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27 de agosto de 2015
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 402. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/08/2015

(OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA A APURAÇÃO GERAL... DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10... MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/...

Pg. 405. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/08/2015

OS DISPOSITIVOS DOS ARTS. 4º E 5º DA LICC E O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A ANALOGIA E ATENDENDO... PROVISÓRIA 1963-17, DESDE QUE PACTUADO. NESSE SENTIDO:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL – AÇÃO... DEMASIADAMENTE ONEROSA, SUBMETENDO O DEVEDOR A UMA TAXA DESC...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/08/2015

; 205 e 206, § 3º, IV e V, do CC/2002; 1º-C da Lei n. 9.494/1997; e 2º do CDC; bem como divergência jurisprudencial... da Lei n. 9.494/1997 (Tema 44), bem como ao art. 3º do CPC e respectivo dissenso pretoriano (Tema 551). Não se desconhece..., 188, 224, caput, I, 229, caput, § 5º, e 233, caput, da Lei n. 6.404/76; 6º,...

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/08/2015

suposta violação aos arts. 205 e 206 do CC/2002 e 1º-C da Lei n. 9.494 /1997 (Tema 44), arts. 128 e 460 CPC (Tema 873), bem... , 115 , 233 , 402 , 458 , 459 , 460 , 461 , 1.008 , 1.056 , 1.059 , 1.125 , 1.146 , 1.300 e 1.301 do CC/02 ; 6º, § 1º... como ao art. 3º do CPC e respectivo dissenso pretoriano (Tema 551). Não...

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/08/2015

, § 3º, IV e V, do CC/2002; 1º-C da Lei n. 9.494/1997; e 2º do CDC; bem como divergência jurisprudencial a respeito... de Justiça, deve ser negado seguimento ao recurso no tocante à suposta violação aos arts. 205 e 206 do CC/2002 e 1º-C da Lei n.... 6.404/76; 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/08/2015

violação aos arts. 205 e 206 do CC/2002 e 1º-C da Lei n. 9.494/1997 (Tema 44), bem como ao art. 3º do CPC e respectivo..., do CC/2002; 1º-C da Lei n. 9.494/1997; e 2º do CDC; bem como divergência jurisprudencial a respeito da legitimidade..., III, 31, 115, 186, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 927, 944, 1.008, 1.056, 1.0...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/08/2015

, caput, da Lei n. 6.404/76; 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301... aos arts. 3º e 20, § 3º, do CPC; 205 e 206, § 3º, IV e V, do CC/2002; 1º-C da Lei n. 9.494/1997; e 2º do CDC; bem.../SC) e outro DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso especial interposto po...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/08/2015

suposta violação aos arts. 205 e 206 do CC/2002 e 1º-C da Lei n. 9.494/1997 (Tema 44), bem como ao art. 3º do CPC e respectivo..., 182, 188, 224, caput, I, 229, caput, § 5º, e 233, caput, da Lei n. 6.404/76; 6º, III, 31, 115, 186, 233, 402, 458, 459... 1.499.294/MS e REsp 1.408.057/RS (Tema 910), sob o regime da Lei n...

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/08/2015

, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; 6º, § 1º... são admissíveis os recursos previstos em lei. Deste modo, o pedido de reconsideração não é via processual hábil à.... A propósito, confira-se o entendimento da c. Corte Superior: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/08/2015

/76; 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; 6º, § 1º... proferida pelo c. STJ nos autos do REsp 1.499.294/MS e REsp 1.408.057/RS (Tema 910), sob o regime da Lei n. 11.672/2008 (Lei... S/A, e não pela Telebrás. No que tange aos critérios de distribuição...

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