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22 de novembro de 2014
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

em seu artigo 93 , inciso XIV ; assim como o art. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil , e, ainda, o Provimento 001/2007... ; assim como o art. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil , e, ainda, o Provimento 001/2007, da Corregedoria Geral... ; assim como o art. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil , e...

Pg. 229. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 AUTOR: Processo em Segredo de Justiça...Pg. 229. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014 Processo 37403-64.2011.8.10.0001 AUTOR: YSNAIA... confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o ...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

, e, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, deixando de condenar a parte referida... em Segredo de Justiça DECIDO Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução... alimentar.Dessa forma, julgo extinto o processo nos moldes do arti...

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

cumprido conforme o Provimento 001/2007 - CGJ/Maranhão c/c com o Art. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil e Art. 93... e Coletivos PROCESSO 0031734-25.2014.8.10.0001 (343692014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO... FIGUEIREDO MOYSES Secretário Judicial - Mat. 101915Vara de Interesses Difuso...

Pg. 370. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

.LIONETE FERREIRA AIRES SOUSASecretária Judicial (Nos termos do Art. 162 , § 4º do CPC e Provimento 001/2007 da CGJ/MA... do Art. 162 , § 4º do CPC e Provimento 001/2007, IV, da CGJ/MA) Resp: 081521 REG. DISTRIBUIÇÃO . 1... a fls. 81, referente à guia de depósito judicial de fls. 56.O art. 3º , § 2º do Decreto ...

Pg. 1190. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

de cartório, pelo prazo legal, conforme requerido, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) José Renato..., pelo prazo legal, conforme requerido, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) José Renato Nalini(Presidente... política intimada, para vista dos autos fora de cartório, pelo prazo le...

Pg. 1191. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

- Ficam as partes cientificadas do retorno dos autos ao arquivo, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. - Magistrado... cientificadas do retorno dos autos ao arquivo, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) José Renato... ao arquivo, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) José Renato Nal...

Pg. 1192. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

e cadastrados sob o número RE 853205, nos termos do art. 162 , § 4º do CPC . - Magistrado (a) José Renato Nalini (Presidente..., nos termos do artigo 162 , § 4º do CPC . - Magistrado (a) Ruy Camilo - Advs: Joao Carlos Camargo da Silva (OAB: 194104... intimado do desarquivamento dos autos, conforme requerido, nos termo...

Pg. 291. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

foi o caso (artigo 333 , II , do Código de Processo Civil ). As demais preliminares arguidas confundem-se com o mérito... - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Livraria Ciência Moderna LTDA - Cielo S.A. - nos termos do art. 162 , § 4º , do CPC , será... , do Código Civil ), salvo se destinados em favor de ambos os cônjug...

Pg. 292. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

Comercial Ltda - Nos termos do art. 162 , § 4º do CPC , fica o autor/exequente intimado a informar o andamento da Carta... - Posse - Sailaway Confecções Ltda - Me - nos termos do art. 162 , § 4º , do CPC , será disponibilizado no Diário da Justiça.... 162 , § 4º do CPC , fica o autor/exequente intimado a informar o an...

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