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18 de setembro de 2014
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 2434. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

. Associação é uma união civil nos termos do art. 53 e seguintes do Código Civil. Ou seja, tudo indica que, por não explorar..., reconheço a fraude à execução nos termos do art. 593, inc. II, do Código de Processo Civil, e declaro a ineficácia da retirada...-se atitude atentatória à dignidade da Justiça (art. 600, inc....

Pg. 24. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2014

, as associações, devendo ser observados os artigos 53 a 61 do Código Civil. A independência entre a esfera cível/registral... necessidade de seu registro na unidade do Registro Civil de Pessoa Jurídica (art. 114, inc. I, da Lei . 6.015/73). Diante... o art 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005077227 RS

a todos os sócios, conforme art. 40, I e II, do Estatuto Social e arts. 53 e 54 do Código Civil. Nesse sentido:   “...No..., acessibilidade e mobilidade no novo estádio.  recurso improvido.       Recurso Inominado Segunda Turma Recursal Cível ... Alegre, 10 de setembro de 2014.     DR. ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA S...

Pg. 19. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 04/09/2014

atende aos comandos do Art. 53, do Código Civil; RESOLVE: APROVAR o Estatuto e o Ato de Instituição da Ação Social..., na forma dos Artigos 5°, § 6°, da Lei n° 7.347, e Artigo 585, inciso VII, do Código de Processo Civil. E, por estarem... e a convivência entre os diferentes; CONSIDERANDO o teor do paragrafo único do ...

Pg. 765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

segundo as disposições dos artigos 53 e seguintes do Código Civil. Assim, extingo o feito sem resolução de mérito em relação...: RICARDO WEBERMAN (OAB 174370/SP) Processo 0001002-98.2011.8.26.0299 (299.01.2011.001002) - Alimentos - Lei Especial ... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0198/2014 Processo 00001...

Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/09/2014

do art. 53 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a se realizar no dia 23 de Setembro de 2014, às 17:30 horas... representados por mandatários nomeados na forma do §1º do art. 126 da Lei 6.404/1976. Rio de Janeiro, 02 de setembro... de Botafogo, 228, sala 1601, Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 827002520095050011

.      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). artigo 5º, inciso V, X da CF.      - violação do(s) art(s). Código Civil..., artigo 53, 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333.      - divergência..., da CLT e art. 333, do CPC, e divergência jurisprudencial no que tan...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13306620115200001

de provar o cancelamento do plano de saúde. Aponta violação dos artigos 186 do Código Civil e 333, I, do CPC... procedeu contra direito". ( Responsabilidade civil . 9ª ed. Rio de Janeiro; Forense, 2002. p. 75).                       No... e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, 53, 186, 212 e 950 do Código Civil e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1239001020075050002

, 10 e 448 da CLT; 265 do Código Civil; contrariedade à Orientação Jurisprudencial 261 da SBDI-1 e suscitaram... da reclamante, como a saúde e integridade psicológica. O Código Civil trata destas questões nos artigos 11 e 12... de responsabilização.                       O Código Civil de 2002 alberga as duas espéci...

Pg. 4325. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 53 do Código Civil, 39 do Código de Defesa do Consumidor e da Lei ...Pg. 4325. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 Obrigatoriedade do apelante de contribuir mensalmente... - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP - Recurso não provido". Nas ...

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