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JusBrasil - Tópicos
01 de julho de 2015
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 750. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

de afastar os pedidos autorais.Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico....Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa... bastante, pode contrair obrigação..."(in Curso de Direito Civil, Par...

Pg. 752. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

da lide.Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz... o relatório, por força do art. 38 da Lei . 9.099/95. Passo à fundamentação. Analisando detidamente os autos, verifico ser causa.../ASENTENÇADispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei ...

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

nos artigos 269, I, do Código de Processo Civil e no art. 38 da Lei 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Parte... constam, art. 104, 157, 478 do Código Civil, e art. 269, I, do Código de Processo Civil, afasto a prejudicial de mérito... de Processo Civil e no art. 38 da Lei 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da...

Pg. 1011. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

, a seguir parte dispositiva transcrita: "ISTO POSTO, com fundamento no art. 269, I c/c art. 333, I ambos dos CPC e art. 104... transcrita: "D E C I S Ã O Vistos etc. Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial... o pagamento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial e ex...

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

jurídico válido e eficaz, nos termos do art. 104 do Código Civil (antigo art. 82), porque não configurada a desvantagem... em que o agente era capaz, o objeto lícito e a forma prevista em lei (art. 104, do CC). E ainda no que tange aos juros... em detrimento do consumidor de boa-fé. Art. 557, caput, do CPC. Negativa d...

Pg. 1015. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

. Em outros termos, inexistindo qualquer delas, o processo, por força do que dispõe o art. 267, VI, do Código de Processo Civil, deverá... no art. 269, I c/c art. 333, I ambos dos CPC e art. 104 do CC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... | Procedimentos Especiais | Procedimentos Regidos Por Outros ...

Pg. 233. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/06/2015

o artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (artigo... o Agravante que a transação extrajudicial é negócio jurídico que possui como pressuposto os requisitos do art. 104... do Código Civil; sendo certo que, sendo as partes acordantes maiores e capaze...

Pg. 3902. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

, violação dos arts. 4º, §2º, alínea "a", da Lei 7.357/1985; 104 do Código Civil; 16, inciso II, da Lei 9.311/1996; 1º e 45.... Nos dias atuais, o vigente art. 544, §4º, I, do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 12.322/2010..., ambos da Lei 8.112/1990, 1º e 11, ambos do Decreto 6.386/2008, alegan...

Pg. 5544. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

normativa e não se enquadra na expressão "lei federal", constante na alínea "a" do inciso III do artigo 105.... 104 E INCISOS DO CC/02. SENILIDADE E DOENÇA INCURÁVEL, POR SI, NÃO É MOTIVO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE DIREITO... qual adentra-se o mérito. Quanto à violação do artigo 5º, LVI e LV da Constituição F...

Pg. 7647. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

; 7º da Lei n.º 2.291/86, art. 20 do Código de Organização Judiciária e arts. 1º da lei 7115/83 e 4º e 12º da lei 1.060/50..., I, 620 e 791 do CPC; 31, 32, 37 § 2º do Decreto-Lei 70/66, 7º da lei 5.741/71; art. 19 do Decreto-Lei n.º 21.991/32... de Janeiro, que inadmitiu o recurso especial manejado base no artigo 10...

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