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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
A opção de consórcio público por associação civil

A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, derivada do artigo 241 da CF/88 após EC 19/98, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para objetivos de interesse comum dos entes

Comissão discute criação de associação para caminhoneiros

A Comissão de Finanças e Tributação discute hoje o projeto de lei que permite aos transportadores autônomos de pessoas e cargas se organizarem em associação e criar fundo para custear despesas dos

O CDC é aplicável às associações sem fins econômicos?
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Em nossa última coluna, publicada na edição do ConJur de 15 de junho de 2015, indagamos se as associações sem fins econômicos poderiam ser empresárias. Naquela oportunidade, conclu...

Medida Provisória da dívida do futebol atropela a Constituição

Perde-se, na memória, quando se deu, no Brasil, a transformação da prática esportiva futebol em fenômeno sócio cultural que atravessa a sociedade por inteiro, e do qual decorre o sem número de

Em Nova Alvorada do Sul, Associação é inaugurada a partir de orientações da Defensoria Pública.

Após receber várias orientações da Defensoria Pública, a Associação Centro de Lazer e Equitação "Resgatando Valores" foi inaugurada no Distrito de Pana, localizado a 64 quilômetros de Nova Alvorada

Notícias do Diário Oficial

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

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Diário Oficial Caderno I Atos e Comunicados da Presidência Nada publicado. Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL COMUNICADO Nº 243/2014 – 9º Concurso

Jornada de Direito Civil aprova 46 enunciados

No ano em que o Código Civil completa 10 anos de vigência, o Conselho da Justiça Federal aprovou 46 novos enunciados que definem as interpretações da norma. São 10 enunciados sobre a parte geral do

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