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01 de abril de 2015
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Ação de reparação de danos materiais e morais

todos do Código de Processo Civil; inciso V do art. 5º da Constituição Federal, art. 159 do Código Civil , propor... todos os fundamentos jurídicos, (artigo 1553 do Código Civil) jurisprudências e doutrinas que embasam a sua tese. PEDIDO: Face ao exposto...... ____________________(qualificação), residente e domiciliad...

Apelação: APL 13080023 PR 1308002-3 (Acórdão)

no art. 12, da Lei 1.060/50. Inconformados, os autores apelam (fls. 183/189) argumentando, em síntese, que a sentença.... Importante lembrar, ainda, que nos termos do artigo 333, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe aos autores... 159 do Código Civil e 333, I, do Código de Processo Civil. (TJ/PR, AC...

Pg. 3369. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

pelo Estado, não se aplica o art. 159 do Código Civil, mas o art. 37, § 6º da Constituição Federal, que trata... 31/08/2006, p. 306) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA.... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE MENOR EM DECORRÊ...

Pg. 5254. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

de responsabilização previsto no Código Civil (arts. 159 do CCB3/1916, 186 e 927 a 954 do CC/2002). A responsabilidade civil... sustentou que o acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 186, 927, 896 e 445 do Código Civil e 267 e 333 do Código... QUE NECESSITA DE REPARAÇÃO. LAUDO DO PERITO DO JUÍZO. FATO INCONTR...

Pg. 2617. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

de ser reparado, ante a regência do art. 159 do código civil. apelação conhecida e provida. (Apelação Cível - 0100869100... da indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, cumpre fixar o valor do prejuízo moral suportado pelo autor..., devendo o magistrado evitar a produção de provas desnecessárias, ...

Pg. 1648. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/03/2015

do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 9.756/98. Ressalto a importância da utilização do dispositivo... assiste razão à apelante. Dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância.... Neste sentido, destaco trecho retirado da obra de Zuudi Sakakihara, em comentá...

Pg. 2424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/03/2015

da relação de emprego.". Na legislação pátria os artigos 159 e 1518 do Código Civil já determinavam a reparação de danos... 186 da Lei 10.406 de 10.01.2002, instituidora do novo Código Civil, incorporou definitivamente a responsabilidade..., portanto, as disposições constantes do Código Civil. Nesse sentido, a Súmula ...

Pg. 2427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/03/2015

, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O artigo 186 da Lei 10.406 de 10.01.2002, instituidora do novo Código... tocante a este tema, não se aplicando, portanto, as disposições constantes do Código Civil. Nesse sentido, a Súmula 18... e se caracteriza pelos abusos cometidos pelos sujeitos da relação de emp...

Pg. 141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/03/2015

sofrido pelo empregado. Limongi França ao tratar do ato ilícito diz: O art. 159 do Código possibilita a formulação... de reparar o dano (CC, art. 159, in fine). A avaliação da culpa e da medida da responsabilidade do agente rege...-se fundamentalmente pelo disposto no Código Civil, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553,...

Pg. 150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/03/2015

pelo empregado. Limongi França ao tratar do ato ilícito diz: O art. 159 do Código Civil possibilita a formulação... de reparar o dano (CC, art. 159, in fine). O Código Civil trata sobre o Dano Moral nas seguintes disposições: Art. 186... empresarial, e, finalmente, tendo o art. 927 do Código Civil inserido a responsab...

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