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20 de setembro de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 11. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2014

do artigo 481 do Código de Processo Civil. 2. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO CONHECIDA. DECISAO : ACORDAM os integrantes...: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 481 DO CPC. ATO NORMATIVO 001/2005 E LEI... o incidente, nos termos do artigo 195, caput c/c artigo 229, § ...

Pg. 327. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

e Registro Civil Apelante : S. R. G. M. Advog : Bruna Lins Duarte Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66.../c art. 195, do CPC). Publique-se e cumpra-se. Recife, 17 de setembro de 2014. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator.... Adalberto de Oliveira Melo Despacho : Despacho Última Devolução : 18...

Pg. 1664. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

de peças juntadas ao processo somente se legitima diante da hipótese prevista no artigo 195 do Código de Processo Civil... Processo : 0001227-16.2012.8.17.0920 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: MARISTELA SILVA DE LIMA OLIVEIRA... relacionados: Sentença : 2014/01125 Processo : 0002245-04.2014.8.17.0920 ...

Pg. 58. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2014

nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil. CAUTELAR INOMINADA 0005269-82.2010.403.6100 - BRADISH...) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil) e a consequente... extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 267, inciso I, do Código de Proce...

Pg. 313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

, do CPC e também dos artigos 195 e 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: intimei pela imprensa oficial... RELAÇÃO 0266/2014 Processo 0011958-81.2014.8.26.0037 - Impugnação de Assistência Judiciária - Fornecimento... BENICIO (OAB 20.047) RECURSO 11.335 - PROC. 0903310-58.2012.8.26.0037 -...

Pg. 1528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195... a ordem estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, que dá preferência ao dinheiro, defiro o requerimento... patrimonial e financeira de quem pretende litigar às expensas d...

Pg. 1529. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196... fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil... e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo ...

Pg. 1530. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Face à...) apresentar o valor atualizado da dívida, nos moldes do artigo 475-B do Código de Processo Civil, e já com a incidência da multa... inciso III, do art.269, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por se...

Pg. 1531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço..., aplica-se o disposto no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil: “Art.791.Suspende-se a execução: ... III... do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Norm...

Pg. 1534. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço..., §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam... de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Cor...

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