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22 de setembro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 874. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

da insurgência quanto a ofensa aos artigos 159, 1518 e 1532 do Código Civil, e 131, 333, I e II, 335 e 420 do CPC... Felipe Salomão; Julg. 15/12/2009; DJE 02/02/2010) CPC, art. 538 PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... da falência do devedor não poderia ser razão a ensejar a prescrição intercorre...

Pg. 6973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2014

. 105. III, a, da Constituição Federal, o recorrente alega ofensa aos artigos 159 e 1538 do Código Civil de 2016 bem... como dos artigos 14, II e III e 17, II e IV e 538, parágrafo único do Código de Processo Civil sustentando em síntese que: (I... mantida a condenação por litigância de má-fé, quando presentes os press...

Pg. 7472. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2014

- DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO... o eminente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES DJe 27.11.2009) "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -DANOS MORAIS... CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIG...

Pg. 1712. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

. 158 a 165 da Lei 10.406/2002. Se for reconhecida a ocorrência de fraude contra credores, a alienação realizada será... por meio de ação apropriada, denominada ação pauliana a que se refere o artigo 161 do Código Civil . Os bens somente... no artigo 591, do CPC (Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de s...

Pg. 500. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/09/2014

na Lei 10.406/2002:"O ato ilícito, segundo o conceito legal estampado no art. 159 do Código Civil, caracteriza... versada, referindo-se à antiga redação do art.159 do Código Civil, que encontra correspondência nos arts.186 e 927... de má-fé.O caso em comento diz respeito também à responsabilidade civil prevista no ...

Pg. 856. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/09/2014

redação do art.159 do Código Civil, que encontra correspondência nos arts.186 e 927 na Lei 10.406/2002: “O ato ilícito..., segundo o conceito legal estampado no art. 159 do Código Civil, caracteriza-se como toda ação ou omissão voluntária... legislando por ato administrativo matéria reservada a lei. DA REPETIÇÃO DO...

Pg. 859. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/09/2014

redação do art.159 do Código Civil, que encontra correspondência nos arts.186 e 927 na Lei 10.406/2002: “O ato... ilícito, segundo o conceito legal estampado no art. 159 do Código Civil, caracteriza-se como toda ação ou omissão voluntária... do que preceitua o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Cons...

Pg. 862. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/09/2014

nos arts.186 e 927 na Lei 10.406/2002: “O ato ilícito, segundo o conceito legal estampado no art. 159 do Código Civil... sobre a matéria ora versada, referindo-se à antiga redação do art.159 do Código Civil, que encontra correspondência... reservada a lei. DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO Nos termos do que preceitua o arti...

Pg. 865. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/09/2014

e 927 na Lei 10.406/2002: “O ato ilícito, segundo o conceito legal estampado no art. 159 do Código Civil... sobre a matéria ora versada, referindo-se à antiga redação do art.159 do Código Civil, que encontra correspondência nos arts.186... legislando por ato administrativo matéria reservada a lei. DA REPETIÇÃO DO I...

Pg. 868. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/09/2014

nos arts.186 e 927 na Lei 10.406/2002: “O ato ilícito, segundo o conceito legal estampado no art. 159 do Código Civil... sobre a matéria ora versada, referindo-se à antiga redação do art.159 do Código Civil, que encontra correspondência... reservada a lei. DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO Nos termos do que preceitua o arti...

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