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30 de setembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

, 460 e 535, do Código Processo Civil; e aos artigos 186 e 927, do Código Civil. Embora devidamente intimado o recorrido não..., 333 e 460, do Código Processo Civil, bem como dos artigos 186 e 927, do Código Civil, uma vez que tais matérias não foram..., constato a ausência de prequestionamento dos artigos 330, I, 333 ...

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

digo de Processo Civil: ¿ Art. 158 ¿ Os atos das partes, consistentes em declara çõ es unilaterais ou bilaterais... e o artigo 840 do C ó digo Civil/2002 que: ¿ Art. 840 ¿ É l í cito aos interessados prevenirem ou terminarem o lit í gio... SUELY MACHADO DA LUZ CARVALHO (ADVOGADO) . LibreOffice Processo 006996095201...

Pg. 4897. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

em vista que este não foi notificado, consoante determina o art. 290 do Código Civil". Afirma não ser aplicável a súmula..., arts. 186 e 927 do CPC, art. 290 do CC e Súmulas 37, 359 e 385 do STJ. Aduz que seu nome foi incluído ilicitamente..., a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF. 2 A reforma do acórdã...

Pg. 1596. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

contrária para a extinção do processo, ainda que já procedida à citação, conforme disposto no § 1º do artigo 51 da Lei ... e ao direito de recorrer (artigos 186 e 502 do CPC). Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para cumprimento... 9.099/1995, in verbis: “A extinção do processo independerá, em qualquer ...

Pg. 2238. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas... 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos... (arts. 600 e 601 do Código de Processo Civil). Defiro a prática dos atos proc...

Pg. 2239. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos..., com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, com as anotações de estilo, somente se... do artigo 267, inciso V...

Pg. 2241. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

objeto da ação. Aceito, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil... de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais... de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo ...

Pg. 2242. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza... do feito na forma prevista pelos artigos 475-I a 475-R, do Código de Processo Civil. 3. O(a/s) réu(é)s deverá(ão) ser... EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 269, incis...

Pg. 1766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, conforme determina o § 4º, do art. 267, do CPC. Assim sendo, homologo, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo... CSM . 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC, fica... previstas no art. 705 do CPC, c/c arts. 17 a 21 do Provimento CSM n...

Pg. 1768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença..., com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar.../DF NA AÇÃO CIVIL COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EX...

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