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28 de setembro de 2016
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0020449-06.2015.5.04.0005 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-4

entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações de ato... (Lei 11.788/2008, art. 15, caput,e § 1º). Determinações comuns a todos os pedidos: Afastamentos (v. 1.0... de natureza salarial apuradas, excetuando-se as relacionadas no art. 28 da Lei ...

Andamento do Processo n. 0020687-88.2016.5.04.0005 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-4

previdenciárias sobre todas as parcelas de natureza salarial apuradas, excetuando-se as relacionadas no art. 28 da Lei ... (voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255... do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabele...

Pg. 1090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/09/2016

Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção... trabalhista na classificação dos créditos da falência (art. 83, I, da ...

Pg. 1097. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/09/2016

ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece... privilegiada em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo... dos tomadores de serviços, o fez de forma expressa, como se pode ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 63121120138260010 SP 0006312-11.2013.8.26.0010

das partes de comprovação dos fatos articulados está expressamente prevista no art. 373 do CPC/15, com redação no Código.... Licença de funcionamento. Obrigação de renovação que é do novo proprietário. Inteligência do art. 3º da Lei Municipal... e, por consequência, vantagem sobre o outro contratante ( Comentários ao ...

Andamento do Processo n. 0002592-58.2015.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 21/09/2016 do TJMA

de mérito, a teor do que dispõe o no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, para, (a) DECLARAR...$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais). De acordo com o que consta no Art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa... do art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, que privilegia a teoria do risco do...

Pg. 442. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/09/2016

e quatro reais). De acordo com o que consta no Art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova... deficiência na prestação do serviço prometido (empréstimo) independe de culpa. Inteligência do art. 14, caput, do Código... objetiva.Observase, pois, caracterizado nestas situações vício da vontade...

Andamento do Processo n. 0000098-26.2015.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 19/09/2016 do TJMA

, a teor do que dispõe o no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, para, (a) DECLARAR a inexistência... e cinquenta centavos).De acordo com o que consta no Art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova... deficiência na prestação do serviço prometido (empréstimo) independe de c...

Andamento do Processo n. 0000678-56.2015.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 19/09/2016 do TJMA

do que dispõe o no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, para, (a) DECLARAR a inexistência do débito indevidamente... de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).De acordo com o que consta no Art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa... do art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, que privilegia a teo...

Andamento do Processo n. 0002492-06.2015.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 19/09/2016 do TJMA

o no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para, (a) DECLARAR a inexistência do débito indevidamente cobrado... (empréstimo) independe de culpa. Inteligência do art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, que privilegia... nestas situações vício da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154, CC)...

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