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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Inteiro Teor. : 181405320135160003 0018140-53.2013.5.16.0003

, XXIX e art. 114 , § 2º ambos da Constituição Federal e art. 896 , § 3º , da CLT , bem como o art. 110 do Código Civil... , art. 791 da Lei 6.321 /76, art. 3º do Decreto 5, de 14.11.1991, art. 6º, art. 28 , § 9º , da Lei 8.212 /91..., art. 15 , da Lei 8.036 /90, e da Súmula 51, I e II, do TST. É o rela...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1441021201581601300 PR 0014410-21.2015.8.16.0130/0 (Acórdão)

CONTRATO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. TC (tarifa de cadastro): é... contrato(Código Civil, art. 110). I. Relatório em sessão. II. Passo ao voto. Presentes os pressupostos de admissibilidade.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURS...

Andamento do Processo n. 2016/0037028-3 - Recurso Especial - 23/05/2016 do STJ

violação aos artigos 6º, 113, 421, 422 e 473 do Código Civil e 22 da Lei 8.906/94. Aduziu que, no contrato, ficou estabelecido... se a matéria trazida trata de questão estritamente de mérito. Inexiste a reserva mental (Art. 110 CC) suscitada pela parte...Andamento do Processo n. 2016/0037028-3 - Recurso Especial - 23/...

Pg. 7783. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2016

de declaração. Nas razões do especial, o recorrente alegou violação aos artigos 6º, 113, 421, 422 e 473 do Código Civil e 22.... Inexiste a reserva mental (Art. 110 CC) suscitada pela parte quando ela própria da causa ao questionamento jurídico presente... contratual (art. 422 CC), função social do contrato (art. 421 ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 907003720085010471

, da Constituição Federal; 8º, 444, 468, parágrafo único, e 499 da CLT; 110, 182, 422 e 884 do Código Civil... a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do artigo 83 do Regimento Interno do TST....                       Assim resumida a espécie, profiro a seguinte decisão, com fundamento no artigo...

Andamento do Processo n. 3002175-74.2013.8.26.0481 - Apelação - 20/05/2016 do TJSP

PERCENTUAL DE 100%.4. ART. 122, ART. 107 E ART. 110, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. DISPOSIÇÕES LEGAIS INVOCADAS PELA APELANTE... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016..., NOS TERMOS DO ARTIGO 2º E 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBI...

Pg. 1918. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2016

DA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS NO PERCENTUAL DE 100%.4. ART. 122, ART. 107 E ART. 110, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. DISPOSIÇÕES... GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO 569 DE 05/02/...

Apelação: APL 15277079 PR 1527707-9 (Acórdão)

às exceções do art. 286 do antigo Código de Processo Civil (art. 324 da Lei de 13.105/2015), há de ser reconhecido... a boafé objetiva e deve ser repelida pela aplicação dos artigos 110, 113, 187 e 422, todos do Código Civil; d... do art. 267, IV, do antigo Código do Processo Civil (art. 485, IV, do CPC/15), em vir...

Andamento do Processo n. 0001584-32.2013.4.03.6110 - Apelação Cível - 19/05/2016 do TRF-3

, do Decreto 3.724/2001, 6º, da LC 105/2011, Decreto-Lei 37/66, bem como ao artigo 1.228 do Código Civil e regras aduaneiras... de apreciação pelo colegiado, nemhouve alegação de violação ao art. 535, do Código de Processo Civil. Aplicável...Andamento do Processo n. 0001584-32.2013.4.03.6110 - Apelação Cível - 19...

Andamento do Processo n. 0010199-90.2015.5.03.0020 - RTOrd - 19/05/2016 do TRT-3

de não querer o que manifestou (art. 110 do Código Civil). Para elidi-la, competiria ao demandante comprovar que efetivamente... deferida - mensal - já possui os repousos embutidos na forma do art. 7º da Lei 605/49. Diante da validação do pedido... acarretaram acréscimo na base remuneratória e, por consequência, geram...

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