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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1111. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

de instrumento contratual próprio, visto que, a forma não foi obedecida em desobediência ao art. 104 , Código Civil... termos do art. 14 do CDC , deve ser declarada a nulidade do contrato 204039802. Demais disso, deve ser devolvido... do art. 3º XXV III, do Provimento 001/2007/CGJ/MA INTIMAÇÃO Processo 131-18...

Pg. 3445. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, 359 e 585 , VII , do CPC , 1º e 2º da Lei 6.840 /80, 10 do Decreto-lei 413 /69, 104 , 153 , 884 , 886 e 999 , I...): PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. I -AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. II - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE.... Inicialmente, incide o enunciado 211 da Súmula do STJ no tocante à alegada v...

Pg. 3572. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, e 840 , 841 e 849 do Código Civil de 2002 ; art. 24 , § 4º da Lei 8.906 /94; art. 158 , 269, III, 449, 463, inciso...Pg. 3572. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 Relatora (2197) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 220.455 - RS... DECISÃO Trata-se de agravo (artigo 544 do CPC ), interposto por GELCY MARIA SO...

Pg. 3573. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

o artigo 535 do Código de Processo Civil , nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para... a controvérsia posta. 2. A contradição que malfere o artigo 535 do Código de Processo Civil é a interna. Não há... , incisos I , II e III , e 840 , 841 e 849 do Código Civil de 2002 ; arts. 158 , 26...

Pg. 3621. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

aos arts. 535 , 269 , inciso III , 267 , inciso V , 467 , 468 e 471 , do CPC de 1973; 104 , 171 e 849 , do CC ; 4º, 8º..., parágrafo único, 20 e 33, da Lei n. 9.307 /1996. 2. Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor... exame do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do ...

Pg. 3657. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

dos artigos 535 , I e II , do Código de Processo Civil de 1973 , 48 , § 2º , da Lei 4.591 /64, 104 , 138 , 186 , 393 , 402... , 927 e 1.345 do Código Civil e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O acórdão, objeto de impugnação... referentes ao imóvel até a entrega das chaves. Confirmação. 1. O arti...

Pg. 3684. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

do especial, alegam as partes agravantes violação dos artigos 485 , V e IX , do Código de Processo Civil de 1973 , 104... , III , 113 , 138 , 139 , I , 141 , 157 , 171 , 187 , 421 e 422 do Código Civil , 4º, II, da Lei 6.766 /79 e 20 da Lei... no art. 488 , inc. II , do Código de Processo Civil , a preliminar deve ser...

Pg. 3840. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

, e 171 do Código Civil ; e 333 do Código de Processo Civil /1973, bem como dissídio jurisprudencial. Aduz que não tem...Pg. 3840. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 embargos de declaração. No mérito, argui afronta aos arts. 104...

Pg. 4431. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

aos artigos 104 , 186 , 389 , 818 a 839 , 927 e 944 do Código Civil ; ao artigo 333 , I , do Código de Processo Civil..., incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos artigos 389 e 818 a 839 do Código Civil... ( CPC ); aos artigos 14 , 39 , V , 51 , III , § 3º , IV, e 52 , II , do Código d...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

, o objeto lícito e aperfeiçoado na forma da lei, cumprindo os requisitos do art. 104 do Código Civil , além da constatação... da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pela Teletrust de Recebíveis. 2. O art. 946 do Código de Processo Civil de 2015... , mantendo a regra que estava no art. 559 do Código de Processo Civil d...

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