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18 de abril de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/04/2014

. 269, I do Código de Processo Civil, com fundamento no art.5º, V e X da CF e arts.186 e 927 do Código Civil, julgo... e duração do processo, bem como a dedicação do causídico, nos termos do §3º do art. 20 do Código de Processo... 3.700) Requerido:Soraya Lima Chaves Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código...

Pg. 2127. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas... silêncio, o processo será extinto, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MANOEL... do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos...

Pg. 2129. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

advocatícios. Aceito, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando.../A, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, combinado com o artigo 283, ambos do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO... o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/04/2014

AO PRESENTE DESPACHO, EVITANDO CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2014. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL ..., ÀS 11H00MIN.INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DO ARTIGO 407... DO CPC.ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2014. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201310201911 REQUERENTE : J.R.S. ADV. : ISIS...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/04/2014

QUE HAJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É NECESSÁRIA... CIVIL C/C ART. 5º LXXVIII DA CF.CUSTAS PELO DEVEDOR, SE HOUVER, POR FORÇA DA CAUSALIDADE.DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM..., I C/C ART. 333 DO CPC E ARTIGOS 186 , 405 E 927 DO CC;5- JULGO PROCEDENTE O PLEITO DE DANOS MORAIS, PARA CONDENAR...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/04/2014

, TUDO ATÉ DATA DO ADIMPLEMENTO E COM BASE NO ART. 269, I E 333 DO CPC C/C ARTS. 186, 398, 405 E 406 DO NCC. JULGO IMPROCEDENTE... DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201311301894ANALISANDO-SE OS AUTOS E O TEOR DA CERTIDÃO DATADA DE 31/03/2014, ROGO... DECISÃO DESTE JUÍZO NO SEU INTEIRO TEOR: PROCESSO 201311301894 - CTRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/04/2014

do art. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal... violação aos arts. 267, VI, 295, II e 301, X, todos do Código de Processo Civil, e arts. 186, 927 e 944 do atual Código... de condenação indenizatória. Cumprida a fase do art. 542 do Código de Processo Civil. A insurgência não merece ascender...

Inteiro Teor. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA: MCI 20130020200449

. sentença exequenda violou literal disposição de lei, a saber: artigos 186, 264, 275 e 944, todos do Código de Processo... a determinação judicial. É o relatório Decido De acordo com o artigo 219, § 2º, do Código de Processo Civil, “Incumbe à parte..., sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL...

Pg. 204. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2014

por parte do referido Requerido, na conformidade do art. 186 do Código Civil, que assim dispõe: Art. 186... CONFORME ARTIGO 18 DO CDC . SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART.46º da LEI 9.099 /95... o ré u Banco Itaucard , indenização esta tipificada no art. 14, do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078...

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/04/2014

da Lei 8.213/91. (7) Processo 0041381-78.2000.8.12.0001 (001.00.041381-0) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil... da manifestação das partes na forma do art. 186 do CPC, intime-se a parte Executada para pagamento de eventuais custas...Pg. 119. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/04/2014 Processo 0014756-89.2009.8.12.0001...

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