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23 de abril de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

e dos demais Órgãos por ela jurisdicionados. Fundamento legal: Termos da Lei 11.788 de 26 de setembro de 2008 e disposições... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Conforme Parecer DIJLC ... da Lei 8.666/93. Vigência: de 2/4/2014 a 30/6/2014 Data da assinatura: 1º de abril de 2014. EXTRATO DE REGISTRO...

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Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

em Cursos de Graduação da UFPa. Fundamento Legal: Lei 11788/2008, Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 8.859/94, Dec... em Cursos de Graduação da UFPa. Fundamento Legal: Lei 11788/2008, Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 8.859/94, Dec.... Fundamento Legal: Lei 11788/2008, Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 8.859/94, Dec. 87.497/82, Dec. 93.872/86, IN...

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Pg. 30. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 22/04/2014

e em conformidade com a Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Cláusula Terceira/Do Prazo do Convênio: O presente... aberto), ao valor de R$ 2,02, cada. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 16 de abril de 2014. ANTENOR...$ 4.670,00 para R$ 5.038,64. Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 16 de abril de 2014. ANTENOR CHINATO...

Pg. 33. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 22/04/2014

, 8.883/94, 9.648/98, 8.248/91, 11.788/2008, Lei Estadual 5.237/91, Despacho PGE-LIC-DC 738/2013 e Despacho PGE-GAB ...     05  840  100  16.763  100  263  06  840  100  7.755  100     07  140  100  16.782     1.000  08  140  100  16.782...  100  15.630        EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP 021/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS...

Pg. 33. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 22/04/2014

, 8.883/94, 9.648/98, 8.248/91, 11.788/2008, Lei Estadual 5.237/91, Despacho PGE-LIC-DC 738/2013 e Despacho PGE-GAB ...     05  840  100  16.763  100  263  06  840  100  7.755  100     07  140  100  16.782     1.000  08  140  100  16.782...  100  15.630        EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP 021/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS...

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/04/2014

de fevereiro de 2011, na Lei11.788, de 25 de setembro de 2008, subsidiariamente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias... DE CONVÊNIO 18037/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO 25/000.278/2011 PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado.../2015. AMPARO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, no que couber, no Decreto n° 11.261, de 16...

Pg. 33. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/04/2014

, na Lei11.788, de 25 de setembro de 2008, subsidiariamente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de Orçamento... de 2.010 e alterações, na Resolução SEFAZ n° 2.319, de 18 de fevereiro de 2.011, na Lei11.788, de 25 de setembro... legal no artigo 196 e seguintes da Constituição Federal, na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Deliberação/ CMS...

Pg. 893. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/04/2014

Federal n. 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, na Resolução n. 008/2011/PRES/TP, de 30 de maio de 2011, torna pública..., com exceção dos portadores de deficiência, a teor do que estabelece o artigo 11 da Lei n. 11.788, de 25/9/2008. 2... SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTO TAQUARI ,no uso de suas atribuições legais e, com fundamento na Lei...

Pg. 895. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/04/2014

, conforme disciplina o art. 3º da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. 12.5 Os casos omissos serão resolvidos pela... a bolsa de estágio e auxílio-transporte; c) Valer-se do estágio para captação de clientela, para facilitar a tramitação...; e) Utilizar vestimenta compatível ao ambiente de estágio; f) Apresentar-se com pontualidade e disciplina; g) Usar...

Pg. 1056. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/04/2014

legais e, com fundamento na Lei Federal n.11.788/08, de 25 de setembro de 2008, da Resolução n. 008/2011 /PRES/TP, de 30..., Noções de Informáticae Noções de 21 Direito –Nível 22 Médio 23 GABARITO OFICIAL: 24 1 25 2 26 3 27 4 28 5 29 6 30 7...

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