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24 de maio de 2016
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10148124125 0010.14.812412-5

desproporcional o valor fixado, levando à sua revisão, nos termos do artigo 1.699, do Código Civil e do artigo 15, da Lei ... matéria (art. 131 do Código de Processo Civil) que não tenha sido ventilada no v. julgado atacado... de cada uma, conforme as normas insertas nos artigos 1.694 e 1.695, ambos do Código Civil:...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 7903720155080122 0000790-37.2015.5.08.0122

do Trabalho, artigo 73, §2º. Insurge-se o recorrente contra a decisão da E. Turma que deu procimento ao Recurso Ordinário... que o processo do trabalho, bem como o processo civil, pautam-se pelo chamado princípio do convencimento motivado do juiz... (artigo 131 do CPC), desde que embase o seu entendimento de forma fun...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1311920155080125 0000131-19.2015.5.08.0125

. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458. A Recorrente..., nos termos do artigo 131 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do disposto no artigo 769..., art. 100 e art. 170, III), na lei processual civil comum e na legislação co...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4328720155080117 0000432-87.2015.5.08.0117

do (s) Código Civil , artigo 186 , 927, 92. O reclamante, ora recorrente, interpõe recurso de revista porque não..., nos termos do artigo 131 do CPC , aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do disposto no artigo 769... do Juízo (artigo. 131 do CPC ). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revi...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 6818620155080101 0000681-86.2015.5.08.0101

da ofensa ao art. 71 , § 1.º , da Lei n.º 8.666 /93, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo... dos seus serviços. No julgamento da ADC 16/DF, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93.... Demonstrada possível ofensa ao art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93. Agravo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100336620135010058

, artigo 71, §1º; Código de Processo Civil, artigo 131; artigo 165; artigo 333; artigo 355; artigo 458, inciso II; Lei... 37, caput; artigo 37, §6º; artigo 97; artigo 102, da Constituição Federal.      - violação d(a,o)(s) Lei 8888/1993... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 1º; artig...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16793520125010075

. Alegação (ões): - violação d (a,o)(s) Código de Processo Civil , artigo 131 ; artigo 333, inciso II. - divergência... disponíveis, notadamente o artigo 1.021 , § 4º, do CPC . Assim, atendidos os requisitos do art. 489 , § 1º e com base..., com supedâneo no artigo 896 , § 1º , da CLT , negou trânsito ao recurso de rev...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14250320125010030

efetivamente assinados pelo reclamante é suficiente à formação da convicção do julgador, a teor do artigo 131 do Código de Processo... de imposição em lei de que esses cartões sejam assinados. Incólumes, portanto, os artigos 74, § 2º, da CLT e 221 do Código Civil... da Portaria 3.626/91,  in verbis :      Art. 13 -...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5775720145230022

, tendo o artigo 765, da CLT, conferido ao Juiz do Trabalho ampla liberdade na direção do Processo, sendo-lhe permitido... do recorrente, ante o óbice da Súmula 126 do TST.                       Assim, com base no inciso LXXVIII do artigo 5º....                       A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, c...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14277020125010030

do julgador, a teor do artigo 131 do Código de Processo Civil . Recurso de embargos conhecido e provido. (E- ED -RR - 893..., portanto, os artigos 74 , § 2º , da CLT e 221 do Código Civil de 2002 . Recurso de embargos não provido. (E-RR - 91700...º, XXVI, e 8º, III e VI, da Lei Maior, contrariedade à Súmula 374/TST...

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