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06 de março de 2015
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Antes de prosseguir, a respeito da novação comum... do art. 24 da Lei 3.820/1960, c/c o art. 15 da Lei 5.991/1973. A interpretação dos dispositivos legais atinentes à matéria... em apreço (arts. 10, “c”, e 24 da Lei 3.820/1960 e art. 15 da Lei 5.9...

Superior Tribunal de Justiça - Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

. 584, inciso III, do  caput  da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Antes de prosseguir... passível de multa, nos termos do art. 24 da Lei 3.820/1960, c/c o art. 15 da Lei 5.991/1973. A interpretação... dos dispositivos legais atinentes à matéria em apreço (arts. 10, “c”, e 24 da Lei 3....

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: E-ED-AIRR 8718720115010035

racional, insculpido no artigo 131 do Código de Processo Civil, verificou a inexistência dos requisitos estampados...º, 3º, 9º, 444 e 818 da CLT, 131, 333 e 334, II do Código de Processo Civil.      Entendimento diverso ao adotado pela... em agravo de instrumento. Ademais, a alteração da redação do artigo 894 da CLT p...

Apelação Cível: AC 70063175616 RS

no art. 285-A do Código de Processo Civil, lastreado na decisão de improcedência já proferida anteriormente, na medida..., cujo resultado é o afastamento do recurso no ponto, atendendo ao disposto nos artigos 130 e 131, ambos do Código... do Cadastro Positivo (Lei 12.414/11) ou com o Código de Defesa do Consumidor. 3....

Agravo de Instrumento: AI 20074279220158260000 SP 2007427-92.2015.8.26.0000

, IX, da CF/88, e art. 131, do CPC. Prescrição inocorrente. Citação dos corréus que, não obstante tenha sido realizada após... artigo 17, § 8º, da Lei 8.429/92. Decisão mantida. Recurso não provido.... Público 05/03/2015 - 5/3/2015 Djalma Lofrano Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE...

Embargos de Declaração: ED 70063453682 RS

a que alude o art. 131 do CPC, inexistindo no caso em tela negativa de vigência a quaisquer dos dispositivos legais... invocados em sede de embargos. 5. Ausência dos pressupostos insculpidos no art. 535 do CPC, impondo-se o desacolhimento... do recurso. Embargos acolhidos em parte. (Embargos de Declaração 700634536...

Agravo de Instrumento: AI 13456092 PR 1345609-2 (Decisão Monocrática)

do artigo 165 do Código de Processo Civil e do artigo 93, IX, da Constituição Federal, com fundamento no art. 557, § 1º... COM A ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO PROVIDO... da decisão judicial ofende a ordem pública, por violação as disposições do...

Agravo de Instrumento: AI 22205259720148260000 SP 2220525-97.2014.8.26.0000

o interesse das partes, consoante art. 3º da Lei n. 6.194/74 Necessidade de complementação dos trabalhos para evitar... o cerceamento de defesa Prova que, mesmo alterada, não vincula o Estado-Juiz, consoante princípio do livre convencimento motivado previsto no art. 131, do CPC Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO....

Pg. 1292. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

Pg. 1292. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015 Com igual conclusão: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.... PENSÃO POR MORTE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.... [...]. 2. Não se pode conhecer da apontada violação aos arts. 131 e 535 do C...

Pg. 1304. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

do juiz, que, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, permitem ao julgador determinar as provas que entende.... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535, 131 E 458, II, DO CPC. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO.... 1. Não há se falar em violação ao art. 535 do CPC quando, embora rejeitados...

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