Carregando...
JusBrasil - Tópicos
07 de fevereiro de 2016
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19783320125090093

Federal . - violação da Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 9º ; artigo 224 ; Código Civil , artigo 110 ; artigo 422... do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória, 70. - violação da Código Civil , artigo 182... do artigo 83, § 2.º, do Regimento Interno do Tribunal Superi...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/01/2016

abusiva do réu, pois o apelado apenas pagou dívida que devia. Pugna pela aplicação dos arts. 110 e 884 , ambos do Código... FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-RS, Recurso Cível 71005441092, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator... compensatória e pedagógico-punitiva da indenização. RECURSO PARCIA...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 104063720135080015 0010406-37.2013.5.08.0015

do art. 224, da CLT, têm direito à jornada especial de 6 horas prevista no caput deste artigo. Nesse caso, não importa... surte efeitos, por desrespeito aos termos do art. 224, caput e § 2º da CLT. Nesse caso, a gratificação remunera apenas... DOS SANTOS. A sentença de ID 115350, da lavra da Exma. Juíza do Trabalho...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 15237420125080003 0001523-74.2012.5.08.0003

dos artigos 110 e 111 do Código Civil , uma vez que demonstrada a ocorrência de fraude, revelada na discrepância... das custas processuais, caso não obtivesse êxito. Afirma que o pedido não fora apreciado no prazo legal (art. 5º da Lei n... 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal e na Lei 1.060 /50, pode ser co...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 17205720115080005 0001720-57.2011.5.08.0005

entre as partes. Não se constata violação dos artigos 110 e 111 do Código Civil , uma vez que demonstrada a ocorrência de fraude... dicção do artigo 297 do CPC c/c o art. 769 da CLT . No caso concreto, conforme visto alhures, o reclamado não se fez...-se assim, tacitamente a competência. Inteligência do artigo 114 do ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1100220125080011 0000110-02.2012.5.08.0011

do próprio reclamante em optar pelo labor de 08 horas diárias, a teor dos arts. 110 e 422 do Código Civil, além do art. 5º, XXXVI... acrescidos de multa de mora e juros de mora, nos termos do art. 61 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996 (R edação... dada pela Lei 11.941, de 2009)”. Art. 43, § 6º - “As contrib...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 7632320115080016 0000763-23.2011.5.08.0016

poderia ser considerado como anuência, nos termos dos arts. 110 a 114, do Código Civil, bem como do art. 362, também desse... sua responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento do acordo, socorrendo-se das disposições do art. 844, do Código Civil... DO PROCESSO EM RELAÇÃO A TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO, NOS TER...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 6058320115080010 0000605-83.2011.5.08.0010

significativo lucro. Assim, deve ser ineficaz a reserva, consoante o art. 110 do Código Civil. É importante aqui... que tange ao disposto no art. 110 do Código Civil, que trata da reserva mental, de igual forma, ante o contido... observado todos os requisitos formais previstos nos artigos 163 do Regimento Interno 476 ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 8181720105080013 0000818-17.2010.5.08.0013

ao da liquidação da sentença . ” A Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, acrescentou os §§ 1º a 6º no art. 43 da Lei ... na legislação previdenciária ”. O art. 35 da Lei 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.... 61 e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, di...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1075620125080008 0000107-56.2012.5.08.0008

excluir as horas extras e reflexos sob pena de violação aos artigos 5º, XXXVI da CF/1988 e 110, 422 do Código Civil. Alega... do Código Civil. Giza que não se pode elastecer o alcance do artigo 468 da CLT, por entender que a alteração é... e 404 do Código Civil, aplicáveis por analogia ao processo do trabalho, estipul...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722934/artigo-110-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ou