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01 de setembro de 2014
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 180. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/09/2014

186 e 927 do Código Civil em vigor e nos artigos, 6º, VIII, 14 e 42, do CDC, e art. 138, 149, 154 e seguintes do Código..., Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias/ coordenadores Roberto..., do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publique-se, ...

Pg. 851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/08/2014

Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... da autora quanto à não fruição do intervalo de 1 hora previsto no art. 71 da CLT. De outro lado, diante da revelia... na base de horas extraordinárias com o acréscimo de 100% e não o repouso labora...

Pg. 2536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2014

recorrente que o acórdão estadual contrariou as disposições do artigo 154 do Código Civil, ao fundamento de que "não é... FEDERAL - PGF EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535..., na espécie, que foi apontado como violado dispositivo de lei sem comando n...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 507005320135210021

dos arts. 5, II; 37, II, XXI; 114; 173, § 1º da CF.      - violação dos arts. 154; 244 CC; 71, § 1º da Lei 8.666/93..., nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993... digital (Lei 11.419/2006) CAPUTO BASTOS Ministro Relator fl...

Pg. 883. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/08/2014

) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a propriedade, quando defendida, o é com atenção... trabalhista na classificação dos créditos da falência (art. 83, I,...

Pg. 2664. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

, II, XXI; 114; 173, § 1º da CF. - violação dos arts. 154; 244 CC; 71, § 1º da Lei 8.666/93. - traz arestos ao cotejo... a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento...Pg. 2664. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/20...

Pg. 4898. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014

rurais (art. 5º do decreto-lei 167/67), créditos industriais (art. 5º do decreto-lei 167/67) e comerciais (art. 5º... da lei 6.840/80). Excetuadas tais hipóteses, resta a regra geral, presente na súmula 121 do pretório excelso: "é vedada... ARAÚJO, Relator (2615) RECURSO ESPECIAL 1.464.171 - SC (2014/0161812-...

Pg. 1028. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 30/07/2014

-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil), não menos verdadeiro que este mesmo Direito Civil... da falência (art. 83, I, da Lei 11.101/2005). Observe-se que nas situações em que pareceu conveniente ao legislador excluir... a responsabilização dos tomadores de serviços, o fez de forma e...

Pg. 794. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/07/2014

(voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a...Pg. 794. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/07/2014 Diante do exposto, faz jus o autor a...

Pg. 5560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

Pg. 5560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014 ADVOGADO : ADALBENDE ELOI DE OLIVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL... pelo agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 151, 152, 153, 154, 155, 157, 166, 171 e 184 do CC; 334...

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