Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de agosto de 2015
Inciso VII do Artigo 54 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 54, inc. VII do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

VII - a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. (Incluído pela Lei nº 11.127, de 2005)

Pg. 2405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/07/2015

Pg. 2405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/07/2015 54, Inciso VII, do Código Civil... c/c 12, Inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se e devolva-se para a concretização célere da prestação..., Artigo 2º, da CLT e Artigo 927, parágrafo único, do Código Civil). TESE RECURSAL...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 639267 MT 2014/0327660-4

e de aprovação das respectivas contas, conforme previsão do art. 54, VII, do Código Civil. Havendo norma legislativa... contas, conforme previsão do art. 54, VII, do Código Civil. Havendo norma legislativa, fato incontroverso nos autos... de se comungar que o artigo 914 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, ...

Pg. 10625. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

administrativa e de aprovação das respectivas contas, conforme previsão do art. 54, VII, do Código Civil. Havendo norma... REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - EX-GESTORA DE ASSOCIAÇÃO - DECISÃO... impossibilidade jurídica do pedido (art. 267, VI, do CPC), tem-se a pre...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 730061 DF 2015/0144147-8

ao que dispõe o respectivo estatuto, na esteira do que prescreve o artigo 54, inciso VII, do Código Civil. IV. A prestação... 54, inciso VII, do Código Civil. IV. A prestação de contas na forma do estatuto da associação elide o direito... do óbice da Súmula 7 desta Corte. Em suas razões, a agravante alega violação ...

Pg. 8637. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

, na esteira do que prescreve o artigo 54, inciso VII, do Código Civil. IV. A prestação de contas na forma do estatuto... de declaração. Interposto recurso especial fundado na violação do art. 54, IV, do CC/2002 e na existência de dissídio... que o tema relativo ao art. 54, IV, do CC/2002 não foi tratado na decisão rec...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1482400 SP 2014/0223355-3

, 389, I, 440, 458, I, II e III, 459, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil; dos arts. 54, IV, VII, 186..., III, V, VI, 40, 42, parágrafo único, 46, 47, todos do Código de Defesa do Consumidor; do art. 65, § 1º, da Lei 4.591..., parágrafo único, todos do Código de Processo Civil; dos arts. 54, IV, VII, ...

Pg. 5231. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2015

, 458, I, II e III, 459, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil; dos arts. 54, IV, VII, 186, 187, 206, § 3º..., 40, 42, parágrafo único, 46, 47, todos do Código de Defesa do Consumidor; do art. 65, § 1º, da Lei 4.591/1964... enriquecimento sem causa Parcelas vincendas Legalidade da cobrança O artigo 290 ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 12497620105100019

e XVIII da CF;      - violação do(s) art(s). 54, VII do CC;      A 1ª Turma, a fls. 436/445 e 456/459 (ED), com base... ao art. 54, II do CC, o fato é que não houve o prequestionamento necessário. (Óbice da Súmula 297, I do TST.../ HORAS EXTRAS      Alegação(ões):      - contrariedade à Súmula 338, II do TST;   ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4320271220138190001 RJ 0432027-12.2013.8.19.0001

, nitidamente, inserese no conceito de fornecedor, consagrado no art. 3º, “caput”, da Lei 8.078/90, corroborado pela... os arts. 54, VII, e 55, ambos do CC/02. A conduta do autor em alegar a própria torpeza para invalidar o negócio jurídico... AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DAS DEMANDANTES. 1. Violação do art. 458 do Códi...

Apelacao Civel: APC 20100111861330 DF 0059949-34.2010.8.07.0001

, inciso VII, do Código Civil. IV. A prestação de contas na forma do estatuto da associação elide o direito de que sejam... Turma Cível Publicado no DJE : 02/03/2015 . Pág.: 268 - 2/3/2015 JAMES EDUARDO OLIVEIRA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... e a aprovação das contas dos gestores devem atender ao que dispõe o resp...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726592/inciso-vii-do-artigo-54-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002