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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 2081. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

do julgado, especificamente quanto ao art. 104, III, do Código Civil, pois, além de o dispositivo legal sob comento não ser... inaplicabilidade da disposição contida no § 1º do art. 1.361 do Código Civil (que exige, para a constituição da propriedade fiduciária... de 2016 (data do julgamento). (5781) AgRg no RECURSO E...

Pg. 5300. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

fl. 493). Nas razões do recurso especial, alegam as partes agravantes violação dos artigos 104 , 110 , 113 , 421 , 422... e 720 do Código Civil , 330 , I , 333 , I , 400 , I e II , 401 , 402 , I , e 420 , I, II e III, do Código de Processo... admissão, na origem, de recurso especial fundamentado no artigo 105 , inciso...

Pg. 5384. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo... contrariedade do art. 6° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), o Superior Tribunal de Justiça... - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURG...

Pg. 94. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/05/2016

a entidade de previdência privada, não violou os artigos 625-A, 625-D e 625-E da CLT, 104, 114 e 122 do Código Civil e 474..., qual seja, a de que não viola os artigos 625-A, 625-D e 625-E da CLT, 104, 114 e 122 do Código Civil e 474 do CPC, tampouco contraria... da Lei 11.496/2007, que emprestou nova redação ao ar...

Pg. 279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/05/2016

formais são apenas um dos requisitos para a validade do negócio jurídico (CC, art. 104), sendo essencial...Pg. 279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/05/2016 percebendo salário vencido... extraordinárias com reflexos, intervalo intrajornada, o pagamento de salário vencido e verbas re...

Pg. 29. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/05/2016

utilizada para a realização do ajuste está prescrita em lei, precisamente no art. 842 do Código Civil.Como o direito objeto... Relatório. DECIDO.Dispõe o art. 840, do Código Civil que, por meio da transação “é lícito aos interessados prevenirem... previstos no art. 200 do Novo Código de Processo Civil, e, por consequê...

Pg. 787. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2016

com anuência da parte reclamante conforme a forma prescrita em lei. Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil... prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o art. 166 , também do Código Civil , preceitua que será nulo o negócio..., etc.Relatório dispensado por força do art. 38 do da Lei 9.099 ...

Pg. 789. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2016

prescrita em lei. Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer... do art. 38 do da Lei 9.099/95.Passo à fundamentação.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA No que se refere às..., o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo o negócio jurídico...

Pg. 793. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2016

com anuência da parte reclamante conforme a forma prescrita em lei. Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código... prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo o negócio...: Banco Bradesco Financiamentos S/ASENTENÇAVistos, etc.Relatório dispensado...

Pg. 795. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2016

.Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito.../ASENTENÇAVistos, etc.Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.Da ReveliaO réu é revel, de modo que deve ser..., possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ...

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