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24 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de demissão com renúncia da estabilidade"

TRT-9 - 1110200926909 PR 1110-2009-26-9-0-9 (TRT-9)

Data de publicação: 12/04/2011

Ementa: TRT-PR-12-04-2011 GARANTIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. O pedido de demissão equivale à renúncia do empregado, detentor de garantia de emprego, à estabilidade provisória dela decorrente.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 977200290606006 977/2002-906-06-00.6 (TST)

Data de publicação: 21/09/2007

Ementa: REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. O julgamento regional fundou-se na prova testemunhal produzida, em que se constatou a efetiva intenção da Autora de se desligar da empresa, concluiu, ser irrelevante a existência de documento formal para efeito de comprovação do pedido de demissão. Assim, entendimento diverso, como pretendido pela Reclamante, implicaria o revolvimento de fatos e provas constantes nos autos, procedimento inviável nesta esfera recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 977001620025060906 97700-16.2002.5.06.0906 (TST)

Data de publicação: 21/09/2007

Ementa: REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. O julgamento regional fundou-se na prova testemunhal produzida, em que se constatou a efetiva intenção da Autora de se desligar da empresa, concluiu, ser irrelevante a existência de documento formal para efeito de comprovação do pedido de demissão. Assim, entendimento diverso, como pretendido pela Reclamante, implicaria o revolvimento de fatos e provas constantes nos autos, procedimento inviável nesta esfera recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1307402420025020025 130740-24.2002.5.02.0025 (TST)

Data de publicação: 09/02/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO COM RENÚNCIA DA ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. O princípio trabalhista da irrenunciabilidade de direitos comporta exceção, quando o empregado não prova a fraude patronal ou o vício que possa invalidar o seu consentimento. No caso concreto, além disso, a renúncia ao direito à estabilidade provisória, bem como a má-fé obreira, foram deduzidas da sua atitude em receber seguro-desemprego, deixar transcorrer quase todo o período estabilitário e só então buscar seus direitos.EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O depoimento da própria testemunha obreira foi conclusivo no sentido de afastar o direito pleiteado, na medida em que declarou o cumprimento de atividades distintas entre paradigmas e equiparando.Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-18 - 676200900518003 GO 00676-2009-005-18-00-3 (TRT-18)

Data de publicação: 26/02/2010

Ementa: ESTABILIDADE DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA. A estabilidade provisória da gestante prevista na Constituição Federal de 1988 (ADCT, art. 10, II, b) visa proteger a empregada da despedida arbitrária em razão da condição ostentada. Porém, o pedido de demissão feito pela obreira configura renúncia a tal garantia constitucional, mormente como no caso, em que não restou demonstrado qualquer vício na manifestação de vontade.

Gestante que pede demissão perde direitos e renuncia à estabilidade

Se ela resolveu sair do emprego por motivos pessoais, o pedido de demissão implica em renúncia...Foi decidido que, ao pedir demissão, uma gestante abriu mão dos títulos rescisórios (entrega... ela quem pediu ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 23/02/2011

Gestante que pede demissão perde direitos e renuncia à estabilidade

pessoais, o pedido de demissão implica em renúncia à estabilidade ao emprego e aos demais efeitos...A 1ª Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho decidiu que ao pedir demissão... se encontrar grávida, ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 22/02/2011

Gestante que pede demissão perde direitos e renuncia à estabilidade

A 1ª Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho decidiu que ao pedir demissão... grávida, ficou provado que foi ela quem pediu demissão em razão de haver conseguido um emprego melhor.... e não uma imposição legal. ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região • 22/02/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1558404520075160015 155840-45.2007.5.16.0015 (TST)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 106004419965040403 RS 0010600-44.1996.5.04.0403 (TRT-4)

Data de publicação: 21/01/1998

Ementa: NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE POR ACIDENTE DO TRABALHO. Presumem-se válidos o pedido de demissão e a renúncia à estabilidade por acidente do trabalho, em razão de os atos terem sido assistidos pelo respectivo sindicato. Ausência de prova a amparar a tese do empregado. Sentença mantida.  (...)

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1072476/pedido-de-demissao-com-renuncia-da-estabilidade