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31 de julho de 2014
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Presume-se sem vínculo de emprego a prestação de serviços em campanha eleitoral

de trabalho portuário (Lei 8.630 /93), trabalho voluntário (Lei 9.608 /98) e de estagiário (Lei 11.788 /08), entre muitos... o artigo 100 da Lei 9.504 /97, aplicado pela 8ª Turma do TRT-MG ao confirmar a sentença que não reconheceu a relação... de que a Lei 9.504 /97, sobretudo o artigo 100 , seria inaplicável no â...

Presume-se sem vínculo de emprego a prestação de serviços em campanha eleitoral

de trabalho portuário (Lei 8.630 /93), trabalho voluntário (Lei 9.608 /98) e de estagiário (Lei 11.788 /08), entre muitos... o artigo 100 da Lei 9.504 /97, aplicado pela 8ª Turma do TRT-MG ao confirmar a sentença que não reconheceu a relação... de que a Lei 9.504 /97, sobretudo o artigo 100 , seria inaplicável no â...

Pg. 14. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2014

que consiste em atender ao disposto na Lei 11.788/2008, assim como permitir a realização de estágio curricular, obrigatório...: Art.116 da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para desenvolvimento de programas de aplicação.../2014; FUNDAMENTO: Art.17, II, "a" da Lei federal 8.666/93; OBJETO: D...

Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2014

: Estágio para alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, Lei ... Legal: Lei 8666 /93 . Vigência: 28/07/2014 a 08/01/2015. Valor Total: R$219.055,84. Fonte: 112000000 - 2014NE800843... , Inciso XIII da Lei 8666 de 21/06/1993. Vigência: 29/07/2014 a 29/07/2...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2014

: Estágio. Fund. Legal: Lei 8.666 /93 e a Lei 11.788 /08. Vigência: 28.07.2014 à 27.07.2019. Data de assinatura.../2014 para 12/11/2014, conforme dispõe o artigo 57 , ÷ 1º, inciso I e ÷ 2º da Lei 8666 /1993.Fundamento Legal: Lei ...). Fundamento Legal: Lei 8.666 /93 . Vigência: 01/08/2014 a 31/07/2015. Valor...

Pg. 141. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2014

11.788 /08, Lei 9.394 /96. Objeto: Contratação de estagiário. Contratante: CRF/MG. Contratada: Maria Creusa Soares... 09.168.704/0001-42; Inexigibilidade de Licitação n 009/2013; Fundamento Legal: art. 25 , inciso I , da Lei n 8.666 /1993... em Planilha RM e ToTVs Report. Fundamento Legal: Artigo 25 inciso I , da Lei ...

Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/07/2014

DOERJ. DATA DE ASSINATURA : 23/07/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 11.788 /08, Lei Federal 8.666 /93 e Lei... de 24/07/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666 /93, Lei Federal 11.788 /08, Lei Estadual 287/79 e Decreto Estadual.... FUNDAMENTO : Lei Federal n.º 8.666 /93, Lei Federal 11.788 /08, Lei Est...

Pg. 37. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/07/2014

/93 e 11.788 /2008 e da Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80, Convênio 13/2011..., em cumprimento ao disposto na Lei 1954 /92, regulamentada pelo Decreto 44.013/13, torna pública a Certificação... de Permissão de Uso. PROC. E-18/005/391/2014 Onde se lê: PARTES: FTM/RJ e a EMPRES...

Pg. 2462. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

na Consolidação das Leis de Trabalho, ou Estágio de que dispõe a Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008, com as suas alterações posteriores, consignando-se que os... de trabalho, estabelecida na Consolidação das Leis de Trabalho, ou Estágio de que dispõe a Lei n.º 11.788 de 25 de setembro... quanto ao tipo de trabal...

Pg. 2463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

de Trabalho, ou Estágio de que dispõe a Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008, com as suas alterações posteriores... na Consolidação das Leis de Trabalho, ou Estágio de que dispõe a Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008, com as suas alterações... a Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008, com as suas alterações...

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