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29 de maio de 2015
Artigo 49 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 49 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

Pg. 781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

como administrador provisório. Dispõe o artigo 49 do Código Civil que, se a administração da pessoa jurídica vier... do pedido judicial para a nomeação de administrador provisório. Inteligência do art. 49 do Código Civil. Presente... de Administrador Provisório. Art. 49 do Código Civil Entidade que nunca registrou as ...

Pg. 3266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

inicial, o que faço com fundamento no art. 269 do Código de Processo Civil c.c. art. 49 do Código Civil, para nomear... Código de Processo Civil. Com a publicação desta senença-alvará, o expediente deverá ser impresso via Internet... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - C.A.S. - Vistos. Pretende o autor ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 6038420148260648 SP 0000603-84.2014.8.26.0648

Inteligência do art. 49 do Código Civil Princípio da inafastabilidade da jurisdição - Recurso provido. Trata-se de ação..., nos termos do art. 49 do Código Civil , para se evitar a extinção da associação, requerendo a reforma (fls. 95/99). TRIBUNAL... necessário ter interesse e legitimidade (art. 3º do CPC ). Dispõe o...

Apelação: APL 6038420148260648 SP 0000603-84.2014.8.26.0648

de interesse de agir – Afastamento – Inteligência do art. 49 do Código Civil – Princípio da inafastabilidade da jurisdição - Recurso provido....

Pg. 521. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

de matéria de direito, passo a julgar a lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil. O Decreto-Lei n..., nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado... que desde 2008 a entidade não registra suas eleições. O artigo 49 do Códig...

Pg. 705. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

; e, o faço, com base no artigo 49 do Código Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão observado a gratuidade... expirou o prazo do artigo 257 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/ SP... na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 22/05/2015

e da Medida Provisória 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, com força de Lei, em razão do art. 2º da Emenda... durante o período letivo, na forma da legislação assecuratória do direito (Art. 11 da Lei Estadual 5.684, de 09 de maio de 1980..., alterado pela Lei Estadual 14.628, de 07 de janeiro de 2009). § 1º O ...

Pg. 538. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/05/2015

de antecipação da tutela Aplicação analógica do art. 49 do Código Civil Agravo provido, com observação. (Relator(a): Alexandre.... Ante o exposto, com fundamento no artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 1028, do Código Civil e no... responder em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 656, do Código de Pr...

Pg. 670. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

não pode ser corrigida sem autorização judicial. Bem por isso que o artigo 49 do Código Civil estabelece... seu interesse no exercício do encargo, adequado ao que dispõe o artigo 49 do Código Civil, razão pela qual é de rigor...-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo, aguardando-se provocação (artigo 475-J, ...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2015

JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO MARANHÃO - ANOREG/MA. POSSIBILIDADE. ART. 49 DO CÓDIGO CIVIL. CONEXÃO...", estabelece o art. 49 do Código Civil que, se a "administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento... quando o pronunciamento judicial se ressentir de omissão, obscuridade...

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