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22 de agosto de 2014
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 418. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2014

, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE... DE A CORDO COM O PLEITEADO PELAS PARTES, MAS, SIM, COM O SEU LIVRE CON VENCIMENTO (ART. 131 DO CPC), UTILIZANDO... ART. 535 DO CPC, NEGO PROVIM ENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO, MANTENDO INCóLU...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

recorrida contrariou o disposto nos artigos 131, 165, 333, I e II, 458, II, 535, II, do Código de Processo Civil, e dos artigos... 160, I, 177, 188, I, e 206, §3º, IV e V do Código Civil, bem como o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, Lei... Federal n. 6.404/76, Lei Federal n.º 10.303/01 e artigos 5º, II, XXXV,...

Pg. 474. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova documental. 2. O art. 131 do Código de Processo Civil consagra o princípio...Pg. 474. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014 Decido. 8. O art. 557, caput e §1º-A, do código... Turma, Julgado em: 03 03.2011) (original sem os grifos) "PROCES...

Pg. 595. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

grau de jurisdição para que, com fulcro no art. 6º, § 1º, da Lei 12.016/2009, comnbinado com os arts.130, 131 e 560... : Eduardo Pinheiro Costa Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado : Estado de Pernambuco... da Cunha Cavalcanti QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO 0053737-...

Pg. 2040. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/08/2014

o princípio da persuasão racional do juiz, como contemplado pelo artigo 131 do Código de Processo Civil, visto que o juiz deve... DA PROVA Para a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, faz... o contrato realizado e a legalidade do juros remuneratórios cobrados. Infor...

Pg. 2086. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/08/2014

o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c... de empréstimo junto à instituição financeira reclamada. O art. 20 da Lei 9.099/95 prescreve que: "Não comparecendo... sua revelia, nos termos do referido dispositivo, bem como do art. 9º, § 4º, da Lei 9....

Pg. 2087. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/08/2014

de Processo Civil. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância...... Dispensado o relatório, à luz do artigo 38 da lei 9099/95. No caso dos autos, a parte reclamante narra ter percebido... ofensa à honra a ser reparável. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PED...

Pg. 362. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/08/2014

. Rosangela da Rosa Correa, OAB/PA 18629-A). DECISÃO. 1. Vislumbro que o Requerente não cumpriu na íntegra o que dispõe o art... desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA, nos moldes do art. 267, III... necessita de prova em audiência e o feito já está devidamente...

Pg. 1901. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014

do livre convencimento motivado do Juiz (art. 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo... do núcleo familiar é superior ao limite estabelecido no art. 20, § 3o. da Lei 8.742/93, não tendo sido analisados..., da Lei 8.742/93 e 34, parágrafo único, da Lei 10.741/03. 7. Diante dessas considerações...

Pg. 1904. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014

do Juiz (art. 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda... julgamento dos RE 567.985/MT e 580.963/PR, concluiu pela inconstitucionalidade dos artigos 20, § 3º, da Lei 8.742/93...Pg. 1904. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014 dispuser a lei. ...

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