Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 389 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 389, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 389 - Toda empresa é obrigada: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 1º - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 300. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

sido privado de um direito previsto no art. 389 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho . 3. Agravo legal improvido... do Trabalho que em seu artigo 389 . assim enuncia. 2. O auxílio-creche não remunera o trabalhador, mas o indeniza por ter.... Isto porque, o auxílio-creche é pago com o fito de substituir obriga...

Pg. 848. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

privado de um direito previsto no art. 389 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho , vendo-se, por conseguinte... especial integram o salário, nos moldes do art. 457 , § 1º , da CLT . 11. Com efeito, a Lei 8.212 /1991 determina... no art. 28, § 9º, da mesma lei. 12. Enquanto não declaradas inconstitucionais as L...

Pg. 858. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

privado de um direito previsto no art. 389 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho , vendo-se, por conseguinte... que diz respeito ao auxílio-creche, previsto no art. 389 , § 1º , da CLT , a jurisprudência também se encontra... de indenização, razão pela qual não integram o salário de contribuição . O artigo 389...

Pg. 898. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

o trabalhador, mas o indenizam por ter sido privado de um direito previsto no art. 389 , § 1º , da Consolidação das Leis... da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ; [...] Como se pode observar..., previsto no art. 389 , § 1º , da CLT , a jurisprudência também se enc...

Pg. 924. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

no art. 389 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho , vendo-se, por conseguinte, forçado a pagar alguém para..., inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis...). AUXÍLIO-CRECHE No que diz respeito ao auxílio-creche, previsto no art. 389 , § 1...

Pg. 925. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

de que tais benefícios têm caráter de indenização, razão pela qual não integram o salário de contribuição . O artigo 389 , § 1º... trabalhista e o limite máximo de cinco anos de idade (art. 7/º, XXV e 208 da CF/88 ). DA INCIDENCIA DE CONTRIBUIÇÃO... paga na constância de interrupção do contrato de trabalho, como ocorr...

Pg. 971. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

, mas o indenizam por ter sido privado de um direito previsto no art. 389 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho , vendo... têm caráter de indenização, razão pela qual não integram o salário de contribuição . O artigo 389 , § 1º , da CLT impõe...Pg. 971. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região T...

Pg. 199. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2015

o disposto no artigo 389, parágrafos 1º e 2º da CLT e na Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego de n. 3.296/86, a empresa...Pg. 199. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2015 1801/2015 Tribunal Superior do Trabalho Data... (numeração eletrônica). Dispensada a remessa dos autos ao MPT, nos termo...

Pg. 200. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2015

o disposto no artigo 389, parágrafos 1º e 2º, da CLT, e na Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego de n. 3.296/86... da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 De forma a cumprir o disposto no artigo 389, parágrafos 1º e 2º... e quatro centavos) a título de auxilio-creche, a partir de 01/06/2013, sem...

Pg. 206. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2015

a cumprir o disposto no artigo 389, parágrafos 1º e 2º da CLT e na Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego de n..., em observância à proibição do art. 13 da Lei 10.192/2001. No caso, o Tribunal Regional concedeu reajuste salarial... os parágrafos): CLÁUSULA 65 - PISOS SALARIAIS: Nenhum integrante da categoria ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722190/paragrafo-1-artigo-389-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943