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27 de maio de 2015
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/05/2015

, publicada no diário da Justiça 2592, de 17.02.2012, observadas as disposições das leis nºs 11.788, de 25.09.2008 –lei... de estágio -, e lei 1.511, de 5.7.1994 -código de organização e divisão Judiciárias, atendendo o disposto no item 6.2... de exercÍcio de eStÁGio:-Secretaria do tribunalde JuStiÇa e FÓruM da c...

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 26/05/2015

: Atividade:10.104.24122. 0204.2107 Elemento: 3.3.90.36.00. Amparo Legal: Lei 11.788/2008 e Decreto 1.195-s de 06.11.2009... uso das atribuições legais assinou os seguintes atos: Portaria 022-S de 25.05.2015 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO... Vitória(ES), 25 de maio de 2015 Andréia da Silva Lopes Superintendent...

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/05/2015

, em conformidade com o disposto na Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, no Convênio n° 743811/2010 e o que consta no... da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza. Art. 17 - São... *PROCESSO E-22/001/074/2015 - AUTORIZO a inexigibilidade de l...

Pg. 15. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/05/2015

ainda, em conformidade a lei 11.788 de 25 de setembro de 2008: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO DO ESTÁGIO Nome...) dias, de acordo com as disposições constantes do artigo 13 da Lei 11.788/08. PARÁGRAFO ÚNICO - O recesso... da Lei n. Rio 11.788/2008  DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO’ do(a) Aluno(a): do(a) Professor(a) Super...

Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/05/2015

instrumento, firmado nos termos da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008 e neste ato representado por _________________, CPF ... da Lei 6007/2011. Id: 1836256 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA... DO DITETOR-JURÍDO 23.03.2015 Onde se lê: PROCESSO E-24/004/8067/2013 -...

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/05/2015

, de acordo com a Resolução SEELJE n° 15/2015 e conforme Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008. 1. DO OBJETO 1.1...) meses. Leia-se: PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 10 de janeiro de 2015 INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n.º 005... E-26/39.374/2012. Onde se lê: PRAZO: 12 (doze) meses. Leia-se: ...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/05/2015

acesso; ainda, em conformidade a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008: II - elaborar relatório final... nos termos do art. 3 da Lei 11.788/2008 CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA PLANO O estágio terá vigência de _XX_ (XXXXXX... a um recesso de 30 (trinta) dias, de acordo com as disposições constantes do art. 13 da ...

Pg. 31. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/05/2015

11.788, de 25/09/2008 e neste ato representado por _________________, CPF __________________ e o estagiário..., ______ de ______________ de 2015. Estagiário TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO Pelo presente instrumento, firmado nos termos da Lei ... _____________________, inscrito sob o CPF ___________________, do Cu...

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2015

Legal: Lei 11788/2008, Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 8.859/94, Dec. 87.497/82, Dec. 93.872/86, IN´s 05/97... ou função públicos; c) Declaração de que não é beneficiário do Seguro Desemprego, de que trata a Lei 7.998/1990; d) Prévia... Regime de Trabalho especificado para a(s) vaga(s), e segundo o ...

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2015

, localizado na Av. 25 de Agosto, n.º 4.661, bairro Aeroporto Velho, Cruzeiro do Sul/AC, no horário de 08 às 12 horas e de 14 às... de Convênio 01/2015. Objeto: Ação conjunta das partes na realização de estágio remunerado, no âmbito do Tribunal Regional.... 11.788/2008, na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. 50...

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