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22 de outubro de 2014
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 2397. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

e IV, e 59, II, do Código Civil; ao art. 472 do Código de Processo Civil e ao art. 16 da Lei 9.528/97, que alterou..., e 59, II, do Código Civil; ao art. 472 do Código de Processo Civil e ao art. 16 da Lei 9.528/97, pois os referidos...Pg. 2397. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014 (2680) AGRAVO EM RECURSO E...

Pg. 12. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 21/10/2014

CARGO DIRETIVO EM ENTIDADE ASSOCIATIVA. LICENÇA-REMUNERADA PREVISTA NO ART. 41 DA LEI ESTADUAL 12.643/2004. DIREITO... surgir o direito à licença-remunerada, nos exatos termos do art. 41 da Lei Estadual 12.643/2004. A circunstância... a natureza associativa da entidade civil assim constituída (CC, art. 53). Ness...

Pg. 534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 20/10/2014

do artigo 53 do Código Civil . Não há distribuição de lucro, bem como até na dissolução o restante do patrimônio é doado à... dias para cumprimento. Ante o exposto, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794 , I , do Código de Processo...Pg. 534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 ...

Pg. 36. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2014

uma organização de pessoas sem fins econômicos (CCB/02, art. 53). Ocorre que, mormente em uma cultura capitalista, para a consecução... das suas atividades profissionais. Inicialmente, também transcrevo o artigo 79 da Lei 5.764/70, que delimita, juridicamente... cooperativo, afastando-se, pois, do art. 79 da Lei 5.764...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 17/10/2014

. ARTIGO 53 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Nos termos... do artigo 53 do Código Civil, a associação é constituída por uma união de pessoas. Por ser uma sociedade de pessoas... Estadual 8.673/2008 e o art. 19, iniciso I, da Lei Complementar Estadual...

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/10/2014

: CONCEDER , de acordo com o inciso I do art. 75 da Lei Complementar Estadual 13, de 03 de janeiro de 1994, licença médica... de suas atribuições, com fulcro na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss....A SENTENÇA de fls. 27: ‘’[...] Ante o exposto, com fundamento no a...

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/10/2014

na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93, arts... Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93, arts. 6° e 8... o Art. 127 da Carta Magna; CONSIDERANDO que a Lei Federal 8.080/...

Pg. 5489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

, 29 e 39, inciso III, e parágrafo único, todos do CDC; art. 4º, inciso I, e parágrafo, e 17 e 22, da Lei 6.766/79; art...Pg. 5489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : JOEL NUNES... DE BRITO - CURADOR ESPECIAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por JOE...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1566008520085200002

. Enquadram-se na definição legal de associação, consoante dispõe o art. 44, inc. I c/c art. 53, ambos do Código Civil... (CF/88, ART. 37, II). JULGAMENTO PROFERIDO PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 789874. REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo... público (art. 37 da Constituição Federal), julgando improcedentes os pleitos ...

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/10/2014

na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93, arts... Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93, arts. 6° e 8..., com fulcro na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código C...

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