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30 de setembro de 2016
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Andamento do Processo n. 0000715-68.2015.8.10.0032 - Procedimento de Conhecimento - 30/09/2016 do TJMA

, assim, provas nos autos capazes de afastar os pedidos autorais.Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil... prescrita ou não defesa em lei.Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo o negócio jurídico... infraconstitucional definiu as causas de menor complexidade, e e...

Andamento do Processo n. 0000777-74.2016.8.10.0032 - Procedimento de Conhecimento - 30/09/2016 do TJMA

de afastar os pedidos autorais.Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico... Financiamentos S/ASENTENÇADispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei . 9.099/95.Passo à fundamentação.Da inversão..., e ele o fez no artigo 3º da Lei 9.099/95, nos seguintes termos: ...

Andamento do Processo n. 0003403-03.2015.8.10.0032 - Procedimento de Conhecimento - 30/09/2016 do TJMA

ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será..., e ele o fez no artigo 3º da Lei 9.099/95, nos seguintes termos: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para... exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art...

Pg. 571. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2016

ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo....Ora, nos termos do que preceitua o art. 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for... pelo requerido.Prescreve o § 1º, do art. 55 do Código de...

Pg. 574. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2016

.Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto... lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.Por seu turno, o art. 166, também... do Código Civil, preceitua que será nulo o negócio jurídico quando celebr...

Pg. 605. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2016

ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo..., e ele o fez no artigo 3º da Lei 9.099/95, nos seguintes termos: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para... exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas n...

Pg. 4199. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não houve prequestionamento do disposto nos arts. 104, 122, 174 e 175 do CC, bem como no art... das circunstâncias fáticas em relação ao direito aplicado. A propósito: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Ausente o vício...

Pg. 5256. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

negativa de vigência aos artigos 404, do Código Civil de 1916, e 104, 166, 169 e 1707, do Código Civil de 2002, em virtude... o Código Civil de 1916 que estabelecia prazo prescricional de quatro anos. Inteligência do art. 178, § 9º, inciso V..., pois se trata de verba alimentar. Apontou, ainda, ofensa aos artigos 172 ...

Pg. 5457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

agravante violação aos artigos 104, I, II e III, 166, I, II e III, 140, 108, 1.227, 1245 caput e § 1º, do Código Civil; 926..., 927, 131, 165, 535, I e II, do Código de Processo Civil, ao argumento de que preencheu todos os requisitos do art. 273... do Código de Processo Civil para que fosse concedida a tutela. Foram ...

Pg. 5665. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

imposta no art. 538 do Código de Processo Civil. "Embargos de declaração. Alegações de grosseira impertinência, a evidenciar...; 999, 1025 e 1030, do Código Civil de 1916; 104, 182, 193, 219, 320, 360, 840, 848, 849, 844 e 885, do Código Civil... antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujei...

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