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18 de abril de 2014
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 2689. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

de abril de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MARCELO LAMEGO PERTENCE Desembargador Convocado... Superiores, é consentânea com os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, ambos albergados pelo art. 5º... de Revista, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Brasília, 09...

Pg. 2672. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2014

de vício da vontade de contratar por dolo - art. 154, do Código Civil - no instante em que a vontade da Reclamante... o desconto consignado na folha de pagamento da segurada junto ao INSS, faz-se necessário, segundo o art. 6º da Lei 10.82/2003... do Código Civil, preconiza a liberdade contratual nos limites da função social do contrato e na obrigação segundo o art. 422...

Pg. 458. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/04/2014

nestas situações vício da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154, CC), seja por ausência do elemento vontade... pelo Código de Defesa do Consumidor em seu art. 3º, § 2º, respondem objetivamente por defeitos relativos à prestação... dos seus serviços, que indubitavelmente ocorreram no presente caso, nos moldes do art. 14 do citado Código Consumerista...

Pg. 8. Caderno Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/04/2014

de Ética da Magistratura Nacional, art. 9º, par. único.w E) Incorreta - Nos termos dos artigos 10 e 12 do C. Ética... "B". A) Incorreta - Vez que essas prerrogativas são válidas a partir da vitaliciedade, conforme art. 26 da LOMAN.(Lei... do art. 124, da Loman, que garante o mesmo recebimento de diárias e transporte. D) Incorreta - Nos termos do Código...

Pg. 84. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 24/03/2014

; 37, II, XXI; 114; 173, § 1º da CF. - violação dos arts. 154; 244 CC; 71, § 1º da Lei 8.666/93. - traz arestos ao cotejo... INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO... [Proporcional] Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho...

Pg. 475. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/03/2014

comprovante de residência em nome do autor, sob pena de indeferimento, conforme o art. 267, I, do código de processo... deficiência na prestação do serviço prometido (empréstimo) independe de culpa. Inteligência do art. 14, caput, do Código.... Observa-se, pois, caracterizado nestas situações vício da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154, CC...

Pg. 1094. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/02/2014

, fundamentado nos Arts. 151, 152 e 154 do Código Civil". Requereu a gratuidade e a procedência do pedido. Juntou documentos...-se. Brasília - DF, quarta-feira, 19/02/2014 às 12h22. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 05. 2012.01.1.147335-4..., arquivem-se.Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 17/02/2014 às 19h12. . ...

Pg. 584. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/02/2014

por dolo - art. 154, do Código Civil - no instante em que a vontade da Reclamante beneficiária do INSS se direcionaria... das partes segundo a função social do contrato e a boa fé objetiva. Dessa forma, o art. 421 do Código Civil, preconiza..., o que enseja a declaração de sua nulidade. Dessa forma, com base no art. 6º da Lei dos Juizados Especiais . 9.09995...

Pg. 3530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2014

, ainda, que o acórdão recorrido contrariou o art. 475-O, do Código de Processo Civil, ao afastar a necessidade de constituição... III; 508 e 537, todos do Código Civil. Por sua vez, ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS. sustentaram a necessidade...Pg. 3530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2014 advogado declare autêntica todas as cópias juntadas aos autos...

Pg. 5214. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/02/2014

dos arts. 132, 420, 427, e 535, II, do Código de Processo Civil, e 145, 150 e 154, parágrafo único, do Código Civil, bem... da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido. Portanto, não há que falar em violação do art. 535, do Código...Pg. 5214. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/02/2014 2.- Embargos de Declaração interpostos pela agravante (e-STJ...

ou

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