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01 de setembro de 2014
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 3461420125040027

da LC 109/01; 110, 112 e 113 do Código Civil, bem como contrariedade à Súmula 51, II, do c. TST. Trazem arestos... E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação Jurisprudencial 163 da SBDI-1) - Res. 129/2005.... Pertinência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST.      Quant...

Pg. 498. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/08/2014

de cunho declaratório não é suscetível de incidir o instituto da prescrição, que atinge, nos termos do art. 11 da CLT e 7º..., ou seja, as pretensões condenatórias. Declarada, nos moldes do art. 4º, I, do CPC, a existência ou inexistência de relação.... SÚMULA 294 DO TST. 1. O pedido de diferenças salariais oriundo...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14311420115020031

de ofensa aos artigos 848 e 884 do Código Civil, de contrariedade à Súmula n.º 102 do Tribunal Superior do Trabalho bem....                       Ressalte-se, por fim, que a alegação de ofensa aos artigos 334, II, e 348 do Código de Processo Civil... tópico da nota "12" ao art. 458, do Código de Processo Civil e legis...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13474420105040402

/2001; 3º, parágrafo único, 6º da Lei Complementar 108/2001; 110, 113 e 896 do Código Civil; bem como contrariedade às... contratual que unia as partes, consoante se depreende do art. 422 do Código Civil de 2002:      Art. 422. Os contratantes são.... 265 do Código Civil e 13 da Lei Complementar 109/2001 .       ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 610407420085100009

, da CLT, 110, 422, do Código Civil, 6º, § 1º, da LICC. Colaciona arestos ao confronto de teses...".                       Note-se que as regras previstas no art. 6º, § 3º, da Lei Complementar 108/01 não foram objeto de exame pelo Tribunal... de cabimento do recurso de revista (art. 896 da CLT), para afirmar a inexi...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70061154134 RS

DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.284/STF, POR ANALOGIA.) 1. O art. 535 do Código de Processo Civil dispõe..., em síntese, que o acórdão embargado possui omissões, devendo prequestionar expressamente os dispositivos legais, artigos 110..., 166, 167, 173, 473 e 478 do CC, artigo 5º, XXXVI, da Costituição Fede...

Pg. 429. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2014

Federal; 3º, parágrafo único, da LC 108/01; 18, caput e §1º, e 68 da LC 109/01; 110, 112 e 113 do Código Civil, bem... e pela inalterabilidade contratual in pejus estampada no art. 468 da CLT. Desta forma, a migração ao plano de benefícios... de desconto pelo INSS. Dispõe o artigo 17 do Regulamento de origem, juntado ...

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/08/2014

do plano, nos termos das normas regulamentares e do caput do art. 6.º, da Lei Complementar n.º 10/2001. Recurso..., XXXVI e 195, § 5º da CF; - violação do(s) art(s). 6º da LC 108/2001, 104, 107, 110, 114, 219, 422, 428, 431, 840, 849... de custear os benefícios a serem pagos futuramente aos beneficiários. De acordo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2861020115010302

224 , § 2º , da CLT ; 5º, incisos II, XXXVI, XXXIX e 7º, XXVI da Constituição Federal ; 110 e 422 do Código Civil , bem... jurisprudencial, por óbice do artigo 896 , § 5º , da CLT e da Súmula 333/TST , pela qual os precedentes da SBDI-1 do TST... de instrumento. Publique-se. Brasília, 20 de agosto de 2014. Firmado ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 21956320105090023

a violação dos artigos 5º, II, XXXVI, da Constituição da República; 224, §2º, da CLT; 110, 422, do Código Civil. Aponta... quo ante, a teor do art. 182 do Código Civil, segundo o qual anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes... das partes ao status quo. Com efeito, o art. 182 do Código Civil preceitua que...

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