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25 de outubro de 2014
Artigo 161 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 161 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 161. É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Pg. 166. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/10/2014

extinto o presente feito, o que faço com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil, determinando..., com supedâneo no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito... nesta fase. (art. 55 da lei 9099/95). Processo 0801186-25.2013.8.12.0110 - ...

Pg. 728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

(art.109 do antigo Código Civil, conforme segue: “Art. 161 - A ação, nos casos dos artigos 158 e 159, poderá ser intentada... insolvência, e é prevista no artigo 593 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 593 - Considera-se em fraude de execução... a credores está disciplinada principalmente nos artigos 158 e 1...

Pg. 252. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/10/2014

com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a contar da data... com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação... do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

requisito de admissibilidade. Determina o art. 525 do Código de Processo Civil: Art. 525 - A petição de agravo de instrumento..., SE INEXISTENTE LEI ESPECÍFICA CONCESSIVA DE REMISSÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 6.830/80 E DA SÚMULA 28 DO TJRS. 1.... Interpretação do art. 34 da Lei 6.830/80 e da Súmula ...

Pg. 1113. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/10/2014

% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no...Pg. 1113. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/10/2014 Despejo... na íntegra o art. 45 do CPC, pelo que permanece o patrocínio do advogado das ré...

Pg. 4199. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

AOS EMBARGOS DO DEVEDOR. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Ausência de maltrato ao art. 535 do Código de Processo... de Tarso Sanseverino, DJe de 9/4/2012); DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 161 DO CPC. INDICAÇÃO... DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. N...

Pg. 520. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do novo Código Civil, c/c art. 161 do Código Tributário Nacional... dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a reconhecer os períodos..., do Código de Processo Civil, DETERMINO o início do pagamento do benefício em até 45 (q...

Pg. 521. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

à razão de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do novo Código Civil, c/c art. 161 do Código Tributário..., conforme dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a reconhecer o período... 461, caput, do Código de Processo Civil, DETERMINO o início do pagamento do...

Pg. 1383. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

do disposto nos arts. 405 e 406 do Código Civil, e art. 161, § 1º do CTN". (TJMG - Ap. Cível 1.0701.05.129361-4/001..., nos termos do §1º do artigo 42 da Lei 8.213/91. Apesar da Súmula n.º 111 dispor que devem incidir sobre as prestações vencidas... DA APOSENTADORIA DEMONSTRADOS - ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL - AR...

Pg. 760. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/10/2014

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: GO021974 - Josiane Martins de Oliveira. De acordo com o art. 161, CPC, "é defeso... prevista no art. 161. Ao cartório para que risque dos autos a manifestação de fls. 125-v. I. Brasília - DF, quinta-feira...Pg. 760. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/10/2014 ...

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