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01 de setembro de 2014
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 104 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Pg. 773. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Civil, bem como os arts. 104, 360, I, 840 e 842 do Código Civil. Desse modo, impõe-se o não conhecimento do recurso... do Julgamento). (514) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 526.239 - RS (2014/0134778-1) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS... E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO...

Pg. 3167. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

. Decisão Unânime" (fl. 290 - e-STJ). No especial, a agravante alega violação do art. 104 do Código Civil, bem...Pg. 3167. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 (1742) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 22.172 - SE (2011/0118786..., com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal,...

Pg. 3411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, o recorrente alega violação dos artigos 104, 138, 145, 146, 166, 186, 462 e 927 do Código Civil e 18 do Código de Defesa...Pg. 3411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 (1840) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 224.487 - MS (2012... extremo, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição F...

Pg. 4009. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

do apelo especial, a agravante alega violação do art. 104 do Código Civil, ao argumento de que celebrado o termo... de ofensa aos dispositivo da legislação federal e (ii) incidência do óbice contido na Súmula 7/STJ. A recorrente... o requisito do prequestionamento, incide o disposto na Súmula 282/STF: "É inadmis...

Pg. 4384. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Civil; 51, IV, e 52, caput e § 1º, do Código de Defesa do Consumidor; 4º, caput e IX, e 9º da Lei 4.595/64; 4º, § 2º..., o recorrente, além de indicar dissídio pretoriano, aponta violação dos arts. 515 e 535 do Código de Processo Civil; 104 do Código..., TODOS DA LEI 8.078/90. ILICITUDE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCI...

Pg. 4824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

"a" e "c", da CF, o recorrente sustentou ofensa aos arts. 5º e 7º da CF/1988, 273 do CPC, 1º da Lei n. 10.820/2003 e 104... da competência do STF (art. 102, III, da CF). Ausência de prequestionamento - Arts. 273 do CPC, 1º da Lei n. 10.820/2003... e 104 do CC/2002. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por...

Pg. 4854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

entendimento pela inconstitucionalidade do art. 6º da MP 2.170/2001, expurgando do ordenamento jurídico dispositivo legal.... 105, III, alínea "a", da CF, o recorrente alegou ofensa aos arts. 5º da MP n. 2.170-36/2001, 333 do CPC e 104 do CC/2002...Pg. 4854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 1. O Códig...

Pg. 341. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

contrário, a avença é nula, por afrontar disposição de Lei (art. 104, III, c/c art. 166, ambos do CC). [...] O Termo... por isso responder nos termos do Código Civil. [...]" (TJMA; Rec 318/13; Ac. 6344/13; Rel. Desig. Juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto... decisão interlocutória proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível ...

Pg. 979. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

, a teor do que dispõe o artigo 104, do Código Civil. Não há como se abstrair dos autos e da vaga e incerta argumentação... de Sentenças 00278/2014 Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS... prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Sentença N...

Pg. 282. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2014

e possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104, I, II e III do CC/02.... VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.I - Conforme preceitua a Súmula 381 do Superior Tribunal... social do contrato e a boa fé objetiva. Dispõe o art. 422 do Código Civil Pátri...

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