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25 de abril de 2015
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/04/2015

ou Resp e, por consequência, ficará inviável a reiteração dos RE e Resp retidos (Código de Processo Civil Comentado..., 11, 12, 30, 170, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115..., 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1....

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/04/2015

, 170, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402..., 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; arts. 1º, 4º, 47... e, por consequência, ficará inviável a reiteração dos RE e Resp retidos....

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/04/2015

observância à regra contida no art. 848 do Código Civil, que disciplina o desfazimento da transação), não podendo, em hipótese..., POR SER MODALIDADE CONTRATUAL DISCIPLINADA PELO CÓDIGO CIVIL, AINDA QUE SE TRATE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEVE SER SEMPRE... contratual da transação, negócio jurídico disciplinado pelo Códig...

Pg. 118. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/04/2015

/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art... em julgado, além da aplicação da multa do art. 475-J do Código de Processo Civil. No entanto, ausente interesse.... ed., São Paulo: RT, 2007, p. 934). A insurgência não merece ascender quanto à s...

Pg. 661. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/04/2015

de Processo Civil, artigo 122, do Código Civil, artigo 115, do Código Civil de 1916 e o artigo 51, do Código de Defesa.... De início, não vislumbro afronta ao artigo 535, do Código de Processo Civil eis que, com clareza e harmonia... recorrida, além do dissenso jurisprudencial, violou as Súmulas 129 e 596 do STF e o d...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2456520125090664

do artigo 122 do Código Civil (São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons..., enquanto à jornada de trabalho se refere, em afronta ao artigo 115 do Código Civil. (TRT-PR-RO 2.727-98 - Ac.5ª T 17.873-98..., II, da Lei 5250/1967 (Art. 51. A responsabilidade civil do jorna...

Apelação: APL 13008925 PR 1300892-5 (Acórdão)

o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 333 do Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 333. O ônus... QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS.... EXECUÇÃO COM ERROS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não tem direito à indenização p...

Pg. 700. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

do artigo 172 e §§ do Código de Processo Civil para integral cumprimento, servindo cópia da presente como MANDADO DE CONSTATAÇÃO... de eventual defesa também acarretará a incidência da multa de 10% prevista no 475-J do Código de Processo Civil. A não...-22.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Guarda - D.S.S. - D....

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/04/2015

sociedades anônimas, previsto no art. 287, II, g, da Lei n. 6.404/76. O Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual..., 170, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402..., 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/...

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/04/2015

aos arts. 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; 1º, 6º, 11, 12... violação do art. 229, § 5º, da Lei n. 6.404/76 (dobra acionária), bem como no tocante à alegada divergência... relativa à dobra acionária no título executivo, senão vejamos: CIVIL. AGRAVO REGIMENTA...

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