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03 de setembro de 2015
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a cargo do requerido.Registre-se o inteiro teor desta sentença no sistema..., OAB 9329, conforme movimentação no Sistema Themis. De ordem e com fundamentação legal no § 4º do Art. 162 do CPC c/c... CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Processo . 20617-08.2012.8.10...

Pg. 428. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

Sistema Themis. De ordem e com fundamentação legal no § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER...: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO ( OAB 6100-MA ) ATO ORDINATÓRIOCertifico que, de ordem, com fundamentação legal no Art. 162 § 4º...Pg. 428. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015 Secretár...

Pg. 429. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

, OAB 3810, conforme movimentação no Sistema Themis. De ordem e com fundamentação legal no § 4º do Art. 162 do CPC c/c... da devedora ou, podendo requerer ainda o disposto no art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, no prazo de 10 (dez) dias, a contar..., MA, em 1 de setembro de 2015. Renata Mônica Rodrigues da Silva Secret...

Pg. 438. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

GALVÃO LEONARDO GARCÊS ( OAB 6100-MA ) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001...: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão. Diga a parte autora sobre a contestação... PINHEIRO FABRICIO ( OAB 14694-MA ) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º ...

Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

LUÍSA ROSA VERAS ( OAB 6343-MA ) Com fundamento no Art. 162, §4º do CPC c/c o Provimento 001/2007 - CGJ//MA...Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015 Com fundamento no Art. 162, §4º do CPC c/c..., no prazo de Lei.São Luís, 31 de agosto de 2015.Marcela Corrêa Lauande Secretária Judicial R...

Pg. 518. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Isento de honorários. Transitada em julgado... ( OAB 012480-MA ) e FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO ( OAB 96864-MG ) (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c... FILHOTitular da 14ª Vara Cível Resp: 051136 PROCESSO 0046245-28.2014.8....

Pg. 519. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

MARIA PIORSKI CARVALHO Com fundamento no Art. 93, XIV, da CF/88, Art. 162, §4º, do CPC e Provimento 001/2007 da CGJMA... DA SILVEIRA ( OAB 14279-MA ) (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Prov. 001/2007 - CGJ/MA)Apresentada... ) Com fundamento no Art. 162, §4º, Art. 225, VII, ambos do CPC e Provime...

Pg. 695. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

ORDINATÓRIOFundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 -COGER/Maranhão.PROCESSO ..., por se tratar de declaração unilateral de vontade. Assim, nos termos do art. 158, parágrafo único, e art. 267, VIII, do Código... 0000531-84.2013.8.10.0064 (901232013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR...

Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento...Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015 PROCESSO 0009248-26.2014.8.10.0040 (115022014... . 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça d...

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Em não havendo o pagamento de forma voluntária, proceda....Assim, não havendo ofensa ao artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos deve ser rejeitado, nos termos... VARA CÍVELConforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 162 § ...

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