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10 de fevereiro de 2016
Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 127 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Andamento do Processo n. 1442200-9 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 29/01/2016 do TJPR

, AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA N.º 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL..., NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (1406583-7..., que lhes são conferidos pelo artigo 557, caput do Código de Pr...

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/01/2016

DE OFÍCIO, PREJUDICADOS, AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA N.º..., AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA 253 DO SUPERIOR... da Lei 12.153/20094 e na Resolução 10/2010 do Órgão Especial...

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/01/2016

PREJUDICADOS, AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA 253... da Lei 12.153/20094 e na Resolução 10/2010 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, alterada... absoluta em razão do disposto no art. 2º, §4º da Lei 10.153/20095, o q...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7494120128260246 SP 0000749-41.2012.8.26.0246

127 e 128 , mais 553 , 555 , 562 e 1.359 do Código Civil . Pediu reintegração de posse e declaração do direito... os encargos advindos do contrato de doação. Assim, nos termos do artigo 267 VI do Código de Processo Civil , foi o autor julgado... Paulo Registro: 2016.0000020177 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos es...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 14134920105080002 0001413-49.2010.5.08.0002

nos artigos 186 e 127, do Código Civil e art. 157, da CLT e 7º, XXVIII, da CF/88. O MM. Juízo julgou improcedentes os pedidos..., parágrafo único, do Código Civil de 2002, fundamenta a compreensão de estar contemplada no catálogo dos direitos... e jurisprudencialmente reconhecida quando se entende que sua consagração ...

Apelação: APL 12378184 PR 1237818-4 (Acórdão)

ou qualquer uma por prazo superior a 90 (noventa) implicasse na rescisão contratual nos termos do artigo 127 do Código Civil, foi... nos termos do artigo 127 do Código Civil, foi ressalvado a necessidade de envio de notificação ao comprador, sobretudo dando... da lide e o seu julgamento antecipado (artigo 20, § 4º, do...

Agravo de Execução Penal: EP 13889546 PR 1388954-6 (Acórdão)

. a) "(...) A partir da vigência da Lei n.º 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou a redação ao art. 127 da Lei de Execuções Penais... carece de fundamentação, porquanto o art. 127, da Lei de Execuções Penais, permite a revogação de até 1/3 (um terço... deve ser feita, nos termos do art. 127, da Lei de Execução Pe...

Agravo de Execução Penal: EP 13964820 PR 1396482-0 (Acórdão)

PUBLIC 26/10/2009) Nestes termos os artigos dispõem: Código de Processo Penal - Art. 732. Praticada pelo liberado nova...). 02. À vista do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º... decreto presidencial. 3. Com o advento da Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, q...

Agravo de Execução Penal: EP 13910673 PR 1391067-3 (Acórdão)

"(o destaque não consta do original). 02. À vista do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil..., de 29 de junho de 2011, que alterou a redação do art. 127 da Lei 7.210/84, a prática de falta grave no curso da execução... de Publicação: DJe-201 DIVULG 23/10/2009 PUBLIC 26/10/2009) Nes...

Andamento do Processo n. 1003186-35.2013.5.02.0468 - RO - 15/01/2016 do TRT-2

. - violação do(a) Código Civil, artigo 127; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil.... A violação imputada ao art. 5º, XXV, LIV, LV, da Lei Maior não viabiliza o apelo, pois eventual ofensa ao texto...Andamento do Processo n. 1003186-35.2013.5.02.0468 - RO - 15/01/2016 do TRT-2 Process...

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