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25 de outubro de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Apelação: APL 11441215 PR 1144121-5 (Acórdão)

, a desconstituição da sentença. Inteligência dos artigos 213 e 214 do Código de Processo Civil. - ``A nulidade... OBRIGACIONAL. APÓLICE HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... Mitidiero (in. Código de Processo Civil. Comentado artigo por artigo. 4ª edição...

Pg. 1785. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. A supressão da audiência do art. 277 do Código de Processo Civil não implica na impossibilidade para conciliação... com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes a honorários.... 569, do Código de Processo Civil, a desistência da execução movida nestes au...

Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição... E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo...-se (arts. 213, 285, 322, 319, 330, II e 348, todos do CPC). Defiro os benefí...

Pg. 1790. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. A supressão da audiência do art. 277 do Código de Processo Civil não implica na impossibilidade para conciliação... o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... vigência da Lei de Locações com as modificações introduzidas pela Lei 12.112/09. ...

Pg. 1791. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

art. 738 do CPC. Diante do exposto, REJEITO liminarmente os presentes embargos (art. 739, I, do Código de Processo... E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo... Civil. Defiro aos embargantes os benefícios da assistência judiciária (Lei...

Pg. 1801. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0565/2014 Processo 1001787-54.2014.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque... RELAÇÃO 0566/2014 Processo 1000332-54.2014.8.26.0132 - Procedimento Ordinário ...

Pg. 1802. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de prioridade na tramitação do processo nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/03). Citese, por oficial de justiça (art. 222.../SP) Processo 1003139-47.2014.8.26.0132 - Ação Civil Pública - Pessoa Idosa - Município de Catanduva -SP e outro - Vistos...: DEBORA CRISTINA MELOTTO PERES (OAB 117844/SP) Processo 1003189-7...

Pg. 44. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. cabimento. Satisfeito o valor do débito alimentar, executado pelo rito do art-733 do Código de Processo Civil, cabível... por EDNO SEBASTIÃO VIEIRA extinguindo o feito com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Por força...- MS Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II do CPC) com isenção de cu...

Pg. 1609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

que o seu objetivo foi alcançado por outras vias. A nulidade do processo, em razão do art. 247, só ocorre... a validade do processo, sua efetivação (CPC, art. 214, caput), anotando, a respeito, MONIZ DE ARAGÃO, que “mesmo cominada... o teor da cota do Sr. Procurador Federal, Dr. Elcio do Carmo Domingues, de fl. 37: “n...

Pg. 5. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2014

possuírem natureza salarial, nos termos do art. 28 da Lei n.º 8.213/91, deduzindo-se a quota-parte do empregado... do TST. Processo: 0000828-25.2011.5.01.0012 - AIRR Agte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral... o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa 16 do TST. Processo: 0001600-7...

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