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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Andamento do Processo n. 2016.07.1.008574-8 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJDF

, as diligências necessárias à realização da audiência ora designada. Após, com fulcro no artigo 185 e 186, do Código de Processo...Andamento do Processo n. 2016.07.1.008574-8 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJDF 2016.07.1.008574-8... - Procedimento Comum - A: LEIA ALVES DE SOUZA. Adv (s).: DF038868 - Gustavo P...

Andamento do Processo n. 2006.07.1.003886-8 - Execução de Titulo Extrajudicial - 30/09/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2006.07.1.003886-8 - Execução de Titulo Extrajudicial - 30/09/2016 do TJDF 2006.07.1.003886... artigo 186 do CPC ), iniciando-se pelo exequente. Intimem-se. Taguatinga - DF, terça-feira, 27/09/2016 às 17h47. João... para constar o número correto do processo (2006.07.1.003883-8). Expeça-se of...

Andamento do Processo n. 1003973-05.2016.8.26.0577 - Monitória - 30/09/2016 do TJSP

, sem prejuízo da benesse prevista no artigo 186, § 3º, Código de Processo Civil.Com a defesa, à réplica.Intime-se. - ADV...Andamento do Processo n. 1003973-05.2016.8.26.0577 - Monitória - 30/09/2016 do TJSP Processo 1003973-05.2016.8.26.0577... (A) DE DIREITO JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA H...

Andamento do Processo n. 1021482-80.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - 30/09/2016 do TJSP

revel (citada por edital), nos termos do Convênio DPE/OAB, de acordo com o que dispõe o artigo 72, inciso II, do Código... de Processo Civil.Com a resposta, fica o indicado nomeado como Curador Especial, devendo ser intimado pela imprensa... oficial, para apresentar contestação no prazo legal, observado o disposto no ...

Pg. 941. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2016

da intimidade, da vida privada, da honra ou da imagem das pessoas.Ademais, o Código Civil em seu art. 927 atribui à obrigação... de reparação aquele que por ato ilícito causar dado a outrem, sendo que na ótica do artigo 186 do mesmo códex civil o ato... DO SEU PATRONO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO: Processo...

Pg. 980. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2016

nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil, defiro...Pg. 980. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2016 Timon/MA Resp: 014415 PROCESSO 0004790... a benesse em questão à parte requerente. Quanto ao pedido de tutela de urgência, nos...

Pg. 4001. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

interposto pelo segundo agravante: aduz a violação dos arts. 186 , 333 , II , 927 , 944 e 953 , todos do CPC /73... fixado a título de compensação pelos danos morais. Relatado o processo, decide-se. - Julgamento: aplicação do CPC /73....

Pg. 85. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/09/2016

.° 8.069, de 13/07/90, devendo ser contado em dobro para a Defensoria Pública (art. 186, do Código de Processo Civil/15... OU REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - DESVIO DE FINALIDADE - ÔNUS DA PROVA (ART. 333, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973...), computando-se apenas os dias úteis (art. 219, Código de Processo Civil/15). ...

Pg. 290. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/09/2016

restritivos de crédito, conforme autorizado pelo artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15... 17904/MS) Nos termos do artigo 528, caput, do Código de Processo Civ...

Pg. 292. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/09/2016

cartorária de fls. 53. “1. Uma das tendências da Lei 13.105/15, conhecido como o novo Código de Processo Civil, foi possibilitar... a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais.Em exegese ao § 2º do art. 186 do CPC, incumbe à... ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do ...

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