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25 de janeiro de 2015
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2015

15692 Vistos, etc. Relatório dispensado conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Versam os autos sobre ação de restituição...-se a reclamada como associação, conforme preconiza o art. 53, do CC: "Art. 53. Constituem-se as associações pela união... havendo entre os associados, direitos e obrigações recíprocos Inaplicabilida...

Dano moral e estético: clube responde civilmente por disparo de arma de fogo efetuado por segurança

, do Código Civil, que diz: Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não... da quantia devida (quantum debeatur), diz o art. 944 do Código Civil: Art. 944. A indenização mede-se pela extensão... material entre o ofendido e o ofensor, o que pode ser facilmente verificado pel...

Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/01/2015

ou culposamente pelo administrador, o que não restou provado nos presentes autos, nos termos dos artigos 53 e 69 do Código... nacional de certidão positiva (art. 642-A da CLT), até que seja garantida a execução (art. 642-A §2º), situação onde... e oito reais e quinze centavos) Processo RTOrd-0001368-24.2014.5.09.00...

Pg. 1909. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2015

tratada nos presentes autos é de incidência dos arts. 3.º, 4.º e 6.º do Código de Processo Civil: Art. 3.º - Para propor... sobre os direitos básicos do consumidor (inciso III do art. 6.º da Lei n.º 8.078/90). Assim, reconhecido pela ré que os autores...), de edificações ou conjunto edificações compostas de unidade au...

Pg. 85. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 09/01/2015

do Código Civil. (TRT-20 - 11169200200520008 SE 11169-2002-005-20-00-8 (TRT-20). DJ/SE de 10/02/2005. Desta feita..., quando resta evidenciado nos autos que se trata a agravada de uma associação sem fins econômicos, nos termos do art. 53... civil, 39 ed., Forense, 2006, p. 678-679). A verossimilhança enquanto pressupo...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 11994820105050000 BA 0001199-48.2010.5.05.0000

do Código Civil e 20, II, da Lei 8.113/1991. Consta da inicial que a Turma, sob o fundamento de que não havia prova... da rescisão com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil há de ser frontal e deve ser constatada... disposto no artigo 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho e ainda no ...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 3085620125050000 BA 0000308-56.2012.5.05.0000

. 53, 186 e 950 do CC/2002, além do art. 20 da Lei 8113/91 e erro de fato, quando deixou o Acórdão de reconhecer... a tese de julgamento em desconformidade com a lei, nos termos do contido no artigo 485, inciso V do Código de Processo... Regional do Trabalho, de 4699/02, exarado nos termos da reclamação trabalhista ...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 2340220125050000 BA 0000234-02.2012.5.05.0000

, CF/1988; artigo 818, CLT; 333, CPC; artigos 53, 186 e 950, CC/2002 e artigo 20 da Lei n.º 8.213/91. Pois bem. O artigo... 53, 186 e 950, CC/2002 e artigo 20 da Lei n.º 8.213/91, na medida em que a análise das  vulnerações alegadas demanda... com a lei, nos termos do contido no artigo 485, inciso V do Código de Proces...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6083920135050014 BA 0000608-39.2013.5.05.0014

jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros... contido no art. 219 do Código Civil. Os cartões de ponto, portanto, não têm sua validade e eficácia dependentes... dos artigos 74, § 2º, da CLT e 13 da Portaria 3.626/91 do Ministério do Trabal...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1239809301 PR 1239809-3/01 (Acórdão)

) e conferindo-lhe legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente. O artigo 53 do Código Civil.... ART. 50 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.... 50 do Código Civil de 2002, pressupõe a ocorrência de abusos da soc...

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