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25 de maio de 2016
Artigo 377 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 377 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 377 - A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 22609320105020042

legais da Consolidação das Leis do Trabalho, dentre os quais se destaca o art. 377:      Art. 377. A adoção de medidas... o cargo exercido como de confiança bancária, à luz do § 2º, do artigo 224, da Consolidação das Leis do Trabalho.      Ademais... de 15/4/2016)      PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVIST...

Andamento do Processo n. 0010026-74.2015.5.18.0141 - RO - 16/05/2016 do TRT-18

8.987/95 - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A Lei 8.987.... Aduz que a contratação da empregadora se deu mediante processo licitatório regulado pela Lei 8.666/93, cujo art. 71... CIVIL PÚBLICA -TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM - EMPRESA DO RAMO DE ENERGI...

Pg. 60. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/05/2016

, 358, 377 e 461 da CLT, 12, a, da Lei 6.019/74. Permitir que as reclamadas, sob a justificativa da terceirização prevista...Pg. 60. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/05/2016 reclamadas mantêm eletricistas... em seus quadros e que é comum esses eletricistas, os empregados da 1ª e os d...

Andamento do Processo n. 0010936-31.2014.5.03.0149 - RTOrd - 06/05/2016 do TRT-3

do artigo 2o, "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho ("considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva... do Trabalho e Emprego, a qual possui fundamento, dentre outros, no artigo 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, é... ao trabalho. Não se deve olvidar que, consoante o artigo 157 da legislação ...

Pg. 3074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/05/2016

do trabalho à autarquia previdenciária, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da lei 8.213/91, sendo dela o ônus probatório..., a teor dos artigos 157 e 377 da CLT, afirma fazer jus à indenização por danos materiais e morais, com espeque...Pg. 3074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/0...

Pg. 3077. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/05/2016

da trabalhadora, deixando de observar o prescrito nos artigos 157 e 377 da CLT, atraindo, por conseguinte, a responsabilização...Pg. 3077. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/05/2016 (postura inadequada); da função... exercida pela Reclamante na Reclamada ser um trabalho com a exigência ...

Andamento do Processo n. 0010768-83.2015.5.18.0211 - RTOrd - 02/05/2016 do TRT-18

art. 25 da Lei 8.987/95. A 2ª reclamada, CELG D, também sustenta a regularidade da terceirização, afirmando... as quais, incluem-se, certamente, as atividades-meio. Por isso, entende-se que a previsão insculpida no art. 25, 1º, da Lei ... a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, a, da Lei 6.019/...

Andamento do Processo n. 0010770-53.2015.5.18.0211 - RTOrd - 02/05/2016 do TRT-18

-se, certamente, as atividades-meio. Por isso, entende-se que a previsão insculpida no art. 25, 1º, da Lei 8.987/95, não..., desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, a, da Lei 6.019/74". Tal entendimento jurisprudencial..., 377, 461, da CLT, 12, a, da Lei 6.019/74. Faz jus o r...

Pg. 1394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/05/2016

pelo tomador de serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12 , a, da Lei 6.019..., entre outros, pelos arts. 7º , XXX , XXXI e XXXII , da CF/88 , 358 , 377 , 461 , da CLT , 12 , a, da Lei 6.019 /74. Faz jus o reclamante...Pg. 1394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho ...

Pg. 1398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/05/2016

, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, "a", da Lei 6.019/74". Tal entendimento jurisprudencial..., 358, 377, 461, da CLT, 12, "a", da Lei 6.019/74. Faz jus o reclamante, portanto, à isonomia salarial...Pg. 1398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 d...

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