Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/10/2014

na posse no caso de esbulho. Justamente por isso, o art. 926 do Código de Processo Civil traz o procedimento da ação... a juízo o réu para se defender, sendo ela indispensável para a validade do processo. Essa é a inteligência dos artigos 213... das possessórias. Pois bem. De acordo com o art. 1210 do Código Civil, o ...

Pg. 241. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/10/2014

e LV, da Lei Maior, assim como em sintonia com os artigos 213 e 214 do Código de Processo Civil. Também deixo... resposta ao pedido formulado na inicial, sob pena de revelia, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil... do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil para o cumprimento do mandado. Às provid...

Pg. 961. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

e III, do art. 267 c/c 329, do Código de Processo Civil, bem como na certidão de fl. 25, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.../245. Prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 327, do Código de Processo Civil pátrio. 4. Int., Dil. e Cumpra... para o dia 15/12/2014, às 11:30h, nos termos do art. 2º, III, do Provimento ...

Pg. 1890. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

. 462 c.c. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas processuais visto que o documento.... Ante o exposto, julgo extinto o processo de embargos de terceiro, por perda do objeto, o que faço com fundamento no art... e encaminhamento por se tratar de processo eletrônico. Após, cite-se (ar...

Pg. 46. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, expeça-se formal de partilha, certificando-se. Ao arquivo. Publique... apresentaram manifestação por escrito, nos termos do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92 (cf. fls. 236-277 e 291-294). Após atenta... os benefícios da justiça gratuita (Lei 1.060/50), anotando-se. Cite-se a p...

Pg. 1768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

iniciais (art. 259, II, CPC), observando, ainda, o disposto no artigo 58, III, da Lei 8.245/91. Em consequência, deve... se pronunciou no mesmo sentido: “PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO. PROCESSO CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO...-se. - ADV: JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB 134839/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBAN...

Pg. 1769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos... ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196..., nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e ...

Pg. 2653. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, aguarde-se em cartório o cumprimento... do art. 792 do Código de Processo, pelo prazo necessário ao seu cumprimento. Aguarde-se em cartório o cumprimento... a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). Nos termos ...

Pg. 28. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/10/2014

de Interdição, nos autos do Processo n.º 0721939-73.2014.8.02.0001, interditando: JOAQUIM DE BARROS, residente e domiciliado... e domiciliada nesta cidade, ajuizou uma Ação de Divórcio Litigioso, nos autos do Processo n.º 0726193-89.2014.8.02.0001...-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos termos do a...

Pg. 29. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/10/2014

, ajuizou uma Ação de Alimentos - Lei Especial 5.478 /68, nos autos do Processo n.º 0716797-88.2014.8.02.0001... nesta cidade, ajuizou uma Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável, nos autos do Processo n.º 0713607..., sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos termos ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720729/artigo-213-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973