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12 de fevereiro de 2016
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0004231-82.2013.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 06/01/2016 do TJMA

(empréstimo) independe de culpa. Inteligência do art. 14 , caput, do Código de Defesa do Consumidor , que privilegia a teoria... situações vício da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154 , CC ), seja por ausência do elemento vontade... na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor ...

Pg. 371. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/01/2016

deficiência na prestação do serviço prometido (empréstimo) independe de culpa. Inteligência do art. 14 , caput, do Código..., que é objetiva.Observa-se, pois, caracterizado nestas situações vício da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154...Pg. 371. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/01/2016 ANT...

Andamento do Processo n. 0002862-19.2014.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 23/12/2015 do TJMA

: BANCO BMG S/ASENTENÇAVisto, etc.Dispensado o relatório, passo direto à fundamentação (artigo 38 da Lei n.º 9.099 /95...) independe de culpa. Inteligência do art. 14 , caput, do Código de Defesa do Consumidor , que privilegia a teoria do risco....Observa-se, pois, caracterizado nestas situações vício da vontade de con...

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/12/2015

.Dispensado o relatório, passo direto à fundamentação (artigo 38 da Lei n.º 9.099 /95). DECIDO.Compulsando-se os autos... do art. 14 , caput, do Código de Defesa do Consumidor , que privilegia a teoria do risco do empreendimento, perfeitamente... da vontade de contratar, seja por dolo, (art. 154 , CC ), seja por ausênc...

Andamento do Processo n. 1000415-21.2014.5.02.0607 - RO - 18/12/2015 do TRT-2

Federal. - violação do (s) artigo 5º , inciso XXXV e LV , da Constituição Federal . - violação do Código Civil , artigo 154...-se, finalmente, que o recorrente sequer dispôs da prerrogativa que lhe confere o artigo 11, § 5º, da Lei 11.419/2006 c/c artigo... com qualidade. É o que preconiza o art. 11, IV, da Instruç...

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2015

) artigo 5º , inciso XXXV e LV , da Constituição Federal . - violação do (a) Código Civil , artigo 154 ; Consolidação das Leis... o que preconiza o art. 11, IV, da Instrução Normativa 30/2007 do C. TST. Destarte, ante a impossibilidade de aferição... ELETRÔNICO. ILEGIBILIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESE...

Andamento do Processo n. 0001071-78.2015.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 17/12/2015 do TJMA

PROCESSO Nº 0001071-78.2015.8.10.0027 (10732015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: ISABEL RODRIGUES GUAJAJARA ADVOGADO: SARA FERREIRA COSTA ( OAB 9780-MA ) REU:

Pg. 609. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/12/2015

analfabeta.Isso não é tudo. O extrato bancário, a que o réu pretende ver nos autos, deveria ter sido por ele juntado ao processo, até por que, se a autora percebe seu benefício previdenciário em

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5128720145060005

). Indica violação dos artigos 5º , LV , da Constituição Federal , 789 , § 1º , e 790 da CLT e 154 e 244 do Código Civil... Conjunto . 21/2010: 'Art. 1º. A partir de 1º de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito.../GP/SG 21, publicado no DEJT em 09/12/10, na emissão da GRU judicial deve...

Apelação: APL 12758246 PR 1275824-6 (Acórdão)

. Essa conclusão decorre da regra dos arts. 154 e 155, ambos do Código Civil, que têm o seguinte teor: Art. 154. Vicia... máximo previsto no art. 18, §2º, do Código de processo Civil. Primeiro porque a parte adversa não formulou qualquer pedido... nesse sentido, o que seria imprescindível para a incidência da multa pre...

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