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01 de novembro de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 98. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Prazo de carga: 5 (cinco) dias nos termos do artigo 195 do Código de Processo Civil... (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil...), e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 267, inciso I, ...

Pg. 648. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

LTDA (de 06.03.1997 a 18.06.2012) e o disposto no inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil, providencie o autor..., sob pena de lhe ser aplicado o disposto no artigo 195 do CPC. Int. Assinado digitalmente pela MMa. Juíza Federal Dra. Marisa... do 11º (décimo primeiro) dia do réu, prazo esse que correrá indep...

Pg. 116. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

, inciso VI, do Código de Processo Civil, e artigo 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução... o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO com o fito de manter incólume... que desnecessária a prolação de decisão de mérito. Ante o expost...

Pg. 9. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

, determino o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do artigo 543-B, § 1º, in fine, do Código de Processo Civil... da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -artigos 42 e 58 da Lei 8.981/95 e 15 e 16 da Lei 9.065/95 (Tema 117, RE... Tribunal Federal, analisando o RE 335.275/RS, em que suscitada à...

Pg. 821. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

, §4º do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao 1º C.R.I. para que proceda ao levantamento da penhora do imóvel... o que nele houver escrito e desentranhadas as alegações e documentos que apresentar (CPC, art. 195); (2) por já ter... DO PARANÁ. RELAÇÃO 37/2014 Índice de Publicação ADVOGADO ORDEM PROCESSO ADER...

Pg. 1869. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação do disposto nos artigos 195 e 196 do Código de Processo Civil... de aplicação do disposto nos artigos 195 e 196 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem a devolução, expeça... DOMINGOS DE JESUS OLIVEIRA  ADVOGADO  :  BA00041285 - ERICA CRISTIAN SANTOS  O...

Pg. 250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 31/10/2014

DIAS Despacho Processo RT-0002404-85.2012.5.10.0103 Reclamante Manoel do Nascimento Pereira de Oliveira Advogado... MEDEIROS SIMOES(OAB: 16453/DF) OBS.: Nos termos do art. 4º, § 1 º, da Portaria PRE-SECOR n.º 110/2013 de 12/9/2013, o prazo... Processo RT-0002552-33.2011.5.10.0103 Reclamante Leila Juliana dos San...

Pg. 189. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 31/10/2014

como de aplicação do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC. Notificação Processo ACP-0016417-29.2014.5.16.0014 Relator MANOEL...: Devolver os autos do Processo 0009800-97.2007.5.16.0014, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, bem....: (98) 35512465 - EMAIL: vtsjdp@trt16.jus.br PROCESSO: 0016417-29....

Pg. 192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 31/10/2014

. Notificação Processo RTSum-0016564-55.2014.5.16.0014 Relator MANOEL JOAQUIM NETO AUTOR CLEGINALDO CHAVES DA SILVA..., observando-se as prescrições aplicáveis à espécie. Em 22 de outubro de 2014. NOTIFICAÇÃO Processo RT-0019100...-88.2004.5.16.0014 Processo RT-00191/2004-014-16-00.7 RECLAMANTE Francisco Salus...

Pg. 194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 31/10/2014

do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC. NOTIFICAÇÃO Processo RT-0067700-62.2012.5.16.0014 Processo RT-00677/2012-014..., bem como de aplicação do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC. NOTIFICAÇÃO Processo RT-0106700-35.2013.5.16.0014... dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem c...

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