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30 de janeiro de 2015
Artigo 104 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 853. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

dispositivos legais: artigos 104 e 188, inciso I, ambos do Código Civil, e artigo 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição...-se que a parte embargante busca o prequestionamento expresso do artigo 104 e do artigo 188, inciso I, do Código Civil, bem... singular, prevista no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil...

Pg. 212. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

em favor do autor o ônus da prova (Lei 8.078/1990, art. 6º, VIII), porque na espécie não se divisa detenha o réu... do art. 292 do Código de Processo Civil. 03. Passo ao julgamento do mérito. Sobre a matéria em discussão, e além... 1.963-17/2000, de 31 de março de 2000, atualmente reeditada sob o 2.170-36/2001, ...

Pg. 1730. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, artigo 13, da Lei 8.245/91 e artigo 273, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil. Entretanto, tal pedido não... da medida cautelar até a prolação da sentença da presente ação, com fundamento nos artigos 104 e 166, V, do Código Civil... da sentença na ação principal, conforme preconiza o artigo 807, do ...

Pg. 1898. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

PLANO FATICO. NO QUE TANGE AO PLAN O DE VALIDADE, E ESTE ABRACADO PELO CODIGO CIVIL, EM SEU ART. 104 , FAZ-SE NECESSARIO.... DISPOE O ART . 4 E INCISOS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O INTERESSE DO AU TOR PODE LIMITAR-SE A DECLARACAO... DA CONVICCAO DESTE MAGISTRADO, E EM CONSEQUENCIA JULGO ANTECIPADAME NTE A LIDE,...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

os beneficiários da justiça gratuita[1], nostermos do art. 11, §1º da Lei . 1.060/50 rendo-me aos precedentes do STJ... desta Corte Superior no sentido de que a norma contida no artigo 11 da Lei . 1.060/50 encontra-se revogada. A propósito.... AUSÊNCIA. LEI . 1.060/50, ART. 11, § 1º. REVOGAÇÃO. I - [...] - FIXAÇ...

Pg. 558. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

contidos no art. 104,III e art. 166 do Código Civil, bem como art. 4º, III e art. 39, IV, ambos do Código de Defesa... em julgado, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase... BMGSENTENÇA Vistos,Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9...

Pg. 560. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

bastante, invocando os princípios civilistas contidos no art. 104,III e art. 166 do Código Civil, bem como art. 4º, III... (quinze) dias após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas... DeclaratóriaRequerente: ZILDA GUAJAJARARequerido: BANCO BMGSENTENÇA Vistos,Dispensad...

Pg. 1018. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

prescrita em lei, tendo em vista se tratar de analfabeto (fl. 11). Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código..., e forma prescrita ou não defesa em lei.Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil, preceitua que será nulo o negócio... prescrita em lei.É que, embora o analfabeto seja plenamente capaz n...

Pg. 1020. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível..., determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.Por seu turno, o art. 166, também do Código Civil... o relatório, por força do art. 38 da Lei . 9.099/95.Passo à fundamentaç...

Pg. 1022. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

(fl. 11). Ora, nos termos do que preceitua o art. 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente...: Banco Cifra S/ASENTENÇADispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei . 9.099/95.Passo à fundamentação.Da inversão... de juros e correção monetária nos termos do art. 42, parágrafo único, do C...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723240/artigo-104-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/diarios