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25 de julho de 2016
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Andamento do Processo n. 0036161-31.2015.8.10.0001 - Processo Cautelar - 25/07/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0036161-31.2015.8.10.0001 - Processo Cautelar - 25/07/2016 do TJMA PROCESSO 0036161... dos incisos II e IV do referido artigo, para fins de saneamento do processo.Consigne-se a contagem do prazo em dobro... em favor da requerida, vez ser assistida pela Defensoria Pública (CPC/art. 186). Publ...

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2016

- LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: Processo em Segredo de Justiça DEFENSORIA PÚBLICA - MA REU: Processo em Segredo... II e IV do referido artigo, para fins de saneamento do processo.Consigne-se a contagem do prazo em dobro em favor... da requerida, vez ser assistida pela Defensoria Pública (CPC/art. 186). Publique-se. ...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2016

pela Lei Complementar 132/2009). Observado o disposto no artigo 186 também do Código de Processo Civil. Oferto um prazo... DE REGISTRO CIVIL proposta por ALEXANDRE MARQUES DE MORAES, qualificado, com fundamento no art. 109, da Lei 6.015/73... CIVIL proposta por ELIENAI DAVI FERREIRA, qualificado, com fundamento ...

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2016

em apenso de 0168576-37.2015.814.0301 foi apresentada ainda na vigência do CPC/73 e de acordo com o art. 14 do CPC... DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 22/07/2016 AUTOR:E. C. A. V. REPRESENTANTE... declarada. Conseqüentemente, extingo o processo com resolução de mérito,...

Pg. 159. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2016

. Observa-se que o Novo Código de Processo tratou num único artigo, os procedimentos para execução de alimentos que eram...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68... ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do proc...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2016

NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 22/07/2016 AUTOR:L. C. M. Representante(s): OAB 5087... E SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II do CPC) e com gratuidade processual. (art. 98... o do art. 475-J do CPC/73 e não o do art. 733 do CPC/73, haja...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2016

Código de Processo Civil, como se afere da literalidade dos artigos 528 e 782. 5. Recurso especial provido. (Processo... LEGAL. COERÇÃO INDIRETA. MELHOR INTERESSE DO ALIMENTANDO. INOVAÇÃO LEGISLATIVA. ARTIGOS 528 E 782 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO... que visa salvaguardar interesses bancários e empresariais em geral (ar...

Pg. 164. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2016

. É o sucinto relatório. Decido. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto..., nos precisos termos do inciso III, do Artigo 267, do Diploma Processual Civil. Cabível a extinção do processo quando a parte.... 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO ainda a auto...

Pg. 165. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2016

: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68... DA SILVA (DEFENSOR) REU:R. B. G. . DESPACHO Intime-se a parte requerida, através de seu ou Defensor Público (§1º do art. 186...(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE...

Andamento do Processo n. 0023926-06.2007.8.16.0014 - Ação de Indenização - 22/07/2016 do TJPR

de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015. 3. Na sequência, se for o caso, intime-se a parte apelante para, no prazo de 15... art. 1009, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil; b) responder à eventual apelação adesiva (art. 1.010, § 2.º... (trinta) dias úteis se incidentes as regras dos arts. 180, 183, 186 ou 229...

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