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21 de outubro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1393003720125170008

):      - violação do(s) Lei 8213/91, artigo 20; Código de Processo Civil, artigo 186, 927.      Alega que desenvolveu doença... do Trabalho, artigo 794; artigo 795, 832; Código de Processo Civil, artigo 437, 437; artigo 452, 413.      - divergência... a todos os quesitos. Examina-se. De acordo com o art. 852-D da C...

Pg. 2459. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos... por edital e não contestou o pedido, por força do disposto no artigo 9º, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe... do disposto no artigo 9º, inciso II, do Código de Processo Civil,...

Pg. 2464. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Oportunamente... de citação tenha sido efetivamente entregue ao réu, como exige o parágrafo único do artigo 223 do Código de Processo Civil..., inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas ent...

Pg. 2475. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos... da distribuição da ação. Aceito, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil... verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227 d...

Pg. 977. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

dever de indenizar, na dicção dos artigos 186 e 927 do Código de Processo Civil. Portanto, com base em tudo o que foi... DIAS (OAB 252569/SP) Processo 0003912-57.1998.8.26.0072 (072.01.1998.003912) - Ação Civil Pública - Indenização...% sobre o valor atribuído a cada uma delas (CPC, art. 20, § 4o), devidamente atualiz...

Pg. 2133. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I, arquivando-se.- - ADV... com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Com o comprovante de depósito nos autos, fica, desde já, deferido... o trânsito em julgado, havendo pedido (art. 655-A do Códi...

Pg. 2554. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

sobre responsabilidade extracontratual em razão de descumprimento de ordem judicial, situação prevista nos artigos 186 do Código de Processo Civil e artigo 927... na qual figura como polo hipossuficiente, aduzindo, ainda, que o artigo 100, do Código de Processo Civil estabelece que nas ações....R.A. VARA:VARA DE FAMÍL...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/10/2014

DE MÉRITO, ANTE A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO... OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 1571, IV E 1580, § 2º AMBOS DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 226, 6º...Pg. 386. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/10/2014 DE PROC...

Pg. 91. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/10/2014

do artigo 7º da CF (Súmula 333/TST). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Alegação...(ões): - violação do artigo 5º, X, XXVIII e LIV, da Constituição Federal. - violação dos artigos 186 e 927 do CCB, 333, I.../PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO. Alegação(ões): - violação do artigo 7º,...

Pg. 2421. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, em analogia ao artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil (Assis, Araken de. Manual da Execução, 11ª edição revista... a indicação, pescrutada pelo Professor Doutor Araken de Assis, do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil... de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...

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