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31 de outubro de 2014
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 30/10/2014

na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93... de suas atribuições, com fulcro na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss... e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complemen...

Pg. 72. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 30/10/2014

, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93, arts. 6° e 8°; na Lei... na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93, arts. 6... Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e art...

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 30/10/2014

de suas atribuições, com fulcro na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei... Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93, arts. 6° e 8... Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts...

Pg. 411. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014

, 53, 186, 212 e 950 do Código Civil e 333 do Código de Processo Civil). O artigo 5º, X, da Constituição Federal garante... da pessoa humana e do valor social do trabalho, ganha relevo com o novo Código Civil de 2002, que consignou, expressamente...Pg. 411. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2014 pr...

T

TRT-8 -

Pg. 183. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 30/10/2014

apenas seus associados (art. 53 e seguintes do Código Civil). Partindo desse pressuposto, não há qualquer dúvida... toda a categoria profissional, 1 nos precisos termos do art. 16 da Lei 7347/85 . 2 Note-se que o art. 103 do CDC afasta...Pg. 183. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 30/10/2014 PROCESSO: 0001189-42.2014.5.08.001...

Pg. 3400. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014

e que desenvolve atividades sem fins lucrativos, o que está de acordo com a definição de associação civil prevista no art. 53... do Código Civil/2002, não se sujeitando as contribuições destinadas ao SESC/SENAC. A recorrente, nas razões do Recurso... da CRFB) e do princípio da legalidade (art. 5º, II, CRFB); art. 150,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 300352720138260053 SP 0030035-27.2013.8.26.0053

São Paulo respectivamente, nos artigos 53 e 62 da Lei federal 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil.... A Lei Estadual 13.918/09, em seu artigo 16, autorizou o Poder Executivo a conceder crédito outorgado correspondente... dos recursos destinados ao projeto (fls. 88), nos termos do Decreto 55.636/10:...

Pg. 2683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014

sem fins lucrativos, o que está de acordo com a definição de associação civil prevista no art. 53 do Código Civil/2002...Pg. 2683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014 (1712) AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.466.820 - PR (2014.... CONTRIBUIÇÕES. ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NO PLANO SINDICAL...

Pg. 2688. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014

prevista no art. 53 do Código Civil/2002, não se sujeitando as contribuições destinadas ao SESC/SENAC."... NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES...Pg. 2688. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014 MINISTRO HUMBERTO MARTINS Rel...

Pg. 855. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, resguardando-se o direito de preferência contido no art. 632 do Código Civil” (TAMG - Ap. Cív. 0285163-0 - Montes Claros - 3ª..., tal como faculta o artigo 1.114, item I, do Código de Processo Civil. Assentadas essas premissas, deve ser dito que, conforme noticiado... do “ius superveniens”, inserto no artigo 462 d...

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