Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 7590. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do Código Civil e arts. 27, j, 32, § 4° e 34 da Lei 4.886/1965, sob os seguintes argumentos: (a) art. 535, I e II.... Alega, ainda, violação dos arts. 333, I, e 535, I e II, do Código de Processo Civil; arts. 151, 152, 153, 154, 157 e 421... de consentimento, não logrou êxito em comprovar suas alegações, conforme prec...

Pg. 7591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

ensejadores dos embargos declaratórios, enumerados no art. 535 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição ou omissão...Pg. 7591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 (d) arts. 151, 152, 153, 154, 157 e 421 do CC...." (e-STJ fl. 681). O recurso não foi admitido na origem pelos seguintes fundamentos...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1651820098260136 SP 0000165-18.2009.8.26.0136

em que o Provimento 63/2004 a lume vieram já nem cabia falar em responsabilidade civil do art. 154 5 do código Civil... do artigo 5º, inciso I, alínea I.24, da Resolução 623/2013, a sua apreciação cabe à 1ª à 10ª Câmaras da Seção de Direito... Privado (ações relativas a responsabilidade civil do artigo 951 do ...

Pg. 649. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/12/2014

ou devesse ter conhecimento a parte a quem aproveita. Conforme prevê o artigo 154 do Código Civil: "Vicia o negócio... da lide (artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Cumpram-se, no que forem aplicáveis, as disposições do Código... DE TERCEIROS. EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA...

Pg. 519. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/12/2014

Pg. 519. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/12/2014 o exposto, com amparo nos artigos 295, inciso VI... e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo... da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154, CC), seja por ausência do element...

Pg. 1122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/12/2014

) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil... um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção ao seu fim social (inc... em que existe a prestação de serviços para terceiros mediante intermediação: o...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40030000720138260576 SP 4003000-07.2013.8.26.0576

da nulidade em detrimento do credor. A leitura do art. 154 do Código Civil aponta nesse sentido. Não há elementos... e que, de resto, sequer poderia ser deduzida perante o embargado, atento à regra do art. 154 do Código Civil. Suas alegações... advocatícios fixados em 10% sobre o valor devido, com observação do artigo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2099015320108260100 SP 0209901-53.2010.8.26.0100

estes autos do Apelação 0209901-53.2010.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante LUIS MARTINIANO PESTANA... 12ª Câmara de Direito Privado Voto 11.471 Apelação Cível 0209901-53.2010.8.26.0100 Comarca de São Paulo / 36ª.../A RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA (fazer) c.c. REPARAÇÃO DE DANOS. ...

Apelação: APL 2099015320108260100 SP 0209901-53.2010.8.26.0100

de direito. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida com fundamento no art. 252 do RITJSP. O autor assinou.../11/2014 Sandra Galhardo Esteves Responsabilidade civil. Ação cominatória (fazer) c.c. reparação de danos. Garantia... (CC, arts. 154 e 155). Diante do inadimplemento, a negativação do nome do a...

Pg. 74. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/11/2014

cediço,”ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (art. 6º do CPC.../01; 107, 154, 212, 244 e 592, II, do CC; 6º, 42, 47, 51, 52 e 54 do CDC; e 4º e 9º da Lei n. 4.595/64; bem...Pg. 74. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/11/2014 jamais uma segurado...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720923/artigo-154-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002