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06 de julho de 2015
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 150. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2015

dos RE e Resp retidos. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed., São Paulo: Revista..., do Código de Processo Civil, posto que constituem decisões proferidas no exercício de competência delegada dos Tribunais.... 3.756/SP, DJe de 27-11-2009). - [...] Em sendo entendimento desta Corte Supe...

Pg. 152. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2015

, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125..., 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; e arts. 1º, 4º, 47, 51, I, VIII, X e XII, e 54, § 1º, do CDC... violação do art. 229, § 5º, da Lei n. 6.404/76 (dobra acionária), pois o pos...

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2015

Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed., São Paulo: RT, 2007, p. 934). No que pertine à suscitada ofensa ao art. 557..., § 1º, II, 176, I e § 1º, 182, 188, 224, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458..., 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/0...

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2015

, I, 229, § 5º, e 233 da Lei n. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125..., 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB; arts. 1º, 4º, 47, 51, I, VIII. X, XII, § 1º, e 54 do CDC... Paulo: RT, 2007, p. 934). O reclamo não merece ascender no tocante à suposta ...

Pg. 161. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2015

, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02; art. 6º, § 1º, da LINDB... Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 934). O recurso não merece... ascender quanto à suposta violação do art. 229, § 5º, da Lei n. 6.404/76...

Inteiro Teor. Apelação: APL 158160220108260348 SP 0015816-02.2010.8.26.0348

na convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio? (art. 12 da Lei 4.591, de 16/12/64). Essa a regra que já estava no Código... contratual de consumo. Outrossim, a regra do art. 115 do Código Civil, cláusula geral contra a abusividade contratual... sobre o critério para a fixação do rateio entre eles (§1º do art...

Pg. 1665. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015

geral extraordinária ocorrida em 12/12/2012.De acordo com o art. 21 da Lei 6.404/76, a Assembleia Geral será realizada..., como também, não respeitou o edital da assembleia publicado e o §3º, do art. 135, da Lei 6.404/76, não se desincumbindo.../3 previsto no art. 135, da Lei 6.404/76, o que não foi feito. Tanto assim...

Pg. 1666. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015

, o acordo de acionistas, bem como os arts. 115, 653 e ss, ambos do Código Civil, bem como o art. 333, II, CPC, JULGO...Pg. 1666. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/07/2015 o momento anterior à publicação do edital... de aprovação constante do art. 135, da LSA, e da legitimidade da representação da ré...

Pg. 756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

Scaramuzzi. -ADV: FRANCISCO SEVERINO DUARTE (OAB 103760/SP) Processo 1008982-51.2015.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial ... sobre rendimentos do Requerido nos últimos 12 (doze) meses, conforme obriga o parágrafo 7º do art. 5º da Lei 5.478 /68; iii... . Intime-se. - ADV: ALINE SANTOS GAMA (OAB 308369/SP) Processo 1...

Pg. 757. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

-87.2015.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - G.A.M. - A.M. - Assim: 1- Concedo à parte autora o prazo de 30... (doze) meses, conforme obriga o parágrafo 7º do art. 5º da Lei 5.478 /68; iii) retenha, em caso de rescisão contratual... - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Alimentos - G.H.M.O...

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