Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de maio de 2015
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/05/2015

, pelos litigantes, obedece às disposições do art.104 do Código Civil, já que envolve agentes capazes, objeto lícito e não defeso em lei... sobre a tempestividade da petição acima, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, designo....269, III, do Código de Processo Civil. ...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/05/2015

, neste momento processual, pelos litigantes, obedece às disposições do art.104 do Código Civil, já que envolve agentes... de Execução. Dispõe o Código de Processo Civil: ¿Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho... de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil...

Pg. 2456. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

pelo tribunal a quo." Acrescente-se que, a alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, não enseja o exame... dos arts. 567, II, 219 do CPC e 104, 209 e 286 do Código Civil, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial... "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal. Neste se...

Pg. 2470. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

, 219 do CPC e 104, 209 e 286 do Código Civil, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial em relação às.... Neste sentido: "RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO – NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AO ART. 535, II... Turma, julgado em 3.5.2011, DJe 10.5.2011.) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIO...

Pg. 2523. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

a quo." Acrescente-se que, a alegação de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, não enseja o exame da questão..., II, 219 do CPC e 104, 209 e 286 do Código Civil, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial em relação às... "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal. Neste sentido: "PROC...

Pg. 4430. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

. 6º, § 1º, da LINDB e 104 do Código Civil, sob o fundamento de que o contrato de abertura de crédito em conta corrente é... 436.628 - SP (2013/0374900-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO...

Pg. 5083. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2015

. Apelo da autora desprovido. Nas razões do especial, o recorrente apontou violação dos arts. 104, 421 e 422 do Código Civil... ao exame do recurso. Inicialmente, quanto às teses amparadas nos arts. 104, 421, 422 do Código Civil, 4º do Código de Defesa...; 4º do Código de Defesa do Consumidor e 267, §1º, do Código de P...

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/05/2015

o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito..., EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei..., com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, PARCIALMENTE PROCEDENTE o...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/05/2015

, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal . 8.078/1990), in casu... processual (pág. 67), a teor do art. 13, do Código de Processo Civil, contudo, manteve-se a Apelante inerte, ou seja, deixou... atos processuais, é requisito de validade (art. 104, CC-2002) dos atos proc...

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/05/2015

, nos termos dos artigos 104 a 114 e 122 do Código Civil. Oportuno ressaltar que o bloqueio determinado se deu por supostas... pode constituir afronta à disposição contida no inciso II, da Lei 35/79 (LOMAN), determino a notificação do juízo... de Declaração 02/2015, proposto por Maria Darlene Oliveira da Silva qu...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723240/artigo-104-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002