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29 de junho de 2016
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Lei do Estágio Garantido é aprovada pela Assembleia Legislativa

Lei do Estágio Garantido é aprovada pela Assembleia Legislativa Proposta pelo deputado Atila Jacomussi (PSB), a Lei... públicas e privadas estabelecidas em São Paulo garantir vagas de estágio curriculare aos estudantes. "Criei esta lei para... de línguas estrangeiras para oferecer cursos a alunos da rede pública de edu...

Andamento do Processo n. 0001077-66.2016.403.6110 - 29/06/2016 do TRF-3

e respectiva colação de grau. O artigo 7º , inciso IV , da Lei n.º 11.788 /2008, assimdispõe: Art. 7o São obrigações..., emprazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; (...) Já a Portaria . 08 de 23 de janeiro de 2001... .Custas ex lege.Honorários advocatícios indevidos, nos termos do artigo 25 ...

Pg. 127. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

, no âmbito da Coordenação Regional da 6ª Região, segundo a Lei de estágio 11.788, de 25 de setembro de 2008... decorrido o prazo de 75 dias previsto na Lei 10.522/02, art. 2º $ 2º. Transcorrido o prazo de inscrição no CADIN... o prazo de 75 dias previsto na Lei 10.522/02, art. 2º $ 2º. Transcorrido o prazo de...

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

Federal 11.788 de 25/09/2008; Orientação Normativa/MPOG 07 de 30/10/2008, republicada em 04/11/2008; nas Portarias... BENJAMIN GUIMARAES, Estado de MINAS GERAIS CNPJ . 17.200.429/0001-25. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R... Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/0...

Pg. 155. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2016

. Fundamento legal: Lei Federal 11.788/2008. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO.... Origem: Procedimento Licitatório 052/2016 (Inexigibilidade - art. 25, II, da Lei 8.666/93). Objeto: Aquisição de 02... (um) ano e 06 (seis) meses. Fundamento: art. 116, Lei n° 8.666/93;...

Pg. 29. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 29/06/2016

. 11.788/2008. Cláusula Terceira/Do Prazo : O acordo vigerá por 5 (cinco) anos contados de sua assinatura que se deu no... da Lei n. 8.666/93. Segunda/Do Valor : O valor global para o período descrito na Cláusula Primeira deste Aditivo implica... artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. Quarta : as demais Cláusulas...

Pg. 13. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/06/2016

do Quadro Permanente do serviço Civil do Poder Executivo. Amparo Legal: Lei federal 11.788, de 25/09/2008 e lei Estadual.../2016 ORDEM DE SERVIÇO . 026, de 28/06/2016. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - PROGRAMA JOVENS VALORES RUBENS VIANA... 46/94, alterado pela Lei Complementar 80/96: KATIANE NOBRE NASCIME...

Pg. 25. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/06/2016

: 3.3.90.36.00 - Remuneração de Serviços Pessoais. FONTE DE RECURSOS: 104 AMPARO LEGAL : Lei Federal 11.788, de 25 de setembro... de 2008 e Lei Complementar 88, Art. 70, de 26 de dezembro de 1996, combinado com o Decreto 1195-S, de 06 de novembro... DE SERVIÇO 030, DE 28/06/2016 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO...

Pg. 87. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/06/2016

, da Lei 11.788, de 25/09/2008. Nome do Estagiário  Funcional  Período de Recesso  ALINE CRISTINAFERNANDES MOREIRA... DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 65, da Lei Complementar 46, de 31... e seguintes da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994: Preside...

Pg. 111. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/06/2016

: Lei Federal 11.788 de 25/09/2008, pelo Decreto Municipal 31.612 de 18/12/2009 e Resolução SMA 1.612 de 13/05... : 06/06/2016 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 07/06/2016 a 01/07/2016 Fundamento do Ato : Convênio 57... da Celebração : 31/05/2016 Objeto: Estágio Curricular Obrigatório Prazo: 31/...

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