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04 de setembro de 2015
Artigo 161 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 161 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 161. É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Pg. 2246. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

diante das rasuras de fls. 235 e 243, advirto as partes da regra prevista no artigo 161 do Código de Processo Civil... incidental. Porém, diante da sucumbência recíproca deste incidente e, por analogia ao artigo 21 do Código de Processo Civil... a suspensão do feito nos termos do art. 791 inciso III do Código de Proce...

Pg. 490. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/09/2015

-se como certo que elas foram feitas pelo patrono do autor. Conforme artigo 161 do Código de Processo Civil é proibido lançar... e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação (artigo 475-J , § 1º do Código de Processo Civil ), contados a partir da publicação desta decisão. Oportunamente,...Pg. 490. Diário de ...

Pg. 1125. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/09/2015

, contrariando o disposto no artigo 161 do CPC , aplicado analogicamente no Processo Penal. Frise-se que o conteúdo dos referidos... prevista no artigo 161 do CPC e necessidade de expedição de ofício à OAB. Ceilândia - DF, quarta-feira, 02/09/2015 às 18h19. Reginaldo Garcia Machado,Juiz de Direito.... conhecimento das ...

Pg. 255. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/09/2015

ACERCA DO PROCESSO 022/1.06.0011189-0. 022/1.14.0011468-1 (CNJ 0022587-03.2014.8.21.0022) -LESSANDRO GALVÃO (PP. FIDEL..., PORTANTO, NA FORMA DO ART. 161 DO CPC, DETERMINO QUE SEJA RISCADA A MANIFESTAÇÃO LANÇADA NO VERSO DA FL. 114, COM A INTIMAÇÃO... PARA, QUERENDO, PROPOR COMPETENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERM...

Pg. 11. Conselheiro Lafaiete. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/09/2015

. 25 que determinou seja riscada a fala de f.24/verso, tendo em vista que nos termos do art. 161 do CPC, é vedado à...Pg. 11. Conselheiro Lafaiete. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/09/2015 00071... legais, até a data do adimplemento, sob pena da adoção da incidência da multa de 10% do art. 475-J d...

Pg. 2327. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

ADV REQTE : 29627 GO - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 535, DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 59/59-VERSO, DA NDO-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS..., 3 LINHA, SALIENTE-SE QUE A TEOR DO ARTIGO 161 DO CPC, E VEDADO AS PARTES E AOS SEUS P...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/09/2015

nos artigos 267 , VI, do Código de Processo Civil , 6º, § 5º, e 10 da Lei de Regência, nos artigos 51 , XIV, XXII, e 161... juntados pelos autos, desde que substituídos por cópias, haja vista o que dispõe o artigo 1.215 , § 1º , do Código... de Processo Civil : “é lícito, porém, às partes e interessados requerer, às s...

Pg. 2187. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/09/2015

, ambos do Código de Processo Civil, em razão da prescrição intercorrente operada. Eventuais custas pelo exequente. Deixo...- Intime-se o Douto Causídico do exequente para não lançar nos autos cotas marginais, conforme dispõe o art. 161 do CPC... NICOLETTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON SÁLVIO WARMLING EDITAL DE INTIMAÇÃO ...

Pg. 13. Patrocínio. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 03/09/2015

, conforme art.406 do Código Civil e art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ambos contados a partir da publicação... de extinção do feito, independentemente de nova intimação e nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Adv - Silas... de nova intimação e nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Adv ...

Pg. 698. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/09/2015

. 461, § 5º, CPC). Outrossim, com fundamento no art. 6º da Lei 9.099/95 e art. 269, I, do Código de Processo Civil...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 6º da Lei n. 9.099/95 e art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente... de Processo Civil, e art. 6º da Lei 9.099/95, julgo parcialmente procedent...

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