Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de janeiro de 2015
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 804. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

. 131 do Código de Processo Civil, acolho o pedido formulado pela parte Requerente para consolidar a busca e apreensão... II, ambos do Código de Processo Civil. Às fls. 29 consta o Auto de Busca e Apreensão dando conta que referida busca foi..., VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Pu...

Pg. 806. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

os princípios do livre convencimento e da persuasão racional do julgador, insculpidos no art. 131 do Código de Processo Civil... do seu cômputo. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil encarta a previsão legislativa referente ao recurso..., respondendo pela 1ª Vara de Araioses Ação Sumaríssima (JEC) Processo...

Pg. 807. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

do livre convencimento e da persuasão racional do julgador, insculpidos no art. 131 do Código de Processo Civil, acolho..., respondendo pela 1ª Vara de Araioses Ação Ordinária de Busca e Apreensão Processo . 428-96.2012.8.10.0069 Requerente: BV..., respondendo pela 1ª Vara de Araioses Ação Ordinária de Indenização p...

Pg. 810. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

racional do julgador, insculpidos no art. 131 do Código de Processo Civil, acolho o pedido formulado pela parte Requerente... todos os requisitos exigidos pelo artigo 273, do Código de Processo Civil para que seja concedida a tutela antecipada. Cite-se o Estado, na pessoa de seu... da revelia, conforme arts. 319 e 330...

Pg. 1036. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

da ação.Por outro lado, nos termos do artigo 5º, da Lei 6.194, de 1974, o pagamento da indenização será efetuado...)Aos acidentes ocorridos após 16.12.2008, deve-se aplicar o art. 3º da Lei 6.194/1974, com as alterações das Leis ... de seu convencimento, ante o artigo 131 do CPC. (Apelação 104355/2011, 6ª C...

Pg. 1251. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

da livre persuasão racional, disposto no art. 131 do código de processo civil, que prevê: "o juiz apreciará livremente... antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, por não haver necessidade....Passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Códi...

Pg. 1369. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

, com fundamento nos artigos 212, II do Novo Código Civil e 131, 269, inciso I, do Código de Processo Civil, gizadas estas razões..., consoante o disposto no art. 3º, da Lei 6.194/74, sob a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 293, Código... de Processo Civil; artigos 395, 405 e 406, do Novo Códig...

Pg. 1371. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

do seguro DPVAT. Parte Dispositiva. POR TODO O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 212, II do Novo Código Civil e 131... 6.194/74, sob a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 293, Código de Processo Civil; artigos 395, 405... da condenação, tenda em vista a sucumbência mínima do autor (art. 21, parág...

Pg. 1374. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

. POR TODO O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 212, II do Novo Código Civil e 131, 269, inciso I, do Código de Processo...% (um por cento) ao mês (artigo 293, Código de Processo Civil; artigos 395, 405 e 406, do Novo Código Civil; artigo 161, § 1º... mínima da autora (art. 21, parágrafo único do Código de Processo Ci...

Pg. 1376. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

art. 3º, da Lei 6.194/74, sob a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 293, Código de Processo... nos artigos 212, II do Novo Código Civil e 131, 269, inciso I, do Código de Processo Civil, gizadas estas razões, JULGO.... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 8º DA ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727753/artigo-131-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973