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27 de julho de 2015
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Apelação: APL 12254169 PR 1225416-9 (Acórdão)

da culpa que lhe é atribuída no que se refere ao fato danoso, face às disposições do artigo 159 do Código Civil e 333, I... (dois mil reais), para cada um dos réus, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Julgou, ainda, extinta... completa e convincente. Importante lembrar, ainda, que nos termos do artig...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/07/2015

. MANUTENÇÃO. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. I. A indevida inscrição ou manutenção no SPC gera direito à..., com fundamento no artigo 927 do CC, arts. 6º VIII e 14 do CDC e art. 5º, X da CF, julgo procedente o pedido inicial e a) confirmo... efetuar o pagamento do valor da condenação na forma do artig...

Pg. 538. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/07/2015

inserta nos artigo 7º, inciso XXVIII, da Carta Política Nacional, 159, do Código Civil de 1916, e 186, do atual Código Civil... do dano, delineando-se e regendo-se pela ideia de culpa. A par do citado preceito constitucional, o art. 159 do Código Civil..., predominantemente, no critério da culpa (negligência, imprudên...

Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 27/07/2015

econômico, e assim por diante. O artigo 186 do Código Civil vigente, em correspondência ao art. 159 do Código Civil... INTERPOSTOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI N.. 11.496/2007 - MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT -RELAÇÃO EMPREGATÍCIA CONTROVERTIDA. O art... o mencionado dispositivo legal, constato que quatro são os pressupost...

Pg. 405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 27/07/2015

em atividades de fim econômico, e assim por diante. O artigo 186 do Código Civil vigente, em correspondência ao art. 159... "Curso de Direito Civil Brasileiro" (São Paulo: Saraiva, 2002, 7º vol., 16. ed., p. 83), quando discorre..., ou seja, de um anel de noivado. CARLOS ALBERTO BITTAR, no artigo intitulado "Reparação...

Inteiro Teor. Apelação: APL 161102820108260001 SP 0016110-28.2010.8.26.0001

JULGAMENTO: 10/09/2002 RELATOR: Sampaio Pontes DECISÃO: Deram Provimento, VU DANO MORAL - Responsabilidade civil - Prestação.... CHEQUES EMITIDOS POSTERIORMENTE POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC , ART. 159... de Alçada Civil de São Paulo PROCESSO: 1056974-5 RECURSO: Apelação Sum ...

Agravo: AGV 1241563301 PR 1241563-3/01 (Acórdão)

De fato, referindo-se à "violação de um direito", sem distinção quanto às espécies (art. 159), o Código Civil não limita... de consumo, diferentemente dos ditames do Código Civil, que em seu art. 159 exige que o ato ilícito venha acompanhado... aos demais existentes desde o início do processo e oriundos do art. 333 do...

Agravo: AGV 1218796101 PR 1218796-1/01 (Acórdão)

de consumo, diferentemente dos ditames do Código Civil, que em seu art. 159 exige que o ato ilícito venha acompanhado... redação ao artigo 1º, §1º., da Lei Federal 12.409/2011, do art. 109, inc. I, da CF e da Súmula 150 do STJ, os autos devem... 1.218.796-1/01 desde o início do processo e oriundos do art. 333 do Códig...

Pg. 678. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

a lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que as provas úteis e necessárias.... Prova do prejuízo. Desnecessidade. CC, art. 159. A indevida inscrição ou manutenção no SPC gera direito à indenização... de Bauru e a requerida na Comarca do Rio de Janeiro, não havendo qualque...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2015

, do Código Civil Brasileiro e, também, no art. 5º , da Constituição Federal , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... POR DANOS MORAIS, restando assim o dispositivo sentencial (fls.81/82v): (...) Posto isto, com fundamento no art. 159... de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor,...

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