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JusBrasil - Tópicos
04 de julho de 2015
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Medida Provisória da dívida do futebol atropela a Constituição

por associações civis, fundadas nos exatos balizamentos do artigo 53 e seguintes do Código Civil, são, portanto, de raiz, instituições...-la ou corrigi-la, porque desrespeita princípios fundamentais estabelecidos no artigo 5º, incisos I e II da Constituição... Federal, e ainda, os limites constitucionais para interven...

Em Nova Alvorada do Sul, Associação é inaugurada a partir de orientações da Defensoria Pública.

detalhou o art. 53 do Código Civil, que diz: "Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins... registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e houve, então, a inauguração oficial da Associação...

Notícias do Diário Oficial

no art. 53 do atual Código Civil (fls.54/55). Foram juntados documentos originais posteriormente à determinação judicial.... Contudo, não deixa de estar subentendida a norma no artigo 53, III, do Código Civil, quando em seu texto menciona que o ato..., do Decreto-lei Complementar Estadual 3/69, e do artigo 16, V, d...

Notícias do Diário Oficial

subentendida a norma no artigo 53, III, do Código Civil, quando em seu texto menciona que o ato de constituição deve... vinculações especiais em relação aos demais. O Código Civil, e nem mesmo a Lei 11.127/2005, que alterou os artigos 54, 57... civil que trata do direito registral, Lei 6.015/73. Conforme disposto no a...

Jornada de Direito Civil aprova 46 enunciados

haja finalidade lucrativa. Artigo: 53 do Código Civil Enunciado 535 Para a existência da pertença, o art. 93 do Código..., quanto a estas, a incidência da prescrição. Artigo: 169 do Código Civil Enunciado 537 A previsão contida no art. 169 não impossibilita... a notificação ao credor, ou de 120 (cento e dias) dias no ...

Orientação para a Justiça - Jornada de Direito Civil aprova 46 enunciados

lucrativa. Artigo: 53 do Código Civil Enunciado 535 – Para a existência da pertença, o art. 93 do Código Civil não exige... da prescrição. Artigo: 169 do Código Civil Enunciado 537 – A previsão contida no art. 169 não impossibilita... no art. 538 do Código Civil . Artigo: 538 do Código Civil Responsabilidade Civil Enu...

Princípio da realização e justa medida da tributação

de associações se aplica o regime jurídico estatuído nos arts. 53 a 61 da Lei 10.406 , de 2002 ( Código Civil de 2002... , disciplinado nos arts. 229 e segs. da Lei 6.404 , de 1976, e no art. 1.122 da Lei 10.406 , de 2002, só é aplicável às...). O art. 61 da Lei 10.406 , de 2002, veda a destinação de qualq...

GEL / TRE - Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP ganha causa no STJ

violação ao art. 46 da Lei . 8.112 /90, 964 do Código Civil , art. 53 e 54 da Lei . 9.764 /99, e art. 273 do Código... DE DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO. VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ.   CARÁTER ALIMENTAR. DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 46 DA LEI 8.112... podendo ser feito unilateralmente pela Administração, uma vez q...

O Descabimento do denominado instituto da lista fechada nas eleições regidas pelo sistema proporcional - Leonardo Correa Lugon

sobre a determinação da orientação política do país , e a Associação gênero, em própria definição do artigo 53 do Código Civil... do gênero Associação para afastá-los da adaptação às disposições do Código Civil de 2002 - previsão esta no parágrafo único... do ano de 2003, ao lado das organizações religiosas, tenham ga...

Comprador que desiste de imóvel tem direito à devolução de parcelas pagas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou abusiva cláusula de contrato de compra de imóvel comercializado pela empresa Franere -

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