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21 de outubro de 2014
Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 110 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Pg. 4125. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

especial, os recorrentes apontam, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 107 e 110 do CC, sustentando...Pg. 4125. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014 PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXAME DE MATÉRIA DE DIREITO... ao regramento civilista, tentando sobrepor sua vontade aos interesses da ...

Pg. 4126. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

/2005 que, regulamentando a Lei municipal n. 9.048/2005, dispôs: Art. 7º (...) § 2º - Quando o sepultamento ocorrer...Pg. 4126. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014 recorrida, passa-se à análise do recursos especial.... A pretensão não merece acolhida. Inicialmente, acerca da indicada contrariedade aos arts. ...

Pg. 150. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/10/2014

pelo art. 273, do Código de Processo Civil - Periculum in mora e fumus boni juris demonstrados Conclusão das obras adiada em duas oportunidades - LITIGÂNCIA DE MÁ- FE - Pedido..., em sede de reserva mental, que, como regra, sequer é admitida pelo ordenamento jurídico (CC, art. 110), sabendo que o prazo...Pg. 150. Judi...

Pg. 338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2014

do Trabalho, artigo 224, §2º; Código Civil, artigo 110 e 422. - divergência jurisprudencial: folha 770, 1 aresto. Afirma... demonstrada ofensa ao art. 110 do Código Civil, pois é irrelevante aferir se o bancário fez (ou não) reserva mental ao firmar...: "Não se constata violação do art. 422 do Código Civil, pois, no D...

Pg. 341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2014

, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º; Código Civil, artigo 110 e 422... (...)" e que a determinação do pagamento das 7ª e 8ª horas violaria os arts.110 e 422 do CC/02. A título de argumentação...Pg. 341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT...

Pg. 342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2014

previstas na legislação trabalhista. Não demonstrada ofensa ao art. 110 do Código Civil, pois é irrelevante aferir... com muita proficiência pela 4ª Turma do C. TST. In verbis: "Não se constata violação do art. 422 do Código Civil, pois, no...Pg. 342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1001007520065010041

por assinatura eletrônica em 15/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419 /2006....): - violação ao (s) artigo (s) 2º , 3º, 818 da CLT ; 110 , 111 , 113 , 421 do CC . - conflito jurisprudencial. O exame detalhado... de serviços- . Aponta violação do a...

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014

GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C...-se. Brasília, 15 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN...): - violação ao(s) artigo(s) 2º, 3º, 818 da CLT; 110, 111, 113, 421 do CC. ...

Pg. 327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/10/2014

celebrados entre as partes estavam em estrita consonância com o disposto nos artigos 110, 113 e 114 do Código Civil, posto... de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Paulo Alcântara Desembargador Relator PROC. TRT - 0000263...Pg. 327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1873001020075040201

, § 2º , da CLT , 62 , parágrafo único , e 265 do Código Civil , 6º da Lei Complementar 108 /202, 13 , § 1º , da Lei... , da Constituição da República, 3º da Lei 10.101 /00 e 28, § 9º, alínea i , da Lei 8.212 /1991, Decreto-Lei 1971 /82 e art. 13... do Tribunal Superior do Trabalho; artigos 22 e 42 da Lei ...

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