Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de setembro de 2014
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 277. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

e ao artigo 115, parte final, do Código Civil de 2002. Assim sendo, entendo que a inadimplência não pode acarretar... com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim como a interpretação do texto do Decreto-lei 911/69 referente à... o advento da Lei 10.931/2004". No que tange ao disposto no § 1º do mencionado a...

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2014

legitimadas a fazê-lo, à luz dos arts.115 a 120 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). II - A inclusão..., Lei 12.682, de 09 de julho de 2012 e art. 968, inc. II da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ENUNCIADO....: Lei . 6.019, de 03 de janeiro de 1974; Arts. 55, 56 e 59 da Lei 9.7...

Pg. 4. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2014

-se em verificar se o acordo firmado viola a lei, bem como se as condições fixadas são lícitas, nos termos do artigo 115, do Código... de prestadores de serviço, encontram-se especialmente contemplados pelo artigo 3.º, 2.º, do Código.Nesse sentido é a Súmula n.º... do Consumidor aos contratos bancários, uma vez que est...

Pg. 15. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2014

viola a lei, bem como se as condições fixadas são lícitas, nos termos do artigo 115, do Código Civil (vigente à época... feito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Consolidando o débito em R$ 1.042.099,85... porque se inserem no conceito de relação de consumo (art. 52, da Lei 8.078/90). ...

Pg. 1625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram... o processo, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento... resolução consensual entre as partes (art. 2°, in fine, da Lei 9.099/95). À luz de...

Pg. 4650. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

de Defesa do Consumidor; 40, IX, da Lei n. 4.595/64; 115, 122, 396, 406 e 1.125 do Código Civil) e de ofender os arts... do indébito são devidas, respeitando o disposto nos artigos 369 e 876, ambos do CC. A restituição deve ocorrer de forma... cartorária, na forma do artigo 2º, § 2º, do DL- 911/69. Presume-se a valida...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1371128 RS 2013/0049755-8

:00158 LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES CC-02 LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART:00115 ART:01016 ART:01151 CÓDIGO CIVIL DE 2002 LEG... Martins. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/09/2014 - 17/9/2014 CPC-73 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:0543C CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL DE 1973 LEG:FED RES:000008 ANO:2008 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI...

Pg. 4930. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Consoante dispõe o artigo 3°, § 2º, do Código de Defesa.... MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (11128) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 513.629 - RS (2014/0107669-7) RELATORA... que negou seguimento a recurso especial, no qual se alega violação dos arts...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/09/2014

, agência XXXX, Código Identificador XXXXXX, com o fim específico de pagamento do ITCD, IR e custas processuais. Observe... ou relativamente incapaz (v. arts. 3o, I, 4o, I, 115 e 1.634, todos do CC), em dez dias, sob pena de indeferimento (art... Federal, agência 0632, operação 023, conta 000629-3SENTENÇA com res...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 99201317603003 0000099-64.2013.5.03.0176

na procuração passada por instrumento público. O artigo 115 do Código Civil reza que “os poderes de representação conferem... 7º, inciso XXVIII, da CF/88 e artigos 186 e 927 do Novo Código Civil, pressupõe, necessariamente, um comportamento... boa-fé ou pelos bons costumes. São as definições dadas pela Lei Civil, arti...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722751/artigo-115-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002