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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2017
Artigo 213 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 213 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 20 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 1013151-85.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 20/01/2017 do TJSP

de instrumento. Com razão o agravante. O recurso merece provimento. O artigo 213 do Código de Processo Civil dispõe....27.896). No mesmo: JTA 92/10.” (nota n. 3 ao art. 232 da Lei Processual Civil lançada por Theotonio Negrão in “Código... de demonstração de motivo de força maior, nos termos do artigo 517 do código de...

Andamento do Processo n. 141527-37.2016.8.09.0103 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 20/01/2017 do TJGO

OU DUPLO GRAU DE JURISDICAO POR MERA APLICACAO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE A PROPRIA LEI P...Andamento do Processo n. 141527-37.2016.8.09.0103 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 20/01/2017 do TJGO NR... DO ART. 3, DECRETO-LEI N 911/69, O DEVEDOR FIDUCI ANTE APRESENTARA RESPOSTA NO P...

Pg. 182. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

agravo de instrumento. Com razão o agravante. O recurso merece provimento. O artigo 213 do Código de Processo Civil... de Distribuicao - Vistos.Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15.... 231, do Código de Processo Civil. Outro não é o entendimento d...

Pg. 1815. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2017

APLICACAO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , UMA VEZ QUE A PROPRIA LEI P OSSIBILITA, NO 1 DO ART. 557... DE EVITAR POSSIVEIS ALEGACOES DE NULIDADES PROCESSUAIS. DE ACORDO COM O 3 DO ART. 3 , DECRETO-LEI N 911 /69, O DEVEDOR... DO DEVEDOR, QUE DEVERA SER COMPR OVADA POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO ...

Pg. 663. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2017

assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (CF, art. 5°, inciso.... 212, §§ 1º, 2º e 3º, e art. 213, do CPC. Caso necessário, autorizo desde já o auxílio de força policial para... e apreensão. Expeça-se o competente mandado, que poderá ser cumprido nos termos do a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1310003920105170014

e da ampla defesa, além dos artigos 213 e 214 do CPC, 841 da CLT e 5º, LV, da Constituição Federal.     Vistos, relatados... e da ampla defesa, além dos artigos 213 e 214 do CPC, 841 da CLT e 5º, LV, da Constituição Federal. Pelo exposto, acolho... Público do Trabalho, a teor do artigo 92 do Regimento Interno deste Tr...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 60005620105170005

. Assim, invocando os artigos 213 , 214 e 247 do CPC , 841 da CLT e 5.º, LV, da CF, pede seja declarada a nulidade..., a todos os atos posteriores. Em analogia ao artigo 214 , § 2.º , do CPC , aplicável ao processo do trabalho por força do artigo 769... À RÉ. NULIDADE. ARTIGOS 794 da CLT e 247 do CPC . Considerando que...

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 320001120105170000

PRÉVIO À AUTORA – ARTIGO 494 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Constou do acórdão recorrido a determinação de restituir à... do Código de Processo Civil e a Instrução Normativa 31 deste Tribunal Superior. Recurso ordinário a que se nega provimento... à lei processual civil (art. 214 do CPC) passível de rescisão. Nos so...

Pg. 858. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2017

do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo providenciar a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três... a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil.Intime-se ainda a parte autora para... ou o contrato, e desejar restituição (Dec.-Lei 911/69, art. 3º, pará...

Pg. 878. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2017

aludidos no artigo 5º, LIV e LV, da Lei Maior, assim como em sintonia com os artigos 213 e 214 do Código de Processo... devidamente atualizado.Defiro os benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil para o cumprimento do mandado... sistema “RenaJud”, conforme prescrição constante do artigo 3º, §9º, de ref...

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