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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0393928-8 do dia 29/04/2016 do DJPE

, da Constituição Federal , os artigos 153 e 154 do Código Penal , a Resolução 1.605/2000, do Conselho Federal de Medicina, bem..., DJe de 15.02.2012). Ademais, no tocante aos arts. 153 e 154 do CPB e art. 21 do CC/02 , cumpre observar que tais... como a Lei 8.078 , de 11 de setembro de 1990. Recurso bem process...

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/04/2016

, previsto no art. 5º , inciso X , da Constituição Federal , bem como ao art. 21 do Código Civil , pois o recorrido "jamais... aos arts. 153 e 154 do CPB e art. 21 do CC/02 , cumpre observar que tais dispositivos não foram objeto de análise... penais previstos nos artigos 153 e 154 do CPB (divulgação de segredo e revel...

Pg. 24. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/04/2016

ADV: JOSÉ OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 6176/BA) - Processo 0516678-59.2016.8.05.0001 - Execução de Alimentos -Alimentos - EXEQTE.: I. A. S. - EXECDO.: N. C. do N. - 1- Defiro o pedido de gratuidade da

Pg. 5629. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

Requer a autora a declaração de nulidade do pedido de demissão, sob o fundamento de que rescindiu o contrato por ter sido agredida e ameaçada por outra funcionária da ré, Sra. Erica. A ré alegou

Pg. 1050. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/04/2016

, Publicado no DJE: 06/11/2015. Pág.: 184) (grifo nosso) Além disso, o art. 154 do Código Civil esclarece que não... artigo 53 , § 1º , da Lei 9.099 /95. Ressalte-se que os embargos foram apresentados tempestivamente, eis que a parte... em razão do feriado forense do dia 08/12/2015, nos termos do art. 60 , § 3º , in...

Andamento do Processo n. 0010562-98.2015.5.01.0225 - RTOrd - 05/04/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0010562-98.2015.5.01.0225 RECLAMANTE THIAGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: 92404/RJ) RECLAMADO VIACAO SÃO JOSE LTDA ADVOGADO PAULO DE ARRUDA GOMES (OAB:

Pg. 3486. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 05/04/2016

domingo, de feriado, no sétimo dia consecutivo de trabalho e nos períodos de antecedência, de prestação de contas e de deslocamento da garagem até o ponto e do ponto até a garagem, e repercussões

Contratos: Contratos mercantis e empresariais

Camilla Botaro Sanchez (TIA: 41209516) A Crise do Contrato, por Haroldo Verçosa: Tanto quando se podia esperar, a função social do contrato vem sendo aplicada pelo Judiciário com alguns dos vícios

Andamento do Processo n. 0001005-65.2015.5.11.0013 - RTSum - 18/03/2016 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0001005-65.2015.5.11.0013 AUTOR ARLEM BARBOSA DE LIMA ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA (OAB: 5470/AM) RÉU SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO (OAB: 108608/RJ)

Andamento do Processo n. 0020774-15.2014.5.04.0005 - RTOrd - 18/03/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020774-15.2014.5.04.0005 AUTOR LAURA DESIMON STEGLICH ADVOGADO CASSIANO GELATTI (OAB: 72807/RS) ADVOGADO CLAUDIO GELATTI (OAB: 51252/RS) ADVOGADO EZEQUIEL D AVILA BERRIEL (OAB:

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