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26 de janeiro de 2015
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 2508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação... nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque apesar..., do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos d...

Pg. 2509. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501... da ação ou do processo de cognição é a ocorrência da resposta, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 267 da Lei 5.869/73... de mérito, o que fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Process...

Pg. 2512. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 186 c.c. 502... a desistência da ação ou do processo de cognição é a ocorrência da resposta, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 267 da Lei 5.869.../73 (Código de Processo Civil). E eventual inconform...

Pg. 2514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque apesar da forma... os elementos do par. 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, o que remunera condignamente a parte vencedora..., com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, I, do Códi...

Pg. 2515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

faz presumir que também acordaram nesse sentido. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo..., o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes... da Lei 10.406/02. E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mé...

Pg. 2517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

acordaram nesse sentido. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia... do par. 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, o que remunera condignamente a parte vencedora (ainda que sem mérito... figura, do Código de Processo Civil. No tocante á verba honorária tem-s...

Pg. 2543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

da condenação) pelas rés. Extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... faz presumir que também acordaram nesse sentido. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo... a petição inicial, o que faço com espeque no art. 295, I, III e parágraf...

Pg. 2469. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

da distribuição da ação. Aceito, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil... 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais, recolhidas por ocasião... STEFENS (OAB 127104/SP), ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP) Processo...

Pg. 2476. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza..., julgo o feito extinto, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil..., JULGO EXTINTO o presente feito com sustento no Artigo 267, VI do Código de Proces...

Pg. 2478. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

advocatícios. Aceito, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil... o cumprimento do mandado, os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia... de quitação do débito, julgo extinta a presente execução com amparo...

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