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03 de setembro de 2015
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 30. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 31/08/2015

, § 3º, 42, 52 e 58, I, da Res.-TSE 23.406/2014; do art. 30, § 6º, da Lei 9.504/97; do art. 5º, LIV, da Constituição... Federal, e dos arts. 154 e 244 do Código Civil (fl. 130). Sustenta que a prestação de contas tardia não compromete... sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na...

Pg. 825. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/08/2015

solidária (voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255... do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações de ato ilícito, como se pode... constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo espec...

Pg. 2254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2015

, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas..., consoante art. 178, § 6º, inciso VII, do código civil então vigente, podendo ser cobradas apenas as parcelas do período... civil vigente, consoante art. 84, do mesmo códex. Ora, consoante art. 384, inciso V...

Pg. 726. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/08/2015

entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações de ato... em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo... concedido aos créditos oriundos da legislação trabalhista na classificaç...

Pg. 741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/08/2015

entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações... em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo... dos tomadores de serviços, o fez de forma expressa, como se pode depreender do ...

Pg. 102. Supremo Tribunal Federal STF de 18/08/2015

, nos termos do artigo 154 do Código Civil – A ausência de demonstração nesse sentido acarreta a validade do negócio celebrado...: remessa dos autos ao Tribunal de origem para adequação ao disposto no artigo 543-B do Código de Processo Civil, nos termos.... INCIDÊNCIA DA LEI CIVIL 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. RESOL...

Pg. 647. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/08/2015

.Observa-se, pois, caracterizado nestas situações vício da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154, CC), seja por ausência do elemento...Pg. 647. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/08/2015 residência que teria sido assinada pela autora... informou que o valor contratado foi depositado em sua cont...

Pg. 648. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/08/2015

, passo direto à fundamentação (artigo 38 da Lei n.º 9.099/95). DECIDO.Compulsando-se os autos, constata-se que a matéria..., inciso I do Código de Processo Civil, para, (a) DECLARAR a inexistência do débito indevidamente cobrado, relativo... deficiência na prestação do serviço prometido (empréstimo) independe de culpa...

Apelação: APL 137789720148260664 SP 0013778-97.2014.8.26.0664

de terceiro. Hipótese do art. 151 conjugada com a regra do art. 154, ambas do Código Civil, não caracterizada. Ausência... de obrigação positiva e líquida no seu termo como constituição de pleno direito o devedor em mora (Código Civil, art. 397). Daí... conhecimento de ameaça. Sucumbência suspensa. Lei 1060/50. Fixaçã...

Pg. 781. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 07/08/2015

Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção... da legislação trabalhista na classificação dos créditos da falência (a...

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