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01 de maio de 2016
Artigo 157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 157 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Da Lesão: Breve análise do Vício de Vontade

-se codificada no artigo de número 157 do Código Civil de 2002 , que apresenta a seguinte redação, verbis : “Ocorre lesão..., pois os elementos presentes no art. 157 do referido diploma legal ( Código Civil de 2002 ), a premente necessidade... com o § 2º do artigo 157 do Código Civil , verbis : “Não se decretará a anul...

Andamento do Processo n. 0028370-55.2011.8.17.0001 do dia 29/04/2016 do DJPE

a dos encargos moratórios. 5. Juros de mora: são fixados de acordo com o disposto no art. 406 , do Código Civil , não merecendo..., a partir da citação, conforme art. 406 do Código Civil c/ o art. 161 , § 1º , do CTN . APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA... são suficientes para emitir a sentença antecipadamente, conforme au...

Andamento do Processo n. 0058253-81.2010.8.17.0001 do dia 29/04/2016 do DJPE

do artigo 319 do Código de Processo Civil , possibilitando, inclusive, a defesa do réu. Aliás, nesse sentido, cabe destacar... sobre a regra do artigo 591 do Código Civil , por aplicação do princípio da especialidade. Estando, portanto, previamente... concreto a teoria da lesão (arts. 157 e 171 do Código Civil ) de mo...

Andamento do Processo n. 0067215-36.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 29/04/2016 do TJSP

. Também não há que se falar em “lesão contratual”. Anotese que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre... contratuais.A questão já foi pacificada, com a edição do Código Civil de 2002, o qual estipula, em seu artigo 591... antecipado, em conformidade com o disposto no artigo 355, inciso I, do Código de ...

Andamento do Processo n. 0001195-50.2014.5.11.0017 - RR - 29/04/2016 do TRT-11

) Código Civil, artigo 389; artigo 404; Lei 10288/2001; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 790..., §único; artigo 461; artigo 468; Código Civil, artigo 157; artigo 422. - divergência jurisprudencial: folha 13 (1... sustento ou da respectiva família (art. 14, § 1º, da Lei 5.584/1970). Mesmo após...

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157 do Código Civil. Em outras palavras, se as atividades profissionais alhures mencionadas foram executadas... do Código Civil, assim como do artigo 82 do CPC à hipótese dos autos, para fundamentar o pedido relativo ao pagamento... evidenciadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civi...

Pg. 327. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

DE SÃO PAULO PACIENTE : FABIANO BARROS LOPRETE EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157 , C.C. ART. 14 , II , DO CÓDIGO... afirmado pela instância de origem. 3. Nos termos dos artigos 33 e 59 do Código Penal , estabelecida a reprimenda... do Julgamento) (379) HABEAS CORPUS 340.728 - SP (2015/0283064-0) RELATORA : MINI...

Pg. 3684. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, III , 113 , 138 , 139 , I , 141 , 157 , 171 , 187 , 421 e 422 do Código Civil , 4º, II, da Lei 6.766 /79 e 20 da Lei... do especial, alegam as partes agravantes violação dos artigos 485 , V e IX , do Código de Processo Civil de 1973 , 104... no art. 488 , inc. II , do Código de Processo Civil , a preliminar deve ser...

Pg. 957. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016

MORATÓRIOS. Taxa de 1% ao mês, a partir da citação, conforme art. 406 do Código Civil c/ o art. 161 , § 1º , do CTN... , do Código Civil , não merecendo reparos a decisão recorrida no ponto. 6. Mora: ante a impontualidade dos pagamentos... em lei, ante o disposto na Medida Provisória 1.963-17, reeditada sob o 2....

Pg. 1072. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016

da inicial, verifico que esta atendeu aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil , possibilitando, inclusive..., desde que expressamente pactuada. A norma especial prevalece sobre a regra do artigo 591 do Código Civil , por aplicação do princípio..., fica afastado o argumento de que seria aplicável ao ca...

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