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29 de julho de 2014
Artigo 49 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 49 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

Pg. 868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

o atendimento do pleito destinado à nomeação de administrador provisório, nos termos do artigo 49 do Código Civil... e tem fundamento jurídico no artigo 49 do Código Civil, como já mencionado: “Se a administração da pessoa jurídica vier... de administração da pessoa jurídica, razão pela qual deve ser aplicado o já tra...

Pg. 2252. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

parágrafo 1º do art. 59 da Lei 8.245/91, prestando caução em espécie. Com o cumprimento da determinação supra... para pessoa jurídica. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela é de ser deferido, nos termos do artigo 49, do Código... do artigo 4º, inciso I, “a”, da Lei 3947/83, tornem os autos digitais ao SP...

Pg. 1773. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

proferida (art. 472 do Código de Processo Civil). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2... do artigo 1.153 do Código Civil - Averbação inadmissível. Nomeação de administrador provisório (artigo 49 do Código... Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Adriano da Silva Barbosa - Controle 2011/002...

Pg. 278. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2014

de extinção, a mesma quedou-se inerte, dando azo ao abandono unilateral.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código... da sociedade, requerer nos termos dos artigos 49 ou 50 do CC. I-se. Proc. 0008897-13.2014.8.19.0037 - PNEUTEC FRIBURGO...Pg. 278. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do...

Pg. 1714. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

(art. 472 do Código de Processo Civil). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Ao que parece... 1.153 do Código Civil - Averbação inadmissível. Nomeação de administrador provisório (artigo 49 do Código Civil), na esfera... DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0075/2014 Proc...

Pg. 1717. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

1.153 do Código Civil - Averbação inadmissível. Nomeação de administrador provisório (artigo 49 do Código Civil... e, assim, resolvo o mérito da questão, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora... no §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 800,00. A cobr...

Pg. 1718. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

- Averbação inadmissível. Nomeação de administrador provisório (artigo 49 do Código Civil), na esfera administrativa.... Falta, ainda, de documentos essenciais à inscrição de atas de assembléias. Aplicação do artigo 1.153 do Código Civil... MACHADO DE MORAES - Controle 2014/000320 Vistos Recebo a apelação interpost...

Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

ser beneficiados ou prejudicados pela sentença que será aqui proferida (art. 472 do Código de Processo Civil). Prazo: 10.... Nomeação de administrador provisório (artigo 49 do Código Civil), na esfera administrativa do Juízo Corregedor, é inviável... do art. 13 combinado com o inciso XI do art. 267 ambos do Código de ...

Pg. 1721. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

pela sentença que será aqui proferida (art. 472 do Código de Processo Civil). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento... provisório (artigo 49 do Código Civil), na esfera administrativa do Juízo Corregedor, é inviável, conforme sólida orientação... de atas de assembléias. Aplicação do artigo 1.153 do Código Civil - ...

Pg. 1722. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

proferida (art. 472 do Código de Processo Civil). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Ao que parece... 1.153 do Código Civil - Averbação inadmissível. Nomeação de administrador provisório (artigo 49 do Código Civil... combinado com o inciso XI do art. 267 ambos do Código de Processo Civil....

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