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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

.São os dispositivos legais relacionados à solução da lide:artigos 186, 927, 188 e 928 a 954, assim como os artigos 104 a 114..., todos do Código Civil.Quanto à responsabilidade civil, em estreita síntese, esse instituto pressupõe a existência de uma ação... cumpridos, regra consolidada no direito canônico sobre o broc...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

. III e IV, e art. 51, IV, todos do CDC, assim como os artigos 104 a 114 do Código Civil.O contrato, como todo negócio... de existência, validade e eficácia.São os dispositivos legais relacionados à solução da lide :artigos art. 4º, caput e incs... do atual Código Civil, que positiva os princípios da boa-fé objetiva e ...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

, assim como os artigos 104 a 114 do Código Civil.Sobre a responsabilidade civil pelo vício do produto ou do serviço... reparatório inaugurado pela Lei do Consumidor é mais abrangente do que o consagrado pelo Código Civil, não distinguindo... sunt servanda, traduzida no artigo 422 do atual Código Civil, que positiva os...

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

de validade próprio do instituto que estão previstos no art. 104 do Código Civil de 2002, a saber, agente capaz, objeto... de Defesa do Consumidor, a natureza da relação jurídica não tem o condão de afastar a aplicabilidade do Código Civil de 2002..., do Código de Processo Civil. Uma vez que a parte autora juntou os a...

Pg. 416. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

de validade próprio do instituto que estão previstos no art. 104 do Código Civil de 2002, a saber, agente capaz, objeto lícito..., do Código de Processo Civil. Uma vez que a parte autora juntou os atos constitutivos às fls. 54/62 que demonstram... absolvitur réus". (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processu...

Pg. 417. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

próprio do instituto que estão previstos no art. 104 do Código Civil de 2002, a saber, agente capaz, objeto lícito e forma... nos autos. Logo, devemos reconhecer a revelia nos termos do art. 344 c/c 336, ambos do CPC/2015, e, por conseguinte, reputar... antecipado da lide, nos termos do art. 355, II do CPC/2015. Todav...

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

os pedidos autorais.Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil , a validade do negócio jurídico requer agente..., o art. 166 , também do Código Civil , preceitua que será nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente... a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honor...

Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

, e forma prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo.../ASENTENÇAVistos, etc.Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.Passo à fundamentação.DA PRELIMINAR... concluído com anuência da parte reclamante conforme a forma prescrita em lei. O...

Pg. 902. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

a forma prescrita em lei. Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer... BMBSENTENÇAVistos, etc.Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.Passo à fundamentação.DA PRELIMINAR..., o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo o negóc...

Pg. 904. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/09/2016

ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será... da ConceiçãoRequerido: Banco ItaúSENTENÇAVistos, etc.Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.Passo à.... 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agen...

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