9º da CLT e art. 159 do CC. Cita julgados... ser utilizado o disposto no art. 20 do CPC, que determina que a verba honorária será fixada no percentual de 10% a 20... do art. 840, da CLT. Alega que as recorridas apresentaram contestação ao r. ...

Pg. 667. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/04/2015

, a teor do art. 5º, V e X, da Constituição Federal e arts. 76, 159 e 1.547 do Código civil. Considerando a extensão do dano... tópico “Condenação subsidiária”, onde se lê, nos 4º e 6º parágrafos, “segundo reclamado”, leia-se: “terceiro reclamado... RTOrd-0068000-66.2013.5.17.0012 Processo RTOrd-68000/2013-012-17...

Ação de reparação de Danos Morais e Materiais.

. 643 todos do Código de Processo Civil;, Arts. 159, 939, 940 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO...-se necessário aplicar os Art.939 e 940 ambos do Código Civil. E quanto taxa de juros em caso do descumprimento da obrigação... da reparação do dano, faz-se necessário a aplicação do Art. 406 do Código C...

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