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25 de julho de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 724002 00150-2001-085-03-40-0

, a contribuição previdenciária decorrente da sentença proferida pela mesma, na forma do artigo 195, item I, letra "a", bem como item... no referido processo para execução da contribuição previdenciária e que, não tendo conhecimento da existência de bens... concorda, à vista do contido no artigo 399, CPC. De início, cu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 340805 01041-2004-021-03-00-0

processo legal. Alega que não existem provas cabais e incontestáveis da suposta fraude e que, na forma do artigo 591... interposto, ao argumento de que não foi observado o preceito do artigo 195 do CPC, já que o prazo para interposição do apelo... havendo que se falar em aplicação, in casu , do artigo 195 do CPC. Port...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 477506 00320-2005-041-03-00-1

, devendo, portanto, seu apelo, embora tempestivamente protocolizado, não ser conhecido, consoante o art. 195 do CPC. Divirjo... pelo advogado no prazo legal com previsão expressa no art. 195 do CPC, que não estabelece como penalidade o não... do artigo 195 do CPC deve ficar limitada aos documentos contidos nos autos q...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 319506 01200-2004-104-03-00-9

pela decisão de fl. 141, com fulcro no art. 195 do diploma processual civil, posto que a restituição dos autos, além... E DEVOLUÇÃO ÀS PARTES . A penalidade prevista no art. 195 do CPC reserva-se aos casos em que seja estritamente necessária..., com amparo no art. 195 do CPC, ao fundamento de que os autos não foram re...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1527406 00068-2006-135-03-00-8

com o lixo urbano, seja em coleta, seja em industrialização. Cumpre esclarecer, ainda, que embora a norma do art. 195..., a douta maioria não aplica a OJ 342/TST e nega provimento ao recurso neste ponto, à medida que dá validade à... ao laudo pericial, podendo formar sua convicção em outras provas produzidas nos au...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

nos artigos 195 e 197 do Código de Processo Civil; XII- nomear curador especial nas hipóteses dos artigos 9º; § 2º do 218 e 1042... de acordo com o § 1º do art. 555 do Código de Processo Civil; XXXI - suspender o cumprimento de decisão de juiz de 1º... Grau nos casos previstos no art. 558 do Código de Processo Civil; ...

Pg. 1389. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

, em contrarrazões. Caso intempestivas, na forma do artigo 195 do Código de Processo Civil, determino, desde logo, o desentranhamento... do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito. Proc. 0003334-98.2014.8.19.0211..., sendo incabível a prolação de mais de uma sentença sobr...

Pg. 1391. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil, determino, desde logo, o desentranhamento, com descarte pela serventia, caso não retiradas pela... do artigo 43 da Lei 9.099/99, o recurso inominado interposto, no efeito...

Pg. 1392. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

, na forma do artigo 195 do Código de Processo Civil, determino, desde logo, o desentranhamento, com descarte pela... de hipossuficiente econômico, recebo, na forma do artigo 43 da Lei 9.099/99, o recurso inominado interposto, no efeito puramente... e redigido com observância dos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, e ...

Pg. 1394. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

. Caso intempestivas, na forma do artigo 195 do Código de Processo Civil, determino, desde logo, o desentranhamento... A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se certidão de crédito... audiência designada, isento a das custas na forma do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95. ...

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