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27 de novembro de 2014
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 560. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível..., determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil..., Julgo extinto esse processo, sem julgamento do mérito, nos termos do ar...

Pg. 564. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

. Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz... o relatório, por força do art. 38 da Lei . 9.099/95. Passo à fundamentação. Da alegação preliminar: Em sua contestação... de relação nitidamente consumeirista e estarem presentes os requisitos do art. ...

Pg. 567. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito..., possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o art. 166, também do Código... nitidamente consumeirista e estarem presentes os requisitos do art...

Pg. 569. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível..., determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil... Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, por for...

Pg. 572. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/11/2014

, e forma prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo....Em seguida, pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei ... consumeirista e estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código de De...

Pg. 265. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/11/2014

DA JUSTIÇA ESTADUAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 104 E 106 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ANTE... DO FGTS E MULTA DE 40% A SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO. POSSIBILIDADE. ART.19-A DA LEI N° 8.036/90. RECURSO... prévia aprovação em concurso público. 4.Restou entendida a constitucionalidade ...

Pg. 267. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/11/2014

E CELERIDADE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 104 E 106 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 37, II.... 104 e 106 do Código Civil e art. 37, II, da Constituição da República ante a ausência de concurso público. 5... TEMPORÁRIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. AR...

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/11/2014

da contratação, violação aos arts. 104 e 106 do Código Civil e art. 37, II, da Constituição da República ante a ausência...-A DA LEI 8.036/1990. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. 1.A discussão de mérito cinge-se à possibilidade... das contribuições previdenciárias pelo apelado. 2.Restou entendida a constitucio...

Pg. 3349. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

de divergência jurisprudencial, violação dos art.s 535, I e II, do CPC; 104, I, do CC; e da Lei Estadual 3.196/1978... viciado em sua vontade, devido ao quadro psiquico mencionado. A teor do artigo 333 do Código de Processo Civil, a regra.... A irresignação não merece prosperar. Inicialmente, constato que não se confi...

Pg. 3966. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

vício no acórdão impugnado, imprescindível a alegação de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, por ocasião... sobre as normas dos arts. 567, II, 219 do CPC e 104, 209 e 286 do Código Civil, o que inviabiliza o conhecimento..., Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/5/2011, DJe 10/5/2011.) "...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723240/artigo-104-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/diarios