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28 de fevereiro de 2015
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Pg. 40. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/02/2015

, inciso I, da Constituição Federal; - violação do Código Civil, artigo 110; artigo 422; artigo 840; Lei 8036/1990, artigo... os requisitos do art. 896, § 1º-A, incisos I a III, da CLT, introduzido pela Lei 13.015/2014. A recorrente manifesta...Pg. 40. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 ...

Pg. 104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/02/2015

previstas na legislação trabalhista. Não demonstrada ofensa ao art. 110 do Código Civil, pois é irrelevante aferir... ser observado o disposto na Lei 8177/91, e, ainda, as disposições contidas na súmula 381 do TST, valendo lembrar... desta Corte. Incidem, no caso, o artigo 896, § 4º da CLT, a Súmula 333 e a Orie...

T

TRT-8 -

Pg. 267. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 26/02/2015

XXXVI, da CF/88, 110 e 422 do Código Civil. Analiso. Não se pode ultrapassar o princípio da inalterabilidade...Pg. 267. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 26/02/2015 constitucional e legal deixou de ser observado. Nos termos do art. 131...% sobre o valor da causa, conforme previsto no artigo 538, parágrafo único, do CPC. Rest...

Pg. 56. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/02/2015

SEJA REVISTO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO D O MONTANTE DAS PARCELAS, QUE SAO FIXAS, DELE AFASTOU...Pg. 56. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/02/2015 OUTRO PERMITE AFERIR QUAL E O MAIS VANTAJOSO... QUANDO NENHUM INDICE FOI ELEITO PELAS PARTE S. 7- MULTA CONTRATUAL - NOS PAC...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11876620125140403

do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, os artigos 110, 182, 422 e 884 do Código Civil.      Destaca..., da CLT e 110, 182, 422 e 884, do Código Civil e, ainda atrito ao julgado do TRT da 10ª Região (fls. 10/11 - cópia às fls. 19... de lei federal, principalmente o artigo 224, § 2º, da Consolidação das Lei...

Pg. 2732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015

e em conformidade com a tabela da SUSEP. Insiste que o acórdão de origem violou artigos infraconstitucionais (arts. 110 e 122 do CC...Pg. 2732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015 Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial... EM RECURSO ESPECIAL 645925 - SP (2014/0345748-3) RELATOR : M...

Pg. 285. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/02/2015

de que seja compensada a gratificação de função com as horas extras deferidas, sob pena de ofensa ao art. 884 do Código Civil. Indica... 224, § 2º, 444 e 767, da Consolidação das Leis do Trabalho, 110, 182, 422 e 884, do Código Civil; e - divergência... e literalmente dispositivo de lei federal, principalmente o artig...

Pg. 286. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/02/2015

224 da Consolidação das Leis do Trabalho, os artigos 110, 182, 422 e 884 do Código Civil. Destaca que, em momento algum..., do Código Civil e, ainda atrito ao julgado do TRT da 10ª Região (fls. 10/11 - cópia às fls. 19/23), pelo acórdão... um contrato bilateral de 08 (oito) horas diárias, que constitui lei entre as pa...

Pg. 88. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/02/2015

dos artigos 8º e 9º da Lei 8.906/94, 3º da Lei 11.788/08, 3º, 818 da CLT e 333, I, do CPC, 110 112 e 113 do CC...Pg. 88. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/02/2015 RECORRIDO CONSORCIO NACIONAL... /lrn Despacho Processo RO-0011451-06.2013.5.18.0013 Relator MARILDA JUNGMANN GONCALVES...

Pg. 89. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/02/2015

socorre o reclamado a invocação aos artigos 110, 112 e 113 do Código Civil, haja vista que a formação do vínculo de emprego... os quais, estar o estagiário matriculado, com frequência regular, em instituição de ensino (art. 3º, I, da Lei ... que o § 4º, do art. 9º, da Lei 8.906/94 prevê a possibilidade de um bach...

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