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23 de maio de 2015
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 972008120095150120

de doença, gera direito à indenização por danos morais e materiais. A Lei 8.213/1991 regula a possibilidade... resultado das provas, as quais foram apreciadas de acordo com o livre convencimento preconizado no art. 131 do CPC..., as quais foram apreciadas de acordo com o livre convencimento preconizado no art. 131 ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14498920125090068

. - violação: Lei 109 /2001, artigo 13, § 1º; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º ; Código de Processo Civil... . - violação: Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Código de Processo Civil , artigo 131 ; Código Civil... de violação do artigo 4º , § 1º , da Lei 1060 /1950 não autoriza o proce...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5086920105150060

, as quais foram apreciadas de acordo com o livre convencimento preconizado no art. 131 do CPC, atraindo a incidência... preconizado no art. 131 do CPC, atraindo a incidência da Súmula 126 do C. TST. Nessa hipótese, o v. julgado reveste... do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12499620105050025

, em cuja edição foram tomados como referências os artigos 10 , § 7º , do Decreto-Lei 200 /67, o parágrafo único , do art. 3º.../TST. - violação do (s) art (s). 1º , IV e 2º da CF . - violação do (s) art (s). 24 , III, 43 , I e II , e 71 da Lei ... participado da relação processual e constem também do título execu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21982920115080114

convencimento racional e motivado, insculpido no artigo 131, do CPC e aplicado, subsidiariamente, ao processo do trabalho... ao(s) art(s). 5º, inciso II, da CF/1988.      - violação ao(s) artigo(s) 3º, 455, da CLT.      - divergência... Turma possui liberdade no julgamento, diante do seu livre convencimento motivado, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1481001920085050464

convencimento motivado, nos termos do art. 131 do CPC, não sendo necessário rebater todos os pontos arguidos pelas partes....      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / EXTINÇÃO DO PROCESSO... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 301,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26515420125150062

legal, o que, pelo teor do art. 654, § 1º, do Código Civil, acarreta, para a parte que a apresenta, os efeitos processuais..., III, e 942, parágrafo único, do Código Civil.      Nesse sentido, dentre outros, os seguintes precedentes: AIRR-145340..., as quais foram apreciadas de acordo com o livre convencimento preconi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12630720125050641

.      - violação da Lei 8666/1993, artigo 71, §1º; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Consolidação das Leis... vigilando (arts. 186 e 927 do Código Civil). Isso porque os arts. 58, III, e 67 da Lei 8.666/93 impõem à administração..., da CF.      - violação do art. Código Civil, artigo 186; artigo 92...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9782920115050033

do Trabalho , artigo 467 , §único; artigo 477; artigo 818; Código Civil , artigo 186 ; artigo 927; Lei 9868 /1999, artigo..., inciso LV; artigo 37, § 6º e caput; artigo 97; artigo 102 , § 2º da CF . - violação do Código de Processo Civil... , artigo 128 ; artigo 333; artigo 334, inciso IV; artigo 460; Lei 8666 /...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10016999420135020382

do Trabalho, artigo 224, §2º; Código de Processo Civil, artigo 131.      A reclamante pede a reapreciação do julgado para que lhe... do seu conhecimento e ao deslinde do litígio.      Além disso, como dispõe o artigo 130 do Código de Processo Civil - CPC...) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.      - diverg...

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