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30 de maio de 2015
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 179327 GO 2012/0096286-8

violação aos arts. arts. 257, 535, II, 557, §1º, e 810 do Código de Processo Civil e a Súmula 98 desta Corte Superior.../2015) No que diz respeito ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, tem-se que o v. acórdão recorrido, embora não..., TERCEIRA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 07/04/2015) No que diz respeit...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 706683 PR 2015/0104537-4

GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC Não prospera a alegada violação do art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez... GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC Não prospera a alegada violação do art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez... DE BARROS ADVOGADO : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO ADMINISTRATIVO E PROC...

Pg. 3099. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 282, VI, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. OFENSA AOS ARTS. 186, 187, 927, 944 E 945 do CC..., SEGUNDA TURMA, julgado em 14/4/2015, DJe 20/4/2015.) "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACA...

Pg. 4224. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

, §1º, e 810 do Código de Processo Civil. A Corte de origem, ao dirimir a controvérsia, não fundamentou seu entendimento.... VIOLAÇÃO DO ART. 282, VI, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. OFENSA AOS ARTS. 186, 187, 927, 944 E 945 do CC..., ante a ausência do indispensável requisito do prequestionamento, incidem, p...

Pg. 1563. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2015

o processo, nos termos do art. 269, I e 330, I do CPC, e em conformidade como art. 186 do C. Civil, julgo procedente o pedido...Pg. 1563. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2015 Processo : 0003331-69.2014.8.17.0480 Natureza... nas fls. 46. Caruaru, 25 de maio de 2015. Dr. Brasílio Antônio Guerra...

Pg. 2205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo.... 794, I, do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil... inicial, o que faço com espeque no art. 295, II, do Código de Processo ...

Pg. 2. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/05/2015

termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió,29 de abril de 2015...-48.2013.8.02.0001 nos exatos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. No que se refere ao pedido de expedição... do Código de Processo Civil. Dispenso o prazo recursal. Cust...

Pg. 8. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/05/2015

do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió,29 de abril de 2015. Ayrton... autos. In casu, não há necessidade de ouvir-se a parte contrária, na forma do artigo 267, § 4.º do Código de Processo Civil... formulada, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...

Pg. 352. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/05/2015

QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA..., DE TITULARIDADE DO DE CUJUS CLOVIS SOBRAL, NOS TERMOS DO ART. 1º E 2º DO DECRETO 85.845/81.ADVIRTO, POR FIM..., DO ARTIGO 226, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. ...

Pg. 1013. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/05/2015

da sentença (LC 156/1997, art.34). No caso, já houve sentença (fls.188-193). Prazos renunciados (art.186 do CPC). Pagas...-se. Intimem-se. ADV: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB 8685/SC) Processo 0013189-49.2013.8.24.0033 (033.13.013189-2... de fls. 128. ADV: DARIO PRADA (OAB 24406BS/C) Processo 0503601-58.2013.8.24.00...

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