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01 de setembro de 2015
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 638201401903002 0000638-79.2014.5.03.0019

aplicado ao caso. Examino. Consoante o art. 1º da Lei 5.859 /72, são características do empregado doméstico a prestação... da primazia da realidade. Incide aqui o princípio do livre convencimento motivado do julgador, consagrado no art. 131 do Código... de Processo Civil ? CPC , aplicado subsidiariamente no process...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1022201415303008 0001022-28.2014.5.03.0153

. Estipula o Código Civil , ainda, que "a indenização mede-se pela extensão do dano" (artigo 944). A indenização por danos... e refeição, atuou dentro dos limites traçados pelo artigo 131 do CPC , atendo-se aos fatos e às circunstâncias constantes... do automóvel, importa em transferência dos riscos da atividade econôm...

Inteiro Teor. Apelação: APL 27326020108060001 CE 0002732-60.2010.8.06.0001

TELECOM S/A. OFERTA PÚBLICA NÃO ACEITA. 1. REVELIA. Nos termos do art. 241 , inc. I , do Código de Processo Civil , a contagem... exigidos para seu cabimento, nos termos do artigo 485 , V e IX , do Código de Processo Civil , bem como ratifico... do art. 301 do Código de Processo Civil , limitando-se a contestar o méri...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105938820135110006

proferida pelo e. TRT, a partir da valoração das provas, em especial da oral, e em sintonia com o art. 131 do CPC, a E. Turma....                       Apresentadas contraminuta (fls. 6-9) e contrarrazões (fls. 11-15). Dispensada, na forma regimental, a remessa dos autos.... 33-36, denegou seguimento ao recurso de rev...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2611201301303005 0002611-24.2013.5.03.0013

quando, em clara violação ao artigo 460 do Código de Processo Civil , o juiz profere sentença de natureza diversa da pedida... da multa do art. 475-J do CPC no processo do trabalho será apreciado no mérito recursal, sem qualquer prejuízo processual...-as de acordo com o seu convencimento, conforme o artigo 131 do CPC ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3965720135040010

.                       Pois bem, a Lei 13.015/2014 acrescentou ao artigo 896 da CLT o § 1º-A, cabendo destacar, dentre seus incisos... LEI 13.015/2014. De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 13.015... REGIDO PELA LEI 13.015/14. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10495820125200007

CONTRARIADAS. REQUISITOS LEGAIS INSCRITOS NO ART. 896, § 1º-A, I, II E III, DA CLT. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 13.015/2014.... De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 13.015/2014, sob pena de não... do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, com a redação dada pela Lei 1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9594120135060351

Superior do Trabalho.      - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; Código Civil, artigo 884; Lei... importa em enriquecimento sem causa do recorrido, a teor do artigo 884 do Código Civil.      Do "decisum" impugnado exsurgem... e o agravo (art. 21-A da Lei . 8.213/91), porquanto existente nex...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 324920145060122

apresentado, o apelo não ultrapassa o crivo da admissibilidade recursal.      Com o advento da Lei 13.015/2014, o art. 896... o conhecimento de seu apelo, nos termos do inciso I do § 1º- A do art. 896 da CLT, acrescentado pela Lei 13.015 de 22/09/2014..., com o advento da Lei 13.015/2014 foi acrescentado ao a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8258720135090041

):      - violação do Código Civil, artigo 184.      A pretensão recursal está dirigida à revisão do posicionamento adotado... o regramento esculpido no artigo 184 do Código Civil, o qual reza que a invalidade parcial de um negócio jurídico não pode..., que por acessórios fenecem com o principal inexistente, nos termos...

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