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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 242. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

53.º, § ÚNICO, C.C. ARTIGO 55.º § ÚNICO, DA LEI 11.101/2005 - EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PROL... Requerente, conforme disposto no artigo 53 caput da Lei 11.101/05 (LRF), pelo que, nos termos do § único do mesmo artigo..., em consonância com o artigo 55, caput, ambos da mesma Lei, foi fixado o PRA...

A opção de consórcio público por associação civil

A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, derivada do artigo 241 da CF/88 após EC 19/98, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para objetivos de interesse comum dos entes

Pg. 4702. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/02/2016

Irresignado, GERALDO interpôs recurso de apelação, o qual foi provido pelo Tribunal de origem para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos da inicial, em acórdão assim ementado: CIVIL

Andamento do Processo n. 0003260-43.2014.8.26.0116 - Procedimento Ordinário - 29/10/2015 do TJSP

Processo 0003260-43.2014.8.26.0116 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Sociedade Amigos do Parque Morro da Pedra do Fogo - Luciano Leite Julião - Vistos Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada

Pg. 1804. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2015

Processo 0002999-20.2010.8.26.0116 (116.01.2010.002999) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Eliomar da Costa Resende Me - Fazenda Municipal de Campos do Jordão - Vistos. Observo

Inteiro Teor. Recurso Inominado: RI 10003241620128220017 RO 1000324-16.2012.822.0017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Turma Recursal Data de distribuição :21/08/2015 Data de julgamento :13/10/2015 1000324-16.2012.8.22.0017 Recurso Inominado Origem: 10003241620128220017 Alta

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/10/2015

Processo nº 36557-42.2014.8.10.0001 (393992014)Ação Indenizatória de Danos Materiais e Danos Morais pelo Rito SumárioParte autora: PRYSCILLA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA SÁAdvogado: Gustavo Henrique Maciel

Inteiro Teor. Apelação: APL 442212015 MA 0042262-55.2013.8.10.0001

Estado do Maranhão Poder Judiciário _ SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 06 de outubro de 2015 APELAÇÃO CÍVEL N 44.221/2015 - SÃO LUIS PROCESSO N 0042262-55.2013.8.10.0001 Apelante :Fundação

Andamento do Processo n. 0010096-72.2014.5.15.0121 - RO - 10/09/2015 do TRT-15

Processo Nº RO-0010096-72.2014.5.15.0121 Relator ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS RECORRENTE MUNICIPIO DE ILHABELA ADVOGADO SIMONE DE OLIVEIRA MORAES (OAB: 278554/SP) ADVOGADO MARCEL HENRIQUE SILVEIRA

Pg. 796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/09/2015

jurisdição datada de 09/11/204 (ID bd6d172) e que foi complementada pela decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração interpostos pela primeira reclamada, dela recorrem,

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