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23 de novembro de 2014
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140378281 SC 2014.037828-1 (Acórdão)

do art. 330, inc. I, do CPC. Ressalto, outrossim, que, conforme estabelece o art. 131 do Código de Processo Civil, o juiz é... do Código Civil. Com efeito, o dano moral é estipulado de acordo com o arbítrio do magistrado, o qual, analisando o caso... Relator: Des. Eládio Torret Rocha APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130400774 SC 2013.040077-4 (Acórdão)

, 165 e 458 do Código de Processo Civil , respectivamente: "Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo... , do Código de Processo Civil , assim como aquele previsto no art. 131 , do mesmo estatuto processual, e, por princípio, o art... IX da Constituição Federal , arts. 128 , 131 , 165 , 333 , 458 , 460 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130685327 SC 2013.068532-7 (Acórdão)

probatória, consoante dispõe o art. 330, I, do Código de Processo Civil. Ademais, cabe ao Magistrado, como destinatário... nos artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil, os quais estabelecem: a) transcurso do lapso de 5 (cinco... e sem oposição exigido pelos artigos 183, caput , da Constituição Feder...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140756007 SC 2014.075600-7 (Acórdão)

convencimento motivado, nos termos dos artigos 130 e 131, do Código de Processo Civil: "Art. 130. Caberá ao juiz... N. 973.827/RS, SUBMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOVA ORIENTAÇÃO DA CÂMARA, A PARTIR... SOFRE ALTERAÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚN...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140772221 SC 2014.077222-1 (Acórdão)

PROBATÓRIO. ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há cerceamento... artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil: "O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I... só é admitida em contrato de valor inferior ao décuplo do salário mínimo (...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140692198 SC 2014.069219-8 (Decisão Monocrática)

princípio do livre convencimento motivado do juiz, ínsito no art. 131 do Código de Processo Civil e no poder de ampla instrução...). A Lei n. 10.352, de 2001, introduziu modificações no art. 475 do Código de Processo Civil. Neste, o § 2º prevê... de direito público (Código de Processo Civil, artigo 475, § 2º) " (EREsp...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140253477 SC 2014.025347-7 (Decisão Monocrática)

, assim, que o magistrado singular não observou o disposto no artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil, na medida... o art. 461, § 5º, do Código de Processo Civil, in verbis : "Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento... delongas, com fulcro no art. 557, caput , do Código de Processo Civil: a) nego pro...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110235102 SC 2011.023510-2 (Acórdão)

DO ART. 515 , § 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Estando o processo apto para julgamento, viável ao Tribunal adentrar... DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 649 , X , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONSTRIÇÃO..., patamar estabelecido pelo art. 649 , X , do Código de Processo Civil ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110235119 SC 2011.023511-9 (Acórdão)

DO ART. 515 , § 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Estando o processo apto para julgamento, viável ao Tribunal adentrar... DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 649 , X , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONSTRIÇÃO..., patamar estabelecido pelo art. 649 , X , do Código de Processo Civil ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20100532759 SC 2010.053275-9 (Acórdão)

(ARTIGOS 130 E 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE A COOPERATIVA APELADA... COM O PRECEITO CONTIDO NO ART. 330 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EXISTÊNCIA, APENAS, DE PROTESTO GENÉRICO... DO APELANTE. INÍCIO DE PROVA INEXISTENTE. ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 333 , INC...

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