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06 de maio de 2016
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Pg. 2045. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2016

E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO....Pg. 2045. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2016 (5204) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 895.414 - SP (2016... E INVESTIMENTO, contra decisão denegatória de seu recurso especial fundado no artigo 105, inciso III, alíneas a e c...

Pg. 2046. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2016

consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação..., a expectativa é a de que cumpra, no vencimento, a sua prestação. 2. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa... limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art. 52 , § ...

Pg. 3707. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2016

E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal , visando reformar acórdão do Tribunal de Justiça... de permanência, - tema 52, nos moldes do art. 543-C do CPC , conforme acórdão ass...

Pg. 3708. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2016

dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil... o seu aproveitamento. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido (REsp 1.058.114/RS e REsp 1.063.343/RS, Rel. p... moratórios e a multa contratual (AgRg no REsp 986.508/RS, Rel. ...

Andamento do Processo n. 2016/0083763-8 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil... alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decreta...

Andamento do Processo n. 2016/0083990-1 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art... da multa prevista no artigo 557, § 2º, do Código de Processo Civi...

Andamento do Processo n. 2016/0091736-2 - Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil/1973. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar... que se falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC) ou negati...

Andamento do Processo n. 0001447-04.2012.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - 05/05/2016 do TJAL

. PRINCÍPIO DACONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão... e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nul...

Pg. 3527. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2016

. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO... CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a todos os partícipes.... A indicação do dispositivo de lei federal que se considera violado pelo ac...

Pg. 3528. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2016

do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil... alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é medida..., com fundamento no artigo 932, inciso IV, do CPC/2015, c/c artigo 1º...

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