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30 de outubro de 2014
Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 127 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Pg. 297. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/10/2014

, PELO RITO DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE O CONTRATO FOI FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI N 10.931/04... PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475-B, 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 029/1.14.0000231-4 (CNJ 0000611-16.2014.8.21.0029) -E... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “NOS CONTRATOS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DA LE...

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

do Código de Processo Civil, sendo oponíveis nos casos de sentença ou acórdão obscuros, omissos ou contraditórios...Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014 MÓVEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDOS... que não há qualquer comprovação de que seja a titular da linha telefônica (99) 8801...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1132838020098260100 SP 0113283-80.2009.8.26.0100

, como associado, vinculado às deliberações tomadas em assembleias gerais (artigos 53 a 61 do Código Civil), não cabendo... efetivo patrimonial, entendendose violados os artigos 127 e 128 do CC. O recurso em questão foi recepcionado e processado... Paulo Registro: 2014.0000670122 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40015794220138260071 SP 4001579-42.2013.8.26.0071

de qualquer outra prova, não tem força probante para a configuração da hipótese prevista no art. 1.27 do Código Civil. tal boletim... o parágrafo único do art. 368 do Código de Processo Civil. É importante afirmar, ainda, que o escrito de páginas 25/27 não... que lhe dá, a Constituição Federal apresenta-o como defenso...

Pg. 445. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/10/2014

que o rito estabelecido pela Lei 9.868/99, art. 10, exige que a medida cautelar seja concedida por decisão... encartados nos arts. 121 e 127 do Código Civil de 2002, inobstante ter havido o reconhecimento neste decisum da cobrança... dos juros (anatocismo) O art. 28 da Lei 10.931/2004 estabelece que: § 1o Na Cédula...

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

quando verificado determinado fato. De acordo com o artigo 127, do Código Civil, “se for resolutiva a condição, enquanto esta se não... o andamento dos autos, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano. Int. - ADV: JAIRO... do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil, pelo pr...

Pg. 1784. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2014

de repisar as alegações apresentadas no Recurso Especial, quais sejam, de ofensa ao art. 535, do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 127 do CC), o que atrai a incidência da Súmula 283 do STF; e iv) no que tange a falta... dos pressupostos ensejadores da antecipação de tutela - art. 273 do CPC -, atrai a Sú...

Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2014

expressa (art. 127 do Código Civil).O d. juízo a quo recebeu o recurso em ambos os efeitos (fls. 44).É o relatório. 2.... Prevê o art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, a possibilidade de o Relator dar provimento a recurso, se a decisão.... 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º- A, do Código de P...

Pg. 229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

127 do Código Civil, porquanto tal pacto perderá eficácia caso ocorra algum impedimento no levantamento dos valores... horas, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá..., nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Verbas de suc...

Pg. 3794. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

constitucional, a recorrente apontou ofensa aos artigos 121, 127 e 397 do Código Civil, sustentando que o pagamento do débito... (CPC, ART. 543-C, § 7º) QUE IMPÕE SUA APLICAÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO Vistos etc. Trata.... Juros remuneratórios pactuados. Manutenção. Capitalização dos juros...

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