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03 de março de 2015
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 1918. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

na aplicação do disposto nos artigos 195 e 196 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil, sem prejuízo da expedição..., inciso XXII, ambos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906, de 04 de julho de 1994). Não...(O) JUDICIAL RICARDO MOLINA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0088/2015...

Pg. 76. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015

prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil...), e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil): a.1... estabelecidos pela Lei 12.016/2009 e pela Sistemática Processual Civil ...

Pg. 411. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015

do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme requerido.Em caso de eventual recurso, poderá o Tribunal... 195 do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo para interposição de recurso desta decisão, remetam-se os autos..., salvo no que se refere à tutela antecipada concedida, nos termos do art...

Pg. 775. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/03/2015

, em conformidade com disposto no artigo 195 do Código de Processo Civil, que, por analogia, é aplicada ao caso. "Art.195... pretendendo, em síntese, a aplicação das sanções previstas art.12, II e III, da Lei 8.249/92, em virtude da não prestação... dos bens do requerido, nos termos do art.37, §4º da CF/88 e art.7º,...

Pg. 57. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

DO AMARAL X ROSIMAR GONCALVES DE ARAUJO Fls. 248 - Defiro. Com efeito, nos termos do artigo 598 do Código de Processo Civil... - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) Nos termos da Portaria 12/2006 deste Juízo e o artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo..., ao arquivo, observadas as formalidades legais.PRAZO DE CARGA: ...

Pg. 58. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

.PRAZO DE CARGA: 5 (CINCO) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil. 0005417-88.2013.403.6100 - BR PROPERTIES S/A(SP... da Portaria 12/2006 deste Juízo e o artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes cientes....PRAZO DE CARGA: 5 (CINCO) dias nos termos do artigo 195 do Códi...

Pg. 600. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 02/03/2015

a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso...: "Processos com carga a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo... A SEGUIR TRANSCRITO: "Processos com carga a advogados, COM PRAZO VE...

Pg. 601. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 02/03/2015

, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII..., do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII, do Provimento 2/2005, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal..., COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Proc...

Pg. 602. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 02/03/2015

: "Processos com carga a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil... A SEGUIR TRANSCRITO: "Processos com carga a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso..., e artigo 234, inciso XXXVIII, do P...

Pg. 603. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 02/03/2015

único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII, do Provimento 2/2005, da Corregedoria-Geral... com carga a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo 234..., COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Ci...

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