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31 de julho de 2015
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/07/2015

, interpretando os arts. 151 a 154 do Código Civil, para a caracterização da coação é necessário que uma das partes encontre... dos artigos 558 e 527, III, do Código de Processo Civil - exigem a constatação sumária de possível lesão grave e de difícil... cometido. O exercício de um ato regular de direito não pode ser c...

Pg. 92. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2015

. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, consoante ainda autorizam os arts. 154 do Código Civil... e art. 244 do Código de Processo Civil, dou a esta sentença força de Alvará de autorização, o que dispensa expedição... e tomando por base o art. 226, § 6º, da Constituição Federal c/c o art. 1....

Pg. 905. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2015

- art. 154, do Código Civil - no instante em que a vontade da Reclamante beneficiária do INSS se direcionaria para..., com base art. 269, I do Código de Processo Civil . Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários... de pagamento da segurada junto ao INSS, faz-se necessário, segundo o art. 6º da Lei ...

Pg. 45. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/07/2015

prioritária na ordem hierárquica do artigo abaixo quando não há descendentes. Dispõe o art. 1.829, do Código Civil, in verbis... processuais, consoante ainda autorizam os arts. 154 do Código Civil e art. 244 do Código de Processo Civil, dou... Bens ou Direitos - ITD, de que trata a Lei Estadual 4.826, de 27 de jane...

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/07/2015

-se, pois, caracterizado nestas situações vício da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154, CC), seja por ausência...Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/07/2015 financeiras.Outrossim, competiria à instituição... da Dignidade da Pessoa Humana, elevado, com a Carta de 1988, a fundamento da ...

Pg. 347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 10/07/2015

do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Nada a deferir. Recurso... dos 154, 244, 249, § 2º, e 250, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro. Assim, a intempestividade recursal deve ser... pressupõe requisito de validade específico tratado no inciso III, do art...

Pg. 741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 02/07/2015

(voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil..., tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é... da legislação trabalhista na classificação dos créditos da falênc...

Pg. 746. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 02/07/2015

entre as partes (art. 255 do Código Civil ), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações... em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo... dos tomadores de serviços, o fez de forma expressa, como se pode depreender do...

Pg. 774. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 02/07/2015

ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece... privilegiada em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º... a responsabilização dos tomadores de serviços, o fez de forma expressa, como...

Pg. 714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/07/2015

legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil... é privilegiada em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a...-se exclusivamente aos empregados que prestam serviços no Estado ...

ou

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