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27 de novembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Apelação / Reexame Necessário: REEX 12300446 PR 1230044-6 (Acórdão)

1.270.439-PR, processado nos termos do artigo 543-C, do CPC: "Como o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960... (nesse sentido, STJ, REsp 337.640/SP, 4º T., J. 26.02.2002, rel. Min. Barros Monteiro)." (Código de Processo Civil.... 245 do Código de Processo Civil, a declaração de nulidade relativa depende ...

Pg. 345. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/11/2014

da Lei 9.784/99, de forma a respaldar a revisão das anistias concedidas, de outro, o art. 6º, da Lei 8.878/94... e conveniência, ou anulá-los, quando eivados de vícios. Segundo, porque o art. 6º da Lei 8.878/94 vedou expressamente... : Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira FilhoADMINISTRATIVO. LEI ...

Pg. 4391. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

de 22/6/2012.) Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não conheço.... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 186 DO CPC. ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL. RECONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. REFORMA. NECESSIDADE...Pg. 4391. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014 AGRAVO REGIMENTAL....

Pg. 2958. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos... 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque apesar da forma...Pg. 2958. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do ...

Pg. 2963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

Civil. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito... de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 186 c.c. 502, ambos do Código de Processo Civil, homologo a renúncia ao direito... da resposta, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 267 (Código de Processo Ci...

Pg. 2967. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

ou do processo de cognição é a ocorrência da resposta, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 267 da Lei 5.869/73 (Código..., o que fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 186 c.c. 502, ambos do Código... os autos conclusos para extinção (artigos 295, VI e 267, I, ambos do C...

Pg. 2968. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código... APARECIDA DE ABREU CRUZ (OAB 184288/SP) RELAÇÃO 0679/2014 Processo 0001904-35.2012.8.26.0196 (196.01.2012.001904... de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque apesar da form...

Pg. 2969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

o parágrafo 4º, do art. 267 da Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil). E eventual inconformismo do réu deve ser.... Com fulcro nos artigos 186 c.c. 502, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal..., do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do...

Pg. 2970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal..., com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar... Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque apesar d...

Pg. 2896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

Civil, do artigo 186, do Código Civil e dos artigos 28 e 34 ambos do Código de Trânsito Brasileiro Recurso da parte..., o recorrente alegou violação do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. Sustentou, em síntese, que se faz necessária... do ônus de provar o fato impeditivo ao direito alegado pela parte autora A...

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