Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2015
Artigo 49 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 49 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

Pg. 889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

contenciosa do direito material. O pedido está devidamente justificado e encontra suporte legal no art. 49 do Código Civil... que, diante do comando do art. 277 do Código de Processo Civil , e da frequente necessidade de se produzir prova pericial... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos ter...

Pg. 185. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

do artigo 49 do Código Civil e artigos 1.103 e 1.112 do CPC, o amparo legal para a nomeação e homologação dos nomes a seguir... ao Código Civil de 2002. Na data de 11/07/2012 faleceu o Sr. João Leite de Oliveira, último presidente eleito... formalmente, conforme certidão de óbito, matrícula 114843.01.55.2012.4.0007...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70066002403 RS

legais e necessários, a que se refere o art. 273, I, do Código de Processo Civil. 2. A amplitude da postulação.... 49 DO CÓDIGO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA NA ORGEIM. DECISAO MANTIDA. AUSENCIA DOS REQUISITOS.... Inteligência do art. 273, caput, do CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISÃO MO...

Pg. 2330. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

PAULO, e assim procedo com fundamento no artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: MARCO... contra DANIELLI SIMONI DA SILVA CASERTA, e assim procedo com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo... a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias (CPC, artigo 327)...

Pg. 2342. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

-se e decide-se. O pedido é procedente. Diz o artigo 49 do Código Civil: “Seaadministração da pessoa jurídica... de 48 horas, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil... pelo mesmo do valor do débito atualizado de fls213/214(R$ 32.046,46), sob pena de multa e...

Pg. 3874. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2015

aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005. 2. Recurso especial não... da recuperação judicial. Trata-se de expressa disposição legal. Segundo o art. 83 do Código Civil de 2002, consideram-se móveis..., portanto. Mencionando o § 3º do art. 49 da LFR o gênero - bens móveis -...

Pg. 306. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

. O artigo 59 da Lei 11.101 /05 deve ser interpretado conjuntamente com a norma do artigo 49, § 1º da mesma lei, acima... citado. Observo que o art. 59 , § 1º da Lei 11.101 /05 que a decisão judicial que concede a recuperação judicial... pelo art. 59 “caput”. “Observe-se, por oportuno, que o Código Civil , no art...

Pg. 1117. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

da Corporação Musical “Lira Santa Cecília”, nos termos do art. 49 , do Código Civil , pelo prazo de 90 (noventa) dias... SARTORELLI NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0293/2015 Processo 1000424-51.2015.8.26.0082 - Procedimento... de sustação de protesto sob 1000263-41.2015.8.26.0082 aos presentes. Cit...

Pg. 1736. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

final passa a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, defiro o pedido inicial e, com fulcro no art. 49 do Código Civil... , III , do Código de Processo Civil . Fixo os honorários advocatícios da advogada do requerente em 70% do valor previsto... - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento de Valor - Estela Tavare...

Pg. 455. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2015

- Walter José dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 49 do Código Civil, defiro a antecipação dos efeitos... de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 20, parágrafo 3º., do Código... (artigo 794, I, do Código de Processo Civil). Recolham os exequentes a...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727132/artigo-49-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002