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24 de novembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 3200. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

acordaram nesse sentido. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia.... E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, II, do Código... 274650/SP) RELAÇÃO 0662/2014 Processo 0001063-06.2013.8.26.0196/0...

Pg. 3207. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 186 c.c. 502, ambos do Código de Processo Civil, homologo... a ocorrência da resposta, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 267 (Código de Processo Civil). E eventual inconformismo... art. 158, “caput”, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência f...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140777410 SC 2014.077741-0 (Acórdão)

NO ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO. ATO CARTORIAL QUE IMPLICA EM ABALO DE CRÉDITO PRESUMIDO. COMPROVAÇÃO... EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. EXEGESE DO ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL... pelos prejuízos sofridos, a teor do que preconiza o art. 927 do Código Ci...

Pg. 1. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

0040875-95.2011.8.02.0001 nos exatos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Ademais, expeçam... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0276/2014 ADV: MARCUS FABRICIUS DOS SANTOS LACET (OAB 6200/AL) - Processo 0028645... ao prazo recursal desta sentença homologatória, segundo o artigo 186 do CPC. Estando o requer...

Pg. 2230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

de Processo Civil . Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501 , ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia... noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 794 , I , do Código...Pg. 2230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justi...

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

de Processo Civil . Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501 , ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia... , I , do Código de Processo Civil e cuja oportunidade legal, em sendo prova documental e substancial (art. 366 CPC... em termos de direito posto, na conformidade com o art. 333 , I , do Código de Proc...

Pg. 2232. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

acordaram nesse sentido. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia..., julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo... nos artigos 158, “caput”, 449 e 475-N, III, todos do CPC c.c. artigos 840 “...

Pg. 2233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

acordaram nesse sentido. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501 , ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia.... E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 269 , III , do Código... -THALES JERONYMO DE SOUSA - CERTIDÃO Processo Digital :1015618...

Pg. 2234. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

prevê o parágrafo 4º , do art. 267 da Lei 5.869 /73 ( Código de Processo Civil ). E eventual inconformismo do réu deve ser... de Processo Civil . Com fulcro nos artigos 186 c.c. 502 , ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito... no art. 158 , “caput”, do Código de Processo Civil , acolho o pedid...

Pg. 2235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

nos artigos 186 c.c. 501 , ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque apesar... o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 794 , I , do Código de Processo Civil . Com fundamento... 262 , segunda parte do Código de Processo Civil . 4. Também, em que pe...

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