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29 de março de 2015
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Pg. 23. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/03/2015

. - violação do(a) Código Civil, artigo 81; artigo 82; artigo 145; artigo 146. - divergência jurisprudencial. Sustenta estar... da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada tema trazido... de deferir a aplicação da Lei Municipal 4.727/2008, alterando o salário base...

Pg. 1173. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/02/2015

(CC, arts. 79 a 81) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; caso... de indeferimento da prova, salientando que, nos termos do art. 407, parágrafo único, do Código de Processo Civil... por Holf Hasse em face de Celesc Distribuição S/A., na forma do artigo 269, inc. I,...

Pg. 24. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/02/2015

e II, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo 81; artigo 82, inciso II; artigo 145; artigo 146... da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada tema trazido...Pg. 24. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/02/2015 ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14539820118260372 SP 0001453-98.2011.8.26.0372

e 329 do Código de Processo Civil ; arts. 34 , §§ 1º e 2º , 42 , 45 , 51 , 54 e 76 da Lei 6.435 /77; 1º do Decreto ... previsto em lei, a teor da norma do § 1º do art. 108 do Código Tributário Nacional” (fl. 89). E mais: “O art. 7º , ‘c... de prequestionamento quanto aos temas de que tratam os arts. 6º da LICC , ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 140493520138260408 SP 0014049-35.2013.8.26.0408

PÚBLICO Gonçalves, alegando violação dos arts. 81 e 82 do Código Tributário Nacional, do art. 212, IV, do Código Civil... e do art. 334, IV, do Código de Processo Civil (e-STJ, fl.381/400)” (Resp. 1.326.502/RS Rel. Min. Ari Pargendler 1ªT... PÚBLICO do art. 23 da Lei 12.016/07. No mérito aduz: a) que a cobrança ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 190920115180191

do Código Civil e 6° da LICC , além de contrariedade à Súmula 395 do TST. Transcreve arestos...-se ao exame de eventual ofensa aos artigos 832 da CLT, 93, IX, da CF e 458 do CPC, de acordo com a Orientação Jurisprudencial ....      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ RECURSO.      Alegação (ões):      - violação...

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/12/2014

° e 818, da CLT, 13, 37, 38, 333, I e II do CPC, 81, 686, 692 do Código Civil e 6° da LICC, além de contrariedade à Súmula 395... Jurisprudencial 115/SBDI/TST. Nesse contexto, fica afastada a alegação de infringência do artigo 5º, LIV, da CF..., da CF. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ RECURSO. Alegação (ões):...

Pg. 1650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/11/2014

", tampouco possibilidade de aplicação dos artigos 81, 82, II. 145 e 146 do Código Civil. Tais artigos não tratam de verbas... da gratificação especial (Lei Municipal n.º 3.075/90), da gratificação por risco de vida (Lei Municipal 3700/98) e do abono especial... (Lei Municipal n.º 4.217/04) na base de cálculo dessas ex...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26231720115020472

, da Lei Municipal 3.340/93; 81, 82, II, 145 e 146, do Còdigo Civil .      - divergência jurisprudencial.      Sustenta..., 145 e 146 do Código Civil, 9º, parágrafo único, da Lei Municipal 4.217/04, 1º, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal ...). 1º, 5º, II, 18, 29, 30, I e 37, da CF.      - violação do(s) art(s). 9º, p...

Pg. 299. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/11/2014

de Introdução ao Código Civil - LICC (Decreto-Lei 4.657, de 04.09.42, na redação dada pela Lei 3.238, de 01.08.57... demandem formação profissional, com exceção daquelas previstas no parágrafo 1° do artigo 10 do Decreto 5.589/2005... dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, com exceção ...

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