Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de agosto de 2014
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 21956320105090023

a violação dos artigos 5º, II, XXXVI, da Constituição da República; 224, §2º, da CLT; 110, 422, do Código Civil. Aponta... quo ante, a teor do art. 182 do Código Civil, segundo o qual anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes... das partes ao status quo. Com efeito, o art. 182 do Código Civil preceitua que...

Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/08/2014

) art(s). 5°, II e XXXVI; 7°, XXVI, e 37, II, da CF. - violação dos arts. 224, 468 da CLT; 110 do Código Civil... que assim tem sido feito. Intime-se o agravado para, querendo, contra-arrazoar, nos termos do art. 6° da Lei n. 5.584/70 c/c... EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 22/07/2014 - f. 681-v -...

Pg. 2490. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

. DUPLICATA MERCANTIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 110, 113 E 422, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. A matéria referente aos arts. 110, 113 e 422, do Código Civil vigente, não foi objeto... e 356/STF). 2. Inviável o conhecimento do recurso especial por violação a...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

, da CLT; 5º, incisos II, XXXVI, XXXIX e 7º, XXVI da Constituição Federal; 110 e 422 do Código Civil, bem... de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST Processo... dos horários anotados nos cartões de ponto é aquele em que a reclamante trabalhou no turno...

Pg. 2609. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

de ação civil pública, nos termos do que dispõe o art. 81, III, da Lei 8.078, de 11.9.90 (Código de Proteção e Defesa... a violação dos artigos 5º, II, XXXVI, da Constituição da República; 224, §2º, da CLT; 110, 422, do Código Civil. Aponta... violação aos artigos 182 e 884, do Código Civil e contrariedade à Orient...

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 21/08/2014

, haja vista as partes envolvidas na lide e a matéria debatida (art. 83, da Lei Complementar n.º 75/93). FUNDAMENTAÇÃO... ou com a existência de ato jurídico perfeito, razão pela qual não se verifica a violação dos artigos 110, 182, 884 e 422, do CC, 444...Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Regiã...

Pg. 5943. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

conceito de lei federal. Incidem os enunciados 282 e 356 da Súmula do STF quanto aos arts. 110 e 325 do Código Civil, bem... ESPECIAL 1.321.725 - RS (2012/0093394-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO...

Pg. 228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/08/2014

5.º, XXXVI e 7.º, XXVI, da Constituição da República, e 110 e 422 do Código Civil, ou aos demais invocados pela... Franco Lima de Faria, 8ª Turma, Data de Julgamento 07/08/2012, Data de Publicação DEJT 10/08/2012). (...) RECURSO.... CARGO DE CONFIANÇA. A incidência da jornada insculpida no caput do art. 224 da CLT exc...

Pg. 2625. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

de não querer o que manifestou”, conforme previsto no art. 110 do Código Civil. Na segunda hipótese, na qual ficaria... Leros Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95, D E C I D... os arts. 405 e 406 do Código Civil, combinados com o art. 161, § 1º, do C...

Pg. 1953. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

o que manifestou”, conforme previsto no art. 110 do Código Civil. Na segunda hipótese, na qual ficaria afastada..., a contar da data da citação, conforme arts. 405 e 406 do Código Civil, combinados com o art. 161, § 1º, do Código...% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, conforme arts. 405 e 406 do Códig...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10722934/artigo-110-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002