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18 de abril de 2015
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 27698720125030054

natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27...: DEJT 06/03/2015)      "RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TURNO... na Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1, é no sentido de que "faz jus à jor...

Inteiro Teor. : ARR 1304004920075020011

, nos termos da Lei 8.541/1992, art. 46, e Provimento da CGJT 03/2005. (ex-OJ 32 - Inserida em 14.03.1994 e OJ ...-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99, que regulamenta a Lei 8.212/91 e determina que a contribuição... representado pelo SINDPD. Devida, ante o exposto, a multa normativa...

Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 15/04/2015

. -violação ao(s) art(s) 154 e 244, do Código Civil; 794, da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial... Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 10/12/2014 - f. 698-v -(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 18/12/2014 - f... (publicada no DOU de 22/7/2014, com vigência a partir de 20...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 14/04/2015

, § 6º, da Lei 9.504/97, artigos 154 e 244 do Código Civil, além do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal..., inciso I, da Resolução TSE 23.406/13 e artigo 30, § 6º, da Lei 9.504/97, que tratam, respectivamente, dos termos... a decisão recorrida violado os artigos 36, 38, § 3º, 42, 52 e 58, inciso I, ...

Aspectos fundamentais da denúncia espontânea

, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Podemos observar que levando em conta o que dispõe o art. 154 do CC..., infalivelmente, a regra jurídica”. Tanto no seu texto base, como em seu caput e parágrafo único, o artigo 138 do Código.../02, vemos que o silêncio da lei sentencia a inexistência de forma sol...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10554120013558001 MG

) e quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito (Código Civil, artigos 207, 208, 765, 823, 1.125, 1667, 1175... legais (Código Civil, artigo 154); b) viciados por erro, dolo, coação, simulação (RT, 466:95 e 464:97), ou fraude (Código... em que incorreu a própria vítima em razão das circunstâncias. Ne...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10354820105010080 RJ

, XXVII da CRFB c/c Art. 950 do Código Civil, pois a Justiça do Trabalho é competente para apreciar matéria atinente... a pensionamento vitalício; em relação aos danos moral e material indeferidos, foram violados os Art. 186 e 927 do Código Civil..., Art. 154 a 201 da CLT, Arts. 6º, 7º, XXII, 196 a 200, e 225, parágraf...

Pg. 31. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/03/2015

e celeridade processuais, consoante ainda autorizam os arts. 154 do Código Civil, art. 244 do Código de Processo Civil, dou...- ao cônjuge sobrevivente; IV- aos colaterais Porém, de acordo com o artigo 1.289, I, do Código Civil, não há necessidade... Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - AUTORA: S. M. M. e outros -...

Pg. 62. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/03/2015

em 02/02/2015 - fl. 36 dos autos digitais ; recurso apresentado em 10/02/2015 - fl. 37 dos autos digitais). Regular... do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. - violação dos artigos 154 e 244 do CC e 789, § 1º, da CLT. - divergência...Pg. 62. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/03/2...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 128167620104036100 SP

, 154, inciso I, e 195, § 4º, da Constituição Federal; tampouco Artigo 404, parágrafo único, do Código Civil. Citados...; tampouco Artigo 404, parágrafo único, do Código Civil. Citados regramentos não restam violados, sendo inclusive... no Artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Inexiste, portanto, omi...

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