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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Reclamação - 30/09/2016 do TJGO

Promovido: ELIANE FERRAZ DA SILVA Vistos etc., Nos termos do art. 38 da Lei . 9.099/95 deixo de relatar o processo... aplicando-se o art. 346 do Código de Processo Civil para o promovido. Transcorrido quinze dias do trânsito em julgado... da presente decisão sem o seu cumprimento voluntário, incidirá a multa do art....

Andamento do Processo n. 0302203-69.2015.8.05.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 30/09/2016 do TJBA

Andamento do Processo n. 0302203-69.2015.8.05.0146 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - 30/09/2016... do TJBA ADV: TARSILA MARIA RAMOS DA SILVA (OAB 28526/PE) - Processo 0302203-69.2015.8.05.0146 - Alimentos - Lei Especial ... e arquivamento dos autos; Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos...

Andamento do Processo n. 0504265-64.2016.8.05.0146 - Monitória - Contratos Bancários - 30/09/2016 do TJBA

e prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença (CPC, art. 701, § 3º e art. 702); Nos termos do artigo 188 c/c...Andamento do Processo n. 0504265-64.2016.8.05.0146 - Monitória - Contratos Bancários - 30/09/2016 do TJBA ADV: LOUISE... RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), MARIAAMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA ...

Andamento do Processo n. 0504439-73.2016.8.05.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - 30/09/2016 do TJBA

competente, com o intuito de dar conhecimento do gravame a terceiros de boa-fé; Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo...Andamento do Processo n. 0504439-73.2016.8.05.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - 30/09.../2016 do TJBA ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) - Processo 0504439-73...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.085737-0 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJDF

realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil , razão pela qual qualquer alteração deverá ser... único). Neste sentido, inclusive, já havia se pronunciado o STJ, ainda na vigência do Código de Processo Civil anterior...Andamento do Processo n. 2016.01.1.085737-0 - Procedimento Comum - 30/09...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.101793-4 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJDF

da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil . As tutelas provisórias (de urgência... pelo novo Código de Processo Civil , conforme ofício encaminhado por via eletrônica a todos os Juízos desta Circunscrição...Andamento do Processo n. 2016.01.1.101793-4 - Procedimento Comum ...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.100398-8 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016.01.1.100398-8 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJDF 2016.01.1.100398-8... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Nesse sentido, estabelece o art. 165... dos princípios da efetividade da atividade jurisdicional e razoável duração do proces...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.099424-5 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016.01.1.099424-5 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJDF 2016.01.1.099424-5... o art. 165 do aludido código que" Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos... - à luz dos princípios da efetividade da atividade jurisdicional e razoável duração do processo ...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 30/09/2016

AOS ARTS. 508 E 188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA. - Se a Apelação Cível.... UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 932, IV, “b”, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal..., IV, b, do NCPC) Assim sendo, com fulcro no art. 932, inciso IV, alínea “b”, do Códi...

Pg. 2099. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 508 c/c 188 do Código de Processo civil/1973, sob o argumento... qualquer juízo acerca da suposta violação dos arts. 508 c/c 188 do Código de Processo civil/1973, tampouco foram opostos...Pg. 2099. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016 INTEMPESTIVIDADE DA APE...

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