Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 2020. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuída entre as partes, na transação... o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil (cfr.fls. 93), considerando... efetue o pagamento do valor reclamado, com fundamento no artigo 475-...

Pg. 2031. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Oportunamente... (arts. 600 e 601 do Código de Processo Civil). Defiro a prática dos atos processuais nas hipóteses previstas no artigo... nas hipóteses previstas no artigo 172, § 2º, do Código de Process...

Pg. 24. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2014

contrária, na forma do artigo 267, § 4.º do Código de Processo Civil, haja vista que, mesmo tendo sido determinado... formulada, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos exatos termos do art. 267, VIII do Código de Processo... Civil. Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal, com base no art. 186 d...

Pg. 1375. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/10/2014

, bem como sua condição de parte substancial no processo.- A imposição da multa do art. 475-J do CPC ao réu-revel... direito civil brasileiro continua sendo a responsabilidade subjetiva, consoante se depreende da análise dos seus arts. 186...Pg. 1375. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/10/2014 um curador ...

Pg. 607. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

ser excluída a multa legal prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Custas ex lege e honorários compensados.... Anote-se.5. Fls.109: defiro a denunciação da lide ao Banco Santander S/A (art. 186 - C. Civil c/c art. 70, III -CPC...Pg. 607. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio d...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

(Temas 246 e 247), instaurou o incidente de processo repetitivo previsto no art. 543-C do CPC em relação às demandas... em vigor do art. 5º da Medida Provisória n. 2.170-36/2001. A orientação do c. STJ ficou assim sedimentada: CIVIL E PROCESSUAL... de complementação dos valores referentes à digitalização do processo e...

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

da violação dos arts. 3º, 186, 283, 295, III e VI, 396, 515, § 1º, 927 e 928, todos do CPC; 39, V, 51, II, e 53 do CDC; e 2...º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, e do suposto dissídio pretoriano correspondente, pretende rediscutir o mérito... Araújo, j. 21-11-2013). Outrossim, não custa enfatizar que, de acordo com a...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2014

E ART. 405 DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 269 I E ART. 333 I E II DO CPC E 14..., O RESSARCIMENTO DO DANO DECORRE DO PRINCÍPIO BÁSICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, PRECEITO REGULADO NO ART. 186, BEM COMO NO... ART. 14, DA LEI 8.078/90. ASSIM, A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES D...

Pg. 371. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2014

, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 1.031 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS... DO PROCESSO NOS TERMOS ACORDADO, CONFORME PETIÇÃO DAS FLS.224/227, COM FULGO NO ART.265, II DO CPC. ARACAJU, 29....TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECUR...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2014

SEUS EFEITOS E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA... E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, CONCEDENDO-SE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA..., NA FORMA DO ART. 186 DO CPC. REGISTRE-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. PRE...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722417/artigo-186-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973