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27 de novembro de 2014
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 4100. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

ofensa aos arts. 535, II, do Código de Processo Civil, ao art. 4º, IX, da Lei n.º 4.595/64, 51, IV, do Código de Defesa... do Consumidor, 28, § 1º, I, da Lei n.º 10.931/04 e 115 e 145 do Código Civil, além de dissídio jurisprudencial. Insurge... na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do proce...

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/11/2014

pelo Acórdão recorrido com base no art. 115 do Código Civil, que não foi desafiado pelo especial, não havendo... prequestionamento dos artigos 131 e 333 do Código de Processo Civil. 4. Os juros não podem ser examinados no especial... do artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, considerando para tanto a comp...

Inteiro Teor. Apelação: APL 50098120108120001 MS 0005009-81.2010.8.12.0001

sucumbenciais, nos termos do artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sustenta, em resumo, a limitação... do Código Civil de 1916; artigo 406 do Novo Código Civil; artigo 161 do Código Tributário Nacional e dispositivos do Código... de que desprovida de amparo legal, bem como conflitante com os termos ...

Apelação: APL 10820147 PR 1082014-7 (Acórdão)

obri- gacional, tanto por norma de direito civil (CC, art. 115), quan- J. S. FAGUNDES CUNHA to por norma de direito... do Paraná 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil 1.182.014-7 APELAÇÃO CIVIL 1.182.014-7 Origem: 1ª... CUNHA Apelação Civil 1.182.014-7 FRANCISCO, nos autos de ação com pedido dec...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/11/2014

. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA A APURAÇÃO GERAL DOS ENCARGOS... NOS ARTIGOS 62, § 1º, III E 192 DA CF, UMA VEZ QUE A MATÉRIA É RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR; - NÃO SE REVESTE DO CARÁTER.... LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. PREVISÃO CONTRATUAL. LEI N...

Pg. 270. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/11/2014

PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA... 121 DO STF E O ART. 591 DO CÓDIGO CIVIL QUE ESTIPULAM A CAPITALIZAÇÃO ANUAL, SENDO VEDADO O ANATOCISMO. EM QUE PESE... PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95, POR SER O MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR.A MULTA...

Apelação: APL 11796726 PR 1179672-6 (Acórdão)

que as mesmas devem ser disciplinadas pelo Código Civil de 1916, onde menciona os artigos 1.262, 115, e os artigos 122 e 591... do Código Civil de 2002, além de entender que os mesmos devem conjugados com o art. 6º, III e 54, §3º do CDC; f... na Lei de Usura, obedecendo à previsão legal do art. 1.062 do Código Civil r...

RECLAMAÇÃO: Rcl 22290 DF 2014/0307913-7

PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA RECURSAL. ART. 37 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 41, § 2º, DA LEI N.º 9.099/95... de admissibilidade, consistente na regularidade da representação processual. Precedentes desta Turma. 2. O artigo 41, § 2º, da Lei ... parte do artigo 37 do Código de Processo Civil, "sem instr...

Pg. 21. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/11/2014

do artigo 115, do Código Civil (vigente à época do contrato).Destarte, embora o contrato discutido neste feito se trate de contrato típico de... se aplicam aos contratos bancários porque se inserem no conceito de relação de consumo (art. 52, da Lei 8.078/90... de serviço, encontram-se especialmente contemplados pel...

Pg. 1834. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 14/10/2014, Publicado no DJE: 16/10/2014. Pág.: 260) Afirma a reclamante... que o acórdão reclamado apresenta-se teratológico, em total afronta aos arts. 115, 653, 654, 662, parágrafo único, do CC; 2...º e 13, § 1º, da Lei 9.099/95; 5º, §§ 1º e 2º, da Lei 8.906/94; e ...

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