Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Artigo 161 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 161 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 161. É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, assim, deverá a serventia riscá-la imediatamente, nos termos do disposto no artigo 161 do Código de Processo Civil... , do Código de Processo Civil , em R$ 3.000,00 para cada um dos réus, corrigidos monetariamente a contar desta data, restando... sobrestada a exigibilidade nos termos do que dispõe o artigo 12 da Lei ...

Pg. 1326. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2014

DO CODIGO CIVIL C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 161 DO CODI GO TRIBUTARIO NACIONAL EM FACE DA SUCUMBENCIA, CONDENO... DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E A INDA, AO PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL (R..., SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, E 1 DO CODIGO ...

Pg. 1467. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2014

. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código de Processo Civil) a contar da citação (14/02/2014 fl. 32... c/c art. 161, § 1º, do CTN.Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95)Publique... os pedidos e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para...

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/11/2014

. Contrarrazões dispensadas, nos termos do art. 296, parágrafo único do Código de Processo Civil. É o relatório necessário. Decido... apontados no artigo 135 da Lei Federal 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), desde que seus nomes constem na respectiva certidão.” (destaquei)... de Just...

Pg. 924. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/11/2014

, do Código de Processo Civil. Fica advertido, outrossim, que na hipótese de reiteração será imposta a multa prevista no citado... de Processo Civil e com fblero no art 655-A do mesmo diploma legal até o valor indicado pelo exequente (R 107) LL... BARBIM FILHO-CERTIFICO que de acordo com o Art. 162 § 4º do CPC e em cum...

Pg. 512. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/11/2014

, nos termos do art. 406 do vigente Código Civil, c/c o §1º, do art. 161, do CTN, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ... incidir juros de mora em 1% ao mês, nos termos do art. 406 do vigente Código Civil, c/c o §1º, do art. 161, do CTN... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na for...

Pg. 1374. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/11/2014

. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código de Processo Civil) a contar da citação (27/07/2012, data... sem resolução do mérito o processo acima epigrafado com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas... da publicação do edital de citação), nos termos do § 3º do art. 1.102c do Código de P...

Pg. 1380. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/11/2014

% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código de Processo Civil) a contar da citação, nos termos do § 3º... do art. 1.102c do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais... do art. 20, § 3º, “a”, “b” e “c”, do CPC. ADV: BRUNO DE OLIVEIRA (OAB 29304/SC) Pr...

Pg. 1384. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/11/2014

de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código de Processo Civil) a contar da citação (27/07/2012..., data da publicação do edital de citação), nos termos do § 3º do art. 1.102c do Código de Processo Civil. c) Determino...Pg. 1384. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/11/2014 A...

Pg. 934. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2014

da tutela, com fundamento no art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o requerido inicie o pagamento à parte..., nos termos do art. 406 do Código Civil vigente e art. 161, 1º, do Código Tributário Nacional, até 30/06/2009, e, a partir...).Sem reexame necessário, nos termos do art. 475, 2º, do Código de Pr...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724395/artigo-161-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973