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31 de outubro de 2014
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Notícias do Diário Oficial

nos arts. 195 e 237, da Lei 6.015/73: “Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome..., previsto nos arts. 195 e 237, da Lei 6.015/73: “Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome... de duas vias do distrato social para o registro, nos termos do artigo 121 da Lei ...

Pg. 102. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

do Artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes e, nada mais sendo requerido, venham os autos...271941 - IONE MENDES GUIMARÃES) X EC DIONIZIO ACESSORIOS Em conformidade com o disposto no artigo 162, parágrafo 4.º... do Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, fi...

Pg. 154. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

17/2011, desta 14ª Vara Federal, disponibilizada no DE em 12/07/2011, bem como do artigo 162, parágrafo 4º, do Código... 11.232/2005, que alterou o Código de Processo Civil, em vigor a partir de 23/06/2006, e seus artigos 475-B e 475-J... de hipoteca juntado às fls. 346/351.Tendo em vista a Lei 11.232/2005, que alte...

Pg. 155. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

/2011, bem como do artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, vista ao exequente - autor - para que requeira..., que alterou o Código de Processo Civil, em vigor a partir de 23/06/2006, e seus artigos 475-B e 475-J, providencie a parte... FEDERAL Ciência as partes do trânsito em julgado da sentença de fls. ...

Pg. 160. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

/2011, desta 14ª Vara Federal, disponibilizada no DE em 12/07/2011, bem como do artigo 162, parágrafo 4º, do Código... de Processo Civil, vista aos exequentes para que requeira o quê de direito, nos termos dos artigos 475-B e 475-J, do CPC... de 10%, no prazo de dez dias. No silêncio, ao arquivo. Tendo em vista o parág...

Pg. 188. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência da redistribuição dos autos para esta 14ª Vara Federal, bem... da Portaria 17/2011, desta 14ª Vara Federal, disponibilizada no DE em 12/07/2011, bem como do artigo 162, parágrafo 4º...) Nos termos da Portaria 17/2011, desta 14ª Vara Federal, disponibiliza...

Pg. 369. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

do artigo 162, 4º do CPC:a) O processo encontrase disponível para PARTE AUTORA para fins do disposto no art. 327, CPC... DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO:Certifico que, nos termos do artigo 162, 4º do CPC:a) O processo encontrase...:Certifico que, nos termos do artigo 162, 4º do CPC:a) O processo encontrase...

Pg. 370. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO:Certifico que, nos termos do artigo 162, 4º do CPC:a) O processo encontrase disponível para PARTE... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO:Certifico que, nos termos do artigo 162, 4º do CPC...:a) O processo encontrase disponível para PARTE AUTORA para fins do dispost...

Pg. 371. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

:Certifico que, nos termos do artigo 162, 4º do CPC:a) O processo encontrase disponível para PARTE AUTORA para fins... o referido momento, porquanto o ônus de provar o alegado é seu (artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil). Int... CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO:Certifico que, nos termos do artigo 162, 4º do CPC:...

Pg. 372. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

:Certifico que, nos termos do artigo 162, 4º do CPC:a) O processo encontrase disponível para PARTE AUTORA para fins do disposto no art... do artigo 162, 4º do CPC:a) O processo encontrase disponível para PARTE AUTORA para fins do disposto no art. 327, CPC (RÉPLICA... CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO:Certifico que, nos termos...

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