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29 de maio de 2015
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 670. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/05/2015

do Código de Processo Civil, quando provavelmente quis referir-se ao artigo 295, parágrafo único, incisos II e IV... do qual o mesmo não é parte e está regulado nos artigos 1.046 a 1.054 do Código de Processo Civil. O objetivo é a proteção contra ato... de terceiro.Assim, não houve violação dos termos do art. 295, par...

Pg. 21. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/05/2015

de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Id: 1838781 31ª VT/RIO DE JANEIRO Processo... os efeitos do art. 884 da CLT, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. Processo: 0014800-10.2008.5.01.0031... Ordinário , indeferindo, em consequência, o seu processamento, com fundamen...

Pg. 22. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/05/2015

(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil...Pg. 22. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/05/2015 Processo: 0061500... Menezes da Silva Considerando a retenção dos autos por prazo excessivoeod...

Pg. 815. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

importará em confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 7º da Lei ... discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG . 1307/2007..., quando a previsão para manifestação do autor, nos termos do artigo 19...

Pg. 937. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

dos mesmos em carga, nos termos do artigo 195 do C.P.C - ADV: RAFAEL ROSSI RAMOS (OAB 30297/PR) PROCESSO . 3003585-43.2013 ORDEM ... dos mesmos em carga, nos termos do artigo 195 do CPC. ADV: FERNANDA PALHARES COMISSO OAB/SP. 321.901. PROCESSO . 0003029... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE ...

Pg. 938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

dos mesmos em carga, nos termos do artigo 195 do CPC. ADV: MARIA DO CARMO SANTIAGO LEITE OAB/SP. 70.248. PROCESSO . 0003886... 195 do CPC. ADV: EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO LEITE OAB/SP. 77066. PROCESSO . 0008620-98.2014 ORDEM . 2807/2014... e proibição da retirada dos mesmos em carga, nos termos do artigo 195 do ...

Pg. 945. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

do COMUNICADO CG 1307/2007, ENCAMINHO estes autos à publicação para que cientificá-los do desarquivamento do processo... que, nos termos do COMUNICADO CG 1307/2007, ENCAMINHO estes autos à publicação para que intimar as partes de que o processo foi... (OAB 329703/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP...

Pg. 1259. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

da determinação supra, o advogado poderá incidir nas sanções dos artigos 195 a 196 do Código de Processo Civil c. c. artigo 3º... isenção (Assistência Judiciária Gratuita), na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e da Lei Estadual 11.608... Gratuita), na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e ...

Pg. 2217. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195... o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196... ao disposto no artigo 620 do Código de Processo Civil (“Art. ...

Pg. 2218. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço... de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s.... Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 655 do Código de Pro...

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