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26 de abril de 2015
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 1872. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam..., nos moldes do artigo 475-B do Código de Processo Civil, e já com a incidência da multa do artigo 475-J do referido Código... CÉSAR GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0281/201...

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

°, Lei n.º 1.060/1950).Para a realização da audiência de conciliação , designo o dia 28/04/2015 , às 11h20mim , no local...Pg. 389. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015 Segunda Vara Cível de Açailândia PROCESSO ... realização de carga, notadamente os arts. 195 e 196 do CPC (ff. 143/145). Publica...

Pg. 7. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2015

sem objeto a insurgência, ocorre a sua prejudicialidade, nos termos art. 557, caput, do Código de Processo Civil, art. 195..., nomeando presidente, vice-presidente e secretário, a teor do art. 329, caput, da Lei Estadual 10.460/88 (Estatuto.... SANCIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ESCREVENTE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROC...

Pg. 388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

da obrigação de fazer (artigo 461, §5º, Código de Processo Civil). Submeto esta sentença ao duplo grau obrigatório... do art. 162, § 4º, do CPC e também dos artigos 195 e 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: vista... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0028/2015 Processo 0004301-54.2015.8.26.0...

Pg. 2618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

das penalidades previstas no artigo 195 e 196 do Código de Processo Civil. - ADV: DIONISIO RUBENS LOPES (OAB 82702/SP) Processo..., no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão e aplicação das penalidades previstas no artigo 195 e 196 do Código... do artigo 397 do Código de Processo Penal, recebida a denúncia, ...

Pg. 2619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

e aplicação das penalidades previstas no artigo 195 e 196 do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB... de audiência de instrução e julgamento dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal. Intimem-se as testemunhas de acusação.... Nos termos do artigo 56 da Lei de Tóxicos, designo audiência d...

Pg. 2620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

0034/2015 Processo 0000680-39.2012.8.26.0624 (624.01.2012.000680) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003..., no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão e aplicação das penalidades previstas no artigo 195 e 196 do Código... a profunda análise probatória nesta via. Assim, ainda presentes os requisitos do ...

Pg. 29. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2015

, parágrafo único do Código de Processo Civil), e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 267..., inciso I, do Código de Processo Civil): a.1) a atribuição do valor da causa compatível ao benefício econômico... do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA 0020354-69.2014.4...

Pg. 185. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/04/2015

, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arquive-se dando a devida..., a este apenso que se encontram em carga desde a data discriminada na mencionada certidão. Em vista disso, na forma do art.195... provisoriamente, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. P.I.R. Salvador(...

Pg. 973. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

nas sanções dos artigos 195 a 196 do Código de Processo Civil c. c. artigo 3º do Código de Processo Penal. Servirá... da determinação supra, o advogado poderá incidir nas sanções dos artigos 195 a 196 do Código de Processo Civil c. c. artigo 3º..., o que faço com fulcro no disposto no parágrafo 5º do artigo 89 da Lei ...

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