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JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2015
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3490200705312000 SC 03490-2007-053-12-00-0

-053-12-00-0 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA TÉCNICA . Nos moldes do art. 195 do Texto Consolidado... da insalubridade. Nos moldes do art. 195 da CLT, cabe ao perito técnico apontar a caracterização do adicional de insalubridade... emanado do art. 436 do CPC. Assim, positiva a perícia quanto às condi...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 30200604312868 SC 00030-2006-043-12-86-8

o adicional em apreço da Lei 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos), em razão de sua alteração pela Lei 73...-12-86-8 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA TÉCNICA . Nos moldes do art. 195 do Texto Consolidado... em apreço da Lei RO 00030-2006-043-12-86-8 -2 01/90 (Estatuto dos Servidores Públi...

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos dos artigos 319 c/c 320 do Código de Processo Civil.2 – Considerando... de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos dos artigos 319 c/c 320 do Código de Processo Civil.3.... GISA FERNANDA NERY MENDONÇA BENÍCIO [i]Juíza de Direito de Sucupira do Norte,...

Pg. 508. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

monocraticamente, expressamente autorizado conforme preconizado pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, que aplico em caráter..., em razão da perda de seu objeto, nos termos do art. 659 do CPP e parágrafo único do art. 195 do RITJGO, o que faço..., com esteio no art. 3º, do CPP, c/c art. 557, caput, do CPC, c/c a...

Pg. 980. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE INCORRER NAS SANçõES DO ART. 195 E 196 PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO... PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NR. PROTOCOLO : 372243-85.2013.8.09.0065 AUTOS NR. : 464 NATUREZA : EXECUCAO... DE PROCESSO CIVIL. NR. PROTOCOLO : 137474-69.2012.8.09.0065 AUTOS NR. : ...

Pg. 981. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

DO ART. 195 E 196 PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL...) HORAS, SOB PENA DE INCORRER NAS S ANçõES DO ART. 195 E 196 PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO C IVIL. NR. PROTOCOLO...

Pg. 1973. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

114556/SP) Processo 4003120-20.2013.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A... DANIEL JESUS OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0232/2015 Processo 0003431-84.2010.8.26.0004... consensual de Maria Cecília Guzzo Buzzi e Rubens Buzzi, nos autos do processo 0512936-12.1991...

Pg. 294. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

de sua tempestividade, a sanção prevista no art. 195, do Código de Processo Civil, a qual diz respeito, exclusivamente, à... de sua tempestividade, a sanção prevista no art. 195, do Código de Processo Civil, a qual diz respeito, exclusivamente, à... do Código de Processo Civil e do enunciado da Súmula 253 do Superi...

Pg. 295. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento, para conhecer do recurso... CIVIL. INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. DEVOLUÇÃO POSTERIOR DOS AUTOS. IRRELEVÂNCIA. ART 195 DO CPC... para essa hipótese. A regra contida no art. 195 do CPC para a infração cometida, ...

Pg. 900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

, que servirá escrupulosamente, dispensado da prestação de compromisso, nos termos do art. 422 do Código de Processo... e torna inócua a aplicação dos arts. 433 , 435 do Código de Processo Civil . Com a apresentação do laudo, oportunamente... desenvolver o seu trabalho técnico. Dessa forma, como o processo não comporta...

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