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23 de outubro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 287. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas.Deverá a Executada promover o recolhimento das custas nos moldes da parte final..., pelo Direito Processual Civil vigente, a renunciar ao prazo estabelecido em seu favor (CPC, art. 186), devendo... o pedido de desistência da ação, e em consequência, julgo extinto o proces...

Pg. 762. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

nos artigos 269, I, 186 e 927, ambos do Código de Processo Civil, arts. 6º, VIII e 42, parágrafo único do CDC, Art. 5º, V...?O DO CDC - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - REPETIÇ?O DO INDÉBITO - APELO PROVIDO - DECIS... reais). Segue o excerto: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTI...

Pg. 2283. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

artigo 186 do Código de Processo Civil. Com relação ao valor da indenização, o autor apresentou três orçamentos (fls. 10 a 13...-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I.C.VALOR A RECOLHER EM CASO DE RECURSO - COD. 230 - R$ 100,70... Roberto Lima de Araujo e Philippe Del Busso, e o faço nos termo...

Pg. 2059. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 503 do Código de Processo Civil, não há... de mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 503 do Código de Processo Civil..., com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 794, II, do Cód...

Pg. 2461. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código... previstos em lei para sua concessão: artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, concedo a tutela antecipatória de modo... DOS SANTOS PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0592/2014 PR...

Pg. 74. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/10/2014

o disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento..., com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, conforme enunciados 97 e 105 do Fórum Nacional dos.... Desta forma, extinguindo o processo, com re...

Pg. 242. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/10/2014

do artigo 186, do CPC, reservo-me para apreciação do pedido liminar para momento posterior. Intime-se a parte autora para... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: Luiza Taynah Silva Vieira - Autos n° 0001104...-39.2010.8.02.0036 Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: Luiza Ta...

Pg. 2100. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

quando na decisão prolatada houver obscuridade, contradição, ou omissão, conforme artigo 535, inc. I e II, do Código de Processo Civil..., porquanto o juiz deve decidir a matéria trazida à lide, e não artigos de lei, bastando, para tanto, a exteriorização... que pertine à suposta violação ao art. 70 da Lei 8.666/93, o...

Pg. 2379. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

dos artigos 186 e 927 do Código Civil, a responsabilidade civil do ofensor,, surge quando -através do ato ilícito cometido, haja... LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC... da controvérsia. Aduz, no mérito, que o acórdão estadual contrariou as...

Pg. 1860. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

contestou o pedido, por força do disposto no artigo 9º, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a nomeação... de Justiça verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227 do Código de Processo Civil” (JTA 120/44). Int. - ADV..., com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já dis...

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