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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2016
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 112996520155150014 0011299-65.2015.5.15.0014

. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 114 DA CF, 159 E 161 DO CC. Nos termos do art. 161 do CC... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 1ª TURMA - 2ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011299... nos autos 0318400-47.1996.5.15.0014 RTOrd, interpõe agravo de petição a re...

Inteiro Teor. Apelação: APL 119404820158220001 RO 0011940-48.2015.822.0001

SPC. MANUTENÇÃO. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC , ART. 159 . I. A indevida inscrição ou manutenção no SPC gera... e parcialmente provido. (REsp 442.642/PB, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/2002, DJ 10... e honorários em 10% sobre o valor da condenação. O autor, em sua inicia...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102291420155150046 0010229-14.2015.5.15.0046

, nos termos do artigo 927 do Código Civil de 2002, o que não é o caso dos autos. A responsabilidade subjetiva, em regra... experimentados com fulcro nos artigos 5º, V e X, da Carta Magna e 159 do Código Civil. Relativamente ao dano estético é.... Examina-se. É cediço que o acidente do trabalho ou a doença que a ele se...

Inteiro Teor. : 9503920145110017

o recorrente agido com culpa ( in elegendo e in vigilando ), com fundamento no art. 159 do Código Civil pátrio, supletivamente..., em consonância com a Lei 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmulas 200 e 211 do TST, a partir do ajuizamento, no importe de 1... ao reclamante, no prazo de 10 dias, à contar de sua notificaçã...

Inteiro Teor. : 112691520135110013

. Destarte, tendo o recorrente agido com culpa ( in elegendo e in vigilando ), com fundamento no art. 159 do Código... Civil pátrio, supletivamente aplicado ( parágrafo único do art. 8º da CLT ), bem como na Súmula . 331, IV, do C... , parágrafo único da CLT e Súmula 381 do TST. Observou-se a incidência de juros, em ...

Inteiro Teor. : 12919520145110007

do seu ato, na forma do artigo 159 do Código Civil . Assim, julgo procedente a indenização por dano morais, pois o não... qual julgo improcedente o pedido. 6. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Consoante art. 273 do Código de Processo Civil , o magistrado pode... os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto (artigo ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30019416820138260101 SP 3001941-68.2013.8.26.0101

, aquele genérico para os casos de prática de ato ilícito (artigos 159, 1059 e 1547 do CC de 1916, e artigos 927, 944 e 953 do CC atual...). Em tal ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento de indenização cabível, segundo seu elevado critério (Código Civil... de 1916, artigo 1553, e parágrafo único do art. 953 do CC atu...

Andamento do Processo n. 2010/0197147-3 - Recurso Especial - 09/12/2016 do STJ

EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA... DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DISPENSOU A CITAÇÃO DA CO-LOCATÁRIA. EXEGESE DO ART. 20 DA LEI 8.245/91. PRELIMINAR ACOLHIDA...Andamento do Processo n. 2010/0197147-3 - Recurso Especial - 09...

Andamento do Processo n. 2012/0039579-0 - Recurso Especial - 09/12/2016 do STJ

- RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIGURADA - NÃO... antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso especial sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código... supra a omissão existente. Confiram-se, por oportuno, os s...

Andamento do Processo n. 2015/0104624-6 - Recurso Especial - 09/12/2016 do STJ

. Confiram-se, por oportuno, os seguintes precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO... -DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159... DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIAN...

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