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21 de outubro de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 3. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 20/10/2014

pelas disposições da Lei Federal n. 11.788 , de 25 de setembro de 2008. 2. Os direitos, deveres e obrigações do exercício.... O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, conforme previsto na Lei.... A carga horária do estágio e a bolsa mensal correspondente conforme estabe...

Pg. 7. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 20/10/2014

Público do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período máximo de 2 (dois) anos previsto na Lei n. 11.788, e 25 de setembro... (três) dias úteis , para formalizar manifestação quanto ao interesse no exercício do estágio, desistência ou transposição...) dias úteis . Após a entrega da documentação será confeccionado o Ter...

Pg. 15. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 20/10/2014

Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Os direitos, deveres e obrigações do exercício transitório estão... do termo de compromisso do estágio . De acordo com a Resolução 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012, a carga...Pg. 15. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 20/10/2014 72, de 1...

Pg. 69. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014

PROJETOS LTDA. CNPJ 03.643.179/0001-93. Objeto: Estágio. Fund. Legal: Lei 8.666/93 e a Lei 11.788/08. Vigência.... Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 09/09/2014 a 08/09/2015. Valor Total: R$ 10.716,00. Fonte: 312000000 - 2014NE... (doze) meses, do contrato 11/2011. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigê...

Pg. 2715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

na Consolidação das Leis de Trabalho, ou Estágio de que dispõe a Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008... de Trabalho, ou Estágio de que dispõe a Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008, com as suas alterações posteriores, consignando... na Consolidação das Leis de Trabalho, ou Estágio de que dispõe a Lei n.º 11.7...

Pg. 26. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/10/2014

: 3390.36.08. NOTA DE EMPENHO : 2014NE00008. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2014. FUNDAMENTO: Lei 11.788/08. PROCESSO E-04... : 2014NE00008. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2014. FUNDAMENTO: Lei 11.788/08. PROCESSO E-04/001.9/2014. INSTRUMENTO: 1... DA ASSINATURA: 19/09/2014. FUNDAMENTO: Lei 11.788/08. PROCESSO ...

Pg. 33. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/10/2014

de sua publicação. FUNDAMENTO : Lei Federal 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual 287/79 e Decreto... 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. INSTRUMENTO : Termo de Convênio...° 11.788/08, Lei Estadual 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. INSTRUM...

Pg. 7. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 20/10/2014

e 0301000 000. BASE LEGAL: Lei 11.788/08. ARQUIVAMENTO: Pasta de resenha 2014 - Aditivos/TCE. São Luís, 17...; ND: 339037; FR: 0101000000. BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e Lei 9.579/2012. ARQUIVAMENTO: Pasta.../2014. DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 107/2014 AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 119/2...

Pg. 7. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

11.788, de 25 de setembro de 2008, no Decreto Estadual 29.704, de 08 de abril de 2009 e no Edital 01/2014; RESOLVE... e 10 do Decreto 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária... - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inc. II, al. d, da Lei Federal 8.666/93; Na Subcláu...

Pg. 8. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/10/2014

o disposto na Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, no Decreto Estadual 29.704, de 08 de abril de 2009 e no Edital...-se nos termos da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, do Decreto Estadual 29.704, de 08 de abril de 2009... do Decreto 29.704, de 08 de abril de 2009, bem como nas disposiç...

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