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29 de setembro de 2016
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 256591120145240007

3º da Lei n. 11.788 /2008. Recurso não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0025659...-se, os mesmos que, antes dos estagiários, eram realizados por empregados registrados. Neste cenário, nos termos da Lei 11.788 /2008... Identificação PROCESSO 0025659-11.2014.5.24.0007 (RO) A C Ó R D Ã O 1...

Andamento do Processo n. 0002313-39.2015.4.03.6126 - Apelação Cível - 29/09/2016 do TRF-3

, inciso I, da Lei 11.788/08. Pugna pelo reconhecimento da autonomia didático-científica na hipótese dos autos..., afronta ao artigo 53, incisos I, II, V e parágrafo único da Lei 9.394/96, assimtambémao artigo 1º, § 1º, e ao artigo 7º...Andamento do Processo n. 0002313-39.2015.4.03.6126 - Apelação Cível - 29/09/2...

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/09/2016

1800.7156/2016, e com base na Lei Federal 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal . 11.788/2008, Decreto Estadual .../91, Lei Federal . 11.788/2008, Decreto Estadual . 1.988 de 27 de julho de 2004, mediante as seguintes cláusulas..., e com base na Lei Federal 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/91, Lei...

Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/09/2016

5.237/91, Lei Federal . 11.788/2008, Decreto Estadual . 1.988 de 27 de julho de 2004, mediante as seguintes cláusulas... Estadual 5.237/91, Lei Federal . 11.788/2008, Decreto Estadual . 1.988 de 27 de julho de 2004... Administrativo 1800.7156/2016, e com base na Lei Federal 8.666/1993, Lei Estadual 5.237...

Pg. 12. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/09/2016

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Pg. 13. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/09/2016

5.237/91, Lei Federal . 11.788/2008, Decreto Estadual . 1.988 de 27 de julho de 2004, mediante as seguintes cláusulas... Estadual 5.237/91, Lei Federal . 11.788/2008, Decreto Estadual . 1.988 de 27 de julho de 2004, mediante as seguintes... Administrativo 1800.7156/2016, e com base na Lei Federal 8.666/1...

Pg. 120. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2016

da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.788/2008. E DATA: 06/09/2016. ASSINAM: Ricardo Fernandes Lins... o dia 10/03/2017. VIGÊNCIA: entra em vigência a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.788/2008...° 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei 11.759, de 31 de julho de 2008 -Data ...

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2016

LEGAL: Lei 11.788 /2008 e Resolução 208 de 04 e outubro de 2012 - CJF. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0001257... do Processo Administrativo . 0711/93-TRF - 1ª Região, Lei 8.666 /93, especialmente Art. 25 Caput, Regulamento Geral... para até 09/09/2017. BASE LEGAL: Processo Administrativo 4272/2010-MG e Lei 8.666 /...

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2016

de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.788/2008. E DATA: 06/09/2016. ASSINAM: Ricardo Fernandes Lins Diretor Presidente.../03/2017. VIGÊNCIA: entra em vigência a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.788/2008. E DATA... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666...

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2016

, programas de estágios, em conformidade com a Lei 11.788/08. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 01.09.2016... para fornecimento de passagens rodoviárias para o Câmpus Londrina. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 25/08/2016... de suas atribuições, em conformidade com a Lei 12.824, de 05 de junho de...

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