Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de janeiro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 369 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 369, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 369 - A tripulação de navio ou embarcação nacional será constituída, pelo menos, de 2/3 (dois terços) de brasileiros natos. (Redação dada pela Lei nº 5.683, de 21.7.1971)

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos navios nacionais de pesca, sujeitos a legislação específica. (Incluído pela Lei nº 5.683, de 21.7.1971)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 969 969/2006-091-03-40.4 (TST)

TST - AIRR - 969/2006-091-03-40.4 - Data de publicação: 08/08/2008 PROCESSO Nº TST-AIRR-969/2006-091-03-40.4 fls. 1 PROCESSO Nº TST-AIRR-969/2006-091-03-40.4 A C Ó R D Ã O 3ª Turma RMW/arc/ew AGRAVO D

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 675 675/2006-011-18-40.2 (TST)

e da aprendizagem’ (art. 3º da Lei 6.494 /77). Vejamos a prova oral. O depoimento da testemunha JOSÉ ALBERTO VIANA CORTEZ... de trabalho, sem nenhum acréscimo salarial, conforme estabelece o art. 469 , § 1º , da CLT . Entende que o acórdão... às fls. 412/417. Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Tra...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 631431 631431/2000.2 (TST)

, CLT, donde enquadrado na exceção do parágrafo 1º do art. 369 da CLT. Bem de ver, doutra parte, que a transferência...-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT... a parecer do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. V O T O 1. RECURSO ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724937/paragrafo-1-artigo-369-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943