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JusBrasil - Tópicos
18 de setembro de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 831. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

º do art. 3 º do Decreto-Lei 911/79, com a redação modificada pela Lei 10.931/04, isso porque se encontra... de revelia, ou requerer a purga da mora em cinco dias, contados da juntada ao processo do mandado cumprido (art. 213, CPC....Recife, 11 de setembro de 2014.Cláudio Malta de Sá Barretto SampaioJuiz de direi...

Pg. 300. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/09/2014

da norma imperativa contidano art. 3º ,caput, do Decreto- Lei 911 /69, CONCEDO, LIMINARMENTE, a busca e apreensão do bem... convencionados pelas partes "(art. 2º, parágrafo 1º).10. cite-se pelo mesmo mandado, a parte requerida (art. 213 do CPC...-se o bem como o representante legal do requerente. 7. Outrossim, como me...

Pg. 1512. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

pagar as custas do processo nos termos do artigo 2º, par. 1º, da Lei 1.060/50, ou, se o caso, apresente declaração... E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo... isenção, observando-se o artigo 299, do Código Penal, para o caso de falsi...

Pg. 46. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

o trânsito em julgado (fls. 110). Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil... os requisitos esculpidos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Por mais que haja elementos (relatórios médicos... de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, co...

Pg. 47. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença prescinde..., a qual necessariamente deveria compor a demanda. Em análise aos dizeres do art. 47 do Código de Processo Civil, dessume... de Processo Civil, mediante carga no livro. Cumpra-se na form...

Pg. 1687. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

da Silva e outro - Assim sendo, homologo, nos termos do art. 569, do Código de Processo Civil, a desistência formulada nestes..., ambos do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da quantia depositada a título de diligência de Oficial..., ambos do Código de Processo Civil, quanto à pretensão de obter o extrato...

Pg. 121. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/09/2014

-32.2011.404.7207 (TRF-4).Data de publicação: 07/07/2014 _________________________ Ementa: ART. 60 DA LEI 9.605 /98... _________________________ Ementa: CRIME AMBIENTAL. ARTIGO. 60, DA LEI . 9.605/98. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. CRIME... na forma do art. 59 e segs. da Lei Substantiva Penal brasileira em relação a...

Pg. 743. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/09/2014

, independente de intimação pessoal, conforme reza o artigo 267, e §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, abaixo colacionado:Art..., item IV, do Código de Processo Civil.Gize-se, que a ausência de citação válida acarreta a extinção do processo... em mandado executivo, nos termos do art. 1102-C, segunda parte do CPC, p...

Pg. 74. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/09/2014

com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Após, proceda-se baixa..., determino o cancelamento da distribuição do presente processo, com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil... 18890/BA) - Processo 0301387-21.2014.8.05.0244 - Alimentos - Lei Es...

Pg. 420. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/09/2014

E OUTROS Despacho: Fls. 291: A citação rege-se pelos artigos 213 e seguintes do CPC, sendo que os 2º e 3º réus (pessoas.... 376/377:1) A citação rege-se pelos artigos 213 e seguintes do CPC e os 2º e 3º réus (pessoas físicas) não foram citados...Pg. 420. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Ri...

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