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05 de dezembro de 2016
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Andamento do Processo n. 0005765-06.2013.8.16.0056 - Revisão de Contrato - 05/12/2016 do TJPR

ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado no arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS (ART. 269, I, DO CPC/73). 1. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. 1.... VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO D...

Pg. 4909. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2016

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contr...

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/12/2016

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO... no arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... requerente ao pagamento das custas processuais, observandose o disposto no art. 12...

Apelação: APL 15866972 PR 1586697-2 (Acórdão)

jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... julgamento do Recurso Especial 1.255.573/RS, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, fixou a seguinte..., conforme artigo 370, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil....

Apelação: APL 14785538 PR 1478553-8 (Acórdão)

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO... do artigo 368 do Código Civil que dispõe: "Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor...; COMPENSAÇÃO DE VALORES ­ POSSIBILIDADE ­ ARTIGO 386 DO CÓDIGO CIVIL; PEDIDO DE ...

Andamento do Processo n. 2016/0307613-0 - Agravo / Recurso Especial - 02/12/2016 do STJ

nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação.... VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO... CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé...

Andamento do Processo n. 2016/0307942-5 - Agravo / Recurso Especial - 02/12/2016 do STJ

nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica.../c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situa...

Andamento do Processo n. 201611301603 - Procedimento Comum - 02/12/2016 do TJSE

CONSAGRADO NOS ARTS. 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO E REPRODUZIDO NO ART. 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (STJ, RECURSO....CUMPRE-ME ENTÃO APLICAR OS DISPOSITIVOS DOS ARTS. 4º E 5º DA LICC E O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDADE..., BOLETOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DESPACHO POS...

Pg. 1078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2016

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão... e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação d...

Pg. 1089. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2016

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO... 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a todos os partícipes da relação obrigacional...Pg. 1089. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2016 situações excep...

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