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17 de dezembro de 2014
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Inteiro Teor. Apelação: APL 140493520138260408 SP 0014049-35.2013.8.26.0408

PÚBLICO Gonçalves, alegando violação dos arts. 81 e 82 do Código Tributário Nacional, do art. 212, IV, do Código Civil... e do art. 334, IV, do Código de Processo Civil (e-STJ, fl.381/400)” (Resp. 1.326.502/RS Rel. Min. Ari Pargendler 1ªT... PÚBLICO do art. 23 da Lei 12.016/07. No mérito aduz: a) que a cobrança ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 190920115180191

do Código Civil e 6° da LICC , além de contrariedade à Súmula 395 do TST. Transcreve arestos...-se ao exame de eventual ofensa aos artigos 832 da CLT, 93, IX, da CF e 458 do CPC, de acordo com a Orientação Jurisprudencial ....      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ RECURSO.      Alegação (ões):      - violação...

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/12/2014

° e 818, da CLT, 13, 37, 38, 333, I e II do CPC, 81, 686, 692 do Código Civil e 6° da LICC, além de contrariedade à Súmula 395... Jurisprudencial 115/SBDI/TST. Nesse contexto, fica afastada a alegação de infringência do artigo 5º, LIV, da CF..., da CF. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ RECURSO. Alegação (ões):...

Pg. 1650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/11/2014

", tampouco possibilidade de aplicação dos artigos 81, 82, II. 145 e 146 do Código Civil. Tais artigos não tratam de verbas... da gratificação especial (Lei Municipal n.º 3.075/90), da gratificação por risco de vida (Lei Municipal 3700/98) e do abono especial... (Lei Municipal n.º 4.217/04) na base de cálculo dessas ex...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26231720115020472

, da Lei Municipal 3.340/93; 81, 82, II, 145 e 146, do Còdigo Civil .      - divergência jurisprudencial.      Sustenta..., 145 e 146 do Código Civil, 9º, parágrafo único, da Lei Municipal 4.217/04, 1º, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal ...). 1º, 5º, II, 18, 29, 30, I e 37, da CF.      - violação do(s) art(s). 9º, p...

Pg. 299. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/11/2014

de Introdução ao Código Civil - LICC (Decreto-Lei 4.657, de 04.09.42, na redação dada pela Lei 3.238, de 01.08.57... demandem formação profissional, com exceção daquelas previstas no parágrafo 1° do artigo 10 do Decreto 5.589/2005... dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, com exceção ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1531882420118260100 SP 0153188-24.2011.8.26.0100

, da Constituição Federal, no artigo 81 e seguintes do Código Civil, no artigoLei de Introdução as Normas do Direito... Brasileiro e no artigo 17 da Lei 9.956/98. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Prevent também... do nosocômio por outro de mesmo nível - Abusividade configurada -Obser...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1354626 SP 2012/0221876-6

, do Código de Processo Civil (CPC), 2º, 3º e 51, § 1º, I, e § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), 35 da Lei 9.656.... SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional..., do Código de Processo Civil (CPC), 2º, 3º e 51, § 1º, I, e § 4º, ...

Pg. 296. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2014

, todos do Código Civil, c.c artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor”. Encontrando-se o réu em lugar incerto... do artigo 3º, inciso II e artigo 1.767, §3º do Código Civil, de acordo com o artigo 1.775, §1º, do Código Civil, e nomeado..., além de aplicação de multa contratual pactuada nos termos dos al...

Pg. 1080. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; caso contrário, a curadora fica desde já dispensada de realizar... no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais pelo autor, inclusive despesas..., com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Event...

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