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30 de agosto de 2014
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Pg. 4895. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

, 168, 170, § 1º, e 287, II, g, da Lei 6.404/76 e 85, 115 e 117 do Código Civil. É o relatório. DECIDO. O recurso... submetido ao procedimento do artigo 543-C do Código de Processo Civil - CPC (REsp 1.033.241/RS, relator Ministro Aldir... Passarinho Junior, Segunda Seção, julgado em 22/10/2008, DJe 5/11/2008) e a...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/08/2014

E IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL), O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA...).NO QUE TANGE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95... PROVISÓRIA 1963-17, DESDE QUE PACTUADO.NESSE SENTIDO:DIREITO CIVIL ...

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2014

O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA... MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95, POR SER O MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR... DE INSTRUMENTO . 464.446 – SE (2002/0094600-5). POR OUTRO LADO, E EM ESPEC...

Pg. 292. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2014

ONEROSA, SUBMETENDO O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL... POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95... DO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANT...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060422722 RS

de plano de saúde é de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil.  2. O art. 27 do Código de Defesa... em que se discute contrato de plano de saúde, o prazo prescricional aplicável é o decenal, previsto no artigo 205 do Código Civil... do que estabelece o art. 130 do Código de Processo Civil, tendo o Magis...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060549250 RS

$ 1.000,00, considerando a pouca complexidade da matéria, com fundamento no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil... do valor indevidamente exigido, o que é autorizado com base no art. 964 da anterior lei civil, repristinado no art. 876.... ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LE...

Pg. 751. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão nos termos do art. 733, §1º, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade... processual e concedo os benefícios do artigo 172 e §§ do Código de Processo Civil para integral cumprimento da precatória... - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - C.S.S. - H.S.O.S. - Fls. ...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/08/2014

DEMASIADAMENTE ONEROSA, SUBMETENDO O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE..., DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PARA A APURAÇÃO GERAL DOS ENCARGOS, SE REVELA SUFICIENTE... DA LEI 9.069/95, POR SER O MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR.OS JUROS MO...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/08/2014

PODEM SER CAPITALIZADOS, APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 196317, DESDE QUE PACTUADO. NESSE SENTIDO:DIREITO CIVIL... SE APRESENTA DEMASIADAMENTE ONEROSA, SUBMETENDO O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115..., 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRA...

Pg. 1543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

nos artigos 20, 29, 39, V, 42, 43, § 40, 51, IV e § 10, e 54, § 40, do Código de Defesa do Consumidor, 115, 122 e 396 do Código... Civil e 649, IV, do Código de Processo Civil, cuja violação se defende nas razões do recurso especial, não foram objeto..., comercial e industrial (Decreto-lei n. 167/67 e Decreto-lei n. 4...

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