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01 de fevereiro de 2015
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Pg. 130. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/01/2015

. HONORÁRIOS DE ADVOGADO (violação aos artigos 14 da Lei 5.584/70; 4º, §1º da Lei 1.060/50; contrariedade às Súmulas ... DO TRABALHO (violação aos artigos 109, §§ 3º e 4º, 114 e 202, §2º, da CF/88; 4º, 34, 36 e 39 da Lei 6.437/77 e divergência..., da Lei Complementar 108/2002; 13, §1º, da Lei Complementar...

Pg. 208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/01/2015

da relação empregatícia. A integridade da manifestação da vontade é o aspecto relevante aqui. Vale lembrar que o art. 110... da vontade apta a anular o ato jurídico. A autora alega um motivo para o seu pedido de demissão. A Lei prevê no elenco do art... do CC/2002 estabelece que a manifestação da vontade subsiste aind...

Embargos de Declaração: ED 1126920003 PR 1126920-0/03 (Acórdão)

dos seguintes dispositivos de Lei Federal: art. 110, 111, 113, 187 e 422 do CC/02 (fls. 245/252). É, em síntese, o relatório... (artigo 205 do Código Civil), em observância ao artigo 2.028 do Código atual." Da mesma foram, refutadas as teses...Embargos de Declaração ED 1126920003 PR 1126920-0/03 (Acórdão) Embargos de ...

Embargos de Declaração: ED 1126920004 PR 1126920-0/04 (Acórdão)

dos seguintes dispositivos de Lei Federal: art. 110, 111, 113, 187 e 422 do CC/02 (fls. 245/252). É, em síntese, o relatório... (artigo 205 do Código Civil), em observância ao artigo 2.028 do Código atual." Da mesma foram, refutadas as teses...Embargos de Declaração ED 1126920004 PR 1126920-0/04 (Acórdão) Embargos de ...

Apelação: APL 12619348 PR 1261934-8 (Acórdão)

determinada pelo artigo 354 do Código Civil de 2.002, devendo tal dispositivo ser observado quando da apuração de juros indevidos.... DECENAL. CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS. AFASTADA. APLICAÇÃO DO ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE NA FASE... possível analisar novamente a matéria (Art. 473 do Código de Processo Ci...

Pg. 3082. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

do negócio jurídico. Lembre-se que dispõe o art. 110 do Código Civil que a declaração volitiva subsistirá “ainda que o autor..., os quais fixo em R$ 1.182,00, atento às diretrizes do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, isso para os fins do art. 12... da Lei 1.060/50. P.R.I.C. Taubaté, 09 de janeiro de 2015....

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/01/2015

de Apoio à Aposentadoria Alegações: -violação dos artigos 110, 422 e 840 do CC; 18, § 1º, da Lei 8.036/90, e -divergência... Santo (OAB/PE 656-b) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Trata-se de Recurso de Revista interposto em face de acórdão proferido... dos documentos ID´s nºs bea0e99 e 01cd516. A representação advocatícia ...

Pg. 561. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/01/2015

artigo 6º, § 1º, da Lei 4.657/1942 e cuja proteção está prevista no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição... 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. ARAGUAINA, 20 de janeiro de 2015. Intimação Processo RTSum... do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, o que, a teor do artig...

Pg. 597. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 20/01/2015

10.951.262/0001-95 foi uma opção lícita (art. 966, do Código Civil de 2002), viável e lucrativa para o reclamante prestar.... Cito, ainda, que o artigo 110, do Código Civil repudia a prática de reserva mental, que ocorre...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 8319120115050036 BA 0000831-91.2011.5.05.0036

reserva mental de não querer o que manifestou (art. 110 do CC ). Embora o aresto tenha mencionado a alegação empresária... 0000831-91.2011.5.05.0036ED EMBARGANTE: Caixa Econômica Federal EMBARGADO: Maria Josileide de Aguiar RELATOR.... Argumenta que, como entendeu que não seria hipótese de aplicação do art. 224 , §...

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