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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2016
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Andamento do Processo n. 1389987-9 - Apelação Cível - 25/04/2016 do TJPR

0035 . Processo/Prot: 1389987-9 Apelação Cível . Protocolo: 2015/113036. Comarca: Cerro Azul. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000136-62.2006.8.16.0067 Ordinária. Apelante (1): Fabiane da

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/04/2016

Civel. Embargante: Darcy Bertelli Antônio, Edison de Oliveira Casado, Maria Rocha da Silva. Advogado: Thiago Merege Pereira, Sônia Regina Martins de Oliveira. Embargado: oi S.a.. Advogado: Joaquim

Experiência e relação jurídica: sujeito de direito e personalidade jurídica

O Direito como Faculdade Capítulo II – Elementos do direito subjetivo § 1. Análise do direito subjetivo em seus elementos: Relação Jurídica – “Vínculo entre o sujeito e o objeto, que faça com que o

Andamento do Processo n. 0012984-58.2014.8.21.0036 - 14/04/2016 do TJRS

, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 79 E 81 DO CC. Soledade Vara Adjunta do Jec da Comarca de Soledade Nota de Expediente 27/2016...

Pg. 433. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/04/2016

. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 3/6/16, ÀS 10H30MIN. NÃO DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR EX VI DO ART. 10 DO NCPC...) SOBRE OS PEDIDOS LIMINARES, POIS NÃO DECORREM DE PRESUNÇÃO “JURIS ET DE JURE”, DIGA O REQUERIDO (ART. 10 DO NCPC ). NÃO HAVENDO FILHOS... AS EXCELENTES CONDIÇÕES DE FORTUNA DA FAMÍLIA PATERNA. 2) NÃO ...

Andamento do Processo n. 3778-93.2016.8.09.0097 - Alvara Judicial - 13/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 3778-93.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : OEJRA ADV REQTE : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA DESPACHO : 1. INICIALMENTE, O FEITO DEVE TRAMITAR EM

Andamento do Processo n. 0004105-18.2013.8.24.0035 - Interdição / Tutela e Curatela - 13/04/2016 do TJSC

) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo 1.188 do Código de Processo Civil; caso contrário, o curador fica... pessoalmente os atos da vida civil (CC, art. 3º, II c/c art. 1.767, inciso I). Nomeio-lhe como curador J A F. Inscreva...-se esta sentença no respectivo Registro Civil de Pessoas Naturais (CC,...

Pg. 1882. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/04/2016

TE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA COMPROVAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : 3778-93.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE

Pg. 1175. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/04/2016

, art. 15, inc. II). Havendo bens imóveis (CC, arts. 79 a 81) em nome do interditando, observe-se o disposto no artigo... e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido (NCPC, art. 523, §1º).Caso o requerimento... de A D F, qualificado nos autos, declarando-o incapaz de exercer pessoa...

Andamento do Processo n. 0011271-89.2014.5.15.0028 - RTOrd - 11/04/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011271-89.2014.5.15.0028 AUTOR PEDRO DOMINGOS DA SILVA NETO ADVOGADO EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB: 103406/SP) RÉU C.J. ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS FERNANDES (OAB:

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