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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 151 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 151 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 151. O juiz nomeará intérprete toda vez que o repute necessário para:

I - analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira;

II - verter em português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;

III - traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por escrito.

Pg. 402. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

nos termos dos artigos 1.003, §§ 5º e 6º e 1.007, caput, ambos da Lei 13.105/15 e, em cumprimento ao artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o recurso de apelação de

Pg. 942. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/04/2016

de Processo Civil no RESP n.º 1.551.956/SP. Com a decisão, a prática de "quaisquer atos processuais" em todas as ações em trâmite no país que versem sobre a matéria objeto da afetação, inclusive em

Pg. 112. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2016

Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plenário Relator sorteado: Ministro VITAL DO RÊGO Processo: 015.216/2012-8 Interessado: Não há Motivo do sorteio: Revisão de ofício - questão de

Pg. 568. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2016

Requereu a antecipação da tutela recursal para autorizar a realização dos depósitos judiciais a partir dos valores a vencer em25/4/2016, suspendendo-se a exigibilidade do crédito, nos termos do art.

Andamento do Processo n. 0030417-86.2015.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 27/04/2016 do TRF-3

00096 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030417-86.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.030417-8/MS RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA AGRAVANTE : ADAR IND/ COM/ IMP/ E EXP/ LTDA ADVOGADO : SP118076

Andamento do Processo n. 2016/0059752-0 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2016 do STJ

(2908) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 882.273 - SP (2016/0059752-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : FERNANDO

Pg. 2423. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2016

4. A fração correspondente ao IRPJ de abril de 1995, que refletiu, no seu quantitativo, os ajustes decorrentes da utilização do diferencial do IPC (27,56%), foi objeto de depósito judicial,

Pg. 228. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2016

Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intimem-se os agravados, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Comunique-se o MM. Juízo "a quo" acerca do teor da presente decisão. São Paulo,

Andamento do Processo n. 0003729-30.2016.8.17.0000 do dia 25/04/2016 do DJPE

004. 0003729-30.2016.8.17.0000 Agravo de Instrumento (0431098-1) Comarca : Recife Vara : 5ª Vara da Fazenda Pública Agravte : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advog : Fabio

Pg. 371. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/04/2016

Agravante: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: Dr. Fábio Rivelli Agravado: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr. Antônio César Caúla Reis RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA

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