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03 de março de 2015
Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 115 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Apelação: APL 12945774 PR 1294577-4 (Acórdão)

, do Código Civil". (TJPR. XV Ccv. Apelação Cível 0231399-9. Relator: Sérgio Luiz Patitucci. DJ: 27/10/2006). 2... DEVIDA, COM O DESCONTO DO VALOR DA PARCELA INADIMPLIDA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ART... ciência do segurado, por inadimplemento de parcelas é nula de pleno direito - a...

Pg. 750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

do Requerido, pleiteando a regulamentação das visitas à filha E. A. S. , nascida aos 28/12/2001 (13 anos - CN fls. 10... documentalmente (fls. 10). Além disso, a filha e adolescente (13 anos de idade). Logo, não vislumbro necessidade...) a partir das 10:00 de sábado e restituindo até as 20:00 horas do domingo. Os fe...

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/03/2015

. Sustentou, afronta ao comando dos arts. 3º e 276 do Código de Processo Civil – CPC; art. 115 do Código Civil – CC; arts. 5º, 7º.... De início, em relação aos temas insertos nos arts. 3º e 276 do Código de Processo Civil – CPC e art. 115 do Código Civil... mencionada Resolução n. 115 do CNJ, in verbis: Art. 10. O paga...

Pg. 734. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

(artigo 115 do Código Civil). Ocorre que não é em qualquer hipótese que a teoria da aparência pode ser invocada. Necessário... estabelecida. Mitiga-se, com base neste raciocínio, o rigor do artigo 47 do Código Civil (“Obrigam a pessoa jurídica... em conjunto com o artigo 118, também do Código Civil (“O representante é...

Pg. 3573. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

afrontou o princípio da restitutio in integrum, violando os arts. 186, 927, 944 do Código Civil; art. 461, § 1º, do CPC... DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE RITOS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. EXEQUENTE QUE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA..., 1.300, 1.301, do Código Civil; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, II...

Pg. 4209. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

por dano material nos termos do art. 50, V e X da CF/88 e art. 115 do CC de 1916, vigente à época. É o relatório. Decido...Pg. 4209. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 Em decisão monocrática anterior, o Tribunal de origem negou... os valores investidos pelo consumidor. Defende, ainda, ofensa aos art 138, 1...

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/03/2015

. 6.404/76; arts. 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301 do CC/02...Pg. 67. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/03/2015 Apenas a título de esclarecimento, salienta.... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial quanto à matéria repe...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/03/2015

. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 934..., ficará inviável a reiteração dos RE e Resp retidos. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed...). A insurgência não merece ascender quanto à suposta violação do art. ...

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 02/03/2015

O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA DESEQUILÍBRIO... DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95, POR SER O MAIS BENÉFICO... DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 62, § 1º, III E 192 DA CF, UMA VEZ QUE A...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 02/03/2015

O DEVEDOR A UMA TAXA DESCONHECIDA A IMPOSTA PELO CREDOR (OFENSA AO ART. 115, 2ª PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, O QUE GERA..., INSTITUÍDO PELO ART. 27, §2º, DA LEI 9.069/95, POR SER O MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR.A MULTA MORATÓRIA DEVE....SE IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA EMENDA EM 10 DIAS, SOB P...

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