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29 de maio de 2015
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 4336. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

MORAIS - DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO... o eminente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES DJe 27.11.2009) "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -DANOS... CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIG...

Pg. 4475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO... MARQUES DJe 27.11.2009) "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO EM JORNAL... declaratórios, é possível aventar, no recurso especial, a alegativa d...

Pg. 4647. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO... pressupostos, com esteio no art. 544, § 4º, II, "c", do Estatuto Processual Civil, conheço do agravo para dar provimento... MARQUES DJe 27.11.2009) "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO...

Pg. 4706. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

- RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA... de fls. 1.038/1.045." (REsp 769.831/SP, Relator o eminente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES DJe 27.11.2009) "DIREITO CIVIL... E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE RESPO...

Pg. 2391. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2015

NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 37, 6 , DA CONSTITUICAO FEDERAL, E NAO NO ART. 159 DO CODIGO CIVIL... O NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 37, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E NAO NO ART. 159 DO CODIGO CIVIL, QU... DE 1 .916 (CORRESPONDENTE AO ART. 927 DO ATUAL CODIGO CI...

Pg. 2157. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

DO CODIGO CIVIL DE 1 .916 (CORRESPONDENTE AO ART. 927 DO ATUAL CODIGO CIVIL), QUE PREV E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA... ESTA CALCADO NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 37, 6 , DA CONSTITUICAO FEDERAL, E NAO NO ART. 159... SE DESIN CUMBIR DE SEU ONUS PROBANDI. ALIAS, ASSIM DISPOE O ART. 320, II,...

Pg. 2158. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

O NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 37, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E NAO NO ART. 159 DO CODIGO CIVIL... POSITIVO BRASILEIRO, E SSE POSTULADO, ALEM DE REFERIDO NO ARTIGO 37, ESTA CONTIDO NO ART IGO 5, INCISO II... DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR ARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBL...

Pg. 195. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/05/2015

o qual aquele que causa prejuízo fica obrigado a reparar o dano (CC, art. 159).Se a Fazenda Pública inscrever em dívida... em seu prol a regra inserta no art. 26 da Lei 6.830/80, para se ver liberada do pagamento das despesas processuais e da verba..., sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/8...

Pg. 827. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/05/2015

assim o fato, impõe-se a condenação, sob pena de violação ao art. 334 do Código de Processo Civil”. (STJ - REsp 318099 - SP..., nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dependendo, portanto, de circunstâncias concretas, a critério..., independentemente da verificação de culpa, pelos danos causad...

Pg. 179. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/05/2015

. -A responsabilidade resultante do art.159 do Código Civil pressupõe a existência do comportamento do agente do dano... de Correios e Telégrafos - ECT. 2- Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, dispõe o art. 37, § 6º, da Constituição... do Código de Processo Civil. Por outro lado, a ré demonstrou a existência de ...

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