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27 de fevereiro de 2015
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 704. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2015

-se-ia perfeitamente situação caracterizadora de vício da vontade de contratar por dolo - art. 154, do Código Civil - no... estabelecido no art. 42 da Lei 9.099/95, não pode o seu apelo ser conhecido, porque a tempestividade é pressuposto... junto ao INSS, faz-se necessário, segundo o art. 6º da Lei 10.8202003, a...

Pg. 231. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/02/2015

de 2015. (assinado eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) MARCUS ABRAHAM... como que exerçam suas atribuições de acordo com a lei e com os atos constitutivos da sociedade: Código Civil - Arts. 1.011... DA LEI 6.830/80. DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO...

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/02/2015

da vontade de contratar por dolo - art. 154, do Código Civil - no instante em que a vontade do Reclamante beneficiário... o desconto consignado na folha de pagamento do segurado junto ao INSS, faz-se necessário, segundo o art. 6º da Lei 10.8202003... a vontade das partes segundo a função social do contrato e a boa ...

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 03/02/2015

(ões): - violação ao(s) art(s). artigo 5°, inciso LV da CF. - violação ao(s) art(s) 154 e 244, do Código Civil; 794..., 21 de janeiro de 2015. Des. Nery Sá e Silva de Azambuja Presidente do TRT da 24ª Região Despacho Processo RR-0000158..., com vigência a partir de 20/9/2014, nos termos do artigo 8°, § 1°, da Lei Co...

Pg. 24. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/01/2015

(Súmula 429 do TST), fixando o limite diário de 10 minutos para a estruturação da empresa na administração.... Alegação(ões): - violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. - violação dos artigos 154 e 244 do CC e 789, § 1º..., troca de uniforme e marcação do ponto (Súmula 366), seja quanto ao transporte ...

Pg. 1180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/01/2015

. Se a responsabilidade solidária (voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art.... 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações de ato ilícito... constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um art...

Pg. 878. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2015

da sociedade: Código Civil - Arts. 1.011, 1.016 e 1.080. / Lei das S.A. (Lei 6.404/1975) - Arts. 153, 154, 158. 5 - Se para... DE DIREITO PRIVADO. ART. 4º, §2º DA LEI 6.830/80. DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL... de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) excepciona tal regra, como, p...

Pg. 7590. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do Código Civil e arts. 27, j, 32, § 4° e 34 da Lei 4.886/1965, sob os seguintes argumentos: (a) art. 535, I e II.... Alega, ainda, violação dos arts. 333, I, e 535, I e II, do Código de Processo Civil; arts. 151, 152, 153, 154, 157 e 421... de consentimento, não logrou êxito em comprovar suas alegações, conforme prec...

Pg. 7591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

ensejadores dos embargos declaratórios, enumerados no art. 535 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição ou omissão...Pg. 7591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 (d) arts. 151, 152, 153, 154, 157 e 421 do CC...." (e-STJ fl. 681). O recurso não foi admitido na origem pelos seguintes fundamentos...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1651820098260136 SP 0000165-18.2009.8.26.0136

em que o Provimento 63/2004 a lume vieram já nem cabia falar em responsabilidade civil do art. 154 5 do código Civil... do artigo 5º, inciso I, alínea I.24, da Resolução 623/2013, a sua apreciação cabe à 1ª à 10ª Câmaras da Seção de Direito... Privado (ações relativas a responsabilidade civil do artigo 951 do ...

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