Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2017
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 483004620095170012

vigorava a Lei de Estágio n. 11.788 /08, promulgada em 25 de setembro de 2008, nem há falar em aplicação retroativa... da antiga lei de estágio, pois nova lei citada pela recorrida- Lei n. 11.788 /2008, não pode retroagir ao tempo do contrato... de emprego e com claro descumprimento dos requisitos constante no art. 3º...

Pg. 15. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 16/01/2017

11.788 /2008, Resolução 208/2012 do CJF e IN 34/2016 do TRF da 4ª Região. 8.5 O estágio terá a duração máxima de 2... contra acidentes pessoais e à obtenção de Declaração de Realização de Estágio, ao final do estágio, fixados nos termos da Lei... convocação, comprometer-se-á a iniciar o estágio na data informada pe...

Pg. 31. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/01/2017

firmados ou em renovação com a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Federal n.º 11.788/2008 e as Resoluções...   Demais Estágios  Medicina (Emergência)  08 e 20  anulada   2- Fica inalterado o gabarito das demais questões... DE CONTRATOS _ _ _ GABINETE DO PREFEITO _ _ _ EDITAL GBP 02 , DE 12 DE JANEIR...

Pg. 18. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/01/2017

, obedecendo a Lei Federal . 11.788 /2008. A abertura dos envelopes será às 09:30 horas do dia 25/01/2017, na sala... na Rua Passos Oliveira 1101 -Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min... da Pregoeira, de conformidade com a Lei Federal 8.666 /93 e 8.883 /94, Decreto...

Pg. 133. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2017

11.788, de 25/09/2008, candidatos a estágio com matrícula e frequência regular em curso de educação superior... ao preenchimento de vagas de estágio no âmbito deste Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco. Serão admitidos, na forma da lei ...: 6.2.2.1.33.90.099. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data da Assina...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2017

: Lei 11788/2008, Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 8.859/94, Dec. 87.497/82, Dec. 93.872/86, IN´s 05/97 e 17.... Será permitida a produção de todas as provas em direito admitidas. Assim, conforme previsto no art. 109 da Lei ... terá seu prosseguimento impulsionado de ofício, nos termos do art. 2º, XII,...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2017

04.068.137/0001-39. Objeto: Estágio. Fund. Legal: Lei 8.666/93 e a Lei 11.788/08. Vigência: 27.12.2016 à... A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida da Universidade Federal de Pernambuco, nos termos da Lei 8.745..., de 09 de dezembro de 1993, da Lei 12.772/2012, e alterada pela Lei 12.863/...

Inteiro Teor. : 65620090191100

de alguns requisitos legais, em especial os previstos na Lei 6.494/77, já revogada pela nova Lei do Estagio n. 11.788/2008... no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido... do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou senten...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1067002220105170011

/77, não se tratando de inovação surgida com a Lei n. 11.788 /08. A reclamante frequentava curso de Comunicação Social... em cursos vinculados ao ensino público e particular.(Redação dada pela Lei 8.859, de 23.3.1994... e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares.(Incluído pela ...

Inteiro Teor. : 30220100001100

de alguns requisitos legais, em especial os previstos na Lei 6.494/77, já revogada pela nova Lei do Estagio n. 11.788/2008... no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido... do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou senten...

×