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24 de abril de 2014
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 280. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, Art. 162, §4º, do CPC e Provimento 001/2007 da CGJMA, INTIMO a parte autora, por seu advogado Dr. Ernani Oliveira Alves...-63.2013.8.10.0001ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c Provimento 001/2007 - CGJ/MA)Manifeste-se a parte... ) e FERNANDO DENIS MARTINS ( OAB 182424 ) ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Prov. 001/2007...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

o juízo criminal competente (Lei 12.594/12, art. 46 e § 1.º). O socioeducando responde a processo penal nesta comarca... ORDINATÓRIOFUNDAMENTAÇÃO LEGAL : § 4º do Art. 162 do CPC Considerando que os endereços dos sócios não foram indicados nos autos, bem... SEGUROS S.A. Advogados: RHELMSON ATHAYDE ROCHA ( OAB 5936 ) ATO ORDINATÓRIOFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do Art. 162 do CPC...

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

º do Art. 162 do CPC Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora, através... do Interior Açailândia Primeira Vara de Açailândia Processo 0001045-32.2014.8.10.0022 Ação: PROCEDIMENTO...-se.Cumpra-se. Açailandia, 02/04/2014Angelo Antonio Alencar dos SantosJuiz de Direito Resp: 120048 Processo 0001459...

Pg. 404. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

RODRIGUES ABREU ( OAB 12740 ) ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007... Vara de Barra do Corda Processo 0003583-05.2013.8.10.0027 Ação: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO...

Pg. 405. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - CGJ/Maranhão.Intimo a parte autora acerca... ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - CGJ/Maranhão.Intimo a parte autora acerca... 9542 ) Réus: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c...

Pg. 406. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - CGJ/Maranhão.Intimo a parte autora... - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001... SOCIAL ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - CGJ/Maranhão.Intimo...

Pg. 408. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - CGJ... ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - CGJ/Maranhão.Intimo a parte autora...: JOSÉLIA SILVA OLIVEIRA ( OAB 6880 ) Réus: ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento ...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

SOCIAL ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - CGJ/Maranhão.Intimo... ( OAB 11761A ) Réus: INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ATO ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162...Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014 Processo 0004416-23.2013.8.10.0027 Ação...

Pg. 509. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

/A Processo : 4610-18.2012.8.10.0040ATO ORDINATÓRIOFundamentação Legal: §4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 CGJ... no presente writ, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ressaltando que eventual demora... do art. 26, § 3º, da Lei 9.109/2009.Cumpridas todas as diligências, proceda-se o arquivamento do processo, com baixa...

Pg. 510. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

-27.2011.8.10.0040ATO ORDINATÓRIOFundamentação Legal: §4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 CGJ-MAIntimem...) oficial(is), nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil, lavrarão auto circunstanciado, assinado por duas... Processo 0000874-21.2014.8.10.0040 Ação: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | BUSCA...

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