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01 de abril de 2015
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1316. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/04/2015

do objeto, conforme expressa previsão do artigo 104, II, do CC/2002, verbis: Art. 104. A validade do negócio jurídico... porque deixo de aplicar ao requerido os efeitos da revelia. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P... Leiga Processo 0014836-58.2014.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (ar...

Pg. 1006. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/04/2015

, julgo improcedente a pretensão exordial por não restar demonstrado o preenchimento do art. 104, inc. 11, do CC... a extinção do processo, sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC, em razão da desistência... da parte interessada, após o que, se não houver qualquer pedido, serão os autos...

Pg. 1025. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/04/2015

EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MERITO, com base no art. 267, II c/c III, do Codigo de Processo Civil. P... suprir a falta, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º do Código de Processo Civil. Intimem... devolutivo (artigo 520, V, do CPC). Nos termos do artigo 508 do Código de Proce...

Pg. 67. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/04/2015

COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE SOMENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 104 DO CC/02, DE MODO QUE, SENDO AS PARTES CAPAZES... PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE. 001/1.14.0219152-0 (CNJ 0271509-57.2014.8.21.0001) -EDUARDO DAMBROSKI PATSCHE (PP... MÉDICA. ASSIM, NOMEIO CARLOS ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS, RUA 24 D...

Pg. 1099. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2015

dos requisitos dos arts. 104 e 840 eseguintes do Código Civil , até porque “os atos das partes, consistentes... /7 e 1.580, § 2º, do Código Civil .Custas pelas partes acordantes ( CPC , art. 26 , § 2º ).Todavia, tendo em vista... as partes se casaram (art. 10 , inc. I , do CC ,art. 1.124 do CPC , art. 40, § 2º, da Lei...

Pg. 50. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/04/2015

Filho - DECIDO. Em sendo as partes capazes (art. 104, I, do Código Civil); estando elas representadas por seus patronos... na sua apreciação e no seu julgamento, julgo o prejudicado, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil e no art. 33...; envolvendo o acordo objeto lícito (art. 104, II, CC) e direi...

Pg. 3435. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

Pg. 3435. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015 da 5a. Região, assim ementado, por seu caput: PROCESSUAL CIVIL... DE 28,86% SOBRE A RAV. ACATAMENTO DA PLANILHA OFICIAL. TRANSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. ART. 20, § 40, CPC... e 535, I e II do CPC, 104 e 166 do CC e 7o. da MP 2.169/2001, aos seguintes...

Pg. 4854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

, a ora recorrente aponta ofensa à LC 110/2001, e aos artigos 104 do CC, 535, 269, III, e 794, III, do CPC, alegando... de que, na vigência da Lei n.º 8.620/93, é legítimo o cálculo em separado da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário... foram rejeitados. No recurso especial interposto com fundame...

Pg. 5231. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

, todos do CPC, bem como do art. 104, inciso II, do Código Civil, sob os argumentos de: (a) ilegitimidade passiva ad causam; (b..., do CPC, e art. 104, inciso II, do Código Civil, sustentando que a cessação de atividades da empresa é exercício... ADVOGADO : RICARDO SILVA CONCEIÇÃO (EM CAUSA PRÓPRIA) EMENTA RECURSOS ESP...

Pg. 5436. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

, do Código Civil de 2002; 40, §1º e 42, inciso V, da Lei no 6.435/77; 20, inciso V e 31, inciso VIII e § 2º, do Decreto... do Código de Processo Civil; 999, 1.025 e 1.030 do Código Civil de 1916; 104, 182, 219, 320, 360, 840, 848, 849, 884 e 885... 81.240/78; 6º e 7º da Lei Complementar no 108/2001; 14; 15; 18; 19; 21...

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