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01 de agosto de 2015
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 325200805212001 SC 00325-2008-052-12-00-1

se defenda” ( CPC , art. 213 ), constitui exigência legal de todos os processos (de conhecimento, de execução e cautelar... apenas como sócia minoritária. Para tanto, invocam o preceito do art. 1023 do Código Civil , no sentido.... 50 do Código Civil , aplicou a desconsideração da personalidade jurídica e manteve a em...

Apelação Cível: APC 20140110661177

de se defender, mas a sua citação (art. 213 do Código de Processo Civil). Logo, por meio da mesma diligência, em regra, realizam... : 31/07/2015 . Pág.: 111 - 31/7/2015 ALFEU MACHADO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO LEI...-se dois atos: a citação do réu e a busca e apreensão do bem. ...

Agravo de Instrumento: AI 12999914 PR 1299991-4 (Acórdão)

, o art. 213 do Código de Processo Civil prescreve: "Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu... como o cumprimento do art. 526 do Código de Processo Civil. 1.4 Foram apresentadas contrarrazões (fls. 54/55). É o relatório... quando o primeiro ato processual é praticado (CPC, art. 263), mas a relação j...

Pg. 322. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

ou em sendo invocada qualquer das matérias enumeradas no art. 301 do Código de Processo Civil CPC, vista à parte..., o que faço com fundamento no art. 40, da Lei n.º 9.099/95.” Processo 0004053-92.2011.8.12.0013 - Cumprimento... de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre elas, a teor do disposto no artigo ...

Pg. 518. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

DE JUSTIÇA. Conforme dispostono artigo 213 do Código de Processo Civil, a citação é ato pelo qual se chama a juízo o réu... a configuração de dissolução irregular não importa em negativa de vigência ao inciso I do art. 4º da Lei 6.830/80.... CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. ART. 8º, I E III DA LEI N.º...

Pg. 1756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

-se a Serventia. No mais, com fulcro no art. 792, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução até o integral... quinze (15) dias. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), FLÁVIO HENRIQUE MAURI (OAB 184693/SP) Processo 1003186... PEETER QUINELATO (OAB 202067/SP) Processo 1003266-48.2015.8.26.0132 -...

Pg. 2150. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

demanda, “alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301”, tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil... de 48h00. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção (artigos 295, VI e 267, I, ambos do Código de Processo Civil... ao disposto no artigo 162, §4º do CPC. VII- Após, conclusos para d...

Pg. 39. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

do art. 1014 do Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação, desde já determino a avaliação por oficial de justiça... esculpidos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Não há prova inequívoca nos autos a emprestar verossimilhança suficiente... ambos do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Int. - ...

Pg. 2244. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

art. 269, III, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO EXTINTA a presente ação em fase... e concordância ministerial, fls. 78, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA... efeitos, o acordo entabulado entre as partes. Em consequência, com fundame...

Pg. 111. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2015

, mas a sua citação (art. 213 do Código de Processo Civil). Logo, por meio da mesma diligência, em regra, realizam-se dois atos... EM ALIENACAO FIDUCIARIA Ementa CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO LEI 911/69. CONTRATO...: a citação do réu e a busca e apreensão do bem. 1.1 - Ao analisar ...

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