Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Breves considerações sobre a Lei do estágio

Breves considerações sobre a Lei do estágio Em 25 de setembro de 2008, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou... a lei 11.788 , conhecida como lei do estágio . Dividida em 22 artigos, a lei surge com o objetivo de deixar.... 1º da lei 11.788 , “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à...

Leiam 1 Comentários 0Michael

Pg. 20. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

, por mais 12 (doze) meses. 6- AMPARO LEGAL: Lei 11.788, de 25SET08, bem como a Orientação Normativa 07, de 30OUT08... do artigo 57 da Lei 8.666, de 1993. DIRETORIA DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO...: 17/04/2014 de 08h30 às 11h30 e de 13h às 15h30. Endereço: Avenida Brig. Eduardo Gomes, S/ - (vila Asas) LAGOA SANTA...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

/2013 a 24/10/2015. Fundamento Legal: Lei 11.788/08. Data da Assinatura: 24/10/2013. Convênio 033/2013. Processo ... frequentando efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. 24/10/2013 a 24/10/2015. Fundamento Legal: Lei 11.788/08...: 31/10/2013 a 31/10/2015. Fundamento Legal: Lei 11.788/08. Data da Assinatura: 31/10/2013. Convênio 039/2013...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

. Unidade Gestora: 200404. Fundamento Legal: Lei 11.788/2008 e Orientação Normativa MPOG 07/2008. Vigência: 48 (quarenta...: Assinatura: 18/03/2014 Leia-se : Assinatura: 23/12/2013 (SICON - 16/04/2014) No Extrato de Contrato 16/2013 publicado no.../14. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, IN 3, 15/10/2009. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 69. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

/2014 a 25/03/2016. Fundamento Legal: Lei 11.788/08. Data da Assinatura: 25/03/2014. Convênio 017/2014. Processo ...: Lei 11.788/08. Data da Assinatura: 25/03/2014. Convênio 020/2014. Processo 23347.000355/2014-97. Concedente...: Lei 11.788/08. Data da Assinatura: 17/03/2014. Convênio 062/2013. Processo 23347.001507/2013-98. Concedente...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 151. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

, Lei 11.788, de 25/09/2008 e Orientação Normativa 07, da SRH/MPO, de 30/10/2008. Data de assinatura: 16/04/2014...º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Por não haver competividade de empresa, para os serviços solicitado...) em peças e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em serviços, conforme parágrafo 1º e alínea b, inciso I, do art.65, da Lei ...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 81. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

. 11.788/2008. VIGÊNCIA: até 60 (sessenta) meses. Data de assinatura: 08/04/2014. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação UNIRIO..., entendido estágio como atividade complementar ao processo de ensino-aprendizagem, em observância do disposto na Lei n...$ 35,00, 18-R$ 65,00, 19-R$ 60,00, 20-R$ 110,00, 21-R$ 180,00, 22-R$ 32,00, 23-R$ 37,50, 24-R$ 55,00, 25-R$ 55,00, 26-R...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 202. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

; Fundamento Legal: Lei 11.788/08 e Res. 870-TREMG, de 25/10/11 e normas da Lei 8.666/93.; Signatários: Adriano... da Segurança Judiciária . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06... Eletrônico n.º 62/2013, ARP n.º 08/2014 e Leis n.º 8.666/93 e 10.520/2002. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 4.4.90.52.12; Ação...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 12. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 16/04/2014

, na Lei11.788, de 25 de setembro de 2.008, subsidiariamente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de Orçamento... Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77; Hospital Beneficente São Mateus - CNPJ/MF n. 03.153.806/0001-08 Objeto..., independente de suas transcrições. AMPARO LEGAL: art. 116 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e, no que couber...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 16/04/2014

, a Resolução SEFAZ n° 2.319, de 18 de fevereiro de 2011, na Lei11.788, de 25 de setembro de 2008, subsidiariamente... 19097/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO 25/000.953/2011 PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho... o prazo final de vigência para 01/04/2015. AMPARO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, no...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726054/lei-n-11788-de-25-de-setembro-de-2008