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30 de setembro de 2016
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 462. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

que se pronunciar nulidade (art. 13, § 1º da Lei 9.099/95). 4. Processe-se o recurso extraordinário intimando-se o Ministério... ato ordinatório, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e também dos artigos 195 e 196, das Normas de Serviço... DESPACHO 0008378-09.2015.8.26.0037 - Processo Digital - Apelação - Araraq...

Pg. 463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e também dos artigos 195 e 196, das Normas... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO BERTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0361/2016 Processo 0002538... em caso de silêncio, hipótese em que será declarada extinta a execução, nos ter...

Pg. 464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

, § 4º, do CPC e também dos artigos 195 e 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça... ADRIANA APARECIDA UNGARI AZZOLINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0410/2016 Processo 0002101... dos autos 1011656-35.2014.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento d...

Pg. 2143. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art. 203 , § 4º, do Código de Processo Civil... na inicial, com fundamento no Art. 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , e no Art. 226 , § 6º , da Constituição...) parte (s) vencedora (s), que arbitro equitativamente em R$600,00, nos termos...

Pg. 2144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art. 203 , § 4º, do Código de Processo Civil , e dos artigos 195 e 196... abaixo discriminado, nos termos do Art. 203 , § 4º, do Código de Processo Civil , e dos artigos 195 e 196... e 14, e Art. 86 , todos do Código de Processo Civil . Também em razão da sucumbência recí...

Pg. 2145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195... discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço... da executada (fls.306/308), é importante lembrar o disposto n...

Pg. 2147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

discriminado, nos termos do Art. 203 , § 4º, do Código de Processo Civil , e dos artigos 195 e 196 , ambos das Normas de Serviço... do Art. 203 , § 4º, do Código de Processo Civil , e dos artigos 195 e 196 , ambos das Normas de Serviço da Corregedoria... , § 4º, do Código de Processo Civil , e dos artigos 195 e 196 , ...

Pg. 2151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos... - SERASA, SCPC etc.), nos termos do Art.528 do Código de Processo Civil.2. Caso apresentada justificativa ou realizado...-se o disposto no Art.532 do Código de Processo Civil, que poderá ser aplicado a ...

Pg. 2155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196..., ambos do Código de Processo Civil, e já com a incidência da multa do §1º, do Art.523, do referido Código; (b) Havendo...-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, nos termos do A...

Pg. 2156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196... o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196... do processo, nos termos do Art.517 do Código de Processo Civil e do Art.104-A d...

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