Carregando...
JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 0034109-46.2014.8.19.0066 - 29/01/2016 do TJRJ

01/2008 _ Nos termos do art. 162 , § 4º , do CPC , promovo o seguinte andamento: Em cumprimento a portaria CGJ 16/2013...Andamento do Processo n. 0034109-46.2014.8.19.0066 - 29/01/2016 do TJRJ Proc. 0034109-46.2014.8.19.0066 - UELITON...

Andamento do Processo n. 0026196-81.2012.8.19.0066 - 29/01/2016 do TJRJ

ordinatório: portaria 01/2008 _ Nos termos do art. 162 , § 4º , do CPC , promovo o seguinte andamento: Em cumprimento...Andamento do Processo n. 0026196-81.2012.8.19.0066 - 29/01/2016 do TJRJ Proc. 0026196-81.2012.8.19.0066 - POSTO... a portaria CGJ 16/2013 _ ao autor recolher custas para penhora on-line, a saber:R...

Andamento do Processo n. 0025682-31.2012.8.19.0066 - 29/01/2016 do TJRJ

/SP-307573), Dr (a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Ato ordinatório: portaria 01/2008 _ Nos termos do art. 162, § 4º...Andamento do Processo n. 0025682-31.2012.8.19.0066 - 29/01/2016 do TJRJ Proc. 0025682-31.2012.8.19.0066 - ANICETO..., do CPC, promovo o seguinte andamento: Em cumprimento a portaria CGJ 16/2013 _ a...

Andamento do Processo n. 0005748-63.2007.8.19.0066 - 29/01/2016 do TJRJ

. 162, § 4º, do CPC, promovo o seguinte andamento: Em cumprimento a portaria CGJ 16/2013 _ ao denunciante Tokio Marine...Andamento do Processo n. 0005748-63.2007.8.19.0066 - 29/01/2016 do TJRJ Proc. 0005748-63.2007.8.19.0066...-103400) RODRIGO CRUZ E OUTROS X FLÁVIO ALAIR DE BARROS E OUTROS .Ato ordinatório: portari...

Andamento do Processo n. 0002371-44.2011.8.26.0068/01 - Cumprimento de Sentença - 29/01/2016 do TJSP

Luis Velasquez Gonçalves - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Ordem de Serviço 01...Andamento do Processo n. 0002371-44.2011.8.26.0068/01 - Cumprimento de Sentença - 29/01/2016 do TJSP Processo 0002371...(A) DE DIREITO RAUL DE AGUIAR RIBEIRO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HENRIQUE RAMALHO ...

Andamento do Processo n. 0009228-79.2012.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP

- Inss Instituto Nacional de Seguridade Social - José Ricardo Gomes de Deus - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código... de Processo Civil deverão as partes ficarem cientes da petição de fls. 237, mudança de plano de trabalho para realização...Andamento do Processo n. 0009228-79.2012.8.26.0292 - Procedimento Ordinár...

Andamento do Processo n. 0009838-13.2013.8.26.0292 - Monitória - 29/01/2016 do TJSP

- Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil deverá a autora tomar ciência da pesquisa via RENAJUD/INFOJUD...Andamento do Processo n. 0009838-13.2013.8.26.0292 - Monitória - 29/01/2016 do TJSP Processo 0009838-13.2013.8.26.0292...(O) JUDICIAL MARISA ALVES DE CARVALHO BATISTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADV...

Andamento do Processo n. 0013298-47.2009.8.26.0292 - Procedimento Sumário - 29/01/2016 do TJSP

, § 4º, do Código de Processo Civil, deverá o autor ficar ciente do ofício acostados aos autos às fls. 229/235... - - Alexandre Menezes Dias - Marcio Castelari Pereira - - Mario J Pereira - Banco Itaucard Sa - Nos termos do artigo 162...Andamento do Processo n. 0013298-47.2009.8.26.0292 - Procedimento Sumário - 29/01/2...

Andamento do Processo n. 0017509-24.2012.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - 29/01/2016 do TJSP

Bradesco Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C....P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG . 1307/2007. (x) ciente as partes do desarquivamento do processo...Andamento do Processo n. 0017509-24.2012.8.26.0292 - Execução de Títu...

Andamento do Processo n. 0011337-08.2008.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - 29/01/2016 do TJSP

e Agropecuária Ltda - - André Luís Costa - - Daniéli Cristini Cardoso - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código... de Processo Civil deverá o autor tomar ciência da pesquisa via RENAJUD acostada aos autos às fls. 120/123, manifestando...Andamento do Processo n. 0011337-08.2008.8.26.0292 - Execução de Título Extrajud...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724206/paragrafo-4-artigo-162-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973

ou