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20 de outubro de 2014
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 721. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte impugnada para, no... de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para.../2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora par...

Pg. 731. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a citação não..., publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez..., intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos proce...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

Provimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º... do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito... Marcolino da Silva ATO ORDINATÓRIO Intimação do autor para manifestar-se sobre ...

Pg. 734. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte..., intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0098490... Processo : 0010350-11.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Consignação em Pagamento AUTOR...

Pg. 746. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162 , § 4º do CPC , intimem-se as partes para, no prazo... da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162 , § 4º... de Araújo - Chefe de Secretaria. 039-A - PROCESSO : 0051256...

Pg. 486. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE) Intimo o Dr. ELIONAI LIMA NEGIDIO OAB... (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE)... do CPB c/c art. 1° da Lei 8.072/90; em relação a vítima (E.F.L.), residente(s), à época do delito,...

Pg. 489. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB). INTIME-SE o advogado do réu para audiência, dia... ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB). INTIME...Pg. 489. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014 SECRETARIA D...

Pg. 717. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

, §4º do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, §2º, II, do Provimento 006/2006 - CJRMB..., se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282... deste Código". Nesse aspecto, entendo pertinente cumular a Liberdade Provisória com ...

Pg. 718. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

ELETRO 10 Advogado: FORTUNATO GONÇALVES LEITÃO FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 162, §4º do CPC e artigo 93, XIV... da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, §2º, II, do Provimento 006/2006 - CJRMB, que regulamentou a prática de atos...

Pg. 719. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

Representante(s): EMERSON ROCHA DE ALMEIDA (ADVOGADO) . LibreOffice 1. Com fulcro art. 93, XIV da CF88 c/c artigo 162, §4° do CPC... Provimento N° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II, TJEPA). Faro/PA, 16/10/2014. BRUNEY NASCIMENTO REIS Diretor de Secretaria Judicial Matrícula 86.207-TJEPA... A 17/10/2014 - SECRETARIA...

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