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01 de outubro de 2014
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 8914. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

de subscrever as ações pelo valor patrimonial vigente na data da contratação, previamente fixado na forma do art. 170 da lei 6.404...Pg. 8914. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 Provimento do apelo da ré, ultrapassadas as preliminares... ao disposto nos arts. arts. 115, 1.056, 1.059,1.125, 1.300 e 1.301, t...

Pg. 9170. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

Pg. 9170. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 evidencia vantagem exagerada da instituição financeira..., visando acobertar as despesas de financiamento inerentes à operação de outorga de crédito. Inteligência do art. 51, IV do CDC... como condição iníqua e desvantajosa ao consumidor (CDC, art. 51, IV). Dispo...

Pg. 4785. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

jurisprudencial e violação dos arts. 512, 515 e 557 do CPC; 4º e 9º da Lei 4595/64; 5º da MP 2170-36/01; 394, 928, 115... e 145 do CC; 46 e 6º, V, do CDC; e 1º da Lei 8392/91. Em suma, sustentou a ocorrência de julgamento extra petita... previsto no art. 543-C do CPC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe 10.3.2009, c...

Pg. 1524. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

pelas partes para transigir (art. 115 e ss., do Código Civil). Nessa senda, determinou-se que os executados regularizassem.... DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 322 DO CPC. 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil não resta malferido...% (Código de Processo Civil, art. 475-J) e penhora, atentando-se para os novos e...

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

, certificando ser caso de revogação quando o quinhão da herança for relevante (art. 8º da Lei 1.060/50). Oportunamente, arquivem... deixados pelo falecido, nos termos do relato de fls.02/07, sendo que ainda não foi juntada a certidão negativa federal...) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tatiana Reschini...

Pg. 5482. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2014

do CPC; 4º, IX, da Lei 4595/64; 5º da MP 2170-36/01; 115 e 145 do CC; 51, IV, do CDC. Em suma, sustentou a ocorrência... Seção, por ocasião do julgamento do REsp 1.061.530/RS, submetido ao rito previsto no art. 543-C do CPC, Relatora Ministra... dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), ...

Pg. 5488. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2014

a cobrança de comissão de permanência na exata interpretação dos artigos 115 do CC de 1916, 122 do CC de 2002 e 51, IV...Pg. 5488. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2014 (7443) RECURSO ESPECIAL 1.473.808 - RS (2014/0200129-7... especial interposto por Banco Sudameris Brasil S/A, com fundamento nas alíneas "...

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/09/2014

. Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil:O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente... fica suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, após as formalidades... para adequarem o polo passivo da ação, incluindo-o, em 10 dias.Desapense...

Pg. 2301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2014

potestativa. Art. 115 do Código Civil. É potestativa a cláusula de juros que deixa ao critério do credor a estipulação... de juros, bem como limitá-las sempre que necessário (art. 4º, inciso IX, da Lei 4.595/64). Novamente o Superior Tribunal... modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12480820115090594

, enquanto à jornada de trabalho se refere, em afronta ao artigo 115 do Código Civil. (TRT-PR-RO 2.727-98 - Ac.5ª T 17.873-98... o disposto no artigo 412 do Código Civil.      REFLEXOS      Pede o autor, ainda, o deferimento dos "consectários legais... posição majoritária aludida, o que estatui o artigo 39 (caput e § 2...

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