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30 de agosto de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 163. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2014

. Espécie: realização de estágio. Fundamento Legal: Lei n. 11.788/08, Resolução n. 208/12-CJF, IN-13-01-REF 1ª. Região.../07, Lei 12.440/11, Lei 8.666/1993 e suas alterações e demais normas regentes. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2014... de Credenciamento original. Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2014

: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 25/08/2014 a 24/02/2015. Fundamento Legal: Lei 11.788/2008 e demais normas.... Fundamento Legal: Lei 8666/93, Decreto 2.271 de 1997 e na IN SLTI/MPOG 02 de 30 de abril de 2008. Vigência: 27/08/2014... de Estágio 08/2014. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CI...

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/08/2014

são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e art. 17, § 5º da Lei Federal n. 11.788/2008 é... realizadas gratuitamente a partir das 10h00min do dia 08 de setembro de 2014 até às 23h50min do dia 22 de setembro de 2014...Pg. 2. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/08/2014 3.6 - Ser ...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/08/2014

, exceto para os portadores de necessidades especiais, conforme art. 11 da Lei Federal 11.788/2008; 13 - DA VALIDADE... do Processo Seletivo o candidato deverá ter pleno conhecimento destas informações e da Lei n. 11.788/2008 e a Resolução n..., na proporção de dias úteis de estágio; 12.1.4 - A jornada diária será d...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/08/2014

DA DESPESA: 3390.36.08. NOTA DE EMPENHO : 2014NE00008. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2014 FUNDAMENTO: Lei 11.788/08. PROCESSO ..., com término previsto para 26 de setembro de 2014. DATA ASSINATURA: 13/06/2014. FUNDAMENTO: Processo E-01/62561/2008... DA ASSINATURA: 18/08/2014. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. PROCESS...

Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/08/2014

. OBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93. PRAZO... na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93. PRAZO: 20.08.2014 a 30.12.2014... e Thayná da Silva Tomé. OBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estud...

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/08/2014

, contados de 25/08/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual 287/79... : Lei Federal 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. PROCESSO.../2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008...

Pg. 585. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/08/2014

. 17, § 5º da Lei n. 11.788/08, pelo § 2º do art. 8º da Lei Complementar n. 04/90 – Estatuto dos Servidores Público... do Estado de Mato Grosso e pelo art. 21 da Lei Complementar n. 114, de 25 de novembro de 2002, e enunciado administrativo... DE SELEÇÃO 6.1 A prova será aplicada para todos os candidatos na data prováv...

Pg. 586. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/08/2014

em concurso para investidura em cargo público, conforme disciplina o art. 3º da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. 13.5...Pg. 586. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/08/2014 8 DOS RECURSOS 8.1 Serão admitidos recursos, no... do estágio e a instituição de ensino; e) Compatibilidade entre as at...

Pg. 773. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/08/2014

. 11.788, de 25/9/2008. 2. DOS REQUISITOS PARA ESTÁGIO CURRICULAR 2.1 Estar frequentando o ensino regular em instituições...Pg. 773. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/08/2014 1.10 Nos termos do art. 29 da Resolução n. 008... e cinco reais e quarenta centavos). 1.11 Todos os estagiários, na vigência ...

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