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17 de setembro de 2014
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Pg. 541. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

. Aplicação dos arts. 104, III, 166, IV, 215 e 221, todos do Código Civil. Defeito na manifestação de vontade não comprovada... do consumidor e Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Ainda, por pertinente, transcrevo esclarecedores dispositivos... do mencionado diploma: Art. 10 - É obrigação do Estado e da sociedade, ...

Pg. 749. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

, nos termos do artigo 104 do CC. Portanto, rejeito essa preliminar parcialmente e acolho o pedido de nulidade do contrato... rural autuada sob 040.2008.1.002581-4, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 301 do CPC. Na ação declaratória..., contado a partir do término do prazo de um ano para apresentação, conforme ...

Pg. 857. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

por lei ." (LIMA, Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro , R e vista dos Tribunais, São.../03/2002, Registro de Nasc i mento 006 fls 002 livro A-137 Cartório 2º Ofício de Bragança-PA, Certidão de Nascimento... legais para o seu aperfeiçoamento (CC/2002, arts. 104, 166 e 171: agente c...

Pg. 2799. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

(Presidente), Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 02... de setembro de 2014 (Data do Julgamento) (9782) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 428.560 - DF (2013/0374540-0) RELATOR...) E OUTROS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) -EMBARGOS ...

Pg. 3574. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

, 219 do CPC e 104, 209 e 286 do Código Civil, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial em relação às referidas..., QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 14/12/2011) "PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 92 DO CC E 97... DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FALTA DE INDICAÇÃO ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5653320125020043

da nota"12"ao art. 458 , do Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, José Roberto F... violação de preceito de lei ou da Constituição Federal (artigo 896 , § 4º , da CLT e Súmula 333, do C. TST). CONCLUSÃO.... 32 da Lei Complementar 109 /2001), sendo expressamente "vedada às e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 752415620055040005

, 114, 265, 840, 848, 849 e 884 do Código Civil; 17, I, II, III, V e VI, do CPC; 3º, parágrafo único, da Lei Complementar...-se.              Brasília, 10 de setembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Walmir Oliveira da Costa Ministro... por assinatura digital em 10/09/2014 pelo sistema Assin...

Pg. 1075. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

DE RESPONSABILIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OFENSA AO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL. REINTERPRETAÇÃO... de setembro de 2014. (Data de Julgamento) (3307) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 430.946 - SP (2013/0372570-9) RELATOR...

Pg. 2709. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

aos arts. 104, I, II, e III, do Código Civil; 158, 333, II, 467, 468, 474 e 557 do CPC; 9º, 763, 764, §§ 1º e 3º, e 831... aos autos prova inequívoca da inexigibilidade do questionado título executivo, sendo inaplicável ao caso o Código de Defesa... do Consumidor. - Deve ser mantida a sentença que, com base no art. 26...

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