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JusBrasil - Tópicos
22 de julho de 2014
Artigo 154 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 154 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Pg. 794. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/07/2014

(voluntária) no Direito Civil não se presume, exigindo-se previsão legal ou o concerto entre as partes (art. 255 do Código Civil... o constituinte lhe reservado um artigo especial - o art. 7º - ao passo que a...Pg. 794. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 15/07/2014 Diante do exposto, faz jus o autor a...

Pg. 5560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

Pg. 5560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014 ADVOGADO : ADALBENDE ELOI DE OLIVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL... pelo agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 151, 152, 153, 154, 155, 157, 166, 171 e 184 do CC; 334...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 19743120125030103

. Aponta violação dos arts. 5.º , XXXIV, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal; 244 e 154 do Código Civil... Eletrônica (Lei 11.419/2006) Maria de Assis Calsing Ministra Relatora fls. PROCESSO TST-RR-1974-31.2012.5.03.0103... Firmado por assinatura eletrônica em 11/06/2014 pelo Sistema de Informações Judiciária...

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/06/2014

e 93, inciso IX, da CF/88; aos artigos 2º, 128, 460 e 535 do CPC e aos artigos 154, inciso VII e 169 do Código Civil e às...Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/06/2014 3ADVOGADOS: PAULO ROMERO FAGUNDES JUNIOR - OAB/PA ... do Código de Processo Civil, contra a decisão da Primeira Câmara Cível Isol...

Pg. 169. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/06/2014

, e art. 138, 149, 154 e seguintes do Código Civil para: Publique-se Registre-se e Intimem-se. Celso David Antunes (OAB 1141A... nos autos, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil em vigor e nos artigos, 6º, VIII, 14 e 42, do CDC... de interposição de recurso, face o art. 54, da Lei 9.099/95, disciplinar a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19643820105020053

): - violação do (s) art (s). 5º , V , X da CF . - violação do (s) art (s). 302 do CPC , 151 , 154 , 171 , 186 , 187 , 402 , 927... extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho. DIREITO PROCESSUAL CIVIL... e 153 da CF . - violação do (s) art (s). 33 , § 5º da Lei ...

Pg. 105. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/05/2014

que comprovem que a reclamada estava regular perante o órgão previdenciário. Dispõe a Lei 8.213/91 que: Art. 25... corretamente efetivado (fls. 130, 154 e 153). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso... dos artigos 154, 244 do CC; e - divergência jurisprudencial. Insurge-se a recl...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13166520105020083

. - violação do (s) art (s). 769 e 832 da CLT e 154 e 244 do CC . - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão... Jurisprudencial 115 da SDI-1, somente por violação dos artigos 458 do CPC , 832 da CLT ou 93 , IX , da Constituição Federal.... Publique-se. Brasília, 14 de maio de 2014. Firmado por assinatura d...

Apelação: APL 114515720118260577 SP 0011451-57.2011.8.26.0577

dela tivesse conhecimento. Contrato válido nos termos do art. 154 do CC. Inadmissibilidade. Inobservância dos requisitos do art. 151 do Código Civil. Recurso improvido....

Pg. 620. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/05/2014

, IV, com respaldo nos arts. 186 e 933 do Código Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Por fim... Superior do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 4.º, da CLT, e Súmula 333 do C.TST, restando...-se. Brasília, 19 de maio de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei n...

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