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03 de março de 2015
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Apelação: APL 13005026 PR 1300502-6 (Decisão Monocrática)

- Rel. Min. SIDNEI BENETI - DJe 09/10/2012. Infere-se, outrossim, da leitura do art. 28, § 1º, I, da Lei n.º 10.931/04... DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO... consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no ar...

Apelação: APL 12250905 PR 1225090-5 (Acórdão)

-se que o prazo prescricional é de dez (10) anos, previsto no art. 205 do Código Civil e não de três anos. Nesse sentido, veja.... PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL.... 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Códig...

Apelação: APL 12767303 PR 1276730-3 (Acórdão)

E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... ser repetidos na forma lançada na sentença recorrida, podendo ser compensados na forma do ...

Apelação: APL 12761290 PR 1276129-0 (Acórdão)

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO... Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é... 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se apli...

Apelação: APL 12568720 PR 1256872-0 (Acórdão)

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art... CONTIDOS NA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, DO CÓDIGO DE PROC...

Agravo: AGV 1096713401 PR 1096713-4/01 (Acórdão)

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... consagrado no arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art.. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, a qual confere ao ...

Pg. 721. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. Como explica o Desembargador Erson T. Oliveira... que em virtude de fato superveniente se torne ele excessivamen...

Pg. 722. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil... do pedido. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão.... O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I do...

Pg. 892. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/03/2015

. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade.... VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO... CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé ...

Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/03/2015

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contr...

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