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18 de dezembro de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12106520125100001

DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 11.788 /08. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. A relação de estágio é regulada pela Lei... firmado entre as partes à luz da Lei 11.788 /2008, pois - há comprovação dos requisitos objetivos preconizados... aos seguintes fundamentos, in verbis : VÍNCULO DE EMPREGO - ESTÁGIO. Alegação ...

Pg. 96. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/12/2014

: Lei Federal 11788/2008. Valor: R$ 23.675,00. Piraquara 17 de dezembro de 2014. EMERSON ANTONIO ZAPCHAU Presidente... Administrativo 448/2014. Emissão: 17 de dezembro de 2014 Fundamento Legal: Lei Federal 11788/2008 Valor: R$ 8.180,85... Rocha Menossi Código Identificador: 5A4991DE PROCURADORIA GERAL LEI 1...

Pg. 19. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2014

do mesmo artigo, da Lei n 8.666/93, por mais 12 (doze) meses. 6-AMPARO LEGAL: Lei n 11.788, de 25SET08, bem... como a Orientação Normativa n 07, de 30OUT08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, e no que couber a Lei n... CENTRAL DA AERONÁUTICA; 3-CONVENIADA: FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL ...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2014

-17. Objeto: Estágio. Fund. Legal: Lei 8.666/93 e a Lei 11.788/08. Vigência: 17.12.2014 à 16.12.2019. Data... operacionais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993...

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2014

DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato n. 457. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 11.788/08, Lei... para instalação e funcionamento da Inspetoria de Ivaiporã - VALOR: R$ 115.200,00 - BASE LEGAL: Art. 24 (X) da Lei n.º... nas instalações do Imóvel localizado na cidade de Toledo. VALOR DO ...

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/12/2014

e com base na Lei Federal . 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Resolução 003/2010-CSMP, de 29 de janeiro de 2010... contidas no artigo 8º c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar 93, de 03 de novembro de 1993, e no uso... – 4409-82014001120021417  26.10.2014  07, 08, 09.01.2015 02.12.2014 1...

Pg. 24. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2014

de Concentração: Administração. DATA DA ASSINATURA: 15.12.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 11.788/2008. PROCESSO E-12...: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO 25/2013. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei 8.666/93. PROCESSO E12/079/0845/2013...: Contrato IO 12/2014. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. PROCESSO I...

Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2014

DA DESPESA: 3390.36.08. NOTA DE EMPENHO : 2014NE00008. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2014. FUNDAMENTO: Lei 11.788/2008...: 19/11/2014. FUNDAMENTO: Lei 11.788/2008. PROCESSO E-04/001.548/2013. Id: 1774957 EXTRATOS DE TERMOS INSTRUMENTO... da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização ...

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2014

11.788/2008 e Decreto Estadual 41.528/2008. PROC. E-03/001/9539/2014. Id: 1775965 EDITAL DISPÕE SOBRE PROCESSO...) meses, a contar da data de assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993, Lei Estadual 287/1979 e Decreto ... deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assina...

Pg. 74. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2014

. FUNDAMENTO : Lei Federal 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80...° 11.788/08, Lei Estadual 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. INSTRUMENTO : Termo de Convênio 276/2014. PROCESSO... (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO : L...

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