Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de março de 2015
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3615320135020463

do (a) Código Civil , artigo 104 ; artigo 840; artigo 849; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 611 , § 1º. - divergência... do (a) Código de Processo Civil , artigo 458 , inciso II ; artigo 458, inciso III; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo... / COMPENSAÇÃO. Alegação (ões): - violação do (a) Código Civ...

Apelação: APL 13139230 PR 1313923-0 (Decisão Monocrática)

XXXVI da Constituição Federal, artigos 104 e 122 do atual Código Civil, artigos 2º e 4º, incisos VI e IX, 9º, da Lei ... 4.595/64, artigo 112 do atual Código Civil, Resolução BACEN 3518/07, Resolução BACEN 3517/07, Resolução BACEN 3693..., arts. 1.062 e 1.262, respectivamente). Anteriormente ao Código Civil...

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2015

quando presentes os requisitos delineados no artigo 104 do Código Civil, quais sejam, agente capaz, objeto lícito... verdadeira, conforme preceitua o art. 167, § 1º, II, do Código Civil. Em outras palavras, o vício de simulação ocorre... ___________________________ 40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação...

Pg. 854. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2015

art. 104, III e art. 166, IV, do Código Civil.Conseqüentemente, ilícitos são os descontos levados a cabo nos benefícios... por intermédio de procurador constituído por instrumento público - inteligência dos artigos 37, § 1º, da Lei 6.015/73 c/c... constituído. Súmula: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO .Assim, por ausência...

Pg. 855. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2015

, da Lei 6.015/73 c/c art. 104, III e art. 166, IV, do Código Civil.Conseqüentemente, ilícitos são os descontos levados a cabo... material e moralRequerente: Maria do Carmo da Conceição SilvaSENTENÇARelatório dispensado, nos termos do art. 38, Lei 9.099... 319,114008 1% 3,19114 322,305 fev/15 314,46 1 314,46 1% 3,1446 ...

Pg. 857. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2015

de procurador constituído por instrumento público - inteligência dos artigos 37, § 1º, da Lei 6.015/73 c/c art. 104, III... e art. 166, IV, do Código Civil.Conseqüentemente, ilícitos são os descontos levados a cabo nos benefícios previdenciários..., as partes informaram não haver necessidade de outras provas, procedo ...

Pg. 859. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2015

por instrumento público - inteligência dos artigos 37, § 1º, da Lei 6.015/73 c/c art. 104, III e art. 166, IV, do Código Civil... causae.Pois bem. Em se tratando de responsabilidade civil, cumpre perquirir a ocorrência dos requisitos que a ensejam... .Assim, por ausência da forma prescrita em lei, é nulo o contrato es...

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/03/2015

) DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE FGTS POR SERVIDOR TEMPORÁRIO. Estabelece o art. 104 do Código Civil Brasileiro de 2002: ¿Art... identificou a questão constitucional como sendo a constitucionalidade do art. 19-A da Lei 8.036/90, acrescido pela MP.... Pelo exposto, com fundamento no art. 557, ¿caput¿, do CPC, com ...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/03/2015

DE FGTS POR SERVIDOR TEMPORÁRIO. Estabelece o art. 104 do Código Civil Brasileiro de 2002: ¿Art. 104. A validade do negócio... como sendo a constitucionalidade do art. 19-A da Lei 8.036/90, acrescido pela MP 2164-41/2001, que assegura o direito do FGTS à... . Aduz, ainda, a inexistência dos requisitos do art. 273 d...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/03/2015

DE FGTS POR SERVIDOR TEMPORÁRIO. Estabelece o art. 104 do Código Civil Brasileiro de 2002: ¿Art. 104. A validade do negócio... constitucional como sendo a constitucionalidade do art. 19-A da Lei 8.036/90, acrescido pela MP 2164-41/2001, que assegura... no art. 557, ¿caput¿, do CPC, com a redação dada pela Lei 9....

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723240/artigo-104-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002