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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Andamento do Processo n. 5817-76.2015.4.01.3000 - Ação Ordinária / Serviços Públicos - 27/05/2016 do TRF-1

Andamento do Processo n. 5817-76.2015.4.01.3000 - Ação Ordinária / Serviços Públicos - 27/05/2016 do TRF-1 Numeração... produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, sob pena de rejeição (art. 369, do CPC). Prazo... e 186, CPC). Intimem-se. 3ª Vara Cível - Sjac Seção Judiciária do Estado do Ac...

Andamento do Processo n. 2826-93.2016.4.01.3000 - Embargos de Terceiro Criminal - 27/05/2016 do TRF-1

do artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que já transferidos os valores para a agência 3950 da Caixa...Andamento do Processo n. 2826-93.2016.4.01.3000 - Embargos de Terceiro Criminal - 27/05/2016 do TRF-1 Numeração única... dos arts. 180, 183 e 186, todos do CPC, por analogia, (dez dias). Intimem-...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.093682-5 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68 - 27/05/2016 do TJDF

inserta no § 8º, do artigo 334, do Código de Processo Civil. P.I. Brasília - DF, quinta-feira, 19/05/2016 às 13h42. Juíza...Andamento do Processo n. 2015.01.1.093682-5 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68 - 27/05/2016 do TJDF ... pessoal (art. 186, § 2º, do CPC). Ressalto que nos termos do art. 455 do novo CPC "ca...

Pg. 1116. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2016

. Julgo extinta o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil... civil do alimentante, independentemente de novas intimações, bem como, da sanção prevista no Art. 532 do Código... de Processo Civil. Obs: Art. 532 - Verificada a conduta procrastinatória do executado...

Pg. 18. Caderno Judicial - SJAC. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/05/2016

como o disposto no novo Código de Processo Civil que, objetivando a celeridade processual, privilegia a composição..., os fatos que desejam demonstrar, sob pena de rejeição (art. 369, do CPC). Prazo de 10 (dez) dias, contado em dobro em favor... do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180,...

Pg. 19. Caderno Judicial - SJAC. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/05/2016

. O aditamento da apelação apresentado pelo embargado Daniken Castro Medeiros Queiroz em 05/11/2015, fls. 124/129, é... do Ministério Público, nos termos dos arts. 180, 183 e 186, todos do CPC, por analogia, (dez dias). Intimem-se....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1141120145040551

):      - violação do(s) art(s). 483, "a" e "d", da CLT; 186 do CPC.      O Colegiado manteve a sentença que não reconheceu... aos dispositivos de lei invocados, circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto na alínea "c" do art... RESIDUAIS.      A teor do art. 896, §1º-A, da CLT, com a redação ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5171520155180111

ao artigo 7º, XXVI, da CF, porquanto a matéria não foi decidida sob a ótica de tal preceito.      RESPONSABILIDADE CIVIL... Súmula 291 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.      - violação do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal....      - violação dos artigos 186, 193, 844, 944 e 945 do CCB, 131 do CPC.  ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1409005420135210006

do(s) Código de Processo Civil, artigo 186, 333, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818... prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista então interposto...).      Satisfeito o preparo (fls. 445 e 446).      PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS      RESPON...

Inteiro Teor. : 163112720155160016 0016311-27.2015.5.16.0016

, a reclamada cometeu ato ilícito, passível de reparação pecuniária, nos termos do art. 186 do Código Civil. É importante... Civil, caput: "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Turma Identificação PROCESSO 0016311-27....

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