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28 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 5171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/08/2015

dos fatos constantes da exordial, nos termos do artigo 302, do Código de Processo Civil. Ademais, devidamente... foi devidamente fundamentado (iii) arts. 10 do Decreto 3.708/1919 e 53, § 1°, do CC, porquanto a existência de um sócio...Pg. 5171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/08/2015 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROV...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/06/2015

do Código Civil, e as legislações especiais, que disciplinam os planos de saúde (Lei 9.656/98) e as relações... consumeristas (Lei 8.078/90).Como a ré entende inaplicável o Código do Consumidor no julgamento da presente demanda, passo... contribuição dos associados, de sorte que, se dê prejuízo, deverá ser compa...

Pg. 1405. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2015

sem fins lucrativos. Dispõe o art. 53, § único do Código Civil, que as associações civis se constituiem pela união..., motivo pelo qual se conhece diretamente do pedido, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. O pedido... obedecido o que dispõe o art. 8º da Lei n°4.591/64. No caso, isso não ocorreu, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 340864 SP 2013/0144523-4

aos arts. 53, parágrafo único, 1.336, § 1º, do CC, 52, § 1º, do CDC, e à Lei n. 4.591/64. Sustentou, em síntese: (a) ser.... Em suas razões de recurso especial (fls. 217/225, e-STJ), o recorrente apontou ofensa aos arts. 53, parágrafo único, 1.336, § 1º..., do CC, 52, § 1º, do CDC, e à Lei n. 4.591/64. Sustentou, em s...

Pg. 4982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2015

. Em suas razões de recurso especial (fls. 217/225, e-STJ), o recorrente apontou ofensa aos arts. 53, parágrafo único, 1.336, § 1º..., do CC, 52, § 1º, do CDC, e à Lei n. 4.591/64. Sustentou, em síntese: (a) ser indevida a cobrança das despesas... os requisitos da Lei n. 4.591/64; e (c) ser abusiva a multa de mora no p...

Pg. 3029. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

Pg. 3029. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015 II, todos do CPC; 53, parágrafo único, 59, 61 e 420 do CC/2002...; 82, 86, 89, 147, 168, parágrafo único, do CC/1916. Sustenta, em suma: i) negativa de prestação jurisdicional... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 55482 SP 2011/0159402-8

quando entrou em vigor, em 11.1.2003, o Código Civil de 2002, circunstância que, pela regra do art. 2028, conta-se segundo o Novo... anos e não havia ultrapassado a metade quando entrou em vigor, em 11.1.2003, o Código Civil de 2002, circunstância... jurisprudencial, ofensa ao art. 53, parágrafo único, do CC. Sustento...

Pg. 3982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/03/2015

Civil de 1916 era de 20 anos e não havia ultrapassado a metade quando entrou em vigor, em 11.1.2003, o Código Civil de 2002... do novo Código Civil, quando passam a ser devidos à taxa de 1% ao mês - Citação ocorrida em 01.04.2004 - Juros devidos..., além de divergência jurisprudencial, ofensa ao art. 53, parágrafo úni...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Dano moral e estético: clube responde civilmente por disparo de arma de fogo efetuado por segurança

, do Código Civil, que diz: Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não... material entre o ofendido e o ofensor, o que pode ser facilmente verificado pela leitura do art. 53 e seu parágrafo único... da quantia devida (quantum debeatur), diz o art. 944 do Código Civil: Art...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/12/2014

, deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece que não existem... contratual, constantes do Código Civil, e as legislações especiais, que disciplinam os planos de saúde (Lei 9.656/98.... 330, I do Código de Processo Civil, vez que a audiência de instrução e julgament...

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