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31 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 3008. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

. 535, I e II, e 530 do CPC; 53, parágrafo único, 59, 61 e 420 do CC/2002; 82, 86, 89, 147, 168, parágrafo único, do CC... de Pernambuco assim ementado (e-STJ, fl. 267): RECURSO DE AGRAVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 530 E SEGUINTES DO CPC... de Lima - Espólio, com base no art. 105, III, a, da Constituição Federa...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/08/2014

que, se dê prejuízo, deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece... comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, vez que não há.... Em sendo assim, nos termos do art.334, II, do Código de Processo Civil, entende-se des...

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2014

, mas tão somente entre eles e a Associação (art. 53, parágrafo único, do Código Civil). As Assembléias Gerais... como a descreve o autor. Aproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no art. 273 do Código... cautelar. (A reforma do código de processo civil, Malheiros, 1996, 3ª ed., p. 145). Humbert...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/06/2014

e no Decreto Lei 911/69 combinado com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido..., deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece que não existem... de urgência, determinando a reintegração liminar do veículo, a teor do art.3º, do Decret...

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece que não existem obrigações recíprocas... antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, vez que não há necessidade de produção...ª Vara Cível de São Luís - MAData: 02 de abril de 2014Hora designada para a au...

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

, deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único , do art. 53 , do Código Civil , estabelece que não existem... dos pedidos, vou me valer do Código Civil , na parte concernente à responsabilidade contratual; da Lei 9.656 /98...,.Contudo, em se tratando de plano de autogestão, a Lei 9.656 /98, estabelece, ...

Pg. 4167. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2014

Civil, 53, parágrafo único, 59, 61 e 420 do novo Código Civil e 82, 86, 89, 147, 168, parágrafo único e 1095 do antigo... vinculados ao contrato em comento. 2.- As razões do Recurso Especial alegam ofensa dos artigos 530 e 535 do Código de Processo... Código Civil. É o relatório. 3.- O Agravo não merece prosperar. 4.-...

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/02/2014

as regras expostas no Código de Processo Civil , notadamente em seu artigo 100 , inciso IV , alínea a , razão pela.... 53 , parágrafo único , CC ), mas, no caso em concreto, todos têm obrigações e direitos em relação à associação. Ademais..., do Código de Processo Civil . Desnecessária a concordância da parte Requerid...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90969703120088260000 SP 9096970-31.2008.8.26.0000

que lhe deu o contrato, tanto que de associação não se trata, pois ausente o requisito do artigo 53, § único, do Código... impugnado na contestação e portanto incontroverso nos termos do artigo 302 do Código de Processo Civil. TRIBUNAL..., se esta possibilidade existisse a prova caberia à própria ré por força do artig...

Pg. 2332. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2013

referente ao Salário-Educação, veiculado pelo Decreto-lei n.º 1. 422/75 (cf. art. 34 do ADCT). 2. O tributo em tela está... nos arts. 110 do Código Tributário Nacional e 44, I, e 53, caput e parágrafo único, do Código Civil, porquanto...-LEI N.º 1.422/75. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 88. 1. A Constituição Federal de ...

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