Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Andamento do Processo n. 0000553-98.2015.8.24.0027 - Tutela e Curatela / Nomeação / Tutela e Curatela - 13/06/2016 do TJSC

em lei, sendo o caso.Cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do CPC. Havendo bens imóveis (CC, arts. 79 a 81) em nome... da interditanda, observe-se o disposto no artigo 759, § 2º, do Código de Processo Civil; caso contrário, os curadores ficam... a suspensão de seus direitos (art. 15, III, CF).Nos termos do art. 1.77...

Pg. 1262. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/06/2016

do art. 1.767, I, do Código Civil, nomeando-lhe curadores os requerentes, H. S. e C. S., sob compromisso, a ser prestado... ao INSS, prevista em lei, sendo o caso.Cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do CPC. Havendo bens imóveis (CC, arts. 79 a 81) em nome da interditanda,... da parte contrária, que fixo em 10% sob...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 25620820145020067 SP

de reparar os danos (art. 81, do CC). Mantém-se. Benefícios da justiça gratuita O autor juntou declaração de pobreza (fl... Região PROCESSO TRT/SP 0002562-08.2014.5.02.0067 Recurso ordinário Recorrentes: Contax-Mobitel S/A Banco Santander.... Questiona os critérios traçados aos descontos previdenciários e fiscais, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 81335220148260483 SP 0008133-52.2014.8.26.0483

do art. 940 do Código Civil, por ter sido demandada duas vezes para a cobrança dos valores relativos à revisão... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO cobrança indevida, nos termos do art. 940 do Código Civil. A r...-se do regime disciplinar previsto na Lei 8.906/94 e não à responsabilização previs...

Andamento do Processo n. 0000817-23.2012.8.24.0027 - Interdição / Tutela e Curatela - 07/06/2016 do TJSC

. 79 a 81) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 759, § 2º, do Código de Processo Civil; caso... do interditado para a suspensão de seus direitos políticos (art. 15, II, CF).Nos termos do art. 1.773 do Código Civil..., qualificado nos autos, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente todos os atos ...

Andamento do Processo n. 0001751-78.2012.8.24.0027 - Interdição / Tutela e Curatela - 07/06/2016 do TJSC

nos autos, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, e na forma do art. 1.767, I, do Código..., prevista em lei, sendo o caso.Cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do CPC. Havendo bens imóveis (CC, arts. 79 a 81...) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 759, § 2º, d...

Andamento do Processo n. 0000873-22.2013.8.24.0027 - Interdição / Tutela e Curatela - 07/06/2016 do TJSC

-o incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, e na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, nomeando-lhe..., observe-se o disposto no artigo 759, § 2º, do Código de Processo Civil; caso contrário, a curadora fica desde já dispensada... (art. 15, III, CF).Nos termos do art. 1.773 do Código Civil, esta ...

Pg. 1055. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/06/2016

) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado... do art. 1.767, I, do Código Civil, nomeandolhe curador na pessoa da requerente, Silene de Souza Schlichting... imóveis (CC, arts. 79 a 81) em nome do interditando, observe-se o disposto ...

Pg. 1056. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/06/2016

nos autos, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, e na forma do art. 1.767, I, do Código... em lei, sendo o caso.Cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do CPC. Havendo bens imóveis (CC, arts. 79 a 81) em nome... do interditando, observe-se o disposto no artigo 759, § 2º, do Código d...

Andamento do Processo n. 0136200-20.2009.5.03.0089 - RR - 01/06/2016 do TST

°, III, VI e 93, IX da Constituição; 80, 81, 85, 115, 129, 130, 131, 145, 884 e 1030, do Código Civil; 477, §8º, 614, 764... da Constituição, 80, 81, 85, 115, 129, 130, 131, 145, 884 e 1030, do Código Civil; 477, §8º, 614, 764, 818, 832, da CLT; 128... os artigos 5°, II, XXXV, XXXVI, LIV, LV, 7°, XIV, XXVI, 8°, III, VI...

×