Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3906720125050039 BA 0000390-67.2012.5.05.0039

na espécie o art. 131 do CPC: “ Art. 131 - O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO Gabinete Desembargadora Ivana Magaldi 1ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO 0000390... de propriedade previsto no art. 5º, XXII, da Constituição Federal. ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7477720135050341 BA 0000747-77.2013.5.05.0341

administração. Impossibilidade jurídica. Conseqüência proibida pelo art., 71, §1º, da Lei federal 8.666/93... constitucional a norma inscrita no art. 71, § 1º, da Lei federal 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação dada pela... do qual restou afastada a vigência do § 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93, cons...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14464020135050221 BA 0001446-40.2013.5.05.0221

apresentado o protesto judicial de fls. 88/90. Isso porque o art. 202, inciso II, do atual Código Civil, que prevê a possibilidade... estabelecidos nos arts. 868 e 869 do Código de Processo Civil. O primeiro impõe à parte deduzir na inicial do protesto..., os requisitos constantes do Código de Processo Civil subsidiár...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 14156920125050022 BA 0001415-69.2012.5.05.0022

do art. 131 do CPC . Pelo exposto, verifica-se que a oposição do presente recurso horizontal não se justifica sob nenhum... DE DECLARAÇÃO 0001415-69.2012.5.05.0022ED EMBARGANTE (s): Zara Brasil Ltda. EMBARGADO (s): Débora Vinhas de Souza RELATOR... de Declaração está adstrito à configuração de um dos vícios elencad...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 10245520125050462 BA 0001024-55.2012.5.05.0462

. Também vale destacar que o art. 131 do CPC subsidiário dispõe que: “ O juiz apreciará livremente a prova, atendendo...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 10245520125050462 BA 0001024-55.2012.5.05.0462 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ... DE FUNDAMENTAÇÃO . Nos termos do inciso IX do art. 93 da CF/88, todos os julgam...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2734620115050028 BA 0000273-46.2011.5.05.0028

na dire çã o do processo, podendo, nos termos dos artigos 130 e 131 , do Código de Processo Civil , subsidi á rio... o ” , uma vez que a ECT, a despeito de ter feito uma sindic â ncia, n ã o tratou de instaurar um processo administrativo... processo legal, para que o Apelante pudesse se defender do suposto il í cito f...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 17190620135050193 BA 0001719-06.2013.5.05.0193

da realidade, tanto sim que o art. 405 , § 4º , c/c art. 131 , ambos do CPC , autorizam o julgador a atribuir, segundo... DE DECLARAÇÃO 0001719-06.2013.5.05.0193ED EMBARGANTE (s): Cosme Gabriel Silva Ribeiro EMBARGADO (s): Conterranea Comercio... do Demandante com fundamento na alínea g e K do art. 482 da CLT . Em ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 539520135050022 BA 0000053-95.2013.5.05.0022

. Comentários ao Código de Processo Civil. 13ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. V, p. 561). Com efeito, esses vícios... submetidas. É o princípio da livre apreciação da prova, consagrado pelo art. 131 do CPC, de aplicação subsidiária... do inciso V da Súmula 331 do c. TST, em face do quanto disposto no § 1º do...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6168120135050251 BA 0000616-81.2013.5.05.0251

do Julgador, consagrado no art. 131 do CPC , supletivo. Assim, sem prova do labor extraordinário ou em horário noturno... para fins de deferimento dos honorários advocatícios. Examino. O art. 14 da Lei 5.584 /70 estabelece que, na Justiça... em honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência ou ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1386120115050019 BA 0000138-61.2011.5.05.0019

subsidiária do processo civil somente é possível quando houver omissão da CLT. Dessa forma, adota-se, em primeiro lugar, a Lei... no art.131 do CPC, a pretensão autoral será analisada de acordo com a regra da divisão do ônus da prova e as provas.... Indevida a penalidade. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O art. 14 da Lei 5.584...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727753/artigo-131-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973