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21 de abril de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 15/04/2014 AUTOR:M. T. T. B. REPRESENTANTE:N. R. C. T. N. B. Representante(s): BEATRIZ... DA SILVA MALCHER (ADVOGADO) . LibreOffice Processo 339/11 R.Hoje 1. Dê-se conhecimento à Exequente acerca da resposta... DE OLIVEIRA . Pacífica a nossa jurisprudência: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE...

Pg. 61. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

de Divórcio Litigioso, nos autos do Processo n.º 0704104-72.2014.8.02.0001, contra OLIVEIRA SILVA CHAGAS, residente em local... parte autora, nos termos do art. 213 c/c 319 e seguintes do CPC. 4. Intimem-se as partes. Maceió(AL), 10 de fevereiro... 21266115 SSP/AL, residente e domiciliada nesta cidade, ajuizou uma Ação de Procedimento Ordinário, nos autos do Processo n.º...

Pg. 62. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

de Divórcio Litigioso, nos autos do Processo n.º 0724268-92.2013.8.02.0001, contra MARIA EDILMA SANTOS DE LIMA..., residente e domiciliada nesta cidade, ajuizou uma Ação de Divórcio Litigioso, nos autos do Processo n.º 0724316..., nos termos do art. 213 c/c 319 e seguintes do CPC. 3. Intimem-se. Maceió, 03 de fevereiro de 2014. Dra. Ana Florinda...

Pg. 1633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

” constante do artigo 3º, § 2º, doDecreto-lei 911/69, redação determinada pela Lei 10.931/04, diz respeito apenas..., do DL 911, de 1.10.69, alterado pela Lei 10.931, de 02/08/04). 3. Fica consignado desde já que a integralidade... da dívida pendente a que se refere o parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, diz respeito às parcelas vencidas, e não...

Pg. 1634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Catanduva..., solicitando as informações necessárias, inclusive para os fins do artigo 526, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após... algum benefício previdenciário, qual o tipo e duração; sob a escora do artigo 280 da Lei Adjetiva Civil, a acolhida...

Pg. 1993. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. No tocante à sucumbência, dispõe... o artigo 20 do Código de Processo Civil que A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou... artigo 295, I, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários por ser a parte beneficiária...

Pg. 1997. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

qualquer das matérias enumeradas no art. 301”, tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in.... Cite-se para, querendo, oferecer resposta (artigos 213, 219 e 297, todos do CPC), advertindo-se de que não ofertando... para despacho saneador (art. 331, CPC) ou julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 330, I, CPC). Int. - ADV: MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP)...

Pg. 1999. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

da ação, sem apreciação de mérito. Assim, prescreve o artigo 284 do Código de Processo Civil: “Verificando o juiz... qualquer das matérias enumeradas no art. 301”, tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in casu..., querendo, oferecer resposta (artigos 213, 219 e 297, todos do CPC), advertindo-se de que não ofertando contestação...

Pg. 2000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

. 301”, tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese... e 267, I, ambos do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: DANIELLE DIAS MOREIRA (OAB 329511/SP) Processo 1004978... do Código de Processo Civil”, Ed. Freitas Bastos, p. 36; J. J. Calmon de Passos, in “Inovações no Código de Processo...

Pg. 2001. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

qualquer das matérias enumeradas no art. 301”, tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in casu, a segunda...”, tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese e, por conseguinte, faz...”, tal como preceitua o art. 327, do Código de Processo Civil. Ocorrendo, in casu, a segunda hipótese e, por conseguinte, faz-se mister à...

ou

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