Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2015
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

em geral). 3 - Defiro a gratuidade processual e concedo os benefícios do artigo 172 e §§ do Código de Processo Civil para... Processo 1008470-68.2015.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - S.T.S. - M.J.S. - Vistos. 1. Concedo...-se a execução pelo rito do art. 475- J do CPC, ficando arbitrados ho...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/07/2015

ilícito da instituição financeira (art. 884, do Código Civil). Por isso, devem ser devolvidos, ou compensados... da Lei 10.701/2003; art. 10, 12, ambos da Lei 9.613/98; art. 6º, 31, 46, 52, todos da CDC; art. 535 do CPC. III - Nestas... AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O § 1º-A do artigo 557 do Código de Processo C...

Pg. 341. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/07/2015

DO DECRETO-LEI 22.626/33, A SÚMULA 121 DO STF E O ART. 591 DO CÓDIGO CIVIL QUE ESTIPULAM A CAPITALIZAÇÃO ANUAL... A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA... DE JUROS. DE ACORDO COM O ART. 28, § 1º, I, DA LEI 10.931/2004, ADMITE-SE A ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21018487420158260000 SP 2101848-74.2015.8.26.0000

, divulgada pela CETIP, como encargos contratuais de contratos bancários em razão da disposição do artigo 115 do Código... do Código de Processo Civil , Malheiros Editores, 1995, que “O artigo 273 do Código de Processo Civil condiciona... pelo parágrafo 2º , do artigo 28 da Lei 10.931 /2004. Fez menção à questão da ine...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2015

, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146..., 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; arts. 1º, 4º, 47, 51, I, VIII. X, XII, § 1º, e 54 do CDC; bem... por Brasil Telecom S/A, com fulcro no art. 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Const...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2015

, § 5º, e 233, caput, da Lei n. 6.404/76; 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146... por Oi S/A, com fulcro no art. 105, III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, tendo por fundamento violação aos arts. 471... e 473, ambos do CPC. Cumprida a fase do art. 542 do CPC. O apelo esp...

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2015

989.528/SP, relª. Minª. Jane Silva, j 30-10-08, DJe 17-11-2008). Relativamente à sustentada ofensa ao art. 955 do CC/1916..., 170, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402..., 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do...

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2015

, 12, 30, 170, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115..., 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; e arts... de Noronha. Quarta Turma. DJe 21.03.2011)’. ‘PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064843923 RS

de plano de saúde é de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil . 2. O art. 27 do Código de Defesa..., previsto no artigo 205 do Código Civil . Precedentes do STJ. Mérito dos recursos em exame 2. Os planos ou seguros de saúde... de prestação de serviços médicos, nos termos do artigo 35-G da Lei 9.656 /98 ...

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/07/2015

a reiteração dos RE e Resp retidos. ( Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed., São Paulo... , 1.300 e 1.301 do CC/02 ; art. 6º, § 1º, da LINDB; arts. 1º , 4º , 47 , 51 , I , VIII , X , XII , § 1º , 54 do CDC..., que “a jurisprudência do STJ assenta-se no sentido de que, para fins de aplic...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722751/artigo-115-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002