Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 2206. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

. PENALIZAÇÃO DO LITIGANTE. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 195 do Código Processual Civil, penaliza-se o litigante...). Preliminarmente, a recorrente alega que o Tribunal de origem violou o art. 535 do Código de Processo Civil, em razão da ausência.... 183 e 195 do Código de Processo Civil, ao argumento de que "o ordenamento jurídico-processual não fixou a conseqüência...

Pg. 2207. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

do Código de Processo Civil estabelece que: "Art. 183. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração.... Impõe-se o não conhecimento do recurso especial no que se refere à alegada violação do art. 195 do Código de Processo...: "PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO POR FAC-SÍMILE...

Pg. 560. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

NOS ARTIGOS 195 E 196 DO CPC. TRA NSCORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUçãO, O MM. JUIZ SERá COMUNICADO PARA ADOçãO DAS MEDIDAS... DO PRAZO, EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DAS INCURSõES NOS ARTIGOS 195 E 196 DO CPC. TRA NSCORRIDO O PRAZO... EXPIRAçãO DO PRAZO, EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DAS INCURSõES NOS ARTIGOS 195 E 196 DO CPC. TRA NSCORRIDO O PRAZO...

Pg. 561. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

, EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DAS INCURSõES NOS ARTIGOS 195 E 196 DO CPC. TRA NSCORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUçãO... DAS INCURSõES NOS ARTIGOS 195 E 196 DO CPC. TRA NSCORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUçãO, O MM. JUIZ SERá COMUNICADO PARA ADOçãO DAS MEDIDAS... COM CARGA, TENDO EM VISTA EXPIRAçãO DO PRAZO, EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DAS INCURSõES NOS ARTIGOS 195 E 196...

Pg. 562. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

DO PRAZO, EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DAS INCURSõES NOS ARTIGOS 195 E 196 DO CPC. TRA NSCORRIDO O PRAZO... NOS ARTIGOS 195 E 196 DO CPC. TRA NSCORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUçãO, O MM. JUIZ SERá COMUNICADO PARA ADOçãO DAS MEDIDAS... : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A REQUERIDO : FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA...

Pg. 137. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

dos requisitos legais (incisos III, com redação da Lei 9.732/98, IV e V do art. 55 da Lei 8.212/91) para a fruição... social do artigo 55 da Lei 8.212/91, pois o STF, na ADIN 2028-5, suspendeu a nova redação do inciso III e o § 3º... os requisitos formais estabelecidos pelo artigo 55 da Lei 8.212/91, não prosperando a tese defendida pela autora, acerca...

Pg. 152. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

DE VERDADEIRA IMUNIDADE. O ART. 195, § 7º, CF/88, REPORTA-SE À LEI 8.212/91, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL (MI 616/SP, Rel... Tribunal Federal considera constitucionais os requisitos formais estabelecidos pelo artigo 55 da Lei 8.212/91, não... prosperando a tese defendida pela embargante, acerca da necessidade de lei complementar para disciplinar o artigo 195...

Pg. 362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

ato ordinatório, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e também dos artigos 195 e 196, das Normas de Serviço... CARLOS ROBERTO BERTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0033/2014 Processo 0001645-61.2014.8.26.0037 - Processo... e também dos artigos 195 e 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: intimei pela imprensa oficial...

Pg. 413. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

’ do art. 4º daquela lei. Na verdade, em face do que dispõe o inciso LXXIV do artigo 5ºda Constituição Federal, não... se pode deixar de considerar revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei 1.060/50, que dispensa a comprovação... que a Justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da Lei 1.060/50, que dispensa...

Pg. 707. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

E PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS AUTOS, nos termos do artigo 195 do CPC. OBS: Esta intimação deverá ser desconsiderada no caso... de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS AUTOS, nos termos do artigo 195... e quatro) horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS AUTOS, nos termos do artigo 195 do CPC. OBS...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10721949/artigo-195-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973