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JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

de origem não emitiu nenhum juízo de valor acerca dos arts. 1º e 6º da LICC e 1º, 104, 485 e 486 do Código Civil de 2002... violação ao artigo 236, §1º e 247, ambos do Código de Processo Civil, além de divergência jurisprudencial. Contrarrazões... de prequestionamento dos artigos 236, §1º e 247, ambos do Código de Pro...

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

dispensado na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.Conforme, fls. 85, constato o pagamento da obrigação.Dispõe o art.794, I.... Citação válida e regular da Ré. Designada audiência, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, as partes foram... em lei, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e a v...

Pg. 557. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

redação do art. 104 do Código Civil, os requisitos necessários à validação do negócio jurídico são agente capaz, objeto... o artigo 333, II, do Código de Processo Civil, é do(a) Ré(u) o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo... desproporcional ao valor da prestação oposta, nos termos do art. 157, do...

Pg. 558. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

- Dispositivo. Ante o exposto, e de tudo que dos autos constam, art. 104, 157, 478 do Código Civil, e art. 269, I, do Código... do artigo 277 do Código de Processo Civil, as partes foram intimadas e compareceram. A Ré ofertou contestação, acompanhada... da justiça gratuita, nos termos do art. 4º, §1º, da Lei 1.060/50....

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

(a) celebrou o contrato e recebeu o valor contratado. Consoante redação do art. 104 do Código Civil, os requisitos necessários..., possível, determinado ou determinável, e a vontade consciente manifestada livremente (CC/2002, art. 104, I a III). Para ser... que segundo prescreve o artigo 333, II, do Código de Processo ...

Pg. 560. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

o exposto, e de tudo que dos autos constam, art. 104, 157, 478 do Código Civil, e art. 269, I, do Código de Processo Civil... - Fundamentação. Dispõe o art. 284, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, que "Verificando o juiz que a petição..., nos termos do art. 4º, §1º, da Lei 1.060/50. ADVIRTO às partes que nã...

Pg. 259. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

. Representação por advogado desnecessária - arts. 104, CC e 158, CPC. Agravo provido - art. 557, § 1º-A, CPC. 10 - AGRAVO...

Pg. 2369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

Campos - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - LOTE 28 - ADV: EMERSON GUALBERTO PIMENTA (OAB 304824/SP), FLÁVIA LANG DE CASTRO (OAB 322159/SP) Processo 0023604-09.2008.8.26.0196/01 (019.62.0080.023604/1)

Pg. 2370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

à resposta (art. 297 c.c. art. 396, ambos do CPC). Por conseguinte, ante a ausência de quitação, ficou induvidosa a falta de pagamento. C- DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

JUÍZA DE DIREITO ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INSERTOS ACIMA (i)Art. 285. Estando em termos a petição inicial... de seus advogados e testemunhas (art. 8º da Lei n.º 5.478/68) e de que a ausência do (a) autor (a) importará em arquivamento... do processo e a do(a) réu(é) em revelia, além de confissão quanto à mat...

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