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24 de outubro de 2014
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1124299201 PR 1124299-2/01 (Acórdão)

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO..., Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo, 2. ed., São Paulo: RT, 2010, p. 589). Inconformada...; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 2...

Apelação: APL 12142953 PR 1214295-3 (Acórdão)

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro... Cível 1.214.295-3 ­ 17ª CCiv. fls. 5 de 5 Desse modo, nos ...

Apelação: APL 12323730 PR 1232373-0 (Acórdão)

introduziu no Código de Processo Civil o artigo 285-A, com a seguinte redação: Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for.... 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art.. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade.... Dispõe o § 3°, do artigo 267, do Código de Processo Civil: "O juiz co...

Apelação: APL 12340144 PR 1234014-4 (Acórdão)

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... dos negócios jurídicos consagrado no arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art.. 170 do Código Civil...), fora (extra petita) ou além (ultra petita) do que foi pedido, ...

Apelação: APL 12192600 PR 1219260-0 (Acórdão)

JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva... dos negócios jurídicos consagrado no arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art.. 170 do Código Civil brasileiro... de juros e a inconstitucionalidade da MP 2170-36/2001 e d...

Apelação: APL 12348675 PR 1234867-5 (Acórdão)

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado no arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art... DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º, DA MEDIDA PROVI...

Apelação: APL 12159281 PR 1215928-1 (Acórdão)

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... da conservação dos negócios jurídicos consagrado no arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art.. 170... 523 e seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil: "Art. 523. Na ...

Apelação: APL 12484078 PR 1248407-8 (Acórdão)

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... Civil alemão e reproduzido no art.. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é... a função social dos contratos, agora expressamente prevista no art. ...

Agravo Regimental: AGR 1124299201 PR 1124299-2/01 (Acórdão)

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (...) 4. Constatada... dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil... autorizadora de julgamento singular pelo artigo 557 do Código de P...

Agravo: AGV 1218453101 PR 1218453-1/01 (Acórdão)

(MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 2. ed., São Paulo: RT... Tribunal de Justiça, enquadra-se perfeitamente às hipóteses previstas no art. 557, "caput" do Código de Processo Civil... DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (...) 3. ...

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