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01 de setembro de 2014
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 3284. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

especial, os recorrentes, além da divergência jurisprudencial, alegam violação dos artigos 7º, 8º da Lei 4.591/64, 53... e 1.332 do Código Civil. Sustentando, em síntese, a impossibilidade de cobrança de taxa condominial de não associado. É... interposto por BRUNO BAZZANELLA E OUTROS, com fundamento no artigo 105, ...

Pg. 4663. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

do CPC, 53, 55, 57 e 58 do CC/2002. Sustentou, em síntese, a ilegalidade da suspensão. No agravo (e-STJ fls. 837/858), afirma... alegada ofensa aos arts. 53, 55, 57 e 58 do CC/2002, verifica-se que a matéria tratada pelos dispositivos não foi debatida...Pg. 4663. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 ofensa a...

Pg. 349. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/08/2014

quanto aos demais a norma do artigo 960 do Código Civil. - No contrato de compra e venda de imóvel loteado, ocorrendo..., indeferir a produção de provas que entender desnecessárias (CPC, art. 130 e 131).Por outro prisma, o artigo 125, II... prevista na Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano ).A referida lei, prevê ...

Pg. 1823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/08/2014

partícipes de um convênio assinado em 18 de novembro de 2009. Frise-se que, conforme definição trazida pelo artigo 53... do Código Civil, “constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos... CRISTINA PEREIRA ROSA Intimação Processo RTAlç-0010175-31.2013.5.03.0150 Relator ...

Pg. 101. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 28/08/2014

constituída com base nos termos da Lei n.º 9.790/99, a qual sempre terá a destinação prevista no § 2º do Art. 16 deste Estatuto.... Art. 47 – Na hipótese da Fraternidade obter, e posteriormente vir a perder a qualificação instituída pela Lei n.º 9.790... do Artigo 16 deste Estatuto. CAPÍTULO VIII - Das disposições ger...

Pg. 542. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2014

do art. 53 do Código Civil e faculdade de atuar como entidade de prática desportiva profissional, com personalidade... Social da reclamada, no art. 1º define que se trata de Associação Desportiva e Recreativa de fins não econômicos, na forma...

Pg. 871. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/08/2014

e educacional, nos termos do art. 53 do CC, de natureza não-empresarial, e que, por isso, faz jus a imunidade prevista no... da Vitória de Santo Antão Advog : Daniela Medeiros Rêgo Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III... de Santo Antão Advog : Daniela Medeiros Rêgo Advog : e Outro(s) - conf...

Pg. 8. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/08/2014

direito, as alienações realizadas ou os gravames constituídos com violação dêste artigo. (Redação dada pelo Decreto-lei ... previstas neste Decreto-Lei, qualquer dificuldade oposta aos objetivos deste artigo. (Redação dada pela Lei Complementar 126... se exigindo qualquer outro liame subjetivo para fins de se for...

Pg. 698. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/08/2014

privado que resultam da união de pessoas para fins não econômicos (art. 44, inciso I, c¿c artigo 53, ambos do CC) Com efeito... do art. 9 º da Lei de Execu çã o Fiscal. N ã o ocorrendo o pagamento nem a garantia da execu çã o, proceda-se à PENHORA... da Lei Federal n. 1.533/51 e mais recentemente pelo art. 1º da Lei F...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/08/2014

que, se dê prejuízo, deverá ser compartilhado entre todos;O parágrafo único, do art.53, do Código Civil, estabelece... comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, vez que não há.... Em sendo assim, nos termos do art.334, II, do Código de Processo Civil, entende-se des...

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