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02 de setembro de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pg. 165. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

.FUNDAMENTO LEGAL:Lei 11.788/2008, Resolução 39/2008-CJF,Res.28/2010-TRF5ªRegião,Res.12/2012, Lei 8.666/1993... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Fornecedor... AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, c...

Pg. 54. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

nos Cursos de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFPA. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 11.788/2008, Dec. ..., do art. 24, da Lei 8.666/93, combinado com art. 1º, da Lei 8.958/94. Data de Assinatura: 28/08/2014. (SICON - 01/09... Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/08/2014 a 31/07/2015. Valor Tota...

Pg. 174. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

. Base Legal: Processo Administrativo 2014320000221002210152000038-TBT-AM, Lei n. 11.788/2008 e demais disposições... reais). Fundamentação Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Reconhecimento da Inexigibilidade: Em 26/08...). Fundamentação Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Reconhecim...

Pg. 166. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

, conforme os arts. 203, inciso III e 214, inciso Iv, ambos da Constituição Federal de 1988, a Lei 11.788, de 25/09/2008..., da Lei 10.520/2002 c/c o Decreto 5.450/2005. Maceió, 1º de setembro de 2014. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO Chefe.... Elisabeth Carvalho Nascimento, Presidente do TRE/AL, em 30/08/14. Pro...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

de Professor Substituto Fundamento Legal: Lei 8.745/93 Vigência: 18-08-2014 a17-02-2015 Data da Assinatura: 18-08-2014... Substituto Fundamento Legal: Lei 8.745/93 Vigência: 21-08-2014 a 20-02-2015 Data da Assinatura: 21-08-2014 EXTRATO...-18. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio Original, até 31.10.2017. Fu...

Pg. 173. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

do CONVENENTE/CONSIGNANTE. Fund. Legal: art. 45, parágrafo único, da Lei 8.112/90, art. 116 da Lei 8.666/93 e Decreto 6.386/08... de reserva. Vigência: 12 meses. Fundamento legal: Lei . 10.520/02 subsidiariamente Lei . 8.666/93, Decretos nºs. 7.892/13... de Souza Júnior pela fornecedora, em 25/08/2014. A íntegra d...

Pg. 121. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

daqueles estabelecidos na Lei 11.788/2008. Nas razões do agravo a agravante aduz, em resumo, a ausência...Pg. 121. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... de segurança para determinar que a autoridade impetrada assine o Termo de Compromisso de E...

Pg. 18. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, considerando a Lei 11.788/2008. a Resolução ..., III, "b", da Lei 11.419/2006. :: SEI / TRF3 - 0633732 - Edital :: Edital EDITAL 01, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014... do estudante. 1.4 Para o programa de estágio da Justiça Federal de 1º Grau em ...

Pg. 19. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

do § 5º, art. 17, da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008. 2.2.1 O interessado deverá anexar à documentação de inscrição... de necessidades especiais, conforme a ressalva do art. 11 da Lei 11.788/2008. 2.4 Somente serão aceitos estudantes dos cursos... o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislaçã...

Pg. 28. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

participar do processo seletivo, o candidato deverá ter pleno conhecimento destas informações e da Lei 11.788/2008... obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final, que será por curso e localidade de opção para a realização do estágio... manter seu cadastro no portal da Super Estágios atualizado, responsab...

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