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01 de abril de 2015
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 226. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

de mérito, e o faço com fundamentos no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora...Pg. 226. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015 PROCESSO 0021218-48.2011.8.10.0001 (208102011..., com fundamento no art. 186 do CC c/c art. 333, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDE...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

com fundamentos no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora se ainda devidas.P. R. I..., julgo extinto o processo sem resolução de mérito, e o faço com fundamentos no artigo 267, inciso II, do Código....São Luís/MA,11 de março de 2015.Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da...

Pg. 5119. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

em razão de furto - Cheque devolvido pelo banco sem compensação - Cumprimento de obrigação legal (art. 36, § 2 da Lei 7.357/85... contra acórdão assim ementado: RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA - Cheque - Oposição de pagamento pelo correntista... de responsabilidade do banco perante o portador -Ação improcedente - Rati...

Pg. 5583. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 229/234). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 242/249), fundamentado no art.... 105, III, "a", da CF, a recorrente alegou: (a) violação do art. 535 do CPC por negativa de prestação jurisdicional, (b...) ofensa ao art. 333 do CPC, sustentando que o recorrido não comprovou a n...

Pg. 5613. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

causado por funcionário da empresa ré; 2. Empresa é responsável pelos atos e omissões de seu empregado artigos 186, 927 e 932...Pg. 5613. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544...): (a) inexistência de violação de lei federal, (b) óbice da Súmula n. ...

Pg. 6219. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

, artigo 186 e 927, do Código Civil.Sustenta que não foi comprovada a culpa subjetiva da Recorrente. Alega.../agravantes sustentam, além de divergência jurisprudencial, violação aos artigos art. 29, I, 218, do CTB, 333, I, do CPC...

Pg. 7209. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

(e-STJ fls. 506/524), fundamentado pelo art. 105, III, "a" e "c", da CF, a recorrente aponta, além de divergência... jurisprudencial, ofensa aos arts. 186, 187 e 927 do CPC, e 6°, VI, do CDC, argumentando que a injusta recusa da seguradora...

Pg. 204. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/03/2015

. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, em face da manifestação das partes na forma do art. 186 do CPC..., REsp 90.738).(0) Processo 0832411-02.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário...Pg. 204. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de...

Pg. 254. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/03/2015

os artigos 535, I e II, 70 e 186, todos do Código de Processo Civil. Devidamente intimado, o recorrido ofertou contrarrazões (fls... sobre os artigos 927 e 945 do Código Civil e dos artigos 186 do Código de Processo Civil, uma vez que não houve ilicitude... o relatório. Decido. I - Da suposta violação ao artigo 535, I...

Pg. 255. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/03/2015

afrontas aos artigos 70 e 186, ambos do Código de Processo Civil, não foram objeto de análise, não se encontrando... mesmo sentido: “(...) 1. Nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil, a desistência do recurso independe..., II, e 535, I e II, do Código de Processo Civil do Código de Processo Civil. (...) (A...

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