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27 de fevereiro de 2015
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

A importância das associações civis

A importância das associações civis Segundo o Art. 53 do Código Civil, constituem-se as associações pela união... civil ativa e dinâmica. Consequentemente, são sempre uma boa forma de medir a situação da sociedade e dos valores...

Pg. 1350. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2015

, por outro, o art. 412 do Código Civil não proíbe a imputação de cláusula penal, com a ressalva de que o valor desta não... que possível ante o contido no art. 408 e seguintes do Código Civil , e que deve ser estabelecida no percentual de dez... específica, consubstanciada no art. 53 do CDC , apenas, pretende a retenç...

Pg. 450. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015

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Apelação: APL 12048392 PR 1204839-2 (Acórdão)

DE ORDEM PÚBLICA ­ ART . 267, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ­ ART... ­ ART. 12, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ AUSÊNCIA DE ESTATUTOS SOCIAIS E ATOS CONSTITUTIVOS ­ INTIMAÇÃO DA PARTE..., litispendência e perempção) e VI (condições da ação), do artigo 267 do ...

Pg. 81. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/02/2015

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Pg. 53. Supremo Tribunal Federal STF de 09/02/2015 introduzido pela Lei 11.418/2006, bem como o art. 102, §3º..., do texto constitucional, bem como o art. 2º da Lei 9.868/99, não integrando, portanto, o rol exaustivo dos legitimados à... econômicos (arts. 44, I, e 53, caput, do Código Civil). Verifico, ainda, ter...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4371 DF

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 626053 RJ 2014/0314568-2

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Pg. 3066. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2015

sem fins lucrativos ou econômicos na forma do artigo 53 Código Civil, com finalidades sociais, esportivas e recreativas...Pg. 3066. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2015 Os primeiros embargos de declaração opostos foram acolhidos..., a agravante alega, preliminarmente, ofensa ao art. 535, II, do CPC, porquant...

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