Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
03 de dezembro de 2016
Artigo 133 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 133 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.

Inteiro Teor. : 242789720145240061

judicial (arts. 896-C da CLT , na redação advinda da Lei 13.015 /2014 e 926 do novo Código de Processo Civil - Lei... que nos termos dos artigos 5º , XXXV, e 133 da Carta de 1988 combinados com os artigos 14 da Lei n. 5.584 /70 e 389 e 402..., o que previsto nos artigos 394 e 402 do Código Civil , de modo que o trabal...

Inteiro Teor. : 240709020145240004

de 1988 combinados com os artigos 14 da Lei n. 5.584 /70 e 389 e 402 do Código Civil , a parte vencida deverá arcar... assistência jurídica. Desse modo, aplica-se, na pior das hipóteses, o que previsto nos artigos 394 e 402 do Código Civil... a expressão"equivalentes à TRD acumulada"constante no art. 39 , caput, da Le...

Inteiro Teor. : 250771720145240005

14 da Lei n. 5.584 /70 e 389 e 402 do Código Civil , a parte vencida deverá arcar com as despesas processuais, aí..., aplica-se, na pior das hipóteses, o que previsto nos artigos 394 e 402 do Código Civil , de modo que o trabalhador... e 81 do Código de Processo Civil de 2015 sejam aplicáveis no âmbito do processo lab...

Inteiro Teor. : 242578720155240061

dos artigos 5º , XXXV, e 133 da Carta de 1988 combinados com os artigos 14 da Lei n. 5.584 /70 e 389 e 402 do Código Civil... efeitos retroativos, em manifesta ofensa ao garantido pelos art. 5º, inciso XXXVI do Texto Maior e 6º da Lei... Identificação PROCESSO 0024257-87.2015.5.24.0061 - RO A C Ó R D Ã O 2ª TURMA R...

Inteiro Teor. : 244086020155240091

de 1988 combinados com os artigos 14 da Lei n. 5.584 /70 e 389 e 402 do Código Civil , a parte vencida deverá arcar... pelo art. 926 do Código de Processo Civil , a decisão desta Corte deve ser acatada. Todavia, em homenagem ao princípio... (art. 489 do novo Código de Processo Civil ), salvo quando superado ou revogad...

Inteiro Teor. : 241435520145240071

combinados com os artigos 14 da Lei n. 5.584 /70 e 389 e 402 do Código Civil , a parte vencida deverá arcar com as despesas... jurídica. Desse modo, aplica-se, na pior das hipóteses, o que previsto nos artigos 394 e 402 do Código Civil , de modo... presença do profissional de direito, há que se entender que nos termos...

Pg. 737. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/12/2016

de cláusula potestativa, ainda que limitada a incidência ao máximo de 5%. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90... se busque fundamento no Código Civil de 1916, ainda vigente na época da contratação, cujo art. 115 vedava expressamente... ao sistema fina nceiro, não escaparia ao controle de legalidade tendo...

Andamento do Processo n. 0017937-42.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 30/11/2016 do TRF-3

e seguintes do CPC/2015 e artigo 50 do CC/2002. 3. A regra geral do Código Civil, sujeita ao rito do Novo Código... da personalidade jurídica, de que tratam os artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. 5. Agravo de instrumento..., isto é, fundada na responsabilidade prevista no art. 50, do Código Ci...

Andamento do Processo n. 0018311-58.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 30/11/2016 do TRF-3

art. 50, do Código Civil e art. 30, inc. IX, da Lei 8.212/91, não há que aplicar o incidente de que tratamos arts. 133... de finalidade, confusão patrimonial, o Código de Processo Civil/2015, para regular a previsão do Diploma Civil, no art. 133... do art. 50, do Código Civil, regra geral que trata do emprego da teori...

Andamento do Processo n. 0001174-95.2015.5.14.0004 - Airo - 30/11/2016 do TRT-14

DO TRABALHO. LEI N.º 5.584/70. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NÃO AUTORIZADA. 1. Por não decorrerem... 389 e 404 do Código Civil ao processo do trabalho, sendo devida a verba honorária apenas nas hipóteses previstas na Lei... os requisitos da Lei 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão ...

×