Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 0075175-32.1999.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

-118213) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte...Andamento do Processo n. 0075175-32.1999.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc. 0075175-32.1999.8.19.0001...

Andamento do Processo n. 0037293-75.1995.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) PORTARIA 1/2005 c/c art. 1624º, CPC: Às partes para que requeiram...Andamento do Processo n. 0037293-75.1995.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc. 0037293-75.1995.8.19.0001... o que entenderem devido, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, o processo será remetido à...

Andamento do Processo n. 0041677-95.2006.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

(Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Nos termos do artigo 162, § 4° do CPC, acrescido pela Lei 8952... da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Provimento CGJ 16, de 20/03/2002 (ESTADUAL), e Portaria 01/2009:À PARTE...Andamento do Processo n. 0041677-95.2006.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc...

Andamento do Processo n. 0012528-20.2007.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Nos termos do artigo 162, § 4° do CPC, acrescido pela Lei 8952... da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Provimento CGJ 16, de 20/03/2002 (ESTADUAL), e Portaria 01/2009:À PARTE...Andamento do Processo n. 0012528-20.2007.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc. 001...

Andamento do Processo n. 0044096-30.2002.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

de fl.651, tendo em vista o informado em ofício de fl. 879/880.Nos termos do artigo 162, § 4° do CPC, acrescido pela... Lei 8952, de 13/12/1944 (DJU de 14/12/1994), bem como o contido nos artigos 216 e 247 da Consolidação Normativa... da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Provimento CGJ ...

Andamento do Processo n. 0056560-71.2011.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

. 245 discordando do valor executado às fls. 245/246.Nos termos do artigo 162, § 4° do CPC, acrescido pela Lei 8952.... 230/231, na forma do art. 437, §1º NCPC.4 - Patrono da parte autora se manifestou à fl. 232/234 requerendo Intimação... Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Provimento CGJ 16, de 20...

Andamento do Processo n. 0063826-46.2010.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

Nos termos do artigo 162, § 4° do CPC, acrescido pela Lei 8952, de 13/12/1944 (DJU de 14/12/1994), bem como o contido... nos artigos 216 e 247 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no...Andamento do Processo n. 0063826-46.2010.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc. 0...

Andamento do Processo n. 0067462-59.2006.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

.Nos termos do artigo 162, § 4° do CPC, acrescido pela Lei 8952, de 13/12/1944 (DJU de 14/12/1994), bem como o contido... nos artigos 216 e 247 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no...Andamento do Processo n. 0067462-59.2006.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ Proc. 0...

Andamento do Processo n. 0081876-28.2007.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

, Procurador: ALICE VORONOFF (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Nos termos do artigo 162, § 4° do CPC..., acrescido pela Lei 8952, de 13/12/1944 (DJU de 14/12/1994), bem como o contido nos artigos 216 e 247 da Consolidação... Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ...

Andamento do Processo n. 0087802-58.2005.8.19.0001 - 26/08/2016 do TJRJ

(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS Nos termos do artigo 162, § 4° do CPC, acrescido pela Lei... 8952, de 13/12/1944 (DJU de 14/12/1994), bem como o contido nos artigos 216 e 247 da Consolidação Normativa... da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Provim...

×