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27 de agosto de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2014

. Pelaalegada violação aos artigos 213 c/c 12 e 270, do Código de Processo Civil não cabe o seguimento deste recurso..., todos do Código de Processo Civil. Originais das contrarrazões apresentados às fls. 432/440. É o relatório. Decido. Foram atendidos...Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/201...

Pg. 267. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2014

do Código de Processo Civil: "Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Vlll - quando o autor... modificativo, com fundamento no art. 535 do CPC. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração... do Código de Processo Civil, porém não está o obrigado a responder todos o...

Pg. 1317. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

sido chamados ao processo para defender seus direitos e interesses, conforme preconizado no artigo 213 do CPC; (iii... a terceiros, nos termos do art. 472 do CPC; (v) a jurisprudência é unânime acerca da nulidade do processo desde a inicial... que: (i) a ação civil pública (cuja sentença embasa as ordens de demolição)...

Pg. 1756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

CARLOS OTAVIO FURLAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0440/2014 Processo 1000037-17.2014.8.26.0132 - Embargos à..., de 22/10/2010 e Comunicado 170/2011. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP) Processo 1002291-60.2014.8.26.0132...)-se com as advertências legais da espécie (arts. 213, 285, 322, 319...

Pg. 1757. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

autora, para darem cumprimento ao artigo 45 do CPC. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) Processo 1003288...) esteja(m) em situação econômica que não lhe permita(m) pagar as custas do processo nos termos do artigo 2º, par. 1º... de próprio punho do(a) requerente, onde conste a aludida isenção, observando-se...

Pg. 2204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

. 301”, tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese... da empresa mencionada na petição de fls. 73. No silêncio, cumpra-se o disposto no parágrafo 1º. do artigo 267, c.c. o artigo... 178060/SP) Processo 1006653-10.2014.8.26.0196 - Retificação ou Suprimento ou Resta...

Pg. 2205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese e, por conseguinte, faz-se mister à parte autora, para... artigo 162, § 4º. do CPC. 6. Após, conclusos para despacho saneador (art. 331, CPC) ou julgamento do processo no estado..., do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese e...

Pg. 2213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

, “alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301”, tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil... final, o que faço com espeque no artigo 5º. da Lei 11.608/03. Int. -ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP) Processo... de exibição de documentos anelados na peça exordial, a qual defiro com supedâne...

Pg. 1776. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

na tramitação deste feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote-se, afixando-se as tarjas respectivas na capa... por NADIR MARIA FERNANDES TEIXEIRA em face de BANCO CIFRA S/A, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código... de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno o vencido em custas e ho...

Pg. 1778. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSIMARA CRISTINA GISOLDI AGUIAR (OAB 220453/SP) Processo 0005021-43.2008.8.26.0400... multa de 10% do valor da condenação (art. 475-J do CPC), bem como ser expedido mandado de penhora e avaliação. O pedido... 130053/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), CELSO MAZITE...

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