Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de setembro de 2014
Artigo 161 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 161 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 161. É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Pg. 188. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/09/2014

-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, PARáGRAFO 5º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIâNIA, 04 DE SETEMBRO... DE MORA DE 1% AO MêS A PARTIR DA CITAçãO, CONFORME DISPõE O ARTIGO 161, PARáGRAFO 1º DO CTN E ARTIGO 405 DO CóDIGO... 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO DE CIVIL ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CU...

Pg. 122. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/09/2014

ALVES) . VISTOS. NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, PELO PROCURADOR... DA CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 161, DO CPC, EM ESPECIAL CERTIFICANDO O CARTÓRIO SE APARECEM EM PEÇAS... AUTORA TRAGA AOS AUTOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO FINAL PROLATADA NOS AUTOS...

Pg. 180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/09/2014

5.424,00 relativos a danos materiais sofridos. A despeito do artigo 161 do CPC, apresentou a reconvinte ao final...

Pg. 239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado... , JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Não tendo....R.I.C. - ADV: ANA ERICA FIGUEIREDO HERTEL (OAB 275110/SP) Processo 0000...

Pg. 2281. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

do artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161, §1° do Código Tributário Nacional e artigo 219 do Código de Processo Civil... que ausentes os requisitos legais previstos no artigo 475-M do Código de Processo Civil, em especial a comprovação da existência... atualizado do débito, acrescido da multa prevista no artigo 47...

Pg. 288. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/09/2014

, nos autos, observações, apontamentos ou cotas marginais, sob pena de aplicação de multa, a teor do disposto no art. 161, do CPC... da Lei n. 8.213/91, que passo a transcrever:Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso... requisitos: a) qualidade de segurada da parte autora; b) carênci...

Pg. 474. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2014

.A.S. - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 145vº, e nos termos do art. 161 do Código de Processo Civil... identificadas, esclarecendo expressamente, ainda, a necessidade de intimação das mesmas (art. 407 do Código de Processo Civil... identificadas, esclarecendo expressamente, ainda, a necessidade de intimaç...

Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2014

, §3º, do Código de Processo Civil e tendo como base a natureza e complexidade da ação e, ainda, o trabalho desenvolvido... Oliveira Guilhermino dos Santos - Fls. 110.Ordem 880/11: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa (90) dias...) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Joao dos Santos Pere...

Pg. 240. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/09/2014

deve ser mantido, para atender os requisitos objetivos do §3º e alíneas, do art. 20, do Código de Processo Civil. Em face... poderia ter sido julgado mediante decisão monocrática, por violação ao artigo 557, do Código de Processo Civil.2. Agravo..., o que impede sua rediscussão nesta fase processual, nos termos dos ar...

Pg. 443. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/09/2014

AO JUIZ DO FEITO (INTELIGêNCIA DO ART. 161, CPC). DESTARTE, INTIME-SE NOVAMENTO A PARTE AUTORA PARA REQUERER...Pg. 443. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/09/2014 NR. PROTOCOLO : 18422-21.2013.8.09.0170...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724395/artigo-161-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973