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24 de novembro de 2014
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 74. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/11/2014

cediço,”ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (art. 6º do CPC.../01; 107, 154, 212, 244 e 592, II, do CC; 6º, 42, 47, 51, 52 e 54 do CDC; e 4º e 9º da Lei n. 4.595/64; bem...Pg. 74. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/11/2014 jamais uma segurado...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1152721920128260100 SP 0115272-19.2012.8.26.0100

do pagamento das custas e despesas processuais) com base no artigo 5º , LXXIV , da Constituição Federal e Lei 1.060 /50... São Paulo contestação e consequente revelia da demandada, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil... de nulidade na constituição desta alienação fiduciária em garantia, à luz dos a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20448320105040202

por assinatura digital em 31/10/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 11.419 /2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira..../DESERÇÃO. Alegação (ões): - violação do (s) art (s). 5º , II , XXXV , LV da CF . - violação do (s) art (s). 154 e 244... (Lei 11.41...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7090520088260180 SP 0000709-05.2008.8.26.0180

em responsabilidade civil do art. 154 5 do código Civil, pois se estava referindo à revogada norma de 1916. Cabia e cabe falar, isto sim..., em responsabilidade civil do art. 951 do Código Civil de 2002, este que dispõe sobre a indenização devia... do artigo 5º, inciso I, alínea I.24, da Resolução 623/2013, a sua a...

Pg. 420. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/11/2014

ao recurso de revista. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no art. 83, § 2º... seguimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante, nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO... / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO. Alegação(ões): - violação do(s) art...

Pg. 1332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 03/11/2014

se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro... econômico entre as rés, na forma prevista pelo artigo 2º, § 2º, da CLT, declarando a responsabilidade solidária destas... de grupo econômico entre as rés, na forma prevista pelo artigo 2º, § 2º, da ...

Pg. 1339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 03/11/2014

Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção ao seu fim... na classificação dos créditos da falência (art. 83, I, da Lei 11.101/2005). Observe-se...

Pg. 1398. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/10/2014

de vício davontade de contratar por dolo "art. 154, do Código Civil"no instante em que a vontade da Reclamante beneficiária..., aproveitando aoautor do dolo ou a terceiro". Dessa forma, com base no art. 6º da Lei dos Juizados Especiais . 9.099/95... art. 6º, a apresentação do correspondente contrato, como assim disp...

Pg. 6307. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

, incide a Súmula 7/STJ; (c) no que tange aos artigos 154 e 244 do Código Civil, incide a Súmula 211/STJ e 282/STF... Civil de 1916, e 167 do novo Código Civil, incide a Súmula 284/STF; (b) quanto à alegada violação ao artigo 333 do CPC... especial, sob os seguintes fundamentos: (a) quanto à suposta ofensa aos artigos ...

Pg. 675. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

da sociedade: Código Civil - Arts. 1.011, 1.016 e 1.080. / Lei das S.A. (Lei 6.404/1975) - Arts. 153, 154, 158. 5 - Se para... DE DIREITO PRIVADO. ART. 4º, §2º DA LEI 6.830/80. DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL... Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) excepciona tal regra, com...

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