Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 2016/0253399-0 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator Acórdãos Processo Civil de 2015...Andamento do Processo n. 2016/0253399-0 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ (2895) AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL 989.463 - SP (2016/0253399-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : LUIZ RAZZANTE JUNIOR ADVOGADO : MATILDE...

Andamento do Processo n. 2016/0246566-4 - Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

Andamento do Processo n. 2016/0246566-4 - Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ (3558) RECURSO ESPECIAL 1.626.965... de litisconsórcio passivo, sendo inaplicável a disposição do art. 241, III, do CPC/1973 na interposição de recursos... a pluralidade de réus com procuradores diferentes, impõe-se a incidência do prazo ...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000442-94.2015.5.08.0000 - AR - 23/09/2016 do TRT-8

, inobservados, os artigos 5º, LIV, LV da Constituição da República, 213 e 214 do CPC/73 e 841 da CLT. Nos termos do art. 213..., além de violar as disposições contidas no artigo 214 do Código de Processo Civil. Assim, se a notificação postada para... de tal irregularidade. Dessa forma, com fundamento no artigo 485, V ...

Andamento do Processo n. 0001194-16.2014.5.21.0008 - RO - 23/09/2016 do TRT-21

Andamento do Processo n. 0001194-16.2014.5.21.0008 - RO - 23/09/2016 do TRT-21 Processo RO-0001194-16.2014.5.21.0008... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo 0001194-16.2014.5.21.0008 RECURSO DE REVISTA Recorrente: ASNEG..., IX, da Constituição Federal; artigo 2º, § 2º, 774 e 841, § 1º, da CLT; 213, 214, ...

Andamento do Processo n. 1000800-55.2015.5.02.0373 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000800-55.2015.5.02.0373 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-2 Processo RTOrd-1000800... para cumprimento do presente mandado, ficando autorizadas as prerrogativas previstas nos artigos 212, 213, 251, 252,253..., inclusive, com nova solicitação junto ao BacenJud, conforme Provimento GP/CR 07/201...

Pg. 2183. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

, violação aos arts. 135, 173 do CTN, 213, 234, 235, 243, 245, 247 a 250 e 535 do CPC/73 e 5º, XXXV e LX da Constituição... SÉRGIO KUKINA Relator (2895) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 989.463 - SP (2016/0253399-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA... DECISÃO Trata-se de agravo fundado no CPC/73, interposto por Luiz Razza...

Pg. 3696. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

artigo 242 do CPC só tem cabimento nos processos em que as partes já tenham comparecido nos autos e tenham advogado... de, nos termos do art. 213 do CPC, chamar a juízo o réu ou o interessado para o fim de apresentar defesa. - Situação... contra decisão que concede antecipação de tutela em processo com vários réus, há...

Pg. 3305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/09/2016

. MOGI DAS CRUZES, 23 de Setembro de 2016 SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo RTOrd... DAS CRUZES, 23 de Setembro de 2016 SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo RTOrd-1000800... necessárias para cumprimento do presente mandado, ficando autorizadas as prer...

T

TRT-8 -

Pg. 15. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/09/2016

do CPC/73 e 841 da CLT. Nos termos do art. 213, do CPC/73: "citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu... ou o interessado a fim de se defender". E segundo o art. 214, do mesmo Código:" para a validade do processo é indispensável a citação... diante de nulidade de citação da reclamada, inobservados, os artigos 5...

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/09/2016

do Trabalho Notificação Processo RO-0001194-04.2014.5.21.0012 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE... DO TRABALHO Processo 0001194-04.2014.5.21.0012 AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado...Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Regi...

×