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25 de outubro de 2014
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2014

e LV, 93, X e XI, da Constituição Federal; 8º e 818 da CLT; 37, 38, 333, I e II do CPC, artigos 81, 686, 692 do Código... Civil e artigo 6º da LICC. Em suas razões, destacou a juntada, em audiência, da procuração aos autos, e a concessão...Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/1...

Pg. 926. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014

, da Constituição Federal, 462 da CLT e 81, 82 e 1.025 do Código Civil, tampouco divergência jurisprudencial, pelo que, não... de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. Processo ARR...Pg. 926. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/201...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2014

de Azevedo, RG 16.587.103, ex-Investigador de Polícia, em virtude de seu falecimento, nos termos do art. 81, I....” Comunicado GESTÃO PÚBLICA COMUNICADO DPME 135, DE 10/10/2014 Perícias domiciliares O Diretor Técnico de Saúde III...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/20...

Pg. 544. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2014

Civil, 333, inciso I, e 460 do CPC e 4º da Lei 3.207/57, tampouco contrariedade à Súmula 340 do TST, pelo que, não... e da Orientação Jurisprudencial 181 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 7º..., inciso XXVI, da Constituição Federal, 62, inciso I, 456, 45...

Legislação Comentada - Furto - Art. 155 do CP

. 312, “caput”) com o “peculato-furto” (CP, art. 312, § 1º). Além disso, a coisa deve ser móvel . O Código Civil..., em seu artigo 81, prevê: “Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando... equiparado à energia elétrica para fins de incidência do artigo 155, § 3º...

Pg. 1913. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

da meação ideal, ou seja, não se trata do caso previsto no art. 1.581 do Código Civil: a partilha foi realizada e não... postergada.Sendo assim, aplicável às partes é o disposto nos artigos do Código Civil relativos a "Direitos e Deveres... 1320, do código civil c/c o artigo 946, inciso ii, do código de processo civil...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1339623 PR 2009/0177487-9

, "[...] houve ofensa, também, aos arts. 81, 82, 85 e 493, II, do anterior Código Civil (Lei 3.071, de 01.01.1916... violação dos arts. 333, II, 334, II, 467 e 1.046 do CPC, além dos arts. 81, 82, 85 e 493, II, do Código Civil de 1916... ESPECIAL 1.339.623 - PR (2009⁄0177487-9)   EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

Pg. 1028. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/09/2014

, da Constituição Federal e artigo 81 do Código Civil), o qual protege a validade formal do título e produz efeitos jurídicos... imobiliária e deu-se plena publicidade do ato (artigo 215 do Código Civil). Permitir que a União, mais de vinte anos após... do Código Civil). Com o registro da assembleia geral de acionistas...

Pg. 131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/09/2014

, inciso II; artigo 18; artigo 29; artigo 30; artigo 37, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo... 81; artigo 82; artigo 145; artigo 146. - divergência jurisprudencial. - violação à Lei Orgânica do Município, artigos 19...(s) Súmula(s) 191; 264 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - v...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 527797 SP 2014/0127189-0

de cabimento relativamente ao inciso V do art. 485 do CPC, uma vez que não há falar em ofensa flagrante e inequívoca à lei... EM RECURSO ESPECIAL 527.797 - SP (2014⁄0127189-0)   RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : INTERMÉDICA... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.  RESTITUIÇÃO DE VALO...

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