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23 de outubro de 2014
Artigo 157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 157 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Pg. 1441. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

Price. Também não há que se falar em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre... e demais penalidades contratuais. A questão já foi pacificada, com a edição do Código Civil de 2002, o qual estipula, em seu artigo 591... a autonomia da vontade. Nos termos do contido no art...

Pg. 528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

manifestamente desproporcional ao valor da prestação, nos termos do artigo 157 do Código Civil. Nesta linha, dada a proximidade...% das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, cabendo o restando ao réu. Em relação... e mais juros de mora de 1% ao mês, na forma simples, com b...

Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/10/2014

o artigo 157 do CC: Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga..., desde o alvorecer do nosso direito; todavia, ainda que se entendesse que, antes da entrada em vigor do vigente Código Civil...Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TR...

Pg. 4353. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

, do Código Civil/1916; 157, 178, 206, § 3º, IV e V, do Código Civil/2002; 3º, § 2º do CDC, não foram objeto.... Nas razões de seu especial, o recorrente aponta violação aos arts. 178, § 9º, do Código Civil/1916, 157, 178, 206, § 3º..., IV e V, 421, 422 do Código Civil/2002, 333, I e II, do Código de Processo Civil, 3º...

Pg. 382. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

que se falar, deste modo, na ocorrência de lesão, prevista no artigo 157 do Código Civil, seja porque verificadas... artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Vencido na maior parte, arcará o autor com as custas e despesas processuais... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art....

Pg. 1727. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

da tabela Price. Também não há que se falar em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula... e demais penalidades contratuais. A questão já foi pacificada, com a edição do Código Civil de 2002, o qual estipula... das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 36014320118260482 SP 0003601-43.2011.8.26.0482

, 157 e 591 do Código Civil , 5º da Medida Provisória 2.170-36/01 e 12 da Lei 1.060 /50. Recurso bem processado... DOS JUROS. PERIODICIDADE DIÁRIA. ADMISSIBILIDADE. Art. 28 , § 1º , I , da Lei 10.931 /2004. Recurso não conhecido..., as Cooperativas de Crédito são instituições financeiras, por força do dispost...

Pg. 831. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. 10. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - 1ª..., ao qual me filio, é no sentido de que com a vigência da Lei n.º 4.595/64 não se aplicam aos contratos firmados com os integrantes... de 29/05/2002, houve revogada a previsão constitucion...

Pg. 448. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

pelo embargado. Não há que se falar, por fim, em ocorrência de lesão, prevista no artigo 157 do Código Civil.../2013). Por outro lado, preceitua o já destacado art. 28, caput da Lei 10.931/04: “a Cédula de Crédito Bancário é... unicamente ao art. 4º, IX, da Lei 4.595/64, o qual dispõe que “compete ao Conselho Mo...

Pg. 1943. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

157 do Código Civil (item 5- pg. 02), não devendo prevalecer o brocardo pacta sunt servanda diante de sua necessidade... “alguns contratos bancários(item 3- pg.02), em estado de necessidade (item 4-pg. 02), sofrendo lesão prevista no artigo... de mercado e demais encargos, na contramão da legislação e jurisprudência v...

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