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02 de julho de 2015
Artigo 157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 157 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Apelação: APL 10112276320148260071 SP 1011227-63.2014.8.26.0071

, nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, observados os critérios delineados nas alíneas do § 3º..., pela conduta da ré, efetiva lesão (art. 157 do CC) ou vulneração aos direitos do consumidor ou à legislação vigente... do mesmo artigo – Valor fixado em R$1.000,00 pela r. sentença que não se mostra e...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1375119 PE 2013/0079108-9

bancário as disposições do art. 591, c/c o art. 406, do Código Civil/2002. 4.4. Ausente o contrato nos autos ou a pactuação... violação dos arts. 282, 332 do Código de Processo Civil, 5º da Medida Provisória 2.170/2001, 6º, 51 do CDC, 157, 421, 422... do art. 591, c/c o art. 406, do Código Civil/2002. 4.4. Ausente ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 636695 SP 2014/0331041-8

do art. 535, II, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal Paulista não analisou a alegação de que "o recorrente comprovou... que o acórdão afrontou os arts. 113, 157 e 187 do Código Civil, reiterando os mesmos argumentos concernentes à suposta omissão... DOS EMBARGOS. José Lopes da Cruz, então, interpôs recurso es...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 583347 SP 2014/0210317-5

, inciso I, 332 e 740 do Código de Processo Civil e ao artigo 157 do Código Civil. Aduz que houve o cerceamento... Por fim, quanto à alegada violação ao artigo 157 do Código Civil, o recorrente afirma que seria manifestamente desproporcional..., os agravantes alegam ofensa aos artigos 330, inciso I, 332 e 740 do Código...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1288695 SP 2011/0250517-6

capaz de sustentar sua tese. Assevera a ocorrência do vício da lesão disciplinado no artigo 157 do CC, porquanto não... no conceito de "tratado ou lei federal" de que cuida o art. 105, III, a, da CF. Nesse sentido: AgRg no AREsp 450.267/PR... qualquer prova em juízo capaz de sustentar sua tese. Assevera a ocorrência d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 387754 PR 2013/0285149-2

especial, o ora agravante apontou violação aos arts. 157, 421, 422, 884 e 2.035, § Único, do Código Civil; e 535 do Código... o artigo 489 do Código Civil. O judiciário não pode se prestar a rever situações de arrependimento ou negócios mal formulados... agravante apontou violação aos arts. 157, 421, 422, 884 e 2.035,...

Pg. 4331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

a ocorrência do vício da lesão disciplinado no artigo 157 do CC, porquanto não poderia se sujeitar a um novo corte de energia... com base na interpretação da Resolução ANEEL 456/2000, a qual não se enquadra no conceito de "tratado ou lei federal" de que cuida o art. 105, III, a, da CF. Nesse sentido: AgRg no..., viola...

Pg. 10357. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

aos artigos 330 , inciso I , 332 e 740 do Código de Processo Civil e ao artigo 157 do Código Civil . Aduz que houve...Pg. 10357. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 583.347 - SP (2014/0210317-5... BUCK E OUTRO (S) MARIZA APARECIDA LEAL DA SILVA EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

Pg. 10360. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

Pg. 10360. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 Por fim, quanto à alegada violação ao artigo 157 do Código... Civil , o recorrente afirma que seria manifestamente desproporcional a prestação assumida, razão pela qual deve ser... (DF), 30 de junho de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (7008) EDc...

Pg. 10605. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

, então, interpôs recurso especial sustentando violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal... da cobrança" (e-STJ, fl. 257). No mérito, afirmou que o acórdão afrontou os arts. 113, 157 e 187 do Código Civil...

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