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20 de outubro de 2014
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Apelação Cível: AC 10241110020880001 MG

art. 170 do Código Civil brasileiro." (STJ, Recurso Repetitivo 1.058.114 - Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA..., e os artigos 368 e seguintes, do Código Civil de 2002. Preliminar rejeitada; recurso não provido. RECURSO NÃO PROVIDO... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Cód...

Apelação Cível: AC 10290120001992001 MG

nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro" (STJ, Recurso Repetitivo ... a limitação objetiva, podendo ser cobrados em percentuais acima dos estabelecidos na Lei de usura, no Código Civil... Cível Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL 17/10/2014 - 17/10/2014 Cabral da...

Pg. 536. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

civil do artigo 1.545 do Código Civil”, que atualmente corresponde ao art. 951 do Código Civil de 2002, nos termos.... PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos...

Pg. 286. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (...) 2. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, é válida a cláusula que institui comissão de permanência para viger após o...Pg. 286. Superior ...

Pg. 287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. (...) 6. Recurso especial conhecido... o artigo 42, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para a repetição de indébito em valor igual ao dobro do que foi...Pg. 287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 vencimento da dívid...

Pg. 359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... DA CLÁUSULA. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140...Pg. 359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEV...

Pg. 360. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5...Pg. 360. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos.... Recurso especial conhecido e parcialmente provido" (REsp 1.058.114/RS e REsp 1.0...

Pg. 466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170...Pg. 466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 SUJEITOS AO CÓDIGO...

Pg. 697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio...Pg. 697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às... sucumbenciais redistribuídos." (REsp 1.061.530/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi , DJe d...

Pg. 698. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5...Pg. 698. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos.... Recurso especial conhecido e parcialmente provido" (REsp 1.058.114/RS e REsp 1.0...

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