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02 de setembro de 2015
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 266. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

DECISAO OU DESPACHO: Ante as razões expostas, com fulcro nos artigos 195 do RITJGO e no caput do 557 do Código... de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao agravo, por prejudicialidade. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos... da representação processual com poderes especiais para transigir. Na co...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2015

de descumprimento, o fato ser comunicado ao Juízo do feito para aplicação das medidas previstas no artigo 195 e 196 do CPC. BELÉM-PA, 31... Audiência Preliminar, nos autos cíveis (Processo 0035240-39.2012.814.0301) ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO... ¿ Aguarde a realização de audiência preliminar prevista p...

Pg. 205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

. do CPC e art. 195 e 196 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, ciência às partes do trânsito em julgado da sentença... Processo 0011443-37.2009.8.26.0032 (032.01.2009.011443) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Julio Cesar da Silva... Cruz - Leila de Andrade Benevente - Conforme art. 162, § 4º. do CPC...

Pg. 1854. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria... fundamento no §3º, do artigo 454 do Código de Processo Civil, cada parte deverá protocolizar o seu memorial até o último... de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da ...

Pg. 1855. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço... os requisitos do artigo 38 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro por ora a emissão de novo mandado de levantamento... judicial.Caso a interessada junte novo instrumento de mandato, nos moldes do a...

Pg. 1856. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos... desta determinação, com fundamento nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do Código de Processo Civil, fica estabelecida a multa diária...” do INSS para os fins previstos no artigo 730 do Códi...

Pg. 1857. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço... do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas... que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 1...

Pg. 1860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam..., nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço... do artigo 475-B do Código de Processo Civil, e já com a incidência de multa do art...

Pg. 1861. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s... do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos... do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Se...

Pg. 1863. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria... da decisão que, nos termos do disposto no art. 543-C do Código de Processo Civil, afetou o presente Recurso Especial para... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0669/2015 Processo...

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