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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1268. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2016

nos artigos 104 e 842 do Código Civil, frente ao preceito no art. 200 do Código de Processo Civil, por este decisum... requerente, sua genitora.Por força das disposições constantes do § 1º do artigo 85 da lei 13.146-2015, a curatela não... do curatelado. Conforme do dispõe o artigo 8º da lei 13.146-2015, sem pre...

Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2016

de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico.... 167, da Lei 7.055/1977. Diante do exposto, com fundamento na legislação aplicável à matéria (art. 168, caput e §§ 1º... o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil r...

Pg. 151. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2016

o Provimento . 005/2002-CGJ, em seu artigo 8º, 1º: Art.8º. O Boleto Bancário referente a conta do processo será recolhido... de seus advogados e testemunhas (art. 8º da Lei n.º 5.478/68) e de que a ausência do (a) autor (a) importará em arquivamento... do processo e a do(a) réu(é) em revelia, além de confissão quant...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2016

dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade... (transação). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que ¿é lícito... no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Custas nos termo...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2016

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2016 ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil... artigo 515 , inciso II, do Código de Processo Civil , homologo a transação firmada entre as partes, julgo extinto o processo... com exame do mérito com fulcro no artigo 487 , inciso III , letra b , ...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2016

dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio... decisão que indefere os benefícios da justiça gratuita, nesse sentido, dispõe o art. 101 do Novo Código de Processo Civil... (transação). É o relatório do essencial. Fundamento e deci...

Pg. 270. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2016

Processual Civil e todos combinados com o artigo 104 do Código Civil Pátrio, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.../c o artigo 1.596 e seguintes do Código Civil Pátrio e todos c/c o artigo 269, incisos I e II ambos do Estatuto... presentes os termos do artigo 698 do Código de Processo Civil. Vamos a decisã...

Pg. 1028. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2016

e fundamento no artigo 487, inciso III b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo firmado... a prisão civil. Descabe postular mudança de rito do art. 733 para o do art. 732 do CPC. Ordem denegada. (Habeas Corpus ... volitiva, desde que presentes os requisitos delineados no artigo 104, ...

Pg. 172. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/07/2016

público - inteligência dos artigos 37, § 1º, da Lei 6.015/73 c/c art. 104, III e art. 166, IV, ambos do Código Civil... nos artigos 2º e 3º, do Código Consumerista. Não havendo nos autos prova de que o suposto defeito era realmente capaz... provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Apelação 0801382-04.2...

Pg. 166. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/07/2016

, está de acordo coma lei.Comefeito, dispõe o artigo 104, do Código Civil, que a validade do negócio jurídico requer agente... honorária, que fixo em10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060... do processo.Dispõe o artigo 200 do Novo Código de Processo Civil:...

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