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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2017
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 2154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade... da menor (fl. 34).É o relatório do essencial.Fundamento e decido.O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito... no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se ...

Pg. 2156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza... o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, inciso b, do Código de Processo Civil... que o mesmo respeita o superior interesse do menor.É o relatório do essencia...

Pg. 2159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade... artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, §2º, do Código... os requisitos de validade do negócio jurídico.Em face do exposto e para o fi...

Pg. 1654. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade... (transação).É o relatório do essencial.Fundamento e decido.O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito... no artigo 487 , inciso III , letra b , do Código de Processo Civil , observando-se o ...

Pg. 1894. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

dos requisitos estabelecidos no artigo 104 do Código Civil. Contudo, apesar do art. 840 e ss. do Código Civil autorizar... advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se a isenção legal (Lei 1.060/50, art. 12).P. R. I... de confissão de dívida, não houve violação ao princípio da clareza da inf...

Pg. 270. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2017

. Isto posto, com base e fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo por sentença.... DA PREVISÃO LEGAL Muito bem. O artigo 1022 do Código de Processo Civil elege os requisitos materiais de admissão à interposição... e por tudo o que nos autos consta, com fundamentos no artigo ...

Pg. 273. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2017

tal manifestação volitiva, desde que presentes os requisitos delineados no artigo 104 do CC, a saber, capacidade legal..., do Código de Processo Civil, homologo por sentença os termos do acordo de fls. 504/506, de forma integral, ante...(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 19/0...

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2017

. Isto posto, com base e fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo por sentença... os requisitos delineados no artigo 104 do CC, a saber, capacidade legal, licitude e disponibilidade do bem, além de não... de Antônio Carlos Marcato, em sua Obra " Código de Processo Civil Inte...

Pg. 1694. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2017

NA PETICAO DE FL. 53/54. POIS BEM. ANTE A CONCORDANCIA DO REQUERIDO COM O ACORDO FIRMADO AS FLS. 53/54 E, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS: PARTES MAIORES E CAPAZES (ART. 104 , I , CC/2002 ), DE... DE SENTENÇA. NR. PROTOCOLO : 384476-18.2013.8.09.0097 AUTOS NR. : 609 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911 /69...

Pg. 1695. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2017

CONSTITUIDOS E COM PODERES PARA TRANSIGIR, ENVOLVENDO A TRANSACAO OBJETO LICITO (ART. 104, I I, CC/2002) E DIREITO... DISPONIVEL (ART. 841, CC/2002), BEM COMO CE LEBRADA MEDIANTE TERMO SUBSCRITO PELOS RESPECTIVOS PROCURADORES ( ARTS. 842 E 104..., COM RESOLUCA O DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALINEA ""...

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