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Jusbrasil - Tópicos
01 de julho de 2016
Inciso VII do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. VII do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

VII - a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. (Incluído pela Lei nº 11.127, de 2005)

Andamento do Processo n. 0824820-31.2015.8.20.5001 - Interdição - Tutela e Requerimento Perante o 2º Ofício de Notas Desta Comarca com o Curatela - 14/06/2016 do TJRN

irreversibilidade dos efeitos da decisão.Portanto, para que o em vigor dispõe, em seu artigo 54, Incisos V, VI e VII... do Código Civil, com modificações a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex.: pela Lei 13.146/2015... e de promoção de Decido.O artigo 300, caput, do Código de Processo Civil,...

Pg. 880. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/06/2016

Civil irreversibilidade dos efeitos da decisão.Portanto, para que o em vigor dispõe, em seu artigo 54, Incisos V, VI... e de promoção de Decido.O artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, conferências em busca de soluções para... e VII, que: " Art. magistrado antecipe os efeitos da tutela pretendida é necessário...

Andamento do Processo n. 2013/0207104-3 - Agravo / Recurso Especial - 23/05/2016 do STJ

, parágrafo único, 1052 do Código de Processo Civil; arts. 53, 54, IV, VII, 186, 187, 206, § 3º, IV, 884, 927, parágrafo único... e VI, parágrafo único, 460, parágrafo único, 1052 do Código de Processo Civil; arts. 53, 54, IV, VII, 186, 187, 206, § 3º..., 934, 935, 1225, I, 1228, § 1º, 1417 do Código Civil; art. 2º, 39...

Pg. 6488. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2016

do Código de Processo Civil; arts. 53, 54, IV, VII, 186, 187, 206, § 3º, IV, 884, 927, parágrafo único, 934, 935, 1225, I..., 1228, § 1º, 1417 do Código Civil; art. 2º, 39, III, V, VI, 40, 42, parágrafo único, 46 e 47 do Código de Defesa... do Consumidor; art. 65, § 1º, I, da Lei 4.591/64; e art. 65, § 1º, I, da Lei 7...

Pg. 6489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2016

, V e VI, parágrafo único, 460, parágrafo único, 1052 do Código de Processo Civil; arts. 53, 54, IV, VII, 186, 187, 206..., § 3º, IV, 884, 927, parágrafo único, 934, 935, 1225, I, 1228, § 1º, 1417 do Código Civil; art. 2º, 39, III, V, VI, 40, 42..., parágrafo único, 46 e 47 do Código de Defesa do Consumidor; art. 65, §...

Andamento do Processo n. 00181261920148140301 - 27/04/2016 do TJPA

PROCESSO: 00181261920148140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Prestação de Contas em: 26/04/2016---REQUERENTE:NILZA DA SILVA SIQUEIRA

Pg. 196. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/04/2016

de Contas constitui procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 550 a 553 do CPC e destina-se, essencialmente, a dirimir incertezas surgidas a partir da administração de

Inteiro Teor. Apelação: APL 1488020098260362 SP 0000148-80.2009.8.26.0362

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 14ª Câmara de Direito Público Registro: 2015.0000929367 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Andamento do Processo n. 0013267-08.2011.8.17.0001 do dia 03/09/2015 do DJPE

Sentença Nº: 2015/00216 Processo Nº: 0013267-08.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: ASPAC ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO E ASSISTÊNCIA AO CIDADAO Advogado: PE026945 - NATHÁLIA DE

Pg. 926. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/09/2015

Processo nº 0013267-08.2011.8.17.0001 S E N T E N Ç A N° _____/2015.Vistos, etc. ASPAC- Associação de Proteção e Assistência ao Cidadão, por advogado, propôs a presente "Ação Civil Pública

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