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07 de fevereiro de 2016
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 69. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2016

, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, e não no art. 159 do Código Civil, que prevê a responsabilidade... de 120 (cento e vinte) dias para que seja impetrado o mandado de segurança, na forma prescrita pelo art. 18 da Lei n.º.... 219 do CPC, obedecendo ao quanto disposto na Lei 9.494/97, art. 1º-F. T...

Pg. 712. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

. 14, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), in verbis: “Art. 14. O fornecedor de serviços responde... o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Trata-se de Ação proposta por FRANCISCO ALVES PRADO... passiva aventada pela CEF, tendo em vista que, nos termos do art. 15 da ...

Pg. 1339. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À LESÃO... objeto da lide era R$ 14.143,30 em 09/10/2008 (fl. 84) o valor da indenização pelo dano material deverá corresponder...: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E EMERGENTE. MÚTUO. PROTES...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15058624320158260068 SP 1505862-43.2015.8.26.0068

o processo, na forma do artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , reconhecida a ilegitimidade da acionada para... ; na mesma direção, determina o artigo 1.116 do Código Civil que, na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas... permitido até a prolação da sentença, a teor do disposto no § 8º , ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15017186020148260068 SP 1501718-60.2014.8.26.0068

e obrigações”. Já o artigo 1.116 do Código Civil estabelece que: “Artigo 1.116 - na incorporação, uma ou várias... pela douta juíza Graciella Lorenzo Salzman, julgou extinto o processo, na forma do artigo 267 , inciso VI, do Código... por sucessão, prevista nos artigos 130 a 133 do Código Tributário Nacional ; na mesm...

Andamento do Processo n. 1019645-12.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/01/2016 do TJSP

expressamente previstos no Código Civil, muito embora a dicção do artigo 159 desse texto ser suficiente para se posicionar... Vera Cruz Seguradora S/A - - Pataca Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei..., as informações nele contidas devem ser objetivas e verdadeiras, como p...

Andamento do Processo n. 1020697-43.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/01/2016 do TJSP

expressamente previstos no Código Civil, muito embora a dicção do artigo 159 desse texto ser suficiente para se posicionar... - Joana Darc Brandine Silva - Banco Bradesco Cartões S.A - Vistos. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099..., as informações nele contidas devem ser objetivas e verdadeiras, como ...

Andamento do Processo n. 1022030-30.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/01/2016 do TJSP

Bastos de Araujo - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95), passo... com antiga discussão a respeito da possibilidade de se apurar danos morais fora dos casos expressamente previstos no Código Civil..., muito embora a dicção do artigo 159 desse texto ser suficien...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 9183120125080003 0000918-31.2012.5.08.0003

aplicam-se as regras sobre responsabilidade civil, inclusive trabalhista, decorrentes do disposto no art. 159 do Código... a terceiro de boa-fé por empresa por ela contratada, face ao previsto no art. 159 do Código Civil e item IV..., por força do regramento insculpido no art. 1.518 e seguintes, do Código Civil, de ap...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 102402620135080202 0010240-26.2013.5.08.0202

nos arts. 159 do Código Civil de 1919 e 186 e 927, caput, do atual Código Civil. A respeito da matéria, há jurisprudência... executivo judicial (artigo 71 da Lei 8.666/93).". O caso dos autos enquadra-se nessa situação, conforme a análise supra... de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Examino. A aplicação subsidiá...

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