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01 de outubro de 2014
Artigo 383 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 383 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 383 - Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas salvo a hipótese prevista no art. 71, § 3º.

Pg. 58. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/09/2014

do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da Lei (art. 7º, XX). Conforme decisão proferida... por simples vontade do legislador. A regra de proteção ao trabalho da mulher insculpida no art. 383 da CLT é lógica e razoável... do trabalho". Não obstante disponha a Carta Magna em seu ar...

Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/09/2014

, antes do início do período extraordinário do trabalho". Não obstante estabeleça a Carta Magna em seu art. 5º, inc. I..., nos termos da Lei (art. 7º, inc. XX). A perfeita aplicação do princípio da isonomia não significa tratar todos de forma igual... poderia ser modificada por simples vontade do legislador. A regra de...

Pg. 201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/09/2014

. Ademais, a Lei Maior traz disposição específica de proteção ao mercado de trabalho da mulher (art. 7º, inc. XX... vontade do legislador. A regra de proteção ao trabalho da mulher insculpida no art. 383 da CLT é lógica e razoável. Trata... DO ART. 384, CLT. O capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da m...

Pg. 34. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/09/2014

relacionada à efetiva inserção do trabalhador na hipótese do artigo 224, §2º, da CLT, ou do artigo 62, I, da CLT, por reclamar... de dissenso jurisprudencial. INTERVALO DE QUINZE MINUTOS - ARTIGO 384 DA CLT. Alegação(ões): - violação do(s) art(s...). 383 e 71, caput, da CLT; A egrégia 1ª Turma entendeu devido o adicio...

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/09/2014

. 384 DA CLT O capítulo III do Texto Consolidado que trata da proteção do trabalho da mulher, estabelece em seu art. 384..., a mesma Carta Magna prevê proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei (art. 7º... de proteção ao trabalho da mulher insculpida no art. 383 da CLT...

Pg. 807. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/09/2014

ao período de uma hora de intervalo para refeição e descanso, nos termos dos artigos 71 e 383 da CLT. Pede o pagamento...Pg. 807. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/09/2014 A reclamada apresenta defesa..., na forma do art. 7°, XXIX, da CF/88, pronuncio a prescrição quinquenal das preten...

Pg. 1322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/08/2014

, prevista no art. 383 da CLT, no curso do contrato de trabalho As partes juntaram prova emprestadas. Sem mais provas...Pg. 1322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/08/2014 AUTOR KARLA FERNANDA RIBEIRO... Marçal Amaral(OAB: 33553) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...

Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/08/2014

insculpida no artigo 383 da CLT é lógica e razoável. Trata-se de norma cogente do Direito do Trabalho, recepcionada pela CF/88... extraordinária, não há dúvida de que a autora faz jus ao intervalo previsto no art. 384 consolidado, do qual não há...Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 ...

Pg. 82. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/08/2014

PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI 6.019, DE 03.01.1974. (mantida) - Res. 175/2011... dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei 6.019, de 03.01.1974...Pg. 82. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-1...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 15/08/2014

modificada por simples vontade do legislador. A regra de proteção ao trabalho da mulher insculpida no art. 383 da CLT é... LAVORATO PEREIRA EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. ART. 71 DA CLT . Após a edição da Lei 8.923...Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 15...

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