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27 de março de 2015
Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 3982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/03/2015

Civil de 1916 era de 20 anos e não havia ultrapassado a metade quando entrou em vigor, em 11.1.2003, o Código Civil de 2002... do novo Código Civil, quando passam a ser devidos à taxa de 1% ao mês - Citação ocorrida em 01.04.2004 - Juros devidos..., além de divergência jurisprudencial, ofensa ao art. 53, parágrafo úni...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Dano moral e estético: clube responde civilmente por disparo de arma de fogo efetuado por segurança

, do Código Civil, que diz: Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não... material entre o ofendido e o ofensor, o que pode ser facilmente verificado pela leitura do art. 53 e seu parágrafo único... da quantia devida (quantum debeatur), diz o art. 944 do Código Civil: Art...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/12/2014

, deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece que não existem... contratual, constantes do Código Civil, e as legislações especiais, que disciplinam os planos de saúde (Lei 9.656/98.... 330, I do Código de Processo Civil, vez que a audiência de instrução e julgament...

Pg. 784. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/11/2014

requerida a responsabilidade pelo ressarcimento dos referidos valores. Segundo dispõe o art. 53, parágrafo único do Código Civil..., parágrafo único do Código Civil, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Dessa forma, como não há... pagamento, com base, respectivamente, no art. 1°, § 2°, da Lei...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1402900 DF 2013/0302353-1

, do Código de Processo Civil; 53, parágrafo único, do Código Civil e 9º, § 1º, e 12 da Lei 4.591/1964. Sustenta... violação dos artigos 131, 458, III, e 535, I e II, do Código de Processo Civil; 53, parágrafo único, do Código Civil e 9º, § 1º... GALLOTTI, Quarta Turma, DJe 13/10/2011) Já em relação ao art. 131 do C...

Pg. 4408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014

131, 458, III, e 535, I e II, do Código de Processo Civil; 53, parágrafo único, do Código Civil e 9º, § 1º, e 12 da Lei... do Código Civil). 3. Recurso conhecido e improvido" (e-STJ fl. 94). Os embargos de declaração opostos não foram providos...Pg. 4408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014 Tribunal de Just...

Pg. 4409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014

, Quarta Turma, DJe 13/10/2011) Já em relação ao art. 131 do CPC e 53, parágrafo único do CC, observa-se que a deficiência...Pg. 4409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014 extraordinárias do condomínio. Assim, reconheceu-se a validade..., ainda mais quando o aresto aborda todos os pontos relevantes da controv...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 494172 RJ 2014/0063207-9

, nas razões de recurso especial, ofensa aos artigos 53, parágrafo único, 884 e 1.332 do Código Civil, 7º e8º da Lei n. 4.591... especial, ofensa aos artigos 53, parágrafo único, 884 e 1.332 do Código Civil, 7º e8º da Lei n. 4.591/64 e 5º, II e XX... do Rio de janeiro, assim ementado (fls. 271/272): Agravo Inominado. A...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20120610136662 DF 0013294-18.2012.8.07.0006

, nos termos do artigo 53 , parágrafo único , do Código Civil , assim se apresenta: Art. 53. Constituem-se as associações... Civil , e do art. 10 , I e II, da Lei 4.591 /64. 2. O desfazimento de lavanderia construída em área destinada à garagem... do mérito nos termos do artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130710004044 DF 0000414-54.2013.8.07.0007

, ainda, o registro de que esta, nos termos do artigo 53 , parágrafo único , do Código Civil , assim se apresenta: Fls... a pretensão por prazo previsto em lei. A propósito, dispõe o artigo 189 do Código Civil que "violado o direito, nasce... de citação, consoante dispõe o artigo 214 , § 1º , do CPC . 3. Nos termos do ...

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