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26 de agosto de 2016
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Apelação: APL 15462456 PR 1546245-6 (Decisão Monocrática)

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Andamento do Processo n. 1408201-8 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TJPR

dos demais encargos moratórios.4. Nos termos do art. 369 do Código Civil, havendo valor Apelação Cível 1.408.201-8 fls. 2.... ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado ...

Andamento do Processo n. 1512025-9 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TJPR

DOS EXCESSOS. PRIN- CÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO... nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... sob 213.668/2016. 2. Trata-se de recurso de Apelação Cível voltad...

Andamento do Processo n. 1567704-0 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TJPR

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Andamento do Processo n. 1567869-6 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TJPR

, no Recurso Especial 973.827/RS, submetido à sistemática prevista no artigo 543-C do Código de Processo Civil.... PRIN- CÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em home- nagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado n...

Andamento do Processo n. 1568367-1 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TJPR

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Pg. 747. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código.... 04.08.2015. Desta forma, carece o recurso do princípio da dialeticidade, olvidando-se a apelante de cumprir o disposto no art.... 1010 do CPC. Por conseguinte, não se conhece do recurso com fundamen...

Pg. 1585. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

em condenação ou 5 UFESPs, o que for maior, mediante guia DARE, código 230-6, conforme Lei Estadual 11.608/2003, art. 4º.... DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócio...

Pg. 280. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2016

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio... e, com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea "b" do Código de Processo Civil/15 e Súmula 568 do Superior Tribunal... do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurí...

Pg. 288. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2016

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO... do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula... na celebração do contrato, em home- nagem ao princípio da conservação dos n...

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