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08 de fevereiro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 56 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 56, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2016

prorrogado tacitamente, por tempo indeterminado, no termos do parágrafo único do artigo 56 da Lei 8.245/1991, tendo... a extraordinária (Art. 1.238 do Código Civil), cujo prazo da posse é de 15 ou 10 anos, conforme a destinação do imóvel. No... nos artigos 56 e 57 da Lei 8.245/1991 e por tudo mais que dos autos consta...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 949001320055080014 0094900-13.2005.5.08.0014

no parágrafo único do art. 56, do Código Civil, a transferência de quota ou fração ideal do patrimônio da associação não... jurídica, a serem adotadas como lei orgânica, pelos quais, então passa a ser regida” ( in Dicionário Jurídico, Rio de Janeiro... DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT 3ª T./AP 00949-2005-014-08-00...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 150011252

de desmutualização e cisão da BM 54 , III , 56 , parágrafo único , 58 , 61 , § 1º , do CC/2002 , porque o direito a restituição.../2014, DJe 28/10/2014) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.... 511 , § 2º , do Código de Processo Civil , alega, em suma, alé...

Apelação: APL 11988759 PR 1198875-9 (Acórdão)

, esse é o sentido da norma advinda do parágrafo único do artigo 56 do Código Civil. 11 ­ Falta interesse jurídico à... a TRIÂNGULO SOCIAL, desta vez invocando o artigo 56, parágrafo único, do Código Civil, pelo qual o status de associado... foi daquelas que devem ser feitas de oficio conforme dispõe o parágrafo único ...

Andamento do Processo n. 1198875-9 - Apelação Cível - 05/11/2015 do TJPR

associação, esse é o sentido da norma advinda do parágrafo único do artigo 56 do Código Civil.11 - Falta interesse... Civil, regra pela qual não se tem uma faculdade, mas uma obrigação de assim proceder.5 - O artigo 56 do Código Civil reza..., sobretudo enquadrando a mesma na exceção contida no artigo 56 do Código Civ...

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/11/2015

do parágrafo único do artigo 56 do Código Civil.11 - Falta interesse jurídico à apelante para recorrer acerca... DO ARTIGO 1º- F DA LEI 9.494-97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.960/2009. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE INPC (ART.41... feitas de oficio conforme dispõe o parágrafo único do artigo 168 do Código Civil, regra...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11988759 PR 1198875-9 (Acórdão)

do parágrafo único do artigo 56 do Código Civil. 11 – Falta interesse jurídico à apelante para recorrer acerca da continuidade... a TRIÂNGULO SOCIAL, desta vez invocando o artigo 56, parágrafo único, do Código Civil, pelo qual o status de associado é..., ainda que a Apelação Cível 1.198.875-9 fls. 24 A esta altura,...

Pg. 1134. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 23/07/2015

suficiente de sua existência (fl. 192), bem como o disposto no Código Civil, art. 56, parágrafo único; 06) Linha telefônica..., conforme fls. 33/34v, 36, 143/143v, seja por força do disposto no Código Civil, art. 794. 02) Conta corrente HSBC..., em todos os mencionados bens, nos termos do CPC, art. 1.026, c/c Código C...

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 14/07/2015

, parágrafo único, 58, 61, § 1º, do CC/2002, porque o direito a restituição das contribuições pecuniárias efetivadas...) Nas razões do recurso especial, o ora agravante aponta violação ao art. 511, § 2º, do Código de Processo Civil, alega..., 1.113, do CC/2002, por inexistência de prova da convocação da assembléia de d...

Pg. 2250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2015

da leitura do artigo 61, parágrafos 1.º e 2.º, do Código Civil. O artigo 61 do Código Civil estabelece que ao ser dissolvida... referidas no parágrafo único do artigo 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto.... O parágrafo 1.º do referido artigo prevê que por cláusula do estatuto ou,...

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