Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 49 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 49 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

Pg. 331. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

do artigo 49, do Código Civil: “Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento... do laudo pericial, por força do determinado no artigo 425 do Código de Processo Civil (cf. STJ-4ª T., REsp 110.784-SP, Min... a juntada de novos documentos, cumpra-se o disposto no artigo 398, do Cód...

Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

Galrão Marques Nascimento - Pelo exposto, com fundamento no PODER GERAL DE CAUTELA, nos termos do artigo 49, do Código..., convalidando o despejo, consoante o disposto no artigo 9º, da Lei 8.245/91, em decorrência do não pagamento dos aluguéis... DE CAMARGO, com resolução de mérito, conforme artigo 269, inciso I, d...

Pg. 13. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

regrado pelo art. 360 do Código Civil. As execuções contra os coobrigados não sofrem qualquer interferência, na forma...-se o requerido, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC..., o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial (art. 52 d...

Pg. 341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do Patrocínio, nos termos do art. 49, do Código Civil, pelo prazo de 90 dias, prestando-se conta dos atos que vier a praticar... concedido, observandose a prescrição quinquenal, conforme consignado em sentença (Art. 12 da Lei 1060/50... e revelia (artigo 7º da Lei 5.478/68). 6- Intimem-se a(o) autor(a) e ré(u), ...

Pg. 333. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

49 do Código Civil que o administrador provisório será nomeado em caso de falta de administrador da pessoa jurídica... das Súmulas 361 do STJ, 41 e 52 do TJSP. Requisitos do art. 94, I, § 3o da Lei n° 11.101/2005, atendidos e com impontualidade.... Com efeito, na lição de Silmara Chinellato, “a norma, que é inovação d...

Pg. 2807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

como administrador provisório, nos termos do artigo 49 do Código Civil Brasileiro (fls. 55). O nomeado prestou compromisso... o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P..., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cienti...

Pg. 1671. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/10/2014

do Código Civil. Aprecio. O feito deverá observar o procedimento de jurisdição voluntária previsto no art. 1103 e ss. do CPC...-se o Requerente para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 327). ADV: ALDREY SAUERESSIG (OAB... Valmir Clasen, com o fim de nomear administrador provisório...

Pg. 708. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

do artigo 49 do Código Civil. Argumenta que o presidente eleito, bem como os novos diretores, não figuram... Simbólica Meditação e Fé 628 em face da negativa do Oficial do 9º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa... - emolumentos - Lei Estadual n. 11.331/2002 - valor da base de cálculo fundada no valor...

Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

do instituto regrado pelo art. 360 do Código Civil. As execuções contra os coobrigados não sofrem qualquer interferência...-lei 7.661/1945, o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial (art. 52 da Lei 11.101/2005... em recuperação, podendo a execução ser normalmente ajuizada contra tais obrigados, ...

Pg. 1287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, com fundamento no PODER GERAL DE CAUTELA, nos termos do artigo 49, do Código Civil, combinado com o artigo 273, do Diploma...Pg. 1287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014... Izabel Adelaide, 110, Pq. Imperial, nos dias 13/08/14, dia 17/09/14 e dia...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727132/artigo-49-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002