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04 de março de 2015
Artigo 161 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 161 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 161. É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Pg. 162. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 03/03/2015

de Processo Civil Em seu especial, alegou o recorrente que houve flagrante violação aos artigos supra citados..., do Código de Processo Civil, afianço que à análise do referido dispositivo legal implica adentrar nos aspectos fáticos..., que o acórdão impugnado teria violado os artigos 126, 161, 165, 458 e 535, II, do ...

Pg. 1687. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/03/2015

% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código de Processo Civil) a contar da citação, nos termos do § 3º... do art. 1.102c do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais..., do CPC, com a redação a ele dada pela Lei 11.232/05). III - Intime-se o devedo...

Pg. 339. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

, o art. 161 do Código de Processo Civil não impede que as partes se manifestem por meio de cotas, desde que tais... constante do art. 161 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, trago à colação precedente desta E. Corte Regional... de necessidade e aquele contido no artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, ...

Pg. 2825. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

161 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DEFESO L A NCAR, NOS AUTOS, COTAS MARGINAIS OU INTERLINEARES; O JUIZ MANDAR A RISCA-LAS... SE PELO PREVISTO NO ART 475-J DO CPC, DEVERIA TRAZER AOS AUTOS P LANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NOS TERMOS DO ART 614... QUE ESTA MAGISTRADA NAO CON SE GUIU FAZER A LEITURA DA MANIFESTACAO DO NOB...

Pg. 870. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/03/2015

, JULGO extinto o feito com resolução de mérito, com espeque no artigo 269, inciso III do Código de processo Civil. Publique... do mérito, com espeque no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se Registre-se. Intimem...-se de feito de jurisdição voluntária, inaplicável a regra esculpida no 4º do a...

Pg. 723. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/03/2015

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ISENTO as partes das custas e despesas processuais, nos termos da Lei . 1.060/50. Transitada... mínimo, inclusive com abono anual (13º salário), conforme artigo 143 da lei 8.213/91.O requerido DEVERÁ efetuar o pagamento... e juros de mora desde a citação, combinado com o art. 161, § 1º do CT...

Pg. 383. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/03/2015

do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência e do princípio da causalidade, custas e honorários sucumbenciais pela.... 161, parágrafo 1º do CTN, a partir da sentença, extinguindo-se o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, I...Pg. 383. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7400320125050121 BA 0000740-03.2012.5.05.0121

de Direito Processual Civil”, 11ª edição, página 57: “ Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares..., portanto, a responsabilidade imputada. De fato, referida responsabilidade não colide com o disposto no § 1º do artigo 71 da Lei 8.666... cumprida. Aliás, a própria Lei 8.666/1993, em s...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6886720125050101 BA 0000688-67.2012.5.05.0101

de Processo Civil, de aplicação subsidiária nesta Especializada, combinado com o artigo 818 da CLT, cabe ao autor provar... dicção do artigo 436 do CPC, de aplicação subsidiária. Nesse sentido é a lição de Nelson Nery Júnior, em “Código de Processo.... RELATORA: Desembargadora DÉBORA MACHADO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS...

Embargos de Declaração: ED 1053990701 PR 1053990-7/01 (Acórdão)

Pública, desde que devidamente observadas as alíneas `a', `b' e `c', do § 3º do art. 20, do Código de Processo Civil, não... DE DEZEMBRO DE 2003 RESTITUIÇÃO DEVIDA JUROS DE MORA PLEITO DE REDUÇÃO PARA 0,5% A.M, COM BASE NO ART. 1º-F DA LEI . 9.494... ­ REQUISITOS DO ARTIGO 59 DA LEI 8213/91 PREENCHIDOS ­ TERMO INICI...

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