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28 de março de 2015
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 485. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, medida... ao descumprimento deliberado da obrigação de fazer (artigo 461, §5º, Código de Processo Civil). Deste novo valor intimem... legal, anotando-se o disposto no artigo 285, in fine, do Código de Process...

Pg. 1712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0322/2015 Processo 0001189-33.2012.8.26.0118 (118.01.2012.001189) - Processo... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0032/2015 Processo 0000007-11.2009.8.26.0120 (120.01.2009.000007) - Usucapião - Usucapião... A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS, UMA VEZ QUE O PRAZO DA ...

Pg. 1713. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS, UMA VEZ QUE O PRAZO DA CARGA SE ENCONTRA COM O PRAZO EXCEDIDO. Artigo 195 do CPC: “O advogado... DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS, UMA VEZ QUE O PRAZO DA CARGA SE ENCONTRA COM O PRAZO EXCEDIDO. Artigo 195... Artigo 195 do CPC: “O advogado deve restituir os autos no prazo legal. ...

Pg. 1714. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

DE 24 HORAS, UMA VEZ QUE O PRAZO DA CARGA SE ENCONTRA COM O PRAZO EXCEDIDO. Artigo 195 do CPC: “O advogado deve restituir... QUE O PRAZO DA CARGA SE ENCONTRA COM O PRAZO EXCEDIDO. Artigo 195 do CPC: “O advogado deve restituir os autos no prazo legal... NO PRAZO DE 24 HORAS, UMA VEZ QUE O PRAZO DA CARGA SE ENCONTRA COM...

Pg. 1715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

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Pg. 1716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS, UMA VEZ QUE O PRAZO DA CARGA SE ENCONTRA COM O PRAZO EXCEDIDO. Artigo 195... DO REFERIDO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS, UMA VEZ QUE O PRAZO DA CARGA SE ENCONTRA COM O PRAZO EXCEDIDO. Artigo 195... DE 24 HORAS, UMA VEZ QUE O PRAZO DA CARGA SE ENCONTRA COM O PRAZO E...

Pg. 1717. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS, UMA VEZ QUE O PRAZO DA CARGA SE ENCONTRA COM O PRAZO EXCEDIDO. Artigo 195 do CPC: “O advogado... COM O PRAZO EXCEDIDO. Artigo 195 do CPC: “O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará... EXCEDIDO. Artigo 195 do CPC: “O advogado deve restituir os autos no praz...

Pg. 1718. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

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Pg. 1411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço... que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195..., §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196...

Pg. 1412. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil..., conforme dispõe o parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 267, inciso III... de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da...

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