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26 de novembro de 2014
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

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do Código de Processo Civil, é livre na apreciação das provas acostadas aos autos pelas partes litigantes’ (REsp ... ‘não vincula o Juiz, que, nos termos dos arts. 131 e 436 do Código de Processo Civil, é livre na apreciação das provas... dos arts. 131 e 436 do Código de Processo Civil, é livre na apreciação das pro...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110399358 SC 2011.039935-8 (Acórdão)

a disposição contida no artigo 43, § 2º, do Código de Processo Civil, o qual determina a comunicação por escrito..., aplicando-se a ressalva contida no art. 12 da Lei 1.060/50 [...]. Fica revogada a decisão que antecipou os efeitos.... 330, inc. I, do Código de Processo Civil, quando a questão de mérito for unicame...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140176931 SC 2014.017693-1 (Acórdão)

do artigo 93 , IX , da Constituição da República, de acordo, ainda, com a dicção do artigo 436 do Código de Processo Civil...-se: A multa cominatória ( astreinte ) prevista nos §§ 4º e 5º do art. 461 do Código de Processo Civil tem.... (...) (THEODORO, Humberto Júnior, Curso de Direito Processual Civil. Teoria Geral d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140565774 SC 2014.056577-4 (Acórdão)

DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO DESPROVIDO Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte... apresentadas pelos réus e, com fulcro no artigo 918 do Código de Processo Civil , reconheceu a obrigação dos réus... se existem nos autos elementos suficientes para o julgamento seguro do fei...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140395634 SC 2014.039563-4 (Acórdão)

. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ARTIGO 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA... PRELIMINAR NA APELAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA... do artigo 523, do Código de Processo Civil é claro ao dispor que nã...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140576069 SC 2014.057606-9 (Acórdão)

DA PERSUASÃO RACIONAL. ART. 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSARCIMENTO DEVIDO. - O sistema da livre persuasão... - Teoria geral do direito processual civil e processo do conhecimento. 51. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 430... de Direito Civil decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe pro...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140061025 SC 2014.006102-5 (Acórdão)

DA CONTROVÉRSIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA, EX VI DOS ARTIGOS 130 E 437, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO...-se o disposto no artigo 333 do Código de Processo Civil, que atribui à parte requerente o ônus de comprovar os fatos... de Justiça: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. ART....

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20140076026 SC 2014.007602-6 (Acórdão)

. EXEGESE DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. - Como forma de dispensar um serviço mais ágil... nas determinações constantes nos artigos 473, 520 e 521, do Código de Processo Civil. Entretanto, não há necessidade... do julgado. Não mais cabem quando houver dúvida na decisão" (Código de Proce...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento: EDAG 20140476350 SC 2014.047635-0 (Acórdão)

757 do Código Civil e artigos 131 e 332 do Código de Processo Civil , de modo que postulou o prequestionamento... omisso, por não ter se manifestado acerca do artigo 757 do Código Civil e artigos 131 e 332 do Código de Processo Civil... as Cortes Superiores. Consoante estabelece o artigo 535 do Código de Processo Civi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120912977 SC 2012.091297-7 (Decisão Monocrática)

. A possibilidade do julgamento antecipado da lide está prevista no artigo 330 do Código de Processo Civil , que estabelece: "O juiz... seu convencimento, conforme a redação do artigo 130 do Código de Processo Civil : "Caberá ao juiz, de ofício... ao intérprete fazê-lo. VI - O art. 591 do Código de Processo Civil é cla...

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