Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de março de 2015
Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 127 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Pg. 4179. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

alega, além de divergência jurisprudencial, ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil; 127, 422, 474 e 757 do Código... Civil vigente e 1.435 e 1.448 do Código Civil de 1916. A recorrente alega que o tribunal não se manifestou a respeito...Pg. 4179. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 AGRAVANTE : BRADE...

Pg. 3970. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

novar. 3. Viável o estabelecimento de condição resolutiva expressa, nos termos do artigo 127 do Código Civil, sujeitando... dos requisitos do artigo 360 do Código Civil, ou seja, o animus novandi e a inequívoca intenção de extinguir obrigação... advocatícia, ainda que inexista condenação, e o parâmetro seja o parágraf...

Pg. 5282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015

o sistema protetivo do consumidor, aplicando-se ao caso os artigos 51, inciso XV, 47 e 46, parte final, do Código de Defesa...Pg. 5282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015 com a vigência do período de cobertura. Tal inovação, além.... Nas razões do especial, o ora agravante alega ofensa ao art. 535, I, do C...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AGI 20140020256523 DF 0026113-34.2014.8.07.0000

, 474, 475 do Código Civil; e, não purgando a mora o COMPRADOR, dentro do prazo de mais de 10 (dez) dias , o presente... ROCHA  Acórdão N.   :  848267  E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL -RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA... das parcelas no prazo de 10 dias a contar do vencimento, a ré perderá as quantia...

Pg. 231. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/02/2015

na forma do art. 557, §1.º-A, do Código de Processo Civil, para conceder a gratuidade de justiça à parte agravante... porque não previsto na legislação processual de regência (art.500, II, do Código de Processo Civil). RECURSO NÃO CONHECIDO... na legislação de regência que o autorize, a teor do art.500, II, do Código ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1531520115050024 BA 0000153-15.2011.5.05.0024

e XXVIII e 225 da Carta Magna , o art. 127 do Código Civil . Traz ainda a ideia da Teoria do Risco e os princ í pios da prote... pelo menos causa laboral que contribua diretamente para a sua eclos ã o ou agravamento, conforme prev ê o artigo 21 , I , da Lei n ú... da desobedi ê ncia ao disposto no art. 157 da CLT . O ...

Pg. 271. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/02/2015

ABUSIVO NOS TERMOS DOS ARTS. 121 E 127 DO CÓDIGO CIVIL. SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO (FLS. 40/ 42) E DEPÓSITO PARCIAL...Pg. 271. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/02/2015 064/5.13.0000358-0 (CNJ... DE SANTIAGO NOTA DE EXPEDIENTE 1/2015 064/5.10.0000351-7 (CNJ 0003515...

Embargos de Declaração: ED 1229326601 PR 1229326-6/01 (Acórdão)

de prequestionar os artigos 104, 112, 127, 474, 478, 762, 759 e 774 do Código Civil como objetivo de assegurar a interposição..., contudo, entendo que razão não assiste ao embargante. De acordo com as disposições do artigo 535 e incisos do Código de Processo... ou à supressão da omissão existente no julgado" (Código d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 103593620148040000 AM 0010359-36.2014.8.04.0000

contidas na Lei Municipal 673,04/11/2002 artigo 35 e o artigo 127 do Código Civil, junto do artigo 42 do CDC. Foram... DO AMAZONAS Gabinete da Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N.º 0010359... : CAROLINA RIBEIRO BOTELHO. EMBARGADO : FABIANO MACHADO BO. ADVOGADO : KARINA LIMA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063157911 RS

nos artigos 121 e 127 do Código Civil . In verbis : Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando... ao artigo 3º do Decreto-Lei 911/69 (Lei 10.931/04), modificou consideravelmente a sistemática anterior, passando... do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, dada pela Lei 10.931/04, não há mais se fala...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722198/artigo-127-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002