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29 de março de 2015
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inspetor de empresa de certificação tem vínculo de emprego reconhecido

suficientes para decidir, tornando dispensável a produção de outras provas (artigos 765 da CLT e 130 e 131 do Código de Processo... Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). A sentença observa... do recurso, a ministra esclareceu que, segundo a jurisprudência do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1585120135030144

, a teor dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior... em que se encontra o processo, a teor da Súmula 126 do TST .                       Erigido o óbice contido no verbete... do princípio da livre persuasão racional do artigo 131 do CPC, pelo que,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101452920135120058

disso, constata-se que o TRT de origem orientou-se pelo princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, circunstância... em que se objetiva a reforma da decisão agravada para destrancar o processamento do recurso de revista então interposto... a existência de vínculo empregatício. Aponta violação aos artigos 818...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9269020125080105

, pois dependeria da prévia aferição de infringência ao mencionado preceito da lei processual civil, não viabilizando o processamento... direta e literal ao(s) art(s). 5º, II, XXXV, LIV, LV da CF/1988.      - violação ao(s) artigo(s) 284 do CPC... do juiz (artigo 131 do CPC), não havendo falar nas violações apontadas p...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20123820135020070

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 458.      - divergência jurisprudencial... .                       A par disso, constata-se que o acórdão recorrido se orientara pelo princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC... de instrumento em que se objetiva a reforma...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4124820125040203

do artigo 131 do CPC, sopesando as provas produzidas para concluir pela existência de vínculo empregatício, não há margem... o processamento do recurso de revista então interposto, cujo seguimento foi denegado nos seguintes termos:      PRESSUPOSTOS... INTRÍNSECOS      CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO/ RECONHECIMENTO D...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 886001620085010017

processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 4º, da CLT c/c a Súmula 333...      I - Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para..., da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julh...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 370006720095010001

preponderantemente com base no princípio da livre persuasão racional do artigo 131 do CPC, pelo que, também por esse prisma, não há... para destrancar o processamento do recurso de revista então interposto, cujo seguimento foi denegado nos seguintes termos...:      PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS      DURAÇÃO DO TRABALHO / H...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5207120135030041

.                       Dada a evidência de o Colegiado ter-se valido precipuamente do princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC... para destrancar o processamento do recurso de revista então interposto, cujo seguimento foi denegado nos seguintes termos..., tampouco violação literal e direta de qualquer disp...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26111420115020048

.      Alegação(ões):      - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 333; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 442... que a cooperativa autêntica, estabelecida nos moldes da Lei n.º 5764/71, pressupõe a existência de efetivos associados, atuando... do artigo 131 do CPC, circunstância indicativa da impertin...

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