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01 de abril de 2015
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 723. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC..., e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar.../2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo de 10...

Pg. 726. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias...Pg. 726. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015 Processo : 0039703-04.2011.8.17.0001 Natureza... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, n...

Pg. 727. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no... do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação... apresentada. Recife(PE), 16/03/2015.Chefe de SecretariaAna Maria Vasc...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo.... Sylvio Paz Galdino de LimaJuiz de Direito Processo : 0055135-97.2010.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário... nos autos dos processos abaixo relacionados: Processo : 0001915-48....

Pg. 738. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte..., publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias.../06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte...

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar... advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Sentença ...: 2015/00179 Processo : 0012677-26.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinár...

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

ordinatório típico, nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC, e do Provimento n.º 08/2009, do Conselho da Magistratura... ordinatório típico, nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC, e do Provimento n.º 08/2009, do Conselho da Magistratura... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos process...

Pg. 743. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

do § 4.º do art. 162 do CPC, e do Provimento n.º 08/2009, do Conselho da Magistratura, publicado no DOJ n.º 103... fase do feito de simples ato ordinatório típico, nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC, e do Provimento n.º 08/2009... etc... Tratando a presente fase do feito de simples ato ordinatório típico, nos term...

Pg. 744. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

a presente fase do feito de simples ato ordinatório típico, nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC, e do Provimento n.º 08..., nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC, e do Provimento n.º 08/2009, do Conselho da Magistratura, publicado no DOJ n.º 103... ato ordinatório típico, nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC, e ...

Pg. 745. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

fase do feito de simples ato ordinatório típico, nos termos do § 4.º do art. 162 do CPC, e do Provimento n.º 08/2009... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0022581....Intimemse. Recife, 13 de agosto de 2014. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Di...

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