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27 de julho de 2016
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0020419-68.2015.5.04.0005 - RTOrd - 19/07/2016 do TRT-4

Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... previdenciárias sobre todas as parcelas de natureza salarial apuradas, excetuando-se as relacionadas no art. 28 da Lei ... na Orientação Jurisprudencial n. 347 da SDI-I do TST: "ADICIONAL DE PERI...

Andamento do Processo n. 0020564-27.2015.5.04.0005 - RTOrd - 19/07/2016 do TRT-4

(voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil...: "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. LEI 7.369, DE 20.09.1985, REGULAMENTADA PELO DECRETO ... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao...

Pg. 928. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/07/2016

ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece... privilegiada em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º... a responsabilização dos tomadores de serviços, o fez de forma expressa, como...

Pg. 934. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/07/2016

(voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código..., tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é... da legislação trabalhista na classificação dos créditos da falência (ar...

Andamento do Processo n. 0020085-34.2015.5.04.0005 - RTOrd - 14/07/2016 do TRT-4

Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não...-se as relacionadas no art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Gratuidade da Justiça e Assistência judiciária (v... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo qu...

Pg. 814. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 14/07/2016

solidária (voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art.... 255 do Código Civil ), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações de ato ilícito... constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. ...

Andamento do Processo n. 0020406-35.2016.5.04.0005 - RTSum - 12/07/2016 do TRT-4

, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro... de natureza salarial apuradas, excetuando-se as relacionadas no art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Gratuidade... que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações de ato ilícito, como se pod...

Pg. 1143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/07/2016

entre as partes (art. 255 do Código Civil ), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações... em outras passagens constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo... concedido aos créditos oriundos da legislação trabalhista na classificação dos...

Andamento do Processo n. 0020344-29.2015.5.04.0005 - RTOrd - 05/07/2016 do TRT-4

Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção... trabalhista na classificação dos créditos da falência (art. 83, I, da ...

Pg. 1008. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 05/07/2016

(voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255... do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil a estabelece em situações de ato ilícito, como se pode... constitucionais, tendo o constituinte lhe reservado um artigo especial - o ar...

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