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02 de setembro de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 4802. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

a sua intenção de se submeter ou não à jurisdição brasileira não possui a natureza jurídica da citação prevista no art. 213..., nas hipóteses em que o objeto litigioso tenha como fundo relações de natureza meramente civil, comercial ou trabalhista. 2.../09/2009) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E INTERNACIONAL. AÇÃO INDENIZAT...

Pg. 6408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 213, 535, II, 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É... o relatório. Quanto à violação do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, vê-se que o dispositivo não foi... que ausente o requisito do prequestionamento (súmulas 282 e 356, do C...

Pg. 267. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

editalícia do réu, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do que dispõem os arts. 213, II c/c art. 232, I a V, e § 1º... Urbano do Recife CTTU Advog : Rosinete Maria de Melo Arruda Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III..., do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art....

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/09/2014

, com a redação conferida pela Lei 10.931/04), sob pena de revelia, nos termos do artigo 319, do Código de Processo Civil... o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem... do art. 269, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-s...

Pg. 624. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

, nos termos do art. 267, item IV, do Código de Processo Civil.Gize-se, que a ausência de citação válida acarreta a extinção... do processo, independente de intimação pessoal, conforme reza o artigo 267, e §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil... o processo sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 267, ...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

mestre Pontes de Miranda em sua obra Comentários ao Código de Processo Civil, destaca com precisão: "peremptório é o prazo..., nas formas do artigo 213 do CPC; II - Intime-se; III - Cumpra-se. Belém, 2 9 de agosto de 2014. MAIRTON MARQUES CARNEIRO Juiz... contra HÉLIO RUBEM OLIVEIRA SOUZA. Inicialmente, é importante r...

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

FINANCIAMENTOS S.A Inicialmente, é importante ressaltar que dispõe o art. 267, III do CPC, que o processo será extinto...: PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30.... Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulc...

Pg. 177. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

:NEHOVAH DA CONCEICAO FERREIRA DAS NEVES. PROCESSO 0041000-95.2014.814.0301 LIMINAR Vistos etc. I ¿ Analisando os presentes autos...-se a parte requerida, nas formas do artigo 213 do CPC; II - Intime-se; III - Cumpra-se. Belém, 2 9 de agosto de 2014 MAIRTON... antecipatório. II - Cite-se a parte requerida na forma d...

Pg. 114. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/09/2014

única, a fim de atender ao disposto nos artigos 39 e 213 do CPC , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Pg. 114. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/09/2014 Outras medidas... como comprovante de residência idôneo, em 10 dias, sob pena de indeferimento da i...

Pg. 961. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

, sem prejuízo da análise da conduta à luz do art. 17, IV e V, do Código de Processo Civil. 5-P. Int. - ADV: MARIO RICARDO MORETI... processual (Sérgio Bermudes, in “A Reforma do Código de Processo Civil”, Ed. Freitas Bastos, p. 36; J. J. Calmon de Passos..., in “Inovações no Código de Processo Civil”, Ed. Forense, p. ...

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