Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de janeiro de 2015
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 24. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/01/2015

(Súmula 429 do TST), fixando o limite diário de 10 minutos para a estruturação da empresa na administração.... Alegação(ões): - violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. - violação dos artigos 154 e 244 do CC e 789, § 1º..., troca de uniforme e marcação do ponto (Súmula 366), seja quanto ao transporte ...

Pg. 1180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/01/2015

. Se a responsabilidade solidária (voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art.... 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações de ato ilícito... constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um art...

Pg. 878. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2015

da sociedade: Código Civil - Arts. 1.011, 1.016 e 1.080. / Lei das S.A. (Lei 6.404/1975) - Arts. 153, 154, 158. 5 - Se para... DE DIREITO PRIVADO. ART. 4º, §2º DA LEI 6.830/80. DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL... de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) excepciona tal regra, como, p...

Pg. 7590. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do Código Civil e arts. 27, j, 32, § 4° e 34 da Lei 4.886/1965, sob os seguintes argumentos: (a) art. 535, I e II.... Alega, ainda, violação dos arts. 333, I, e 535, I e II, do Código de Processo Civil; arts. 151, 152, 153, 154, 157 e 421... de consentimento, não logrou êxito em comprovar suas alegações, conforme prec...

Pg. 7591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

ensejadores dos embargos declaratórios, enumerados no art. 535 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição ou omissão...Pg. 7591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 (d) arts. 151, 152, 153, 154, 157 e 421 do CC...." (e-STJ fl. 681). O recurso não foi admitido na origem pelos seguintes fundamentos...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1651820098260136 SP 0000165-18.2009.8.26.0136

em que o Provimento 63/2004 a lume vieram já nem cabia falar em responsabilidade civil do art. 154 5 do código Civil... do artigo 5º, inciso I, alínea I.24, da Resolução 623/2013, a sua apreciação cabe à 1ª à 10ª Câmaras da Seção de Direito... Privado (ações relativas a responsabilidade civil do artigo 951 do ...

Pg. 649. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/12/2014

ou devesse ter conhecimento a parte a quem aproveita. Conforme prevê o artigo 154 do Código Civil: "Vicia o negócio... da lide (artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Cumpram-se, no que forem aplicáveis, as disposições do Código... DE TERCEIROS. EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA...

Pg. 519. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/12/2014

Pg. 519. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/12/2014 o exposto, com amparo nos artigos 295, inciso VI... e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo... da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154, CC), seja por ausência do element...

Pg. 1122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/12/2014

) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil... um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção ao seu fim social (inc... em que existe a prestação de serviços para terceiros mediante intermediação: o...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40030000720138260576 SP 4003000-07.2013.8.26.0576

da nulidade em detrimento do credor. A leitura do art. 154 do Código Civil aponta nesse sentido. Não há elementos... e que, de resto, sequer poderia ser deduzida perante o embargado, atento à regra do art. 154 do Código Civil. Suas alegações... advocatícios fixados em 10% sobre o valor devido, com observação do artigo...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720923/artigo-154-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002