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31 de março de 2015
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 30/03/2015

DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO (TRE-PE), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.788... , de 25/09/2008, e na Resolução n.º 181, de 18/12/2012, alterada pelas Resoluções n.º 194, de 11/06/2013, e n.º 203............................................................................

Pg. 16. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 30/03/2015

de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo o Decreto 06/2013 e Lei Municipal 3571/2008, R E S... vírgula trinta e três por cento) sobre seus vencimentos, de acordo com os termos do Art. 7º da Lei Municipal 3571/2008... dos candidatos selecionados através deste Edital e que se encontr...

Pg. 17. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 30/03/2015

11.788 /2008. 3.7. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas às pessoas com deficiência serão selecionados dentro... declaração de disponibilidade de estágio compatível com a categoria profissional ao qual concorre e com a carga horária... com a carga horária do campo de estágio escolhido pelo candidato na ficha ...

Pg. 18. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 30/03/2015

do estágio; 8.2. O estágio não poderá ultrapassar o limite de carga horária prevista na Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008..., declaração de matrícula na universidade atualizada, uma foto 3x4; 6.4. Os candidatos selecionados a estágio devem... se comprometer a assinar o Termo de Compromisso e a Ficha de Estágio, ...

Pg. 19. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 30/03/2015

de Assistência Social, de acordo com a Lei 11.788/2008 II. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela... INSCRIÇÃO A Secretaria de Assistência Social Como candidato ao Processo Seletivo para Estágio Curricular Não... Remunerado, para a área de ______, campo de Estágio ____solicito revisão da min...

Pg. 1555. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/03/2015

de seleção. Entretanto, o período de estágio já exercido será computado para os fins do art. 11 da Lei 11.788/08... Penal e Processual Penal, Lei 9.099/95, Lei 11.340/06, Lei 11.343/06, Lei 12.153/09 e Lei 8.078/90... E CRIMINAL DA UNIDADE JUDICIÁRIA DE IBIRAÇU , nos termos da Resolução 046/2012, ...

Pg. 1556. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/03/2015

de qualquer natureza. 12.5 - Afunção de estagiário conciliador será regida pela Lei 11.788/2008. 12.6 - Todos os gastos... e a Ordem Econômica (Lei 8.137, de 27/12/90 e Lei 8.176, de 08/02/91. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei ... voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais; Assistênc...

Pg. 130. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/03/2015

Federal 11.788/2008, Decreto Municipal 31.612/2009 e Resolução SMA 1612/2010. PROCESSO INSTRUTIVO : 12/002.644... 11.788/2008, Decreto Municipal 31.612/2009 e Resolução SMA 1612/2010. FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO... de aplicação de multa prevista no Clausula Décima Quarta do Contrato 008...

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DOERS -

Pg. 5. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 30/03/2015

das atividades de integração entre Empresa-Escola, por meio do Programa de Estágio de Estudantes Lei 11.788 de 25/09.../2008, do Programa Aprendiz ( art.428 e seguintes da CLT) e da Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem. O CIEE/RS nada... (Decreto 23.142 de 10/06/1974) e Municipal (Lei Municipal 5.425 de ...

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DOERS -

Pg. 6. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 30/03/2015

do estágio: pessoas que atendam as exigências previstas da Lei de Estágios 11.788/2008; II - de promoção da aprendizagem..., realizando programas de aprendizagem profissional, com exigências pedagógicas estabelecidas pela Lei 10.097/2000..., notadamente, de estágios e de aprendizagem, constituindo público-alvo das ...

ou

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