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31 de outubro de 2014
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170...Pg. 65. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014 da prestação, nos termos do art. 52, § 1º... do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é ...

Pg. 310. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

sob égide do Código Civil de 2002, consoante dicção conjunta dos arts. 591 e 406 do Código Civil de 2002 e do § 1° do art. 161... DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... limitado aos patamares previstos na legislação civil (art. 1.063...

Inteiro Teor. Apelação: APL 205444820098260566 SP 0020544-48.2009.8.26.0566

jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... n. 973.827/RS, que tramitou pelo rito repetitivo do artigo 543-C do Código de Processo Civil, no sentido de: "É..., Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/02/2010, DJe 04/03/2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 304811020128260071 SP 0030481-10.2012.8.26.0071

e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula..., que tramitou pelo rito repetitivo do artigo 543-C do Código de Processo Civil. A este respeito, colacionam-se precedentes... de capitalização dos juros, desde que pactuada - Art. 28, parágrafo...

Apelação: APL 10224961 PR 1022496-1 (Acórdão)

a infringir os artigos 128 e 460, caput, do Código de Processo Civil, que preveem: "Art. 128. O juiz decidirá a lide... DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO... DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Viola os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil...

Apelação: APL 10693308 PR 1069330-8 (Acórdão)

E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... contratada. Segundo a orientação determinada no REsp 973827/RS (julgado sob a forma do art...

Apelação: APL 10287326 PR 1028732-6 (Acórdão)

JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil... e observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, benefício concedido a...

Apelação: APL 11954579 PR 1195457-9 (Acórdão)

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... ser aplicada a norma inscrita no parágrafo único do artigo 21 do ...

Apelação: APL 10682885 PR 1068288-5 (Acórdão)

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... do artigo 543 do Código de Processo Civil), somente há capitalização indevida...

Apelação: APL 12246538 PR 1224653-8 (Acórdão)

. DECOTE DOS E XCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... NÃO ANALISADOS ­ CORREÇÃO EM SEDE RECURSAL ­ POSSIBILIDADE ­ ARTIGO 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ JUROS CAPITALIZADOS... e 2º, do artigo 515, do Código de Processo Civil. 2. Sob a égide d...

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