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23 de abril de 2014
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 143. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/04/2014

, 6º, VII e art. 14 § 3º, 39 e 46, todos da Lei 8.078/91 c/c art. 138, 149, 154 e seguintes do Código Civil, pelos fatos... corroborado pelo visível dano moral sofrido pelo autor. Em vista do exposto, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código... Civil, bem como no inciso V e X do artigo 5º da Constituição Federal e arts. 6º, VIII, 14 e 42, do CDC...

Pg. 2689. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/04/2014

de abril de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MARCELO LAMEGO PERTENCE Desembargador Convocado... Superiores, é consentânea com os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, ambos albergados pelo art. 5º... de Revista, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Brasília, 09...

Pg. 2672. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2014

de vício da vontade de contratar por dolo - art. 154, do Código Civil - no instante em que a vontade da Reclamante... o desconto consignado na folha de pagamento da segurada junto ao INSS, faz-se necessário, segundo o art. 6º da Lei 10.82/2003... do Código Civil, preconiza a liberdade contratual nos limites da função social do contrato e na obrigação segundo o art. 422...

Pg. 458. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/04/2014

nestas situações vício da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154, CC), seja por ausência do elemento vontade... pelo Código de Defesa do Consumidor em seu art. 3º, § 2º, respondem objetivamente por defeitos relativos à prestação... dos seus serviços, que indubitavelmente ocorreram no presente caso, nos moldes do art. 14 do citado Código Consumerista...

Pg. 8. Caderno Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/04/2014

de Ética da Magistratura Nacional, art. 9º, par. único.w E) Incorreta - Nos termos dos artigos 10 e 12 do C. Ética... "B". A) Incorreta - Vez que essas prerrogativas são válidas a partir da vitaliciedade, conforme art. 26 da LOMAN.(Lei... do art. 124, da Loman, que garante o mesmo recebimento de diárias e transporte. D) Incorreta - Nos termos do Código...

Pg. 84. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 24/03/2014

; 37, II, XXI; 114; 173, § 1º da CF. - violação dos arts. 154; 244 CC; 71, § 1º da Lei 8.666/93. - traz arestos ao cotejo... INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO... [Proporcional] Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho...

Pg. 475. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/03/2014

comprovante de residência em nome do autor, sob pena de indeferimento, conforme o art. 267, I, do código de processo... deficiência na prestação do serviço prometido (empréstimo) independe de culpa. Inteligência do art. 14, caput, do Código.... Observa-se, pois, caracterizado nestas situações vício da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154, CC...

Pg. 1094. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/02/2014

, fundamentado nos Arts. 151, 152 e 154 do Código Civil". Requereu a gratuidade e a procedência do pedido. Juntou documentos...-se. Brasília - DF, quarta-feira, 19/02/2014 às 12h22. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 05. 2012.01.1.147335-4..., arquivem-se.Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 17/02/2014 às 19h12. . ...

Pg. 584. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/02/2014

por dolo - art. 154, do Código Civil - no instante em que a vontade da Reclamante beneficiária do INSS se direcionaria... das partes segundo a função social do contrato e a boa fé objetiva. Dessa forma, o art. 421 do Código Civil, preconiza..., o que enseja a declaração de sua nulidade. Dessa forma, com base no art. 6º da Lei dos Juizados Especiais . 9.09995...

Pg. 3530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2014

, ainda, que o acórdão recorrido contrariou o art. 475-O, do Código de Processo Civil, ao afastar a necessidade de constituição... III; 508 e 537, todos do Código Civil. Por sua vez, ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS. sustentaram a necessidade...Pg. 3530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2014 advogado declare autêntica todas as cópias juntadas aos autos...

ou

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