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26 de maio de 2015
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Pg. 5799. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão... e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...)" (REsp n. 1.058.114/RS e 1.063.343/RS, Relator para Acórdão.... 1.058.114/RS e 1.063.343/RS, selecionados como representativos da controv...

Pg. 5975. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL... Provisória 2.170/2001 e desde que expressamente pactuada no contrato. “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual... contratual. RECURSO PROVIDO EM PARTE." Nas razões do...

Pg. 5976. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5...Pg. 5976. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015 do art. 52, § 1º, do CDC. 4. Constatada abusividade...-se a aplicação da Súmula n. 83/STJ. Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", d...

Pg. 5984. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. (...) 6... DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (...) 2. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa... DA CLÁUSULA. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CO...

Pg. 6104. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL... ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (...) 2. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, é.../DF, 4ª Turma , Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira , DJe 27/8/2012) "PRO...

Pg. 6105. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2015

do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. (...) 6. Recurso especial conhecido... da prestação, nos termos do art. 52, § 1º, do CDC. 4. Constatada abusividade dos encargos pactuados na cláusula de comissão... na celebração do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos n...

Pg. 563. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/05/2015

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art... Em decorrência da norma contida no artigo 876 do Código Civil e, ...

Pg. 565. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/05/2015

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... de admissibilidade, conheço de ambos os recursos de apelação. A teor do que dispõe o art. 557 do Código de Processo Civil... Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A dec...

Pg. 567. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/05/2015

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL... artigo 876 do Código Civil e, em razão do princípio geral de direito previsto no art. 884 do mesmo Diploma legal, que veda..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consag...

Pg. 571. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/05/2015

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL...- trato, em homenagem ao princípio da conservação dos negó- cios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil... ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA alemão e reproduzid...

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