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JusBrasil - Tópicos
04 de julho de 2015
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1433. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, a incidência da astreinte decorre de expressas disposições legais (artigos 213 , caput, e § 2º da lei 8.069 /90 e 461... , § 5º , do Código de Processo Civil ), no intuito da efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático.../SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 2128288-10.2...

Pg. 318. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma... Planejamento, Promoção e Venda S.A. -Vistos. Proceda-se à intimação,...

Pg. 1673. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

a lide, nos termos dos artigos art. 131 e 330 , inc. I do Código de Processo Civil , considerando que, embora a questão... de 20% conforme dispõe o artigo 20 do Código de Processo Civil e a concessão dos benefícios da LAJ . Deferidos... nos itens 13.1 e 16.5 que o cargo de técnico de radiologia cumpriria as exigências...

Pg. 2072. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

qualquer das matérias enumeradas no art. 301”, tal como preceitua o art. 327 , do Código de Processo Civil . Ocorrendo..., oferecer resposta (artigos 213 , 219 e 297 , todos do CPC ), advertindo-se de que não ofertando contestação será... art. 327 , do CPC . 6. Para tanto, defiro a serventia o cumprimento ao disposto ...

Pg. 2077. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

ou do processo de cognição é a ocorrência da resposta, conforme prevê o parágrafo 4º , do art. 267 da Lei 5.869 /73 ( Código... de se acolher a desistência. Ante o exposto, com fundamento no art. 158 , “caput”, do Código de Processo Civil , acolho..., o que fundamento no artigo 267 , VIII, do Código de Processo Civil ...

Pg. 2080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

art. 301”, tal como preceitua o art. 327 , do Código de Processo Civil . Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese... a defesa do réu, que é o desiderato do rito ordinário. 3. Cite-se para, querendo, oferecer resposta (artigos 213 , 219..., defiro a serventia o cumprimento ao disposto no artigo 162 , § 4º. do CPC . 7. Ap...

Pg. 2081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

”, tal como preceitua o art. 327 , do Código de Processo Civil . Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese e, por conseguinte...”, tal como preceitua o art. 327 , do Código de Processo Civil . Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese e, por conseguinte, faz... Código de Processo Civil) bem assim de eventuais penalidades par...

Pg. 510. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2015

dispostono artigo 213 do Código de Processo Civil , a citação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado... a fim de se defender. A Lei 6.830 /80 estabelece, no artigo 8º, que a citação será feita pelo correio, com aviso... a lei processual, em seu artigo 224, que quando frustrada a citação pelo correio, ...

Pg. 960. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/07/2015

dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 188, do mesmo codex.21. INTIME..., contestar a presente ação, consignadas às advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, observado.... DETERMINO a regular CITAÇÃO da parte requerida, a qual se dará nas formas e prazos d...

Pg. 39. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

em julgado (fls. 97). Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito... prazo de cinco dias, ao disposto no artigo 614, inciso II do Código de Processo Civil. - ADV: OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA... nos artigos 327, segunda parte 329 e 330, do Código de Processo Civil, ...

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