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30 de abril de 2016
Artigo 161 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 161 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 161. É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Pg. 2583. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

. Isso porque, o parágrafo único do artigo 274 , do Código de Processo Civil , tem a seguinte redação: “Presumem-se válidas as intimações... a cópia reprográfica, em quinze dias, sob pena de extinção.Por fim, nos termos da Lei 11.419 /2006, art. 11 , § 5º , defiro... a ele confiados, nos termos do artigo 161 , parágraf...

Pg. 415. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

artigo 487 , I , do Código de Processo Civil , JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, o que faço para... judiciais do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161 , § 1º... destes autos, nos moldes do artigo 85 , § 2º, Código de Processo Civil .Servir...

Pg. 2163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

”, do Código de Processo Civil - Lei 13.105 /2015, combinado com o artigo 406 do Código Civil, com o artigo 161 , § 1º... do artigo 513 , § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Após, o executado será intimado para pagar... de fazer, nos termos do artigo 485 , inciso VI, última parte, do Código de Pr...

Pg. 2950. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

, § único da Lei 9.099 /95 e art. 269 , III do Código de Processo Civil . Homologo, ainda, a desistência em relação... e calculados em consonância com o disposto no artigo 406 , do Código Civil , c.c. art. 161 , parágrafo 1º , do Código... , do Código Civil , c.c. art. 161 , parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional...

Pg. 902. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/04/2016

, artigo 161 , parágrafo único a contar da citação nestes autos artigo 219 do Código de Processo Civil . Por fim, em face... pela parte autora, e assim o faço com suporte no art. 269 , I , do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida...% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 , § 3º , do Códi...

Pg. 1480. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/04/2016

, INCISO IV DA LEI 8.078/90, ALÉM DOS ARTS. 186 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161 , § 1º CTN, BEM COMO SÚMULA 362 DO STJ... PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 485 , VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EXPEÇAMSE OFÍCIOS AO SERASA EXPERIAN, SPC E SCPC... E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 55 , CAPUT...

Andamento do Processo n. 395535-98.2010.8.09.0164 - Deposito - 28/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 395535-98.2010.8.09.0164 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : DEPOSITO REQUERIDO : ROSE MERY RIBEIRO REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV REQTE : 26775 DF - PATRICIA LIMONGI PINTO COELHO 21593

Pg. 1191. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2016

DETERMINO QUE O AUTOR DO PEDIDO DE ASSISTENCIA SE MANIFESTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE AS INFORMACOES CONTIDAS NA IMPUGNACAO APR ESENTADA PELA EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA. FLS. 119/129.

Pg. 291. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/04/2016

pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: JOSÉ VALTER SANTOS (OAB 11268/AL) - Processo 0700491-59.2015.8.02.0017 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pg. 2130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

jurídica”.Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá

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