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JusBrasil - Tópicos
02 de outubro de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 665. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

da comissão de permanência, o pleito recursal mostra-se prejudicado, nos termos do artigo 195, do RITJGO. 6 - O Relator... DO CONTRATO A SE REVISAR PELO BANCO. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. ARTIGO 359, DO CPC... os fatos alegados na exordial, a teor do disposto no art. 359 do CPC. 3 - Diante da ...

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/10/2014

do mérito, consoante artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil: "Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução... artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil: "Art 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: VIII... e arquivamento do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo se...

Pg. 531. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/10/2014

COMO DOS ARTS. 195 E 196 DO CPC, NO QUE TANGE A PENALIDADES. PROCESSO   CARGA   NOME DO(A) ADVOGADO(A)   OAB..., com fundamento nos arts. 107, inc. IV, e 109, inc. V, ambos do CP, e art. 61 do Código de Processo Penal (CPP). Em relação... às fls. 301. O ADVOGADO ABAIXO LISTADO DEVERÁ DEVOLVER OS AUTOS DO(S) PROC...

Pg. 1818. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria... abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas... fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do arti...

Pg. 1820. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196..., §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Manifeste... o valor atualizado da dívida, nos moldes do artigo 475-B do Código de Processo Civi...

Pg. 1821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço... discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas... o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de...

Pg. 1822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196... desta determinação, com fundamento nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do Código de Processo Civil, fica estabelecida a multa diária R... os fins previstos no artigo 730 do Código de Processo Ci...

Pg. 1823. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas... do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam... de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Correg...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/10/2014

nos art. 195 a 197 do Código de Processo Civil. Ademais, eventual pedido neste sentido deverá ser encaminhado ao Juízo... de Precatórios IDMATERIA889663IDMATERIA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Paraná CENTRAL DE PRECATÓRIOS RELAÇÃO ... -CASCAVEL REFERENCIA: Ação Ordinária de Indenização 569/1982 CREDOR(A)...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

, o processo 0014659-31.1998.814.0301retirado em 12/09/2014, sob pena de em caso de descumprimento, o fato ser comunicado... ao Juízo do feito para aplicação das medidas previstas no artigo 195 e 196 do CPC. Belém, 29 de setembro de 2014. César.../2014 A 29/09/2014 - SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM PROCESSO: 00...

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