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01 de novembro de 2014
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Pg. 1080. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2014

-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; caso contrário, a curadora fica desde já dispensada de realizar... no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais pelo autor, inclusive despesas..., com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Event...

Pg. 294. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

empregado e agregado no imóvel (terreno), conforme arts. 79 e 81, c/c art. 84, todos do Código Civil; INTEGRA.../c art. 93 do Código Civil. Logo, pela lei, não integra o imóvel (solo), já que se trata de bem independente que pode... em sua destruição, conforme arts. 79 e 81, c/c art. 96, § 2º, todos do Código Civil. C...

Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2014

e LV, 93, X e XI, da Constituição Federal; 8º e 818 da CLT; 37, 38, 333, I e II do CPC, artigos 81, 686, 692 do Código... Civil e artigo 6º da LICC. Em suas razões, destacou a juntada, em audiência, da procuração aos autos, e a concessão...Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/1...

Pg. 1108. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/10/2014

) e acrescido de juros moratórios (1% ao mês - arts. 406 da Lei 10.406/02 e 161, § 1º, do CTN ) a partir da citação. Condeno..., a teor do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: LUIS RICARDO ERCKMANN...) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do ...

Pg. 1109. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/10/2014

imóveis (CC, arts. 79 a 81) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil..., salientando que, nos termos do art. 407, parágrafo único, do Código de Processo Civil, se forem oferecidas mais de 3...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - Autor: J. P. - Autor: J....

Pg. 1110. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/10/2014

com o artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, salientando ser incabível...). Havendo bens imóveis (CC, arts. 79 a 81) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código... do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; ...

Pg. 1321. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2014

(um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV... da interditanda, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; caso contrário, a curadora fica... juridicamente ao texto do art. 257 do Código de Processo Civil. Abortada a distri...

Pg. 926. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014

, da Constituição Federal, 462 da CLT e 81, 82 e 1.025 do Código Civil, tampouco divergência jurisprudencial, pelo que, não... de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. Processo ARR...Pg. 926. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/201...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2014

de Azevedo, RG 16.587.103, ex-Investigador de Polícia, em virtude de seu falecimento, nos termos do art. 81, I....” Comunicado GESTÃO PÚBLICA COMUNICADO DPME 135, DE 10/10/2014 Perícias domiciliares O Diretor Técnico de Saúde III...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/20...

Pg. 544. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

Civil, 333, inciso I, e 460 do CPC e 4º da Lei 3.207/57, tampouco contrariedade à Súmula 340 do TST, pelo que, não... e da Orientação Jurisprudencial 181 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 7º..., inciso XXVI, da Constituição Federal, 62, inciso I, 456, 45...

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