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02 de julho de 2015
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Apelação: APL 13382104 PR 1338210-4 (Acórdão)

desincumbiram de provar que os bens do Posto Trevão (Executado) são seus; b) deve ser aplicada a sanção prevista no art. 195... aplicada a sanção prevista no art. 195 do CPC aos apelados, pelo fato da petição de fls. 175/178 referente as alegações...Apelação APL 13382104 PR 1338210-4 (Acórdão) Apelação Apelação Cível ...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/07/2015

Público que promoverá sua(s) Defesa(s) neste processo, tudo conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo... do Maranhão, Provimento 11/2013 não disciplinou quais documentos ou peças poderiam ser desentranhados dos autos... de qualquer documento (art. 272, §1º).No entanto, na prática forense, tem-...

Pg. 91. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2015

/06/2015 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0018842-38.2015.8.19.0021 - K.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER...,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art.... 7º, parag. 1º, 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). Nesta data remeto os...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 731121 DF 2015/0148457-2

. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe... AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente.... Em suas razões, o agravante alega o descumprimento dos preceitos contidos em lei federal (...

Pg. 2072. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. A alegação de afronta aos arts. 2º, 5º, 126, 128, 183, caput, 195, caput, 269, I, 319, 517 a 517, 802, 803, 846, 849 e 850... de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541..., parágrafo único, do CPC e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do...

Pg. 11891. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

dos preceitos contidos em lei federal (arts. 125, I, 131, 195, 458, 535, I e II, 585, I e II, 586 e 618, do CPC; art...Pg. 11891. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015 Nessas condições, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do CPC... (7535) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 731.121 - DF (2015/0148457-2) RELATOR : ...

Pg. 1107. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/07/2015

. Caso intempestivas, na forma do artigo 195 do Código de Processo Civil , determino, desde logo, o desentranhamento..., sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 , VIII do Código de Processo Civil .Sem custas e honorários..., e 269 , III , do Código de Processo Civil , HOMOLOGO a desistência da ação e a transa...

Pg. 1108. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/07/2015

. Caso intempestivas, na forma do artigo 195 do Código de Processo Civil , determino, desde logo, o desentranhamento... fim ao litígio.Isso posto, na forma do artigo 269 , III , do Código de Processo Civil , HOMOLOGO a transação e julgo... extinto o processo com resolução do mérito.Sem custas, nem honorários advocatíci...

Pg. 1109. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/07/2015

do Código de Processo Civil , determino, desde logo, o desentranhamento, com descarte pela serventia, caso não retiradas pela... , do Código de Processo Civil , HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito.Sem custas... , do Código de Processo Civil , HOMOLOGO a transação e julgo extinto o p...

Pg. 1115. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/07/2015

do artigo 195 do Código de Processo Civil , determino, desde logo, o desentranhamento, com descarte pela serventia, caso... econômico, recebo, na forma do artigo 43 da Lei 9.099/99, o recurso inominado interposto, no efeito puramente devolutivo, posto...) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei ...

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