Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de agosto de 2015
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 224. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

da Lei 1.060/50 e artigo 511, caput, do CPC. 2 - Havendo previsão expressa de obrigatoriedade de preparo... de prestação de serviços, partes aptas à contratação, objeto é lícito e a forma (CC. art. 104 e C.C art. 107), incabível a nulidade do... dos benefícios da assistência judiciária deve ser formulado em autos a...

Pg. 177. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

: Atento que o termo de fls. 01/03 preenche os requisitos legais de validade (art. 104 e arts. 842 e ss., todos do Código... Civil), homologo o acordo de fls. 01/03, valendo a sentença como título executivo judicial, nos termos do art. 57 da Lei... extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. C...

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2015

integral . Isto posto, com base e fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, homologo..., desde que presentes os requisitos delineados no artigo 104 do CC, a saber, capacidade legal, licitude e disponibilidade do bem... de janeiro de 2015, às 10:00 horas, para audiência de instruç¿o e julgament...

Pg. 1059. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2015

, da lei processual civilista, senão vejamos:Art. 333. O ônus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo... DOS REQUISITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 104 E INCISOS DO CC/02. SENILIDADE E DOENÇA INCURÁVEL, POR SI, NÃO É MOTIVO... prescreve no artigo 05º que a capacidade para realizar por si só os atos da ...

Pg. 2147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

salários mínimos (art. 108 do CC) - é apenas um título. Atendidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, no campo... testemunhas serão incapazes de alterar o deslinde a ser dado à causa (artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil...), faz-se necessário que o título seja levado a registro em cartório imobili...

Pg. 2300. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

o seu pagamento - artigos 1º e 10 da Lei 2.591, de 1912 - Recurso não provido”. E FRAN MARTINS ensina: “Como acontece... artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. No tocante à sucumbência estabelece ainda o § 4º, do artigo 20... a irrelevância da causa fundamental para o exercício do direito cambiário”. O ...

Pg. 286. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/08/2015

PROCESSO COM BASE NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 024/3.09.0000609-7..., O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A TEOR DA REDAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO 1 DA LEI 9.099/95.INTIME-SE. 023/3.15.0000899-0 (CNJ... DAS FLS. 86/88, A LICITUDE DO OBJETO, A CAPACIDADE DAS PARTES, A REP...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/08/2015

contidos na Lei de Introdução do Código Civil, hoje denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, por estarem... remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida... por fundamento violação aos arts. 104, 122, 174 e 175 do CC; 6º, § 1º, da ...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/08/2015

de anuência da parte contrária, conforme regra insculpida no art. 501 do Código de Processo Civil, in verbis: “O recorrente..., que se encontre ainda pendente o juízo a quo ou que já subido ao tribunal superior. (Comentários ao Código de Processo Civil. 12ª... REsp n. 1.301.989/RS (Tema 658), nos termos do art. 543-C,...

Pg. 91. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/08/2015

merece reparo (aplica-se ao caso a regra prevista no “caput” do artigo 21, do Código de Processo Civil, com compensação... na Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) - direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada -, apesar de previstos... do art. 591 combinado com o art. 406 do CC/02; d) é admitida a revi...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723240/artigo-104-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/diarios