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JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Poder discricionário do juiz não pode atrapalhar tutela do cidadão

do artigo 462 do Código de Processo Civil nos domínios da instância extraordinária.  Seguindo velha e  tradicional... judicial, porque certamente haveria aí uma abdicação da independência da livre persuasão racional, assegurada pelo artigo 131... pela Corte Especial: “O STJ foi concebido para um escopo especial: orien...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Considerações sobre a prova nos negócios jurídicos na sistemática jurídica

do chamado processo justo.   Também alude o Código Civil em seu art. 228 as causas de incapacidade e de suspeição [24... negócios jurídicos. Reza o art. 108 do Código Civil: “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à... do art. 212 do Código Civil que dispõe sobre a prova dos atos de forma liv...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 138201416003008 0000138-75.2014.5.03.0160

da CLT e nem os artigos 14 e 16 da Lei 5.584, de 1970. Por isso, o entendimento da Súmula 219, item I, do TST... o artigo 131 CPC, tem-se que a mesma deve ser prestigiada, uma vez que, diante de sua proximidade com as partes.... O Ministério Público do Trabalho foi dispensado de emitir parecer com fundamento no ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 776201310703009 0000776-10.2013.5.03.0107

de pergunta está circunscrito nas atribuições do Juiz, de acordo com os artigos 130 e 131/CPC e 765/CLT. Vistos os autos... e 131/CPC e 765/CLT. Dessa forma, não há que se cogitar em afronta ao artigo 93, IX/CF. Nesse sentido, é... processual. Sem razão. O indeferimento de pergunta está circunscrito nas atribuições do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 27831120125080126

INTRÍNSECOS      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / depoimento.      DIREITO... vislumbro afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, eis que a norma inscrita no art. 765 da CLT estabelece.... E, complementando essa norma, também emerge o art. 131 do CPC, cuja disciplina...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21264820115020069

Eletrônica (Lei 11.419/2006) ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator fls. PROCESSO TST-AIRR-2126-48.2011.5.02.0069... princípio do livre convencimento, previsto no art. 131 do CPC, que não há comprovação de exposição permanente ou habitual... Firmado por assinatura eletrônica em 25/09/2014 pelo Sistema de Infor...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1105201109903003 0001105-17.2011.5.03.0099

, tal como está pressuposto no preceito do artigo 7º da Lei 5.889, de 08/06/1973 (Lei do Trabalho Rural), pelo que não prospera... sem a devida quitação. Os feriados laborados, a teor do disposto no art. 9° da Lei 605/1949 e Súmula 146 do C. TST... que se falar em violação aos artigos 5º, II, e 7º, XXXIX, da C...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 848201303303006 0000848-25.2013.5.03.0033

, fazendo incidir a norma do art. 153 do Código Civil (" Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito... experimentado (artigos 186 e 927 do Código Civil), estando a responsabilidade civil patronal abarcada pelo artigo 7º, XXVIII... DATA DE INÍCIO DO CONTRATO – PROCESSO SELETIVO – INDETERMINAÇÃO D...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6178420135100006

/TST;      - violação do(s) art(s). 5º, caput, 7º XXX e 37, II e §2º da CF;      - ofensa aos artigos 456, caput... no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, que preconiza o princípio da duração razoável do processo e no...-se.              Brasília, 25 de setembro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrôni...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12740520115020431

da valoração das provas oral e documental produzidas e em sintonia com o art. 131 do CPC, a E. Turma não reconhece a existência... violação do artigo 3º da CLT, uma vez que para se divisar ofensa à lei ou conflito de teses, seria forçosa a alteração...-se.              Brasília, 25 de setembro de 2014. Firmado por Ass...

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