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03 de julho de 2015
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

O uso indevido do estagiário
O uso indevido do estagiário

O uso indevido do estagiário Percebe-se que por mais que tenham criado uma lei específica (lei 11.788 /2008) ainda há... muitos estágios de forma “maquiada”, pois muitas empresas c...

Pg. 93. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/07/2015

, referente ao mês de junho/2015. Justificativa 94/2015. Processo Administrativo 13579/2015. Emissão: 30/06/2015. Fundamento Legal: Lei Federal 11788/2008. Valor: R$ 10.645,02...., §1º da Lei . 8.666, de 21 de junho de 1.993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cujo resultado... ADITIVO AO...

Pg. 108. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/07/2015

artigo 37 da Constituição Federal, Lei 11.788/2008 (Lei do Estagio) e Lei Municipal. R E S O L V E Tornar Público... de Julho de 2015 à 03 de setembro de 2015. Art. 2º - A convocação de que trata este Ato origina-se da Resolução 10... Identificador: A6681A5D ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA ADMI...

Pg. 109. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/07/2015

11.788 de 25 de setembro de 2.008 e Leis afins, de acordo com a liberação de cada Instituição de Ensino. 1.3. O valor..., Instituição de ensino e Estagiário, sob orientação e supervisão do Agente Integrador de Estágio, feito sob o regime da Lei ... de Estágio. 1.2 . A celebração do Termo de Compromisso de Estágio se...

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/07/2015

11.788/2008, ao Decreto 31.612/2009, Decreto 32.186/2010 e Resolução SMA 1.612/2010. DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO... FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ, e a SMAC, através do Convênio 07/2013, em observância à Lei Federal ... EXPEDIENTE DE 26/06/2015 06/600.074/2015 – Na forma do que dispõe o artigo 7º,...

Pg. 72. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/07/2015

: 2015/000002 FUNDAMENTO: Lei Federal 11.788/2008, Decreto 31.612/2009 e Decreto 32.186/2010 e a Resolução SMA 1.612/2010... de Ensino. PRAZO: 6 meses FUNDAMENTO: Lei Federal 11.788/2008, Decreto 31.612/2009 e Decreto 32.186/2010 e a Resolução SMA 1.612...-se” das condicionantes contidas na Licença Municipal Instalação...

Pg. 53. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 02/07/2015

: EEEFM ALMIRANTE BARROSO -Vitória/ES. Amparo Legal: Lei 11.788 /08 de 25/09/2008. Protocolo 162984 EXTRATO DO TERMO... ARNULPHO MATTOS - Vitória/ ES. Amparo Legal: Lei 11.788 /08 de 25/09/2008. Protocolo 162986 Secretaria de Estado do Meio..., publicado no Diário Oficial do Estado em 08/11/2007, e pela Lei Complementa...

Pg. 54. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 02/07/2015

DAS GRAÇAS BINDA conformidade com o artigo 13 , Chefe de Grupo de Recursos parágrafo 2º, da Lei . 11.788 , de Humanos 25... TEIXEIRA funcional 2430690 a partir de 25/06/2015, restando 29 (vinte e nove) dias de crédito de férias. Vitória, 30... para até 30/12/2015. Leia-se: OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigên...

RECURSO DE REVISTA: RR 1755320125120021

, I, II e III, da Lei 11.788/08, e concluiu pela validade do contrato de estágio. Assim, para que se possa reformar... do TRT em desacordo com a Súmula 437, I, do TST, que dispõe: "I - Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão... de falsas cooperativas ou de não enquadramento na Lei 5.764/71, a qual de...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1488484 PR 2014/0265910-0

° da Lei 11.788/2008; 46, § 1°, e 87, III, da LDB; e 927 do CC. Sustenta que possui, com base no art. 87 da Lei 9.394... autora, fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Estado do Paraná aponta violação dos arts. 535 do CPC; 1° da Lei 11.788.../2008; 46, § 1°, e 87, III, da LDB; e 927 do CC. Sustenta que possui, com b...

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