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31 de outubro de 2014
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Pg. 354. Supremo Tribunal Federal STF de 31/10/2014

da intimação pessoal, nos termos do artigo 236 do Código de Processo Civil (“No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados... considerada a intimação ficta mediante a publicação do ato no Diário Oficial. AGRAVO - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO... do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorr...

Pg. 895. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

DOS GASTOS, NOS TERMOS DO ARTIGOS 1 742 E 1 774 DO CODIGO CIVIL, CONFORME SUGESTAO DO MINISTERIO PUBLICO III -DISPOSITIVO ANTE... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR FIM, SEJA A PRESENTE SENTENCA INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS COMPETENTE, FA..., TIPIF ICADO NO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL VERIFICA-SE, CONTUDO, QUE...

Pg. 1251. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

OS FATOS ARTICULADOS N A INICIAL (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 188, 285 E 319). HAVEN DO MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE... A INICIAL (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 188, 285 E 319). HAVEN DO MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO... DE ANTECIPACAO DE TUTELA, NOS TERMO S DA FUNDAMENTACAO ACIMA. IMPRIMO O ...

Pg. 841. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

, como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 17, § 7º da Lei 8.429/92. E para que chegue... do Código de Processo Civil), com prazo de 30 dias. 4. Intimem-se, por carta A.R., os representantes da Fazenda Pública... os autos .0001858-22.2011.8.16.0079 de Ação Civil de Improbidade Adm...

Pg. 843. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

-se, ainda, por edital, os eventuais interessados (arts. 942, II e 232 do Código de Processo Civil), com prazo de 30 dias. 4... rito da Lei n° 11.719/08, no prazo máximo de 10 (dez) dias , a acusação referente aos autos de Processo Crime 0008409...-63.2014.8.16.0030 , na forma e nos termos do art. 396 e 396-A, do ...

Pg. 409. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2014

do art. 543-C do Código de Processo Civil, foi fixada a seguinte tese: “A ausência da cópia da certidão de intimação...-se a tese supra, no regime do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução 08/2008 do Superior Tribunal de Justiça; b..., inciso I, do Código de Processo Civil Assim, todas as referidas peça...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14631320125090670

): - contrariedade à(s) Súmula (s) 197 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação da (o) Lei 11419 /2006, artigo 4... (fl. 89). Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779... da prerrogativa a que faz jus da contagem de prazo em dobro (artigo...

Pg. 1561. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2014

DO REPRESENTADO (10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 188, DO CPC). APOS A RESPOSTA, DE-SE VISTA AO MINI STERIO PUBLICO PARA... ADMINISTRATIVA EM TESE PREVISTA NO AR T. 258 DA LEI 8.069/90 QUE COMINA PENA DE MULTA DE 03 (TRES) A 20 (VINTE) SALARIOS...

Pg. 1774. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2014

, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 188, DO CPC CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS 85/86 PIRANHAS, 02 DE OUTUBRO DE 2014 JUIZ WANDER..., NOS TERMOS DA LEI N 1 060 / 50 CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTACAO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS... MAGALHAES VITIMA : MARIA FRANCISCA COSTA DA SILVA ADV ACUS : 39568 GO - JO...

Pg. 1780. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2014

(SESSENTA) DIAS, CONFOR ME DETERMINA O ARTIGO 188, DO CPC. HAVENDO PRELIMINARES, INTIME-S E O AUTOR PARA IMPUGNAR NO... AO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM FAVOR DO INDIGIT ADO WOSHINGTON BUENO... : AUTOS N02: 201403773771 DECISAO DEFIRO A AUTORA OS BENEFICIOS DA A...

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