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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2017
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 529008020055170132

do disposto no artigo 8º da CLT, combinado com os artigos 186 e 927 do Novo Código Civil, deve o infrator responder... na Justiça do Trabalho, pois o art.769 da CLT só permite a utilização subsidiária de normas do processo civil se houver omissão.... Não obstante o disposto no art. 133 da Constituição Federal, na Lei ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 924008820065170013

, nos termos do artigo 267 , VI, c/c 295, II, do Código de Processo Civil”. Logo, o primeiro reclamado também postula...”. Portanto, em conformidade com o disposto no art. 8º da CLT , combinado com o disposto no art. 186 do Código Civil Atual... com o Texto Magno, a Lei 10.537 /2002 alterou o art. 790 , § 3º da CLT ...

Andamento do Processo n. 1000441-09.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - 24/01/2017 do TJSP

Processo 1000441-09.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Valmir Marques da Silva -VISTOS.I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.II - Servindo a

Andamento do Processo n. 1000746-90.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - 24/01/2017 do TJSP

Processo 1000746-90.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Sérgio Augusto Fagundes e outros -VISTOS.Servindo a presente como mandado, cite (m)-se para oferecimento de

Andamento do Processo n. 1041418-77.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 24/01/2017 do TJSP

Processo 1041418-77.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI -Waldemar Arnoldi Junior e outros - VISTOS.I - Fls. 750/758: Recebo a Emenda à Inicial e

Pg. 361. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/01/2017

, 11 de janeiro de 2017. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra - Juíza de Direito da 3ª Vara da Família. PROCESSO 0004982... POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 AUTOR: Processo em Segredo de Justiça...) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIM...

Pg. 1504. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334..., do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s)ente(s)público(s) não transige(m), de forma que a realização... ao processo 1000318-11.2017..8.26.0053. Versando a presente sobre pe...

Pg. 1505. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP..., do Código de Processo Civil.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC... - Justiça Gratuita - Necessidade do benefício - Não demonstrada Concessão - Impossibili...

Pg. 1515. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a saber, grau de zelo, lugar da prestação dos serviços, trabalho... de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida... O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo ...

Pg. 1853. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

. 11.608/2003 (alterada pela Lei . 15.855/2015), englobando a taxa judiciária do próprio recurso (4% do valor...Pg. 1853. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017 Processo...). Constituem ato ilícito, que geram o dever de indenizar (arts. 186 e 927 do CPC). E prov...

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