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01 de agosto de 2015
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Apelação: APL 13998733 PR 1399873-3 (Acórdão)

do Código de Processo Civil. Intimação através da carga dos autos. Art. 25, parágrafo único, da Lei 6.830/80. Ciência...: "Certifico e dou fé que na forma do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e portaria 04/2009, r portaria 04... o que de direito, no prazo legal." Diz o artigo 162, § 4º do Código ...

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

-MA ) Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão.Vista à parte autora.... Carlos Aurélio Rodrigues FrazãoServidor da 5ª Vara Cível. PROCESSO 0001270-23.2011.8.10.0001 (11412011) AÇÃO: PROCEDIMENTO... de OliveiraServidor da 5ª Vara Cível. PROCESSO 0001322-88.1989.8.1...

Pg. 272. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

4462-MA ) Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão.Vista à parte autora... Cível. PROCESSO 0010695-06.2013.8.10.0001 (115872013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS... Substituta da 5ª Vara Cível. PROCESSO 0007981-64.1999.8.10.0001 (7981...

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

) Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento 001/2007 - COGER/Maranhão.Vista à parte autora... 11:08 h.Lidiane Soares Pereira CarvalhoSecretária Judicial Substituta da 5ª Vara Cível. PROCESSO 0031955... da 5ª Vara Cível. PROCESSO 0024270-47.2014.8.10.0001 (264082014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESP...

Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

ORDINATÓRIO . Fundamentação Legal: §4º do Art. 162 do CPC, Provimento 001/2007-CGJ. INTIMO a parte exequente para, no prazo... (oito) dias, segundo o artigo 600 do CPP, nos autos do processo supramencionado. São Luis/MA. 29/07/2015 SIMONE CARNEIRO... vara de Entorpecentes da Comarca de São Luis-MA, nos termos do Art. ...

Pg. 598. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

da Corregedoria Geral da Justiça, e ainda, no artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil,fica intimado (a) o (a) Embargado... da Justiça, e ainda, no artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil,fica intimado (a) o (a) Embargado... de janeiro de 2015.Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré ReisTitular da 1ª Vara Cível de I...

Pg. 600. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

ORDINATÓRIO Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 162, §4º do Código de Processo Civil..., da CF e o art. 162 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento . 10/2009 da Corregedoria do Estado do Maranhão. De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Testa Baldochi ,..., III, do Provimento ...

Pg. 618. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

-43.2013.8.10.0038ATO ORDINATÓRIOCom fulcro no Art. 93, XIV, da Constituição Federal, e Art. 162, § 4ª, do CPC... Lisboa-MA) Processo : 31-92.1996.8.10.0038 Ação: Embargos a Execucao Requerente: VALDEMIR BARBOSA DE ANDRADE Advogado..., Titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa-MA) PROCESSO 9000220-52.2012.8.10....

Pg. 708. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

/2004, e o art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento n.º 001/2007, da Corregedoria... Federal do Brasil, incluído pela Emenda Constitucional no. 45/2004, e o art. 162, § 4º do Código de Processo Civil.... 166223 Assino de ordem do MM. JUIZ DE DIREITO AURELIANO COELHO FERREIRA , nos term...

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

Constitucional no. 45/2004, e o art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento n.º 001/2007..., incluído pela Emenda Constitucional . 45/2004, e o art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados... Constitucional no. 45/2004, e o art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, regu...

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