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25 de abril de 2015
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 1872. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

, §4º do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam..., nos moldes do artigo 475-B do Código de Processo Civil, e já com a incidência da multa do artigo 475-J do referido Código... CÉSAR GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0281/201...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 285358 SP 2013/0011599-5

violação aos arts. 141, IV, b, 144, I, 162, § 4º., 180, 183, § 2º., 244 e 535, II, do Código de Processo Civil (fls. e-STJ... a parte recorrente violação aos arts. 141, IV, b, 144, I, 162, § 4º., 180, 183, § 2º., 244 e 535, II, do Código.... 535 do Código de Processo Civil se faz de forma genérica, não havendo a demon...

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

, ainda, que, de ordem, com fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão...ª Vara Cível PROCESSO 0021248-78.2014.8.10.0001 (230222014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS... de abril de 2015.Juiz SIDNEY CARDOSO RAMOSAuxiliar funcionando junto à 5ª Vara C...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

: FRANCISCO CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, § 4º do Art. 162 do CPC c/c Provimento 001... legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Prov. 001/2007 - CGJ/MA)Apresentada CONTESTAÇÃO às fls. 45-99, manifeste... Cível do Fórum Des. Sarney Costa PROCESSO 0050674-38.2014.8.10.0001 (54088201...

Pg. 627. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 22/2009 - COGER/MA. Diante do retorno dos autos de instância superior....: Processo n.º 2474-86.2014 Despacho 1. Recebidos hoje. 2. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 22.05.15, às.... Eu Marcelo Ximenes Lima Feitosa, Auxiliar Judiciário digitei e s...

Pg. 639. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento . 001/2007... que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º... Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no...

Pg. 640. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados...Pg. 640. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015 artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento ... ) Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo ...

Pg. 662. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

o pedido de desistência, e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil... de 20% sobre o valor total da condenação, na forma do art. 20, § 3º, alíneas "a" a "c" do Código de Processo Civil..., II, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o Requerido ao pagam...

Pg. 663. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

CÍVEL Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 162 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento . 10/2009... AMATO PISSINI OAB/MA 9698A ATO ORDINATÓRIO 4ª VARA CÍVELConforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 162 § 4º do CPC.... MENDES DA SILVA FILHO (AUTO VOLTS) ATO ORDINATÓRIO 4ª VARA CÍVELConforme d...

Pg. 664. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 162 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento . 10/2009... e o art. 162 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento . 10/2009 da Corregedoria do Estado do Maranhão. De ordem do MM..., XIV, da CF e o art. 162 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento . 10/2009...

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