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10 de fevereiro de 2016
Artigo 131 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 131 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

TST - Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

expressamente autoriza o artigo 821 da CLT . Ele explicou que, nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Processo...TST - Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz... pelo indeferimento de seu pedido para ouvir uma testemunha no processo trabalh...

Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

, conforme expressamente autoriza o artigo 821 da CLT. Ele explicou que, nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Processo...Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz... pelo indeferimento de seu pedido para ouvir uma testemunha no processo trab...

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FF

Felipe Fragoso -

Direito Processual Civil: Princípios básicos

pelo artigo 131 do Código de Processo Civil , que assim dispõe: "Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo... recurso com intuito manifestamente protelatório. (Inciso acrescido pela Lei 9.668 , de 23.06.98 - DOU 24.06.98). Art... mundo", para impedir que esta liberdade possa significar arbítrio. Assi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7819820125100001

o processamento do feito (Súmula 126/TST). Incólume o artigo 93, inciso IX, da Lei Fundamental.   ENQUADRAMENTO SINDICAL... e seguintes, a demandada manifesta irresignação com o julgado, alegando, em síntese, violação dos artigos 14, I, da Lei 8.847..., para efeitos de sindicalização, perderam sentido com a Lei ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 33256220125030063

do artigo 199 do Código Civil, nem sequer a parte se insurgiu à época dos embargos de declaração. Por ausência... (art. 832 da CLT), com a independência que esta lhe faculta (art. 131 do CPC), não restando violados os dispositivos... de Julgamento: 02/10/2014, SBDI-I, Data de Publicação: DEJT 14/11/2014, o que atrai a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 480002420095080016

131 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do disposto no artigo 769 da CLT. No que toca à...): - afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, incs. XXXV, LIV e LV; 93, inc. IX da CF/1988. - violação ao(s) artigo(s) 832... da Súmula 296 do C. TST). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1044401620075050009

, da Constituição; 17, 18, 131, 427, 431, 458, 487, I, 535, I e II, 538 do CPC; 840 e 849 do Código Civil; contrariedade às... afirmando, foi reforçado pelo art. 6º, § 2º, da Lei Complementar 108/2001: `Além das contribuições normais, os planos..., 840 e 849 do Código Civil. Igualmente, não se constata ofensa direta...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 38226920105020000

pacífica do C. TST, consubstanciada pela Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1, somente por violação dos artigos... Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei 6321/76 e regulado pelo Decreto 5/91. Igualmente, as normas... ao salário 133 - Ajuda alimentação. PAT. Lei 6321/76. Não integraçã...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 578003320045150121

resultado das provas, as quais foram apreciadas de acordo com o livre convencimento preconizado no art. 131 do CPC (aplicação..., que em razão da permissão de serviço público, a título precário (inciso IV, do artigo 2º, da Lei 8.987/1995, que regulamenta... da prestação de serviço do reclamante como avulso. Ônus do qu...

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