Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de maio de 2015
Artigo 103 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 103 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Pg. 2589. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

, nos termos do artigo 198, inciso I do Código Civil de 2002, atualmente em vigor, bem como do artigo 103, parágrafo único da... do de cujus que reúnam as condições previstas nos art. 77 da Lei 8.213/1991, obviamente cessando para o dependente... a concessão da pensão, cabendo, quando muito, sua habilitação posterio...

Pg. 433. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, feitas as devidas... sua reunião para decisão simultânea, nos termos dos artigos 103 e 105 do Código Civil. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. AÇÃO... que o parágrafo único ao artigo 2º da Lei 1.060/50 preceitua que é...

Pg. 434. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

sua reunião para decisão simultânea, nos termos dos artigos 103 e 105 do Código Civil. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO... na mesma comarca, competente é o juiz que despacha em primeiro lugar, a teor do art. 106 do Código de Processo Civil. 8... do Código de Processo Civil. 8. A expressão “despachar em primeiro lug...

Pg. 413. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

independentemente de sua intimação, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil” (TJSP AI 095927-42.2013.8.26.0000... conexas, sendo conveniente sua reunião para decisão simultânea, nos termos dos artigos 103 e 105 do Código Civil... forma, julgo extinta a execução de sentença com base no artigo 794, Incis...

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015

", artigo 1º do Decreto Lei 512, de 21/03/1969, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei... Complementar 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei . 10.233, de 05/05/2001... de 20/05/2008; Portaria/DG 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de...

Agravo de Instrumento: AI 13241237 PR 1324123-7 (Acórdão)

CONJUNTO ­ EXEGESE DOS ARTIGOS 103 E 105 DO CÓDIGO CIVIL - AÇÕES CONEXAS ­ PREVENÇÃO ­ CRITÉRIOS ­ CONEXÃO EM COMARCAS.... Neste sentido, estabelece o artigo 103 do Código Civil: "Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto... - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - EXEGESE DOS ARTIGOS 103 E...

Pg. 282. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n.º 11.280, de 16/02/06, ressalvando-se que, em se tratando de benefício... ao artigo 103, a ressalva tornou-se específica aos menores impúberes, ou seja, na forma da lei civil, àqueles previstos... no artigo 5º, do Código Civil de 1916 (artigo 169, inciso I, do CC/16 - o...

Pg. 179. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2015

512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio... fundamento legal no artigo 19 da Lei 11.314/06, art. 60 e art. 65, inciso I, "b", da Lei . 8.666/93, de 21/06/93...), Segmento: km 0,00 ao km 241,6, Extensão: 241,6 km, Código do PNV: 060BMS0...

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/05/2015

DE AÇÕES - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO -EXEGESE DOS ARTIGOS 103 E 105 DO CÓDIGO CIVIL - AÇÕES CONEXAS -PREVENÇÃO... PRESCRICIONAL - 03 ANOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO, 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL - LAPSO TEMPORAL TRIENAL ESGOTADO..., DO CÓDIGO CIVIL - CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E...

Pg. 142. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2015

2º e artigo 25 "caput" da Lei . 8.666, de 21 de junho de 1993; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; inciso II do Art... do Decreto Lei 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar .... 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do ar...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10723287/artigo-103-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002