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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/04/2016

execução contra o patrimônio pessoal do ex-gestor, que não possui qualquer bem ou frutos na referida empresa. A análise. Discute-se, no caso, o redirecionamento da execução contra o expresidente da

Pg. 2994. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

os reflexos das horas extras e do adicional noturno sobre o repouso semanal remunerado, porque a base de cálculo daquelas parcelas já se encontra majorada. Recurso de revista de que se conhece e a

Pg. 2995. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

No caso, a reclamante requer seja adotada tese explícita acerca da aplicabilidade da Lei nº 4.591/64 e dos artigos 53 a 61 do CC, com exposição dos motivos pelos quais se entendeu "que Condomínios

Pg. 2996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2016

lucrativos,constituída para administrar o loteamento fechado denominado Residencial Palm Park) não foi representada pelas entidades sindicais que as firmaram. E esse fundamento não foi atacado pela

Andamento do Processo n. 1000927-96.2015.8.26.0462 - Procedimento Sumário - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1000927-96.2015.8.26.0462 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Aurélio Guimarães Santiago - Banco Itauleasing S/A - Vistos.Trata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos

Andamento do Processo n. 2015/0277276-3 - Agravo / Recurso Especial - 26/04/2016 do STJ

(5535) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 806.732 - SC (2015/0277276-3) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : C T D ADVOGADO : LEANDRO ALFREDO DA ROSA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE

Pg. 5286. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/04/2016

que a atuação do togado substituto teria ocorrido em respeito às situações excepcionais enumeradas no artigo 132 do Código de Processo Penal. [...] 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Pg. 1146. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

n.35 da ENFAM).Cite-se a requerida para contestar em 15 (quinze) dias, com as advertências legais (art. 335 do NCPC). Consigne no mandado que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como

Andamento do Processo n. 1000108-20.2016.8.26.0691 - Procedimento Ordinário - 25/04/2016 do TJSP

Processo 1000108-20.2016.8.26.0691 - Procedimento Ordinário - Associação - Levino Ferreira de Souza - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Processe-se pelo rito geral

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000280-32.2016.5.08.0205 - RTOrd - 25/04/2016 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0000280-32.2016.5.08.0205 AUTOR MARIA FRANCISCA FREITAS DE FRANCA ADVOGADO ALANA E SILVA DIAS (OAB: 1773/AP) ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS (OAB: 928/AP) ADVOGADO GERSON GERALDO DOS

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