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26 de outubro de 2014
Artigo 103 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 103 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 24/10/2014

da obrigação alimentar, restando apenas a definição do quantum. O Código Civil estabelece no art. 1.694, § 1º que os alimentos...Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 24/10/2014 do processo: 0019876-94.2011.8.03.0001 Parte Autora..., IV, do CPB c/c art. 60, I, do CPP. 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUC...

Pg. 136. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

-343/PI. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n° 512/1969, art. 1°, "d"; Código Civil Brasileiro, art. 103; Lei Complementar n... de reinício dos serviços. Fundamento Legal: Art. 79,parágrafo quinto da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 20/10/2014. (SICON... Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificat...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10004953620148260196 SP 1000495-36.2014.8.26.0196

idênticos, sendo possível o julgamento conexo (art. 103, CC). Nessa senda, a demanda, de 1000495-36.2014.8.26.0196, tem... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000664813 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1000495... DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO : 1000495-36.2014.8.26.0196 APELA...

Pg. 350. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

aos menores impúberes, ou seja, na forma da lei civil, àqueles previstos no artigo 5º, do Código Civil de 1916 (art. 169... do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.A parte autora, nascida em 02/11/2006 (fl. 86), veio, a juízo... a fazer remissão ao regime civil. LBPS ATUAL: Art. 103: Parágrafo único. Pres...

Pg. 391. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

artigo 5º, do Código Civil de 1916 (art. 169, inciso I, do CC/16 - ou art. 3º c/c art. 198, inciso I, do CC/02):CC/16: Art... ao artigo 103, a ressalva tornou-se específica aos menores impúberes, ou seja, na forma da lei civil, àqueles previstos no... genérica ao direito dos menores, passando a fazer remissão ao regim...

Pg. 150. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei... Complementar . 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei . 10.233, de 05... 1035, de 10 de outubro de 2011, publicada no DOU, de 11/10/2011, incis...

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

de 17/01/1980, alterado pelo Decreto . 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil... de 23/05/2008, artigo 1º da Portaria 1035, de 10 de outubro de 2011, publicada no DOU, de 11/10/2011, inciso II do art. 6... se lê: Vigência: 16/10/2014 a 06/02/2015 Leia-se : Vigência: 11/0...

Pg. 2443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

). "PROCESSO CIVIL. ART. 20, § 4º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF . 1. Descumprido...Pg. 2443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014 3 . Agravo regimental não provido" (STJ, AgRg no AREsp 262.838.../RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 20/02/2013). "AGRAV...

Pg. 130. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2014

, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04 de maio... de 4.440,00m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII... com o projeto específico previsto na CLÁUSULA SEXTA.DO FUNDAMENTO LEGAL - Al...

Pg. 141. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/10/2014

DOU de 20/01/1982, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar . 101, de 04... Gerais, datado de 02/07/2014, à fl. 103 do Processo Administrativo 50606.001460/2011-75.DATA DA ASSINATURA: 02/10/2014..., no município de Ituiutaba/MG.FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "d", artigo 1º do Decr...

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