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01 de abril de 2015
Artigo 49 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 49 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

Pg. 1063. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

por isso que o artigo 49 do Código Civil estabelece que “se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento..., adequado ao que dispõe o artigo 49 do Código Civil. Sendo necessária a administração provisória, nomeio, para o mister, JOAQUIM... do contraditório. Não se afigurando o descrito no a...

Pg. 256. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015

DE EMBARGOS DE DECLARACAO FLS. 605/607; INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA ARTIGOS 49, 51 E 1.019, DO CODIGO CIVIL... E FISCA IS EM SEU PODER, EM SEDE DE CONTESTACAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 340 , III, E 355, DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL. VINDO...; E 461, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE(M)-SE O(S) REU(S), A TR...

Agravo de Instrumento: AI 20224369420158260000 SP 2022436-94.2015.8.26.0000

de Direito Empresarial 29/03/2015 - 29/3/2015 Fortes Barbosa Medida cautelar Liminar Indeferimento Confirmação - Artigo 49... do Código Civil Substituição de administrador de empresa Descabimento Recurso desprovido....

Agravo de Instrumento: AI 12565410 PR 1256541-0 (Acórdão)

ao prosseguimento da ação, de conformidade com o §3º do artigo 49 de referida Lei: (...) O artigo 364 do Código Civil, sempre... do disposto no artigo 61, § 2º da Lei 11.101/2005: "Art. 61. Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei... DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ­ ARTIGO 61, § 2º, DA LEI 11.101/2005 ­ NOVAÇÃ...

Pg. 296. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

, com fundamento no artigo 49 do Código Civil, pode nomear um administrador provisório da sociedade, case falte o titular... uma providência judicial imediata e, à primeira vista, possibilita a incidência do artigo 49 do Código Civil vigente. Deverá... os exequentes memória de cálculo com a incidência do artigo 475-J d...

Pg. 13. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

do processamento do pedido de recuperação judicial (art. 52 da Lei 11.101/2005) ou a concessão do pedido de recuperação... normalmente ajuizada contra tais obrigados, na forma do § 1° do art. 49 e parte final do art. 59” (cf. A. I. 7.126.147-7...: “a novação prevista no art. 59 da Lei n° 11.101/2005 não tem a mesma na...

Pg. 474. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

do administrador provisório. Veja ainda que pedido encontra-se suporte no artigo 49 do Código Civil, que assim dispõe..., a desistência manifestada pelo autor. Em conseqüência, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... - Cheque - Reinardo Zago - Vistos. Nos termos do artigo 794, inciso I, d...

Pg. 1375. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

a nomeação de administrador definitivo, de conformidade com o respectivo ato constitutivo, nos termos ao art. 49 do Código Civil... da matrícula 2.744, mantendo, contudo, o registro : 22.598, do livro 3 - auxiliar, referente à cédula rural pignoratícia... Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Tereza Veroni de J...

Pg. 785. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

em julgado onde tenha sido nomeado comissão provisória de administradores (art. 49 do Código Civil). A interessa impugna..., do Código Civil, transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro... deve se adequar às disposições do Novo Código Civil Brasileiro e, para tal, deve ...

Pg. 2537. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

o artigo 49 do Código Civil: “Seaadministração da pessoa jurídica vierafaltar, o juiz,a requerimento de qualquer interessado... de valor de pensão alimentícia. Rege-se pelo rito especial da Lei 5.478, de 25/07/1968, em razão do disposto em seu art... do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente dec...

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