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19 de setembro de 2014
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Pg. 2443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL... ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. (...) 2. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa... para os efeitos do art. 543-C do CPC: - 'É permitida a capitalização de juro...

Pg. 4744. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de c...

Pg. 4981. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade.... VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO... CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio d...

Pg. 1155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil.... Da mesma forma, descarta-se a configuração da hipótese do art. ...

Pg. 372. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

Jurídicos. Artigos 139 e 140 do Código Civil Alemão. Artigo 170 do Código Civil Brasileiro. 1.O princípio da boa-fé.../c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais... financeiras não sofrem a limitação imposta pelo Decreto n.º 22.626/33 (Lei de Usura), a te...

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual... fixados. existindo abusividade. Com efeito, os artigos 4º, VI e IX e 9º, da Lei 4.595/646 determinam que a cobrança... de acordo com o previsto no artigo 20, §3º, do Código de Processo ...

Pg. 408. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO - ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio... da conservação dos negócios jurídicos consagrado no arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art.. 170 do Código..., pelo não conhecimento do recurso, ante o não cumprimento do di...

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1.[...]. 3... consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... valores indevidos, com base no princípio que veda o enriquecimento se...

Pg. 414. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1.[...]. 3. A importância cobrada a título... que extingue o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de processo Civil, quando o Autor... de Justiça, sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, no julgament...

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5... do Superior Tribunal de Justiça, sob crivo do art. 543-C, do Código de Processo Civil, consolidou o entendimento no sentido.... 876 do Código Civil estabelece: Art. 876. Todo aquele que recebe...

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