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27 de agosto de 2015
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Inteiro Teor. : ARR 20164420105150062

. 37 do CPC, 5º da Lei 8.906/94 e 682, IV, do novo Código Civil, inviável o recurso.      CONCLUSÃO      DENEGO..., I e II, do CPC; 81, 686 e 692, do Código Civil; e 6º da LINDB; bem como contrariedade à Orientação Jurisprudencial ..., Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DEJT de 3/12/2010)      RECURSO DE EMBARGOS R...

Pg. 836. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/08/2015

ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar...-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil (CC, art. 3º, II c/c art. 1.767, inciso I). Nomeio-lhe como curador M....C.V.de L.. Inscreva-se esta sentença no respectivo Registro Civil...

Pg. 839. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/08/2015

(CC, arts. 79 a 81) em nome da interditanda, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; caso... Junkes - III - DECISÃO Diante do exposto, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE... de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Arquive-se op...

Pg. 775. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/08/2015

, NOS TER MOS DO ARTIGO 226, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CC ART 269, III D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO AS PARTES... DA ADMINISTRACAO DE DOIS EM DOIS ANOS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 1757 C/C ARTIGO 17 81 DO CODIGO CIVIL. SEM CUSTAS, EM RAZAO..., DECL ARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA C...

Pg. 6145. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/08/2015

apólice de seguro. d) 81, 457, 460 e 1.435 do CC e 36 do Decreto-lei 73/66, sob o argumento de que os danos sofridos...Pg. 6145. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/08/2015 A agravante alega violação aos seguintes artigos: a) 535, II..., encontra-se objetivamente fixado nas razões do acórdão recorrido. Afasto, pois...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3718920135020013

com os arts. 9º da CLT e 166 , VI , do Código Civil de 2002 . Agravo de instrumento desprovido. (AIRR - 257440..., da LINDB, 267, inciso VI, do CPC e 80 , 81 , 85 , 115 , 129 , 130 , 131 , 145 , 1025 e 1030 do CC/02 , pugna... 126 do TST, o termo de acordo firmado pelo reclamante perante a Comissão de Conciliação P...

Pg. 975. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/07/2015

( LRP , art. 104 ). Havendo bens imóveis ( CC , arts. 79 a 81 ) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo... da Lei 1.060 /50). II - No mais, intime-se a parte impugnada para, em 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se (art. 8º... 1.188 do Código de Processo Civil ; caso contrário, o curador fica desd...

Pg. 514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2015

entre as partes as fls. 56/58 e, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo... em curso (CC, art. 81, I). Prazo: 20 (vinte) dias. Advirto que o silêncio importará em abandono da causa, ensejando...-19.2014.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - R.G....

Pg. 958. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/07/2015

Pg. 958. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/07/2015 circulação...) Confrontantes:a) direita b) esquerdac) fundos9. Prova de residência;10. Cópia do IPTU;11. Histórico fiscal requerido à...) De acordo com as Portarias 01 e 02/2004, ao interessado sobre AR cumprido com...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/06/2015

de mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Belém, 24 de junho de 2015... 00039216020128140040, com base no que estabelecem os artigos 115, II e 118, I, do Código de Processo Civil. Consta..., estabelece o aludido artigo: ¿Art. 95 -Nas ações fundadas em direito real sob...

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