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31 de janeiro de 2015
Artigo 103 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 103 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Pg. 136. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

do Decreto Lei 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101... licitatório, nos termos do art. 4º, XXII, da Lei Federal 10.520/02, do art. 43, VI, da Lei Federal 8.666/93..., de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89...

Pg. 219. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

, do Código Civil de 1916 (artigo 169, inciso I, do CC/16 - ou artigo 3º c/c artigo 198, inciso I, do CC/02):CC/16: Art.169..., com efeito, o artigo 80 da Lei n.º 8.213/91:Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão... ao direito dos menores, passando a fazer remissão ao regime civil. LBPS A...

Pg. 248. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

contra o interesse de menores. Assim dispunha a Lei 8.213/91, em sua redação original:LBPS ORIGINAL -Art. 103...-se específica aos menores impúberes, ou seja, na forma da lei civil, àqueles previstos no artigo 5º, do Código Civil..., a opção de obter aposentadoria por idade sem a aplicação do fator previdenciário r...

Pg. 156. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000... de Lagoa Formosa/MG.FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei 512, de 21/03/1969; Decreto . 84.398/80...; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei . 10.233, de ...

Pg. 155. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04.... 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei... do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101...

Conflito de competência: CC 12627619 PR 1262761-9 (Acórdão)

a conexão, nos termos do que dispõe o artigo 103, parte final, do Código de Processo Civil: "reputam-se conexas duas... do Código Civil. . Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conflito de Competência Cível n.º 1.262.761-9 Defendeu o juiz às... e cominatório conforme determina o inciso II do artigo 259 do Código de Pro...

Pg. 142. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2015

, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101... do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82... pelo Decreto . 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/...

Inteiro Teor. Apelação: APL 67191120138260400 SP 0006719-11.2013.8.26.0400

incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista sua interdição nos autos do processo 593/10... de prescrição na hipótese, TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo a teor do art. 198, inciso I, do Código Civil... c/c os artigos 79 e 103, parágrafo único da Lei de Benefícios.” Nesse sentid...

Pg. 219. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n.º 11.280, de 16/02/06, ressalvando-se que, em se tratando... o parágrafo único ao artigo 103, a ressalva tornou-se específica aos menores impúberes, ou seja, na forma da lei civil, àqueles... uma ressalva genérica ao direito dos menores, passando a fazer remi...

Pg. 162. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII.../1980, alterado pelo Decreto . 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil.../2008, artigo 1º da Portaria 1035, de 10 de outubro de 2011, publicada no DOU, de 11...

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