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27 de janeiro de 2015
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

PRIVADA S/A ATO ORDINATÓRIOFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 162 DO CPC C/C O PROVIMENTO 001/2007 -COGER/MARANHÃO..., as causas de impedimento do Magistrado estão previstas no artigo 134 do Código de Processo Civil, enquanto....São Luís, 13 de janeiro de 2015.Clésio Coelho CunhaJuiz de Direito resp. pela 3ª Vara Cí...

Pg. 264. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

". (Negritado). Corroborando esse entendimento a Lei . 1.060/50, em seu art. 4º, §1º, assim dispõe:"Art. 4º. A parte gozará... de fls. 85/170.São Luís, 23 de janeiro de 2015.Denis Alves BulhãoTécnico JudiciárioMat.: 121632Fundamentação legal: Art. 162..., § 4º do CPC c/c Provimento 001/2007 e 22/2009 - COGER/Maran...

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

.Intimem-se. Cumpra-se.Açailândia/MA, 21 de janeiro de 2015.Pedro Guimarães Junior- Juiz de Direito -Resp: 175315 PROCESSO ..., do Código de Processo Civil.Considerando que a representada não chegou a ser intimada, tampouco se manifestou nos autos...: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS ATO ORDINATÓRIO: Fundamentação legal...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

) REQUERIDO: BANCO BCV ATO ORDINATÓRIO: Fundamentação legal: § 4º do art. 162 do CPC c/c art. 3º do Provimento 001/2007... ) REQUERIDO: BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO: Fundamentação legal: § 4º do art. 162 do CPC c/c art... audiência de conciliação, devendo constar do mandado a advertência do a...

Pg. 657. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento . 001.... Nicolau Dino, Rua Antonio Francisco dos Reis, . 06, Centro, Grajaú/MA. Aos 23 de janeiro de 2015. Eu Marcelo Ximenes Lima... Feitosa, Auxiliar Judiciário digitei e subscrevi. Guimarães PROCESSO ...

Pg. 662. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º... Lira ajuizou AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, na forma do art. 916 do Código de Processo Civil, contra Banco Real S... autorizado o conhecimento direto do pedido, importou sua atitude, a teor do art. 319 do Código d...

Pg. 666. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento . 001/2007, artigo 2º e 3º, inc..., sopesando-se as circunstâncias do caso concreto, conforme se afere da leitura do mencionado artigo, in litteris:Art. 3º... Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no artigo 2º desta le...

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/01/2015

º do art. 2º do Decreto-lei 911/69 com redação alterada pela lei 13.043/2014 vejamos: ¿A mora decorrerá do simples... ORDINATÓRIO ¿ PROC. 00056051320128140301 Com fulcro no artig o 162 § 4° do CPC, fica intimada a parte requerente para... requerida, conforme o pleiteado para que, em 15 (quinze) dias, conteste (§ 3º ...

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/01/2015

do Diário da Justiça, Edição 5410/2013, de 16/12/2013, à luz do art. 236 e §§, do Código de Processo Civil. Os embargos... ORDINATÓRIO ¿ PROC. 00640479820148140301 Com fulcro no artig o 162 § 4° do CPC, fica intimada a parte requerente para... de Azevedo, 43 ¿ Pacaembu ¿ CEP 02545-000 ¿ São Paulo ¿ SP; III - ...

Pg. 499. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/01/2015

.E. 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA. ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC... (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB). Em cumprimento a despacho... escrita, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. Ananindeua, 26 de ...

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