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29 de julho de 2014
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 142909 00595-2008-113-03-00-7

importante citar o artigo 112 do Código Civil que preceitua que “nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção... de discernimento e raciocínio se enquadra nos preceitos do artigo 138 do Código Civil – o denominado homem médio, que possui... nos preceitos do artigo 138 do Código Civil – o denominado homem méd...

Pg. 28. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2014

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão... e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nu...

Pg. 363. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2014

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro... do REsp TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível 1013121-0 18 Estado do Paraná 1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140428579 SC 2014.042857-9 (Acórdão)

139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... PERFEITO E AUTONOMIA DA VONTADE QUE CEDEM ESPAÇO, POR SEREM GENÉRICOS, À NOR...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140418121 SC 2014.041812-1 (Acórdão)

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (...) 3... ESPECIAL N. 1.251.331/RS, SUBMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC... prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do artigo 359 do Código de Pro...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140388330 SC 2014.038833-0 (Acórdão)

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO... de 1916, aos artigos 402 e 928 do Código Civil de 2002, aos artigos 6º, inciso V, 46 e 52, § 1º, do Código de Defesa.... ARTIGOS 2º, 128 e 460, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E SÚMULA N. 381 D...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120788163 SC 2012.078816-3 (Decisão Monocrática)

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... superiores (§1º-A do art. 557 da Lei Processual Civil). Dessa forma, vê-se ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110087422 SC 2011.008742-2 (Acórdão)

DOS ARTIGOS 6º, V, E 51, E SEUS §§, DO CDC e 421 e 422, DO CÓDIGO CIVIL. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às... ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AO DEPÓSITO INCIDENTAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES... de aplicação do art. 359 do Código de Processo Civil (fls. 201-209). Em...

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/07/2014

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/07/2014 JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO.... ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a todos os partícipes da relação... do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5....

Pg. 834. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/07/2014

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170..., desde que pactuada, como ocorre no caso de contrato de financiamento, não se aplicando o artigo 591 do Código Civil (Resp 602.068... de Justiça fixou teses para os efeitos do artigo 543-C, do...

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