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20 de dezembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/12/2014

, deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece que não existem... contratual, constantes do Código Civil, e as legislações especiais, que disciplinam os planos de saúde (Lei 9.656/98.... 330, I do Código de Processo Civil, vez que a audiência de instrução e julgament...

Pg. 784. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/11/2014

requerida a responsabilidade pelo ressarcimento dos referidos valores. Segundo dispõe o art. 53, parágrafo único do Código Civil..., parágrafo único do Código Civil, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Dessa forma, como não há... pagamento, com base, respectivamente, no art. 1°, § 2°, da Lei...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1402900 DF 2013/0302353-1

, do Código de Processo Civil; 53, parágrafo único, do Código Civil e 9º, § 1º, e 12 da Lei 4.591/1964. Sustenta... violação dos artigos 131, 458, III, e 535, I e II, do Código de Processo Civil; 53, parágrafo único, do Código Civil e 9º, § 1º... GALLOTTI, Quarta Turma, DJe 13/10/2011) Já em relação ao art. 131 do C...

Pg. 4408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014

131, 458, III, e 535, I e II, do Código de Processo Civil; 53, parágrafo único, do Código Civil e 9º, § 1º, e 12 da Lei... do Código Civil). 3. Recurso conhecido e improvido" (e-STJ fl. 94). Os embargos de declaração opostos não foram providos...Pg. 4408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014 Tribunal de Just...

Pg. 4409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014

, Quarta Turma, DJe 13/10/2011) Já em relação ao art. 131 do CPC e 53, parágrafo único do CC, observa-se que a deficiência...Pg. 4409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014 extraordinárias do condomínio. Assim, reconheceu-se a validade..., ainda mais quando o aresto aborda todos os pontos relevantes da controv...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 494172 RJ 2014/0063207-9

, nas razões de recurso especial, ofensa aos artigos 53, parágrafo único, 884 e 1.332 do Código Civil, 7º e8º da Lei n. 4.591... especial, ofensa aos artigos 53, parágrafo único, 884 e 1.332 do Código Civil, 7º e8º da Lei n. 4.591/64 e 5º, II e XX... do Rio de janeiro, assim ementado (fls. 271/272): Agravo Inominado. A...

Pg. 3008. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

. 535, I e II, e 530 do CPC; 53, parágrafo único, 59, 61 e 420 do CC/2002; 82, 86, 89, 147, 168, parágrafo único, do CC... de Pernambuco assim ementado (e-STJ, fl. 267): RECURSO DE AGRAVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 530 E SEGUINTES DO CPC... de Lima - Espólio, com base no art. 105, III, a, da Constituição Federa...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/08/2014

que, se dê prejuízo, deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece... comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, vez que não há.... Em sendo assim, nos termos do art.334, II, do Código de Processo Civil, entende-se des...

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2014

, mas tão somente entre eles e a Associação (art. 53, parágrafo único, do Código Civil). As Assembléias Gerais... como a descreve o autor. Aproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no art. 273 do Código... cautelar. (A reforma do código de processo civil, Malheiros, 1996, 3ª ed., p. 145). Humbert...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/06/2014

e no Decreto Lei 911/69 combinado com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido..., deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece que não existem... de urgência, determinando a reintegração liminar do veículo, a teor do art.3º, do Decret...

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