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31 de outubro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 159 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Pg. 343. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

art. 159 do Código Civil, que prevê a responsabilidade subjetiva. 4. A legislação de regência determina a contagem, para... de segurança, na forma prescrita pelo art. 18 da Lei n.º 1.533/51 - vigente à época em que ocorreram os fatos -, tem início...Pg. 343. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF...

Pg. 1021. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

da dívida ativa. O r. juízo a quo julgou extinta a execução fiscal com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil... a este Tribunal. Subiram os autos a este Tribunal. Passo a decidir com fulcro no art. 557 e parágrafos do Código de Processo Civil..., na redação dada pela Lei n.º 9.756/98. Ressalto, de início,...

Pg. 1077. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

ao art. 26 da Lei n.º 6.830/80: Sendo evidente que ambas as partes não podem estar ao mesmo tempo desoneradas dos encargos... prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano (CC, ART. 159). (Vladimir Passos de Freitas (coord.). Execução Fiscal...Pg. 1077. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3...

Pg. 459. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/10/2014

ELÉTRICA. ATIVIDADE FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 25, § 1º, DA LEI 8.987/95 E APLICAÇÃO..., por coparticipação em ato ilícito (CC, art. 159)." (TRT 9ª Reg., 4ª T., RO-16890/94, Rel. Juiz Lauremi Camaroski, DJ/PR 21.07.95..." da cooperativa. assim, com fulcro no art. 159 do ccb, deve...

Pg. 1349. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

por defeitos do produto ou do serviço, em correspondência com o art. 159 do Código Civil, no direito comum. Não é ação..., do Código de Processo civil: valor da ação de despejo (art. 58, inciso III, da Lei n. 8.245/91) somado (RT,... judiciária (artigo 93 do Código de Processo Civil), cujas disposições, objetivando a ...

Pg. 709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 30/10/2014

do art. 159 do Código Civil, que, em conseqüencia, sanciona a conduta lesionante imputando ao seu autor a obrigação... em vigor do atual Código Civil, ainda se pode dizer que o ato que exceda o exercício regular de um direito, nos termos do art.... 187 do Código Civil, também é passível de acarretar o dano de ordem mo...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2014

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2014 Notificação Processo RO-0000844... dos artigos 37, caput, § 6º, e incisos II e IX, e 114, da Constituição Federal; -ofensa ao artigo 159 do CC..., estabelecido pela Lei Municipal 301, de 4 de junho de 1991. Ademais, para que se con...

Pg. 163. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/2014

, da Constituição, não se caracteriza violação aos artigos 159 e 160 do Código Civil. Indiscernível a pretensa agressão ao artigo 818..., nos termos do art. 927 do Novo Código Civil. A legislação trabalhista consolidada disciplina a segurança e medicina... Código Civil às relações juslaborais, no âmbito do acidente do ...

Pg. 709. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2014

do princípio inscrito no art. 159 do antigo Código e 186 do Código em vigência. Os requisitos para a concessão... modificativo da decisão, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Improcedência. Vistos, etc... Trata-se de Embargos...-se de recurso apresentado em tempo hábil, nos termos do art. 536 do Código...

Pg. 711. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2014

, a partir do princípio inscrito no art. 159 do antigo Código e 186 do Código em vigência. Os requisitos para a concessão... definitivamente a tese da reparabilidade do dano moral, ateve-se justamente na interpretação sistemática do Código Civil...Pg. 711. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJ...

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