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23 de maio de 2015
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 792. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/05/2015

-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil... da falência (art. 83, I, da Lei 11.101/2005). Observese que nas situações em que pareceu conveniente ao legislador excluir... a responsabilização dos tomadores de serviços, o fez de forma ex...

Pg. 821. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/05/2015

Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção... trabalhista na classificação dos créditos da falência (art. 83, I, da ...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/05/2015

contida nos artigos 154 e 155, ambos do Código Civil.O Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituições... - IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA AVENÇA – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 154 E 155 DO CÓDIGO CIVIL – APLICAÇÃO DO CDC – REVISÃO..., pois ponderada a ausência de comprovação do preenchimento dos requisitos do arti...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1297574 PR 2011/0279402-6

DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CONSAGRADO NO ART. 154 DAQUELE CÓDIGO ADJETIVO. II - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... disposição dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. IV- Agravo Regimental improvido." (AgRg na AR n. 4.190/RJ... no Ag n. 1.115.975/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 11...

Pg. 22. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/05/2015

. Presentes os requisitos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, enseja o julgamento antecipado da lide. O pedido.... Dispõe o art. 1.829, do Código Civil, in verbis: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I.... Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, consoan...

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/04/2015

. 154 do Código Civil (Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter...Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/04/2015 Considerando, nos termos do art.... Assim sendo, com fundamento no art. 492 do CPC, determino a expedição de cart...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30010508820138260443 SP 3001050-88.2013.8.26.0443

, desnatura o título enquanto ordem de pagamento à vista; (i) o Código de Defesa do Consumidor, a Resolução 44 da ANS, a Lei... nos arts. 154 e 155 do CC, assim redigidos: “Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000298420 ACÓRDÃO Vistos, relatados e d...

Pg. 32. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/04/2015

. Em homenagem aos principios da economia e celeridade processuais , consoante ainda autorizam os arts. 154 do Código Civil e art...) - Processo 0066272-12.2010.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - DIREITO CIVIL - AUTOR: T. M. da C. - RÉU: L... , com fulcro nos arts. 231 , I , cumulado com art. 232 , do C...

Pg. 147. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/04/2015

os artigos 273 e 535, incisos I e II do Código de Processo Civil, o artigo 115 da Lei n° 8.213/1991, o artigo 154, inciso... a parte recorrente, em síntese, que o acórdão objurgado viola o artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil e o artigo 3º da Lei n° 10.259/2001.... II e parágrafos do Decreto n° 3.048/199...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 27698720125030054

natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27...: DEJT 06/03/2015)      "RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TURNO... na Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1, é no sentido de que "faz jus à jor...

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