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28 de novembro de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Embargos de Declaração: ED 1139686802 PR 1139686-8/02 (Acórdão)

. Pelo todo exposto, não ocorrendo nenhuma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil, voto pela rejeição... que há fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos dos artigos 213 e 333, II, do Código... em sentença ou acórdão, decorrentes de obscuridade, contradição ou omissão, ...

Embargos de Declaração: ED 1139686803 PR 1139686-8/03 (Acórdão)

. Pelo todo exposto, não ocorrendo nenhuma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil, voto pela rejeição... que há fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos dos artigos 213 e 333, II, do Código... em sentença ou acórdão, decorrentes de obscuridade, contradição ou omissão, ...

Embargos de Declaração: ED 1139686801 PR 1139686-8/01 (Acórdão)

. Pelo todo exposto, não ocorrendo nenhuma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil, voto pela rejeição... que há fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos dos artigos 213 e 333, II, do Código... em sentença ou acórdão, decorrentes de obscuridade, contradição ou omissão, ...

Pg. 243. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/11/2014

se defender. Nos termos do Código de Processo Civil, art.213, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu... na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a apreensão do veículo objeto.... 64.685). CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69,...

Pg. 244. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/11/2014

de que, contra ele, há uma pretensão, propiciando-lhe oportunidade para se defender. Nos termos do Código de Processo Civil, art... na inicial, e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para... Panamericano, tendo sido observadas as formalidades impost...

Pg. 4668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

o cumprimento desse encargo, consoante previsto no art 553, do Código Civil. 4. O desvio de finalidade derivado da autorização... condições, poderá prestar as atividades de cunho social de melhor modo (art. 61, do Código Civil). 6. Apelação conhecida..., 130, 213, 219 e 535, II, do CPC; 53 e 61 do Código Civil. Em sua...

Pg. 143. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 27/11/2014

de solenidade, o acórdão recorrido violou os arts. 37, 213, 214, caput e § 1º, e 215 do Código de Processo Civil. Reafirma...Pg. 143. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 27/11/2014 RÉ: COLIGAÇÃO ALIANÇA SOCIALISTA Ministro Admar Gonzaga... contra o acórdão proferido nos autos do Recurso Eleitoral 383-12, de modo a m...

Pg. 2484. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

), CARLOS MAGNO DOS SANTOS (OAB 269505/SP) Processo 1005204-15.2014.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL... CREDENDIO TAMANINI (OAB 240632/SP) Processo 1005204-15.2014.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Nathan... da espécie (arts. 213, 285, 322, 319, 330, II e 348, todos do CPC). Int. - ...

Pg. 2485. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

da audiência do art. 277 do Código de Processo Civil não implica na impossibilidade para conciliação, na medida em que as partes... reprográfica, em conformidade com o Provimento CSM 2.195/2014. Int. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP) Processo 4000063...Pg. 2485. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diá...

Pg. 2486. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

que pretende ver penhorados, com observância da ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil. Int. - ADV... DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS OTAVIO FURLAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0631/2014 Processo 1000760... Fernandes - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça (Lei ...

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