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28 de julho de 2014
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 794. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/07/2014

(voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a...Pg. 794. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/07/2014 Diante do exposto, faz jus o autor a...

Pg. 5560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

Pg. 5560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014 ADVOGADO : ADALBENDE ELOI DE OLIVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL... pelo agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 151, 152, 153, 154, 155, 157, 166, 171 e 184 do CC; 334...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 19743120125030103

. Aponta violação dos arts. 5.º , XXXIV, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal; 244 e 154 do Código Civil... Eletrônica (Lei 11.419/2006) Maria de Assis Calsing Ministra Relatora fls. PROCESSO TST-RR-1974-31.2012.5.03.0103... Firmado por assinatura eletrônica em 11/06/2014 pelo Sistema de Informações Judiciária...

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/06/2014

e 93, inciso IX, da CF/88; aos artigos 2º, 128, 460 e 535 do CPC e aos artigos 154, inciso VII e 169 do Código Civil e às...Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/06/2014 3ADVOGADOS: PAULO ROMERO FAGUNDES JUNIOR - OAB/PA ... do Código de Processo Civil, contra a decisão da Primeira Câmara Cível Isol...

Pg. 169. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/06/2014

, e art. 138, 149, 154 e seguintes do Código Civil para: Publique-se Registre-se e Intimem-se. Celso David Antunes (OAB 1141A... nos autos, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil em vigor e nos artigos, 6º, VIII, 14 e 42, do CDC... de interposição de recurso, face o art. 54, da Lei 9.099/95, disciplinar a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19643820105020053

): - violação do (s) art (s). 5º , V , X da CF . - violação do (s) art (s). 302 do CPC , 151 , 154 , 171 , 186 , 187 , 402 , 927... extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho. DIREITO PROCESSUAL CIVIL... e 153 da CF . - violação do (s) art (s). 33 , § 5º da Lei ...

Pg. 105. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/05/2014

que comprovem que a reclamada estava regular perante o órgão previdenciário. Dispõe a Lei 8.213/91 que: Art. 25... corretamente efetivado (fls. 130, 154 e 153). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso... dos artigos 154, 244 do CC; e - divergência jurisprudencial. Insurge-se a recl...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8386420125040331 RS 0000838-64.2012.5.04.0331

(artigos 149 e 154 do Código Civil). Considerou que a exceção a responsabilidade da Administração Pública decorria... nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que responsabiliza pela reparação do dano aquele que, por ação ou omissão, negligência... nos autos. Citou o § 2º do artigo 71 da Lei 8.666/93. O terceiro reclama...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13166520105020083

. - violação do (s) art (s). 769 e 832 da CLT e 154 e 244 do CC . - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão... Jurisprudencial 115 da SDI-1, somente por violação dos artigos 458 do CPC , 832 da CLT ou 93 , IX , da Constituição Federal.... Publique-se. Brasília, 14 de maio de 2014. Firmado por assinatura d...

Apelação: APL 114515720118260577 SP 0011451-57.2011.8.26.0577

dela tivesse conhecimento. Contrato válido nos termos do art. 154 do CC. Inadmissibilidade. Inobservância dos requisitos do art. 151 do Código Civil. Recurso improvido....

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