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24 de outubro de 2014
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Apelação / Reexame Necessário: REEX 11782044 PR 1178204-4 (Acórdão)

ao reexame necessário na forma dos artigos 188 e 475, II do Código de Processo Civil, decorrido o prazo do recurso voluntário.... Ac. 2703, j. 18.01.2006), o que faço com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Sujeita esta decisão..., nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil, e em...

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

após o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido no art. 508 c/c o art. 188 do Código de Processo Civil. 3. Agravo..., v.u., DJU 17.9.90, p. 9.513, 2ª col., em. [2] InNegrão, Theotonio, Código de Processo Civil, 29ª ed. Saraiva, 1998..., nota 01 ao art. 330. [3] Adequada a propositura de ação civil pública para a defesa ...

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

A QUE ALUDEM OS ARTS. 188 E 508 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A teor do art. 178 do CPC...Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014 2. Portaria do Tribunal a quo que determina o fechamento..., SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 14/03/2011) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, querendo, a presente ação, no prazo legal de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297 e art. 57), sob as penas da lei.... I - É nítida a natureza tributária da contribuição instituída pelo art. 85 da Lei Complementar 64/2002, do Estado... de assistência Básica à Saúde e Social - PABSS, contida na Lei Municip...

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319). Sem maiores discussões... DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E FARMACEÚTICA. ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR 62/2002, DO ESTADO... da contribuição instituída pelo art. 85 da Lei Complementar 64/20...

Pg. 478. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319). Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada como MANDADO... à execu çã o, caso queira, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 730 e art. 215, c/c art. 1 º -B da Lei n º... 9.494/97), sob as penas da lei (CPC, art. 319). Servir á a presente decis ã ...

Pg. 1171. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, nos termos do art. 795, ser declarada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 795, do Código de Processo Civil... JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCESSO 0003637-49.2014.814.0083 AÇÃO.... PROCESSO 0004316-49.2014.814.0083 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECISÃO INTERLOCUT...

Pg. 1173. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

a acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, com a alteração trazida pela Lei ...) . PROCESSO N.º 0003636-98.2013.814.0083 AÇÃO ORDINÁRIA Cls. 1. Considerando o trânsito em julgado do feito, tendo... PANTOJA (REP. LEGAL) REQUERIDO:RAIMUNDO SA OLIVEIRA. PROCESSO 000425...

Pg. 1174. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do art. 257, do Código de Processo Civil. 2. Deve ainda a parte requerente, no prazo fixado acima, emendar a inicial.... PROCESSO 0004338-10.2014.814.0083 AÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL Cls. 1. Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis... (Lei n 9.099/95). 2. Designo audiência UNA de conciliação, instrução e...

Pg. 1175. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

de seis meses a contar desta data , nos termos do art. 40, da Lei de Execuções Fiscais c/c art. 151, inciso VI, do Código... ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO (PROCURADOR) SEVERA ROMANA MAIA DE FREITAS (PROCURADOR) . PROCESSO N.º 0002133-08.2014.814.0083...) REQUERIDO:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCESSO 000...

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