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30 de setembro de 2014
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Pg. 3904. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 110, 113 E 422, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE..., do Código Civil vigente, não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, e a recorrente não opôs embargos de declaração... 359.265/ES, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julg...

Pg. 4769. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2014

110, do Código Civil). Assim, confessada a dívida, há como uma inversão do ônus da prova, carreando-se ao consumidor..., já armado do desiderato de questioná-la judicialmente. É comportamento que não pode merecer a chancela judicial (artigo...

Pg. 6339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2014

. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 110, 113 E 422, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE..., do Código Civil vigente, não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, e a recorrente não opôs embargos de declaração... 359.265/ES, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julg...

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/09/2014

, a recorrente, que a decisão recorrida violou os artigos 3º, § 2º, e 6º, inciso V, da Lei 8.078/90, bem como o artigo 110...) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado : Janir Maria Bastos da Silva Advog : Jisélia Batista Santos Observação : 1... : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III E...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12512820115020021

inviável a arguição de infringência aos artigos 104 e 110 do Código Civil, os quais, a propósito, sequer foram objeto... dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal... - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃ...

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/09/2014

quando a Lei exija esta forma.Por outro lado, informa o art. 364 do Código de Processo Civil: O documento público faz prova... do instrumento escrito h JTA 96/315.Esta linha reforça o comando do art. 366 do Código de Processo Civil: Quando a lei... sobre a existência ou não de nulidade ou causa de anulação do negócio ...

Pg. 37. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/09/2014

Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos artigos 224, § 2º, da CLT, 110 e 422 do CC. - divergência jurisprudencial... INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Alegação(ões...): - contrariedade à Súmula 294 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação ...

Pg. 5040. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

enfrentado as questões dispostas nos arts. 110, 393, 402, 403, 421, 422, 757 do Código Civil e 6º da LINDB. Alega também...). 4. Outrossim, observo que os temas insertos nos arts. 110, 393, 402, 403, 421, 422, 757 do Código Civil, não foram... ofensa aos arts. 128 e 460 do Código Civil, aduzindo que o acórdão teria de...

Pg. 18. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/09/2014

aos artigos 104 e 110 do Código Civil, os quais, a propósito, sequer foram objeto de pronunciamento explícito no acórdão recorrido... constitucional, a teor dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno... Ribeiro, DJe 25/02/2014) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....

Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/09/2014

de Dissídios Individuais 1; - Violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal; _ Violação dos artigos , 110..., 182, 422 e 884 do Código Civil e 224, 444 e 767 da Consolidação das Leis do Trabalho; e - Divergência Jurisprudencial... se o empregado bancário exerce ou não a função de confiança prevista no a...

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