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25 de abril de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 161. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/04/2014

195 e 196 do CPC. Belém, 23/04/2014. DIRETOR/AUXILIAR DE SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL DE BELÉM-PA. PROCESSO... Representante(s): ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS (ADVOGADO) RÉU:BANCO FIAT S/A. PROCESSO 0015079-37.2014.814.0301 Vistos... julgado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO INFRINGENTE. SENTENÇA "EXTRA PETITA". IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA...

Pg. 1560. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/04/2014

VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CUSTA, EX VI LEGIS APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS..., DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS PELA AUTORA, EIS QUE INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, ANTE A AUSêNCIA... : PROCESSO : 200903893953 DESPACHO PROMOVA-SE A CONSULTA REQUER IDA, VIA INFOJUD, A FIM DE VERIFICAR A EXISTêNCIA DE BENS...

Pg. 123. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/04/2014

-Educativo ao Adolescente + 1 Intimação: Devolver em 24 horas os autos do processo obtido em carga, nos termos do art. 196 do CPC... proferido: fls. 86:Junte-se por linha eis que não observado o art. 195 do CPC. Santos 1ª Vara do Trabalho... os autos do processo obtido em carga, nos termos do art. 196 do CPC. DARIO LEITE - OAB: 242765/SP-D Cajamar 1ª Vara...

Pg. 251. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/04/2014

Instrução 18/06/2014 às 11:00 hs. FLS.119:INTEIRO TEOR NA INTERNET www.trtsp.jus.br Santos 2ª Vara do Trabalho.... Custas R$ 60,00. São Paulo 11ª Vara do Trabalho 00007677220135020011 (00767201301102004) Claudia Alves X Tellus... 09/09/2014 às 11:00 hs. decisão na internet AD1 de 09/04/2014, mantidas as mesmas cominações São Paulo 28ª Vara...

Pg. 432. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/04/2014

. 00026557520145020000 EDITAL 0001823/2014 -INTIMAÇÃO DE DESPACHO 11ª TURMA . RAIMUNDO NONATO RIBEIR0 DE LIRA . Fl.198: "Manifestem... e arquivem-se os autos, cientificandose as partes, nos termos do art. 54, parágrafo 7º, da Consoli dação das Normas... Petronio Rodrigues. EDITAL 0000261/2014 PROC. C/ VISTA DE DESP. DENEGATÓRIO DE: RECURSO DE REVISTA RICARDO AMADO AZUMA...

Pg. 275. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

. 195 a 197 do Código de Processo Civil, bem como nos arts. 179 e 234, XXXVIII, da Consolidação Normativa da Corregedoria... como o disposto no art. 196 do Código de Processo Civil, segundo o qual "É lícito a qualquer interessado cobrar... de BUSCA E APREENSÃO dos referidos autos, observando que, nos termos do art. 34, XXII, do Estatuto da Advocacia (Lei ...

Pg. 210. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/04/2014

, conforme certidão de fls.72. Proceda-se o desentranhamento com fulcro no art. 195 do C.P.C , certificando nos autos.... Em consequência desta homologação, julgo extinto o Processo com Resolução do Mérito, com fundamento no artigo 269, III... norteadores do Ordenamento Jurídico, quanto à liberalidade das partes elaborarem acordo, neste processo, sendo as partes...

Pg. 1279. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014

, em contrarrazões. Caso intempestivas, na forma do artigo 195 do Código de Processo Civil , determino..., comprovada a condição de hipossuficiente econômico, recebo, na forma do artigo 43 da Lei 9.099/99, o recurso inominado...Pg. 1279. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014 Proc. 0001505...

Pg. 1280. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014

. Ao recorrido, se pendente, em contrarrazões. Caso intempestivas, na forma do artigo 195 do Código de Processo Civil... dos artigos 794 , I , e 795 , do Código de Processo Civil , DECLARO extinta a execução.Sem custas e honorários... único , do Código de Processo Civil , na monta de 1% (um por cento) do valor da causa. Proc. 0004027-24.2010.8.19.0211...

Pg. 1281. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014

, em contrarrazões. Caso intempestivas, na forma do artigo 195 do Código de Processo Civil , determino... imposta pelo Juízo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 , I , do Código de Processo Civil .Transitada... através da constrição imposta pelo Juízo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 , I , do Código de Processo...

ou

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