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31 de outubro de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Universitários podem estagiar desde o primeiro semestre do curso

que, de acordo com a Lei 11.788/2008, não há restrição relativa a tempo mínimo de curso ou número de disciplinas cursadas...Universitários podem estagiar desde o primeiro semestre do curso A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou... concedida a segurança para garantir assinatura de contrato de estágio da impetrante co...

Pg. 37. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/10/2014

. DATA DA ASSINATURA: 27.10.2014. FUNDAMENTO LEGA L: Lei Federal 11.788/2008. PROCESSO E-12/010.186/2008. Id: 1753475... do Decreto-Lei 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente edital... 11.788/2008. PROCESSO E-04/001.2/2014. Id: 1753503 COMISSÃO DE PREGÃO...

Pg. 48. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/10/2014

e quatro) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO : Lei Federal 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei.... FUNDAMENTO : Lei Federal 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. PROCESSO..., Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual 287/79 e Decreto...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

concedidas pela Secretaria de Energia, em conformidade com a Lei Federal 11.788/08, e de acordo com as normas do Programa... da Assinatura: 28-10-2014. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Proc. FUSSESP: n.º 153367/2014 Partícipes: O Estado de São... da Diretora Executiva 004/2014, de 29-10-2014 Altera a Portaria DEX 00...

Pg. 49. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2014

Federal 11.788/2008, devendo os candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos..., à Procuradoria Geral de Justiça (Núcleo Gestor de Estágio) – Rua Assunção, 1.100 – Bairro José Bonifácio – CEP... – FCTFOR 39/2009 25 FACULDADE LUCIANO FEIJÃO – FLF 40/2009 26 INST. FED. DE EDUCAÇÃO...

Pg. 52. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2014

pelo Núcleo Gestor de Estágio a partir de orientações emanadas das Lei Federal 11.788/2008, da Lei Complementar Estadual... de seguro contra acidentes pessoais, em decorrência do que dispõe o artigo 9º, Inciso IV, da Lei Federal 11.788, de 25... de Setembro de 2008. 9.3. A carga horária do estágio será de 04 (qu...

Pg. 66. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2014

da Lei Complementar 72/2008, CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução 016/2014 do Órgão Especial do Colégio... XXXII da Lei Complementar 72/2008, de 12 de dezembro de 2008Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado... Federal 11.788/2008, e a Resolução 42/2009, do Conselho Nacional...

Pg. 211. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/10/2014

Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, ao Decreto Estadual 30.898, de 20 de abril de 2012, e à Resolução... área de conhecimento: Direito, para o programa de estágio obrigatório (bolsista) , com base na Lei Federal 11.788..., de 25 de setembro de 2008, no Decreto Estadual 30.898, de 20 de abril de 2012, e ...

Pg. 212. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/10/2014

. 6.2. Em cumprimento ao disposto no art.17, §5º, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, e no art.8º, §7º, do Decreto... inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito..., sob as penas da lei; c) A Defensoria Pública do Estado do Ceará não se res...

Pg. 2. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/10/2014

/0001-50. OBJETO: Concessão de Estágio a Estudantes. AMPARO LEGAL: Lei 11.788/2008, Resolução CJF 208, Resolução... TRF5 28/2010, no que couber, a Lei 8.666/93. ASSINADO: 13.10.2014, pela JFRN, Juiz Federal MARCO BRUNO MIRANDA... de 30/10/2014 SECRETARIA ADMINISTRATIVA Convênio ACORDO DE COOPERAÇÃO 12/20...

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