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26 de setembro de 2016
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/09/2016

DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da bo -fé objetiva se aplica... 1.061.530/RS) A menção a artigo de lei, sem a demonstração das razões de inconformidade, impõe o não-conhecimento do recurso... DA CLÁUSULA. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO...

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/09/2016

nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade... e outros incidentes previstos em lei (art. 90, inc. X). No caso em apreço, a petição de substituição processual formulada, às fls... em forma eletrônica, consoante exegese do art. 1º, da MP n...

Apelação: APL 14181403 PR 1418140-3 (Acórdão)

JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil... PREVIAMENTE PACTUADA - ORIENTAÇÃO FIRMADA DO RESP 973827, JULGADO PELO RITO D...

Apelação: APL 14770053 PR 1477005-3 (Acórdão)

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170... orientação apresentada no REsp. 1.058.114/RS ­ julgado sob as regras do a...

Apelação: APL 15276170 PR 1527617-0 (Acórdão)

/08/2012). - Grifei. O recurso de apelação foi interposto na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Lei . 5.869... DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, com a observação do art. 12 da Lei 1.060/50...

Apelação: APL 14770306 PR 1477030-6 (Acórdão)

. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade.... VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO... CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé ...

Agravo: AGV 1453992901 PR 1453992-9/01 (Acórdão)

JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil... da Lei 9.756/98, é possível perceber que o legislador processual intentou ...

Andamento do Processo n. 0002027-76.2014.403.6100 - 23/09/2016 do TRF-3

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO..., emhomenagemao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrados nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão...-se em verificar se o acordo firmado viola a lei, bemcomo se as cond...

Andamento do Processo n. 2016.011218-4 - Apelação Cível - 23/09/2016 do TJRN

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... Código de Processo Civil. Nos termos do disposto nos termos artigos 39, V, e 51, IV, do CDC e na esteira do pacificado... do Código de Processo Civil, ocorrido em 04.02.2015, assentou a tese d...

Andamento do Processo n. 0101563-48.2016.8.20.0162 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 23/09/2016 do TJRN

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil... alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decreta...

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