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23 de agosto de 2014
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 507005320135210021

dos arts. 5, II; 37, II, XXI; 114; 173, § 1º da CF.      - violação dos arts. 154; 244 CC; 71, § 1º da Lei 8.666/93..., nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993... digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator fl...

Pg. 883. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/08/2014

) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção... trabalhista na classificação dos créditos da falência (art. 83, I,...

Pg. 2664. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

, II, XXI; 114; 173, § 1º da CF. - violação dos arts. 154; 244 CC; 71, § 1º da Lei 8.666/93. - traz arestos ao cotejo... a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento...Pg. 2664. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/20...

Pg. 4898. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014

rurais (art. 5º do decreto-lei 167/67), créditos industriais (art. 5º do decreto-lei 167/67) e comerciais (art. 5º... da lei 6.840/80). Excetuadas tais hipóteses, resta a regra geral, presente na súmula 121 do pretório excelso: "é vedada... ARAÚJO, Relator (2615) RECURSO ESPECIAL 1.464.171 - SC (2014/0161812-...

Pg. 1028. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 30/07/2014

-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil... da falência (art. 83, I, da Lei 11.101/2005). Observe-se que nas situações em que pareceu conveniente ao legislador excluir... a responsabilização dos tomadores de serviços, o fez de forma e...

Pg. 794. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/07/2014

(voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a...Pg. 794. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/07/2014 Diante do exposto, faz jus o autor a...

Pg. 5560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

Pg. 5560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014 ADVOGADO : ADALBENDE ELOI DE OLIVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL... pelo agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 151, 152, 153, 154, 155, 157, 166, 171 e 184 do CC; 334...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 19743120125030103

. Aponta violação dos arts. 5.º , XXXIV, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal; 244 e 154 do Código Civil... Eletrônica (Lei 11.419/2006) Maria de Assis Calsing Ministra Relatora fls. PROCESSO TST-RR-1974-31.2012.5.03.0103... Firmado por assinatura eletrônica em 11/06/2014 pelo Sistema de Informações Judiciária...

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/06/2014

e 93, inciso IX, da CF/88; aos artigos 2º, 128, 460 e 535 do CPC e aos artigos 154, inciso VII e 169 do Código Civil e às...Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/06/2014 3ADVOGADOS: PAULO ROMERO FAGUNDES JUNIOR - OAB/PA ... do Código de Processo Civil, contra a decisão da Primeira Câmara Cível Isol...

Pg. 169. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/06/2014

, e art. 138, 149, 154 e seguintes do Código Civil para: Publique-se Registre-se e Intimem-se. Celso David Antunes (OAB 1141A... nos autos, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil em vigor e nos artigos, 6º, VIII, 14 e 42, do CDC... de interposição de recurso, face o art. 54, da Lei 9.099/95, disciplinar a...

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