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24 de outubro de 2014
Artigo 157 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 157 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Pg. 1636. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

enunciado da Súmula de n.º 596 do Pretório Excelso, que com a vigência da Lei n.º 4.595/64 não se aplicam aos contratos... nos arts. 51 e 52 do CDC e, entre outros, no art. 157 do CC, adentrar, o Judiciário, na esfera privada, intervindo... de n.º 596 do STF, as instituições financeiras não se submetem a Lei da Usura,...

Pg. 452. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, na ocorrência de lesão, prevista no artigo 157 do Código Civil, seja porque verificadas operações similares na época e local... advocatícios no débito, em caso de cobrança. Por consequência, julgo o feito extinto, com base no artigo 269, I, do Código...Pg. 452. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do ...

Pg. 1632. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. Também não há que se falar em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre... contratuais. A questão já foi pacificada, com a edição do Código Civil de 2002, o qual estipula, em seu artigo 591... medida provisória não se encontra suspensa, pois não foi concedida medida limin...

Pg. 949. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

, também qualificada, dizendo-se com fulcro no art. 157, do Código Civil. O pleito de antecipação dos efeitos da tutela foi... honorários advocatícios que arbitro no importe R$ 1.000,00 (mil reais), com esteio no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil..., em obediência ao disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50 e ...

Pg. 1429. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

dos casos excepcionais previstos nos arts. 51 e 52 do CDC e, entre outros, no art. 157 do CC, adentrar, o Judiciário... da Súmula de n.º 596 do STF, as instituições financeiras não se submetem a Lei da Usura, regramento a delimitar referidas...Pg. 1429. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014 moti...

Pg. 1608. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade... julgamento antecipado, em conformidade com o disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. É... do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exercício normal de...

Pg. 1611. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

da tabela Price. Também não há que se falar em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula... macular a autonomia da vontade. Nos termos do contido no artigo 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação... e demais penalidades contratuais. A questão já foi pacificada, com a edi...

Pg. 1617. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente..., com a edição do Código Civil de 2002, o qual estipula, em seu artigo 591, que: Destinando-se o mútuo a fins econômicos... 100 do Código Civil de 1916, “não se considera coação a ameaça do exercício normal ...

Pg. 554. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

, da CLT e 157 do Código Civil, porquanto neles não há previsão de pagamento de plus salarial pelo acúmulo de função. Agravo... pelo artigo 896, da CLT. Agravo de instrumento desprovido. Processo AIRR-0002316-41.2012.5.10.0008 Complemento..., ente público, tomadora dos serviços, pelo efetivo descumprimento das obrig...

Pg. 1441. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

Price. Também não há que se falar em “lesão contratual”. Anote-se que o artigo 157 Código Civil de 2002 estipula que “ocorre... e demais penalidades contratuais. A questão já foi pacificada, com a edição do Código Civil de 2002, o qual estipula, em seu artigo 591... a autonomia da vontade. Nos termos do contido no art...

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