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20 de setembro de 2014
Artigo 157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 157 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

o feito com resolução do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força do princípio...". Na hipótese, a peça de defesa não pode ser conhecida, aplicando-se à lide o art. 319, do Código de Processo Civil... da Medida Provisória 1.963-17, de 2000, a capitalização mensal dos juros, se aj...

Pg. 831. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

menos consignou as parcelas que se venceram no decorrer da lide, conforme lhe obriga o art. 892, do Código de Processo Civil... e, entre outros, no art. 157 do CC, adentrar na esfera privada, intervindo ou dirigindo a vontade livremente manifestada... o pedido deduzido nos autos, extinguindo o feito com resolução do m...

Pg. 1585. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

da Súmula de 596 do Pretório Excelso, que com a vigência da Lei n.º 4.595/64 não se aplicam aos contratos firmados... do CDC e, entre outros, no art. 157 do CC, adentrar, o Judiciário, na esfera privada, intervindo ou dirigindo a vontade... remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c...

Pg. 592. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2014

às fls. 68/71. Contraminuta às fls. 82/89. É o relatório. Decido com base no artigo 557, do Código de Processo Civil. No... A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. Com efeito..., não consta dos autos nenhuma prova nesse sentido a caracterizar alguns d...

Pg. 424. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/09/2014

, os parâmetros estabelecidos no art. 20 do Código de Processo Civil e 55 da Lei n. 9.099/95. Embora tais normas disponham..., o que o torna passível de anulação, por força do estabelecido no art. 157 do CC. Assim, atendendo ao disposto no art. 36 do Código... determinado na Resolução . 122, de 22/10/2010, do Conselh...

Pg. 425. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/09/2014

, tendo em vista, sobretudo, os parâmetros estabelecidos no art. 20 do Código de Processo Civil e 55 da Lei n. 9.099/95..., sobretudo, os parâmetros estabelecidos no art. 20 do Código de Processo Civil e 55 da Lei n. 9.099/95.... do Código de Processo Civil e 55 da Lei n. 9.099/95. Embora tais normas disponham sobre ho...

Pg. 426. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/09/2014

, os parâmetros estabelecidos no art. 20 do Código de Processo Civil e 55 da Lei n. 9.099/95. Embora tais normas disponham... de anulação, por força do estabelecido no art. 157 do CC. Assim, atendendo ao disposto no art. 36 do Código de Ética... econômico obtido com a demanda, tendo em vista, sobretudo, os parâmetros e...

Pg. 427. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/09/2014

do Código de Processo Civil e 55 da Lei n. 9.099/95. Embora tais normas disponham sobre honorários de sucumbência, considero... do estabelecido no art. 157 do CC. Dê-se vista a parte autora. Após, atendendo ao disposto no art. 36 do Código de Ética...Pg. 427. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/09/2014 ...

Pg. 829. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2014

desproporcional ao valor da prestação oposta, nos termos do art. 157, do Código Civil. O que não ocorreu, neste caso... constam, art. 104, 157, 478 do Código Civil, e art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeito e JULGO IMPROCEDENTES.... Consoante redação do art. 104 do Código Civil, os requisitos necessários à v...

Pg. 2112. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

Price. Também não há que se falar em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre... a autonomia da vontade. Nos termos do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça... I, do Código de Processo Civil. É desnecessária a produção de prova p...

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