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01 de agosto de 2014
Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 127 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2119005 00657-2005-081-03-00-8

, invocando o art. 131 do Código Civil de 2002. Aduz que a rescisão contratual respeitou o instrumento coletivo vigente... ao recurso adesivo e às contra razões da reclamante, com base no art. 4º, parágrafo único, da Resolução TRT/DGJ/ 01... podem retroagir, requerendo a aplicação dos arts. 127 e 128, do CC/02, segun...

Exceção de Suspeição: EXSUSP 1217431101 PR 1217431-1/01 (Decisão Monocrática)

, na exata conformidade do art. 127 , do Código Civil . A notificação constante dos autos, só dá conta de Tribunal... do art. 127 , do Código Civil . A notificação constante dos autos, só dá conta de Tribunal de Justiça Embargos... a forma elementar estabelecida no Código Civil (art. 108), não havendo que se falar port...

Pg. 638. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/07/2014

conformidade do art. 127, do Código Civil. A notificação constante dos autos, só dá conta de Tribunal de Justiça Embargos... elementar estabelecida no Código Civil (art. 108), não havendo que se falar portanto em propriedade. Da mesma forma, não... recursal. Consoante os artigos 527, III, c/c 273, ambos do Código de P...

Inteiro Teor. Apelação: APL 244783420068020001 AL 0024478-34.2006.8.02.0001

a descumprimento contratual perfeitamente cabível, consoante determina o art. 127, do Código Civil. Portanto, não há falar... a que se refere o art. 614, II, do Código de Processo Civil, no caso, não interfere na liquidez e certeza do título considerando.... Ministro Luis Felipe Salomão, data de julgamento 02/10/2008,...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/07/2014

a violação ao art. 535 do CPC. (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp n. 1.137.374/MT, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 24-4-2012... Junior e Livia Michels Ouriques Machado, com fulcro no art. 105, III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, tendo... por fundamento violação aos arts. 535, II, do CPC e 1.060 do CC/16. Cumprid...

Pg. 73. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/07/2014

nos arts. 127, 128, 1.196, 1.202 e 1.210 do Código Civil, em face de Ozimar Aires Pereira, igualmente identificado.... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 14/11/2006, DJ 12/02/2007, p. 264) PROCESSUAL CIVIL. VALOR...Pg. 73. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/07/2014 C...

Apelação Cível: AC 70051041937 RS

antecipado, nos termos dos artigos 121 e 127 do Código Civil de 2002. Preliminar rejeitada; apelos providos, em parte... do título executivo extrajudicial: nos termos do artigo 28 da Lei 10.931/2004 c/c o art. 585, VIII, do CPC, a cédula...: o imposto é devido, nos termos do REsp 1.255.573/RS, julgado sob o rito...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70051041937 RS

dos artigos 121 e 127 do Código Civil de 2002.               É direito do credor exigir integralmente o seu crédito no... o ponto: A cláusula resolutiva dos contratos encontra previsão nos artigos 121 e 127 do Código Civil, que dispõe: “Art. 121... executivo extrajudicial.             Nos termos do artigo 28 da Lei ...

Pg. 364. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/07/2014

. Aplicável à espécie o artigo 127 do Código Civil vez que se trata de norma geral principiológica aplicável a todas as espécies... impessoal, sendo certo que o devedor é o ente município pessoa jurídica de direito público interno (código civil, artigo... do quanto dispunha o artigo 20 do revogado Código Civil Bevilacq...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059408427 RS

dos artigos 121 e 127 do Código Civil de 2002. É direito do credor exigir integralmente o seu crédito no caso de inadimplemento... dos honorários advocatícios, na forma do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil e do verbete 306 da Súmula.../95-verso):   “ Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, VI, Códig...

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