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19 de abril de 2015
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 1642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Diante do que foi requerido, homologo, desde já, a renúncia..., extintos os embargos à execução, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia..., JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Dia...

Pg. 1647. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

art. 794, I, do Código de Processo Civil. Diante do que foi requerido, homologo, desde já, a renúncia do prazo recursal... os embargos à execução, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à... (arts. 186 cc. 501, 598, ambos do CPC e 1º da Lei 6.830/80). Sendo o cas...

Pg. 2283. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

. 791, III, do Código de Processo Civil. 2. Por aplicação analógica do art. 475-J, § 5.º, do Código de Processo Civil... na forma dos artigos 475-J e ss. do Código de Processo Civil. 3. Nova intimação do executado é desnecessária..., pois, o disposto no art. 322 do Código de Processo Civil. Ressalto que o Superior Trib...

Pg. 500. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/04/2015

, E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 186 E ART. 405 DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C... INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. ADV. : MARIANNE RABELO CARVALHO EXECUTADO : ORGANICAS LTDA. - ME DECISÃO....: PROCESSO .......: PROCESSO 201412101073 DEFIRO O PLEITO DATADA DE 02/03/201...

Pg. 518. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/04/2015

O ART. 1.031 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO..., QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL NA FORMA DO ART. 186 DO CPC E COMPROVADO O PAGAMENTO DO IMPOSTO...Pg. 518. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/04/2015 EDITAL DE INTIMA...

Pg. 522. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/04/2015

RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO E FORMAIS DE PARTILHA.......: PROCESSO : 201412301170 R. H. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 23, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVA... TEIXEIRA DA COSTA NETO ADV. : OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS SENTENÇA....: CONSIDERANDO A N...

Pg. 524. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/04/2015

. TRANSITADA EM JULGADO QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO E FORMAIS DE PARTILHA, SE HOUVER. CUSTAS PELOS REQUERENTES... O NOME DE CASADA. TRANSITADA EM JULGADO QUER PELO DECURSO, QUER PELA ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061613279 RS

o art. 17 do Código de Processo Civil. Dado parcial provimento ao apelo. (Apelação Cível 70019199439, Décima Segunda... da responsabilidade do demandado, não havendo falar em reparação de danos, a que alude o art. 186 do novel Código Civil. APELAÇÃO... o regramento dos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo C...

Pg. 2339. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza... EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já... (artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil). A partir daí, o débito é j...

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

, o que fundamento no artigo 569, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 186 c.c. 502, ambos do Código de Processo Civil... de cognição é a ocorrência da resposta, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 267 (Código de Processo Civil..., com fundamento no art. 158, “caput”, do Código de Processo Civil, acol...

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