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01 de junho de 2016
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 01/06/2016

e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em conformidade com a Lei 11.788 , de 25 de setembro de 2008... EDITAIS ESTÁGIO 3º EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ZONAS... DE SÃO PAULO torna público o processo seletivo para realização de estágio r...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 01/06/2016

o quantitativo de 10% (dez por cento) das vagas de estágio aos estudantes com deficiência, na forma do § 5º, artigo 17 , da Lei n.... 11.788 /2008. As zonas eleitorais e unidades da Secretaria do TRE/SP com acessibilidade às pessoas com deficiência... da inscrição, estejam cursando o terceiro ano do ensino médio. O es...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 01/06/2016

. 11.788, de 25 de setembro de 2008. O estágio será formalizado mediante termo de compromisso emitido pelo CIEE, a ser... O estágio não gerará vínculo empregatício de qualquer natureza com o TRE/SP, observado o disposto no artigo 3º, da Lei n... dos dados cadastrais no banco de dados do CIEE. Para cada vaga de estágio ...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 01/06/2016

. 11.788 de 25/9/2008. Acontecimentos nacionais e internacionais relacionados à política, ciência, cultura, economia, meio.../Unidade com acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos do artigo 11 , da Lei n.... Subtração. Multiplicação. Adição. Sistema de medidas legais. Raciocínio...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15735220145030106

, alegando, em síntese, que foram observados todos os requisitos da Lei 11.788/2008. Todavia, não lhe assiste razão... da mencionada Lei 11.788/08 que assim preconiza: "A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei...                       D E S P A C H O                        PROCESSO REGIDO PELA LEI 13...

Protocolo n. 325.933/2013 - 31/05/2016 do TJPR

se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008. Curitiba, 28 de abril de 2016. Desembargador..., consolidação e implementação dos instrumentos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2005, intitulada Lei Maria...Protocolo n. 325.933/2013 - 31/05/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE REC...

Protocolo n. 0013506-11.2016.8.16.6000 - 31/05/2016 do TJPR

a contar de sua assinatura. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008...Protocolo n. 0013506-11.2016.8.16.6000 - 31/05/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo ...

Protocolo n. 0025623-34.2016.8.16.6000 - 31/05/2016 do TJPR

de sua assinatura. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008. Curitiba, 20 de abril...Protocolo n. 0025623-34.2016.8.16.6000 - 31/05/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo ... para a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, d...

Protocolo n. 329.950/2014 - 31/05/2016 do TJPR

. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual 15.608/2007e na Lei Federal 11.788/2008. Curitiba, 17 de maio de 2016...Protocolo n. 329.950/2014 - 31/05/2016 do TJPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo 329.950/2014...

Andamento do Processo n. 1001860-53.2014.5.02.0614 - RO - 31/05/2016 do TRT-2

da Resolução COFECI 1.127/2009 e da Lei 11.788/2008, o que não ocorreu, desnaturando-se a relação de estágio. Diante... 1.127/2009 e da Lei 11.788/2008, com registro do estágio perante o CRECI e celebração do Termo de Compromisso... previsto na Lei do Estágio, o que não ocorreu. Ainda, o estagiário não pod...

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