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03 de setembro de 2015
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 902. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

o artigo 267, e §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, abaixo colacionado:Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução..., com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do parágrafo... senão a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos d...

Pg. 903. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

, nos termos do disposto no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por ausência do pressuposto processual... sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, item IV, do Código de Processo Civil.Gize-se, que a ausência de citação válida... o princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º LXXVIII), de modo q...

Pg. 905. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

do art. 267, item IV, do Código de Processo Civil.Gizese, que a ausência de citação válida acarreta a extinção do processo..., independente de intimação pessoal, conforme reza o artigo 267, e §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, abaixo... do disposto no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por ausência do pre...

Pg. 2111. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

AOS AUTOS REQUERER SUA CITACAO POR EDITAL, CONFORME AU TORIZA O ARTIGO 213 , II DO CPC . SOBRE O ASSUNTO EM ESPECIE... O ARTIGO 213 , II DO CPC . SOBRE O ASSUNTO EM ESPECIE, INSTA REGISTRAR QUE A CITACAO EDITALICIA SOMENTE E ACEITA... AO PROCESSO, PESSOALMEN TE OU POR HORA CERTA, VEZ SE TRATAR DE MEDIDA EXCEPCIONAL, U...

Pg. 2112. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

NECESSARIOS PARA LOCALIZACAO DO EXECU TADO, VEIO AOS AUTOS REQUERER SUA CITACAO POR EDITAL, CONFORME AU TORIZA O ARTIGO 213... DE CITACAO FICTA, POR EDITAL, PRESSUPOE NAO SOMEN TE A AFIRMACAO DA AUTORA, ACERCA DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO..., RESGUARDADOS N O ART. 5 , INCISO LV , DE NOSSA ATUAL CARTA MAGNA ....

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/09/2015

: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 02/09/2015 AUTOR:C. R. P. S. REPRESENTANTE:C. S. G. P. Representante(s... Mendes dos Santos. Pacífica a nossa jurisprudência: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE.... ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. 1. A despeito de o Diploma Processo ...

Apelação Cível: AC 70065605016 RS

nulidade do feito e desconstituição da sentença. Arts. 213 e 214 do CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA.... PREJUDICADO O EXAME DOS APELOS. (Apelação Cível 70065605016, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 27/08/2015)....

Pg. 230. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2015

único do art. 47 do Código de Processo Civil . (REsp 1068355/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15..., com fulcro no artigo 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil , determinar a intimação da ex-cônjuge do agravante nos termos.../10/2013, DJe 06/12/2013) RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLA...

Pg. 1640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 213, 285, 322, 319, 330, II, 348... gratuita, posto que a presunção de necessidade, decorrente da declaração de hipossuficiência, prevista no artigo 2º da Lei... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0261/2015 Processo 0001424-55.2012.8.26....

Pg. 2327. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

(artigo 331 do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, especifiquem no prazo de 10 dias, as provas que desejam produzir... nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar futuro... pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender ...

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