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02 de setembro de 2014
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 4453. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

, da Lei 4.595/1964 - limitação da taxa de juros; b) art. 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001 - possibilidade... de capitalização mensal de juros e c) arts. 115 e 145 do Código Civil e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor -legalidade..., com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições fin...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/09/2014

dos imóveis no Serviço Registral de Porto Velho/ RO, nos termos do art. 214, § 3º da Lei Lei de Registros Públicos... liminarmente, com fundamento nos arts. 273, § 7º, 804 e 855 do Código de Processo Civil, o arrolamento dos bens constantes... que apresente impugnção, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/09/2014

PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL), O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA A APURAÇÃO.../33, MAS ÀS FIXADAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, NOS TERMOS DOS INCISOS VI E IX, DO ART. 4º, DA LEI 4.595/64.... 4º E 5º DA LICC E O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDA...

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/09/2014

, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, MAIS CUSTAS... AO CÓDIGO CIVIL, E O ARTIGO 5º INCISO XXXV DA CF/88.NOVAMENTE, NÃO TEM COMO SER ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DO BANCO.NÃO HÁ VEDAÇÃO... DEMASIADAMENTE ONEROSA, SUBMETENDO O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A ...

Pg. 4895. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

, 168, 170, § 1º, e 287, II, g, da Lei 6.404/76 e 85, 115 e 117 do Código Civil. É o relatório. DECIDO. O recurso... submetido ao procedimento do artigo 543-C do Código de Processo Civil - CPC (REsp 1.033.241/RS, relator Ministro Aldir... Passarinho Junior, Segunda Seção, julgado em 22/10/2008, DJe 5/11/2008) e a...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/08/2014

E IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL), O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA...).NO QUE TANGE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95... PROVISÓRIA 1963-17, DESDE QUE PACTUADO.NESSE SENTIDO:DIREITO CIVIL ...

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2014

O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA... MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95, POR SER O MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR... DE INSTRUMENTO . 464.446 – SE (2002/0094600-5). POR OUTRO LADO, E EM ESPEC...

Pg. 292. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2014

ONEROSA, SUBMETENDO O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL... POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95... DO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANT...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060422722 RS

de plano de saúde é de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil.  2. O art. 27 do Código de Defesa... em que se discute contrato de plano de saúde, o prazo prescricional aplicável é o decenal, previsto no artigo 205 do Código Civil... do que estabelece o art. 130 do Código de Processo Civil, tendo o Magis...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060549250 RS

$ 1.000,00, considerando a pouca complexidade da matéria, com fundamento no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil... do valor indevidamente exigido, o que é autorizado com base no art. 964 da anterior lei civil, repristinado no art. 876.... ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LE...

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