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28 de maio de 2015
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 226. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/05/2015

-se a parte requerida para apresentar contestação nos termos\do artigo 213 do Código de Processo Civil e para que se manifeste... dos requisitos legais para sua concessão, conforme § 2º do art. 2º do Decreto-lei 911/69 com redação alterada pela lei ... do art. 3º - Redação dada pela Lei 10.931, de 2004) ou requerendo...

Pg. 235. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/05/2015

- Cite-se a parte requerida nos termos do artigo 213 do Código de Processo Civil; II - Intime-se; III - Cumpra-se. Belém, 26..., assim vejamos: PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA -1.0 abandono da causa por mais de 30... o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mér...

Pg. 338. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/05/2015

imediatamente o presente decisum, sob as penas da lei (art. 330 do Código Penal), CITANDO-OS, na mesma oportunidade...; e; 15 (quinze) dias UNIMED-Belém, do art. 213 e SS do CPC. Após, comprovem os Demandados o cumprimento da decisão, no... o Prov. 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as pen...

Pg. 374. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

: APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO. EXTINCAO DO PROCESSO. A RT. 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ABANDONO DA CAU SA... NOS JUIZADOS ES PECIAIS CIVEIS (ART. 53, 4, LEI 9.099/1995). A PROPOSITO, ARAKEN DE ASSIS EXPLICA QUE OS BENS FUTUROS... A TRIANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL (ART. 213, CPC), CABE-LHE,...

Pg. 379. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ABANDONO DA CAU DA CAUSA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CODIGO... DO INCISO III, DO ARTI GO 791, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A NAO LOCALIZACAO DE BENS PE NHORAVEIS DO DEVEDOR, EM ACAO..., INCISO III, DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL, O QUAL NA O FIXA PRAZO PARA O SOBRE...

Pg. 2654. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

REQUERIDA. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 213 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CITE-SE A REQUERIDA, VIA MANDADO, PARA, NO PRAZO...

Pg. 5070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

. Citação é o ato pelo qual se dá ciência ao réu a fim de se defender (art. 213, CPC), devendo no ato citatório receber cópia... EM RECURSO ESPECIAL 647.706 - RS (2015/0019075-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : H C E J ADVOGADO... DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO APÓS A CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 264 ...

Pg. 5071. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

ofensa aos arts. 213, 219, 241, inciso II, e 264 do Código de Processo Civil. Esclarece que como a citação não se deu para... desacolhendo o pleito recursal. Com efeito, citação é o ato pelo qual se dá ciência ao réu a fim de se defender (art. 213, CPC...Pg. 5071. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015 preconi...

Pg. 2267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

”, tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese e, por conseguinte..., incisos I todos do Código de Processo Civil) bem assim de eventuais penalidades para ocaso de declaração falsa, se o caso. É..., harmonizando assim com o disposto no art. 5o, “caput” da Lei 11.60...

Pg. 2270. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

repetitivo nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista o Ofício n. 011/2015 da Assessoria... como recurso repetitivo nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista o Ofício n. 011/2015... qualquer das matérias enumeradas no art. 301”, tal como preceitua o art. 327, ...

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