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26 de novembro de 2014
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Inteiro Teor. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível: AC 20130056100 SC 2013.005610-0 (Acórdão)

, não merece prosperar a assertiva da instituição financeira, visto que o Código de Processo Civil, em seu art. 458... POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). IRRESIGNAÇÃO LIMITADA À TESE DE NULIDADE... - PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ÍNSITOS NO ART. 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - P...

Pg. 571. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2014

dos artigos 2º, do Decreto-Lei 4.657/42, 3º, da Lei 11.977/09 e 104 e 219 do Còdigo Civil. Sustenta que os descontos... e preenche os requisitos genéricos do art. 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos... outorgados aos mutuários pela Lei 11.977/09 somente poderiam ser aplicados aos contr...

Pg. 2229. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

juízo de valor sobre as normas dos arts. 567, II, 219 do CPC e 104, 209 e 286 do Código Civil, o que inviabiliza...Pg. 2229. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014 julgado em 3.5.2011, DJe 10.5.2011.) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO..., violação do art. 535 do CPC, o que impossibilita a anulação do acórdão recorrido...

Pg. 2982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

todos os elementos de validade do art. 104 do CC e, na fase do adimplemento, desenvolve-se com imperfeição ou inadimplemento... o disposto na Súmula 211/STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos... de prequestionamento e afastar a indicação de afronta ao art. 535 d...

Pg. 1155. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/11/2014

os requisitos do art. 104 do CC/2002 e, sobretudo, a boa-fé que norteou a condução dos respectivos negócios jurídicos, eis..., em 05 dias, o respectivo termo, consoante os arts. 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil. Custas ex lege... Arraes Processo 65050-34.2014 Sentença 607/2014 Vistos, etc... VALDETE MAR...

Pg. 758. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

, da Lei 6.830/80, com fulcro nos artigos 267, VI e 598, ambos do Código de Processo Civil por entender que faltava à... da fundamentação e/ou manutenção da decisão, nos termos do art. 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil. Reforma... monocrática, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, NEGO PRO...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/11/2014

É PORTADOR DE SURDO-MUDEZ CONGÊNITA, NÃO SABE LER, ESCREVER OU FAZER CONTAS. A LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.... 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL:"ART. 3O SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL..., DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO S...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106562120135180103

. 104 do CC) e foi homologado judicialmente por autoridade competente (art. 831, parágrafo único, da CLT), permanecendo..., e, ao contrário do que afirma a Recorrente, não provoca ofensa direta ao inciso XXXV do artigo 5º da Lei Maior apta a ensejar...-se.              Brasília, 13 de novembro de 2014. Firmado por assi...

Apelação: APL 12301143 PR 1230114-3 (Acórdão)

de Direito Civil Brasileiro. 2º Volume. 17. ed. atual. de acordo com o novo Código Civil (lei 10.406 e 10/02/2002). São Paulo..., sendo assim, a cessão de créditos se deu de forma perfeita e válida. Dispõe o art. 104 Código Civil sobre os requisitos para validade...$ 1.000,00, estes fixados em conformidade aos critéri...

Pg. 2095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/11/2014

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 104, 166 E 171 DO CC. FALTA...Pg. 2095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/11/2014 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A garantia do ju...

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