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22 de dezembro de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 536220135050033 BA 0000053-62.2013.5.05.0033

(art. 5º, LXXIV), na Lei 1.060/50, no §3º do artigo 790-A da CLT e Orientações Jurisprudenciais n.º 304 e 269 da SDI-1... art. 195, parágrafo único, I, do CPC. Sem razão. O processo do trabalho se baseia em critérios menos rigorosos... pode ser responsabilizado subsidiariamente sob pena de violação ao disposto no art....

Pg. 954. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

dos autos, em conformidade com disposto no artigo 195, do Código de Processo Civil, que, por analogia, é aplicada ao caso. Art..., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre... Pereira Juiz de Direito PROCESSO 720-82.2012.8.10.0101 AÇÃO...

Pg. 17. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

-se os autos observadas as formalidades legais.PRAZO DE CARGA: 5 (CINCO) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo... de Secretaria Expediente 4875 MANDADO DE SEGURANCA 0003862-32.1996.403.6100 (96.0003862-7) - GEMINI MARMORES E GRANITOS LTDA... Civil.Int. Cumprase. 0007718-47.2009.403.6100 (2009.61.00.007...

Pg. 18. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

os autos conclusos. Int. Cumprase. Prazo de carga: 5 (cinco) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil... (artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil), e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito... (artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil): a.1) o recolhimento ...

Pg. 346. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/12/2014

somente dá ensejo às consequências descritas no art. 319 do Código de Processo Civil, dentre as quais não se insere... por ela albergada. Tenho por atendidos os requisitos dos arts. 524 e 525 do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro... pelo autor (art. 319 do CPC); b) prosseguimento do processo sem intimaçã...

Pg. 328. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. Diz, ainda, que mesmo que admitida a matéria de fato, por si só, não... do processo. Incidência do disposto no art. 322, par. Único, do Código de Processo Civil. Precedente: Agravo de instrumento...-02.2014.8.26.0000, Rel. Des. Donegá Morandini, J. 05/11/2014). Isto...

Pg. 2620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

de 60 dias. 11. De acordo com o artigo 431-A, do Código de Processo Civil, o Perito deverá cientificar as partes, na pessoa..., nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria... de 05 dias, contados a partir da publicação desta decisão (a...

Pg. 2621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas... de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s...). Com fundamento no §3º, do artigo 454 do Código de Processo Civil, cad...

Pg. 2622. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço... - Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido..., que arbitro equitativamente em R$3.000,00, nos termos do artigo 20, §4º...

Pg. 2623. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196... pela qual é o caso de aplicação dos seguintes dispositivos do Código de Processo Civil: “Art. 267. Extingue-se o processo... só deve ser observada nos casos dos incisos II e III, do Art. 267 do Código...

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