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16 de janeiro de 2017
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1229003420105170002

imposto o dever de se manifestar pontualmente sobre todas as teses invocadas pelas, mas sim, na forma do art. 131 do CPC...). Olvidou-se a embargante, todavia, de que é dever do julgador dar os motivos de sua decisão (art. 93 , inciso IX , da CF/88.... Peço vênia para transcrever a notícia constante no Informativo de ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 994001520105170009

invocadas pelas, mas sim, na forma do art. 131 do CPC, indicar “os motivos que lhe formaram o convencimento”. Nesse sentido... as multas previstas no art. 467 e art. 477, da CLT, bem como o pagamento dos honorários contratuais. Com razão. Passo... dispõe o art. 818 c/c art. 333,I, do CPC. Requer o prequestionamento da...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1039004520105170003

o reclamado sejam prequestionados os artigos 5º , inciso LV e 7º , inciso XXVI , da CF/88 , 114, 186 e 187 do Código... Civil e 619 da CLT, sob pena de negativa de prestação jurisdicional, conforme disposto no inciso IX do artigo 93 da CF/88... o dever de se manifestar pontualmente sobre todas as teses invocadas pelas...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 619001520105170008

sobre todas as teses invocadas pelas partes, mas, sim, na forma do art. 131 do CPC, indicar “os motivos que lhe..., apontando a existência de omissões quanto ao trânsito em julgada da Ação Civil Pública citada no decisum, às reais atividades... da Reclamante e da Reclamada, aos pressupostos do art. 3º da CLT, bem como...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1517000620105170121

de se manifestar pontualmente sobre todas as teses invocadas pelas partes, mas, sim, na forma do art. 131 do CPC, indicar..., do TST, em seu art. 11, parágrafo terceiro, é clara ao dispor que: “Não serão considerados, para efeito..., requer seja fixada “a jornada em dez dias trabalhados com uma folga nunca inferior a ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1348001120105170003

pelas, mas sim, na forma do art. 131 do CPC, indicar “os motivos que lhe formaram o convencimento”. Nesse sentido... de sua decisão (art. 93, inciso IX, da CF/88), o bastante para afastar, ainda que implicitamente, os fundamentos... de Jurisprudência 592 daquela Corte Suprema: O Tribunal, por maioria, resolveu ques...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 682004520095170002

do art. 131 do CPC, indicar “os motivos que lhe formaram o convencimento”. Nesse sentido, inclusive, posicionou... da condenação. Examina-se. Nos termos do disposto nos artigos 535, incisos I e II, do CPC e 897-A, da CLT, os embargos.... acórdão de fls. 218/222, uma vez que não consta no decisum a manifestação sobre o...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1084007520105170191

pelas partes, mas, sim, na forma do art. 131 do CPC, indicar “os motivos que lhe formaram o convencimento”. Nesse sentido... recorrida não contém quaisquer dos vícios preconizados no art. 897-A da CLT.     Vistos, relatados e discutidos os presentes... de natureza especial e extraordinária, a saber: a) violação ao pri...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1425000520055170006

de pessoa jurídica e responsabilização dos seus sócios, na forma dos artigos 28, §5º, do CDC; 50 e 1.011 do Código Civil; 2º..., §2º, da CLT; 592, II, do CPC; 4º da Lei 9.605/98 e 18 da Lei 8.884/94, por força do disposto nos artigos 4º, §2º, da Lei... sobre todas as teses invocadas pelas partes, mas, sim, na forma do...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1398008620105170004

trabalhista, mesmo quando ausentes os requisitos do art. 14 da Lei 5.584 /70. Por outro lado, a sentença (fls. 467-471v..., mas sim, na forma do art. 131 do CPC , indicar “os motivos que lhe formaram o convencimento”. Nesse sentido, inclusive... declaratórios quando a decisão recorrida não contém quaisquer dos vícios ...

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