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JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Pg. 1964. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide...Pg. 1964. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 usados previsto no art. 27 da Portaria DECEX . 08/1991. 13... com fulcro no inciso I do art. 23 e no art. 25, caput, ambos previstos no Decreto-Lei n°. 1.455/76 (Precedentes) 16. Apelo...

Pg. 2532. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

, os recorrentes apontam violação ao art. 104, I do Código Civil. Pretende a nulidade dos atos realizados pelo representante... e administrativamente os responsáveis pelo desvio, conforme preceitua o Código Civil, Penal e, especificamente, o art. 151 do Estatuto..., inteligência do art. 662 do CC/02. 3. Conforme se depreende dos autos, inexistem provas de que o convênio firmado tenha...

Pg. 2875. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

, ofensa ao disposto nos arts. 104, 185, 354, do Código Civil, e 535, do Código de Processo Civil ao afastar o que foi... e pugna pela aplicação do art. 354 do Código Civil. Não foram apresentadas contrarrazões ao recurso especial, consoante.... 535, do Código de Processo Civil, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando...

Pg. 3004. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

da ofensa do art. 104 do Código Civil, 166, IV, V e VII, do Código de Processo Civil e 4º e 7º da Lei n. 5.764/1971... é o que se verifica no caso. No tocante à alegada ofensa dos arts. 104, do Código Civil, 4º e 7º, da Lei n. 5.764/71... EM RECURSO ESPECIAL 481.473 - MG (2014/0046182-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : IESSER CUNHA LAUAR...

Pg. 3005. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

. 104, do Código Civil, 4º e 7º, da Lei n. 5.764/71. 3. Quanto à alegada ofensa do art. 166, IV, V e VII, do CPC, verifico... dos embargos de declaração, conforme o art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que houve a manifestação acerca... julgada de maneira inequívoca. Essa pretensão não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos declaratórios. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA...

Pg. 3153. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

, os recorrente sustentam, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 104, III, do Código Civil e 32, parágrafo único...-se. Brasília (DF), 10 de abril de 2014. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (2743) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 493.790..., da Lei 7.357/85, sob a alegação de ausência de dever de indenizar, uma vez que não existe previsão legal que permite...

Pg. 755. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/04/2014

, a teor do artigo 186, do Código Civil, que diz: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência.... Citação válida e regular da Ré. Designada audiência, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, as Partes... para sentença, na forma do art. 281 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. II - Fundamentação...

Pg. 762. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/04/2014

. Consoante redação do art. 104 do Código Civil, os requisitos necessários à validação do negócio jurídico são agente capaz..., determinado ou determinável, e a vontade consciente manifestada livremente (CC/2002, art. 104, I a III). Para ser... que segundo prescreve o artigo 333, II, do Código de Processo Civil, é do(a) Ré(u) o ônus de provar fato impeditivo...

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/04/2014

, e de tudo que dos autos constam, art. 104, 157, 478 do Código Civil, e art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeito e JULGO IMPROCEDENTES..., fl. 27. Citação válida e regular da Ré. Designada audiência, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil... e em honorários advocatícios de sucumbência, por conceder ao Autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 4º, §1º...

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/04/2014

ou determinável, e a vontade consciente manifestada livremente (CC/2002, art. 104, I a III). Para ser eficaz não deve estar.... 104 do Código Civil, os requisitos necessários à validação do negócio jurídico são agente capaz, objeto lícito, possível... da prestação oposta, nos termos do art. 157, do Código Civil. O que não ocorreu, neste caso. Com efeito, o(a) Autor...

ou

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