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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2016
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 4389. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

qual alegou ofensa aos arts. 535, II, do CPC/73, e 104, 107, 427, e 2005 do CC/02. Alega, em síntese, que (1) o Tribunal a quo... com o entendimento de que não houve ofensa ao art. 535, II, do CPC/73 e de incidência das Súmulas 284 do STF e 7 do STJ.... Em suas razões, ISABEL alega que não se trata de reapreciação ...

Pg. 4391. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

aos arts. 104, 107 e 427 do CC/02. A recorrente sustenta que o acordo que fez com o agravado para que o bem que lhe foi... resolvida exclusivamente com base no teor dos arts. 2002 e 2005 do CC/02, como se observa da leitura do acórdão recorrido.... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. DEFICIÊ...

Pg. 5208. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

. 104 do CC/2002 - não foi debatida pela Corte estadual, carecendo, portando, do necessário prequestionamento viabilizador... E ANUAL DE JUROS AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC... leitura do acórdão recorrido, observa-se que a tese da violação dos arts. 113,...

Pg. 5335. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

de recurso especial, a insurgente alegou, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 104, 167, 481 e 549 do Código... Civil. Sustentou, em síntese, que o negócio celebrado observou os requisitos de validade, ainda que tenha sido celebrado...

Pg. 5371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

- correspondente ao art. 104 do CC/2002 - não foi debatida pela Corte estadual, carecendo, portando, do necessário... levantar numerário que lhe não pertence. Quanto a matéria versada no art. 23 da Lei n. 8.906/94 não foi analisada.... CAPITALIZAÇÃO MENSAL E ANUAL DE JUROS AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃ...

Pg. 5812. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

-se contrariedade aos artigos 104 e 591, do Código Civil, e 4º do Decreto n. 22.626/33. Buscou o recorrente o reconhecimento... Civil. 3. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras" (Súmula 297 do STJ). 4. A comissão... ao princípio dispositivo (correlação, adstrição ou congruência), na f...

Pg. 196. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2016

, que a manifestação da vontade exarada, neste momento processual, pelos litigantes, obedece às disposições do art. 104 do Código...-se analogamente ao presente caso o art. 924 , II, c/c art. 488 do Código de Processo Civil , vez que a obrigação foi satisfeita... pelo réu (fls.55). 7. Isso posto, com espeque no art. 48...

Pg. 200. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2016

deferida a gratuidade da justiça, em conformidade com o disposto no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil. Ante..., que a manifestação da vontade exarada, neste momento processual, pelos litigantes, obedece às disposições do art.104 do Código... o exposto, decido o seguinte: 1) Defiro a gratuidade da justiça, em...

Pg. 2101. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/06/2016

. 2 1. E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS: P ARTES MAIORES E CAPAZES (ART. 104, I, CC/2002... (ART. 104, II, CC/2002), BE M COMO CELEBRADA ESTA MEDIANTE TERMO SUBSCRITO POR TODOS OS TRANS ATORES E RESPECTIVOS... COM RESOLUCAO DO MERITO (ART. 487, III, "B" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). EXPECA-S ...

Pg. 2105. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/06/2016

OBJETO LICITO (ART. 104, II, CC/2002), BEM C OMO CELEBRADA ESTA MEDIANTE TERMO SUBSCRITO POR TODOS OS TRANSATO RES... COM RESOLUCAO DO MER ITO (ART. 487, III, "B" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). EXPECA-SE O NECESSARIO. OFICIE-SE. CUSTAS... CARRIJO DESPACHO : E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS: P...

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