Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2016
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Andamento do Processo n. 2013/0207104-3 - Agravo / Recurso Especial - 23/05/2016 do STJ

, parágrafo único, 1052 do Código de Processo Civil; arts. 53, 54, IV, VII, 186, 187, 206, § 3º, IV, 884, 927, parágrafo único..., 934, 935, 1225, I, 1228, § 1º, 1417 do Código Civil; art. 2º, 39, III, V, VI, 40, 42, parágrafo único, 46 e 47 do Código... e VI, parágrafo único, 460, parágrafo único, 1052 do Código de Pr...

Pg. 6488. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2016

do Código de Processo Civil; arts. 53, 54, IV, VII, 186, 187, 206, § 3º, IV, 884, 927, parágrafo único, 934, 935, 1225, I..., 1228, § 1º, 1417 do Código Civil; art. 2º, 39, III, V, VI, 40, 42, parágrafo único, 46 e 47 do Código de Defesa... do Consumidor; art. 65, § 1º, I, da Lei 4.591/64; e art. 65, § 1º, I, da Lei 7...

Pg. 6489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2016

, V e VI, parágrafo único, 460, parágrafo único, 1052 do Código de Processo Civil; arts. 53, 54, IV, VII, 186, 187, 206..., § 3º, IV, 884, 927, parágrafo único, 934, 935, 1225, I, 1228, § 1º, 1417 do Código Civil; art. 2º, 39, III, V, VI, 40, 42..., parágrafo único, 46 e 47 do Código de Defesa do Consumidor; art. 65, §...

Portaria n. 07/2016 - 18 de maio de 2016 do TJPI

. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar . 75/93, arts. 6º e 8º; na Lei .... 8.625/93, arts. 25 e 80; e na Lei Complementar Estadual . 12/93, art. 46; na Lei Estadual . 5.401/2004; Resolução 03.../2010, art. 14, I e II; decreto-lei 41/66, arts. 1 a 4; CONSIDERANDO que a...

Portaria n. 08/2016 - 18 de maio de 2016 do TJPI

, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar . 75/93, arts. 6º e 8º; na Lei... . 8.625/93, arts. 25 e 80; e na Lei Complementar Estadual . 12/93, art. 46; na Lei Estadual . 5.401/2004...; Resolução 03/2010, art. 14, I e II; decreto-lei 41/66, arts. 1 a 4; CONSIDERANDO ...

Portaria n. 07/2016 - 18 de maio de 2016 do TJPI

. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar . 75/93, arts. 6º e 8º; na Lei .... 8.625/93, arts. 25 e 80; e na Lei Complementar Estadual . 12/93, art. 46; na Lei Estadual . 5.401/2004; Resolução 03.../2010, art. 14, I e II; decreto-lei 41/66, arts. 1 a 4; CONSIDERANDO que a...

Portaria n. 08/2016 - 18 de maio de 2016 do TJPI

, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar . 75/93, arts. 6º e 8º; na Lei... . 8.625/93, arts. 25 e 80; e na Lei Complementar Estadual . 12/93, art. 46; na Lei Estadual . 5.401/2004...; Resolução 03/2010, art. 14, I e II; decreto-lei 41/66, arts. 1 a 4; CONSIDERANDO ...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/05/2016

, com fulcro na Constituição Federal , art. 127 , I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei... Complementar . 75 /93, arts. 6º e 8º ; na Lei . 8.625 /93, arts. 25 e 80 ; e na Lei Complementar Estadual . 12/93, art. 46...; na Lei Estadual . 5.401/2004; Resolução 03/2010, art. 14, I e II; dec...

Pg. 229. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/05/2016

, no uso de suas atribuições, com fulcro na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59...; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93, arts. 6° e 8°; na Lei n°. 8.625/93, arts..., assim como no art. 1º da Lei n.º 7.347/85; CONSIDERANDO que o Inquérito Civil ...

Andamento do Processo n. 0017091-64.2015.5.16.0016 - RTSum - 19/05/2016 do TRT-16

Andamento do Processo n. 0017091-64.2015.5.16.0016 - RTSum - 19/05/2016 do TRT-16 Processo RTSum-0017091... e apreciados Dispensado o relatório , com fulcro no art. 852 - I, da CLT. Autos conclusos para julgamento. FUNDAMENTOS... DA DECISÃO Gratuidade da Justiça. Defere-se o pedido, visto que a gratuidade da justiça...

×