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04 de maio de 2016
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Inteiro Teor. : 4057872004 BA

operacional - Potestatividade - Artigo 115 do Código Civil - Ação procedente - Recurso não provido. Apelação Cível n. 257.259-2..., ESTES ARBITRADOS EM VALOR CORRESPONDENTE A 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, ANTE O PEQUENO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, CPC... violação dos preceitos legais acima citados, que são ord...

Inteiro Teor. : 3967372004 BA

das mensalidades de acordo com o custo operacional - Potestatividade - Artigo 115 do Código Civil - Ação procedente - Recurso... EM VALOR CORRESPONDENTE A 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, ANTE O PEQUENO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, CPC. ACÓRDÃO... do disposto no art. 1º, do Código de Proteção ao Consumidor, e por ...

Inteiro Teor. : 4978352004 BA

- Potestatividade - Artigo 115 do Código Civil - Ação procedente - Recurso não provido. Apelação Cível n. 257.259-2 - São Paulo - Décima... legais acima citados, que são ordem pública nos termos do disposto no art. 1º, do Código de Proteção ao Consumidor... ou da onerosidade excessiva no âmbito da consignatória, cujo ...

Inteiro Teor. : 4107302004 BA

unilateral das mensalidades de acordo com o custo operacional - Potestatividade - Artigo 115 do Código Civil - Ação... correspondente a 02 salários mínimos, ante o pequeno valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, CPC. Salvador, Sala das Sessões... CORRESPONDENTE A 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, ANTE O PEQUENO VALOR DA CAUSA...

Inteiro Teor. : 16989720071 BA

- Potestatividade - Artigo 115 do Código Civil - Ação procedente - Recurso não provido”. Apelação Cível . 257.259-2... nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95 , homenageado pelo enunciado 92 do FONAJE . Circunscrevendo a lide... confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. � ...

Inteiro Teor. : 1354292005 BA

ou do art. 115 do Código Civil brasileiro, cabe a devolução imediata, pela administradora, ao consorciado que se retira... norma do art. 53 do CDC . Neste sentido, pacifica a jurisprudência a Súmula . 35 do STJ: “I ncide correção monetária... ao consorciado retirante. Correção monetária pelo IGP/FGV. Anulada a cláus...

Inteiro Teor. : 3968852004 BA

115 do Código Civil - Ação procedente - Recurso não provido”. Apelação Cível n° 257.259-2 - São Paulo - Décima Segunda..., pois, com referência as nulidades a lei mais se preocupa com as regras jurídicas contrárias as nulidades. O processo Civil Brasileiro há... citados, que são ordem pública nos termos do disposto no...

Inteiro Teor. : 3976362004 BA

- Reajuste unilateral das mensalidades de acordo com o custo operacional - Potestatividade - Artigo 115 do Código Civil... ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM VALOR CORRESPONDENTE A 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, ANTE O PEQUENO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART... correspondente a 02 salários mínimos, ante o pequeno valor da caus...

Inteiro Teor. : 4053102004 BA

de acordo com o custo operacional - Potestatividade - Artigo 115 do Código Civil - Ação procedente - Recurso não provido..., estes arbitrados em valor correspondente a 02 salários mínimos, ante o pequeno valor da causa, nos termos do art. 20... delimitado pelo Código de Processo Civil - Ressalva do direito da Recorren...

Inteiro Teor. : 4437432004 BA

- Reajuste unilateral das mensalidades de acordo com o custo operacional - Potestatividade - Artigo 115 do Código Civil - Ação... em valor correspondente a 02 salários mínimos, ante o pequeno valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, CPC. Salvador... nos termos do disposto no art. 1º, do Código de Proteção ao Consu...

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