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11 de fevereiro de 2016
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 1672. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

, considerando o disposto nos artigos 652-A e 20 , § 4º , ambos do Código de Processo Civil , fixo desde logo os honorários... competente, nos mesmos termos do Art. 615-A do Código de Processo Civil (Comunicado CG 251/15 DJE de 04/03/15); (b) não há.... De acordo com o artigo 431-A , do Código de Processo Civil , o Per...

Pg. 1674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Não apresentado o cálculo no prazo mencionado, os autos serão... posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: “...2. Nos termos do art. 322 do Código de Processo Civil , será dispensado... nos artigos 652-A e 20 , § 4º , ambos do Código de Processo Civil ,...

Pg. 1676. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

artigo 273 do Código de Processo Civil : “Art. 273 . O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total... ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162 , § 4º do Código de Processo Civil , e dos artigos 195 e 196... ainda as previsões dos §§ do artigo 461 do Código de Processo Civil : “§ 2ºA indeniz...

Pg. 432. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

em Arrolamento de Bens - Número: 80003 - Protocolo: FSLO16000016968, fl.180, Ato ordinatório, nos termos do artigo 195... Processo 0007734-30.2010.8.26.0526 (526.01.2010.007734) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez -Benjamim... 211741/SP) Processo 0007831-59.2012.8.26.0526 (526.01.2012.007831) - Proc...

Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

de conhecimento com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento... de 10% (dez por cento), tudo nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Valor do preparo R$ 117,75.../105 DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, ALÉM DAQUEL...

Pg. 2482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

, do Código de Processo Civil, bem como o artigo 15 da Lei 11.419/2006, inclusive como forma de comprovar a regularidade... 0029/2016 Processo 0035922-96.2010.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução... desta publicação, o processo 0020545-51.2011.8.26.0602 que se encontra em s...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 29/01/2016

/ devolver os autos em 24 horas (art. 195, 196, CPC).Teresina (PI), 26 de janeiro de 2016. Des. Oton Mário José Lustosa... PUBLICAÇÃO PROCESSO 0016470-82.2012.8.18.0140 (PUBLICAR POR TRÊS VEZES) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA... DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal/Execuções Penais de Teresina/PI) PROCESSO 0003542-02...

Pg. 1724. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

, NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO CPC. NR. PROTOCOLO : 301752-59.2010.8.09.0000 AUTOS NR. : 882 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA... A ESTA ESCRIVANIA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO CPC. NR. PROTOCOLO : 264141... DO ART. 195 E 196 DO CPC. NR. PROTOCOLO : 316920-76.2015.8.09.0178 AU...

Pg. 39. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 28/01/2016

, pois o desentranhamento da contestação intempestiva segue a mesma regra contida no art. 195 do Código de Processo Civil, que impõe ao juiz.../AM) -Processo 0601492-31.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - ALIMENTAND: S... TEIXEIRA (OAB 7204/AM) -Processo 0605744-14.2015.8.04.0001 - Alim...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 28/01/2016

do cartório, sujeitando-se ainda às conseqüências previstas nos art. 195 e 196 do CPC. do processo: 0012347..., sujeitando-se ainda às conseqüências previstas nos art. 195 e 196 do CPC. do processo: 0034084-44.2015.8.03.0001 Parte Autora: M. V. C. B..... 195 e 196 do CPC. do processo: 0063647-20.2014.8.03.000...

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