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23 de novembro de 2014
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140775739 SC 2014.077573-9 (Acórdão)

EQUITATIVA. ARTIGO 20 , § 4º , DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL , OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI. N. 1.060... formulados na inicial, o ônus probatório recaiu sobre o autor, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil : "Art... , 944 , 1008 , 1056 , 1059 , 1125 , 1146 , 1300 , 1301 e 2028 , todos do Código C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140728369 SC 2014.072836-9 (Acórdão)

. Então, aplicado o novo prazo prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado de 12.1.2003... prescreve em três anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002, somente começando a correr..., 955, 956, 960, 962, 1059, parágrafo único, e 1061, todos do Código Civil de 1916...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140767505 SC 2014.076750-5 (Acórdão)

prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado de 12.1.2003, os direitos decorrentes do contrato não... prescreve em três anos, nos termos do art. 206 , § 3º , inciso III , do Código Civil de 2002 , somente começando a correr... , parágrafo único , e 1061 , todos do Código Civil de 1916 , aos a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140717809 SC 2014.071780-9 (Acórdão)

prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado de 12.1.2003, os direitos decorrentes do contrato não... em três anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002, somente começando a correr tal prazo..., todos do Código Civil de 1916, aos artigos 115, 186, 205, 206, § 3º, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140758111 SC 2014.075811-1 (Acórdão)

da lei antiga. Então, aplicado o novo prazo prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado..., nos termos do art. 206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002, somente começando a correr tal prazo após o reconhecimento... 177, 955, 956, 960, 962, 1059, parágrafo único, e 1061, todos do Código...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20140674585 SC 2014.067458-5 (Acórdão)

declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 535 do Código de Processo Civil , ou seja, à existência de omissão... EM AGRAVO (ART. 557 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL )- INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO.... Assim, ausentes os requisitos do artigo 535 do Código de Proc...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20140629274 SC 2014.062927-4 (Acórdão)

), portanto, no prazo previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil . Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade... OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO REJEITADO. "Ainda que interpostos à... Especial, j. 07.02.2013: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 557 ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20140593711 SC 2014.059371-1 (Acórdão)

. 289), portanto, no prazo previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil . Satisfeitos os pressupostos..., CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO REJEITADO..., Câmara Civil Especial, j. 07.02.2013: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 557 , § 1º , DO C...

Pg. 233. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

CONTRATO, A PARTIR DA CITACAO, MAIS JUROS LEGAIS DE 1% AO MES, DESDE A CITACAO ARTIGOS 1 E 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU... MIDOR; E 413 , 884 DO CÓDIGO CIVIL . EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPR OCA, CONDENO-AS MUTUAMENTE, NA PROPORCAO DE 25% PARA... VIDA SIMPLES, SEM QUALQUER TIPO DE ACRESCIMO ORIUNDO DA APLICACAO DE ...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/11/2014

ONEROSA, SUBMETENDO O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115 , 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL... ENTÃO APLICAR OS DISPOSITIVOS DOS ARTS. 4º E 5º DA LICC E O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , EM CONFORMIDADE.... QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO...

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