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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 127 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Andamento do Processo n. 0030579-05.2013.4.02.5101 - 02/05/2016 do TRF-2

. 4º da Lei 10.150/2000. Prequestionam os artigos 127, 128 e 248 do Código Civil; 9º, § 1167 da Lei 4.380/64; 6º... indicação do dispositivo legal tido por violado (art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil), sem referência..., preliminarmente, a intimação da União Federal, com fulcro no art. 5º da Lei ...

Andamento do Processo n. 0129185-68.2013.4.02.5101 - 02/05/2016 do TRF-2

do financiamento, em razão do disposto na Lei 8.100 /90. Prequestiona os artigos 127 , 128 e 248 do Código Civil ; 9º... indicação do dispositivo legal tido por violado (art. 6º , § 1º , da Lei de Introdução ao Código Civil ), sem referência... da União Federal, com fulcro no art. 5º da Lei 9.469 /97 a fim de qu...

Pg. 39. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/05/2016

, nos termos do art. 4º da Lei 10.150 /2000. Prequestionam os artigos 127 , 128 e 248 do Código Civil ; 9º, § 1167 da Lei ... requerendo, preliminarmente, a intimação da União Federal, com fulcro no art. 5º da Lei 9.469 /97 a fim de que se manifeste... não viola o artigo 7.º , inciso III, do Decreto-lei n.º 2.2...

Pg. 41. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/05/2016

do financiamento, em razão do disposto na Lei 8.100 /90. Prequestiona os artigos 127 , 128 e 248 do Código Civil ; 9º, § 1167 da Lei... Federal, com fulcro no art. 5º da Lei 9.469 /97 a fim de que se manifeste sobre o seu interesse na demanda. No mérito... 4.380 /64; 6º da Lei 8.004 /90 e 3º da Lei 8.10...

Andamento do Processo n. 2014/0249047-8 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

do Tribunal de Justiça local, cuja ementa é a seguinte (e-STJ fl. 85): RECURSO DE AGRAVO - ART. 127 DA LEP ALTERADO PELA LEI ... de 2011, que alterou a redação ao art. 127 da Lei de Execucoes Penais, a penalidade consistente na perda de dias remidos... Seção desta Corte, no julgamento do EREsp n. 1.176.486/SP. - O a...

Pg. 5991. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

. PERDA DE 1/3 DO TEMPO REMIDO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ART. 127 C.C. O ART. 57 DA LEI N. 7.210 /84 ( LEI.... 113/120). Nas razões do recurso especial, alega a parte recorrente violação dos artigos 57 e 127 da LEP . Sustenta... os requisitos do art. 57 da LEP para fundamentar a opção pela decretação de p...

Andamento do Processo n. 0028864-49.2012.8.26.0577 - Apelação - 20/04/2016 do TJSP

Nº 0028864-49.2012.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Edivania Pereira de Almeida Queiroz - Apelado: Teresopolis Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -

Andamento do Processo n. 2016/0032668-0 - Agravo / Recurso Especial - 20/04/2016 do STJ

(4809) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 856.544 - SP (2016/0032668-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO : BETSABA DE ALMEIDA LARA ANDRIOLI E OUTRO (S)

Andamento do Processo n. 1046602-48.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - 20/04/2016 do TJSP

Processo 1046602-48.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Antonio de Moura Abdala - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.LUIZ ANTONIO DE MOURA ABDALA

Andamento do Processo n. 0001737-33.2016.8.21.0029 - 20/04/2016 do TJRS

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121 E 127 DO CÓDIGO CIVIL, E ATENTANDO-SE PARAA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DA FL. 18, RECEBIDA À FL. 19... PARA QUE NÃO RETIRE O VEÍCULO DA COMARCA NO PRAZO ASSINALADO. Santo Ângelo 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente 327/2016...

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