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25 de maio de 2015
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

resposta à ação, nos termos do artigo 188 do Código de Processo Civil.Cite-se LEDAYANA COSTA DE BARROS para, no prazo de 30... previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS... de seu Procurador-Geral para, no prazo de 60 (sessenta) dias, ofertar...

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

Defensoria Pública, de acordo com a regra do artigo 188 do Código de Processo Civil. 2. Não configurada a conduta imprópria... DA GUARDA JUDICIAL Preconizada no artigo 1.630 e seguintes do Código Civil Pátrio: ______________ Art. 1.630. Os filhos... seguiu seu trâmite normal. Às fls. 76/80, consta decisão interlocutór...

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 188 c/c art. 297), sob as penas da lei (CPC, art. 319). 4) Servirá a presente decisão... que lhe deu o Prov. 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Cite-se. Belém.../05/2015 A 22/05/2015 - SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PR...

Pg. 624. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

, ambos do Código de Processo Civil. A propósito, conforme jurisprudência dominante nesta Corte, a ocorrência de feriado..., porquanto intempestivo, eis que interposto fora do prazo de 20 (vinte) dias previsto no art. 544, caput, c/c art. 188... EM RECURSO ESPECIAL 657.953 - MG (2015/0032425-0) RELATOR : MINISTRO PR...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2015

284 do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e, nos termos do artigo 267, I, do mesmo codex, julgo extinto... e quinhentos reais), com base no artigo 20, § 4º, do CPC, cuja exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 12 da Lei... reais), com base no artigo 20, § 4º, do CPC, cuja exigibilidade ficará c...

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2015

, do Código de Processo Civil. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, retornem...), com base no artigo 20, § 4º, do CPC, cuja exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50...), com base no artigo 20, § 4º, do CPC, cuja exigibilidade ficará condici...

Pg. 175. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2015

, deverá constar, além das disposições do artigo 686 e seus incisos do Código de Processo Civil, as seguintes informações... 12909/MS) Frente ao exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido... que se vencerem a partir de então, conforme artigo 290 do Código de Pr...

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2015

, inciso III, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, conforme preceituado no art. 267... de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97. Às providências. Intimem-se. Processo 0800672-62.2015.8.12.0026 - Execução... da dívida, conforme artigo 652 do Código de Processo Civil ou, no pr...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2015

/62. 2ª Vara Juiz(A) de Direito Paulinne Simões de Souza RELAÇÃO 0193/2015 Processo 0800371-12.2015.8.12.0028... do mandado *** RELAÇÃO 0195/2015 Processo 0800457-80.2015.8.12.0028 - Procedimento Ordinário -Antecipação de Tutela... e art. 113 do CPC, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para p...

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2015

de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Condena-se a parte requerente no pagamento... e do Ministério Público, nos termos do art. 999 e art. 1.000, ambos do Código de Processo Civil, para manifestarem... de arquivamento. Processo 0800517-10.2015.8.12.0010 - Procedimento Ordinário - Sal...

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