Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de março de 2015
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Pg. 4580. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...)"... especiais repetitivos (art. 543-C do CPC), consolidou o seguinte entendimento sobre a capitalização de juros: "É..., selecionados como representativos da controvérsia (CPC, art. ...

Pg. 4585. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...)" (REsp n. 1.058.114/RS e 1.063.343/RS, Relator para... do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código... dos Recursos Especiais n. 1.058.114/RS e 1.063.343/RS, selecionados co...

Pg. 4695. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...)" (REsp n... a 2% do valor da prestação, nos termos do artigo 52 § 1º do Código de Defesa do Consumidor." Nas razões do recurso... especial (e-STJ fls. 164/173), fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da...

Pg. 4979. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...)" (REsp n. 1.058.114/RS e 1.063.343/RS...Pg. 4979. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015 Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJ 31/10/2014..., REsp n. 1.478.870/PR, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJ 7/10/20...

Pg. 4990. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil... alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...)" (REsp n. 1.058.114/RS e 1.063.343/RS, Relator para.../2012, DJe 24/9/2012), submetido ao rito dos recursos especiais repetit...

Pg. 5016. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...)" (REsp n. 1.058.114/RS e 1.063.343/RS, Relator para Acórdão Ministro JOÃO...). Esta prática é vedada por afrontar o princípio da transparência, previsto no Código de Defesa do Consumidor... NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julg...

Pg. 5026. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...)" (REsp n. 1.058.114/RS e 1.063.343/RS... julgamento dos Recursos Especiais n. 1.058.114/RS e 1.063.343/RS, selecionados como representativos da controvérsia (CPC, art... de permanência em contratos bancários: “(...) 2. Nos contratos ban...

Pg. 5040. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil..., selecionados como representativos da controvérsia (CPC, art. 543-C), a Segunda Seção desta Corte Superior consolidou as seguintes... sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, é válida a cláusula...

Pg. 5053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...)" (REsp n...Pg. 5053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015 “(...) 2. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa... contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art. 52, ...

Pg. 5058. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...)" (REsp n. 1.058.114/RS... de comissão de permanência em contratos bancários: “(...) 2. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor... a 2% do valor da prestação, nos termos do art. 52, § 1º, do CDC. 4. ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10721512/artigo-140-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002