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25 de maio de 2015
Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 127 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2015

, do Decreto-lei n. 911/69 (alterado pela Lei n. 10.934/2004); e 127, 368, 394, 397, 876 e 877 do CC/02, bem como divergência... os embargos de declaração, eles devem ser conhecidos e rejeitados, segundo o disposto no art. 535 do Código de Processo Civil..., rel. Min. Gilmar Mendes, ARE n. 748.371/MT, j. 6-6-2013). Em ...

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2015

, § 2º, e 3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69 (alterado pela Lei n. 10.934/2004); e 127, 394 e 397 do CC/02, bem... de ascender quanto à alegada afronta ao art. 21, parágrafo único, da Lei Adjetiva, pois “o STJ considera impossível... Beneti, j. 17-10-2013) - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPE...

Pg. 499. SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/05/2015

ensejo a consequência financeira, como reconhecido na sentença recorrida, à luz dos artigos 940 do Código Civil e 42... do Código Civil e da cláusula resolutiva supracitada. III – A defesa da CEF foi plenamente exercida e analisada na sentença...Pg. 499. SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/05/2015...

Reexame Necessário: REEX 12782515 PR 1278251-5 (Acórdão)

FEDERAL 9.099/95, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE EM RAZÃO DO ART. 27 DA LEI 12.153/2009. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA... perante o Juizado Especial da Fazenda Pública em razão do disposto no art. 5º, inciso I, da Lei 12.153/20091, afastando... de incompetência arguida pela parte em razão do art. 5º, inciso I, da ...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/05/2015

do Superior Tribunal de Justiça submeteu o Recurso Especial n. 1.061.530/RS ao procedimento estabelecido no art. 543-C do Código...); e 127, 394 e 397 do CC/02, bem como divergência jurisprudencial no tocante à comprovação da mora do devedor nas ações... sedimentado o seguinte entendimento: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO E...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/05/2015

, do Decreto-lei n. 911/69; e 127, 394 e 397 do CC/02, e dissenso pretoriano acerca da comprovação da mora do devedor, nas ações... Marques, REsp n. 1.198.108/RJ, j. 17-10-2012, DJe de 21-11-2012). (grifou-se). Na espécie, referente ao agravo do art. 557... que o Agravo Inominado deixou de efetivamente demonstrar a div...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058486770 RS

121 e 127 do Código Civil de 2002 . É direito do credor exigir integralmente o seu crédito no caso de inadimplemento....” E, mais recentemente, o RESp 1.061.530/RS - julgado de acordo com a lei 11.672 /2008, artigo 543-C do Código de Processo... dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 543-C do Código de Process...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70064152911 RS

legais, cujo ventilar consistem na exigência do prequestionamento. Prequestiona o artigo 774, 127, 128 e 135 do Código... CIVIL. RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL ADESIVO. EXECUÇÃO. ARTIGO 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEMÓRIA DE CÁLCULO... ao artigo 535 do CPC, desde que os elementos essenciais da lide tenham me...

Pg. 4606. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/05/2015

, do Decreto-Lei n. 911/69 e 121 e 127 do Código Civil, pois, segundo aduz, o termo a quo do prazo de 5 (cinco) dias para.... De acordo com o art. 3º do Decreto-Lei n. 911/1.969, na redação dada pela Lei n. 10.931/2.004, o termo a quo do prazo... e proporcionalidade em caso de descumprimento da medida judicial, conform...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 616444 RS 2014/0298983-2

no art. 105, III, alínea a, da CF, o recorrente apontou violação dos arts. 121, 127, 304, 360 e 394 do CC/2002, 3º, 4º..., conforme expressamente prevê o artigo 51, XI, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 51. São nulas de pleno direito... dos arts. 121, 127, 304, 360 e 394 do CC/2002, 3º, 4º, IX, e 9º da Lei n. 4....

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