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24 de outubro de 2014
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 391. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

rescisão pretendida. - Suposta violação aos artigos 113, 115, 187, 422, 478 a 480 e 1.125, do Código Civil... das regras do Decreto-lei n.º 70/66, a decisão impugnada laborou em consonância com o entendimento jurisprudencial majoritário...; e aos artigos 4.º, inciso III; 6.º, inciso V, e 51, inciso IV e §1.º, do Códig...

Pg. 525. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do Consumidor. Inteligência, ainda, do art. 115 do Código Civil/16. Critério para correção monetária. Recurso desprovido. (TJ/SP.../2012) Por fim, não incorreu a ré nas hipóteses previstas no artigo 17, do Código de Processo Civil. Afirmou a requerida... EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12714020125090651

, em afronta ao artigo 115 do Código Civil. (TRT-PR-RO 2.727-98 - Ac.5ª T 17.873-98 - Rel. Juiz Antonio Lucio Zarantonello... natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho...-40.2012.5.09.0651 Firmado por assinatura eletrônica em 21/10/2014 pelo...

Pg. 4861. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

Pg. 4861. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 Na mesma direção: AgRg no AREsp 84.138/PR, Rel. Min. BENEDITO... GALLOTTI Relatora (5508) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 595.788 - RS (2014/0259261-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL... contra decisão que negou seguimento a recurso especial, no qual se alega viol...

Pg. 1778. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

mesmas já o deram por rescindido (art. 1.163, § único do Código Civil). Bastava o autor pedir logo a devolução da parte... recebidas taxa de administração 10% (dez por cento) Retenção Juros de mora Dies a quo Citação Código de Defesa do Consumidor.... 2.2.1. Segundo Orlando Gomes as cláusulas potestativas (quae in mer...

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/10/2014

(OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA A APURAÇÃO GERAL....QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95, POR SER... DA MEDIDA PROVISÓRIA 1963-17, DESDE QUE PACTUADO, IN VERBIS:DIREITO CIV...

Pg. 1213. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

com o artigo 115, parte final ( proibição de cláusula potestativa ), do anterior Código Civil (ou 122 do atual). 4... de 40% do preço está implicitamente revogada pelo art. 6º, VI, e art. 53 da Lei 8.078, de 1990 - Código do Consumidor.... Por fim, registre-se o que a aludida lei, no seu art. 53, § 3º, dispõe: “Nos co...

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/10/2014

DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS... MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95, POR SER O MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR... SE APRESENTA DEMASIADAMENTE ONEROSA, SUBMETENDO O DEVEDOR A UMA TAXA DE...

Pg. 784. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

jornada de trabalho se refere, em afronta ao artigo 115 do Código Civil. (TRT-PR-RO 2.727-98 - Ac.5ª T 17.873-98 - Rel. Juiz... determinação do artigo 59, §2º, da CLT. Assim, não tendo a ré comprovado que o labor excedente ao limite diário de 10...Pg. 784. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014 po...

Pg. 221. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

PARCIAL DO DéBITO – ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E 39, V, DO CDC; E ENUNCIADO 297, DA SúMULA DO STF. EM RAZãO...Pg. 221. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014 U BRO DE 2014 PERICLES DI MONTEZUMA JD NR..., OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) - ARTIGO 20, § 4º, E 21 DO ...

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