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08 de julho de 2015
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Contornos atuais e novas questões sobre a Prova no Processo Civil Brasileiro

-se ao sistema atual, do artigo 131 do Código de Processo Civil, que seria o princípio da persuasão racional..., podem ser produzidas pela iniciativa do juiz (artigo 131 do Código de Processo Civil), igualmente podem ser produzidas... projeto de lei, em trâmite pelo Congresso Nacional, visando a promulgação de um novo ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3659020158060000 CE 0000365-90.2015.8.06.0000

qualquer dos vícios delimitados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil , impõe-se o improvimento do reclamo. 3... com a finalidade de prequestionamento, pois os seus limites estão traçados no artigo 535 do Código de Processo Civil . Precedentes... DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Diante de todo o expost...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 6881272020008060001 CE 0688127-20.2000.8.06.0001

qualquer dos vícios delimitados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, impõe-se o improvimento do reclamo. 3... com a finalidade de prequestionamento, pois os seus limites estão traçados no artigo 535 do Código de Processo Civil... deste julgador (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, “in” Código de Proc...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3640820158060000 CE 0000364-08.2015.8.06.0000

pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, impõe-se o improvimento do reclamo. 3. Nos termos do enunciado da Súmula 18..., pois os seus limites estão traçados no artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça... de todo o exposto, e com base no art. 535 do Código de Processo Civi...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 6219488220158060000 CE 0621948-82.2015.8.06.0000

qualquer dos vícios delimitados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil , impõe-se o improvimento do reclamo. 3. Nos termos... de prequestionamento, pois os seus limites estão traçados no artigo 535 do Código de Processo Civil . Precedentes..., v.u., DJ de 17.12.2004). Diante de todo o exposto, e com base no art. ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 29052620128060127 CE 0002905-26.2012.8.06.0127

no acórdão embargado qualquer dos vícios delimitados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, impõe... com a finalidade de prequestionamento, pois os seus limites estão traçados no artigo 535 do Código de Processo Civil... convencimento deste julgador (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, “in” Código de P...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 6224831120158060000 CE 0622483-11.2015.8.06.0000

embargado qualquer dos vícios delimitados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, impõe-se o improvimento... aclaratórios com a finalidade de prequestionamento, pois os seus limites estão traçados no artigo 535 do Código de Processo Civil... de 17.12.2004). Diante de todo o exposto, e com base no art. 535 do Códi...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2651020128060205 CE 0000265-10.2012.8.06.0205

esse entendimento, a Lei 7347/1985, em seu art. 5º, caput e inciso I, com redação dada pela Lei 11.448/2007, vem..., coletivos em sentido estrito ou individuais homogêneos (art. 129, III, da Constituição Federal e art. 5º, I, da Lei .... Nesse sentido, destaca-se o escólio de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 190831620078060001 CE 0019083-16.2007.8.06.0001

verificado. Temática a qual se aprecia nestes embargos. 5. Na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil, o juiz... do art. 330, I, do Código de Processo Civil, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença quando a questão..., do Código de Processo Civil. É que o magistrado singular julgou de for...

Inteiro Teor. Apelação: APL 26353820118060094 CE 0002635-38.2011.8.06.0094

procedente o pedido autoral com fulcro no art. 269 , I , do Código de Processo Civil . Irresignado com o teor do decisum... no art. 333 , II , do Código de Processo Civil , relacionadas à distribuição do ônus probatório, o que acarretou, por via... ou modificativo em relação às alegações contra si veiculadas. Nesse no...

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