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21 de outubro de 2014
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 720. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intime-se a parte autora..., publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez... no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intime-...

Pg. 721. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte impugnada para, no... de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para.../2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora par...

Pg. 722. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte... fiduciariamente tem seu procedimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 911/69. Pelo art. 4º do referido diploma legal, caso o bem não..., nos termos do art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/69. Em seguid...

Pg. 728. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º..., publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez...: Processo : 0047245-68.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Proce...

Pg. 729. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC... de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte... de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos term...

Pg. 731. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a citação não..., publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez..., intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos proce...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para... do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC... Processo : 0022897-83.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Proced...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

Provimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º... do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito... Marcolino da Silva ATO ORDINATÓRIO Intimação do autor para manifestar-se sobre ...

Pg. 734. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte..., intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0098490... Processo : 0010350-11.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Consignação em Pagamento AUTOR...

Pg. 735. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

Provimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º.../2009, e nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar.... . Recife(PE), 14/10/2014.Chefe de Secretaria Ana Maria Vasconcelos Proces...

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