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24 de julho de 2016
Artigo 383 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 383 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 383 - Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas salvo a hipótese prevista no art. 71, § 3º.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 46989620135120046 SC 0004698-96.2013.5.12.0046

. 477, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, que restringe a eficácia liberatória da quitação aos valores e às... do legislador. A regra de proteção ao trabalho da mulher insculpida no artigo 383 da CLT é lógica e razoável. Trata..., em seu artigo 7º, XXVI, prestigiou a autonomia coletiva da vontade e a auto compo...

Andamento do Processo n. 0001126-11.2016.5.12.0020 - RTOrd - 18/07/2016 do TRT-12

da demanda trabalhista em 01.06.2016, está prescrito por força do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal... que seu horário normal de trabalho terminou. Em cumprimento a estulta, mas sacro-santa regra do art. 384 da CLT, ela cruza.... O intervalo intrajornada previsto no art. 71 da CLT deve ser concedido dentro da jor...

Pg. 1104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/07/2016

que seu horário normal de trabalho terminou. Em cumprimento a estulta, mas sacro-santa regra do art. 384 da CLT , ela cruza.... O intervalo intrajornada previsto no art. 71 da CLT deve ser concedido dentro da jornada normal de trabalho, uma única...Pg. 1104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1285620155120027 SC 0000128-56.2015.5.12.0027

permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art. 14, § 1º, da Lei 5.584/1970) RO... presente a declaração de pobreza, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição da República, e da Lei 1.060... judiciária aos traba lhadores, necessitando ser relido o art. 14 da Lei 5.58...

Andamento do Processo n. 0011315-83.2014.5.15.0004 - RO - 14/07/2016 do TRT-15

salarial do intervalo do art. 383 da CLT e deferidos os reflexos, bem como reconhecida a rescisão indireta do contrato..., 13º salário, FGTS. Intervalo Intrajornada/art. 383 CLT/Natureza jurídica Entendeu a origem que: Neste passo, cumpre...% sobre o valor da hora normal a que alude o artigo 71, § 4o, da CLT, introduz...

Pg. 3828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/07/2016

do intervalo do art. 383 da CLT e deferidos os reflexos, bem como reconhecida a rescisão indireta do contrato; majorado..., 13º salário, FGTS. Intervalo Intrajornada/art. 383 CLT /Natureza jurídica Entendeu a origem que: Neste passo, cumpre...Pg. 3828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de ...

Pg. 3829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/07/2016

. Assim, o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal a que alude o artigo 71, § 4o, da CLT, introduzido pela Lei no 8.932/94... do intervalo do art. 383 da CLT que se equipara ao art. 71, parágrafo 4o da CLT, nos exatos termos da Súmula 437 do C. TST..., da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de j...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 113158320145150004 0011315-83.2014.5.15.0004

artigo 384 da CLT, com reflexos sobre o DSR, férias + 1/3, 13º salário, FGTS. Intervalo Intrajornada/art. 383 CLT/Natureza... a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não... do art. 384 da CLT, reconhecida a natureza salarial do intervalo do...

Andamento do Processo n. 0000979-82.2016.5.12.0020 - RTOrd - 11/07/2016 do TRT-12

DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA PROCESSO 0000979-82.2016.5.12.0020 Aos 11.julho.16, às 13h01min, na sala...$ 2.000,00 em favor dos advogados da ré (art. 85 do NCPC ), valor coerente com o trabalho feito e com a sua sucumbência, valor... Região, que segue a Lei 8.177 /91, art. 39 , observando-se a compensa...

Pg. 808. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/07/2016

Pg. 808. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/07/2016 DO ART. 384 DA CLT O Juízo... de trabalho terminou. Em cumprimento a estulta, mas sacro-santa regra do art. 384 da CLT, ela cruza os braços por quinze minutos... - de resto, fora do tempo atual. Na verdade, segundo melhor doutrina, nã...

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