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17 de abril de 2014
Artigo 157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 157 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Pg. 324. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

-se as informações à D. Magistrada a quo a que alude o inciso IV do artigo 527 do Código de Processo Civil. 4. Após, conclusos. 5. Int... Civil. Dispensáveis as informações, cumpra-se o disposto no art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil. 2.- Voto... previsto no art. 157 do CC, pelo imóvel ter sido vendido por valor manifestamente inferior ao valor de mercado e por pessoa...

Pg. 393. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

análogas no mercado na ocasião. Não há que se falar, deste modo, na ocorrência de lesão, prevista no artigo 157 do Código..., do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais..., do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. - ADV: RENATO...

Pg. 1501. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

contratual, anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se... do Código Civil de 1916 e do artigo 367 do Código Civil de 2002, que estipulam que a obrigação simplesmente anulável pode ser... da revelia (art. 319 do Código de Processo Civil), presume-se verídico o que alegado pela autora, máxime porque a prova...

Pg. 1505. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre a lesão quando uma pessoa... do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito... e Decido. O feito comporta julgamento antecipado, em conformidade com o disposto no artigo 330, inciso I, do Código...

Pg. 1507. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre a lesão quando uma pessoa... do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito... e Decido. O feito comporta julgamento antecipado, em conformidade com o disposto no artigo 330, inciso I, do Código...

Pg. 1509. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade... julgamento antecipado, em conformidade com o disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. É desnecessária... do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial...

Pg. 1511. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

não há que se falar em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre a lesão... da vontade. Nos termos do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exercício normal..., do Código de Processo Civil. É desnecessária a produção de prova pericial contábil, porque os elementos de prova...

Pg. 1526. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

que se falar em “lesão contratual”. Anotese que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre a lesão.... A questão já foi pacificada, com a edição do Código Civil de 2002, o qual estipula, em seu artigo 591, que: Destinando.... Nos termos do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exercício normal...

Pg. 490. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

análogas no mercado na ocasião. Não há que se falar, deste modo, na ocorrência de lesão, prevista no artigo 157 do Código.... Dessa forma, julgo extinta a execução de sentença com base no artigo 794, Inciso I do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais...

Pg. 503. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

, na ocorrência de lesão, prevista no artigo 157 do Código Civil, seja porque verificadas operações similares na época... no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas... articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta...

ou

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