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18 de dezembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

de extremados requisitos objetivos, conforme normatização imersa no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo.../90 (CDC) artigos 2°, § 2°, 6°, 14 e 42; artigos 1° e 5°, X e 37, § 6°, da CF/88; art.186, caput, do CPC, não merece... Guimarães Proc. Orig. : 0074921-93.2011.8.17.0001 (350030-9) Julgado em : 11/12/...

Pg. 2452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2014

de retenção da peça recursal. Por tudo isso, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "a", do Código de Processo Civil, nego...Pg. 2452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2014 2) Litispendência para extinção das ações — violação ao art..., sem que fossem apontadas as obrigações descumpridas, tampouco as medidas que d...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/12/2014

) e que na segunda e terça-feira seguintes foi feriado forense (Portaria CSM 09, de 09 de janeiro de 2014, DJMS 3033), iniciando... das partes na forma do art. 186 do CPC, e arquivem-se os autos, com observância das formalidades de praxe acerca do recolhimento... com excesso de prazo legal em razão do acúmulo de ...

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/12/2014

às 15:00 hs. Rua da Paz, 129 - 8º andar - Ed. Trade Center, com o Dr. Estevam Murillo Campos da Costa. (6) Processo..., certifique-se o trânsito em julgado da sentença, em face da manifestação das partes na forma do art. 186 do CPC... do art. 186 do CPC, e arquivem-se os autos, com observância das formalidades de p...

Pg. 1175. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

. 333, inciso I, do Código de Processo Civil. E, nesta perspectiva, restou cabalmente demonstrada a responsabilidade da co... RELATÓRIO dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Passo à FUNDAMENTAÇÃO. De início, impõe-se tecer algumas..., nexo de causalidades e o dano causado, ex vi dos arts 186 e 927, do CP...

Pg. 2264. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos..., com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada... de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Pro...

Pg. 2265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos... no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Oportunamente... artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aceito, por outro lado, a renú...

Pg. 2268. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para... EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aceito... de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com a observância do disp...

Pg. 2100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a renúncia... ao final do processo (Agravos de Instrumento n.º(s) 2021815-68.2013.8.26.000;2031314-76.2013.8.26.000;2028275... se inicia da data do depósito) ou se é para quitação. Nesse s...

Pg. 2101. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária... ao direito recursal manifestada às fls. 418, 423 e 429, o que faço com espeque nos art.186 e 501 do CPC. Deixo de condenar... Repetitivo 1391198/RS/2013/0199129-0, cuja Ementa transcrevo abaixo,...

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