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JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2016

. Quanto ao tema, estabelece o artigo 104, do Código Civil Brasileiro:Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:I - agente....Reza ainda o artigo 107 do mesmo diploma legal:Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão... da ação".Decido.Ante o relatado, nos termos dos artig...

Pg. 768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

que houver manifestação de vontade e estiverem presente os demais requisitos exigidos na lei (artigo 104 , CC... do outro contratante, ou seja, deste conhecido, se procedente de terceiro”. ( Novo Código Civil Comentado, coordenação... advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 20 , parágrafo 3º , CPC )...

Pg. 926. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/01/2016

, na dicção do artigo 104 do Código Civil. No apagar das luzes, por se tratar a reclamante de pessoa não alfabetizada, constato..., na forma do artigo 38 da Lei . 9.099, de 26 de setembro de 1995. DECIDO. Não havendo preliminares, adentro ao mérito... de verba alimentícia. O artigo 186 do Código Civil conceitua o ato...

Pg. 1052. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/01/2016

ou não defesa em lei (Código Civil, art. 104, I a III)” 1 . Presentes também os requisitos específicos, próprios... que surta todos os seus efeitos. Preceitua o Código Civil que é “ lícito aos interessados prevenirem ou terminarem... de janeiro de 2016. LUCAS TAVARES COUTINHO Juiz Substituto Carlos Roberto Gonçalves, ...

Pg. 830. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/01/2016

celebrado observando-se os pressupostos de validade, obedecendo aos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil... pelo art. 1.177, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como pelos arts. 1.768, inciso II, do Código Civil. Ante... compromisso na forma do art. 1.187, I, do Código de Processo Civil, no prazo...

Pg. 831. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/01/2016

e § 2º, do Código Civil e no o art. 226, § 6º, da Constituição Federal. A Emenda Constitucional 66/2010 deu nova redação... artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita.... Dispõe o Art. 6º, do Código Civil que "A existência da pessoa nat...

Pg. 2. Pratápolis. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/01/2016

com fincas no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Face à ausência de interesse recursal, transitado de imediato. Adv... jurídico basta o preenchimento dos requisitos previstos no art. 104 do CC: agente capaz, objeto lícito, possível... e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Porta...

Pg. 2. Pratápolis. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/01/2016

o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil, por ausência... seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, porque nele reconheço os requisitos que o art. 104 dp Código... Corrêa => Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Nos termos do art 158, § único d...

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016

, uma vez que foram preenchido os requisitos do art. 104 do Código Civil para validade dos negócios jurídicos, quais sejam... a extraordinária (Art. 1.238 do Código Civil), cujo prazo da posse é de 15 ou 10 anos, conforme a destinação do imóvel. No...-se de contrato atípico previsto no art. 1.144 do Código Civil mas se...

Pg. 879. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 25/01/2016

, nos moldes do Código Civil, art. 104, III, c/c art. 166, IV. Da mesma forma, tem-se por desnecessária a notificação... de sua incapacidade (Código Civil, art. 104, I, art. 171, I), quanto da inexistência de processo de inventário... a utilização do inventário judicial, conforme disposto no CPC, art. 982, e no Código ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723240/artigo-104-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/diarios

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