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Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 7. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 26/08/2016

PÚBLICA — PROCEDÊNCIA — CONDENAÇÃO NAS PENAS DO ART. 12, III, DA LEI 8.429/92 — IRRESIGNAÇÃO — AFRONTA AO ARTIGO 11, CAPUT... de procurador constituído por instrumento público. Inteligência dos artigos 37, § 1°, da Lei 6.015/73 c/c art. 104, Ill e art... administrativa previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992 não e...

Pg. 4490. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

e VI, 18, § 2º, 113, §§ 1º e 2º e 301, II, do Código de Processo Civil de 1973 e 104, 891, 906, 940 e 1.724 do Código... mesmo a explicitar adequadamente os motivos pelos quais teria ocorrido a violação dos artigos 219, 924 e 928 do Código de Processo Civil... opostos foram rejeitados. No recurso especial, a recorrent...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/08/2016

prescrita ou não defesa em lei.Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo o negócio... que o valor que foi creditado em favor da parte autora foi de R$ 937,50.Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código..., ou por intermédio de procurador bastante, pode contrair obrigação..."(...

Pg. 962. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/08/2016

. Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto... da Lei 9.099/95.Passo à fundamentação.DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Ressalte-se que, por se tratar de relação... nitidamente consumeirista e estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do...

Pg. 981. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/08/2016

e recebeu o valor contratado. Consoante redação do art. 104 do Código Civil, os requisitos necessários à validação do negócio... a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, nos termos do art. 157, do Código Civil. O que não... Requerente: Neuza Pereira de Franca Requerido: Banco BMGS E N T...

Pg. 1064. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/08/2016

de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito... do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada... de Processo Civil observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do ...

Pg. 1663. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2016

de direito exige a lei que ele seja praticado na conformidade do novel artigo 104, antigo 82, do Código Civil, agora... do Código Civil Brasileiro de 1.916, atual artigo 186 do Código de 2002, em consonância com o atual 932, III, e 933... do Código Civil Brasileiro, em consonância com o direito anterior, no revogado a...

Pg. 3072. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2016

de seu objeto e à observância da forma prevista ou não vedada em lei (arts. 104 e 166 do CC/02). No presente caso constatam...-se o feito com resolução do mérito, conforme dispõe a norma contida no art. 487, inciso III, b , do Código de Processo Civil.... Sem condenação de custas ou honorários advocatícios, nos termos...

Pg. 606. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2016

de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza qu e a validade do negócio jurídico requer agente capaz , objeto lícito... da justiça gratuita e diante da isenção de que goza a Fazenda Pública Estadual (art. 40, I, da Lei Estadual 8.328... no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. Dan...

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2016

ou terminarem o litígio mediante concess?es mútuas. " O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico... escusos ou dissonâncias com a legislaç?o pertinente. Assim, com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei 6015/73, DEFIRO..., fazendo presumir seu cumprimento. O artigo 840 do Código Civil ...

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