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07 de julho de 2015
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/06/2015

de mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Belém, 24 de junho de 2015... 00039216020128140040, com base no que estabelecem os artigos 115, II e 118, I, do Código de Processo Civil. Consta..., estabelece o aludido artigo: ¿Art. 95 -Nas ações fundadas em direito real sob...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 50520135040010

na vigência da Lei 13.015/2014, imprescindível o preenchimento dos novos requisitos de admissibilidade específicos do recurso... Vitral Amaro, Data de Julgamento: 02/10/2014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT... 10/10/2014)      RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA RECLAMANT...

Pg. 1244. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/06/2015

( CC , arts. 79 a 81 ) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil ; caso...-se ao Registro Civil de Pessoas Naturais para averbação da substituição do curador ( LRP , art. 104 ). Havendo bens imóveis...: D. R. S. - Executado: P. S. S. - Intime-se a exequente para informa...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 23332420105020088

regulados pela Lei 1.060/50 e pelo Código Civil de 2002 .      Segundo o art. 389 do Código Civil, os honorários advocatícios... COM ADVOGADO. CONDENAÇÃO FUNDADA NO CÓDIGO CIVIL. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS NA LEI N.º 5.584/70. A condenação... COM ADVOGADO. CONDENAÇÃO FUNDADA NO CÓDIGO CIVIL. INOBSERVÂNCIA DO...

Inteiro Teor. : ARR 13844420125020471

. Alegação (ões): - violação do (a) Código Civil , artigo 114 ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 71 , § 4º. Consta... /98"e"ABONO ESPECIAL LEI 4217 /04", mensalmente, ou seja, com habitualidade. O art. 457 da CLT , aplicável à hipótese... Lei n.º 1.999, de 01-10-53, § 2º- ... § 3º - ..." Dessa forma, ante ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1463580 SC 2014/0155006-4

DA REPÚBLICA NÃO CONHECIDA, POR SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 515, § 10, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SOBREAVISO... de Processo Civil; (ii) o acórdão vergastado afrontou o art. 19 da Lei Complementar n. 323/06 e os arts. 81, 82 e 83... do Código Civil, 219, § 5º, e art. 269 do CPC, e art. 21 e seguintes da Le...

Pg. 2896. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/06/2015

, parágrafo 3°, art. 5°, incisos II e LVI, da C.F., art. 4º da Lei 7.347/85, arts. 14 da Lei 6.938/81, 896, 81 e 82 do Código..., nos termos do artigo 13 da Lei 7.347/85. - Por conseguinte, não se constam as alegadas violações do art. 225, VII... o laudo de quantificação em 08/10/1996 (fl. 169/173), a ré apresent...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 576669 PR 2014/0228051-8

QUINQUENAL. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cinco anos é o prazo prescricional para ajuizamento da execução... do art. 543-C do Código de Processo Civil, foi fixada a seguinte tese: 'No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos... regime do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução 08/2008 do S...

Pg. 5615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2015

ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cinco anos é o prazo prescricional para..., do CPC; ao art. 81, do CC de 1916; ao art. 2º, § 2º, da LINDB e ao art. 5, inciso XXXVI, da Constituição Federal...Pg. 5615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2015 PATRÍCIA CARLA DE DEUS LIM...

Pg. 278. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/06/2015

ser necessariamente citados, obedecendo-se ao disposto no inciso I, §1º, do art. 10 do CPC. Do “Código de Processo Civil...: 1228/14 Vistos. Ante a efetivação da penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil, dê..., do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das c...

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