Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de julho de 2015
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/07/2015

legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil... é privilegiada em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a...-se exclusivamente aos empregados que prestam serviços no Estado ...

Pg. 719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/06/2015

entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações de ato... em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade... aos créditos oriundos da legislação trabalhista na cla...

Pg. 746. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/06/2015

da falência (art. 83, I, da Lei 11.101/2005). Observe-se que nas situações em que pareceu conveniente ao legislador excluir... a responsabilização dos tomadores de serviços, o fez de forma expressa, como se pode depreender do art. 71, § 1º, da Lei... do mesmo dispositivo. Não é sem atenção a isso que a Lei Processual ...

Pg. 755. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/06/2015

se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro... a multa estabelecida no parágrafo 8º do art. 477 da CLT, nos exatos termos contidos na referida cláusula. Diante do exposto..., faz jus a autora à multa prevista na cláusula 10ª das convenções colet...

Pg. 232. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/06/2015

de Janeiro, de junho de 2015. (assinado eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006... com a lei e com os atos constitutivos da sociedade: Código Civil - Arts. 1.011 , 1.016 e 1.080 . / Lei das S.A. (Lei 6.404/1975... - A dissolução irregular da sociedade empresarial configura uma infraç...

Pg. 233. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/06/2015

. Rio de Janeiro, de junho de 2015. (assinado eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006... como que exerçam suas atribuições de acordo com a lei e com os atos constitutivos da sociedade: Código Civil - Arts. 1.011 , 1.016... e 1.080 . / Lei das S.A. (Lei 6.404/1975)- Arts. 153 , 154 , 1...

Pg. 234. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/06/2015

julgado. Rio de Janeiro, de junho de 2015. (assinado eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419... com a lei e com os atos constitutivos da sociedade: Código Civil - Arts. 1.011 , 1.016 e 1.080 . / Lei das S.A. (Lei 6.404... - A dissolução irregular da sociedade empresarial configura uma inf...

Pg. 36. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/05/2015

da economia e celeridade processuais, consoante ainda autorizam os arts. 154 do Código Civil e art. 244 do Código de Processo..., faz presente os requisitos do disposto no art. 269, II do Código de Processo Civil: Art. 269. Haverá resolução... do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, enseja o julgamento ant...

Pg. 792. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/05/2015

-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil... da falência (art. 83, I, da Lei 11.101/2005). Observese que nas situações em que pareceu conveniente ao legislador excluir... a responsabilização dos tomadores de serviços, o fez de forma ex...

Pg. 821. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/05/2015

Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção... trabalhista na classificação dos créditos da falência (art. 83, I, da ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720923/artigo-154-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002