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19 de abril de 2014
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1057874401 PR 1057874-4/01 (Acórdão)

e obscuridade no acórdão. Alega que houve violação ao artigo 131, do CPC, pois não foram produzidas provas que justifiquem...Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1057874401 PR 1057874-4/01 (Acórdão) Embargos de Declaração 1.057.874-4.... Embargos de Declaração conhecidos e não providos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração ...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1042811401 PR 1042811-4/01 (Acórdão)

e na razões recursais. Os embargos declaratórios têm seus requisitos elencados no art. 535 do Código de Processo Civil... significa omissão como alegado nos embargos, mesmo porque, os cânones processuais do art. 131 do CPC., asseguram...Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1042811401 PR 1042811-4/01 (Acórdão) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1042811-4/01...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ART. 2.028 CC/2002 DIRECIONA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO EM 03 (TRÊS) ANOS -RECURSO CONHECIDO..., nos termos do art. 6.º da Lei 1.060/50. Precedentes: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL...-SE A DETERMINAR O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. APELANTE NA PETIÇÃO INICIAL FUNDAMENTOU O SEU DIREITO NO CÓDIGO CIVIL...

Pg. 1331. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

CONVENCIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,. N?O SE ENCONTRA O MAGISTRADO, EM CONSEQÜÊNCIA... Cível.Publicaç?o: DJU 12/06/2007 Pág. : 91. PROCESSO CIVIL E CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. JUIZ. DESTINATÁRIO... cogente o que estabelece a reparaç?o por dano moral em nosso direito obrigatório para o legislador e para o juiz." (in RESPONSABILIDADE CIVIL, Editora Forense, 3ª ediç?o, 48, RJ, 1992)....

Pg. 1338. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

."(...) grifo nosso O Código de Processo Civil é muito claro ao dispor acerca da distribuiç?o do ônus da prova, como bem prescreve... PELAS PARTES. IMPERATIVO QUE EXPONHA AS RAZ?ES DE DECIDIR, CONFORME LIVRE CONVENCIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 131, DO CÓDIGO... FARMACEUTICOS. Agravado: ESTADO DE SERGIPE.Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DECISAO QUE ENCERRA A FASE...

Pg. 1447. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

como os nomes dos avós paternos, tudo com fulcro no art. 1º, IV, da Lei 8.560/92; art. 97, 98, 99 e 102, IV, da Lei 6.015/73...; art. 1.607, 1.609, IV, 1.610, 1.616, do Código Civil c/c art. 330, I e II; art. 334, II; art. 459, todos do C.P.C...., pois feito espontaneamente, como previsto no art. 1º da Lei 8.560/92, in verbis : Art. 1º O reconhecimento dos filhos...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/04/2014

convencimento da prova previsto nos arts. 130 e 131 do Código de Processo Civil, razão pela qual deve o INSS arcar com o pagamento... convencimento da prova previsto nos arts. 130 e 131 do Código de Processo Civil, razão pela qual deve o INSS arcar com o pagamento... Vara Juiz(A) de Direito Ricardo da Mata Reis RELAÇÃO 0060/2014 Processo 0000770-83.2014.8.12.0004 - Liberdade...

Pg. 100. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

, na forma do parágrafo único, do art. 1.574, do Código Civil. No presente processo, o Ministério Público opinou... mesmo sentido, o art. 1.574, do Código Civil, também exigia que os requerentes manifestassem sua vontade perante o Juiz..., mediante simples escritura pública, em apenas um único ato, consoante a nova redação do art. art. 1.124 - A, do Código de Processo...

Pg. 138. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/04/2014

a liberdade (CF/88, art. 5º,XL,LIV,LV,LVII e LXI), não podendo, portanto, no processo penal, a dúvida militar em desfavor... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0075/2014 ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) - Processo 0000001... - Procedimento Sumário - Dano Moral - AUTORA: Maria Clarice Alves - RÉU: Banco BMG Processo : 0000434-60.2012.8.02.0026...

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/04/2014

artigo 131 do Código de Processo Civil faculta ao magistrado utilizar-se de seu convencimento, à luz dos elementos fáticos..., I, do Código de Processo Civil, por se tratar a matéria exclusivamente de direito e ante a desnecessidade de produção.... PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ARTIGO 131 DO CPC. SOCIEDADE CIVIL UNIPROFISSIONAL...

ou

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