Carregando...
JusBrasil - Tópicos
17 de setembro de 2014
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Pg. 383. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

, contestar a presente ação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a teor do art. 188 do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50. Cite-se o Estado do Maranhão, na pessoa de sua Procuradora Geral para, querendo... do Código de Processo Civil.Tendo em vista que Secretaria de Estado da Gestão e P...

Pg. 385. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

, no prazo de 60 (sessenta) dias, querendo, contestar a ação, nos termos do artigo 188 do Código de Processo Civil... deferir a cirurgia pleiteada.Diante do exposto, preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil... do provimento final, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil.V...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

do artigo 188 do Código de Processo Civil.Notifique-se o Senhor Secretário Estadual de Saúde, para que dê cumprimento..., preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para... da assistência judiciária gratuita, com base nos artigos 4° e 5° da Lei 1...

Pg. 402. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

a sucumbência da Fazenda Pública. Sem honorários, uma vez que não embargada a execução (art. 1º-D da Lei 9.494/1997). Expeça..., contestar a presente ação, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 297 c/c art. 188 do CPC). Que no Mandado de Citação conste... Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública. PROCESSO 00...

Pg. 483. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

necessário que sejam preenchidos os requisitos constantes do artigo 273, do Código de Processo Civil.Em uma primeira análise... todos os requisitos exigidos pelo artigo 273, do Código de Processo Civil para que seja concedida a tutela antecipada... constantes do artigo 273, do Código de Processo Civil.Em uma primeira ...

Pg. 484. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

, contestar a ação no prazo legal, nos termos do artigo 188, do Código de Processo Civil, devendo constar as advertências... indefiro o pedido, uma vez que não se encontram presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273, do Código de Processo... do MM. Juiz Titular da 1ª Vara desta comarca, nos termos do art. 3...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

c/c o art. 188 do Código de Processo Civil. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1234932/BA, Rel. Ministro... Requerido em estado de revelia e passível da punição inserta no art. 319 do Código de Processo Civil. Ensina Pontes..., a vontade formal da afirmação da parte” (in Comentários ao Código de Processo ...

Pg. 820. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

o art. 188 do Código de Processo Civil. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1234932/BA, Rel. Ministro CASTRO.... 1º-F da Lei 9.494/97. Por conseguinte, extingo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, I...] necessário, conforme disposto no art. 475, inciso I, do Código de Proc...

Pg. 826. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

protocolizado após o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido no art. 508 c/c o art. 188 do Código de Processo Civil. 3... art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil e Súmula 490 do STJ . Retifique-se a autuação, passando a constar o nome... e, posteriormente, os parâmetros estabelecidos pela redação atualizada do ...

Pg. 835. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

(trinta) dias estabelecido no art. 508 c/c o art. 188 do Código de Processo Civil. 3. Agravo regimental não provido... e fundações de direito público; (Redação dada pela Lei 10.352, de 26.12.2001) § 2o Não se aplica o disposto neste artigo sempre... 10.352, de 26.12.2001) [6] Art. 11. Nas causas de que trata esta L...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722358/artigo-188-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973