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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2017
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Pg. 1030. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2017

", localizado na Rua Gonçalves Dias, s/n, centro, Coroatá-MA, no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2017, às 10h15, para..., Coroatá-MA, no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2017, às 10h15, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento..., respectivamente, consoante previsão legal do art. 2º e 3º do referido d...

Inteiro Teor. : 15560119945240777

. De. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24' REGIÃO Lta 81 rp. S.2 25 ABR 1995 AP1-00S9194 (Ac. T. P. nO 1386/95) - 2· JCJ... DO TRABALHO· 24' REGIÃO Acólrdio T. P. nO 1386/95 P~so TRT-AP-OOS9194 Agr~ante : CIEME - ENGENHARIA LIDA Agr... decisão em virtude da violação do art. 5º , da Constituição Federal . Depósito e c...

Inteiro Teor. : 7008520005240000

do Código Civil" (fls. 04), alega a autora violação do art. 5°, XXXVI, da Constituição Federal, já que não aplicado... 485, V, do Código de Processo Civil. Dá a causa o valor de R$ 500,00. Juntaram-se os documentos de fls. 08/54...°, XXXVI, da Constituição Federal Ao fundamento de que TRCT constitui-se em "ato juridic...

Inteiro Teor. : 685006419995240001

Federal e 81 do Código Civil Brasileiro, que entende violados. A embargante utiliza-se dos embargos com o fim precípuo...Inteiro Teor. : 685006419995240001 TRT-ED-RO-1613/99 - (AC. TP 1153/2000) RELATOR: JUIZ JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA... contrato laboral, não se manifestou acerca da violação dos artigos 5º, incis...

Inteiro Teor. : 890001120095240096

, 686 e 692 do Código Civil. Acolho os embargos para prestar esclarecimento. O fato de constar da petição de recurso..., uma vez que recebeu intimação da decisão de embargos. Com isso, alega que o acórdão violou os artigos 5º, caput, II, XXXV..., XXXVI e LV, 93, X e XI, da Constituição Federal; 8º, 795 e 818 da CLT; 13...

Agravo de Instrumento: AI 20594629220168260000 SP 2059462-92.2016.8.26.0000

do art. 50 do Código Civil, por prática de atos ilícitos e fraudulentos praticados pelo ex-administrador atingido... que decorrem do art. 81 da LREF – Observação quanto à forma de operacionalizar a identificação dos credores particulares...

Andamento do Processo n. 0066100-91.2009.5.02.0372 - ED / AIRR - 16/12/2016 do TST

a extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Cita, ainda, os arts.... 269, III, e 267, V, do CPC. Indica ofensa aos arts. 81, 82 e 1.025 do Código Civil e colaciona arestos. Sem razão... pela reclamada ou em divergência jurisprudencial, diante do óbice do artigo ...

Pg. 841. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/12/2016

do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Cita, ainda, os arts. 269, III, e 267, V, do CPC. Indica ofensa aos arts.... 81, 82 e 1.025 do Código Civil e colaciona arestos. Sem razão. Em que pesem os argumentos da reclamada, o posicionamento adotado pelo Regional encontra-se em conformidade com a...-se. Brasília, 30...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20594629220168260000 SP 2059462-92.2016.8.26.0000

com os argumentos apresentados nas razões recursais, confirmando a necessária incidência do art. 50 do Código Civil, por prática... particulares que não pode ser obstada, equiparando-se aos efeitos que decorrem do art. 81 da LREF Observação quanto à... ao cumprimento do art. 22, inciso, III, alínea “e” da Lei de Falên...

Andamento do Processo n. 0067200-27.2007.5.02.0251 - ED / AIRR - 14/12/2016 do TST

. Dessa forma, resta evidente que a aplicação da disposição do artigo 840 do Código Civil deve ser realizada... a lição de Maria Helena Diniz acerca do artigo 843 em seu Código Civil Anotado (12ª Edição, São Paulo: Saraiva, 2006... do (s) art (s). 81, 82 do CC. - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão: 1. TR...

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