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23 de dezembro de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2014

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2014 Processo : 0104604-10.2013.8.17.0001 Natureza..., 26 de novembro de 2014. Janduhy Finizola da Cunha Filho Juiz de Direito. Processo : 0009395-14.2013.8.17.0001 Natureza... de novembro de 2014. Janduhy Finizola da Cunha Filho Juiz de Direito Proce...

Pg. 1076. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

e materiais à autora. No caso em exame, tem-se configurada a existência de uma relação de consumo. A Lei 8.078/90..., inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil... pelo requerente, além de coibir a prática reiterada de ações desta natureza, ...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

, para somente após, me manifestar acerca do pedido antecipatório; II - Sendo assim, cite-se na forma do art. 213 do CPC... FONSECA DE NOVOA (ADVOGADO) . Processo 00227207620148140301 RH I- Certifique, o Ilmo Sr. Diretor de Secretaria..., haja vista a necessidade apontada na mesma, nos termos do art. 804 do CPC: "Ar...

Pg. 379. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

-se que perante o Juízo da 2ª Vara Distrital Cível de Icoaraci, tramita o processo 0000899-19.1996.814.0201 ¿ Ação de Despejo por Falta... da tutela antecipada após formado ; II - Cite-se na forma do art. 213 do CPC. III - Intime-se. IV - Cumprase. Belém, 1 7..., na forma do artigo 213 do CPC; II - Intime-se; III - ...

Pg. 380. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

R.H. I - Cite-se a parte requerida, nai formas do artigo 213 do C P C; II - Intimese; III - Cumpra-se. Belém, 1 7... LTDA. LibreOffice R.H. I - Cite-se a parte requerida, na forma do artigo 213 do CPC; II - Intime-se; III - Cumpra... do art. 62, 1 da Lei n° 12.112/2009; III - Cite-se eventuais sub-locatários e ocupant...

Pg. 5801. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

dos arts. 213, 214, § 1º, 243, 249, parágrafo único, 250, parágrafo único, e 535 do Código de Processo Civil. Aduz... ESPECIAL 1.499.941 - RS (2014/0265516-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR... "a" do permissivo constitucional, em oposição a acórdão do TRF da 4ª Região assim...

Pg. 6461. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

. A agravante alega violação dos artigos 213 do Código de Processo Civil e 50 do Código Civil. Afirma que não houve ação própria... OTÁVIO DE NORONHA Relator (5074) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 193.660 - RS (2012/0129324-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO... extremo, interposto por SÉRGIO LUIZ DA SILVA, com fundamento no a...

Pg. 8911. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, do Código de Processo Civil, ao considerar válida citação ficta por força do previsto em cláusula contratual, que autorizava... o processo de execução, e que o juízo de primeiro grau indeferiu a sua manutenção na fase executiva, sob o fundamento... de todas as nulidades processuais insanáveis ocorridas ao longo do pr...

Pg. 9252. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

de violação ao art. 585 , II do Código de Processo Civil , uma vez que"a falta de assinatura de duas testemunhas no contrato... DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 213 , 247 E 248 DO CPC . INOVAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. COMPARECIMENTO...

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/12/2014

consta, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil c/c arts. 36 e 37 da Lei 6.515/77, julgo PROCEDENTE o pedido...), com base no artigo 20, § 4º e artigo 21, paragrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Relativamente à parte autora.... Da inversão do ônus da prova Certo que os incisos I e II,do artigo 333,...

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