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28 de julho de 2015
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2015

. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. VIOLAÇãO AOS ARTS. 104 E 106 DO CÓDIGO CIVIL . ART. 37... da contratação, violação aos arts. 104 e 106 do Código Civil e art. 37 , II , da Constituição da República ante a ausência..., ante a constitucionalidade do art. 19-A da Lei 8.036 /1990. Tra...

Pg. 189. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2015

delineados no artigo 104 do CC, a saber, capacidade legal, licitude e disponibilidade do bem, além de n¿o ser prescrito em lei..., inciso III, do Código de Processo Civil, homologo por sentença os termos do acordo de fls.45/47, de forma integral, ante... cingir-se de legalidade, restando ao Juízo homologá-lo, em nível...

Pg. 121. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/07/2015

, possível e determinado, e forma prescrita ou não defesa em lei, nos termos do artigo 104 do Código Civil pátrio. Nessa linha.... Sobre o assunto, assim preconiza o Parágrafo Único, do artigo 460, do Código de Processo Civil, verbatim: “ Art. 460. É..., nos moldes previstos no artigo 557, do Código de Processo Civil. ...

Pg. 1193. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 , CC ), e disso inexiste dúvida alguma. Int. - ADV: MARCIA REGINA DE SOUZA....- O requerimento satisfaz às exigências do artigo 226 , § 6º , da Constituição Federal , c.c. o artigo 40 , § 2º , da Lei 6.515... Processo 1006187-73.2014.8.26.0565 - Alvará Judicial - Lei...

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/07/2015

analisar a presença dos requisitos dispostos no art. 104 do Código Civil que rege: Art. 104. A validade do negócio... por suas advogadas. Assim, com base no art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus efeitos legais... ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: IRLEY PINHEIRO KRETLI, JOEL FERREIRA VITO...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2015

: 200610007153 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIO OSWALDO SILVA DE MENDONCA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478... do PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo Provimento 011/2009 - CJRMB. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Processo 776/13... apenas a consagrar tal manifestaç¿o volitiva, desde qu...

Pg. 699. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/07/2015

-se satisfeitos. Desta forma, o ato transacional é plenamente válido, pois atende ao disposto no art. 104 do Código Civil. Realmente... do ajuste está prescrita em lei, precisamente no art. 842 do Código Civil. Como o direito objeto da transação é... prejudicados, dispõe o artigo 557 do Código de Processo Civil: Art. 5...

Pg. 2233. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

aos requisitos legais ( Art. 104, inciso III, e artigo 1.806 do CC/2002), apresentando o inventariante no prazo de dez dias... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - W.Y.M.F. e outro - D.F.G. - Fls. 33/34: anote-se. No mais, o pedido..., Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 007.2014/022482-...

Pg. 621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

O ENCERRAMENTO DO GRUPO. 1. Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil: é devida a restituição de valores..., sempre que houver manifestação de vontade e estiverem presente os demais requisitos exigidos na lei (artigo 104, CC... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PA...

Pg. 1514. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2015

, sem qualquer cláusula de reversão (art. 104, CC), ou seja, pura e simples. Como prova do alegado, a parte ré, resistiu a restituição... percebida a terceira pessoa credora configura ato de negligência passível de indenização a teor do art. 186 do Código...Pg. 1514. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27...

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