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30 de julho de 2016
Inciso LXXVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. LXXVIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 50061462820128270000

no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº. 45. Ademais, o princípio...). Por tais razões, passo a transcrever: “Inicialmente, importa ressaltar que nos termos do artigo 5º da Lei nº 9.870/99..., a instituição de ensino não está obrigada a renovar a matrícula de alunos i...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 50055313820128270000

duração do processo, previsto no art. 5º. LXXVIII da Constituição Federal; ou, ainda, quando há ofensa ao princípio... da proporcionalidade, ferindo frontalmente o princípio da razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII... artigo 157, § 2º, incisos I, II e IV do Código Penal, tendo o Ministério Públi...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50062302920128270000

da celeridade processual, economia e segurança jurídica , à luz do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: O acusado... os princípios da celeridade processual , bem como da segurança jurídica das decisões . A Constituição Federal, em seu Artigo 5... se compatibiliza integralmente ao disposto no artigo 93, IX, da C...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 50057877820128270000

, economia e segurança jurídica , à luz do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal. ACÓRDÃO: Sob a Presidência..., LXXVIII da Constituição Federal. RELATÓRIO RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão... –, em prestígio aos princípios da celeridade processual, economia e segurança juríd...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50062952420128270000

, à luz do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal : 4 – Juízo de prelibação positivo. Recurso de apelação improvido... da celeridade processual, economia e segurança jurídica , à luz do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal : 4 - Juízo... relationem 3 –, em prestígio aos princípios da celeridade processual, e...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50064607120128270000

, economia e segurança jurídica , à luz do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal. 5 - Apelo Conhecido e improvido. PODER... relationem –, em prestígio os princípios da celeridade processual, economia e segurança jurídica , à luz do artigo 5º, LXXVIII... da Constituição Federal. 5 - Apelo Conhecido e improvido. REL...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50059072420128270000

Processual, Economia e Segurança Jurídica, à luz do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal. 5 - Recurso improvido. VOTO... do artigo 5º , LXXVIII da Constituição Federal : “(...) Conforme relatado alhures, trata-se de ação declaratória... da Celeridade Processual, Economia e Segurança Jurídica, à luz do artigo 5º,...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 50051320920128270000

de novas ações criminosas caso seja posto em liberdade. Destaco que a previsão do artigo 5º, inciso LVII... do próprio aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII..., da Constituição Federal, garantidora da presunção de inocência, não é afrontada pela pr...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 122396520168050000

judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5o ., LXXVIII da Constituição 1 Aury... Câmara Criminal - Segunda Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Habeas Corpus... : João Paulo Cardoso de Oliveira Assunto : Roubo Majorado EMENTA: ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 14337420145080010 0001433-74.2014.5.08.0010

de sua tramitação, garantidos a todos através d o art. 5º, LXXVIII, de nossa Carta Magna. Quanto à alegada afronta ao artigo 880... para julgar improcedente o pedido. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Condições de cumprimento. Pronunciamento pautado no art. 832... pelo reclamante a título de imposto de renda, se for o caso ; 5...

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