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24 de outubro de 2014
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

A mentira no pensamento Católico e sua influência no Ordenamento Jurídico Brasileiro

, expresso no artigo 131 do Código de Processo Civil, direciona a atuação do juiz, para que este sempre tenha como objetivo.... As ofensas ao princípio da boa-fé processual estão listadas no artigo 17 do Código de Processo Civil através de rol taxativo... de um dever, como exposto no artigo 341 do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1124299201 PR 1124299-2/01 (Acórdão)

, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo, 2. ed., São Paulo: RT, 2010, p. 589). Inconformada...; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 2. ed., São Paulo: RT, 2010, p. 590... dos demais pontos das apelações. II.A ­ JULGAMENTO MONOCRÁTICO Segundo o art. 557, "caput...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do artigo 192 do Código Civil e do artigo 25, inciso I, da Lei 8.906/94. Nesse sentido, asseverou, preliminarmente... II, 593, inciso II, 1.053, do CPC, além do artigo 192 do Código Civil e do artigo 25, inciso I, da Lei 8.906/94... de Justiça c/c o artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, media...

Pg. 189. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da prova é o Juiz, cabendo... cabe o recurso especial, por eventual violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, dado que o v. acórdão hostilizado... das partes" (STJ, RESP 1.368.977/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJe 25.03.20...

Pg. 239. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da prova é o Juiz, cabendo a ele analisar... brasileiro outorga ao Magistrado o poder geral de instrução no processo, conforme previsão expressa no artigo 130 do Código... notificações para o devedor purgar a mora, torna-se possível, na exeges...

Pg. 240. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da prova é o Juiz, cabendo a ele analisar... outorga ao Magistrado o poder geral de instrução no processo, conforme previsão expressa no artigo 130 do Código... (por afronta aos arts. 31 e 32 do Decreto-Lei 70/66), acerca da aferição da adj...

Pg. 244. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

previsão expressa no artigo 130 do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário...(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00005 APELAÇÃO CÍVEL 0003474... de financiamento habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SF...

Pg. 249. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

ao Magistrado o poder geral de instrução no processo, conforme previsão expressa no artigo 130 do Código de Processo... Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da prova é o Juiz, cabendo a ele analisar a necessidade... notificações para o devedor purgar a mora, torna-se possível, na exegese do ...

Pg. 251. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

ao Magistrado o poder geral de instrução no processo, conforme previsão expressa no artigo 130 do Código de Processo Civil... do devido processo legal e do contraditório (por afronta aos arts. 31 e 32 do Decreto-Lei 70/66), acerca da aferição.... Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da prova é o...

Pg. 252. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

processo, conforme previsão expressa no artigo 130 do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC...(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00011 APELAÇÃO CÍVEL 0011131... do Decreto-Lei n. 70, de 21 de novembro de 1966. Decido. O recurso não merec...

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