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31 de julho de 2014
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 699. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2014

do Código Civil de 1.916 , que encontra norma de alguma similitude no art. 186 do CC 2.002: CC 1.916- Art. 159..., assistido pela advogada da ré.Dispõe a norma, que tem redação idêntica no art. 932 do CC 2.002: Art. 1.521. São também... obrigado a reparar o dano. CC 2.002 - Art. 186 . Aquele que, por ação ou omissão v...

Pg. 12. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/07/2014

menos da aplicabilidade do art. 159 do Código Civil brasileiro. 5. Recursos conhecidos e provido para multimídia comunicações Ltda..., notadamente pela ausência de dolo na conduta.” (TJ/MS, 1ª Turma - AC 45.409-5, Des; Hildebrando Coelho); “CIVIL - PROCESSO... MORAIS - MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE CONCLUSÃO DE INQUÉR...

Pg. 14. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/07/2014

do quantum indenizatório, e muito menos da aplicabilidade do art. 159 do Código Civil brasileiro. 5. Recursos conhecidos..., do CPC , c/c o art. 40 , da Lei 6830 /80, autoriza o arquivamento provisório de processos de execução... qualquer responsabilidade civil, notadamente pela ausência de dolo na conduta.” (TJ/MS...

Pg. 2462. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/07/2014

, nas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia, conforme a regra do artigo 159 do Código Civil na época vigente. 9... casu, a regra geral do Código Civil antigo (art. 177). Não há que se falar, ainda, em ofensa à isonomia, eis... do autor, conforme proclama o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civi...

Pg. 1536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

da obrigação de reparar o dano”. Nesse sentido, dispondo o artigo 159 do Código Civil , ora revogado pelo artigo 186 da Lei... 10.406 /2002, como informativo da responsabilidade aquiliana, pela responsabilização daquele que causar dano... do Código de Processo Civil . Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo...

Pg. 1609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

do artigo 330 , I , do Código de Processo Civil . 2.A petição inicial, preenche, na essência, os requisitos legais, passou... entre elas, que decorre do Código de Defesa do Consumidor - artigo 7º e 25, parágrafo primeiro, ambas devendo responder civilmente... (dispositivos citados e mais o 159 do Código Civil ). Uma e...

Pg. 563. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/07/2014

DE DANOS – ECT – 1- A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DO COMPORTAMENTO..., DA SENTENÇA APENAS PARA DETERMINAR O CÁLCULO DOS ENCARGOS PELO ART. 1.º-F DA LEI N.º 9.494 /97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º..., COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS (ARTIGO 285 E 319 , DO CÓDIGO DE PROCESS...

Pg. 743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2014

de 2002 (artigos 389, 395 e 404), e a dos honorários Advocatícios sucumbenciais, que se estribam no Código de Processo Civil... do artigo 159 do Código Civil Brasileiro incumbe às Reclamadas. Caso seja outro o entendimento desse D. Juízo, requer... da sucumbência que se encontra fundamentado no texto da Lei 8.906/9...

Pg. 740. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2014

por ele produzido. Sem essa relação de causalidade não se admite a obrigação de indenizar. O art. 159 do Código Civil a exige... ou moral está assegurada no artigo 5º da Constituição Federal, tendo o artigo 186 do Código Civil disposto... que o “Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, art. 5º, XXXI...

Pg. 211. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/07/2014

por inadimplência, a requerida incorreu em conduta ilícita (art. 186 do Código Civil), uma vez que, como já explicado, a apuração... EM CADASTRO DE CRÉDITO. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. I. A indevida inscrição em cadastro...).A responsabilidade civil da requerida, portanto, está caracterizada, impo...

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