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26 de setembro de 2016
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1303. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

/de contrariedade (art. 131 do Código de Processo Civil de 1973), ausência de violação/de negativa de vigência.../de contrariedade (art. 165 do Código de Processo Civil de 1973), ausência de violação/de negativa de vigência/de contrariedade (art.... 458 do Código de Processo Civil de 1973), ausência de violação/de nega...

Pg. 1414. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

". Afastamento da multa prevista no art. 538 do Código de Processo Civil de 1973: No que diz respeito ao afastamento da multa... prevista no art. 538 do Código de Processo Civil de 1973, a Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça, sob o rito.... CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ...

Pg. 2752. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil..., aponta-se ofensa aos arts. 131, 165, 273, 332, 458, 461, e 535 do Código de Processo Civil, alegando-se, em síntese.... No Recurso Especial, fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição da República,...

Pg. 2768. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

DOS ARTS. 131, 165, 458, II E III, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. (...). II. É... dirimida com base na Lei Estadual 6.320/1983 e Decreto Estadual 2.919/1998, medida vedada na via estreita do Recurso Especial..., a teor da Súmula 280/STF. 10. Mesmo tendo a parte Agravante alegado que a...

Pg. 3242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

. 535, II, do Código de Processo Civil, o acórdão com fundamentação adequada e suficiente, que decidiu na íntegra... passiva ad causam. Nessa linha: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS PELA LC 110/2001...Pg. 3242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016 jurisprudencial apl...

Pg. 3770. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

; AgRg no Ag n.º 692.583/RJ, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJU de 14/11/2005; REsp n.º 657.707/RJ, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJU... de 16/11/2004). 4. Recurso especial desprovido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008... precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECUR...

Pg. 4255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

°-A do Código de Processo Civil, para condenar o apelado a implantar de uma só vez o reajuste de 24%, descontadas as parcelas... acerca do percentual de 24% da alegada defasagem. o acórdão ofendeu os artigos I e 3 do Decreto-Lei 20.910/32, eis... que o aumento concedido baseia-se em pretenso direito já prescrito, basea...

Pg. 4256. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

." Assim, constata-se que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973, uma vez que o Tribunal de origem... admitida. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 273, 458, II, 473, 535, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... Albino Zavascki, DJ de 28/6/2007. O exame dos arts. 130, 131...

Pg. 4290. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

, portanto, à aposentadoria especial, que exige 25 anos de exposição a agente insalubre, nos termos do Art. 57 , da Lei 8.213 /91. 6... , 355 , 360 , 400 e 420 do CPC /73, 16 e 74 da Lei 8.213 /91 e 5º, XXXV, da CF/88. Aduz que a "jurisprudência unânime.... Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMIS...

Pg. 4292. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

Pg. 4292. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016 PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... 08/03/2016) ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA... pelos arts. 130 e 131 do CPC, cabe ao magistrado determinar a conveniência...

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