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23 de agosto de 2016
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Andamento do Processo n. 201578000130 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSE

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO... E, CONSEQUENTEMENTE, SUBMETIDO AO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V... DE VIOLAÇÃO AO ART. 109, I, DA CF E AO §U, DO ART. 5º DA LEI 9469/9...

Andamento do Processo n. 201578000131 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSE

DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 81 A 104 DO CC... DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCREVE EM 03 (TRÊS) ANOS A PRETENSÃO..., DO ART. 5º DA LEI 9469/97 - DESCABIMENTO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE DA ANA,...

Andamento do Processo n. 201578000502 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSE

O ART. 21 DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 81... DA PRESCRIÇÃO DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCREVE EM 03 (TRÊS... E AO §U, DO ART. 5º DA LEI 9469/97 - DESCABIMENTO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE DA AN...

Andamento do Processo n. 201578000669 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSE

, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA... AO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCREVE... O ART. 109, I, DA CF E AO §U, DO ART. 5º DA LEI 9469/97 - DESCABIMENTO DE DENUNCIAÇ...

Andamento do Processo n. 201578000682 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSE

, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... AO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCREVE EM 03.... 109, I, DA CF E AO §U, DO ART. 5º DA LEI 9469/97 - DESCABIMENT...

Andamento do Processo n. 201578000694 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSE

, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 81... DA PRESCRIÇÃO DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCREVE EM 03 (TRÊS..., DA CF E AO §U, DO ART. 5º DA LEI 9469/97 - DESCABIMENTO DE ...

Andamento do Processo n. 201578000772 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSE

CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCREVE EM 03 (TRÊS) ANOS A PRETENSÃO... DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM QUESTÃO, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347.../85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...

Andamento do Processo n. 201578000780 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSE

DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM QUESTÃO, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347/85... – MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO ADVOGADO DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO O ART. 109, I, DA CF E AO §U, DO ART. 5º DA LEI... CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCRE...

Andamento do Processo n. 201578000785 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSE

DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM QUESTÃO, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI ... CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCREVE EM 03 (TRÊS) ANOS A PRETENSÃO... 7.347/85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...

Andamento do Processo n. 201578000787 - Procedimento Comum - 23/08/2016 do TJSE

CÓDIGO CIVIL (CC), ESPECIFICAMENTE NO ART. 206, § 3º, V, QUE AFIRMA QUE PRESCREVE EM 03 (TRÊS) ANOS A PRETENSÃO... DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM QUESTÃO, QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ESPECIFICAMENTE O ART. 21 DA LEI 7.347.../85, ESTABELECE A APLICABILIDADE DO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...

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