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01 de julho de 2016
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 18805003220065090029

do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro, pois a responsabilidade objetiva somente nos casos previstos em lei... a sua recuperação; (...)- (art. 21).      O dever de indenizar está previsto no novo Código Civil Brasileiro, que em seus artigos 186... dita, ou seja, resultante de responsabilidade civi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 23941320105020013

, consagrado no art. 131 do Código de Processo Civil, a decisão judicial que determina o pagamento da indenização....      - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.      - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 348...; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; Código Civil, artigo 2...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 215671920135040221

de trabalho, não há como cogitar do direito à estabilidade provisória no emprego de que trata o artigo 118 da Lei 8.213/1991....      - violação do(s) art(s). 131, 400, I, 458, II, e 535, II, do CPC; 829 e 897-A da CLT e outras violações... com o princípio do livre convencimento motivado previsto no artigo 131 do C...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 203158320145040014

prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não...):      - contrariedade à(s) Súmula(s) 289 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.      - violação do(s) art(s). 189 e 190 da CLT; 131... do entendimento vertido no item I da Súmula 437 do TST, segun...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15796420125150116

da dispensa obreira é resultado das provas, as quais foram apreciadas de acordo com o livre convencimento preconizado no art. 131... de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista então interposto... no artigo 896 da CLT.                       Sem razão.               ...

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas processuais pro rata, ficando o autor isento...Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016 Processo . 43283-71.2010.8.10.0001 Ação... Décima Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa PROCESSO 0001654-72.2006.8.10.0029 (45...

Pg. 306. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

) REU: FABIANA CRISTINA MACIEIRA LEITE ADVOGADO: RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA ( OAB 8271-MA ) Processo n.º 18454/2013... de junho de 2016ERNESTO GUIMARÃES ALVESJuiz de Direito Resp: 112516 PROCESSO 0029222-35.2015.8.10.0001 (312992015... infracolacionado, cujo entendimento aplico ao presente caso:RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 602. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

hipótese a regra contida no art. 239 do Código de Processo Civil. (Processo 2008.01.1.011071-6 (404356), 1ª Turma... , sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários... do pedido, proferindo sentença, com fulcro no art. 330, I, do Código de Proce...

Pg. 1568. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

causada em acidente de trânsito. Primeiramente hei de ressaltar, como contemplado pelo artigo 131 do Código de Processo... pericial, inegável se mostra o conhecimento direto do pedido, nos termos do art. 355 do novo Código de Processo... legal ostenta perfeita sintonia com o princípio fundamental da duração razoável d...

Pg. 372. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2016

. 401 do Código de Processo Civil/73. II - A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nos contratos cujo valor não..., observada a diretriz da persuasão racional, (arts. 130 e 131, CPC/73), julgue antecipadamente a lide com base nos elementos... exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo e...

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