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15 de setembro de 2014
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 723. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/09/2014

, nos termos da Portaria n.º 02/2011 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 162 do CPC, intimo o(a)(s) Autor(a)(es) para, no... da Portaria n.º 02/2011 deste Juízo c/c o § 4º do art. 162, do CPC, fica intimado o(a) Requerido(a) a recolher as custas.... Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 02/2011 deste Juízo, c/c o § 4...

Pg. 582. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014

. 162, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, do Provimento 17, de 15/03/2013, da Corregedoria Regional... DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, do Provimento 17... O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do art. 162, § 4º...

Pg. 583. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014

. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil c/c art. 231, do Provimento 17, de 15/03/2013, da Corregedoria Regional... DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do art. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil c/c art. 231, do Provimento ... DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do art. 162 , § 4º , d...

Pg. 584. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014

DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do art. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil c/c art. 231, do Provimento 17... do art. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil c/c art. 231, do Provimento 17, de 15/03/2013, da Corregedoria...) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos ...

Pg. 648. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014

TRANSCRITO: "Nos termos do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria...Pg. 648. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014 Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S... Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e com as Portarias 111...

Pg. 650. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014

) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil... O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 231... c/c o art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça F...

Pg. 660. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014

que nos termos do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 1º, § 2º, alínea "e", da Resolução 49, de 14 de julho...Pg. 660. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014 provável depreciação deste, uma vez..., retornem à suspensão (fl. 140). " EXECUÇÃO FISCAL 2002.71.02.004917-2/...

Pg. 860. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014

TRANSCRITO: "Nos termos dos artigos 162, § 4º, do CPC e 236 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da 4ª Região...Pg. 860. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014 EXECUÇÃO FISCAL 97.60.11616-2/PR... : YVES CONSENTINO CORDEIRO EXECUTADO : GENARO DUTRA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FO...

Pg. 322. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/09/2014

DE QUEIROZ Y S DESPACHO : COM BASE NO § 4º DO ARTIGO 162 DO CPC E PORTARIA DESTA 7ª VARA Cí VEL, INTIMO (X)REQUERENTE...

Pg. 333. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/09/2014

DESPACHO : COM BASE NO PARáGRAFO 4º DO ARTIGO 162 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L, E, A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA... DO ARTIGO 162 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L, E, A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INTIMO O(S) RE QUERENTE(S... : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV REQTE : 26506 GO - EVERTON BERNARDO C...

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