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27 de maio de 2016
Artigo 396 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 396 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.

Andamento do Processo n. 0010880-76.2015.5.01.0065 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-1

do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; 2-Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS..., sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 3-Deverá... de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do C...

Andamento do Processo n. 0011159-40.2015.5.01.0040 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-1

66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 6-Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa... ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; 2-Nas reclamações..., à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as re...

Andamento do Processo n. 0011664-21.2015.5.01.0011 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-1

396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ, do previsto na Resolução 66/2010... ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; 2-Nas reclamações... do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras ...

Andamento do Processo n. 0011790-86.2015.5.01.0006 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-1

, ainda, a PARTE RÉ, do previsto na Resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 6-Nos termos do art. 3º... a Lei 11.419/06, por seu art. 10, § 3º. 10-Só serão aceitas petições protocoladas pelo sistema PJe (Ato 16/2013... mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instr...

Andamento do Processo n. 0011808-38.2014.5.01.0008 - ConPag - 25/05/2016 do TRT-1

na Resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 6-Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST... maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; 2... de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicada...

Andamento do Processo n. 0100133-24.2016.5.01.0006 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-1

aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 3-Deverá a PARTE RÉ trazer... previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 4-Nas Ações de Consignação em Pagamento... específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, ...

Andamento do Processo n. 0100255-37.2016.5.01.0006 - ConPag - 25/05/2016 do TRT-1

de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 3-Deverá a PARTE RÉ... as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 4-Nas Ações de Consignação em Pagamento... específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos a...

Andamento do Processo n. 0100279-65.2016.5.01.0006 - RTSum - 25/05/2016 do TRT-1

, ainda, a PARTE RÉ, do previsto na Resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 6-Nos termos do art. 3º..., salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação... previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 3-D...

Andamento do Processo n. 0100291-79.2016.5.01.0006 - ConPag - 25/05/2016 do TRT-1

aplicadas as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 3-Deverá a PARTE RÉ trazer... as regras previstas nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT; 4-Nas Ações de Consignação em Pagamento... específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos art...

Pg. 758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/05/2016

nos artigos 396, 399 e 400, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ, do previsto na Resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.... ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; 2... de frequência, à luz do previs...

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