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07 de julho de 2015
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Apelação: APL 7181481320128040001 AM 0718148-13.2012.8.04.0001

este dano ser moral ou patrimonial. Do ato ilícito que causa dano à outrem, surge o dever de indenizar. art. 186 do Código.... Indevida é a indenização de Seguro DPVAT prevista na Lei 6.194/74 ante a comprovação, por perícia judicial conclusiva... de Processo Civil. Assim, trata de mero dissabor suportado pelo apel...

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/07/2015

, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. À UNAJ. Arquivem-se os autos, em tudo observadas as formalidades... requerida dos instrumentos legais que a lei lhe garante para defender os seus interesses. O art. 186 do CPC estabelece... que a lei lhe garante para defender os seus interesses. O art. 186 do CPC e...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/07/2015

:”Vistos. Na forma do art. 655-A do Código de Processo Civil, o pedido de penhora online merece ser deferido. Por conseguinte.... Na forma do art. 655-A do Código de Processo Civil, o pedido de penhora online merece ser deferido. Por conseguinte, ante... publicação em jornal local, nos termos do art. 232, inciso III do...

Pg. 547. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/07/2015

nos autos da Apelação Cível 0367379-2. A decisão terminativa vergastada ratificou os termos da sentença que reconheceu... a desistência da execução, tendo em vista o parecer de 653/2015/PFM/ HMDN, além de renunciar ao prazo recursal para... da petição de fls. 66 e tomando-se por base os arts. 186 e 502 do CPC, e...

Pg. 1918. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos... COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A (ASSAÍ ATACADISTA), nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. No..., nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ...

Pg. 1919. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

advocatícios. Aceito, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil..., por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186 do Código de Processo Civil, homologando-a, para..., nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil. A preliminar carência ...

Pg. 1785. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

. Tendo em vista o pedido retro, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Diante... e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, § único). Expeça-se Certidão para..., do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à p...

Pg. 1786. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à publicação e registro... a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, § único... o pedido retro, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I, do Códi...

Pg. 1787. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

os embargos à execução, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à... - Vistos. Tendo em vista o pedido retro, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil... e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Ci...

Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 , I , do Código de Processo Civil . Diante do que foi requerido, homologo... de julgamento, ficam desde já, extintos os embargos à execução, com base no art. 267 , VI, do Código de Processo Civil... de eventual recurso ( Código de Processo Civil , art. 503 , § único ). P....

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