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30 de janeiro de 2015
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 747. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

. Ao embargado Itaú Unibanco S.A., nos termos do artigo 1.050, § 3.º, do Código de Processo Civil. Citem... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 159... e retorno dos autos, em razão do Provimento 2.041/2013 do CSM, artigo 2º, par...

Pg. 1232. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

, com fundamento no art. 159 do Código Civil (redação anterior) (a revisora diverge do fundamento, pois entende..., em que Administração não funcionou, funcionou mal ou funcionou tarde; implicam em culpa subjetiva, com fundamento no art. 159 do Código... de seu direito (artigo 333 do Código de Processo Civil) - Ausênci...

Pg. 1355. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

do contido no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei 8.213/91, que reza: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado..., nos termos do artigo 159 do Código Civil (hoje artigo 186). Somente comprovados tais requisitos é que o pedido... O benefício de pensão por morte tem previsão nos artigos 74 e seguintes da Lei Federal 8...

Pg. 610. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/01/2015

constantes nos arts. 159, 1.518 e segs. do Código Civil, tornou-se inquestionável o direito à reparação dos danos não... materiais. A fixação do quantum indenizatório encontra-se sob a égide do estatuído no art.402 do Código Civil Brasileiro... por algo que não contratou. Dispõe o art. 39 inciso III do CDC (Lei 8078/9...

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

em culpa in eligendo, conforme o asseveram os arts. 9º e 455 da CLT, art. 15, § 1º, da Lei 8.036/1990, art. 159 do Código... 3ª R - 4ª T - RO 405/2004.065.03.00-9 - Rel. Luiz Otávio L. Renault - DJMG 22.01.05 - p. 9) (RDT 02 de Fevereiro... Civil. No caso, o autor prestava serviços vinculados à atividade-fim ...

Pg. 1965. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/01/2015

, consoante o teor do art. 159 do Código Civil. Contudo, não é o que se verifica nos presentes autos, pois as violações... da condenação, com base no art. 20 do Código de Processo Civil, de utilização subsidiária autorizada pelo art. 769... de mora a 1% ao mês, contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 88...

Pg. 897. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/01/2015

do art. 159 do Código Civil, que, em conseqüencia, sanciona a conduta lesionante imputando ao seu autor a obrigação... em vigor do atual Código Civil, ainda se pode dizer que o ato que exceda o exercício regular de um direito, nos termos do art.... 187 do Código Civil, também é passível de acarretar o dano de ordem mo...

Pg. 5421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

. Nesse sentido: "TRANSPORTE DE NUMERÁRIO- A configuração do ato ilícito do artigo 159 do Código Civil antigo e 186 do Código Civil.../2010, no artigo 12-A, da Lei 7.713/88 e a posterior Instrução Normativa RPF 1.127 de 07/02/2011. Os juros não... apresentados. A despeito de invocar os artigos 389 e 404 do Código Ci...

Pg. 1451. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

) Neste sentido, também destaco trecho retirado da obra de Zuudi Sakakihara, em comentário ao art. 26 da Lei n.º 6.830/80... a antecipação da tutela recursal, nos termos dos arts. 527, III, e 273 do Código de Processo Civil. Admitida em nosso... deve responder (Liebman). (Instituições de Direito Processual Civil, Volum...

Pg. 232. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

a presente execução fiscal, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.A cobrança das custas encontra... que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas isentas, nos termos do art. 4º, inciso I da Lei 9.289/96.Condeno..., com fulcro nos artigos 12, inciso VI, e 13, ambos do Código de Process...

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