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23 de outubro de 2014
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Pg. 158. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

pagamento da quantia apurada, nos termos do artigo 652 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme redação dada pela Lei...-SE para pagamento da quantia apurada, nos termos do artigo 652 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme redação... do Código de Processo Civil, conforme redação dada pela Lei 11.38...

Pg. 167. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

também infirma a alegação do periculum in mora.Sendo assim, considerando a ausência dos requisitos cumulativos do art... da ação proposta, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos arts. 297 c/c 188, ambos do CPC, servindo-se a presente...-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expediente 3413 INQUERITO POLI...

Pg. 1451. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

art. 188 do CPC, com as advertências previstas nos art. 285 e 319 do mesmo Código, devendo também ser intimada do teor..., nos processos abaixo relacionados: Processo : 0001917-57.2014.8.17.0570 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente... de que o contrato firmado entre as partes está regido pela lei 9...

Pg. 1566. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

(sessenta) dias, de acordo com o art. 297 c/c o art. 188, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Jaboatão... abaixo relacionados: Processo : 0023507-49.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Execução Contra a Fazenda Pública Exequente.... Processo : 0025294-16.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinár...

Pg. 1567. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

c/c o art. 188, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2014. Fernando....269, I, do Código de Processo Civil, determinando, pois, o prosseguimento da presente execução fiscal... em exercício cumulativo com a 1º Vara da Fazenda Pública do Jaboatão dos Guararapes Processo...

Pg. 1950. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

Antão, 02 de setembro de 2014 JADER MARINHO DOS SANTOSJuiz de Direito Em exercício cumulativo Processo : 0004177...: PE035671 - Chris Danielly de Andrade Oliveira Advogado: PE011235E - MARIA IRIFÁBIA DE MELO SILVA Despacho: Processo .... Após, ao TJPE.Vitória de Santo Antão, 16 de outubro de 2014.Jader Marinho dos...

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/10/2014

a sua concessão, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a prova inequívoca do direito. Cite-se...-se o reú para, no prazo de sessenta dias (art. 297 c.c 188 do CPC). Int. Oportunamente, voltem conclusos. Intima...-se o requerente para, em cinco dias, recolher...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/10/2014

dias (art. 297 c.c 188 do Código de Processo Civil), contestar o pedido. Int.” *** RELAÇÃO 0654/2014 Processo 0063985... Civil e artigo 2º-B da Lei 9.494/1997, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se os requeridos... DE OLIVEIRA (OAB 14607/MS) DESPACHO DE F. 276/277: Ante o exposto, com fundamento n...

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/10/2014

, do Código de Processo Civil. Fica a parte autora responsável pelo pagamento das custas processuais. Com o trânsito...-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar defesa (artigos 297 e 188 do CPC...(A) de Direito Cíntia Xavier Letteriello Medeiros RELAÇÃO 0044/2014 Processo 00...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/10/2014

expressa disposição dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Apresentada a defesa, certifique... qualificá-lo adequadamente, nos termos preconizados pelo artigo 282, inciso II, do Código de Processo Civil; 3) defiro... não se subsume a qualquer questão especificada no art. 397 do Código de Processo Penal. Ass...

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