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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1019. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/12/2016

ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei, conforme preceitua o art. 104 do Código Civil, é imperioso....Dispensado o relatório pelo art. 38 da Lei 9.099/95.1 - FUNDAMENTAÇÃO:Preceitua o Código de Processo Civil:"Art. 485. O juiz... dispõe o art. 840, do Código Civil.Ressalto que o art. 842 do citado ...

Pg. 1028. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/12/2016

, conforme preceitua o art. 104 do Código Civil, é imperioso a homologação deste.Ademais, é lícito aos interessados... nos artigos 513, 924, inciso II, 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO... prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, conforme dispõ...

Pg. 1038. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/12/2016

e de direito em que está fundado (art. 50, I, e § 1º da Lei 9.784/99). Não atende a tal requisito a simples invocação... e em seu artigo 50, a referida lei elenca situações de fato e de direito que quando presentes obrigam o agente público..., com fulcro no art. 269, I do CPC c/c art. 104, III CC, JULGO PROCEDENTE O P...

Pg. 2060. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

brasileiro, faz-se necessário que eles contenham os elementos essenciais enumerados no art. 104 do Código Civil: agente capaz... perante o embargado.Segundo o art. 835 do Código Civil, os fiadores poderão desonerar-se da fiança, contratada por tempo... disposto no inciso III do art. 784 do Código de Processo Civil, nã...

Pg. 2061. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

dos seus elementos essenciais enumerados no art. 104 do Código Civil: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita..., o disposto no art. 150 do Código Civil, perfeitamente aplicável à espécie:”Art. 150. - Se ambas as partes procederam com dolo... legais assegurados na legislação de regência, encontra-se amparada no ...

Pg. 2071. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

que eles contenham os elementos essenciais enumerados no art. 104 do Código Civil: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita... do art. 784 do Código de Processo Civil, não se vislumbrando aprioristicamente qualquer vício no título executivo.... 585, II, do Código de Processo Civil - Título líquido, certo e exigív...

Pg. 2072. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

, preferiram o empréstimo pessoal. Anote-se, neste aspecto, o disposto no art. 150 do Código Civil, perfeitamente...-se amparada no art. 153 do Código Civil, o qual prescreve que não se pode considerar coação o exercício regular... do Código Civil: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei e co...

Pg. 3870. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

sobre as matérias versadas nos artigos 104 do Código Civil; 3º, 40, 41, 54, § 1º e 55 da Lei 8.666/93 e 14 da Lei 8.987/95...Pg. 3870. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016 Nesse sentido: "ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO..., nas razões do apelo especial, indicar ofensa ao art. 535 do CPC, alegando a e...

Pg. 4038. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

e sua forma não é defesa em lei, tudo em perfeita consonância com o disposto no artigo 104, do Código Civil. Destarte, atendidos... o presente Agravo (fls. 380/395e). Não foi apresentada contraminuta. A irresignação não merece acolhimento. Em relação os arts. 313, 314 e 422 do Código Civil, alegados como violados,... ...

Pg. 5130. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2016

, sem destaque no original). (2) Da alegada ofensa ao art. 1.414 do CC/02. O dispositivo legal em tela tem a seguinte... POR BERTIN LTDA. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO... JURISDICIONAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS 5 E 7/STJ...

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