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26 de junho de 2016
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Andamento do Processo n. 2016/0083554-2 - Agravo / Recurso Especial - 24/06/2016 do STJ

. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CÓDIGO... dos arts. 6º, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02, 1º, 6º, 11, 12..., 30, 170, 176, I, 182, 188, 224, 229, 233 da Lei 6.40476, 6º, §...

Andamento do Processo n. 2016/0104288-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/06/2016 do STJ

, parágrafo único, e 535, II, do CPC/1973; 115 e 402 do CC; 1º, 12, 132, I, 134, § 4º, 170 e 176, § 3º, da Lei 6.404/1976 (e-STJ... ESPECIAL 907.121 - RS (2016/0104288-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : RSG CONSULTORIA... : OI S.A ADVOGADO : ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (S) EMENTA AGRAVO E...

Andamento do Processo n. 0017703-64.2014.403.6100 - 24/06/2016 do TRF-3

do artigo 115, do Código Civil (vigente à época do contrato).Destarte, embora o contrato discutido neste feito se trate... tambémse aplicamaos contratos bancários porque se inseremno conceito de relação de consumo (art. 52, da Lei 8.078/90... CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL D...

Andamento do Processo n. 0007788-73.2012.8.26.0510 - Apelação - 24/06/2016 do TJSP

JURÍDICO (CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 114 E 115 E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, ARTIGO 38), NECESSÁRIA SE MOSTRA A FIXAÇÃO DO LIMITE... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF... DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO D...

Pg. 4712. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

do CC/02, 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, 176, caput, I, 182, 188, 224, caput, 229, caput, e 233 da Lei 6.40476, 6º, § 1º...Pg. 4712. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016 AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO... alegado violação dos arts. 6º, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, ...

Pg. 4831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

, do CPC/1973; 115 e 402 do CC; 1º, 12, 132, I, 134, § 4º, 170 e 176, § 3º, da Lei 6.404/1976 (e-STJ, fls. 735-739... nobre conforme determina expressamente o art. 544, § 4º, I, do CPC/1973. A propósito: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO...; e c) a violação ao art. 535, II, do CPC. Brevemente relatado, decido. O Superi...

Pg. 12. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2016

se as condições fixadas são lícitas, nos termos do artigo 115, do Código Civil (vigente à época do contrato).Destarte, embora... subsume a prevista no artigo 355, I, do Código de Processo Civil. De pronto, afasto a preliminar de inadequação da via... de consumo (art. 52, da Lei 8.078/90). O CDC utiliza conceitos ge...

Pg. 1932. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2016

CIVIL, ARTIGOS 114 E 115 E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, ARTIGO 38), NECESSÁRIA SE MOSTRA A FIXAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Tiago Gutierrez da Costa Ferreira (OAB... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016...

Andamento do Processo n. 2015/0321739-6 - Agravo / Recurso Especial - 23/06/2016 do STJ

do Código Civil de 2002 ainda não havia transcorrido lapso temporal superior à metade do prazo previsto no revogado Codex..., 115, 186, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 927, 944, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil; 6º... de Processo Civil, acrescido pela Lei n. 11.672, de 8.5.2008, assim di...

Pg. 4661. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/06/2016

DA AUTORA DESPROVIDO - EXTINÇÃO FUNDADA NO ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A existência de demanda anterior vinculada... do Código de Processo Civil. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA -NATUREZA CONDENATÓRIA DA DECISÃO - ATENDIMENTO... AOS CRITÉRIOS LISTADOS NAS ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO § 3º ...

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