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01 de março de 2015
Artigo 151 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 151 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 151. O juiz nomeará intérprete toda vez que o repute necessário para:

I - analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira;

II - verter em português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;

III - traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por escrito.

Pg. 5. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/02/2015

inciso II, do art. 151, do CTN_, bem como buscando respeitar a ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil... de suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II, do Código de Processo Civil, tem o condão... da certidão requerida, nos termos do art. 206, CTN. 8. Quanto à inscrição...

Pg. 472. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2015

E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO PREVISTA NO ART. 73, DA LEI . 9.430/96 E NO ART. 7º, DO DECRETO-LEI... "em aberto" do contribuinte, de acordo com o critério de imputação previsto na legislação (artigo 73 da Lei 9.430/96... 73 e 74 da Lei n.º 9.430/96, 7º do Decreto-Lei n.º 2.287/86 e 3º do...

Pg. 636. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/02/2015

( OAB 12694-MA ) Processo : 845-97.2011.8.10.0032SENTENÇATrata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por ANTONIO... garantindo o juízo, pois o crédito tributário encontra-se com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151, VI...), registrado no cartório de imóveis da Comarca de Coelho Neto no livro de 2-H Reg...

Pg. 1285. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

de justiça do feito, nos termos do art. 151, II do CPC, Promova a serventia as anotações necessárias. Sem prejuízo... NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RENAN AUGUSTO DIAS ROCHA (OAB 355262/SP) Processo... a de fl. 138 e 144. este processo atingiu a sua finalidade. Em conseqüênci...

Pg. 367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/02/2015

" Intimação Processo RTOrd-0001315-50.2014.5.10.0105 Relator PATRICIA GERMANO PACIFICO RECLAMANTE FABIO DE OLIVEIRA MENEZES... do Trabalho" Intimação Processo RTOrd-0001315-50.2014.5.10.0105 Relator PATRICIA GERMANO PACIFICO RECLAMANTE FABIO... PACÍFICO Juíza do Trabalho" Intimação Processo RTOrd-0001408-13.20...

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2015

, nos termos do art. 794, inciso I, c/c 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honor?rios advocat?cios, face ter...??o, com resolu??o de mérito, nos termos do art. 794, inciso I, c/c 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honor... disposi??o contida no art. 151, inciso VI, do Código ...

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2015

do art. 794, inciso I, c/c 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honor?rios advocat?cios, face ter sido... disposi??o contida no art. 151, inciso VI, do Código Tribut?rio Nacional, caso tenha havido expedi??o de mandado de penhora..., em virtude da possibilidade de concilia??o em qualquer tempo, con...

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2015

extinta a execu??o, com resolu??o de mérito, nos termos do art. 794, inciso I, c/c 269, III, do Código de Processo Civil...??o em qualquer tempo, conforme previs?o contida no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica o(a) executado(a) ou o(a) atual... do art. 794, inciso I, c/c 269, III, do Código de Proc...

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2015

do art. 794, inciso I, c/c 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honor?rios advocat?cios, face ter sido...??o, com resolu??o de mérito, nos termos do art. 794, inciso I, c/c 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honor..., do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honor?rios a...

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2015

, nos termos do art. 794, inciso I, c/c 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honor?rios advocat?cios...??o de mérito, nos termos do art. 794, inciso I, c/c 269, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honor?rios..., inciso IV, do Código de Processo Civil, fica o(a) executado(a) ou o(a) a...

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