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02 de outubro de 2014
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Pg. 1913. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

da meação ideal, ou seja, não se trata do caso previsto no art. 1.581 do Código Civil: a partilha foi realizada e não... postergada.Sendo assim, aplicável às partes é o disposto nos artigos do Código Civil relativos a "Direitos e Deveres... 1320, do código civil c/c o artigo 946, inciso ii, do código de processo civil...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1339623 PR 2009/0177487-9

, "[...] houve ofensa, também, aos arts. 81, 82, 85 e 493, II, do anterior Código Civil (Lei 3.071, de 01.01.1916... violação dos arts. 333, II, 334, II, 467 e 1.046 do CPC, além dos arts. 81, 82, 85 e 493, II, do Código Civil de 1916... ESPECIAL 1.339.623 - PR (2009⁄0177487-9)   EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

Pg. 1028. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/09/2014

, da Constituição Federal e artigo 81 do Código Civil), o qual protege a validade formal do título e produz efeitos jurídicos... imobiliária e deu-se plena publicidade do ato (artigo 215 do Código Civil). Permitir que a União, mais de vinte anos após... do Código Civil). Com o registro da assembleia geral de acionistas...

Pg. 131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/09/2014

, inciso II; artigo 18; artigo 29; artigo 30; artigo 37, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo... 81; artigo 82; artigo 145; artigo 146. - divergência jurisprudencial. - violação à Lei Orgânica do Município, artigos 19...(s) Súmula(s) 191; 264 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - v...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 527797 SP 2014/0127189-0

de cabimento relativamente ao inciso V do art. 485 do CPC, uma vez que não há falar em ofensa flagrante e inequívoca à lei... EM RECURSO ESPECIAL 527.797 - SP (2014⁄0127189-0)   RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : INTERMÉDICA... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.  RESTITUIÇÃO DE VALO...

Pg. 376. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/08/2014

, 524, 755 e 759 do Código Civil/16; do artigo 961 do Código Civil/02 e dos artigos 37, §1º, e 38 do Decreto-lei 70/66... a sentença de improcedência em ação reivindicatória de imóvel. A recorrente alega violação dos artigos 81, 82, 134, 135, 159... objeto da demanda, circunstância que encontra óbice na Súmula 7 do ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1279009120075020372

:                       Não há como reconhecer violação dos arts. 81, 82 e 1025 do Código Civil, pois, nos termos... o presente apelo nos termos da Súmula 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho e §4º do artigo 896 da CLT... (CLT, art. 896). Nesse sentido, fica obstaculizada a revista.      DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1157707 00293-2007-036-03-00-3

de se aplicar o disposto nos artigos 81 e 82 do Código Civil vigente à época contratual. No tocante aos direitos... prestadas” (alínea “a” do artigo 7o. da Lei no. 605/49), integra “o salário para todos os efeitos legais” (artigo 10... arbitrado a tal título, na esteira do previsto no artigo 944 do Código Civil. De in...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 683702 00009-2002-081-03-00-9

, constituiu-se em ato jurídico perfeito e acabado, nos termos do artigo 81 do Código Civil. Muito bem colocou... quanto aos seus efeitos jurídicos nos termos do artigo 120 do Código Civil, com a conseq"uente reintegração da empregada. 1 - RELATÓRIO...-se verificada a condição quanto aos seus efeitos jurídicos, nos ter...

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 12102 00520-2002-000-03-00-6

pelos reclamantes não se enquadra no artigo 81 do Código Civil, uma vez comprovada a fraude. A suposta prova... sem julgamento do mérito, com base nos artigos 129 e 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Com a inicial foram juntados... contra credores prevista no artigo 748 do Código de Processo Civil. Sem...

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