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06 de julho de 2015
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Pg. 1129. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

(trinta) dias estabelecido no art. 508 c/c o art. 188 do Código de Processo Civil. 3. Agravo regimental não provido... e aos demais pressupostos recursais. Passo, então, ao exame do mérito. O art. 535 do Código de Processo Civil é bem claro ao dizer que cabem... 10.352, de 26.12.2001) [6] Art. 11. Nas causas de que tr...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

Siravegna RELAÇÃO 0114/2015 Processo 0014399-61.1999.8.12.0001/01 (001.99.014399-0/00001) -Execução de Sentença... o precatório, conforme f. 314-315, declaro extinta a presente execução, com base nos artigos 794, I, e 795, ambos do Código... de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, com ba...

Pg. 91. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

judiciais (§1º do artigo 4, Lei 1060/50). Seguindo, não obstante a possibilidade de o feito processar-se pelo rito sumário..., nos termos do artigo 129, inciso II da Lei 8.213/91, determino que o mesmo tome o procedimento ordinário, já que a própria... que conteste o pedido, querendo, em 60 (sessenta) dias, conforme a...

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

-se o requerido para resposta no prazo legal (CPC, art. 188). “ Processo 0806069-77.2015.8.12.0002 - Procedimento Ordinário...-se o requerido para resposta no prazo legal (CPC, art. 188).” Processo 0806133-87.2015.8.12.0002 - Procedimento Ordinário..., conforme preceitua o art.1º da Lei Estadual n. 4.359/13, e o dispos...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

por Maria Ideaura Silva. Cite-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 188 do Código de Processo Civil... indeferir liminarmente a petição inicial, conforme previsto no art. 295, inciso III, do Código de Processo Civil, extinguindo... gratuita, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.3- Cite-se o re...

Pg. 199. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

(sessenta) dias (art. 188 do Código de Processo Civil), apresentar a defesa que tiver. Apresentada a defesa, certifique... Coser. Cite-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 188 do Código de Processo Civil), apresentar... do Código de Processo Civil e 1.062 do Código Civil de 1916, sendo que, a parti...

Pg. 224. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

/MS) 3. Nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, uma vez que não efetuado o preparo, determino... com supedâneo no artigo 269, IV, do Código Civil. Processo 0000979-94.2015.8.12.0011 - Procedimento Ordinário -Aposentadoria..., declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 794, inciso I...

Pg. 1847. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

DOS AUTOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DO ART. 188 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, COM AS ADVERTENCIAS... CONTESTACAO NO PRAZ O DO ART. 188 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM AS ADVERTENCIAS DO S ARTS. 285 E 319 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. APRESENTADA A CONT... DA EFETIVIDADE, MAS EM DETRIMENTO DO PRI...

Pg. 1849. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , COM AS ADVERTENCIAS DOS ARTS. 285 E 319 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. HAVENDO CONTESTACAO..., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, COM A REMESSA DOS AUTOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DO AR T. 188... DESPACHO : PROCESSO N : 201401479434 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA R...

Pg. 1850. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

CONTESTACAO NO P RAZO DO ART. 188 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM AS ADVERTENCIAS DOS ARTS. 285 E 319 DO MESMO DIPLOMA...Pg. 1850. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015 S DO ARTIGO 601, DO CPC, FIXO MULTA DIARIA... : 35214 GO - FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA DESPACHO : PROCESSO N: 201502148...

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