Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de janeiro de 2015
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Apelacao Civel: APC 20060110802525 DF 0032409-50.2006.8.07.0001

da propositura da ação, completando a estrutura tríplice/angular da relação processual (Art. 213 do CPC) e viabilizando o exercício... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DEMORA NA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. SÚMULA 106 DO STJ... da ampla defesa e do contraditório. 2. Nesse sentido, não ocorrend...

Pg. 1500. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015

ao recurso." Nos termos do artigo 213 e seguintes do Código de Processo Civil: Art. 213. Citação é o ato... da celeridade processual, os poderes conferidos ao relator pelo artigo 557 do Código de Processo Civil permitem o julgamento... pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.(Redação dad...

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/01/2015

conferida pela Lei 10.931/04), sob pena de revelia, nos termos do art. 319, do Código de Processo Civil. Cientifique... que em face dele foi proposta a demanda, a fim de que ele possa, querendo, vir se defender (Código de Processo Civil art, 213... como em consonância com os arts. 213 e 214 do Código de Processo Civil...

Pg. 2135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração. Em seguida, cumpra-se o disposto no art. 930 do CPC.... Assim sendo, a liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo... a aplicação do art. 928 do mesmo Código. Defiro, pois, a rein...

Pg. 1771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

artigo 9º da Resolução 551/11 do E. TJSP, procedendo ao correto carregamento das peças processuais no sistema... de rurícola para, fazendo jus à redução etária prevista no artigo 48, § 1º, da Lei 8.213/91, aposentar-se com...) Processo 1000179-56.2015.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade ...

Pg. 384. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/01/2015

, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Inteligência do artigo 27 da Lei 8.245/91. 3. Não se provando a venda... do imóvel no curso da locação imobiliária e não havendo o inequívoco enquadramento nas situações previstas no artigo 27 da lei... do artigo 27 da Lei 8.245/91. 3. Não se provando a venda do imóv...

Pg. 647. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

postulada (Lei 1.060/50). Cite(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) (art. 213 do CPC), para, querendo, apresentar(em) resposta... processo legal” (art. 5º, LIV, da CF). Intimemse. Cumpra-se. Retornem oportunamente para extinção ou impulso. ADV: DARCISIO...) demandada(s) (art. 213 do CPC), para, querendo, apresentar(em) re...

Pg. 648. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

, previsto na Constituição Federal. E, por força da norma contida no art. 125 do Código de Processo Civil, compete ao juiz... Social - Admito a emenda (p. 32/33). Cite(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) (art. 213 do CPC), para, querendo, apresentar... mantidos pela União (art. 109 da CF). Delegada, por outro lado, é a co...

Pg. 56. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/01/2015

DE PROCESSO CIVIL. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70051882264... DE JANEIRO DE 2015 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 132/2015 001... SUA HOMOLOGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR, QUE DECIDIU INVESTIDO DO LIVRE CONV...

Pg. 263. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/01/2015

: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda - Com base no art. 162, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como no Art. 4°, Inc...°, do Código de Processo Civil, no Provimento 010/2005-CJRN, bem como no art. 15 da Portaria 003/2012-4ªVCIV, INTIMO a parte ( x... RELAÇÃO 0011/2015 ADV: JOSÉ GALDINO DA COSTA (OAB 278A/RN)...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720729/artigo-213-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973