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25 de outubro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Apelação: APL 11773158 PR 1177315-8 (Acórdão)

, tendo somente a função de desmoralizar o advogado, que também era seu vizinho. Assim, por força do artigo 186 do Código... e Ivone Moscal, dando origem à ação penal 5002859-97.2011, com a tipificação da conduta no artigo 171, §3º do Código Penal... de Processo Civil, deve ser ressarcido pela atitude da apelada. Al...

Pg. 2073. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

da ação. Aceito, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil..., julgo o feito extinto, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas cus...

Pg. 1791. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

art. 738 do CPC. Diante do exposto, REJEITO liminarmente os presentes embargos (art. 739, I, do Código de Processo... E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo... Civil. Defiro aos embargantes os benefícios da assistência judiciária (Lei...

Pg. 1834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

a prescrição, julgo extinto o feito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da advogada..., com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal movida nestes autos. Expeça... recursal (arts. 186 cc. 501, 598, ambos do CPC e 1º da Lei 6.830/80). ...

Pg. 1835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do pagamento, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal movida nestes autos... JUNIOR (OAB 220682/SP), FABIO RAINHO DE OLIVEIRA (OAB 258707/SP) Processo 0017588-42.2005.8.26.0132 (132.01.2005.017588... de levantamento. - ADV: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP...

Pg. 1838. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

Daoglio - Vistos. Julgo extinta, por força do pagamento, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... recursal (arts. 186 cc. 501, 598, ambos do CPC e 1º da Lei 6.830/80). Arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. P... do título executivo. Por consequência declaro extinto o crédito fisca...

Pg. 1839. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. Julgo extinta, por força do pagamento, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a ação de execução... - Antonio Carlos Rodrigues - Vistos. Julgo extinta, por força do pagamento, com fundamento no artigo 794, I, do Código... de Processo Civil, a ação de execução fiscal movida nestes autos. Diante ...

Pg. 15. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/10/2014

. 158 do Código de Processo Civil, e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos... o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas finais, se houver, pelo desistente... todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem ...

Pg. 339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2014

/88, artigos 157, 496, 497, 818 e 897-A consolidados, artigos 165, 333 e 458 do Código de Processo Civil, artigo 186..., 927 e 944, 949, 950 do Código Civil e ainda ao artigo 118 da Lei 8.213/91”. O magistrado não está obrigado a se manifestar..., expressamente, sobre todos os artigos de lei suscitados pelas partes par...

Pg. 287. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas.Deverá a Executada promover o recolhimento das custas nos moldes da parte final..., pelo Direito Processual Civil vigente, a renunciar ao prazo estabelecido em seu favor (CPC, art. 186), devendo... o pedido de desistência da ação, e em consequência, julgo extinto o proces...

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