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28 de fevereiro de 2015
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 536. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

para pagar a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, CPC... de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, CPC). Vitória da Conquista (BA), 19 de fevereiro de 2015. ELKE BEATRIZ.... DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE D...

Pg. 2006. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

. Como corolário, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... de dano moral.” (AGUIAR DIAS, JOSÉ. Da responsabilidade civil. 5ª e.. Rio de Janeiro: Forense, 1973. v. II, p. 357... da instituição bancária, constitui flagrante ato lesivo material e mora...

Pg. 2007. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

material e moral que haverá de ser reparado, ante a regência do art. 159 do código civil. apelação conhecida e provida....U.)”. Estabelecida a necessidade da indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, cumpre fixar o valor do prejuízo... o magistrado evitar a produção de provas desnecessárias, por e...

Pg. 904. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

na paciente), a indenização civil se faz necessária, com arrimo nos artigos 159 do Código Civil. 6. A responsabilidade...Pg. 904. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015 resultado do exame de sangue positivo para HIV e o abalo moral... civil nasce, de regra, da violação de um dever jurídico, que se constitui em...

Pg. 906. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

necessária, com arrimo nos artigos 159 do Código Civil,"/« verbis "Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária...Pg. 906. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015 Relata a autora/aagravada, ainda, que padeceu de enorme... causai entre o resultado do exame de sangue positivo para HIV e o abalo moral na p...

Pg. 3408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

EM JORNAL DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA..., os seguintes precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A PONTO RELEVANTE PARA...Pg. 3408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015 prequestionam...

Pg. 3542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

- DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL...Pg. 3542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015 PODE SER ANALISADO POR ESTA CORTE SUPERIOR POR ENVOLVER... o eminente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES DJe 27.11.2009) "DIREITO CIVIL E PRO...

Pg. 366. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/02/2015

a estimativa da indenização, quando irrisória ou exagerada, com ofensa ao disposto no art. 159, do CC - Queda de uma placa...Pg. 366. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/02/2015 DA INDENIZAÇÃO. A empresa distribuidora... paradigmático trago à colação: CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE RODOVIÁ...

Pg. 386. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/02/2015

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O protesto indevido de título é fato gerador de constrangimentos... ao disposto no art. 159, do CC - Queda de uma placa de publicidade sobre o...Pg. 386. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/02/2015 devido na presente execução, o valor...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/02/2015

“in eligendo” e da culpa “in vigilando” (art. 159 do Código Civil). Acrescente-se, que sob o ponto de vista processual, É... DO DISPOSTO NO ARTIGO 66, DA LEI 8666/93, ou seja, O CONTRATO NÃO FOI EXECUTADO FIELMENTE, DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS...Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de...

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