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03 de setembro de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 604. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2014

(a) os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e de aplicação das penalidades previstas nos arts. 195...) horas, sob pena de busca e apreensão e de aplicação das penalidades previstas nos arts. 195 e 196, do CPC. Numeração... e de aplicação das penalidades previstas nos arts. 195 e 196, do CPC...

Pg. 605. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2014

ERÓTICOS LTDA. - PROCESSO N. 2009.38.00.017511-3, que será publicado na forma estabelecida pelo art. 232, III, do CPC, FICA... das penalidades previstas nos arts. 195 e 196, do CPC. Numeração única: 31568-32.2011.4.01.3800 31568-32.2011.4.01.3800..., sob pena de busca e apreensão e de aplicação das penalidades previst...

Pg. 782. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2014

processual, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei... processual, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099.... Sr. Juiz exarou : [...] Posto isto, extingo o processo sem ju...

Pg. 1089. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

-se as rés revéis, na forma do art. 13, II, do Código de Processo Civil. Recife, 28 de agosto de 2014Patrícia Rodrigues... PELAS DESPESAS A ELE CONCERNENTES - ARTIGO 1320, DO CÓDIGO CIVIL C/C O ARTIGO 946, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... partilhado o patrimônio pelo critério da meação ideal, ou seja, não se t...

Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

. 195, 196 e Parágrafo Único do CPC. Recife, 01/09/2014. Maria Valéria Silva Santos de Melo. Juíza de Direito. Processo... nos Art. 195, 196 e Parágrafo Único do CPC. Recife, 01/09/2014. Maria Valéria Silva Santos de Melo. Juíza de Direito.... Processo : 0003689-16.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Outras Medidas Prov...

Pg. 1091. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

de aplicação das sanções legais, previstas nos Art. 195, 196 e Parágrafo Único do CPC. Recife, 01/09/2014. Maria Valéria... Silva Santos de Melo. Juíza de Direito. Processo : 0011569-69.2008.8.17.0001 Natureza da Ação: Retificação de Registro...-69.2008.8.17.0001, não restituída no prazo legal, sob pena de aplicação...

Pg. 546. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2014

DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO INCIS O II DO ARTIGO 40 DO CPC, COM AS ADVERTêNCIAS DO ARTIGO 195 DO ME SMO CóDEX... : JAJU AUTO PECAS LTDA ADV REQTE : 23336 GO - HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS DESPACHO : PROTOCOLO 504586-97.2007 AUTOS ...

Pg. 561. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2014

DELES CONCLUSOS, OUTROS T ANTOS AINDA A SEREM ENCAMINHADOS à CONCLUSãO, PERFAZENDO QUASE SE IS MIL PROCESSOS NESSA... PROCESSOS QUE ESTãO EM TRâMITE NESTA VARA PODERãO SER EXTINTOS SEM UMA SENTENçA IMPOSITIVA DE MéRITO. ADEMAIS, SEMPRE Há... JUNIOR ADV REQDO : 28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 6963 GO - MANOEL...

Pg. 54. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

(CINCO) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil.... deste Juízo e o artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes cientes da baixa dos autos para... o processamento do presente recurso repetitivo, a fim de que a controvérsia seja dirimida no âmbito da Primeira Seção...

Pg. 55. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

do artigo 195 do Código de Processo Civil. 0021885-11.2005.403.6100 (2005.61.00.021885-5) - ALFA CORRETORA DE CAMBIO... da Portaria 12/2006 deste Juízo e o artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes cientes da baixa....PRAZO DE CARGA: 5 (CINCO) dias nos termos do artigo 195 do Código de P...

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