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28 de maio de 2015
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Arbitragem

posteriormente repetida no artigo 89, inciso I do Código de Processo Civil de 1973. Eis o teor daquele dispositivo: Art. 12. É...’ aludidas pelo caput e pelo inciso I do § 1º do art. 10 deste Código.” Costa Machado, Código de Processual Civil... nos artigos 88 e 89 do Código de Processo Civil, concluiu que o magistrad...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 938007820045090095

pelo tomador.      Desse modo, embora o empregado celebre negócio jurídico (artigo 442 da CLT combinado com 81 do Código Civil...:      1. a contratação, expressa ou tácita (artigos 82, 129, 1079 do Código Civil, combinados com 8° da CLT), havida... providos.                       Inconformada, a Itaipu Binacional int...

Pg. 653. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/05/2015

artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos originais... pessoalmente os atos da vida civil (CC, art. 3º, II c/c art. 1.767, inciso I). Nomeio-lhe como curadora V.F.S. e resta confirmada... a decisão liminar. Inscreva-se esta sentença no respectivo Registro ...

Pg. 3837. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2015

). Nas razões do especial, aduz a parte recorrente violação dos arts. 333, I, e 379 do CPC e 81, 82 e 159 do Código Civil... do prejuízo. Passo à análise das proposições deduzidas. I - Arts. 379 do CPC e 81 e 82 do Código Civil de 1916 A questão... infraconstitucional relativa à violação dos arts 379 do CPC e 81 e 82 d...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-AIRR 3962020125150161

, ainda, que o ato médico é típico ato Jurídico, conforme dispõe o art. 81 do Código Civil, portanto, "in caso" a insurgência... (fls. 24) pois este guarneceu os moldes da Lei 3.268, de 30/09/1957, bem como da Resolução CFM 1.627, de 23/10/2001... CONTRA DECISÃO COLEGIADA. Nos termos da OJ 412 da SBDI-1 do TST...

Pg. 980. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2015

imóveis (CC, arts. 79 a 81) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; caso... advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a teor do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, levando... de Farias em face de Celesc Distribuição S/A., na forma do a...

Pg. 441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 31/03/2015

devidamente formalizado (artigos 81, 82, 1025 e 1030 do Código Civil Brasileiro (vigente à época) c/c artigo 625...-E da Consolidação das Leis do Trabalho) na medida em que observou às disposições da Lei n.º 9.958, de 12 de janeiro de 2000..., que instituiu a figura da Comissão de Conciliação Prévia, alterando e acres...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 447008920095030017

a Orientação Jurisprudencial 304 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual " Atendidos os requisitos da Lei 5.584/70 (art. 14... dos artigos 829 da CLT e 405, § 3º, inciso IV, e 414, § 1º, do Código de Processo Civil.                       O aresto... I, do CPC e 81 e 82 do Código Civil.                       Sem ra...

Pg. 23. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/03/2015

. - violação do(a) Código Civil, artigo 81; artigo 82; artigo 145; artigo 146. - divergência jurisprudencial. Sustenta estar... da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada tema trazido... de deferir a aplicação da Lei Municipal 4.727/2008, alterando o salário base...

Pg. 1173. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/02/2015

(CC, arts. 79 a 81) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; caso... de indeferimento da prova, salientando que, nos termos do art. 407, parágrafo único, do Código de Processo Civil... por Holf Hasse em face de Celesc Distribuição S/A., na forma do artigo 269, inc. I,...

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