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01 de setembro de 2014
Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 127 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Pg. 5280. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

e 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, 183, 471 e 473 do CPC, 2º da LICC, 127, 128, 401, 1.425 e 1.436 do CC/2002... com jurisprudência pacífica desta Corte, na vigência da Lei n. 10.931/2004, que alterou o art. 3º do Decreto-Lei n. 911... EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C...

Pg. 89. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/08/2014

, a Lei 12.275, de 29/06/2010, com vigência a partir de 13/08/2010, acrescentou o § 7º ao artigo 899 da CLT para tornar.... O agravo de instrumento interposto em 16/05/2013, após a vigência da Lei 12.275/10 e respectiva regulamentação, veio..., 178, § 2º, 474, 475, 1245, 1359 e 1422, parágrafo único do Código Civ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060642592 RS

de inadimplemento, porquanto de acordo com os artigos 121 e 127 do Código Civil de 2002 (art. 119 do CC/1916... possível a estipulação de tal cláusula, conforme art. 127 do CC/2002 (correspondente ao art. 119 da lei de 1916... pelo STJ , no Resp 1.251.331, julgado nos termos do art. 543-C, do CPC.              A Le...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060831237 RS

121 e 127 do Código Civil . In verbis : Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente... a capitalização na forma pactuada, forte no § 1º, inciso I, do art. 28 da Lei  10.931/ 04 que assim dispõe: “(...) Art.28..., pois considera que a nova redação dada ao artigo 3º do Decreto-Lei  911/6...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056958143 RS

, decorrente do advento do art. 543-C, §7º, II, do CPC, introduzido pela Lei 11.672/2008, o qual determina o reexame do acórdão... O CONTRATO. CABIMENTO. Entendimento referendado pela Súmula 297 do STJ e art. 6º, inciso V, da Lei 8.078/90. Todavia...-36. Inaplicabilidade do art. 591 do Código Civil. Mantida a ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056492978 RS

com os ditames expressos nos artigos 121 e 127 do Código Civil . In verbis :   Art. 121. Considera-se condição..., decorrente do advento do art. 543-C, §7º, II, do CPC, introduzido pela Lei 11.672/2008, o qual determina o reexame do acórdão... O CONTRATO. CABIMENTO. Entendimento referendado pela Súmula 297 do ST...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056696727 RS

, nas operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros (Lei   9.779, de 1999, art. 13, § 2º).   Art. 10... 159 do STF ( “cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531. do Código Civil” ) e a vasta..., decorrente do advento do art. 543-C, §7º, II, do CPC, introduzido p...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060298718 RS

de recursos financeiros (Lei 9.779 , de 1999, art. 13 , § 2º ). Art. 10. O IOF será cobrado: I - no primeiro dia útil do mês... do art. 543-C, § 7º, II, do CPC , introduzido pela Lei 11.672 /2008, o qual determina o reexame do acórdão proferido.... CABIMENTO. Entendimento referendado pela Súmula 297 do STJ e ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4814820115050022

por dano moral, forte nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Nesse sentido, cito precedentes desta Corte, verbis.... TRANSPORTE DE VALORES SEM OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROPORÇÃO. ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL... da lesão. Assim, nos termos do art. 944 do Código Civil e em consideração ...

Pg. 2754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

com o artigo 127 da Carga Magna e artigo 1.770 do Código Civil. Prossiga-se. Aprovo os quesitos formulados... COELHO em face de RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para... os limites da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gr...

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