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29 de maio de 2016
Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 127 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Andamento do Processo n. 2013/0233132-2 - Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

, II, e 39, I, do CDC, dos arts. 122, 127, 128, 884 a 886 do CC, dos arts. 6º, 267, VI, 295, II, e 301, X, do CPC/73 e art...Andamento do Processo n. 2013/0233132-2 - Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ (7178) RECURSO ESPECIAL 1.394.521... E OUTRO (S) JOÃO MARIO GUTIERRES PANTARROTO EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO...

Pg. 5041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

, 127, 128, 884 a 886 do CC, dos arts. 6º, 267, VI, 295, II, e 301, X, do CPC/73 e art. 29 da Lei n. 6.766/79, afirmando... pelos demandados posteriormente à constituição da sociedade civil - Obrigatoriedade a que se sujeitam os réus sob pena...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30010816720138260586 SP 3001081-67.2013.8.26.0586

resolutiva válida e ainda não implementada. O artigo 127 do Código Civil estabelece que “Art. 127. Se for resolutiva... do artigo 20 do anterior Código de Processo Civil, não havendo que se falar que os réus causaram o ajuizamento da ação... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000352435 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...

Andamento do Processo n. 1000044-78.2016.5.02.0060 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-2

normativo aplicável, bem como o disposto no artigo 412 do Código Civil. 10 - GARANTIA SEMESTRAL DE SALÁRIOS Ante a revelia... normativo aplicável, bem como o disposto no artigo 412 do Código Civil; g - pagamento dos salários complementares do obreiro... aos períodos de setembro de 2014 a outubro de 2015, dezembro de 2...

Andamento do Processo n. 2015.001627-4/0001.00 - Recurso Especial / Apelação Cível - 23/05/2016 do TJSC

o presente recurso especial alegando violação aos arts. 2º e 3º, do Decreto-lei n. 911/69; 121 e 127 do Código Civil; à Súmula... alienado fiduciariamente. Cumprida a fase do art. 542, do Código de Processo Civil. O apelo nobre não merece ascender... quanto à apontada contrariedade aos arts. 121 e 127, do Código Civil...

Pg. 394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2016

o, inciso X c.c. artigo 927 do Código Civil. Para sua configuração é necessário haver conduta positiva ou negativa... a inexistência de sistema tarifário, o montante indenizatório há de ser fixado por juízo de equidade (artigo 127 do CC... e angústia, sujeitando-se o ofensor à reparação do mal causado, nos moldes prece...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/05/2016

aos arts. 2º e 3º, do Decreto-lei n. 911/69; 121 e 127 do Código Civil; à Súmula Vinculante n. 25 do STF; e ao Decreto n... especial conforme o regramento contido no Código de Processo Civil de 1973. Banco Bradesco Financiamentos S/A, com base no art... do art. 542, do Código de Processo Civil. O apelo nobre não merec...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1642006219935020010 SP

assim de Mandado de Imissão na posse, com supedâneo nas disposições contidas nos artigos 690, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC/1973 e 127, 474... e 1359, do Código Civil. Prosseguindo, o Banco do Brasil encaminhou expediente ao Juízo da Execução (fl. 941 e fl. 941-v..., correspondente à guia 02820/2014 (3ª parcela – fl. 925)...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069078707 RS

constante na letra “g” do inciso II do art. 287 da Lei 6.404/76 (alterada pela Lei 10.303, de 31/10/2001). Destarte... e 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, §2º da LICC, art. 17, III, da Lei n.º 7.730/89, §2º... FINANCEIRA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ALÍNEA “G” DO INCISO II DO...

Apelação: APL 10254716 PR 1025471-6 (Acórdão)

delineados pela sentença. De outra banda, com a entrada em vigor da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), passou...). "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI 11.232/05. ART.475-H..., assim quanto ao art. 13 da Lei 6.458/77 e quanto ao valor ...

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