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26 de julho de 2014
Artigo 157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 157 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140420470 SC 2014.042047-0 (Acórdão)

e acesso à instância recursal superior, afirma-se a ausência de violação ao artigo 157 do Código Civil, ao artigo 51, § 1º... HIPOTECÁRIA. RECURSO ESPECIAL N. 1.333.977/MT, SUBMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA... DA OBRIGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO EMBARGADO. ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNI...

Pg. 1858. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/07/2014

em vista, sobretudo, os parâmetros estabelecidos no art. 20 do Código de Processo Civil e 55 da Lei n. 9.099/95. Embora tais... proposta, o que o torna passível de anulação, por força do estabelecido no art. 157 do CC. Assim, atendendo ao disposto no... art. 36 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do...

Pg. 1424. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade..., com a edição do Código Civil de 2002, o qual estipula, em seu artigo 591, que: Destinando-se o mútuo a fins econômicos... 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exerc...

Pg. 1413. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

, do §2º, do Decreto-Lei 911/69. Consoante se decalca do disposto no artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69... do devedor. Conforme o previsto artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69 e seus respectivos parágrafos, poderá o devedor...º, 167, caput, 170, 172, 184 e 401 do Código Civil e artigo 51, §2º, do Código de Defesa do Co...

Pg. 1856. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

dos autos. Dispõe o art. 157 do Código Civil: “Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade... do Artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Observe-se que a intimação do(s) devedor(es) poderá ser feita... impostos por lei (fls. 02/10). Instruindo a inicial, vieram os documentos necessários (...

Pg. 1176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

do artigo 157 do Código Civil, 51 § 1º do Código de Defesa do Consumidor e normas que regulam o direito contratual permitem... e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil... as disposições do art. 591, c/c o art. 406 do CC/2002; é admitida a r...

Pg. 403. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

, prevista no artigo 157 do Código Civil, seja porque verificadas operações similares na época e local não se tem... limite às instituições financeiras decorre de interpretação dada unicamente ao art. 4º, IX, da Lei 4.595/64..., THEOTONIO NEGRÃO, em seu Código Civil e legislação civil em vigor, 9ª edição, RT, pg.167...

Pg. 2003. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

Price. Também não há que se falar em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula... e demais penalidades contratuais. A questão já foi pacificada, com a edição do Código Civil de 2002, o qual estipula, em seu artigo... o manejo da ação monitória (art. 1.102-A do Código de Processo Civil...

Pg. 1324. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2014

do contrato de cessão de direitos sob o vício do estado de perigo e lesão, com disposição normativa nos artigos 156 e 157... Alves (A Parte Geral do Projeto do Código Civil brasileiro. São Paulo., Saraiva, 1986, p. 109) que, "ao contrário... para que ela se configure" (Código Civil Comentado, Coordenador Ministro Ceza...

Pg. 360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/07/2014

social da propriedade, arts. 157, 186, 187, 927, todos do Código Civil, e levando em consideração a modificação da função.... Recife-PE, 21 de julho de 2014. Firmado por assinatura eletrônica (Lei 11.419/2006) Valdir Carvalho Desembargador...Pg. 360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 2...

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