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23 de outubro de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 6. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 23/10/2014

, em conformidade com as disposições da Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Os direitos, deveres.../2010-PGJ, de 27.7.2010, publicada no DJ. 2.247, de 30.7.2010, c.c as disposições dos artigos 43 e 44 da Lei... Complementar 72, de 18.1.1994, modificado pela Lei Estadual 133, de 15 de abril de 200...

Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

obrigatório por estudantes de Direito, com fundamento na Lei Federal 11.788, de 25-09-2008, e no Decreto Estadual 56.013... 318460 Data da Infração: 7/8/2014 Autuado: ADRIANO ALVES BORGES - CPF: 327.835.338-20 Data da Sessão: 25/9/2014 A parte... MARCELINO DE ARAUJO - CPF: 139058646-49 Data da Sessão: 25/9/2014 A part...

Pg. 3. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/10/2014

Entidade Credenciada, à Coordenadoria de Habilitação de Condutores: I - Cópia do contrato de estágio em acordo com a Lei... 11.788/2008, devidamente carimbado e assinado pelo representante legal da clínica e psicólogo supervisor; II - Termo... de Supervisão e Responsabilidade pelo Estágio devidamente carimbado e assin...

Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/10/2014

com as normas vigentes, conforme Lei Estadual 5.343 de 08 de dezembro de 2008. Os demais itens do referido edital... : 12 (doze) meses contados de 20/10/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual... e quatro) meses contados de 14/10/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93, L...

Pg. 571. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/10/2014

Federal n. 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, da Resolução n. 008/2011/PRES/TP, de 30 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA... dos portadores de deficiência, a teor do que estabelece o artigo 11 da Lei 11.788, de 25/09/2008. 2.0. DA INSCRIÇÃO... 08/2011/PRES/TP, de 30 de maio de 2011,a vigência do contrato será fixada ...

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/10/2014

022328/2014, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.788, de 25.9.2008 (Dispõe sobre o estágio de estudantes... do artigo 62 da Lei n.º 1.762, de 14.11.1986 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado . Anote-se. Comunique... a 07.11.2014 , conforme Informação às fls. 05 do Processo n.º 023073/2014 e nos...

Pg. 3. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/10/2014

/2014, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.788, de 25.9.2008 (Dispõe sobre o estágio de estudantes), e da Portaria... Eleitoral nas Eleições de 2008, conforme Informação às fls. 06 do Processo n.º 022921/2014 e nos termos do artigo 98... da Lei Federal n.º 9.504, de 30.9.1997. Anote-se. Comunique-se. Publique-...

Pg. 4. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/10/2014

do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.788, de 25.9.2008 (Dispõe sobre o estágio de estudantes), e da Portaria n.º 538/2012... às fls. 05 e 06 do Processo n.º 022726/2014, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.788, de 25.9.2008 (Dispõe... do Processo n.º 023327/2014 e nos termos do artigo 62 da Lei n.º 1.762, de 14...

Pg. 5. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/10/2014

, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.788, de 25.9.2008 (Dispõe sobre o estágio de estudantes), e da Portaria n.º 538... Informação às fls. 05 e 06 do Processo n.º 022676/2014, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.788, de 25.9.2008... às fls. 04 e 05 do Processo n.º 022405/2014, nos termos do artigo 13...

Pg. 6. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/10/2014

do Processo n.º 022135/2014, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.788, de 25.9.2008 (Dispõe sobre o estágio de estudantes... e 06 do Processo n.º 023122/2014, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 11.788, de 25.9.2008 (Dispõe sobre o estágio... a 30.11.2014 , conforme Informação às fls. 06 e 07 do Process...

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