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01 de agosto de 2014
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 327. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2014

, ou seja, trata-se de uma associação (artigo 53, Código Civil), conforme atos constitutivos juntados às fls. 15-25.... Inteligência do art. 5º, inciso I da Lei 12.153/2009.2. A regra de competência deve ser aplicada em conjunto..., § 3º, do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título executi...

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2014

, mas tão somente entre eles e a Associação (art. 53, parágrafo único, do Código Civil). As Assembléias Gerais... como a descreve o autor. Aproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no art. 273 do Código... cautelar. (A reforma do código de processo civil, Malheiros, 1996, 3ª ed., p. 145). Humbert...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 916200800303008 0091600-12.2008.5.03.0003

. Um grupamento organizacional e de controle com fins não econômicos, com o que chega ao Código Civil, artigos 53... e 164 não obedecem aos ditames do artigo 654, caput e § 1º, do Código Civil, no que encontra respaldo do entendimento... econômicos (v., no mesmo Código, o art. 53), ou, então, convergência de vontades o...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 39707 00447-2005-059-03-00-9

no artigo 151 do Código Civil, “A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente... o direito de rescindir o contrato de trabalho. E segundo o disposto no artigo 153 do Código Civil, “não se considera coação... desta Justiça, não se vislumbrando a alegada afronta aos artigos 1o. e 68...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2022507 00223-2007-046-03-00-2

de direito privado (artigos 53 a 61 do Código Civil), composta pelos Municípios de Almenara, Bandeira, Divisópolis... de Jordânia 9) Município de Monte Formoso 10) Município de Santa Maria do Salto EMENTA: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS..., são Municípios que integram a AMBAJ. É o que consta do artigo 2 o do Estatuto de f....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1334504 00533-2004-074-03-00-3

, incisos LIV e LV da Constituição da República e ao artigo 53 e parágrafo do Código Civil. Aduz que a primeira reclamada não é..., sendo que a apenação prescrita pelo artigo 18 do CPC destina-se apenas às partes na relação processual...% e de indenização por litigação de má-fé, fixada em 10% do valor atribuído à causa...

Pg. 725. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

judicial, nos exatos termos do art. 632 do Código Civil” (TAMG - Ap. Cív. 0314768-2 - Carmo do Rio Claro - 1ª Câmara Cível... de condomínio, basta a vontade de um só dos condôminos, conforme previsto no art. 632, do Código Civil” (TJDF - Ap. Cív. ... - o artigo citado é do Código Civil de 1916). Ou seja, “não mai...

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 70060821840 RS

. IMPOSSIBILIDADE, POIS É ASSOCIAÇÃO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA NOS MOLDES DOS ARTIGOS 53 A 61 DO CÓDIGO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO... julgado procedente.             Dispõe o art. 5º da Lei Federal   12.153/2009 (organização e funcionamento dos Juizados..., independentemente do valor, não se insere naquela hipótese. Inte...

Pg. 1165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

das prestações pagas ao credor, como ocorria até então, por outro, o art. 412 do Código Civil não proíbe a imputação de cláusula... assegurada pelo art. 49 da Lei 8.078/90, sem qualquer prejuízo, existe regra expressa para situação como a aqui apresentada..., eis que possível ante o contido no art. 408 e seguintes ...

Pg. 19. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 23/07/2014

do art. 53 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e para discussão e aprovação do estatuto, eleição e posse dos membros... PRESENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO MENDES DAMASCENO - Prefeito Municipal.... DECRETA: Art. 1º - Nomear o Sr. Uthan Avelino de Jesus Carvalh...

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