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29 de julho de 2016
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Inteiro Teor. Apelação: APL 8075447620128120001 MS 0807544-76.2012.8.12.0001

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 4 RECURSO ESPECIAL 973.827 - RS (2007/0179072-3... DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ART...

Apelação: APL 15388160 PR 1538816-0 (Acórdão)

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Andamento do Processo n. 0010.13.721558-7 - Apelação Cível - 27/07/2016 do DJRR

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Andamento do Processo n. 1086468-19.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 27/07/2016 do TJSP

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Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 27/07/2016

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Pg. 399. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.1. O princípio da boa-fé... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil... do art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que não há necess...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10045959420158260003 SP 1004595-94.2015.8.26.0003

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código.... ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 376173520108120001 MS 0037617-35.2010.8.12.0001

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código.... ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (...). 2. Nos cont...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027120334944002 MG

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código... prevista na Lei de Usura e no art. 591 c/c o art. 406 do C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9467713120128260506 SP 0946771-31.2012.8.26.0506

citado Recurso Especial 973.827-RS, processado na forma do artigo 543-C, do Código de Processo Civil. A Corte Superior... DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (...) 3... cumulada com outros encargos de mora. E extingo o processo nos ...

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