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15 de setembro de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 5335. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

rescindendo acerca de ser, ou não, taxativo o rol previsto no art. 186, § 1o. da Lei 8.112/90, que prevê uma série de doenças... do Código de Processo Civil , e não aos fundamentos do julgado rescindendo. 2. No caso sob exame, a ora agravante ataca..., do qual o art. 224, ao fazer remissão ao art. 189, ambos da Lei n°...

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/09/2014

NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSEQÜENTEMENTE EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO... NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSEQÜENTEMENTE EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO..., III do CPC. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 158 do C ó digo de P...

Pg. 2331. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos..., com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes... § 1º do artigo 739-A do Código de Processo Civil. Intime-se a embarga...

Pg. 1782. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal movida nestes autos. Diante... RICARDO VENTURINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0066/2014 Processo 0000004-02.1981.8.26.0132... de Catanduva - Vistos. Recebo os embargos opostos, ficando suspensa a execução (art. 739-...

Pg. 1783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

Colombo - Vistos. Julgo extinta, por força do pagamento, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a ação... Catanduva Me - Vistos. Julgo extinta, por força do pagamento, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal movida n...

Pg. 1784. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

extinta, por força do pagamento, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal... - Ivo Pardo - Vistos. Julgo extinta, por força do pagamento, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal movida nestes ...

Pg. 1785. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal movida nestes autos. Diante do que foi..., parágrafo único do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados.(1ºTACivSP - Emb. de Decl. 554.729-1/01 - SP - 8ª Câm... requerido, homologo, desde já, a renúncia do prazo recursal (...

Pg. 2132. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501.... Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque apesar... o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fundame...

Pg. 1513. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

Execução de Alimentos com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, III, do Código de Processo Civil. Consigno... o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão... 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. ...

Pg. 1514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

recursal manifestada às fls. 27/28, o que faço com espeque nos artigos 186 e 501 do Código de Processo Civil. P... artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Fica o réu isento de custas e honorários advocatícios nos termos do § 1º..., do artigo 1.102-C, do Código de Processo Civil. Desentranhe-se os documentos de f...

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