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22 de julho de 2014
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140382819 SC 2014.038281-9 (Acórdão)

$ 20.000,00 - fl. 47), e com amparo no princípio da persuasão racional previsto no art. 131 do Código de Processo Civil... material ou moral decorrente de sua violação ". De igual sorte, está previsto no art. 186 do atual Código Civil... E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . QUANTUM MANTIDO ANTE A INEXISTÊNCI...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130893618 SC 2013.089361-8 (Acórdão)

em que pleiteada pelas partes, violando-se as normas dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil: Art. 128. O juiz... do 3 do art. 20 do Código de Processo Civil. (fls. 239/244). Às fls. 254/255, foram providos os embargos de declaração... na avaliação das provas a serem produzidas, o Código de Processo Civil es...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140304138 SC 2014.030413-8 (Acórdão)

assim redigido: Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, O ESTADO/JUIZ: 1) JULGA IMPROCEDENTE...), na forma do artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil. Nas suas razões recursais, o suplicante sustentou que a exordial... e de diligencias com essa característica ( Comentários ...

Pg. 189. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/07/2014

ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CAPUT DO ART. 20 DO CPC. 1 - Não há... em sua análise e valoração, a ele compete decidir, fundamentadamente, de acordo com o seu convencimento, ex-vi do art. 131... com o seu prudente arbítrio. 3 - Muito embora o direito de informar enc...

Pg. 591. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/07/2014

OU ANALóGICA, NA ESTEIRA DO DISPOSTO NO ART 757 DO CóDIGO CIVIL ATUAL ISTO é, SE A APóLICE LIMITOU OU PARTICULARIZOU... CONVENCIMENTO MOTIVADO, POIS IMPERA, NO ORDENAMENTO PáTRIO, O SISTEMA DA PERSUASãO RACIONAL, CONSOANTE ASSEGURA O ART 131 DO CóDIGO... DE PROCESSO CIVIL NA HIPóTESE DAS AçõES SECURITáRIAS, OS VALORES...

Pg. 904. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/07/2014

. ASSIM, COM FULCRO NOS ART. 130 E 131 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O JULGA MENTO EM DILIGêNCIA E DESIGNO NOVA... - RONIE BELOTE GONCALVES DESPACHO : PROCESSO . 201202439440 NATUREZA: INDENIZAÇÃO DESPACHO TRATA-S E DE AçãO... DE COOPERAçãO ESTARIA VOLTADO EMI NENTEMENTE PARA O MAGISTRADO, DE MODO A ORIENTAR...

Pg. 905. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/07/2014

Pg. 905. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/07/2014 130 E 131 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL..., CONF ORME ART. 407 "CAPUT" DO CPC. CASO AS PARTES TENHAM INTERESSE EM OUTRAS PROVAS QUE NãO TESTEMUNHAIS, DEVEM PETICIONAR... E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO : ROBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO ...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/07/2014

- PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS -DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. A indicação de dispositivos legais não é... REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO ARTIGO 557, DO CPC POSSIBILIDADE - REVISÃO... ao posicionamento da jurisprudência dominante, o relator tem a ...

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/07/2014

da mesma e conseqüente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284 c/c art. 267, I do CPC. Codó (MA... DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO LEI 911/69 - MORA COMPROVADA - LIMINAR DEFERIDA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO... de Julgamento: 10/06/2014, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de ...

Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/07/2014

merece razão o Embargante.O art. 48 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses de cabimento do recurso de embargos... de Barra do Corda Resp: 048310 PROCESSO 9000406-74.2013.8.10.0027 (904062013) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO... ( OAB 7993-MA ) REQUERIDO: FIDC IPANEMA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO, OAB/SP ( OAB...

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