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30 de agosto de 2015
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Apelação / Reexame Necessário: REEX 13941783 PR 1394178-3 (Acórdão)

artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e artigo 186 do Código de Processo Civil, acrescidos de juros de 1... foram julgados procedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o Estado... previsto no art.100, §5º, da CF/88 ou no prazo de 60 dias, conforme o artigo 17 da Lei ...

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

da manifestação das partes na forma do art. 186 do CPC, e arquivem-se os autos. (6) Processo 0059836-42.2010.8.12.0001 (001.10.059836...-se o mandado de fls. 217 para nova tentativa de cumprimento. II - Anoto que nos termos do art. 28 do Provimento 96 de 14/11...-se os recorridos para resposta no prazo de lei e, ap...

Pg. 104. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

-se o trânsito em julgado da sentença, em face da manifestação das partes na forma do art. 186 do CPC, intime... passíveis de penhora, com esteio no art. 791, III, do CPC, defiro a suspensão do processo de execução, devendo os autos...Pg. 104. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015 Process...

Pg. 2630. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

. Aceito, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando... de seu advogado, pela imprensa, da penhora realizada consoante prevê o artigo 475-J, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil... entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com julgamento de mérito,...

Pg. 2634. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos... no inciso III do artigo 232 do Código de Processo Civil a fim de viabilizar a publicação do edital no órgão oficial, D... com o artigo 740, ambos do Código de Processo Civil, e DETERMINO o prosseguim...

Pg. 2638. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Arquivem...” do preceituado no artigo 26, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Aceito, por outro lado, a renúncia a recursos... de Processo Civil, deixando de atribuir despesas e custas processuais,...

Pg. 2639. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza... de ÉTICASA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO a rescisão... do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. -...

Pg. 1859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

com base no art. 794 , I , do Código de Processo Civil . Diante do que foi requerido, homologo, desde já, a renúncia..., extintos os embargos à execução, com base no art. 267 , VI, do Código de Processo Civil , providenciando a serventia... ( Código de Processo Civil , art. 503 , § único ). P.R.I.C. - ADV: LUIZ FERNAN...

Pg. 1860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso ( Código de Processo Civil , art. 503 , § único ). P..., JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 , I , do Código de Processo Civil . Diante do que foi requerido, homologo... de julgamento, ficam desde já, extintos os embargos à execução, com base no ...

Pg. 1861. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

, com base no art. 267 , VI, do Código de Processo Civil , providenciando a serventia o necessário à publicação e registro... a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso ( Código de Processo Civil , art. 503..., JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 , I , do Código de Processo Civ...

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