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03 de setembro de 2015
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7248820135050032

atacado violou os artigos 3º e 9º da CLT, bem como o artigo 3º, incisos II e III da Lei 11.788/2008, aduzindo... do contrato de estágio, nem tampouco a extrapolação da jornada estabelecida na lei11.788/08, para fins... violação dos artigos 3º e 9º da CLT, bem como do artigo 3º, incisos II e III da Lei 11.788...

Pg. 17. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 02/09/2015

obtenção de Declaração de Realização de Estágio, ao final do estágio, fixados nos termos da Lei 11.788/2008... da Seção de Psicologia, em 31/08/2015, às 18:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento... e iniciar o estágio na data informada pelo Núcleo de Gestão Funcional. 6.7 É...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 02/09/2015

DE DESPESA 3.3.90.36. RESPALDO LEGAL: Lei Federal n º 11.788/2008 de 25/09/2008, Resolução TC 208, de 21/02/2006... ORÇAMENTÁRIA: ATIVIDADE: 2.018 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36. RESPALDO LEGAL: Lei Federal 11.788, de 25.09.2008, Resolução... : ATIVIDADE 2.018 – ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36. RESPALDO LEGAL: Lei ...

Pg. 2. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 02/09/2015

, em consonância com a Lei11.788, de 25 de setembro de 2008, e outros dispositivos legais que vierem a ser adotados. Suprimir... pública pela Lei Estadual 4.089 de 26.09.1972. ENDEREÇO: Av. Senador Salgado Filho, 2860 – 6º andar – Casa da Indústria...° DE SETEMBRO DE 2015. A Comissão Permanente de Acumulação de C...

Pg. 21. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/09/2015

. FUNDAMENTO: Lei 11.788/08. PROCESSO E-04/071.76/2015. Id: 1879555 SUBSECRETARIA DE RECEITA SUBSECRETARIA-ADJUNTA... Chiara, ID Funcional 4347541-8. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal s 8.666/93; Lei... da Silva Costa, ID Funcional 4427873-0. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2015. FUNDA...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2015

de Graduação da UFPa. Fundamento Legal: Lei 11788/2008, Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 8.859/94, Dec. .... Fundamento Legal: Lei 11788/2008, Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 8.859/94, Dec. 87.497/82, Dec. 93.872/86, IN... Universidade Federal de Lavras. Fundamentação Legal: Decreto n.º 7...

Pg. 21. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 02/09/2015

, capazes de propiciar plena operacionalização à Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008. Data da Assinatura: 23/07/2015... o afastamento, para o exterior, do Professor Dr. GUSTAVO BIASOLI ALVES, RG 9.270.852-7, lotado neste Centro, no período de 08... de vigência. Data da Assinatura: 05/08/2015 Vigência: 13/10/2015...

Pg. 135. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/09/2015

. 1.8 Consoante disposição do art. 17, § 5 , da Lei n 11.788/2008, ficam asseguradas 10% (dez por cento) das vagas... no caso de portadores de deficiência, de acordo com o estabelecido pelo Art. 11 da Lei n 11.788/2008, e poderá ser... Superior as datas de realização das avaliações escolares ou acadêmicas (§ 2º do art....

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/09/2015

a seguir discriminado. Disciplinas   Língua Portuguesa   Informática   Lei de Estágio Lei 11.788/2008   Número de Questões.... 3.6 Será concedido ao estagiário seguro contra acidentes pessoais, nos termos do art. 9 , IV, da Lei n 11.788/2008. 4...Pg. 136. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/09/2015 n 11....

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/09/2015

e armazenamento e métodos de acesso. 13.3 LEI DE ESTÁGIO Dispões sobre o estágio de estudantes de nível superior (LEI 11.788/2008..., de 25 de setembro de 2008). 13.4 CONHECIMENTOS GERAIS (ATUALIDADES) Conhecimentos marcantes do cenário cultural..., PEDAGOGIA, SERVIÇO SOCIAL, SOCIOLOGIA E MATEMÁTICA. 1.8 Consoante ...

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