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Jusbrasil - Tópicos
02 de julho de 2016
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9671620145070008

.      - violação do Código Civil, artigo 159.      - divergência jurisprudencial: .      Pugna a recorrente, inicialmente...; gravidade e a extensão da lesão (Código Civil, artigo 944); intensidade do sofrimento do ofendido; reprovabilidade do ato... lesivo (Código Civil, artigo 945); caráter pedagógico da condenação;...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106144720145150126 0010614-47.2014.5.15.0126

ao art. 159 do Código Civil de 1916, consagra a regra de que todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo... da pessoa humana, diante do contexto social em que vive. O artigo 186 do Código Civil vigente, em correspondência... (art. 944 do Código Civil ), o grau de culpa da ré, a capacidade econômica das ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104520320145150110 0010452-03.2014.5.15.0110

dor, sofrimento e tristeza. O artigo 186 do Código Civil vigente, em correspondência ao art. 159 do Código Civil de 1916... do que dispõe o artigo 420 do Código de Processo Civil. O perito é o longa manus do Juiz, que ao nomeá-lo atribui às... pelo inadimplemento de obrigação trabalhista, por aplicação subsidiária dos...

Andamento do Processo n. 2014/0289645-9 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

Civil de 1973, e aos arts. 158 e 159, ambos do Código Civil, sustentando, em síntese, omissão do v. acórdão... merece acolhida. A recorrente, em sede de recurso especial, alega ofensa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil... de 1973, e aos arts. 158 e 159, ambos do Código Civil, sustentando, em síntese, ...

Andamento do Processo n. 2013/0274115-9 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

apontou, além de dissídio jurisprudencial, violação dos artigos 159, 186, 389 e 395 do Código Civil, sustentando, em síntese..., julgado em 02/10/2014, DJe 10/10/2014) DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR EX... ESPECIAL 385.225 - MG (2013/0274115-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZ...

Andamento do Processo n. 2015/0221490-5 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

- RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIGURADA - NÃO... a omissão existente. Confiram-se, por oportuno, os seguintes precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC... ESPECIAL 773.500 - SP (2015/0221490-5) RELATOR : MINISTRO RAUL A...

Andamento do Processo n. 2007/0270613-9 - Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

- RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA PRETORIANA DESCONFIGURADA...Andamento do Processo n. 2007/0270613-9 - Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ (4800) RECURSO ESPECIAL 1.007.872... - PREVIDÊNCIA PRIVADA- DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES- APLICABILIDADE DO CÓDIGO D...

Andamento do Processo n. 2009/0089666-7 - Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

- DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE RESPONSABILIDADE APURADA EM INQUÉRITO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ARTS. 75 e 159 DO CÓDIGO CIVIL..., VII, do Decreto n. 81.240/78, 3º, II, da Lei Complementar 109/01, afirmando que não procede a "decisão judicial...-se, por oportuno, os seguintes precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO AR...

Andamento do Processo n. 0005729-97.2014.403.6110 - 01/07/2016 do TRF-3

a morada do autor e sua família, conforme previsto no artigo 1º da Lei n.º 8.009/90:Art. 1º O imóvel residencial próprio.... BEM DE FAMÍLIA. LEI N. 8.009/90. 1. De acordo como artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negará.... ARTIGO 3º, V, DA LEI 8.009/90. I. A Lei 8.009/90 excepciona o bemde ...

Andamento do Processo n. 0001820-68.2014.403.6006 - 01/07/2016 do TRF-3

por ele produzido. Semessa relação de causalidade não se admite a obrigação de indenizar. O art. 159 do Código Civil... negada pela ré), o disposto no parágrafo único do art. 39, primeira parte, da Lei 7.357/85 deve ser aplicado in totum... indenização por dano material ou moral está assegurada no artigo 5º da Cons...

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