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23 de novembro de 2014
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2014

nos artigos 110 do CC e 17 do CPC , merecendo, portanto, ser apenado, conforme estabelece o art. 18 , § 2º do CPC . De forma... de 2014. Vera Neuma de Moraes Leite Secretária da 1ª Turma Acórdão DEJT Processo RO-0000292-35.2014.5.06.0411 Relator... DO ESPIRITO SANTO (OAB: 656) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO P...

Pg. 120. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2014

QUANDO CELEBROU O CONTRATO NAO AUTORIZ A SEJA REVISTO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MONTANTE DAS PARCELAS... MONETARIA, MAXIME QUANDO NENHUM INDICE FOI ELEITO PELAS PART ES. 7- MULTA CONTRATUAL - NOS PACTOS REGIDOS PELA LEI 8.078/90... DADOS PELO AR T. 412, CC, ATE 100% DO VALOR DA OBRIGACAO, C...

Pg. 127. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2014

QUANDO CELEBROU O CONTRATO NAO A UTORIZA SEJA REVISTO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHEC IMENTO DO MONTANTE DAS PARCELAS... DE CORRECAO MONETARIA, MAXIME QUANDO NENHUM INDICE FOI ELEITO PEL AS PARTES. 7- MULTA CONTRATUAL - NOS PACTOS REGIDOS PELA LEI..., OS LIMITES SAO DADOS PELO ART. 412, CC, ATE 100% DO VA...

Pg. 156. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2014

MENTAL QUE PORVENTURA TEVE A PARTE AUTORA QUAND O CELEBROU O CONTRATO NAO AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 110, CC), M ESMO... DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OBTENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10... EDUARDO FRANCO COSTA DESPACHO : E PRINCIPIO FUNDAMENTAL INS...

Pg. 177. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2014

O CONTRATO NAO AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MONTANTE DAS PARCELAS, QUE SAO... PARTE A UTORA, TAMBEM OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA ARBITRADOS EM R$ 1.500 ,00. PRI, INCLUSIVE PARA OS TERMOS DO ART. 475-J... NR. : 821 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUE...

Pg. 492. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/11/2014

do art. 145 do Código Civil - CC -, bem como porque persiste produzindo seus efeitos, de acordo com o art. 110 do CC, até.... Notifiquem-se as Autoridades Impetradas, na forma do art. 7º, I, da Lei 12.016/09, a prestarem informações, no prazo de 10... e sem a concessão dos benefícios outorgados aos empregados, na form...

Pg. 619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

conforme art. 110 do CC/2002. Na verdade, há indícios que a parte autora queira desistir do consórcio... improcedentes. A alegada má-fé do vendedor da ré não foi comprovada nos autos, a teor do art. 333, inciso I do Código... do Código de Processo Civil. Sucumbente o autor, fica condenado ao pagamento das custas, desp...

Pg. 718. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

, sua intenção fosse diversa daquela exteriorizada. Como dispõe o art. 110 do Código Civil, “A manifestação de vontade... EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente processo, o que faço com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... do mérito e o faço com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código...

T

TRT-8 -

Pg. 63. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 14/11/2014

de violação aos artigos 5º, XXXVI da CF/1988 e 110, 422 do Código Civil. Alega que apesar do autor não exercer cargo de direção... como argumenta que conferir horas extras importa em violação ao artigo 422 do Código Civil. Giza que não se pode elastecer... de importar em alteração prejudicial vedada pelo art. 468 da C...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5981620125140002

advocatícios quando forem preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70. Argumenta que o sindicato não comprovou... que os substituídos percebem salários superiores ao dobro do salário mínimo. Indica violação do art. 14 da Lei 5.584/70..., as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Ação ...

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