Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 848002 00300-2002-013-03-00-9

econômico previsto pela Lei do Estágio, isentando o tomador de serviços dos custos de uma relação formal de emprego. Vale... e educacionais é que justificam o favorecimento econômico previsto pela Lei do Estágio, isentando o tomador de serviços... dos custos de uma relação formal de emprego. Segundo o disposto no arti...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1285504 00760-2004-003-03-00-1

– REGULARIDADE – Atendidos os pressupostos do art. 2º. do Decreto . 87.497/82, regulamentador da Lei do Estágio... do art. 2º. do Decreto . 87.497/82, regulamentador da Lei do Estágio, a saber: “Considera-se estágio curricular, para... (1) RECORRENTE: ANDREZA MIRANDA DE MELO. RECORRIDO : BANCO ITAÚ S/A. EMENTA: CO...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 910705 00737-2005-077-03-00-4

da criação da Lei do Estágio (6.494/77). Dessa forma, conclui-se que o Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho agiu... do artigo 1º da Lei 6.494/77). Observe-se que a alteração procedida no parágrafo 1 o . do precitado art. 1 o . da lei... 6.494/77, pela Medida Provisória 2.164-41, de 24.08.2001 - que incluiu n...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1565805 00839-2005-024-03-00-4

. ESTÁGIO. O estágio de que trata a Lei 6494/77 não exige correlação entre o currículo escolar e a atividade laborativa... reclamado sob o fundamento, em síntese, de que a contratação não seguiu os requisitos formais da Lei do Estágio... (fls. 234/236), se fez observado. De mais a mais, o contrato de estágio celebrado ...

Pg. 37. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/07/2014

. Fundamentação Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato 299/2013 – Leis Federais 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo... inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... de Empresa. Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do...

Pg. 37. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/07/2014

Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato 299/2013 – Leis Federais 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo... inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito... de Empresa. Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do art. 25, incis...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

. Endereço: Av. Sete de Setembro, 3165 Centro Rebouças - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2014 às 08h... na forma prevista na Lei 11.788/08. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 10.06.2014. Alfredo de Gouvêa; Daltro Luis... de Material de informática. Total de Itens Licitados: 00006. Edi...

Pg. 10. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

e a Universidade Federal do Oeste da Bahia; Fundamento legal: Lei 11.788 de 25/09/2008; Vigência: 03/07/2014 a 02/07/2019; Data...; Modalidade de Licitação: não se aplica; Fonte de recurso: não alterado; Fundamento Legal: Lei 8666, de 21/06/1993... da Bahia, CNPJ/MF 18.641.263/0001-45; Objeto: Convênio de Conces...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

. CNPJ: 00.812.129/0001-02. Objeto: Estágio. Fund. Legal: Lei 8.666/93 e a Lei 11.788/08. Vigência: 23.07.2014 à.... Fund. Legal: Lei 8.666/93 e a Lei 11.788/08. Vigência: 23.07.2014 à 22.07.2019. Data de assinatura: 23.07.2014...Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014 EXTRATO DE TERMO AD...

Pg. 11. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

de Concessão de Estágio celebrado entre a Embrapa e a Fundação Educacional de Barretos; Fundamento legal: Lei 11.788... de 25/09/2008; Vigência: 03/08/2014 a 02/08/2019; Signatários: Luiz Henrique Capparelli Mattoso, pela Embrapa.../07/2014 de 08h00 às 11h30 e de 13h às 17h30. Endereço: Rua 21 de Setembro, 1880 N. Sra...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726054/lei-n-11788-de-25-de-setembro-de-2008