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28 de julho de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 643. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2014

. (Assinado eletronicamente – Lei 11.419/06) Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota TÉCNICO JUDICIÁRIO Mat. .: 10554 BOLETIM... expedido mandado de busca e apreensão e realizada as demais providências constantes nos artigos 195 e 196, ambos do CPC... de busca e apreensão e realizada as demais providências constantes...

Pg. 73. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/07/2014

de carga: 5 (cinco) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil. 0013238-12.2014.403.6100 - YANGQING XU... DA INICIAL (artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil) e a consequente extinção do processo, sem resolução... do mérito (artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil): a.1) o comp...

Pg. 74. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/07/2014

, Código de Recolhimento - 18710-0 - Custas Judiciais - 1ª Instância, em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei ..., tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Prazo de carga: 5 (cinco) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo... em nenhuma das vedações do artigo 3º, 1º, da Lei 10.259/01, haja vist...

Pg. 170. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2014

DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0289/2014 ADV: JOSÉ CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO (OAB 3015/AL) - Processo 0000059-72.2007.8.02.0046..., conforme informação prestada pela escrivania. Saliente-se que, conforme o artigo 195 do CPC, o advogado deve restituir os autos... informação prestada pela escrivania. Saliente-se que, conforme...

Pg. 171. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2014

, conforme informação prestada pela escrivania. Saliente-se que, conforme o artigo 195 do CPC, o advogado deve restituir os autos... escrivania. Saliente-se que, conforme o artigo 195 do CPC, o advogado deve restituir os autos no prazo legal. Dessa forma..., considerando que ao juiz compete dirigir o processo e velar p...

Pg. 172. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2014

II e III do art. 40 do CPC, conforme informação prestada pela escrivania. Saliente-se que, conforme o artigo 195 do CPC... do art. 40 do CPC, conforme informação prestada pela escrivania. Saliente-se que, conforme o artigo 195 do CPC, o advogado... informação prestada pela escrivania. Saliente-se que, conforme o artig...

Pg. 173. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/07/2014

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0290/2014 ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE FRANCA (OAB 3040/AL) - Processo 0003051-93.2013.8.02.0046..., conforme informação prestada pela escrivania. Saliente-se que, conforme o artigo 195 do CPC, o advogado deve restituir..., constatei que os autos do processo acima epigrafados encontr...

Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Defiro.... Em conseqüência JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Transitada... Código de Processo Civil. Com relação ao pedido de alimentos, por o...

Pg. 1801. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

. 475-J do Código de Processo Civil. Negativo o resultado, proceda-se a pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD..., § 2º, do Código de Processo Civil. Notifiquem-se as testemunhas arroladas regularmente. Se arroladas testemunhas de fora... o pagamento enquanto perdurar a situação de miserabilidade ou até o...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/07/2014

, quanto a realização de protesto conforme disposto no §2º do art. 2º do Decreto-lei 911/69. Decorrido o prazo e não...), razão pela qual determino a conversão do feito em Ação de Indenização a ser processada na forma do art. 282 e seguintes... as alegações e documentos que apresentar, sem prejuízo da busca e apreen...

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