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20 de janeiro de 2017
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Inteiro Teor. Apelação: APL 1389552220118260100 SP 0138955-22.2011.8.26.0100

e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro; D - A decretação de nulidade.... PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aplicação do art. 514 , II , do Códig...

Pg. 1258. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2017

DE ROBERTO FRANCISC O DUARTE, PARA APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DELITUOSA TIPIFICADA N O ART. 140 C.C. ART. 147, AMBOS DO CODIGO... MANIFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE , NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL, FACE O TRANSCURSO DO PRAZO.... JURANDIR JOSE PEREIRA OAB/GO 10 .259. INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO PA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10999599320158260100 SP 1099959-93.2015.8.26.0100

consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro; D... bancário contratado para financiamento de veículo, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a ensejar... as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das...

Pg. 27. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

o ementário do julgado do Recurso Especial 1.058.114RS, submetido à sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil... DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos ...

Pg. 34. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

do Recurso Especial 1.058.114-RS, submetido à sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil , litteris: DIREITO... JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da bo -fé... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil ale...

Pg. 39. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da bo -fé objetiva se aplica... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5...-RS, submetido à sistemática do art. 543-B do Código de Processo Civ...

Pg. 43. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil... alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decreta...

Pg. 951. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2017

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código... firmada entre as partes, nos termos da Lei 10.931/2004,...

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2017

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL... e apreensão se justifica, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69. III -Pelo poder geral de cautela, pode o juiz... do Documento: ACÓRDÃO - RECURSO ESPECIAL - Número do Processo: 151272 - UF...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2017

, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão... e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é medida... da mora do devedor é possível, tendo como parâmetro as disposições art. 52, do C...

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