Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075183-8 - Procedimento Comum - 25/07/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075183-8 - Procedimento Comum - 25/07/2016 do TJDF 2016.01.1.075183-8... o direito processual civil moderno. Estabelece o art. 4º do CPC/15 , que: "as partes têm o direito de obter em prazo razoável... (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 213...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.017466-9 - Procedimento Comum - 25/07/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016.01.1.017466-9 - Procedimento Comum - 25/07/2016 do TJDF 2016.01.1.017466-9... os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno. Estabelece o art. 4º do CPC/15, que: "as partes têm...-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do co...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.017472-4 - Procedimento Comum - 25/07/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016.01.1.017472-4 - Procedimento Comum - 25/07/2016 do TJDF 2016.01.1.017472-4... os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno. Estabelece o art. 4º do CPC/15, que: "as partes têm...-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do co...

Andamento do Processo n. 1000269-77.2014.8.26.0698 - Retificação de Registro de Imóvel - 25/07/2016 do TJSP

. 125/126 (artigos 212 e 213 da Lei 6.015/73), tratam da chamada retificação administrativa, que se inicia e processa... jurisdicional de retificação do registro de imóveis encontra previsão legal nos artigos 212 e 213 da Lei 6.015/73, regulamentado... para o procedimento administrativo, previsto no artigo 213 da...

Pg. 2079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

na decisão proferida a fls. 125/126 (artigos 212 e 213 da Lei 6.015/73), tratam da chamada retificação administrativa... podendo, neste momento, converter para o procedimento administrativo, previsto no artigo 213 da Lei 6.015/73... transação amigável para solucioná-la, nos termos do artigo 213, § 6º, da Lei ...

Pg. 943. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2016

o direito processual civil moderno. Estabelece o art. 4° do CPC/15, que: "as partes têm o direito de obter em prazo razoável...) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 213 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo... provisório nos termos da decisão de fls. 155 (suspensão do processo co...

Pg. 946. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2016

do comprovante de citação (art. 213 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem.... Trata-se de ação de processo de conhecimento sob o procedimento comum. Conforme se depreende o artigo 334 do CPC/15 restou... do comprovante de citação (art. 213 do CPC), sob pena de revelia (perda d...

Pg. 712. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2016

. DESCABIMENTO. AUSÊNCIAS DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Ementa do acórdão embargado: ¿EXECUÇÃO... do disposto nos artigos 213 e 214 do CPC; artigo 8º da Lei 6.830/80 e artigo 185-A do CTN) e, subsequentemente... do julgamento). (assinado eletronicamente - art.1º, § 2º, inc. III...

Andamento do Processo n. 1006815-27.2015.8.26.0533 - Renovatória de Locação - 22/07/2016 do TJSP

, portanto, dentro do prazo preconizado pelo artigo 51,§ 5º, da lei n.º 8.245/1991.De outro lado, a inexistência de laudo prévio..., demandaram a fixação de aluguel provisório com fundamento no artigo 72,§ 4º, da lei n.º 8.245/1991.Nada obstante, deixo de fixar..., pelo que entendem haver descumprido o disposto no arti...

Pg. 523. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2016

do prazo preconizado pelo artigo 51,§5º, da lei n.º 8.245/1991.De outro lado, a inexistência de laudo prévio elaborado pela... de aluguel provisório com fundamento no artigo 72,§4º, da lei n.º 8.245/1991.Nada obstante, deixo de fixar aluguel provisório..., pelo que entendem haver descumprido o disposto no artigo 71,IV...

×