Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de março de 2015
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

, indefiro a liminar requestada. Notifique-se a Autoridade Impetrada nos termos do art. 7°, I, da Lei 12.016/2009..., 26 de março de 2015. Cícero Dias de Sousa Filho Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública PROCESSO 9471... 297 c.c. artigo 188, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Uma via desta decisão ...

Pg. 683. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

Pg. 683. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015 PROCESSO 0000117-34.2015.8.10.0091 (1172015... da inicial, para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 297 c/c art. 188 CPC), oferecer resposta ao pedido contra si formulado...-se. Icatu, 23 de março de 2015.Welinne de Souza CoelhoJuíza de Direito Re...

Pg. 684. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

dos fatos alegado na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Icatu, 19 de março... se encontram os valores depositados, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei 85.845/81 c/c art. 2º... 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Icatu, 19 de ma...

Pg. 685. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

-se o réu, entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 297 c/c art. 188 CPC), oferecer... PROCESSO 0000274-07.2015.8.10.0091 (2742015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR... c/c art. 188 CPC), oferecer resposta ao pedido contra si formulado, ciente de que...

Pg. 575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

forma, inadmissível, porquanto intempestivos, eis que interposto fora do prazo de de 30 (trinta) dias, previsto no art. 188.../2014. Ante o exposto, com fulcro no art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, nego seguimento aos recursos. Publique... recorrido foi publicado em 26/11/2013 (fl. 264), sendo o recurso especial so...

Pg. 597. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

previsto no art. 544, caput, c/c art. 188, ambos do Código de Processo Civil. A propósito, conforme jurisprudência... 527.290/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 22/8/2014. Ante o exposto, com fulcro no art. 1º da Resolução... STJ n.º 17/2013, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasíli...

Pg. 697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

, eis que interposto fora do prazo de 20 (vinte) dias previsto no art. 544, caput, c/c art. 188, ambos do Código... de Processo Civil. A propósito, conforme jurisprudência dominante nesta Corte, a ocorrência de feriado local, recesso.../2014. Ante o exposto, com fulcro no art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, nego segu...

Pg. 3017. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

de embargos à execução por ela manejados, tem aplicabilidade a regra geral de dobragem de prazo prevista no art. 188 do CPC... o permissivo constitucional que autoriza a respectiva interposição, bem assim de particularizar o artigo de lei federal... de decisão que não admitiu recurso especial interposto por Izanete Be...

Pg. 6382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

, julgado em 07/11/2013, DJe 19/11/2013...). ........................................................................................................................... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA. QUARTA-FEIRA...). ..........................................................................

Pg. 151. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/03/2015

RELAÇÃO 0055/2015 Processo 0005073-38.2003.8.12.0001/01 (001.03.005073-2/00001) -Execução de Sentença Exeqte: Mário... decisão e, através do mesmo mandado, citem-nos para contestar a ação no prazo de sessenta dias (art. 297 c/c art. 188... DA ROCHA (OAB 8604/MS) Cópia para precatório Processo 0005076-90.2003.8.12.0...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722358/artigo-188-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973