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30 de julho de 2015
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Pg. 1406. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO... do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil... alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5....

Pg. 202. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2015

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL... e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade... ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se a...

Pg. 325. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2015

139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1.[...]. 3. A importância cobrada a título... do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula... em virtude de pretensão revisional, não representando, portanto, ato de má fé....

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2015

jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5... DE JUSTIÇA Cód. 1.07.030 Do mesmo modo, é assente que a Lei 10.931 /04, em seu artigo 28 , traz autorização expressa... o posicionamento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o...

Pg. 334. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2015

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no... consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito do art. 543...

Pg. 355. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2015

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1.[...]. 3. A importância cobrada... a própria lei processual que fala em parte vencida como legitimada a recorrer (art. 499 do CPC). (...) Como se pode notar... no julgamento do REsp 1.099.212-RJ, sob o rito do art. 543-C do CPC. A a...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2015

ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido... no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é medida excepcional... que o quantum arbitrado coaduna com o dispostos nos §3º e §4º do art. 20 do ...

Pg. 609. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2015

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão... e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. o 5. A decretação de ...

Embargos de Declaração: ED 1025154001 PR 1025154-0/01 (Acórdão)

JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil... DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECADÊNCIA PREVIST...

Embargos de Declaração: ED 1031572501 PR 1031572-5/01 (Acórdão)

de que a pretensão de revisão de cláusulas de contrato bancário, prescreve em 10 (dez) anos, na forma do artigo 205 do Código Civil... 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão ...

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