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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2017
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Associação paraense que oferecia serviços jurídicos é condenada na Justiça

entre as partes gera obrigações entre “contratante" e "contratado", o que fere o artigo 53 do Código Civil. O dispositivo... 53 do Código Civil, as associações terão "fins não econômicos" e que essa finalidade é o que diferencia tais entidades... a tal título convertiam em proveito da própria associação.” Sobre esse p...

A opção de consórcio público por associação civil

A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, derivada do artigo 241 da CF/88 após EC 19/98, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para objetivos de interesse comum dos entes

Comissão discute criação de associação para caminhoneiros

A Comissão de Finanças e Tributação discute hoje o projeto de lei que permite aos transportadores autônomos de pessoas e cargas se organizarem em associação e criar fundo para custear despesas dos

O CDC é aplicável às associações sem fins econômicos?
O CDC é aplicável às associações sem fins econômicos?

Em nossa última coluna, publicada na edição do ConJur de 15 de junho de 2015, indagamos se as associações sem fins econômicos poderiam ser empresárias. Naquela oportunidade, conclu...

Medida Provisória da dívida do futebol atropela a Constituição

Perde-se, na memória, quando se deu, no Brasil, a transformação da prática esportiva futebol em fenômeno sócio cultural que atravessa a sociedade por inteiro, e do qual decorre o sem número de

Em Nova Alvorada do Sul, Associação é inaugurada a partir de orientações da Defensoria Pública.

Após receber várias orientações da Defensoria Pública, a Associação Centro de Lazer e Equitação "Resgatando Valores" foi inaugurada no Distrito de Pana, localizado a 64 quilômetros de Nova Alvorada

Notícias do Diário Oficial

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

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