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01 de agosto de 2014
Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2014

, mas tão somente entre eles e a Associação (art. 53, parágrafo único, do Código Civil). As Assembléias Gerais... como a descreve o autor. Aproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no art. 273 do Código... cautelar. (A reforma do código de processo civil, Malheiros, 1996, 3ª ed., p. 145). Humbert...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/06/2014

e no Decreto Lei 911/69 combinado com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido..., deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece que não existem... de urgência, determinando a reintegração liminar do veículo, a teor do art.3º, do Decret...

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece que não existem obrigações recíprocas... antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, vez que não há necessidade de produção...ª Vara Cível de São Luís - MAData: 02 de abril de 2014Hora designada para a au...

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

, deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único , do art. 53 , do Código Civil , estabelece que não existem... dos pedidos, vou me valer do Código Civil , na parte concernente à responsabilidade contratual; da Lei 9.656 /98...,.Contudo, em se tratando de plano de autogestão, a Lei 9.656 /98, estabelece, ...

Pg. 4167. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2014

Civil, 53, parágrafo único, 59, 61 e 420 do novo Código Civil e 82, 86, 89, 147, 168, parágrafo único e 1095 do antigo... vinculados ao contrato em comento. 2.- As razões do Recurso Especial alegam ofensa dos artigos 530 e 535 do Código de Processo... Código Civil. É o relatório. 3.- O Agravo não merece prosperar. 4.-...

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/02/2014

as regras expostas no Código de Processo Civil , notadamente em seu artigo 100 , inciso IV , alínea a , razão pela.... 53 , parágrafo único , CC ), mas, no caso em concreto, todos têm obrigações e direitos em relação à associação. Ademais..., do Código de Processo Civil . Desnecessária a concordância da parte Requerid...

Pg. 2332. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2013

referente ao Salário-Educação, veiculado pelo Decreto-lei n.º 1. 422/75 (cf. art. 34 do ADCT). 2. O tributo em tela está... nos arts. 110 do Código Tributário Nacional e 44, I, e 53, caput e parágrafo único, do Código Civil, porquanto...-LEI N.º 1.422/75. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 88. 1. A Constituição Federal de ...

Pg. 6777. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2013

a mesma associação apelante - Multa já de acordo com o disposto no art. 1.336, § 20, do Código Civil (2%) - Sentença..., 535, I e II, do CPC, 8º e 9º da Lei n. 4.591/95, Lei n. 6.766/79, 53, § único, 421, 886 do CC, 6, X, 39, III e V, 42... pelo STJ; (b) inexistência de ofensa ao art. 535 do CPC; (c) não demonstração ...

Pg. 2575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2013

) Aduz a recorrente que o acórdão violou os arts. 53, parágrafo único, e 1.332 do Código Civil; e 7º e 8º da Lei n. 4.591... O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - SÚMULA 79 DESTA CORTE -JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO." (fl. 76... ao ato que fixou o encargo. Destaco, por oportunos, os seguin...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024074507765001 MG

, na forma das disposições estatutárias (Código Civil, art. 53, parágrafo único). (...) A par das exigências legais, é... improcedentes os pedidos iniciais. De acordo com o disposto no art. 515, §1º, do CPC, apenas constituirão objeto... a matéria dos incisos II e IV, o parágrafo único desse artigo exige o voto de dois...

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