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27 de fevereiro de 2015
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pré-Seleção de Estágio de Direito em Recife-PE

. O estágio obedecerá a Lei 11.788 /2008 e outras informações sobre bolsa e benefícios, após prévio contato e agendamento. Pré-Seleção de Estágio de Direito em Recife-PE....Pré-Seleção de Estágio de Direito em Recife-PE. Pré-Seleção e cadastro inicial de estudantes universitários para...

Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

aos seus discentes experiência acadêmicoprofissional em campo de trabalho determinado, nos termos da Lei Federal n.º 11.788..., de 25 de setembro de 2008. Vigência: 5 (cinco) anos a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 12 de fevereiro... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei ...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

11.788/2008, Dec. 87.497/82, Dec. 93.872/86 e Decreto n° 2.080/96, da Portaria n° 08/01-MOG e demais diplomas legais... 11.788/2008, Dec. 87.497/82, Dec. 93.872/86 e Decreto n° 2.080/96, da Portaria n° 08/01-MOG e demais diplomas legais....1,da Lei n 8.958/94. Vigência: EDITAL 165, DE 25 DE FEVEREIRO DE DE 20...

Pg. 64. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/02/2015

com fundamento no disposto na Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO... DE ESTAGIO 4955/15 - LEONARDO CARVALHO DE SIMONE Contrato n.º : 4.955/15 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO... do Município de Pará de Minas - PARAPREV, situado na Rua Major Fidél...

Pg. 65. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/02/2015

integrante do presente Termo de Instrumento, nos termos do inciso IV do art. 9º da Lei 11.788/08. CLÁUSULA NONA... que o Estágio, objeto deste Termo, será desenvolvido de12:00às17:00horas, de segunda a sexta-feira, totalizando25horas/semanais... de Administração. . Fica ainda estabelecida em favor do Estagiária uma ap...

Pg. 87. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 26/02/2015

e requisitos implementados pela Lei Federal n.º 11.788/2008, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo... 11.788/2008. Art. 4º - As despesas provenientes da efetivação desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária... (cinquenta reais) aos estagiários contratados mediante o convênio a...

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

obrigatórios na UNIFEI, que atendam a Lei11.788/2008 e a Orientação Normativa SRH.MP n° 7/2008; k) Declarar a interrupção... na Portaria 450/MP, de 06/11/2002, no Decreto 6.944 de 21/08/2009 e do Processo 23070.005914/2013-61, resolve..., seção 3, pág. 71. ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL Reitor UNIVERSIDAD...

D

DOERS -

Pg. 38. DOERS DOERS de 26/02/2015

11.788, de 25/09/08, demais especif. no edital. Abertura: 12/03/2015 às 14h, na Pref. Mun.de Nova Petrópolis, rua Sete... de Setembro, 330, 2º andar. Informações 54 3281-8400, das 14h às 16:30h. Em 25/02/15. Edital TP 004/15 . Objeto... 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações e com parecer da Advocacia Geral ...

Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 26/02/2015

do estágio, fixados nos termos da Lei 11.788/2008, Resolução 208/2012 do CJF e IN 14/2014 do TRF da 4ª Região. 8.5. O estágio terá a duração máxima de 2 (dois) anos...._de_folha_corrida/; e) Ficha de Cadastro da Folha de Pagamento, disponível no site www.jfrs.gov.br, no menu ‘Concursos e Estágios...’; f ) Declaraçã...

Pg. 17. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 26/02/2015

legais, e, Considerando o disposto na Lei Federal n. 11.788, de 25.09.2008; Considerando o disposto na Resolução n. 208.../processos/verifica.php informando o código verificador 2406024 e o código CRC AE391136. PORTARIA 257, DE 23 DE FEVEREIRO... DE 2015. Constitui Comissão Organizadora dos processos seletivos de E...

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