Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 1398. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/10/2014

de vício davontade de contratar por dolo "art. 154, do Código Civil"no instante em que a vontade da Reclamante beneficiária..., aproveitando aoautor do dolo ou a terceiro". Dessa forma, com base no art. 6º da Lei dos Juizados Especiais . 9.099/95... art. 6º, a apresentação do correspondente contrato, como assim disp...

Pg. 6307. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

, incide a Súmula 7/STJ; (c) no que tange aos artigos 154 e 244 do Código Civil, incide a Súmula 211/STJ e 282/STF... Civil de 1916, e 167 do novo Código Civil, incide a Súmula 284/STF; (b) quanto à alegada violação ao artigo 333 do CPC... especial, sob os seguintes fundamentos: (a) quanto à suposta ofensa aos artigos ...

Pg. 675. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

da sociedade: Código Civil - Arts. 1.011, 1.016 e 1.080. / Lei das S.A. (Lei 6.404/1975) - Arts. 153, 154, 158. 5 - Se para... DE DIREITO PRIVADO. ART. 4º, §2º DA LEI 6.830/80. DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL... Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) excepciona tal regra, com...

Pg. 1694. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/10/2014

. 115, II, da Lei 8213/91, que se refere a benefício pago além do devido, art. 154, par. 2º, do Decreto n. 3048/99...Pg. 1694. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/10/2014 LEI EXPRESSA. NÃO... os valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário previst...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9808820115040271

de Conciliação Prévia - CCP, nos termos dos arts. 151, 152 e 154 do Código Civil. Assim constou do acórdão: O autor foi... a 06 de janeiro -, conforme Lei 5.010/66, e suspensão dos prazos processuais - de 07 a 20 de janeiro de 2014, segundo... do recurso pelo critério previsto na alínea "c" do art. 896 da CLT.      Co...

Pg. 1443. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/09/2014

ajustado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP, nos termos dos arts. 151, 152 e 154 do Código Civil... de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo AIRR-0000980...: "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (feriados forenses - de 20 de dezembro ...

Pg. 361. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/09/2014

dos arts. 13 e 154, do Código Civil. Assim não me parece. Ora, a regularidade da representação processual é..., os arts. 13 e 37, 2ª parte, do Código de Processo Civil. 3. Inexistência, ademais, de quaisquer dos vícios do art. 535... do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1º grau. (ex-OJ 149 da ...

Pg. 180. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/09/2014

186 e 927 do Código Civil em vigor e nos artigos, 6º, VIII, 14 e 42, do CDC, e art. 138, 149, 154 e seguintes do Código..., Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias/ coordenadores Roberto..., do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publique-se, ...

Pg. 851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/08/2014

Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... da autora quanto à não fruição do intervalo de 1 hora previsto no art. 71 da CLT. De outro lado, diante da revelia... na base de horas extraordinárias com o acréscimo de 100% e não o repouso labora...

Pg. 2536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2014

recorrente que o acórdão estadual contrariou as disposições do artigo 154 do Código Civil, ao fundamento de que "não é... FEDERAL - PGF EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535..., na espécie, que foi apontado como violado dispositivo de lei sem comando n...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720923/artigo-154-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002