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28 de novembro de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 128. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

. Logo, na forma do disposto no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, é de ser apreciado o presente recurso... que ensejam a extinção do processo sem julgamento do mérito, por negligência das partes ou por abandono da causa (art... para requerer vista dos mesmos. Aplicação da Súmula 240 do eg. S.T.J. ("A ext...

Pg. 368. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/11/2014

do feito para aplicação das medidas previstas no artigo 195 e 196 do CPC. BELÉM-PA, 26/11/2014. DIRETOR/AUXILIAR... RESENHA: 26/11/2014 A 26/11/2014 - SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00107715320118140301... e considerando que a lei . 10.741/2003, estabelece prioridade na tramitação proce...

Pg. 62. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

do artigo 195 do Código de Processo Civil.Int. Cumpra-se. 0025989-46.2005.403.6100 (2005.61.00.025989-4) - SONDEQ IND...-se os autos observadas as formalidades legais.PRAZO DE CARGA: 5 (CINCO) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo... se submetem ao regime tributário disposto no artigo 2º, II, da Lei n.º ...

Pg. 69. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Prazo de carga: 5 (cinco) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil.... Cumpra-se. Prazo de carga: 5 (cinco) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil. 0006188-87.2014.403.6114... DA INICIAL (artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil), e...

Pg. 375. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

ou regra da contrapartida, insculpido no artigo 195, parágrafo 5º da Magna Carta e artigo 125, da Lei 8.213/91....DISPOSITIVO:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo..., cujo artigo 20, parágrafo primeiro (com a redação dada pel...

Pg. 297. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

posterior entrega à sua subscritora. Inteligência do art.195 c.c. art.463, do Código de Processo Civil.Subam os autos...Pg. 297. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014 0011870...-43.2011.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009415-08.2011.403.6109) DAN...

Pg. 1031. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/11/2014

, fulcrado no inciso III, do artigo 269 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, julgo extinto o presente processo... dos presentes autos, fulcrado no inciso III, do artigo 269 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, julgo extinto... os processos de 001188742.2002.8.08.0024 e 001452293.2002.8.08.0024,...

Pg. 1329. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

, sob as penas dos artigos 195 e 196 do CPC.” - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP) Processo 0016405... em cartório, no prazo de 24 horas, sob as penas dos artigos 195 e 196 do CPC.” - ADV: ALMYR BASILIO (OAB 121503/SP) Processo... devolutivo, com base no artigo 14, § 3º, da Lei 12.016/09. 2. À parte contrária ...

Pg. 1330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

restituir os autos 0042749-33.2011.8.26.0071 em cartório, no prazo de 24 horas, sob as penas dos artigos 195 e 196 do CPC... dos artigos 195 e 196 do CPC.” - ADV: FERNANDO PRADO TARGA (OAB 206856/SP) Processo 0500084-71.2013.8.26.0071... prazo de 24 horas, sob as penas dos artigos 195 e 196 do CPC.” - ADV: ANTONIA ...

Pg. 821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

a 196 do Código de Processo Civil c. c. artigo 3º do Código de Processo Penal. Servirá o despacho como mandado. - ADV....G.C.O. - Arquive-se este Inquérito Policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal e na Súmula ....F.P. - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, ...

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