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21 de setembro de 2014
Artigo 103 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 103 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Pg. 378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

DO CPC. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 333, I DO CPC, 1o., 18 E 5o., I DA CF, 103 DO CC E 100 DA LEI 9.472/97. DECISÃO.... Brasília (DF), 14 de agosto de 2014(Data do Julgamento) (1390) AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA 5.289 - SP (2013/0363719-7) RELATOR... : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. ...

Pg. 306. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/09/2014

, apresente peça de contestação, sob as penas da lei. Intime (m) - se requerente (s) e causídico (a) (s). Nos termos do art.154... e que é regida pelo Código Civil. Alegou que foi requerida pelos agravados antecipação de tutela para se determinar... às Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Salvador que, ...

Pg. 152. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2014

, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar 101, de 04... de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000... pelo Decreto 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20...

Pg. 173. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/09/2014

- Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV.../1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar... pelo Decreto . 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, a...

Pg. 3266. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2014

de 12/09/2013). "PROCESSO CIVIL. ART. 20, § 4º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF . 1..., AgRg no AREsp 262.838/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 20/02/2013). "AGRAVO REGIMENTAL NO... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. UTILIZAÇÃO DE VIA DE...

Pg. 3516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2014

, destaca-se que não houve, pelo Tribunal a quo , manifestação a respeito do disposto nos artigos 124 e 133, I... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF . REEXAME... regimental não provido" (STJ, AgRg no AREsp 262.838/RS, Rel. Ministro ARNALDO EST...

Pg. 3522. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2014

, PRIMEIRA TURMA, DJe de 12/09/2013). "PROCESSO CIVIL. ART. 20, § 4º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356... provido" (STJ, AgRg no AREsp 262.838/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 20/02/2013). "AGRAVO... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁR...

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2014

de 17/01/1980, alterado pelo Decreto . 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código... Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82... LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei 512, de 21/03/1969; Decreto . ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70060843521 RS

, conforme o regulamento da mencionada Câmara. Segundo o art. 4º , da Lei 9.307 /96, “a cláusula compromissória é... compromissória, ainda assim falece competência ao juiz estatal. Inteligência do art. 8º , parágrafo único , da Lei 9.307... se discute taxa ou preço público. Registra que o art. 73 da Lei 9.427/...

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/09/2014

/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; inciso II do Art. 1º da Portaria . 309, de 07/03/2007, do Diretor-Geral... da Licitação - Pregão . 0397/2014-12: Critério de Julgamento: Menor Preço (Art. 45, ÷ 1º - I, Lei 8.666/93). Firmas Vencedoras...: 02/09/2014. (SICON - 10/09/2014) 393013-39252-2014NE800027 RESUL...

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