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27 de maio de 2015
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão, expedi intimação para a parte vencedora requerer... ROCHAJuíza de Direito Titular da 5 ª Vara Cível da Capital PROCESSO 0049643-85.2011.8.10.0001 (499932011) AÇÃO... Cível da Capital PROCESSO 0054317-04.2014.8.10.0001 (579192014) AÇÃO: PROCEDIMENT...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

, de ordem, com fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão, expedi intimação... Art. 162 § 4º do CPC c/c o Provimento n.º 001/2007 COGER/Maranhão, dê-se vista à parte autora da certidão da Avaliadora... legal no Art. 162 § 4º do CPC c/c o Provimento n.º 001/2007 - COGER/M...

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

, com fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão expedi intimação para a parte...: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão, expedi intimação para a parte vencedora requerer...: CELSO HENRIQUE OS SANTOS ( OAB 110394-MG ) ATO ORDINATÓRIOCertifi...

Pg. 245. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

em vista a paralisação do presente processo, certifico que de ordem e com fundamentação legal no Art. 162 § 4º do CPC c/c..., com fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão, expedi intimação para a parte vencedora... e com fundamentação legal no Art. 162 § 4º do CPC c/c ...

Pg. 246. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

qual, de ordem e com fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão, expeça... ORDINATÓRIOTendo em vista a paralisação do processo de execução, de ordem e com fundamentação legal no Art. 162 § 4º do CPC c/c...Pg. 246. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/201...

Pg. 247. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

ORDINATÓRIOCertifico que, de ordem, com fundamentação legal no Art. 162 § 4º do CPC c/c o Provimento n.º 001/2007 -COGER... e com fundamentação legal no § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão, providencie o recolhimento... ORDINATÓRIOTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, de or...

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

e com fundamentação legal no Art. 162 § 4º do CPC c/c o Provimento n.º 001/2007 COGER/Maranhão, dê-se vista à parte autora..., com fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão, expedi intimação para a parte... Luis, MA, em 11 de maio de 2015. Liana Alves Luciano Secretária...

Pg. 258. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

RAIMUNDO ARAUJO ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER... providas (TRF-4. 1ª Turma. AC: 5750 SC 96.04.05750-2. Rel. FÁBIO BITTENCOURT DA ROSA. Julgado em 04/11/1997).ANTE O EXPOSTO..., respondendo pela 6ª Vara Cível Resp: 103028 PROCESSO 0058500-18.2014.8.1...

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão. Compulsando os autos... ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão. Tendo em vista o lapso temporal... ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do C...

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão. Diga a parte autora sobre a contestação... RODRIGUES FERREIRA ( OAB 7248-MA ) REU: ROSALINA AMORIM ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c... PROCESSO 0046229-79.2011.8.10.0001 (464102011) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR...

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