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02 de setembro de 2014
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

fins do art. 162, § 4º, do CPC, nem entre aqueles que podem ser delegados, conforme previsão do art. 93, XIV, da CF... 566.471/ RN, submetido à sistemática peculiar ao instituto da repercussão geral, versada no art. 543-B do Código... de Processo Civil. Daí, e na medida em que dita controvérsia ainda não foi soluciona...

Pg. 748. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intime..., publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco..., e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para,...

Pg. 749. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a devolução.../06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar..., e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no ...

Pg. 751. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime..., e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar... no Provimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado n...

Pg. 752. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

Provimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162..., e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito.../06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte auto...

Pg. 753. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC... no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias... em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte...

Pg. 758. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º... 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo..., por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0...

Pg. 759. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para..., e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar...Pg. 759. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014 Processo : ...

Pg. 784. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

ato ordinatório típico, nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC, e do Provimento n.º 08/2009, do Conselho... típico, nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC, e do Provimento n.º 08/2009, do Conselho da Magistratura, publicado no..., intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: P...

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

ordinatório típico, nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC, e do Provimento n.º 08/2009, do Conselho da Magistratura... ORDINATÓRIO: Tratando a presente fase do feito de simples ato ordinatório típico, nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC... ORDINATÓRIO:Tratando a presente fase do feito de simples ato ordinatório tí...

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