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26 de maio de 2015
Parágrafo 1 Artigo 56 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 56, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1328897 SP 2012/0016837-3

da convocação da assembléia de desmutualização e cisão da BM&F; (4) 54, III, 56, parágrafo único, 58, 61, § 1º, do CC/2002... da assembléia de desmutualização e cisão da BM&F; (4) 54, III, 56, parágrafo único, 58, 61, § 1º, do CC/2002... DO PREPARO COM CÓDIGO DIVERSO DO PREVISTO EM RESOLUÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPO...

Pg. 3927. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

, III, 56, parágrafo único, 58, 61, § 1º, do CC/2002, porque o direito a restituição das contribuições pecuniárias... aos artigos ( 1 ) 535, I, II, do CPC, por negativa de prestação jurisdicional quanto a forma de atualização do valor.... O recurso não merece seguimento. As guias de pagamento (e-STJ, fls. 2.693/2.694) ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 684059820148190000 RJ 0068405-98.2014.8.19.0000

- que também deve obediência ao disposto no art. 56 , parágrafo único , do Código Civil -, ser analisada apenas em um segundo..., com isso, os interesses de terceiros de boa-fé. Nesse diapasão, não há risco de violação ao art. 61 do Código Civil... DO RIO DE JANEIRO 12 CÂMARA CÍVEL Desembargador Mario Guimarães Neto A...

Pg. 39. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/02/2015

de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei 12.441, de 2011) (Vigência)O Código Civil trata especificadamente....Estabelece o art. 56 e 61 do Código Civil que:Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser... em sociedade por ações (art. 1.113 e 2.033 do Código Civil) tem relev...

Pg. 1998. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/11/2014

, saliento os termos do art. 56, parágrafo único, do Código Civil, de que a simples transferência de cessão ou fração ideal..., nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP) Processo..., do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem res...

Pg. 1794. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/08/2014

com finalidade de fomento da atividade de saúde.15.De acordo com o Código Civil, em seu artigo 53, as associações são pessoas....O Código Civil regulamente o tema da dissolução no art. 61. Vejamos: Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente... do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quo...

Pg. 161. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/03/2014

OCORRIDO A EXONERAÇÃO DA FIANÇA, NOS TERMOS DO ART. 835 DO CÓDIGO CIVIL. (APELAÇÃO CÍVEL 1.0342.06.067893-1/001, RELATOR..., NOS TERMOS DO ART. 346, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, CONFERINDO LEGITIMIDADE À ADMINISTRADORA PARA PROPOR A EXECUÇÃO.... ART. 56, PAR. ÚNICO, AMBOS DA LEI 8.245/91, ANTE O PACTO EXPRESSO A DITAR ...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20070110243703 DF 0018056-68.2007.8.07.0001

Processus, além de encontrar amparo no art. 56, parágrafo único, do Código Civil, não viola o encargo estabelecido.... INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. 1.Dispõe o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, que o ônus.... Primeiramente, a TERRACAP esclareceu sua legitimidade ativa com f...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2957344919965035555 295734-49.1996.5.03.5555

, ainda, que configuraria ofensa ao art. 115 do Código Civil o descumprimento do disposto no art. 20 da Lei Municipal 5.809 /90... Municipal, em cujo art. 56 , § 1º , se estabeleceu o pagamento do benefício, à base de 10%, e, também, à vista do seu art... /90, em que se determinava a retroação dos efeitos do art. 56...

Inteiro Teor. Apelação: APL 332672720128260071 SP 0033267-27.2012.8.26.0071

, parágrafo único, do Código Civil, ao art. 35 §§ 4º, 5º e 6º da Lei 9.656/98 e ao art. 5º, II, da Constituição Federal... do titular. Aduz que o vínculo associativo não mais existe, conforme o disposto no art. 56 do Código Civil. Sustenta... adaptados aos seus próprios ditames. Argumenta, dessa forma, que houve violaç...

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