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27 de novembro de 2014
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Pg. 299. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/11/2014

de Introdução ao Código Civil - LICC (Decreto-Lei 4.657, de 04.09.42, na redação dada pela Lei 3.238, de 01.08.57... demandem formação profissional, com exceção daquelas previstas no parágrafo 1° do artigo 10 do Decreto 5.589/2005... dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, com exceção ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1531882420118260100 SP 0153188-24.2011.8.26.0100

, da Constituição Federal, no artigo 81 e seguintes do Código Civil, no artigoLei de Introdução as Normas do Direito... Brasileiro e no artigo 17 da Lei 9.956/98. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Prevent também... do nosocômio por outro de mesmo nível - Abusividade configurada -Obser...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1354626 SP 2012/0221876-6

, do Código de Processo Civil (CPC), 2º, 3º e 51, § 1º, I, e § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), 35 da Lei 9.656.... SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional..., do Código de Processo Civil (CPC), 2º, 3º e 51, § 1º, I, e § 4º, ...

Pg. 296. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2014

, todos do Código Civil, c.c artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor”. Encontrando-se o réu em lugar incerto... do artigo 3º, inciso II e artigo 1.767, §3º do Código Civil, de acordo com o artigo 1.775, §1º, do Código Civil, e nomeado..., além de aplicação de multa contratual pactuada nos termos dos al...

Pg. 1080. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; caso contrário, a curadora fica desde já dispensada de realizar... no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais pelo autor, inclusive despesas..., com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Event...

Pg. 294. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

empregado e agregado no imóvel (terreno), conforme arts. 79 e 81, c/c art. 84, todos do Código Civil; INTEGRA.../c art. 93 do Código Civil. Logo, pela lei, não integra o imóvel (solo), já que se trata de bem independente que pode... em sua destruição, conforme arts. 79 e 81, c/c art. 96, § 2º, todos do Código Civil. C...

Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2014

e LV, 93, X e XI, da Constituição Federal; 8º e 818 da CLT; 37, 38, 333, I e II do CPC, artigos 81, 686, 692 do Código... Civil e artigo 6º da LICC. Em suas razões, destacou a juntada, em audiência, da procuração aos autos, e a concessão...Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/1...

Pg. 1108. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/10/2014

) e acrescido de juros moratórios (1% ao mês - arts. 406 da Lei 10.406/02 e 161, § 1º, do CTN ) a partir da citação. Condeno..., a teor do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: LUIS RICARDO ERCKMANN...) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do ...

Pg. 1109. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/10/2014

imóveis (CC, arts. 79 a 81) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil..., salientando que, nos termos do art. 407, parágrafo único, do Código de Processo Civil, se forem oferecidas mais de 3...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - Autor: J. P. - Autor: J....

Pg. 1110. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/10/2014

com o artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, salientando ser incabível...). Havendo bens imóveis (CC, arts. 79 a 81) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código... do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; ...

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