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25 de novembro de 2014
Artigo 161 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 161 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 161. É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Pg. 2969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

a visita fixada (art. 461, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil) até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais). Expeça... do Código Civil, c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da notificação (21-03-2014 fl. 64...), conforme Súmula 54/STJ e art. 398 do Código Civil, tudo até o efetivo pagamen...

Pg. 1341. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2014

c/c art. 161, §1º, do Código de Processo Civil) a contar da citação. Sem condenação do vencido ao pagamento de custas... de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código de Processo Civil) estes a contar da citação...), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação e com juros de...

Pg. 1993. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

qualquer prejuízo às partes ou tumulto processual, deixo de aplicar a multa prevista no artigo 161 do Código de Processo Civil...(O) JUDICIAL SUZANA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARMO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0096/2014 Processo 0002378...Pg. 1993. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estad...

Pg. 1098. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/11/2014

o disposto no art. 161 do CPC que diz: "é defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá...Pg. 1098. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/11/2014 Numeração única: 32233-10.2009.4.01.3900... 2009.39.00.012454-4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE.  :  M...

Pg. 608. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/11/2014

processo, nos termos do art. 12 da Lei Federal 12.016/09. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Belém, 2 0... e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 331, §3º do Código de Processo Civil... 424, Bairro do Campina, CEP: 66.050-380, nesta cidade R.H. 1. Por primeiro, obser...

Pg. 318. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/11/2014

JUDICIAL) E ART. 29, 2º, LEI 7.305/79. 026/1.14.0009171-7 (CNJ 0017970-85.2014.8.21.0026) -AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO... SEGURO O JUÍZO, PORTANTO NÃO ESTÁ PREENCHIDO REQUISITO IMPRESCIDÍVEL DO ART. 739-A DO CPC. CERTIFIQUE NO PROCESSO... ATUALIZADO DO APRESENTADO PELO ESTADO À FL. 643 E ABSTENHA-SE DE COTAR NOS ...

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, assim, deverá a serventia riscá-la imediatamente, nos termos do disposto no artigo 161 do Código de Processo Civil... , do Código de Processo Civil , em R$ 3.000,00 para cada um dos réus, corrigidos monetariamente a contar desta data, restando... sobrestada a exigibilidade nos termos do que dispõe o artigo 12 da Lei ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054864343 RS

referida, forte no artigo 269 , I , do Código de Processo Civil . Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais... desenvolvido, forte no art. 20 , § 3º , alíneas a, b e c do Código de Processo Civil . Suspensa a exigibilidade diante... ou desvelar outra conduta contrária à boa-fé ou à lealdade processual, n...

Pg. 1326. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2014

DO CODIGO CIVIL C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 161 DO CODI GO TRIBUTARIO NACIONAL EM FACE DA SUCUMBENCIA, CONDENO... DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E A INDA, AO PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL (R..., SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, E 1 DO CODIGO ...

Pg. 1467. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014

. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código de Processo Civil) a contar da citação (14/02/2014 fl. 32... c/c art. 161, § 1º, do CTN.Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95)Publique... os pedidos e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para...

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