Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de março de 2015
Artigo 383 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 383 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 383 - Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas salvo a hipótese prevista no art. 71, § 3º.

Pg. 999. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/02/2015

(considerando os artigos 384 e 383 da CLT e o divisor 180), férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro... (considerando os artigos 384 e 383 da CLT e o divisor 180), férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário... - desemprego, feriados, natalinas, férias com 1/3, FGTS e aviso-pré...

Pg. 1007. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/02/2015

da inicial e postula a improcedência dos pedidos. Analiso. O art. 383 da CLT dispõe que: "Durante a jornada de trabalho, será... da CLT: Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão.... Assim, a reclamante não faz jus ao pagamento da remuneração do intervalo...

Pg. 1691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/02/2015

do Trabalho RONEY CARVALHO OLIVEIRA Intimação Processo RTOrd-0012130-30.2013.5.18.0102 Relator DANIEL BRANQUINHO..., tempo à disposição, intervalo do artigo 383 da CLT, intervalo para recuperação térmica, adicional de insalubridade...Pg. 1691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/02/...

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/02/2015

insculpida no art. 383 da CLT é lógica e razoável. Trata-se de norma cogente do Direito do Trabalho, recepcionada pela CF/88... intervalos, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 71 da CLT, "havendo portaria do Delegado Regional do trabalho... que se refere ao instuto jurídico propriamente dito, o capítulo III...

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/02/2015

poderia ser modificada por simples vontade do legislador. A regra de proteção ao trabalho da mulher insculpida no art. 383... extras, ante o entendimento consolidado na Súmula 124 do TST. Com razão. Disciplina expressamente o art. 224 da CLT... específica de proteção ao mercado de trabalho da mulher (art. 7º, inc. ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 29020135050311 BA 0000002-90.2013.5.05.0311

DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência dominante desta Corte uniformizadora, o artigo 384... da Consolidação das Leis do Trabalho foi recepcionado pela Constituição da República. Nesse esteio, o descumprimento... do §2º, do art.58, da CLT, não pode ser computado na jornada do empregado o te...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 2442820125050006 BA 0000244-28.2012.5.05.0006

desse Colegiado acerca da contrariedade da decis ã o ao disposto nos artigos 244, 383, 384 da CLT e da viola çã o direta... ao art. 7 º , XXX da CF/88, sob pena de restar configurada ofensa aos artigos 835 da CLT e 93, IX da Constitui çã... de que trata o art. 384 da CLT, antes do per í odo extraordin á rio de trabalh...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13870520115050033 BA 0001387-05.2011.5.05.0033

. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . Nos termos... da jurisprudência dominante desta Corte uniformizadora, o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho foi... art. 39 da lei 8.177 /91, segundo o qual “os débitos trabalhistas de qualquer nature...

Pg. 32. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 06/02/2015

em epígrafe da CLT. O capítulo III do Texto Consolidado que trata da proteção do trabalho da mulher, estabelece em seu art. 384..., a mesma Carta Magna prevê proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei (art. 7º... modificada por simples vontade do legislador. A regra d...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 06/02/2015

Consolidado que trata da proteção do trabalho da mulher, estabelece em seu art. 384 que, em caso de prorrogação do horário... de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei (art. 7º, inc. XX). A perfeita aplicação.... A regra de proteção ao trabalho da mulher insculpida no art. 383 da CLT é ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722754/artigo-383-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943