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19 de abril de 2015
Inciso LXXVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. LXXVIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Será mesmo o novo Código de Processo Civil que vai "inundar" o STF?

princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, do texto constitucional de 1988), após o que, tendo...Será mesmo o novo Código de Processo Civil que vai "inundar" o STF? Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de 8... de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal, no caso de recurso extraordin...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 861414020085100001

e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5°, LXXVIII, da Constituição Federal).      Precedentes...°, inciso LIV; artigo 5°, inciso LV; artigo 102, §2°, da Constituição Federal.      Em prosseguimento, o Colegiado..., que instrumentalizam o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inci...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24060820135020050

5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 893, §1º... do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República) , pelas razões contidas no despacho denegatório...).      Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).      PRESS...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2836004520005020036

.      Alegação(ões):      - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXVIII..., da Constituição Federal.      - violação do(a) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Consolidação das Leis do Trabalho... vinculantes, tampouco se vislumbra ofensa ao inciso XXXV do artigo 5º ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2236001720075020042

nenhum prejuízo processual ou violação do artigo 5º, incisos XXXII, XXXV, XXXVI e LXXVIII, da Constituição...):      - violação do(s) artigo 144, da Constituição Federal.      - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 273, §4º... em relação a MANOEL BERNARDO DOS SANTOS, nos termos do art. 267, VI, do CPC.     ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1064007119965020010

XXXVI; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.      - violação do(a) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28... Solidária/Subsidiária / Sócio/Acionista.      Alegação(ões):      - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso....      Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1786008019955020020

do(s) artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 6º; artigo 7º; artigo 170; artigo 193, da Constituição Federal.      - violação... incólume o artigo 5º, XXXV e LXXVIII, da Constituição.                       Feito esse registro, cumpre ressaltar... o agravante alegue que o apelo se viabilizava por vulneração dos artigos 5º, i...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 622007220055020071

.      Alegação(ões):      - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXVIII..., conclui-se que para constatar a infringência ao artigo 5º, incisos I, II, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, LV e LXVII, do Texto..., da Constituição Federal.      - divergência jurisprudencial indicada a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6041220135070025

. Nesse sentido, o agravante alega ofensa ao artigo 5º , incisos XXXV , LV e LXXVIII , da Constituição , apta a ensejar...) Nesse diapasão, inexiste violação ao art. 5º ., XXXV da Constituição Federal quando fixada a competência ex rationi loci...-se que o acórdão regional, tal como proferido, não ofende o disposto no ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2254005120045020021

, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.      - violação do(a) Código Civil..., o agravante sustenta que demonstrara em suas razões recursais violação ao artigo 5º, incisos II, LXXVIII, XXXIII, XXXIV... / Sócio/Acionista.      Alegação(ões):      - violação do(s) artigo 5º...

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