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20 de abril de 2014
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Pg. 2300. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/04/2014

. 333, I, 459, parágrafo único, e 460 do CPC, 81, 82, 85, 918, 955, 1.059 e 1.060 do Código Civil, 6º da LICC, 23, I... REsp 1.050.727/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2009, DJe 05/11/2009 - grifou...-se) "PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PREQUESTIONAMENTO...

Pg. 2636. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2014

, 29, 30, I, 37, caput, 39, e 169 da Constituição Federal e 81, 82, 145 e 146 do Código Civil, o que resultou..., não há falar em violação dos artigos 2º, 3º e 9º da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Processo AIRR... como teleoperadora se deu sob o código 4223-10, o qual, segundo o Código Brasileiro de Ocupações, se relaciona ao Operador...

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Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 945531002 PR 945531-0/02 (Acórdão)

; artigos 81, 186, 927 e 942, do Código Civil; artigo 68, do CP, e; artigos 4º e 12, da Lei 1.060/50. É o relatório, VOTO... que fica suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060, de 5.2.50, salvo se, durante o prazo de cinco anos..., fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, cuja execução deverá...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 177991 SP 2012/0100326-5

DO CÓDIGO CIVIL⁄1916 E ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL2002. - O perecimento por completo da coisa empenhada não induz à... de penhor, nos termos do art. 774, incisos I e IV, do Código Civil de 1916, com apoio em jurisprudência desta Corte.... 333, inciso I, do CPC, 81, 82 e 774, inciso IV, do Código Civil de 1916, e 994, parágrafo único, e 1.056 a 1.058 do atual...

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Pg. 4463. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2014

, do Decreto-lei 4.657 /42, aos arts. 81 , 82 , 129 , 159 e 160 do Código Civil e aos arts. 130 e 284 do Código... com fundamento no art. 105 , III , a e c , da Constituição Federal , indicou a parte agravante vulneração ao art. 6º , § 1º... de Processo Civil , além de divergência jurisprudencial. É o relatório. Passo a decidir. É assente que elidir as conclusões...

Pg. 3050. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/03/2014

agravante vulneração ao art. 6º, § 1º, do Decreto-lei 4.657/42, aos arts. 81, 82, 129, 159, 160 e 884 do Código Civil e aos arts.... 130 e 284 do Código de Processo Civil, além de divergência jurisprudencial. É o relatório. Passo a decidir. É assente... do recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, indicou a parte...

Pg. 54. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/03/2014

e IV, 6º e 7º, XXII, da Constituição da República; - violação dos artigos 6º, VI e 81 e incisos, ambos da Lei 8078/90... é inexigível (artigos 790-A da CLT e 1º, inciso IV, do Decreto-Lei . 779/69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS... legais. Intimem-se. Recife, 10 de março de 2014 Firmado por assinatura digital (Medida Provisória 2.200-2/2001...

Pg. 3816. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2014

, inciso VI, do Código Civil de 1916), e da falta de demonstração de que o valor indenizado pela empresa pelo roubo...Pg. 3816. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2014 objeto de prequestionamento, o que atrai o óbice... desta Corte. Acerca da alegada violação dos arts. 81, 82, e 1.056 a 1.058 do CC 1916, diante da ausência de responsabilidade...

Pg. 270. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/02/2014

constitucional do art. 5º, LV, da Carta Federal e as regras do art. 57 do Código Civil c/c art. 8º, § 1º, do Estatuto Social...Pg. 270. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/02/2014 decisão de fls. 178/179, que obstou... da entidade de classe ré, cujos §§ 2º e 3º do sobredito art. 8º, plenamente aplicáveis por analogia ao caso, pois aqui se trata...

Pg. 46. TRT-8 TRT-8 de 27/01/2014

do trabalho é regida pela teoria da culpa (responsabilidade aquiliana), como é a regra geral do Código Civil de 2002 (art. 186... e verso) firmou-se no livre convencimento motivado (artigo 131 do Código de Processo Civil), ao apreciar as provas...), sob pena de afronta à Constituição Federal e ao art. 121, da Lei 8.213/1991. Diz que não foi juntado nenhum recibo...

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ou

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