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04 de agosto de 2015
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2506200705112005 SC 02506-2007-051-12-00-5

-contratação do seguro. O inciso IV do art. 9º da Lei 11.788 , de 25 de setembro de 2008, invocado pelo recorrente... que contrata o estagiário, conforme o inciso IV do art. 9º da Lei 11.788 /08. Já a reclamada recorre buscando ver declarada... o estagiário, conforme o inciso IV do art. 9º da Lei 11.788 /08. A...

Recurso Ordinário: RO 26228201402809000 PR 26228-2014-028-09-00-0

formais e materiais previstos na Lei 11.788 /08, merece reforma a sentença que declarou a validade do contrato de estágio... Mendes, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a) declarar a nulidade do contrato de estágio havido entre as partes, no período... Mendes, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a) declarar a nulidade do ...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 04/08/2015

do TJ/PB 63/ 2015 e 74/2015 e a Lei n.º 11.788/08, faz saber que fará realizar processo seletivo para a escolha...Pg. 5. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 04/08/2015 EDITAL PARA ABERTURA DE INSCRIÇÕES E REALIZAÇÃO... DO PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES, PELO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, P...

Pg. 31. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 04/08/2015

de terceiros - Pessoa Física. ORDEM DE RECURSOS: Atividade n°. 2855 AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008. Decreto... FRANCISCA DE DEUS - func. 3712729 03/08/2015 a 01/08/2017 ORGÃO CONCEDENTE: SEADH. VALOR DA BOLSA: 72% (setenta... da SECULT, aprovado pelo Decreto 4.084 - N, de 27 de Janeiro de 1997...

Pg. 37. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 04/08/2015

abaixo em conformidade com o artigo 13, parágrafo 2º da Lei 11.788, de 25/09/2008, publicada no DOU de 26/09/2008... (cento e vinte reais e quinze centavos). RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no art.26 da Lei n.º 8.666, de 21... de junho de 1993, nos termos do que preceitua o artigo 25, caput, da re...

Pg. 68. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 04/08/2015

EDUCACIONAL DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO , de conformidade com a Lei Federal 11.788 de 25.9.2008, Publicada no... DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO , de conformidade com a Lei Federal 11.788 de 25.9.2008, Publicada no Diário Oficial... , de conformidade com a Lei Federal 11.788 de 25.9.2008, Publ...

Pg. 69. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 04/08/2015

DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO , de conformidade com a Lei Federal 11.788 de 25.9.2008..., a partir de 08/01/2016, na forma do art. 146 da Lei Complementar Estadual 46/94, conforme Procedimento MP/ 29305... DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. PORTARIA 5.767 de 03 de agosto de 20...

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/08/2015

. Fundamento Legal: Lei 11.788/2008 e Orientação Normativa MPOG 07/2008. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar.... Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 26/08/2015 a 25/08/2016. Data de Assinatura: 03/08/2015. (SICON - 03/08/2015... 8.078/90 e Lei 8.666/93. Vigência: 08/07/2015 a 08/07/2016. Valo...

Pg. 151. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/08/2015

por esta Fundação, conforme Lei 11.788 de 25/09/2008, Art. 14. Com total estimado de 500 (quinhentos) colaboradores, no valor total... 56.637/2011, art.25, inciso II, alínea A. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO... que me é conferida pelo Decreto 56.637/2011, art.25, inciso ...

Pg. 167. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/08/2015

, de 25 de setembro de 2008 e na Resolução USP 5.528, de 18 de março de 2009, em jornada de atividade em estágio de 6 (seis... do art. 17, §5º da Lei 11.788/08. Não havendo candidatos deficientes inscritos ou aprovados, as vagas ficarão liberadas... de graduação também implicarão o fim do estágio. 7. Nos termos d...

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