Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 12671620125050036 BA 0001267-16.2012.5.05.0036

em parcela única, atrelada à renúncia de alguns direitos, em obediência ao art. 840 do Código Civil. Dessa forma, o Acionante... e seguintes do Código Civil, não tendo o Postulante sequer alegado a existência de vício de consentimento capaz de macular... Machado 3ª. TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0001267-16.2012.5.05...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 18534020135050611 BA 0001853-40.2013.5.05.0611

e seguintes do Código Civil , não tendo os Acionantes sequer alegado a existência de vício de consentimento capaz de macular... DE DECLARAÇÃO 0001853-40.2013.5.05.0611ED EMBARGANTE (s): Gilberto Joaquim Figueredo e Outros (3) EMBARGADO (s): Caixa Economica... e da inicial – violou dispositivos de lei e foi omisso a...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 4631620105050134 BA 0000463-16.2010.5.05.0134

da Constituição, art. 59 do Texto Celetário e arts. 104 e 107 doo Código Civil. O acórdão vergastado está vazado no seguinte sentido... 0000463-16.2010.5.05.0134ED EMBARGANTE: EXEL LOGISTICS DO NORDESTE LTDA (DHL LOGISTICS) EMBARGADOS: PAULO ROBERTO... tal avença no art. 71, §3º da CLT. Ressalta que a Carta Polític...

Pg. 986. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

aos demais elementos gerais de validade da doação (art. 104 do CC/2002), verifico que, ao tempo do negócio jurídico... de doação de bem imóvel, o que exigiria a forma pública por meio de escritura (ex vi do art. 108 do CC/02), não há.../2002, haja vista que Aracélia Almeida Ramos não deixou herdeiros necessários. Inte...

Pg. 5477. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do Código de Processo Civil, por ocasião da interposição do recurso especial com fundamento na alínea "a" do inciso III do art... de origem não proferiu juízo de valor sobre as normas dos arts. 567, II, 219 do CPC e 104, 209 e 286 do Código Civil...-se que, se a recorrente entendesse persistir algum vício no acórdão i...

Pg. 6306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

Pg. 6306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 diversa; b) arts. 1º da Lei n. 6.099/94, 104 e 107 do Código... Civil e 267, VI, do CPC, pois o contrato não está assinado pelo representante legal da parte adversa, não havendo..., III, 46, 52, III, 54, § 3º, I, do Código de Defesa do Consumidor, 401, I, do CC e...

Pg. 6313. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do Código Civil de 2002; 42, V, da Lei n. 6.435/1977; 20, V, e 31, VIII e § 2º, do Decreto n. 81.240/1978; 103 da Lei n. 8.213... dos arts. 46, I, 47, 269, III, IV e V, 472 e 535 do Código de Processo Civil; 999, 1.009, 1.010, 1.025, 1.030 e 1.262 do Código... Civil de 1916; 104, 113, 182, 206, § 3º, II e III, 219, 32...

Pg. 6352. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

ao PREVI-BANERJ. Hipótese de anulabilidade. Incidência do prazo decadencial de 4 anos previsto no artigo 178, 90, V, do Código..., 166, II, 169, 1.707 do atual Código Civil; e 172, 177 e 404 do Código Civil de 1916. I - Arts. 1º, III, 5º, caput, 6º...Pg. 6352. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 antecipação...

Pg. 6353. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

de suposta ofensa ao art. 6º da LICC, como, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os princípios... constitucional, a matéria, de igual modo, é insuscetível de exame na estreita via do apelo nobre. III - Arts. 104, II, 166, II..., 169, 1.707 do CC/2002 e 172, 177 e 404 do CC/1916 A questão infraconstituci...

Pg. 6668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, do Código de Processo Civil, aos arts. 104, incisos I, II e III, 188, inciso I, 422 e 472, todos do Código Civil, e ao art..., incisos I e II, do Código de Processo Civil, aos arts. 104, incisos I, II e III, 188, inciso I, 422 e 472..., todos do Código Civil, e ao art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, sustentand...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723240/artigo-104-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002