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26 de novembro de 2014
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Apelação: APL 11013797 PR 1101379-7 (Acórdão)

jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... da Lei 10.931/04; g) o descabimento da repetição e compensação de valores pagos a maior pelo autor. O recurso foi.... c) Da capitalização de juros: O apelante questiona a incidência do art. 28,...

Apelação: APL 10758906 PR 1075890-6 (Acórdão)

ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art... INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS 7 JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL... e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 608146 RS 2014/0292030-5

nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação..., 6º e 7º, inciso I, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei n. 11.672, de 8.5.2008, assim dispõe: "Art. 543-C... INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS....

Pg. 4723. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/11/2014

E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5..., §§ 1º, 2º, 6º e 7º, inciso I, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei n. 11.672, ...

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2014

. VALIDADE DA CLÁUSULA. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO... único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega... expostos: Ante o exp...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2014

dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil... do Código de Processo Civil, assim ementados: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO.... POSSIBILIDADE. […] 10. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - 1ª Tese:...

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2014

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO... do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil... alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5....

Inteiro Teor. Apelação: APL 8433816120138120001 MS 0843381-61.2013.8.12.0001

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... o art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, que permite o relator dar provimento, de plano, ao recurso..., em aplicação do julgamento de recursos repetitivos (art. 543-C do Código de Proc...

Apelação: APL 12367596 PR 1236759-6 (Acórdão)

º, inciso II, do art. 543-C do Código de Processo Civil, impõe-se a reconsideração de julgado proferido em desacordo.... D ECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA C ONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO C IVIL A LEMÃO... do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A...

Apelação: APL 11166719 PR 1116671-9 (Acórdão)

. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... Tribunal de Justiça. Inclusive, com orientação fixada sob as regras do ar...

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