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21 de abril de 2015
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1522545 SP 2015/0065075-3

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170.... ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reprodu...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1463773 RJ 2014/0083191-0

DO RIO DE JANEIRO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE VEÍCULO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. NULIDADE.... 82, I, 128, 460, 515, 458, II, 535, I, II, do CPC; 140 do CC/2002. Sustenta, em síntese, que em relação à anulação... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO IN...

Pg. 4141. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

, 460, 515, 458, II, 535, I, II, do CPC; 140 do CC/2002. Sustenta, em síntese, que em relação à anulação da sentença...Pg. 4141. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE VEÍCULO. HOMOLOGAÇ...

Pg. 4224. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO..., XXXVI, da Constituição Federal e 185, 421, 422 e 427 do Código Civil, insurgindo-se contra a vedação da cobrança... 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a t...

Pg. 4225. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é medida excepcional, somente adotada.... Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, é válida ...

Apelação: APL 13398071 PR 1339807-1 (Decisão Monocrática)

JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... intentou ao conferir nova redação ao caput do art. 557 do Código de Processo Civil ...

Apelação: APL 13257231 PR 1325723-1 (Acórdão)

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO... moratórios, correção monetária e multa contratual. No Recurso Especial 1.058.114-RS, sob o rito do art. 543-C do Código..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos...

Apelação: APL 13399007 PR 1339900-7 (Acórdão)

Especial 1.058.114-RS, sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, a cláusula da comissão de permanência... 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... jurídicos consagrado no arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido n...

Apelação: APL 13331267 PR 1333126-7 (Acórdão)

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão... e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nu...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/04/2015

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... que a mesma seja na forma dobrada, conforme disposição do artigo 42...

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