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06 de fevereiro de 2016
Artigo 103 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 103 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Apelação: APL 13020430 PR 1302043-0 (Acórdão)

em 15/05/2000, sendo que a ação somente foi proposta em 22/10/2009, consoante os artigos 103 da Lei 8.213/91, 347, § 1º... DA LEI 6.435/77, 104 E 206, § 3º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, 18, § 3º, 19, 21 E 31 DA LC 109/01 E 2º, 3º, 27 e 81... por cento) ao ano, devidos a partir da citação (arts. 397, parágrafo ún...

Pg. 156. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2016

LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei . 512, de 21/03/1969; Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Art. 2º, inciso... - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV.... Fundamento Legal: Artigos 57, II e 60 da Lei 8.666/93 e suas alter...

Pg. 109. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2016

: Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso... de 2015 para 12 de setembro de 2016. DO FUNDAMENTO LEGAL: Na Lei . 8.666, de 21/06/93 Art. 116, no Inciso I do caput... e I e II do § 1º todos do Art. 57, e § 2º do Art. 3º da Lei 11.578, de 26...

Pg. 230. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2016

103 do Código Civil Brasileiro; Artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n 101, de 04/05/2000; Inciso VIII do Artigo 82... de 23/05/2008, artigo 1° da Portaria n 1035, de 10 de outubro de 2011, publicada do DOU, de 11/10/2011, inciso II do art...: 116BMG1280/1300. Fundamento Legal: Lei 10.520/02, Lei Complementar 123/...

Pg. 231. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2016

/RS. FUNDAMENTO LEGAL: Alínea d, artigo 1º do Decreto Lei n 512 , de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro... II do art. 57 , da Lei 8.666 /93. Vigência: 03/01/2016 a 02/01/2017. Valor Total: R$28.800,00. Fonte: 180399010 - 2015NE..., artigo 2º , inciso IV da Lei Complementar n 101 , de 04 de maio de 2000; ...

Andamento do Processo n. sentença.Intimem - 07/01/2016 do TJRN

em Consignação em pagamento tem busca e apreensão, como foi devidamente feito.Ademais, acaso a lugar (art. 335 do Código Civil):I... 103 do grande soma, o que, a princípio não é compatível com o Código de Processo Civil que se reputam conexas duas... a citação do artigo 335, I do Código Civil.Ante o exposto, defiro o ...

Pg. 418. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/01/2016

em pagamento tem busca e apreensão, como foi devidamente feito.Ademais, acaso a lugar (art. 335 do Código Civil):I... do artigo 335, I do Código Civil.Ante o exposto, defiro o pedido válida é impositiva, a fim de evitar decisões conflitantes... desconhecido, declarado ausente, ou residir em 295, V do Código de Process...

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/01/2016

do Decreto Lei 512 , de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; incisos I e II, da Portaria 1.170 - DG/DNIT... e um mil, oitocentos e vinte e um reais) Fundamentação Legal: Lei 8666 /1993; Lei 10520 /2002; Decreto 5450..., de 21/08/2015, republicada no DOU de 31/08/2015, artigo 12 da Lei 9...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2030004020015080002 0203000-40.2001.5.08.0002

. 9º da CLT , subsidiariamente com o art. 103 do Código Civil . Aduz que a atividade-fim da reclamada não prescinde... DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT 4ª T / RO 3602/2002 5 RECORRENTE : CARLOS NAZARENO SILVA DA COSTA Advogada: Dra. Francisca... com todas as despesas provenientes do registro. Em razão deste fato, requer a nuli...

Pg. 159. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2015

/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º , inciso IV da Lei Complementar . 101 , de 04 de maio..., alterado pelo Decreto 86.859 , de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro.../05, 6204/07, 3555/00, IN 02/10 SLTI, Lei 8666 /93 e 9784 /99 . Vigência: 04/01/...

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