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04 de setembro de 2015
Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 127 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Pg. 6202. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

, 397, parágrafo único, 168 e 169, todos do Código Civil, e arts. 3º, 6º, 12, V, 267, 472, 621, 622, 623 e 632 do CPC... E DESPROVIDO." No presente recurso especial, sustenta a parte recorrente que o julgado negou vigência aos arts. 121, 127, 189... atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal. Os temas relacionados...

Pg. 1577. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

, verbis: “É certo que o parágrafo único do artigo 119 do Código Civil /1916, correlação com os artigos 127 e 135 do Código... não-loteado (art. 1º ., Decreto-Lei . 745 /69); e 3) se a resolução opera efeitos “ex tunc”, cada parte deve restituir... em 30.09.2008. Aliás, deste último julgado, convém transcrever a int...

Pg. 503. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/09/2015

sujeita à condição resolutiva (art. 127 do CC/2002), qual seja: o restabelecimento da condição laboral pelo empregado.... Segundo o artigo 950 do NCCB: Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer... sindical, bem como já havia transcorrido o prazo de doze meses da estabilidade do art...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/09/2015

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/09/2015 Considerando que o recurso especial interposto... pelo banco insurgente teve seu processamento sobrestado, com fulcro no art. 543-C, § 2º, do CPC, até o pronunciamento... art. 543-C, § 7º, II, do CPC, determino a suspensão do presente recurso extr...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/09/2015

dos embargos de declaração. Nesse sentido: 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg... do preceito no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, cabia ao autor provar o fato constitutivo...Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/09/2015 afronta ao ...

Pg. 260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/09/2015

embargado "estabeleceu obrigação sujeita à condição resolutiva (art. 127 do CC/2002 ), qual seja: o restabelecimento... do julgador dar os motivos de sua decisão (art. 93 , inciso IX , da CF/88 ), o bastante para afastar... sobre todas as teses invocadas pelas partes, mas sim, na forma do art. 131 do CPC , indicar “os...

Apelação Cível: AC 70064965361 RS

abusividade. Expressa autorização legal (arts. 121 e 127 do CC e art. 2º , § 3º , do Decreto-Lei 911 /69). RECURSO... do Código de Defesa do Consumidor às operações de concessão de crédito e financiamento. Súmula n. 297 do STJ. 2. Os juros... de incidência de capitalização mensal de juros após a edição da Medida Provi...

Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

o acórdão recorrido se manifestado sobre a incidência dos arts. 1.435 e 1.448 do CC/16, arts. 127 e 474, do CC/2002 e incisos..., art. 127, 422, 474 e 757 do CC e art. 4º e 51, IV, X e XV, §1º do CDC, sob o...Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015 Relator (5067) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 91.701 -...

Pg. 4439. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

, do CC/2002 e incisos II e XXXVI do art.5º da CF. No mérito, além de divergência jurisprudencial, alega ofensa aos arts.... 1.435 e 1.448 do CC/16, art. 127, 422, 474 e 757 do CC e art. 4º e 51, IV, X e XV, §1º do CDC, sob o fundamento... comprovante de pagamento via internet. Com isso, está cumprido o disposto no art...

Pg. 4530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

dos arts. 1.435 e 1.448 do CC/16 , arts. 127 e 474 do CC/2002 e incisos II e XXXVI do art. 5º da CF . No mérito, além de divergência jurisprudencial, alega ofensa aos arts. 127, 421, 422,...), 03 de agosto de 2015. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (5110) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 195.627 - RS (2012/0132423-1...-se de ...

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