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25 de outubro de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do Código de Processo Civil, uso do presente para intimar o Advogado Hilton Cesar Reis da Silva, OAB/PA 19.684, a restituir..., violando também o art. 195 da CF e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Afirma que a concessão da medida esbarra no §2º do art...Pg. 68. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014 E...

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, conforme dispõe o artigo 544,caput, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário.... 40, III, 195 e 196 do Código de Processo Civil, restituam, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os autos de Apelação... de Justiça do Estado do Pará, situado à Av. Almirante Barroso, 30...

Pg. 801. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/10/2014

a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso..., do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII, do Provimento 2/2005, da Corregedoria-Geral da Justiça... TRANSCRITO: "Processos com carga a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195,...

Pg. 802. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/10/2014

(artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII, do Provimento 2/2005... a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII...Pg. 802. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 2...

Pg. 803. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/10/2014

e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII, do Provimento 2/2005, da Corregedoria... único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII, do Provimento 2/2005, da Corregedoria-Geral... PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Processos com carga a advogad...

Pg. 804. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/10/2014

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Pg. 805. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/10/2014

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Pg. 806. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/10/2014

(artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII, do Provimento 2/2005..., do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII, do Provimento 2/2005, da Corregedoria-Geral da Justiça... TRANSCRITO: "Processos com carga a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 19...

Pg. 807. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/10/2014

a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII... A SEGUIR TRANSCRITO: "Processos com carga a advogados, COM PRAZO VENCIDO (artigos 195, 196 e parágrafo único, do Código... de Processo Civil, e artigo 234, inciso XXXVIII, do Provimento 2...

Pg. 869. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014

VARA, BEM COMO DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Ficam intimados os Advogados abaixo listados para, no prazo... formlado pela parte autora na petição de fl. 236 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VIII... e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Certif...

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