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JusBrasil - Tópicos
26 de abril de 2015
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 233. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

sujeito aos requisitos de validade próprio do instituto que estão previstos no art. 104 do Código Civil de 2002, a saber... - entrada em vigor do novo Código Civil - é o estabelecido no art. 178, § 6º, VII do CC/16. Para as mensalidades vencidas após... a um direito em razão da inércia de seu titular no decurso do tem...

Pg. 1142. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

pública, indefiro o requerimento de conciliação, com fundamento no art. 104, II, do Código Civil. Cumpra-se. Olinda-PE, 10...

Pg. 2028. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

, com fulcro nos arts. 104 c/c o art. 107 e 840 todos do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes, para que produza... de terreno 02, da quadra O-1, do loteamento Enseada do Serrambi, neste município, em favor da Autora, Rossana Maria Camelo... de cumprimento desta exigência pela parte Autora. Extingo o ...

Pg. 589. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

nos arts. 104, 360, I, 840 e 842 do Código Civil e 269, III, e 329 do CPC, em que pese a oposição de Embargos... MARIA SOLDATELLI RIZZON ADVOGADOS : CHRISTIANO HUBER NETO ROGÉRIO BATISTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535, I e II, DO CPC...

Pg. 3087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

e 104, 209 e 286 do Código Civil, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial em relação às referidas normas..., julgado em 3/5/2011, DJe 10/5/2011.) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS...Pg. 3087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015 a quo interpretasse e a...

Pg. 3995. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

Civil/2002 e 82 do Código Civil/1916), divergiu de julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quanto ao enriquecimento..., pessoa jurídica diversa da TELOS. O art. 368 do Código Civil é claro ao estabelecer que a compensação somente é possível... a recorrente que o aresto hostilizado, além de contrariar disposit...

Pg. 4061. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

aponta violação dos arts. 6°, § 1°, da LICC; 47 do Código de Processo Civil; 104 do Código Civil; 17, 18, § 3°, 19, 31, § 1...°, e 68, § 1°, da Lei Complementar n. 109/2001; 3°, I, e 6° da Lei Complementar n. 108/2001; 10, I, da Lei n. 5.890/73... - Violação dos arts. 6°, § 1°, da LICC e 104 do CC As matérias insertas...

Pg. 1849. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

que eles contenham os elementos essenciais enumerados no art. 104 do Código Civil: agente capaz, objeto lícito e forma... consagrado no inciso V, do artigo 6º, da Lei 8078/90, do Código de Defesa do Consumidor, o qual diz textualmente... o art. 138 do Código Civil que: “são anuláveis os negócios jurídicos, quando as d...

Pg. 1865. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

, faz-se necessário que eles contenham os elementos essenciais enumerados no art. 104 do Código Civil: agente capaz, objeto... do Código de Defesa do Consumidor, particularmente a do artigo 52, § 1o, da Lei n° 8.078/90, com a redação data pela... contratual está consagrado no inciso V, do artigo 6º, da Lei 8078/90, do ...

Pg. 663. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/04/2015

/2003; art. 10, 12 da Lei 9.613/98; Circular 3.461 BACEN; art. 4º, 9º da Lei 4.595/64; art. 6º, 31, 42 do CDC; art. 104.... Em outras palavras, a cobrança de encargos abusivos implica enrique- cimento indevido de uma das partes (art. 884 do Código Civil... de Processo Civil, com a observância do deferimento da assistên...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723240/artigo-104-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/diarios