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02 de outubro de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1209. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

, CONFORM E AUTORIZA O ARTIGO 213, II DO CPC SOBRE O ASSUNTO EM ESPECIE, IN S TA REGISTRAR QUE A CITACAO EDITALICIA SOMENTE...-06.2011.8.09.0100 AUTOS NR. : 695 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S... E ACEITA QUANDO I MP OSSIVEL PROCEDER AO CHAMAMENTO DO REQUERIDO AO P...

Pg. 791. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/10/2014

elas recolhidas e, conforme disposto no art. 26 da Lei Estadual . 9.109/2009, Resolução . 29/2009 do Tribunal de Justiça...% (um por cento) ao mês e multa de 50% (cinquenta por cento), nos termos do Art. 4º-B, da Lei Complementar . 18/2000, alterada pela... Lei Complementar . 124/2009, do Código Tributário Est...

Pg. 792. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/10/2014

art. 927, do CPC, prescindíveis para concessão da liminar requerida, razão pela qual, DESIGNO o dia 13/11/2014, às 09...MARCELO TESTA BALDOCHIJuiz de Direito Resp: 138776 PROCESSO 0006133-94.2014.8.10.0040 (76482014) AÇÃO: PROCEDIMENTO... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada em 18/11/201...

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

em seus termos integrais. Ante o exposto e por tudo o que nos autos consta, com base no artigo 1.571 e seguintes do Código... Civil , c/c o artigo 226, §6º, da Carta Magna e todos c/c o artigo 268, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO...(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/10/2014

Desde Logo Cientes As Partes” E, Art. 45 - “As Partes Serão Intimadas Da Data Da Sessão De Julgamento”, Ambos Da Lei 9.099/ 95... do processo eletrônico, regido pela Lei 11.419, compete ao advogado fazer juntada de petição diretamente nos autos.... Processo: 372260820138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito d...

Pg. 2152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

. 103 CPC); a continência (art. 104 CPC) e a coisa julgada (artigos 6º, par. 3º da Lei 4.657/42; 467 da Lei 5.869/73 e 5º..., de que não caiba recurso” (art. 301, par. 1º, do Código de Processo Civil. Os grifos não constam no texto original). É certo... Daycoval Sa, sem julgamento de mérito, o que fundamento no art. 26...

Pg. 59. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

com fundamento no artigo 269, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observado... determino desde já a citação por hora certa nos termos do artigo 227 do Código de Processo Civil. Intime. - ADV: DAISY..., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, o que...

Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

do artigo 213, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Portanto, manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada, no prazo..., em consequência, EXTINGO o presente feito com fulcro no artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício...-29.2014.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 ...

Pg. 1670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

do benefício não podem prevalecer. Isso porque o artigo 5º da Lei Federal 9.717/98, cumulado com o art. 16, da Lei Federal... disso, dispõe o artigo 10, inciso I, da Lei Estadual 10.177/98, que ‘A Administração anulará seus atos inválidos..., a regra prevista no Decreto 20.910/32, e não a do Código Civil de 2...

Pg. 38. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/10/2014

a prestar compromisso, na forma da lei. 9 - Em cumprimento ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, e no.... Em cumprimento ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, e no art. 9, III do Código Civil, inscreva-se a presente... da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. 8. Em con...

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