Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Inciso III do Artigo 46 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 46, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 46. O registro declarará:

III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

Andamento do Processo n. 0001347-17.2015.5.17.0011 - RO - 24/05/2016 do TRT-17

e art. 46, III do Código Civil. Logo, se os Reclamantes perderam o prazo para se inscreverem, não podem vir a juízo... que o mandato se encerra em 02 de novembro de 2016, de acordo com o artigo acima citado, a convocação das eleições... da cláusula estatutária sobre quem exerce representação da entidade, bem como do d...

Pg. 250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/05/2016

representação da entidade, bem como do disposto no inciso VI do art. 12 do CPC e art. 46, III do Código Civil... de 2016, de acordo com o artigo acima citado, a convocação das eleições deveria ocorrer somente em 02 de agosto de 2016.... De fato na petição inicial, os embargantes alegaram que a convocação das eleições ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1853001020095020076 SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Në 0185300­10.2009.5.02.0076 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE : GP PROCAL LTDA.

Andamento do Processo n. ? do dia 14/04/2016 do DJPE

Processo N?: 0023409-03.2013.8.17.0001 Natureza da A??o: Procedimento ordin?rio Autor: MARIA PERP?TUA RODRIGUES. Advogado: PE021087 - JESUALDO CAMPOS JUNIOR R?u: ASSIS TIAGO DE OLIVEIRA Advogado:

Pg. 814. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/04/2016

Autor: MARIA PERP?TUA RODRIGUES. Advogado: PE021087 - JESUALDO CAMPOS JUNIOR R?u: ASSIS TIAGO DE OLIVEIRA Advogado: PE015393 - Jos? Roberto de Barros Pinto Advogado: PE002037 - Jos? Pinto da Silva

Andamento do Processo n. 0001347-17.2015.5.17.0011 - RO - 13/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RO-0001347-17.2015.5.17.0011 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB: 9787/ES) RECORRENTE MAURINO

Pg. 270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/04/2016

2.2 MÉRITO 2.2.1 ENTIDADE SINDICAL. ANTECIPAÇÃO DE ELEIÇÃO NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não merece reforma a r. sentença que julgou improcedente a ação sob o fundamento de que o acervo probatório comprova

Inteiro Teor. Apelação: APL 73128820028080024

, do Código Civil, no art. 12, VI, do Código de Processo Civil e no art. 120, II, da Lei de Registros Públicos (6.015/73... com a legislação, serão estabelecidos nos atos constitutivos de cada pessoa jurídica. É o que se verifica nos art. 46, III, e 47...): Art. 46. O registro declarará: III - o modo por que se admin...

Inteiro Teor. Apelação: APL 105683920028080024

nos art. 46, III, e 47, do Código Civil, no art. 12, VI, do Código de Processo Civil e no art. 120, II, da Lei... de Registros Públicos (6.015/73): Art. 46. O registro declarará: III - o modo por que se administra e representa, ativa.... 17, do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos: Art. 17. As pessoas jur...

Andamento do Processo n. 0218274-57.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 16/03/2016 do TJAM

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), WANISE DE OLIVEIRA BASTOS (OAB 1166/AM) - Processo 0218274-57.2011.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: E.R.

×