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29 de julho de 2016
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Protocolo n. Nº0039697-93.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR

Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008. Curitiba, 11 de julho de 2016. José...Protocolo n. 0039697-93.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo ... a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, dos ESTUDANTES da CE...

Protocolo n. Nº0039703-03.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR

de sua assinatura. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008. Curitiba, 24 de junho...Protocolo n. 0039703-03.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo ... para a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não,...

Protocolo n. Nº0038076-61.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR

Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008. Curitiba, 12 de abril de 2016. José Alvacir...Protocolo n. 0038076-61.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo ... a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, dos ESTUDANT...

Protocolo n. Nº0039651-07.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR

Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008. Curitiba, 16 de junho de 2016. José...Protocolo n. 0039651-07.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo ... a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, dos ESTUDANTES da CE...

Protocolo n. Nº0039700-48.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR

se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008. Curitiba, 12 de julho de 2016. José Alvacir... DA MAGISTRATURA RELAÇÃO 35/2016 PROCESSOS A SEREM JULGADOS PELO ÓRGÃO ESPECIAL NA SESSÃO DO DIA 08/08/2016, ÀS 13h30, NA SALA DESEMBARGADOR CLOTÁRIO PORTUGAL:...Protocolo n. 0039700-48.2016.8.16...

Protocolo n. Nº0038433-41.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR

na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008. Curitiba, 28 de junho de 2016. José Alvacir Guimarães...Protocolo n. 0038433-41.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo ..., estabelecer Cooperação Recíproca entre as partes, a fim de formalizar as condi...

Protocolo n. Nº0039719-54.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR

Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008. Curitiba, 06 de junho de 2016. José Alvacir... DA MAGISTRATURA RELAÇÃO 35/2016 PROCESSOS A SEREM JULGADOS PELO ÓRGÃO ESPECIAL NA SESSÃO DO DIA 08/08/2016, ÀS 13h30, NA SALA DESEMBARGADOR CLOTÁRIO PORTUGAL:...Protocolo n. 0039719-54.20...

Protocolo n. Nº0040188-03.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR

, a contar de sua assinatura. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008...Protocolo n. 0040188-03.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo ... de formalizar as condições básicas para a realização de estágios curriculares...

Protocolo n. Nº0040183-78.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR

Federal 11.788/2008. Curitiba, 04 de julho de 2016. José Alvacir Guimarães Diretor-Geral do Tribunal de Justiça... de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei...Protocolo n. 0040183-78.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GE...

Protocolo n. Nº0039650-22.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR

. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788 /2008. Curitiba, 30 de junho de 2016. José...Protocolo n. 0039650-22.2016.8.16.6000 - 28/07/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo ... a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, dos EST...

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