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24 de outubro de 2014
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

de seus membros (art. 53, II, do Código Civil), assegurando o direito de defesa e recurso, nos termos do artigo 57... tocante à administração, e de que modo (art. 46, IV, do Código Civil); bem como a indicação dos requisitos para a exclusão..., do Código Civil. Pelas razões já ditas, fica totalmente afastada a exigênc...

Pg. 1406. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

total das prestações pagas ao credor, como ocorria até então, por outro, o art. 412 do Código Civil não proíbe a imputação... no prazo de 10 dias e o requerido para recolher a TCPA, em guia DARE, código 304-9. Decorrido o prazo da réplica... prazo de 10 dias e o Requerido para recolher a TCPA, em guia GARE, código 304...

Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/10/2014

da desconsideração da personalidade jurídica. Cita, em apoio de sua tese, o artigo 53, do Código Civil. Desnecessária... de sua tese, o artigo 53, do Código Civil. Postula o embargante, então, a suspensão imediata do processo de execução. Ocorre... e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V...

Pg. 2397. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

e IV, e 59, II, do Código Civil; ao art. 472 do Código de Processo Civil e ao art. 16 da Lei 9.528/97, que alterou..., e 59, II, do Código Civil; ao art. 472 do Código de Processo Civil e ao art. 16 da Lei 9.528/97, pois os referidos...Pg. 2397. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014 (2680) AGRAVO EM RECURSO E...

Pg. 12. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 21/10/2014

CARGO DIRETIVO EM ENTIDADE ASSOCIATIVA. LICENÇA-REMUNERADA PREVISTA NO ART. 41 DA LEI ESTADUAL 12.643/2004. DIREITO... surgir o direito à licença-remunerada, nos exatos termos do art. 41 da Lei Estadual 12.643/2004. A circunstância... a natureza associativa da entidade civil assim constituída (CC, art. 53). Ness...

Pg. 534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 20/10/2014

do artigo 53 do Código Civil . Não há distribuição de lucro, bem como até na dissolução o restante do patrimônio é doado à... dias para cumprimento. Ante o exposto, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794 , I , do Código de Processo...Pg. 534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 ...

Pg. 36. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2014

uma organização de pessoas sem fins econômicos (CCB/02, art. 53). Ocorre que, mormente em uma cultura capitalista, para a consecução... das suas atividades profissionais. Inicialmente, também transcrevo o artigo 79 da Lei 5.764/70, que delimita, juridicamente... cooperativo, afastando-se, pois, do art. 79 da Lei 5.764...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 17/10/2014

. ARTIGO 53 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Nos termos... do artigo 53 do Código Civil, a associação é constituída por uma união de pessoas. Por ser uma sociedade de pessoas... Estadual 8.673/2008 e o art. 19, iniciso I, da Lei Complementar Estadual...

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/10/2014

: CONCEDER , de acordo com o inciso I do art. 75 da Lei Complementar Estadual 13, de 03 de janeiro de 1994, licença médica... de suas atribuições, com fulcro na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss....A SENTENÇA de fls. 27: ‘’[...] Ante o exposto, com fundamento no a...

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/10/2014

na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93, arts... Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93, arts. 6° e 8... o Art. 127 da Carta Magna; CONSIDERANDO que a Lei Federal 8.080/...

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