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04 de julho de 2015
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Apelação: APL 13158644 PR 1315864-4 (Decisão Monocrática)

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no ar...

Apelação: APL 13648001 PR 1364800-1 (Acórdão)

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art..., o Juízo "a quo" aplicou, por decisão irrecorrida, a regra do art...

Apelação: APL 13603668 PR 1360366-8 (Acórdão)

E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. (...) 2. Nos contratos bancários sujeitos... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5..., ainda que expressamente convencionada", editada com base no art. 4º da Lei de ...

Pg. 1228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

mínimo, seis votos (maioria absoluta dos Ministros de referido Sodalício -artigo 10 da Lei 9.868 /99). Vale ressaltar... antes do advento da Lei 10.406 /2002, nas diretrizes da Súmula 596 do E. Supremo Tribunal Federal. Mister, pois, proceder-se à... regulado por lei especial, não vigora a limitação do novo C...

Pg. 1229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão... e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é medida excepcional... do art. 543-C do CPC , acórdão de minha relatoria, DJe de 24.9.2012)...

Pg. 100. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/07/2015

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO... sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil, litteris: DIREITO COMERCIAL E BANCÁRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS SUJEITOS.... ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da bo -fé ...

Pg. 131. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/07/2015

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio... PELO BANCO. PRESUNÇÃO DE AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC C/C ART. 359, I, DO CPC.... Em atenção ao princípio da hipossuficiência do consumidor, atrelado ao di...

Pg. 132. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/07/2015

da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código... DA TEC, COM FULCRO NO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FLAGRANTE INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES QUE LASTREIAM..., com fundamento no artigo 557, caput, e § 1º A do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065293128 RS

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.../03/2000). Ressalto, por fim, que vai rechaçada a possibilidade de aplicação do artigo 591 do Novo Código Civil, uma vez... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado n...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70022294649 RS

consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... nos arts. dos arts. 543 –B, §3º e art. 543-C § 7º inc. II do CPC, introduzido pela Lei 11.672/2008, retornaram... DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princíp...

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