Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de novembro de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 63. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

, ajuizou uma Ação de Divórcio Litigioso, nos autos do Processo n.º 0722381-39.2014.8.02.0001, contra Maria das Graças Santos... de reputarem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos termos do art. 213 c/c 319 e seguintes do CPC. Intimem..., nos autos do Processo n.º 0715886-47.2012.8.02.0001, contra WI...

Pg. 64. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

compromisso, na fôrma da lei. 9. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, e no art. 9, III... de Processo Civil, e no art. 9, III do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no cartório de Registro Civil e se publique..., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os a...

Pg. 1593. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento da quantia depositada a fl. 191, em favor da parte... desde a sentença e juros de mora de 1% desde a citação. Sem custas e despesas nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. As partes.... É a síntese do necessários. Verifica-se inicialmente que há apare...

Pg. 1755. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

na tramitação do processo nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/03), anotando-se. 4) Desnecessária a prévia liquidação... COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível... se inicia da data do depósito) ou se é para quitação. Nesse sentido...

Pg. 1756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

) em situação econômica que não lhe permita (m) pagar as custas do processo nos termos do artigo 2º , par.1º, da Lei 1.060... para quitação. Nesse sentido a Jurisprudência ensina a respeito: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... processual civil orienta-se pela regra do isolamento dos atos proce...

Pg. 2254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

enumeradas no art. 301”, tal como preceitua o art. 327 , do Código de Processo Civil . Ocorrendo, in casu, a segunda..., “alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301”, tal como preceitua o art. 327 , do Código de Processo Civil . Ocorrendo... (artigos 213 , 219 e 297 , todos do CPC ), advertindo-se de que não ...

Pg. 2255. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

extinção (artigos 295 , VI e 267 , I , ambos do Código de Processo Civil ). Int. - ADV: FERNANDO CARVALHO NASSIF (OAB 139376/SP... , do Código de Processo Civil . Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese e, por conseguinte, faz-se mister à parte autora, para... artigo 162 , § 4º. do CPC . 6. Após, conclusos para despach...

Pg. 1894. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

rescisória, nos termos do art. 365, § 1º, CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO ELIAS TOSCAN (OAB 184428/SP) Processo 1000473... RELAÇÃO 0292/2014 Processo 0001083-30.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J.S.F. - J...Pg. 1894. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Just...

Pg. 2253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

- Haza Hanna - Vistos. Conforme a definição do artigo 213 do Código de Processo Civil, “citação é o ato... nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento... a sentença de fazer coisa julgada, conforme preceitua o artigo 247 do Código de Processo Civil...

Pg. 226. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/11/2014

havido pagamento a maior do que lhe impunha a lei ou o contrato, e desejar restituição (Dec.-Lei 911/69, art. 3º... a que se referem os parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 3º do Dec.-Lei 911/69, contam-se a partir da citação e não..., parágrafos 2º, 3º e 4º, com a redação dada pela Lei 10.931, de 02 de agosto de 2...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720729/artigo-213-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973