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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Andamento do Processo n. 00014298320138140065 - 28/04/2016 do TJPA

PROCESSO: 00014298320138140065 PROCESSO ANTIGO: 201430318978 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 28/04/2016---APELADO/APELANTE:SILVIO GONCALVES

Andamento do Processo n. 0001064-54.2013.5.10.0012 - AIRR - 28/04/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0001064-54.2013.5.10.0012 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante (s) FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado Dr.

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/04/2016

competência à Vice-Presidência deste Tribunal para apreciar e decidir sobre o juízo de admissibilidade dos recursos interpostos ao STJ e pedidos correlatos, a exemplo da cautelar para emprestar

Pg. 1236. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2016

1966/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 antes ou depois da CF/88, em concurso público. Tratando-se de antigo servidor celetista, admitido

Pg. 2883. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2016

1966/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 apresentado pela reclamada, os trabalhos desempenhados pela reclamante, estudante de direito, eram

Andamento do Processo n. 910.321 - Recurso Extraordinário / Agravo - 27/04/2016 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 910.321 (796) ORIGEM : AC - 00124738320118260664 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) :

Pg. 184. Supremo Tribunal Federal STF de 27/04/2016

XXV; 21, XII, b; 22, IV; 93, IX; e 175, parágrafo único, I, II, III e IV, todos da Constituição Federal, por violação do direito à propriedade e do princípio do ato jurídico perfeito. Em suas razões

Andamento do Processo n. 1086322-75.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1086322-75.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Robson Costa Bispo - -Aline da Silva - Gold Acre Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - PDG -

Pg. 183. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

(art. 113, CC); e (iii) a realização do pagamento da comissão, enquanto ato de execução do que foi ajustado, se afigura j prova expressiva da vontade das partes (art. 112, CC), não sendo admissível

Pg. 3032. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/04/2016

Consoante se depreendeu da oitiva das testemunhas em juízo, efetivamente houve uma discussão entre o Sr. Ismael e a reclamante, o que contraria frontalmente as declarações do proprietário da empresa.

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