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31 de janeiro de 2015
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 1528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

), nos termos do art. 115, segunda parte, do Código Civil, “não são, a rigor, condições próprias, porque o efeito jurídico..., a AC 20000110516622APC do DF: “Direito Civil e Processual Civil Cooperativa Habitacional Apelações Cobrança e Rescisão... vez das quantias recebidas taxa de administração 10% (dez por cento)...

Pg. 718. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

(atual 475-J) e 733, ambos do Código de Processo Civil. No rito do art. 733 do Código de Processo Civil é possível exigir... e as que se vencerem no curso do processo. Já no rito do art. 475-J do Código de Processo Civil podem ser cobradas... na resposta do Impugnado (art. 5º, LXXIV), seja porque é hierarquicamente up...

Pg. 11. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/01/2015

, que o v. acórdão recorrido violou os artigos 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil; 115 do Código Civil; 6º, V..., da Lei 8.078/90 e 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Contrarrazões às fls. 312/316. É o relatório. Decido.... pela Lei 11.672, de 08 de maio de 2008. Rio de Janeiro, 17 de deze...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/01/2015

, ficará inviável a reiteração dos RE e Resp retidos. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed... do § 3º do art. 542 do CPC. Cumpra-se o disposto no aresto objurgado. Intimem-se. Florianópolis, 23 de janeiro de 2015. Des... e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; art...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/01/2015

, ficará inviável a reiteração dos RE e Resp retidos. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10... e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461..., 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da ...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/01/2015

, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º... merece ascender quanto à suposta violação do art. 229, § 5º, da Lei n. 6.404/76, por força das Súmulas 5 e 7 do STJ..., quando a divergência não é demonstrada nos termos em que exigido pela legislaç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10165507520148260224 SP 1016550-75.2014.8.26.0224

com o custo operacional potestatividade Artigo 115 do Código Civil Ação Procedente Recurso não provido' (JTJ 169/32). Nada... em evidente desvantagem, evitada a onerosidade excessiva (art. 51, IV e § 1º, III, da Lei 8.078/90). Ademais, não demonstrados... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000013218 ACÓRDÃO Vistos...

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/01/2015

O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA... MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95, POR SER O MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR... E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FO...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2015

, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, tendo por fundamento violação ao art. 3º, II, da Lei n. 6.194/74; bem... ao recurso especial (Temas 542 e 662), a teor do art. 543-C, § 7º, I, do CPC. Intimem-se. Florianópolis, 21 de janeiro... da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, ...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2015

; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6... por fundamento violação ao art. 3º, II, da Lei n. 6.194/74; bem como divergência jurisprudencial no que tange à... do art. 543-C, § 7º, I, do CPC. Intimem-se. Florianópolis, 21 de janeiro de 2015...

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