Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 21. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil. 0019147-35.2014.403.6100 - IVAN OCHSENHOFER(SP130669.... Cumpra-se. Prazo de carga: 5 (cinco) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil. 7ª VARA CÍVEL DRA. DIANA..., SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (artigo 284, parágrafo único do Código d...

Pg. 376. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

/92, em face de sua intempestividade, nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo para... de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários advocatícios já..., devendo o feito ser extinto, com resolução do mérito, nos termos do artig...

Pg. 424. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

TITULARLEANDRO GONSALVES FERREIRAJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente 1246 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003217-65.2001.403.6121... da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário (CPC, art. 183, 1º). Prazo: 10 (dez) dias.2. Fls. 579/585... na data da publicação, sendo os primeiros 10 (dez) dias do auto...

Pg. 313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

discriminada e atualizada do débito, para seguimento do feito na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. 3... que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e também dos artigos 195 e 196, das Normas... que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 162, § 4º, do ...

Pg. 1841. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

de Processo Civil, e já com a incidência da multa do artigo 475-J do referido Código; (b) Havendo depósito (ainda que parcial... fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil... de sentença com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo...

Pg. 1842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas... abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196... de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Manif...

Pg. 2520. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma dos arts. 195 e 196, inciso IV, das NCGJ; e do art. 267... e pagamento do passivo) antes do encerramento da empresa, na forma exigida pelo art. 51 do Código Civil. Assim sendo, declaro a desconsideração..., ressalvando que os autos principais não se encont...

Pg. 579. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014

e apreensão do processo e incidência nas apenações dos artigos 195 e 196, do CPC. Notificação Processo 0000498... independentemente de intimação, na forma do artigo 825, da CLT. I. Notificação Processo 0000617-94.2014.5.03.0022 RECLAMANTE...Pg. 579. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de...

Pg. 583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014

de busca e apreensão do processo e incidência nas apenações dos artigos 195 e 196, do CPC. Notificação Processo 0126100..., retornem os autos ao arquivo definitivo. Notificação Processo 0085800-43.2008.5.03.0022 Processo 00858/2008-022-03... contínuo, proceda a nova pesquisa BACENJUD. Notificação Processo ...

Pg. 695. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014

para o contido nos artigos 195 e 196 do CPC e art. 44, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria... - e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Notificação Processo 0000987-75.2014.5.03.0183 RECLAMANTE.... Intime-se. 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Edital Edital Processo ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10721949/artigo-195-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973