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01 de novembro de 2014
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Apelação: APL 11657102 PR 1165710-2 (Acórdão)

caso em análise, do artigo 177 do Código Civil de 1916. Note-se que o artigo 2.028, do Código Civil/2002, dispõe...) ou em 10 (dez) anos, de acordo com o disposto nos artigos 177, do Código Civil de 1916, ou 205, do Código Civil... a prescrição do art. 206, § 3º, inciso IV do Código Civil de 2002, como quer o Apelante...

Pg. 198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/2014

e 818 da CLT, 333, I, do CPC, 5º, caput, II e XXXVI, 170 e 173, § 1º, II, da CF, 110 e 422 do Código Civil, tampouco há...Pg. 198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/2014 um mínimo de poderes de mando..., gestão e/ou supervisão no âmbito do estabelecimento de modo a evidenciar uma ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5901620105240007

civil e trabalhista (Lei n. 10.280/2003, art. 1º, § 1º, e o § 5º do art. 477 da CLT).      Dessa forma, o desconto deve... à(s) Súmula(s) 18/TST.      - violação do(s) art(s). 477, § 5º, 1º, § 1º da Lei 10820/03, 462, "caput", § 1º da CLT..., afrontaria dispositivos da lei civil e trabalhista (Lei n. 10.280/2003, a...

Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/10/2014

, II, do CPC, 9º, 468 e 818 da CLT, 110 do Código Civil e art. 6º, § 1º, da LINDB. Recurso de revista não conhecido...Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/10/2014 aceitação do cargo em comissão... ao art. 461 da CLT, já que a decisão regional deu-se pela efetiva comprovação dos ...

Pg. 277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 28/10/2014

de violação aos arts. 5º, e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, 224, § 2º, da CLT e 110, 182, 422 e 884 do Código Civil... e 884 do Código Civil; e - divergência jurisprudencial. Para justificar sua tese colaciona aresto oriundo do Tribunal...Pg. 277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-1...

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/10/2014

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/10/2014 Intimação Processo RO-0000336... CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO marcelo pessoa(OAB: 6734) Vistos, etc. Invocando o art. 135, I, do CPC, declaro-me suspeito... Intimação Processo RO-0000703-98.2013.5.23.0004 Relator ELINEY BEZER...

Pg. 98. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/10/2014

de consentimento, ante o que dispõe o artigo 110, do Código Civil. Desatendido o ônus probatório respectivo, deve prevalecer...Pg. 98. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/10/2014 "Art. 145. O pagamento...-se inaplicável os termos do art. 145 da CLT e OJ 386 do TST. Nego provimento. ...

Pg. 1851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/10/2014

, o Código Civil de 2002, em seu artigo 110, prevê o conceito de reserva mental. Assim, ainda que o Reclamante alegue não..., bem como da interpretação da Orientação Jurisprudencial . 160 da SDI-1 do TST: “SUM-342- DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462... n.º 337, I, desta Corte. Nego provimento. (AIRR - 88100-06.2008.5.01.0...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6397520125040611

e 110 do Código Civil; arts. 1º, 18 e 19 da Lei Complementar 109/2001; e Súmula 294 do TST. Busca..., bem como à Súmula Vinculante 10 do STF e ao artigo 97 da Constituição Federal. Refere restar "explicitamente... no acórdão quanto às regras do artigo 202 da Constituição Federal combinado com o artigo 68 da L...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16718020125100019

;      - violação dos arts. 104, 107, 110, 219, 422, 431 e 840 do Código Civil;      - divergência jurisprudencial... eletrônica em 22/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... colacionada pela reclamada, restando obstado o seguimento do apelo...

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