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26 de janeiro de 2015
Artigo 157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 157 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Pg. 71. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 26/01/2015

de impor à AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 157, DO cÓDIGO DE pROCESSO cIVIL, mantendo os efeitos da decisão... constitutivos, o que se dá em atenção à regra expressa do artigo 157, do CPC: Art. 157. Só poderá ser junto aos autos... recorrida em seus demais termos. De logo ao Agravado a teor do artigo 527...

Pg. 1975. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

, podendo-se mencionar os artigos 144, 150, 157, §2º, 167, caput, 170, 172, 184 e 401 do Código Civil e artigo 51, §2º... artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69 e seus parágrafos primeiro a terceiro, no caso de inadimplemento ou mora... liminarmente, desde que comprovada a mora ou inadimplemento do devedor. Conforme o pre...

Pg. 535. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

. 176/177. Dispõe o artigo 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) que “Se o advogado fizer juntar... do abuso de direito (art. 187 do CC/02) e de lesão (art. 157 do CC/02)’ (...)”. Posto isto, de rigor a redução dos honorários..., do Código de Processo Civil. 2) Arquivem-se os autos com as cautelas de pra...

Pg. 1955. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

, em conformidade com o disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. É desnecessária a produção de prova pericial... de consentimento que possa macular a autonomia da vontade. Nos termos do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916, “não.... E mais: não há utilização da tabela Price. Também não há...

Pg. 3064. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

da lesão contratual, previsto no art. 157 do Código Civil. Caberia aos autores demonstrar efetivamente o anatocismo... clara ao prever a adoção da tabela price, cumprindo o dever de informa previsto no art. 6º do Código de Defesa... do Consumidor. Não há, pois, qualquer violação ao Código de Defesa do Consumidor. E as...

Apelação: APL 12371463 PR 1237146-3 (Acórdão)

o vício da lesão (art. 157, Código Civil). De saída, sobre a taxa de juros, é preciso ter em vista, em primeiro lugar... DE ORDEM PÚBLICA ­ CONHECIMENTO DE OFÍCIO ­ ARTIGO 267, INCISO VI E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ INVERSÃO DO ÔNUS..., incide a regra do artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil...

Apelação: APL 12525332 PR 1252533-2 (Acórdão)

, configurando o vício da lesão (art. 157, Código Civil). De saída, sobre a taxa de juros, é preciso ter em vista, em primeiro... DE OFÍCIO ­ ARTIGO 267, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ CONHECIMENTO PARCIAL ­ SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ INOVAÇÃO... PREJUDICADAS. 1. As matérias de ordem pública referidas no art. 267, §3º,...

Pg. 200. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/01/2015

do estabelecido no art. 157 do CC. Assim, atendendo ao disposto no art. 36 do Código de Ética e Disciplina da Ordem... para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, ficando cientes... NASCIMENTO Juiz(a) Titular : DRA.SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JA...

Pg. 477. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

serem diversos os efeitos da novação operada no art. 360 do Código Civil, da novação trazida pela Lei 11.101/05. Possuem.... Por consequência, julgo o feito extinto, com base no artigo 285-A, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais... em operações análogas no mercado na ocasião. Não há que se falar,...

Pg. 1348. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2015

1.155.200 - DF (2009/0169341-4) constitui lesão, prevista no art.157 do Código Civil, a cobrança de honorários acima... artigo 10 da Resolução 168, de 05 de dezembro de 2011, do CJF. Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício... artigo 10 da Resolução 168, de 05 de dezembro de 2011, do CJF. Não haven...

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