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26 de maio de 2016
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0011139-76.2015.5.01.0225 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-1

de um direito, nem o simples temor reverencial". Na sequência, o artigo 154 do Código Civil dispõe que "Vicia o negócio... um ato jurídico. O artigo 151 do Código Civil prescreve, literalmente, "A coação, para viciar a declaração de vontade, há...". De sua vez, o artigo 153 da Lei Substantiva Civil reza que "Não se co...

Andamento do Processo n. 0011279-13.2015.5.01.0225 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-1

a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial". Na sequência, o artigo 154 do Código Civil... compelida a praticar um ato jurídico. O artigo 151 do Código Civil prescreve, literalmente, "A coação, para viciar... sua família, ou a seus bens". Por seu turno, o artigo 153 da Lei Substantiva ...

Pg. 3736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/05/2016

de um direito, nem o simples temor reverencial". Na sequência, o artigo 154 do Código Civil dispõe que "Vicia o negócio jurídico... jurídico. O artigo 151 do Código Civil prescreve, literalmente, "A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser...". De sua vez, o artigo 153 da Lei Substantiva Civil reza que "...

Pg. 3749. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/05/2016

reverencial". Na sequência, o artigo 154 do Código Civil dispõe que "Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro... da manifestação volitiva, ou seja, quando a pessoa é compelida a praticar um ato jurídico. O artigo 151 do Código Civil... e danos". Ademais, o artigo 155 da Lei Substantiva Civil preleciona ...

Embargos de Declaração: ED 1421774401 PR 1421774-4/01 (Acórdão)

todos do Código de Defesa do Consumidor; artigos 151, 152, 154, 155 e 156 do Código Civil, artigos 267 VI, artigo 295, I... ARTIGO 156 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO COAÇÃO. INCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE HOUVE VICIO DE CONSENTIMENTO..., artigo 333, II e 535, todos do Código de Processo Civil. É o relatório...

Andamento do Processo n. 0010866-94.2015.5.01.0226 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-1

". Na sequência, o artigo 154 do Código Civil dispõe que "Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro... da manifestação volitiva, ou seja, quando a pessoa é compelida a praticar um ato jurídico. O artigo 151 do Código Civil... e danos". Ademais, o artigo 155 da Lei Substantiva Civil preleciona que "Subsist...

Pg. 4303. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/05/2016

de um direito, nem o simples temor reverencial". Na sequência, o artigo 154 do Código Civil dispõe que "Vicia o negócio... jurídico. O artigo 151 do Código Civil prescreve, literalmente, "A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser...". De sua vez, o artigo 153 da Lei Substantiva Civil reza que "Não se co...

Da Fraude Contra Credores

hipóteses previstas no Código Civil , quando a lei presume a existência de propósito de fraude. Exceções ao consilium... de igualdade todos os credores, incidindo a regra do artigo 162 do Código Civil . Estando a dívida vencida, seu pagamento não... e de sua família (art. 164 do Código Civil ) são incluídos neste rol....

Vício de Consentimento: coação

em lei pelo art. 167 do Código Civil de 2002: “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou... o negócio jurídico, como disposto no artigo 171, II do Código Civil: “ Além dos casos expressamente declarados na lei, é..., dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Dispõe no...

Andamento do Processo n. 00005866220158140061 - Procedimento Sumário - 09/05/2016 do TJPA

-se-ia perfeitamente situação caracterizadora de vício da vontade de contratar por dolo ¿ art. 154, do Código Civil ¿ no... dividido, conforme consta no art. 373, I e II, do Novo Código de Processo Civil. Quando se trata de causas que envolvem... e a boa fé objetiva. Dessa forma, o art. 421 do Código Civil, preconiza a...

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