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28 de setembro de 2016
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Andamento do Processo n. 201578000769 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSE

DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM QUESTÃO, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347... – MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO ADVOGADO DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 109, I, DA CF E AO §U, DO ART. 5º DA LEI... QUE SE BUSCA PROTEÇÃO A DIRETO INDIVIDUAL E, CONSEQUENTEMENTE, SUBMETIDO A...

Andamento do Processo n. 201578000827 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSE

CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCREVE EM 03 (TRÊS) ANOS A PRETENSÃO DE REPARAÇÃO... DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM QUESTÃO, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347.../85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA ...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/09/2016

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM QUESTÃO, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI... 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10076138520158260048 SP 1007613-85.2015.8.26.0048

a qualquer título”. Nos termos do art. 152 da Lei 280 /98 (Código Tributário Municipal Atibaia): “O contribuinte... , do Código Civil e do art. 334 , IV, do Código de Processo Civil (e-STJ, fl.381/400)” (STJ- Resp. 1.326.502/RS Rel. Min. Ari... restrição da competência dos Juizados da Fazenda Pública (art. 24 da...

Andamento do Processo n. 201578100348 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSE

DO CONSUMIDOR AO CASO EM QUESTÃO, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, 21/09/2016 ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347... – MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO ADVOGADO DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 109, I, DA CF E AO §U, DO ART. 5º DA LEI 9469... QUE SE BUSCA PROTEÇÃO A DIRETO INDIVIDUAL E, CONSEQUENTEMENTE, SUBME...

Andamento do Processo n. 201578100624 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSE

CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCREVE EM 03 (TRÊS) ANOS A PRETENSÃO... DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM QUESTÃO, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347.../85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...

Andamento do Processo n. 201578200405 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSE

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO... E, CONSEQUENTEMENTE, SUBMETIDO AO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V... – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 109, I, DA CF E AO §U, DO ART. 5º DA...

Andamento do Processo n. 201578200409 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSE

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO... AO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL ( CC ), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206 , § 3º , V , QUE AFIRMA... DE VIOLAÇÃO AO ART. 109, I, DA CF E AO §U, DO ART. 5º DA LEI 9469/97 - DESCABIMEN...

Andamento do Processo n. 201578200410 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSE

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA..., SUBMETIDO AO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA... – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 109, I, DA CF E AO §U, DO ART. 5º ...

Andamento do Processo n. 201578200411 - Procedimento Comum - 21/09/2016 do TJSE

E, CONSEQUENTEMENTE, SUBMETIDO AO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206..., QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III... DO ADVOGADO DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 109, I, DA CF E AO ...

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