Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

, pois desde que tenham objeto lícito e forma de acordo com a lei, conforme a seguinte linguagem firmada pelo art. 104 do Código... oficializado. Inaplicabilidade do artigo 39 da lei de execuções fiscais. Recurso desprovido." Extrai-se do corpo do julgado... - TJPR 11 A Lei de Execuções Fiscais dispõe expressamente ace...

Pg. 1028. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

da transação (CC/02, art. 104), HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado..., inciso I, do Código de Processo Civil, diante do pagamento do débito pela parte executada. Custas de lei. Oportunamente...Pg. 1028. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014 da...

Apelacao Civel: APC 20130410034138 DF 0003343-69.2013.8.07.0004

Turma Cível Publicado no DJE : 20/10/2014 . Pág.: 216 - 20/10/2014 ANTONINHO LOPES DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO..., III, 107 e 166, IV e V, do Código Civil, os atos e negócios jurídicos podem ser praticado mediante qualquer veículo... DA LIBERDADE DE FORMA. SENTENÇA CASSADA. I. De acordo com o princípio da l...

Pg. 483. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

de fl. 08 reúne os requisitos de validade previstos no art. 104 do Código Civil, a saber: a) agente capaz; b) objeto... a ausência de quaisquer dos vícios que implicariam na nulidade do negócio jurídico, expressos no art. 166 do Código... Civil, valendo ressaltar que o apelante sequer os alegou. O recorrente também nã...

Pg. 1448. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

Melo Ferreira SENTENÇA (parte final): (...) Isto posto, com fundamento no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo... Civil, HOMOLOGO por SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pela parte Autora e, com apoio no Art. 267, VIII, do CPC... Réu: José Carneiro Neto Artesanato ME SENTENÇA (parte final): (...) I...

Pg. 1449. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

): (...) Isto posto, com fulcro nos arts. 104 c/c o art. 107 e 840 todos do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado..., parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pela parte...Pg. 1449. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014 Réu: BANCO IT...

Pg. 1450. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pela parte Autora e, com apoio no Art... SENTENÇA (parte final): (...) Isto posto, com fundamento no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO... o art. 107 e 840, todos do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO firm...

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

está sujeito aos requisitos de validade próprio do instituto que estão previstos no art. 104 do Código Civil de 2002... GM/CELTA LIFE 1.0, ano 2009, cor VERDE, chassi 9BGRZ0810AG233839, placa NMX4486 contra TATIANE SOUSA LIMA...Pg. 250. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014 Processo n° 29990-34...

Pg. 579. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

de sua digital, sem qualquer respaldo em instrumento público. Aplicação dos arts. 104, III, 166, IV, 215 e 221, todos do Código...Pg. 579. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014 nesses casos envolvem como partes de um lado pessoa... comum ou técnica (art. 5º da LJE). Daí a decisão determinando ao r...

Pg. 582. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2014

dos arts. 104, III, 166, IV, 215 e 221, todos do Código Civil. Defeito na manifestação de vontade não comprovada de forma... do consumidor e Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Ainda, por pertinente, transcrevo esclarecedores dispositivos... do mencionado diploma: Art. 10 - É obrigação do Estado e da sociedade, as...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723240/artigo-104-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002