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05 de julho de 2015
Parágrafo 4 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 132. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Órgão Especial Secretaria... da E. Presidência deste Tribunal e do art. 162, § 4º, do CPC: Ao autor para a juntada da procuração mencionada a fls. 927, que não... da E. Presidência deste Tribunal e do art. 162, § 4º, do CPC: À(s...

Pg. 133. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

: Nos termos da Portaria 01/2013 da E. Presidência deste Tribunal e do art. 162, § 4º, do CPC: À(s) exequente (s... da Portaria 01/2013 da E. Presidência deste Tribunal e do art. 162, § 4º, do CPC: À(s) exequente (s) MARIA JOSÉ...: Ministério Público TEXTO: Nos termos da Portaria 01/2013 da E. Presidência dest...

Pg. 142. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

PUGLIESE (OAB/SP-155105), Dr(a). ANA PAULA GENARO (OAB/SP-258421) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º do CPC - À parte autora... diante da ausência de pressuposto específico. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art...Pg. 142. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Jus...

Pg. 147. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º do CPC - ÀS PARTES, NO...Pg. 147. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015 Proc. 0388322..., contradição ou obscuridade a ser declarada , consoante o disposto no art...

Pg. 233. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94) Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha..., com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C... Alvará Judicial - Lei 6858/80 Proc. 0154626-96.2005.8.19.0001 (2005.001.156644-7... MARINHO ALIVERTI Certifico e dou fé que a sentença de fls721, transitou em julgado. ...

Pg. 245. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

TEIXEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte... promover a inscrição do imposto devido, de acordo com o art. 3º da Resolução SEFAZ 48 de 2007. Venham as certidões...Pg. 245. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Jane...

Pg. 246. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

PERNAMBUCO) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte..., conforme fls. 104/105. Desta forma, reconsidero, à luz do art. 3º do Ato Normativo 18/2009 e com fulcro no art. 296...Pg. 246. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de...

Pg. 253. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

LUIS BRANDÃO GATTI (OAB/RJ-084337) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94) Cedrtific o e dou...Pg. 253. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015 Proc. 0335199... (2006.001.005968-4) - DARCY RODRIGUES DE ALCANTARA X TEREZA RODRIGUES DE ...

Pg. 294. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

-002683A), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (OAB/RJ-125896) PORTARIA 1/2005 c/c art. 1624º, CPC: Às partes para... especiais paga aos funcionários ativos e inativos à impetrante, no tocante ao disposto no art. 1º da lei estadual . 3691...Pg. 294. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de...

Pg. 300. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (OAB/RJ-000001) Nos termos do art. 162, §4º do CPC c/c do provimento...(a). PATRICIA MOTTA NEVES (OAB/RJ-084548), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (OAB/RJ-021016) Nos termos do art. 162, §4º do CPC c...Pg. 300. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do...

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