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01 de fevereiro de 2015
Artigo 188 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 188 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Pg. 200. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

governando pelos artigos 844 e 845, da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil): “Art. 844. Tem.... O regime jurídico do pedido é governando pelos artigos 844 e 845, da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código... (cinco) dias (art. 802, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo ...

Pg. 202. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

prazo de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191, ambos do Código de Processo..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor..., do Código de Processo Civil: “Art. 282. A petição inicial indicará: (....

Pg. 203. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

. A antecipação de tutela não pode ser deferida neste momento, O artigo 273 do Código de Processo Civil, nos incisos I e II... resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191, ambos do Código... serviços essenciais, assim qualificado pela Lei 7.783, de 28 de ju...

Pg. 499. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

(quinze) dias (art. 297, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191, ambos do Código de Processo Civil... em penhora, nos termos do artigo 654 do Código de Processo Civil. Em razão disso, torno sem efeito o despacho exarado à...% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do ...

Pg. 2432. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

. A concessão do prazo em dobro, assim como o prazo especial previsto no artigo 188 do Código de Processo Civil, tem razão.... 269, incs. I e IV, do Código de Processo Civil. A autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais... de Processo Civil). P.R.I. Custas de apelação R$1.100,00, valor singelo ...

Pg. 68. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçase certidão..., com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Com relação ao pedido de expedição... verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos...

Pg. 618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, observado o disposto no artigo 188, do Código de Processo Civil, responder ao pedido formulado, sob pena de não.... Assim, tais verbas estarão sujeitas a execução nos termos da Lei de assistência judiciária. Fixo os honorários ao advogado... formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Jales, 11 de dezembro de...

Pg. 1135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

da Saúde, do Trabalho e da Previdência, referida no art. 26, II, da Lei 8.213/91? 7 - A doença/incapacidade pode ter... de indeferimento do pedido. Nesse sentido a jurisprudência, in verbis: EMENTA: “PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO (CPC, ART. 545... contestação no prazo de sessenta dias, cujo prazo é em quádruplo po...

Pg. 1364. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

(artigo 188 do CPC e artigo 10 da Lei 9.469/97). Fica advertido que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo... de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Concedo... ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, §2º, do Código de ...

Pg. 1365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

10 da Lei 9.469/97). Fica advertido que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não contestada a ação... na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do art.... Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, §2º,...

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