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JusBrasil - Tópicos
22 de setembro de 2014
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 7. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/09/2014

se, nos termos do art. 104 do CC/02, provier de agente capaz, mediante a utilização de forma prescrita ou não defesa em lei... 11.101/05), ainda que retardatária (art. 10 da Lei 11.101/05), mas desde que presentes os demais requisitos legais... do crédito aprovado, senão por meio de impugnação de crédito dirigida dire...

Pg. 5703. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2014

nas alíneas a e c do art. 105, III da Constituição Federal, no qual objetiva a reforma do acórdão do TRF da 5a. Região... DECORRENTES DO REPOSICIONAMENTO DETERMINADO PELA LEI No 8.627/93 (fls. 157). 2. Os Embargos de Declaração opostos foram..., 468, 474 e 535, I e II do CPC, 104 e 166 do CC e 7o. da MP 2.169/2001, ao...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

consubstancia violação aos artigos 20, 104, 406 e 591, do Código Civil. Assevera que o percentual estabelecido para fixação... ao art. 104, do Código Civil, entendo que se trata de matéria não prequestionada, não podendo ser admitida a irresignação... do Código Civil, entendo que a pretensão esbarra nas súmulas n.º 05...

Pg. 190. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2014

com o princípio da liberdade de forma, consagrado nos arts. 104, III, 107 e 166, IV e V, do Código Civil, os atos e negócios.... SENTENÇA CASSADA. I. De acordo com o princípio da liberdade de forma, consagrado nos artigos 104,... - EXONERACAO DE ALIMENTOS Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIT...

Pg. 1418. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

, 104, 286 e 290 do Código Civil, 109 e 123 do CTN, 41, 42, 535, II, e 567, II, do CPC. Sustenta, em síntese... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS. INGRESSO NA DEMANDA NA FASE DE EXECUÇÃO, INDEPENDENTE DE CONCORDÂNCIA... DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC (RESP 1.091.443...

Pg. 2901. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

de indicar dissídio pretoriano, aponta violação dos arts. 21, parágrafo único, e 535 do Código de Processo Civil; 104..., 122, 174, 175, 313, 315, 368, 406, 591, 876 e 884 do Código Civil; 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil; 51, IV..., e § 1º, III, e 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor; 2º, 4º, VI ...

Pg. 2961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

o deslinde da demanda. Preliminar rejeitada. '2. Nos termos, do art. 104 do CC, a validade do negócio jurídico requer agente... dos arts. 330, 331, 332 e 535 do Código de Processo Civil, 138, 139, 166, 171 e 476 do Código Civil. Aduz que há omissão... GRACIVETE DOS SANTOS MESQUITA, fundamentado no artigo 105, inciso I...

Pg. 3260. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

a parte agravante violação dos artigos 104 e 447 do CC. O acórdão, objeto de impugnação do especial cujo seguimento fora... ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a interpretação da prova necessária à formação... contra não admissão, na origem, de recurso especial fundamentado no...

Pg. 3350. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

, em síntese, violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, sob a alegação de negativa de prestação jurisdicional. Afirma... que a Corte de origem não se pronunciou em relação aos arts. 515, § 1º, do Código de Processo Civil e 104 e 422... do Código Civil, tendo em vista a ausência de manifestação quanto às se...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

do presente recurso especial, é alegada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal, artigo 104 do Código Civil..., constato a ausência de prequestionamento do artigo 104 do Código Civil e artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor..., artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor e Súmula 294 do Superior Trib...

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