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01 de outubro de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Caixa Econômica é condenada por irregularidades na contratação de estagiários em MT

cumprisse com o determinado pela Lei do Estágio (11.788/2008). Entre as obrigações impostas pela Vara e mantidas pelo Tribunal... de Primavera do Leste (234km de Cuiabá), foram firmados 18 termos de estágio com estudantes do ensino médio, entre maio de 2006... quais os jovens estavam vinculados não possuíam previsão d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1530009220125170004

.      Pois bem.      A Lei n.º11.788/2008 regula o contrato de estágio, em substituição as Leis 6.494/77 e 8.859/94... do Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 9º; Lei 11788/2008, artigo 3º e 5.      - divergência... havida entre as partes era baseada em contrato de estágio, com estrita observância d...

Acidente de trabalho e seus efeitos colaterais na vida do trabalhador

de 2005. Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2012. BRASIL. Lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008. Disponível em:. Acesso 15.... Disponível em:. Acesso em: 15 setembro 2012. BRASIL. Lei n. 10.216 de 06 de abril de 2001. Disponível em:. Acesso... se depreende do art. 200, II e VIII da CRFB. Nesse contexto, coube à Lei...

Pg. 17. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

do estágio, fixados nos termos da Lei 11.788/2008, Resolução 208/2012 do CJF e IN 14/2014 do TRF da 4ª Região. 8.5... André Pusti, 455, Bairro Zona Nova. 8.4 O estudante fará jus à bolsa de estágio mensal, no valor de R$ 833,00... a providenciar a assinatura do termo de compromisso junto 'a instituição de ensino...

Pg. 10. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 30/09/2014

Vigência: 05/05/2014 a 01/05/2019 Justificativa: Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008. Objeto: Alteração da cláusula... de registro de preços abaixo relacionados, com fundamento legal no art. 65, § 8º da Lei 8.666/93 e alterações // ARP 025..., matrícula 7277 – Fiscal atual: Vera Cristina Cascaes de Souza, ma...

Pg. 358. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

, mediante compreensão da necessidade de aprendizado efetivo, a Lei 11.788/2008 dispõe que o estágio é ato educativo escolar... 11.788/08.A Lei 11.788/08, ao dispor sobre o estágio supervisionado, preceitua que este poderá ser obrigatório ou não... participação do programa de estágio previsto na Lei 11.788/08,...

Pg. 359. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

de aprendizado efetivo, a Lei 11.788/2008 dispõe que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido... Gratuita, nos termos da Lei 1060/50. II - A Lei 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional... da ilegalidade do artigo 5º da Resolução CONSEPE 112 da UFABC, reco...

Pg. 360. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

dos limites das Leis 9.394/96 e 11.788/08.A Lei 11.788/08, ao dispor sobre o estágio supervisionado, preceitua... pela UFABC, tenho que a limitação à participação do programa de estágio previsto na Lei 11.788/08, em razão... a este ato educativo escolar.A UFABC, nos termos da Resolução CONSEPE 112, perm...

Pg. 361. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

dentro dos limites das Leis 9.394/96 e 11.788/08.A Lei 11.788/08, ao dispor sobre o estágio supervisionado... que a limitação à participação do programa de estágio previsto na Lei 11.788/08, em razão da insuficiência... aos anseios de uma educação de qualidade, mediante compreensão da necessidade de aprend...

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2014

e a Lei 11.788/08. Vigência: 25.09.2014 à 24.09.2019. Data de assinatura: 25.09.2014. Processo: 23007.014013/2014-13... DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - FACEMP. CNPJ: 04.696.652/0001-63. Objeto: Estágio. Fund. Legal: Lei 8.666/93 e a Lei 11.788...: 07.777.800/0001-62. COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO. CNPJ: 09.516.355/...

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