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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Apelação: APL 14680667 PR 1468066-7 (Acórdão)

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL... atender a função social dos contratos, agora expressamente prevista no artigo 421 do Código Civil, "a liberdade... do Superior Tribunal de Justiça fixada no REsp 1.058.114- RS, sob o rito do artigo...

Apelação: APL 14783792 PR 1478379-2 (Acórdão)

de abusividade em cláusulas contratuais, a prescrição regula-se pelo prazo geral do art. 205, do Código Civil, quer seja, 10... de natureza pessoal tendo seu prazo de prescrição regulado pelo art. 205, do Código Civil (art. 177, antigo). Precedentes/STJ. 3... da aludida norma legal, não se referindo ao art. 28, § 1º, ...

Apelação: APL 14721476 PR 1472147-6 (Acórdão)

de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... - INOCORRÊNCIA - IMPOSIÇÃO DAS PENAS DO ART. 359, CÓDIGO DE PRO...

Andamento do Processo n. 00134843720138140301 - 25/05/2016 do TJPA

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... foram, em parte, vencedor e vencido, deve ser aplicado o art. 86, do Código...

Andamento do Processo n. 0000419-32.2011.8.02.0057 - Procedimento Ordinário - 25/05/2016 do TJAL

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO... preceitos insculpidos no inciso I do art. 355 do Código de Processo Civil.Da possibilidade de revisão contratual Diante... do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios ...

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2016

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL... ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a todos os partícipes da relação... excessiva. Nesse contexto o artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consum...

Pg. 133. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2016

jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... e vencido, deve ser aplicado o art. 86, do Código de Processo Civil, que preceitua que "Se cada litigante for em parte... bancário as disposições do art. 591, c/c o art. 406 do CC/2002; é admitida...

Pg. 252. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/05/2016

139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.Custas e honorários pelo autor, estes últim...

Inteiro Teor. Apelação: APL 320331620128260554 SP 0032033-16.2012.8.26.0554

mensais (artigos 354 do Código Civil de 2002 e 993 do de 1916), que é a mesma situação da utilização da Tabela Price... na Lei 10.931/2004 que não tem a pecha de inconstitucionalidade, segundo o artigo 18 da Lei Complementar 95/1998..., adotadas apenas de forma subsidiária, como seria o caso do artigo 591 do Código...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10071422020158260032 SP 1007142-20.2015.8.26.0032

E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5..., reeditada sob 2.170-36/2001, a qual, em seu art. 5º, autoriza as instituições financei...

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