Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 585. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Conforme dispostono artigo 213 do Código de Processo Civil, a citação é ato pelo qual se chama... para a configuração de dissolução irregular não importa em negativa de vigência ao inciso I do art. 4º da Lei 6.830.... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. A...

Pg. 593. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

dispostono artigo 213 do Código de Processo Civil, a citação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim... irregular não importa em negativa de vigência ao inciso I do art. 4º da Lei 6.830/80, pois perfeitamente admitida a citação... DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. ART. 8º, I E III DA LEI N.º 6.830/80...

Pg. 603. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

- SEXTA TURMA, 05/05/2011); "PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Conforme dispostono artigo 213 do Código... de vigência ao inciso I do art. 4º da Lei 6.830/80, pois perfeitamente admitida a citação pelos correios em execução... de Processo Civil, a citação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o ...

Pg. 606. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Conforme dispostono artigo 213 do Código de Processo Civil, a citação é ato pelo qual se chama... a configuração de dissolução irregular não importa em negativa de vigência ao inciso I do art. 4º da Lei 6.830/80.... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. ART. 8º, I E...

Pg. 1567. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

AUTORIZA O ARTIGO 213, II DO CPC. SOBRE O ASSUNTO EM ESPECIE, INS TA REGISTRAR QUE A CITACAO EDITALICIA SOMENTE E ACEITA... QUANDO IMP OSSIVEL PROCEDER AO CHAMAMENTO DO REQUERIDO AO PROCESSO, PESSOALM ENTE OU POR HORA CERTA, VEZ SE TRATAR...-33.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 470 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-L...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender (art. 213 do Código de Processo Civil... o prazo do subitem anterior (1.1) sem manifestação fica o processo automaticamente suspenso (art. 791, III, do CPC...(A): COLABORE CONOSCO PARA A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS. PECA CARGA DOS AUTOS E F...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

a fim de se defender (art. 213 do Código de Processo Civil). A supressão desse ato de comunicação gera nulidade insanável..., Julgado em 28/11/2013) (TJ-RS - Al: 70055857114 RS , Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Data de Julgamento: 28/11/2013... os honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, não cab...

Pg. 302. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2014

do processo de origem, não tendo sido citado para a demanda, nos moldes do art. 213 do Código de Processo Civil. (…) Em resumo... ao recurso extraordinário (art. 557, caput, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo... de Minas Gerais, o impede de encarregar-se de tais providências. ...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2014

do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5..., desde já, que os prazos a que se referem os parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 3º do Dec.-Lei 911/69, contam-se a partir..., querendo, vir se defender (CPC, art. 213). Além disso, para a validad...

Pg. 287. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2014

E EXECUCAO. EXTINCAO DO PROCESSO. ART. 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. INERCIA NAO CONFIGURADA.... A EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS. 2. O ART. 7 91, III DO CPC, NAO CO...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720729/artigo-213-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973