Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de janeiro de 2015
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 53. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/01/2015

entre o Município, através da SMAC e a Instituição de Ensino. PRAZO: 6 meses FUNDAMENTO: Lei Federal 11.788/2008, Decreto 31.612/2009... e frequentando o curso de Ciência Ambiental da UFF, conforme Convênio 08/2011, de 07/04/2011, firmado...-00163688 A1-00163687 A1-00163685 A1-00163680 A1-00163170 COMUNICADO Confor...

Pg. 61. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/01/2015

11.788, de 25/09/2008, pelo Decreto Municipal 30.094, de 19/11/2008 e pela Resolução SMS 1418, de 14/01/2009... de setembro de 1981.” FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, pelo Código de Administração Financeira... DO INSTRUMENTO: Lei Federal n° 8.666 e suas alterações. (*) Omitido do DO n.º ...

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

de atividades conjuntas capazes de propiciarem plena operacionalização da Lei n 11.788/08, que trata de estágio...: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo conforme... com a Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a Lei 9.849, de 26 de outubro de...

Pg. 112. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

matriculados no ICT. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/93. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 22/01/15... obrigatório para os estudantes regularmente matriculados no ICT. Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/93.... Fundamento Legal: Leis 11.788/08 e 8.666/93. Vigência: 60 meses. Data ...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO e a SMAC, através do Convênio 54/2013, em observância à Lei Federal 11.788/2008...Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO... analisada”. CET-RIO _ _ _ Companhia de Engenharia de Tráfego Rua Dona Mariana, 48 - B...

Pg. 50. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

Em cumprimento à Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, os estagiários farão jus a recesso de 11 de dezembro de 2015... de carga horária para estágio não obrigatório no projeto pedagógico do seu curso conforme exigido na Lei Federal 11.788... 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2015. REGULAMENTA O PROCESSO SELETI...

Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

normas estabelecidas na Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução SMSDC 1.418, de 14 de janeiro... do período determinado. 6.6 Em cumprimento ao disposto na Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, ficam reservadas...Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de ...

Pg. 57. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

, firmado entre o Município, através da SMAC, e a Instituição de Ensino. PRAZO: 6 meses FUNDAMENTO: Lei Federal 11.788/2008...: Prorrogar o estágio obrigatório, por mais 06 (seis) meses, a partir de 10/01/2015, conforme Convênio 54/2013 de 14/10/2013... 11.788/2008, Decreto Municipal 31.612/2009 e Resolução SMA 1.61...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4322820115050015 BA 0000432-28.2011.5.05.0015

do reclamante ocorreu sob a vigência da Lei n.º 6.494, de 07/12/1977, revogada em 25/09/2008 pelo advento da Lei n.º 11.788, de 25... que as matérias, objeto do presente apelo, não se enquadram entre as hipóteses descritas na Lei Complementar n.º 75/93.../09/2008, que passou a reger o contrato de estágio. Como é cediç...

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

, de 9-12-2014 A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Lei Federal 11.788/08, Decreto... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b... no artigo 7º da Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, c.c. o artigo 1...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726054/lei-n-11788-de-25-de-setembro-de-2008