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JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Artigo 186 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 186 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/04/2014

art. 508 do CPC, opera-se a preclusão temporal, nos termos do art. 186 do referido Diploma Legal, que é um dos efeitos... por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei... quando o Defensor Público Geral transfere esse poder de representatividade, na forma do art. 17, X, da LC 19/1994. 2...

Pg. 627. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/04/2014

civil do requerido WILMAR DE OLIVEIRA CABRAL, julgo procedente o pedido, com fundamento nos artigo 186, 927 e 269..., inciso I, todos do Código de Processo Civil e acolho os pleitos autorais para estipular a obrigação do réu WILMAR... ao autor, no prazo de 60 dias contados do trânsito em julgado desse decisum, nos termos do artigo 475 Q do Código...

Pg. 2093. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

de responsabilidade civil extracontratual (artigo 186 do CPC) e implica a inclusão de fundamentos novos à demanda... de Processo Civil e Legislação Processual Civil em vigor, Saraiva, 40ª Ed., págs. 204 e 207: “Não se admite denunciação: -no...Pg. 2093. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014 Processo...

Pg. 2162. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

que também acordaram nesse sentido. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo... de Aragão, “Comentários ao Código de Processo Civil”, 1ª ed. Forense, vol. II, 488, p. 421; Rogério Lauria Tucci.../322, 86/360, 90/262 e 90/395). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO...

Pg. 2171. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501...). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução...) Processo 0033585-57.2011.8.26.0196 (196.01.2011.033585)- Ordem 1885/11 - Monitória - Contratos Bancários -Cooperativa...

Pg. 715. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/04/2014

QUE SEJA O PRESENTE FEITO PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, I, DO CPC, DEVENDO O IN FOLIO FICAR TÃO SOMENTE À.... : ANA RITA FARO ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 2013540009161. TENDO EM VISTA QUE AS RAZÕES EXPENDIDAS NO... ROMANO PEREIRA FILHO CRIANÇA/ADOLESCENTE : LORENZO DANIEL CRUZ ROMANO DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO ...

Pg. 716. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/04/2014

DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HÁ COMO DEFERIR, NESTE MOMENTO, A LIMINAR REQUESTADA... INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, §1º C/C ART. 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO... PRO RATA E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, CONCEDENDO...

Pg. 181. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/04/2014

da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado... observados os índices de juros a partir da data de ajuizamento da presente ação, conforme determina o art.39, §1° da Lei ...Pg. 181. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/04/2014 Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE...

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/04/2014

. 269, I do Código de Processo Civil, com fundamento no art.5º, V e X da CF e arts.186 e 927 do Código Civil, julgo... e duração do processo, bem como a dedicação do causídico, nos termos do §3º do art. 20 do Código de Processo... 3.700) Requerido:Soraya Lima Chaves Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código...

Pg. 2127. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas... silêncio, o processo será extinto, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MANOEL... do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos...

ou

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