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02 de setembro de 2014
Artigo 383 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 383 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 383 - Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas salvo a hipótese prevista no art. 71, § 3º.

Pg. 1322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/08/2014

, prevista no art. 383 da CLT, no curso do contrato de trabalho As partes juntaram prova emprestadas. Sem mais provas...Pg. 1322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/08/2014 AUTOR KARLA FERNANDA RIBEIRO... Marçal Amaral(OAB: 33553) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...

Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/08/2014

insculpida no artigo 383 da CLT é lógica e razoável. Trata-se de norma cogente do Direito do Trabalho, recepcionada pela CF/88... extraordinária, não há dúvida de que a autora faz jus ao intervalo previsto no art. 384 consolidado, do qual não há...Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 ...

Pg. 82. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/08/2014

PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI 6.019, DE 03.01.1974. (mantida) - Res. 175/2011... dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei 6.019, de 03.01.1974...Pg. 82. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-1...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 15/08/2014

modificada por simples vontade do legislador. A regra de proteção ao trabalho da mulher insculpida no art. 383 da CLT é... LAVORATO PEREIRA EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. ART. 71 DA CLT . Após a edição da Lei 8.923...Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 15...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2323520105080124

atual, notória e iterativa do TST (Súmula 333 e art. 896, § 4º, da CLT);              - INTERVALO DO ARTIGO 384... Firmado por assinatura eletrônica em 10/07/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... remetidos ao Ministério Público do Trabalh...

Recurso Ordinário: RO 4737220125010014 RJ

PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DE UMA HORA.ARTIGO 383 DA CLT. A regra do artigo 383 da CLT tem por finalidade principal... Rodrigues Silva RECURSO ORDINÁRIO.TRABALHADOR DO SEXO FEMININO. JORNADA DE SEIS HORAS, SEM TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. INTERVALO...

Pg. 530. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/08/2014

, ao disposto na Súmula 337 do C. TST. DURAÇÃO DO TRABALHO. Alegação(ões): - afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º... do artigo em destaque, mas, tão somente, razoável interpretação da lei, atraindo, pois, a incidência do item II da Súmula 221..., notória e iterativa do TST (Súmula 333 e art. 896, § 4º, da...

Pg. 2388. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/07/2014

, sob pena de incidir a reclamada na multa prevista no art. 467 da CLT, em sua última redação data pela Lei 10.272... a presente data, é devida a multa prevista no artigo 477, § 6º, ¿¿c/c. § 8º, da CLT. (redação dos §§ 6º a 8º pela Lei 7.855/89..., procedendo a baixa do contrato de trabalho, sob as penas do art. ...

Pg. 81. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/07/2014

, terá caráter genérico, conforme dispõe o artigo 95, da Lei n.º 8.078/90 (CDC). Por fim, não configura omissão o fato..., terá caráter genérico, conforme dispõe o artigo 95, da Lei n.º 8.078/90 (CDC)”, tudo nos termos da fundamentação supra... tópico “...e que tenham prestado serviços extraordinários sem usufruir da f...

Pg. 12. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/06/2014

, adotado o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, tem-se, determinada a competência da Justiça Especializada, para... DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, A, DA LEI 6.019, DE 03.01.1974. (mantida) - Res. 175/2011, DEJT..., desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, a, ...

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