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24 de novembro de 2014
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 3842. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

, II, XX e XXII, da CF/88; art. 14 e 17 do CPC; 65 da Lei 4.591/64, art. 53 do CC; art. 39, 42, parágrafo único, e 46... o art. 128 do CPC; art. 295, parágrafo único, II e III, da Lei 4.591/94; Lei 6.766/79, Lei 8.078/90; art. 5º... do CDC; Súmulas 252 e 356 do STF; Lei 6.766/79, art. 4, 22 §§ 1º e 2º, b...

Pg. 1092. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, por outro, o art. 412 do Código Civil não proíbe a imputação de cláusula penal, com a ressalva de que o valor... devedor da Requerente perante a Requerida. Por primeiro, há que se anotar que a partir do advento da Lei 8.078/90..., existe regramento no que se refere a situações como a aqui enfocada, eis que o art. ...

Pg. 2913. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

VIII, 17, 29 e 39, inciso III e parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; 4º, 17 e 22 da Lei 6.766/1979... do Código Civil; 70, 125, 267, 301, inciso X e §4º, 333 e 460 do Código de Processo Civil; 2º, parágrafo único, 6º, inciso... e 178, inciso III, da Lei 6.015/1973. Sustenta, em síntese, a inviabil...

Pg. 1675. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2014

APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAUDE, ALIM ENTACAO E NO BEM-ESTAR DA INTERDITADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.7 53 E 1.754..., AMBOS DO CODIGO CIVIL. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CO NSTANDO AS RESTRICOES ACIMA. NO MOMENTO DA ASSINATURA DO TERMO A ESCRIVA...) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DI AS, NOS TERMOS DO ART. 1.184, D...

Pg. 784. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/11/2014

requerida a responsabilidade pelo ressarcimento dos referidos valores. Segundo dispõe o art. 53, parágrafo único do Código Civil... dos Seringueiros do Vale do Guaporé(Requerido) ___SENTENÇA ___ Vistos. Ainda que o art. 38 da Lei 9.099/95 autorize a dispensa... podendo ser atribuída à requerida a responsabilidade pelo...

Pg. 961. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2014

EXCLUSIVAMENTE NA SAUDE, ALIM ENTACAO E NO BEM-ESTAR DA INTERDITADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.7 53 E 1.754, AMBOS DO CODIGO CIVIL... O DISPOSTO NOS ARTIGOS 217, INCISO IV, E 218, A MBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O CURADOR PROVISORIO PARA..., COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DI AS, NOS TERMOS DO ART. 1.184, DO CP...

T

TRT-8 -

Pg. 354. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/11/2014

realização e consecução de objetivos comuns, sem finalidade lucrativa. Nesse sentido é o art. 53 do Código Civil. No caso... e Portaria 53/2014 da SEED (id 1478198), cujos regramentos legais foram precedidos pela Lei 9.424/96 e Medida... associações recebedoras dos recursos do PDDEE-Programa Dinheiro Direto na E...

Pg. 927. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/11/2014

nao seja a associaçao dotada de fins econômicos, conforme dispõe o artigo 53 do Código Civil, verifica-se de seu estatuto às fls.15/17... financeiras que näo lhe permitissem arcar com as custas processuais. Importante frisar que o art. 4° da Lei 1.060/50...Pg. 927. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/11/2...

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/11/2014

na Constituição Federal, art. 127, I e 129; No Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei Complementar n°. 75/93... de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 8.429/92; 6) que referida notícia é grave e merece maior... o Art. 127 da Carta Magna; CONSIDERANDO que a Lei Federal 8.080/90 (...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/11/2014

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/11/2014 Código Civil arts. 53 a 59 e arts. 62 e ss; Na Lei... Código Civil, arts. 62 e ss.; e na Lei Complementar Estadual n°. 12/93, art. 46; na Lei Estadual n°. 5.401/2004...; no Código Civil, arts. 62 e ss.; e na Lei Complementar Estadual n°. 12/93, art. 46; na...

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