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27 de agosto de 2015
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

.: 121632Fundamentação legal: Art. 162, § 4º do CPC c/c Provimento 001/2007 e 22/2009 - COGER/Maranhão. Resp: 121632 PROCESSO... antecipada, devem estar presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam: prova inequívoca...Pg. 332. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o art. 162, § 4°, do Código de Processo.... PROCESSO 0028505-91.2013.8.10.0001 (311882013) AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: Processo em Segredo....PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.São Luís/MA, 13 de agosto de 2015.Ailt...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o art. 162, § 4°, do Código de Processo Civil, e, ainda,.... PROCESSO 0023420-27.2013.8.10.0001 (256932013) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL | EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: Processo... de penhora, conforme estabelece o artigo 659, § ...

Pg. 512. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

legal: § 4º do art.162 do CPC c/c art. 3º do Provimento 001/2007-CGJMA. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão.... Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, com fulcro no artigo 4º da Lei . 1.060, de 5... ) REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIOFundamentação leg...

Pg. 554. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

do artigo 795 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, em consonância com o artigo... da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 162, § 4º do CPC... de 2015.Luciano Itaribe Andrade de SousaSecretário Judicial da 2ª Vara". PR...

Pg. 669. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento . 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII...Pg. 669. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015 Primeira Vara Cível de Imperatriz PROCESSO ..., e por tudo mais que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com substrato...

Pg. 670. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento . 001/2007... Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento ... da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo...

Pg. 671. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º... Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento . 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII, da Corregedoria... CARVALHO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu a...

Pg. 672. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento . 001/2007, artigo 2º e 3..., e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento . 001/2007, artigo 2º e 3º, inc...Pg. 672. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015 PR...

Pg. 673. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/08/2015

de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento . 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII... da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162..., §4º, regulamentados pelo provimento . 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. ...

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