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18 de abril de 2014
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 584. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

) e 733, ambos do Código de Processo Civil. No rito do art. 733 do Código de Processo Civil é possível exigir apenas... no curso do processo. Já no rito do art. 475-J do Código de Processo Civil podem ser cobradas todas as demais prestações.... - Ante o exposto, com fundamento no art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento...

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/04/2014

e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008..., 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; e arts. 1º, 4º, 47, 51, I, VIII, X e XII... inviável a reiteração dos RE e Resp retidos. (NERY JUNIOR, N.; NERY, R. M. de A. Código de Processo Civil Comentado...

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/04/2014

.- Em casos como o presente, descabe a aplicação do artigo 13 do Código de Processo Civil e nem mesmo se admite.... M. de A. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed., São Paulo: Editora Revistas.... Aplicação da Súmula n. 115/STJ (3ª Turma, AgRg no AgRg no AREsp n. 174.649/MG, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 23-10-2012). Ante...

Inteiro Teor. APELACAO CIVEL: APC 20120111434659

em R$ 400,00, com observância ao disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50. Inconformada, afirmou a recorrente..., segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta” (redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 6.099/74... (Lei . 8.078/90) são aplicáveis aos contratos bancários. Precedente do STF: ADI . 2591/DF. Rel. orig. Min. CARLOS...

Inteiro Teor. APELACAO CIVEL: APC 20110110350309

Tribunal de Justiça. Resolvo o processo, com avanço no mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... DE JUROS. 1) As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei . 8.078/90) são aplicáveis aos contratos bancários... valores suspensa na forma da Lei 1.050.60, por ser a autora beneficiária de gratuidade de Justiça. (fl. 100) – (g.n...

Inteiro Teor. APELACAO CIVEL: APC 20120111771313

. 1) As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei . 8.078/90) são aplicáveis aos contratos bancários..., estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com observância ao disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50. Inconformada... único do artigo 1º da Lei n. 6.099/74, com adaptações), que poderá, findo o contrato, exercer a opção de compra do bem...

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/04/2014

A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA DESEQUILÍBRIO... + MULTA CONTRATUAL.QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI ..., TUDO COM BASE NO ART. 269, I E ART. 333 DO CPC.MANTENHO O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONFORME JÁ EXPOSTO EM 10/02/2014...

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/04/2014

667 e 536), nos termos do art. 543-C, § 7º, I, do CPC e, no restante, não o admito. Intimem-se. Florianópolis, 10... e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461..., 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; e arts. 1º, 4º, 47, 51, I, VIII, X e XII...

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/04/2014

, § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459..., 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; e arts. 1º, 4º, 47, 51... suposta violação do art. 229, § 5º, da Lei n. 6.404/76, por força das Súmulas 5 e 7 do STJ. Isso porque, aferir...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/04/2014

. de A. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed., São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais... da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300... e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; e arts. 1º, 4º, 47, 51, I, VIII, X e XII, e 54, § 1º, do CDC. Cumprida a fase...

ou

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