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06 de julho de 2015
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Pg. 192. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

se sujeitam, nessa parte, à Lei de Usura. Nesse sentido, decisão de minha relatoria: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO... como MP 2.170-36/2001, adotando o posicionamento do STJ: BANCÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... em contrato, o respectivo percentual pouco importa. Defende a aplicabili...

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

o art. 475-M do Código de Processo Civil. II - Poderá o juiz atribuir efeito suspensivo à impugnação... PARA A SUA CONCESSÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 475-M DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ...

Pg. 380. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

PROCESSO 0024503-44.2014.8.10.0001 (266422014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR... Carvalho Filho Auxiliar de Entrância final funcionando junto à 12ª Vara Cíveljhco Resp: 146936 PROCESSO 0028526... PROCESSO 0034011-14.2014.8.10.0001 (367492014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMEN...

Pg. 284. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

o artigo 130 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de dez dias para que a parte embargante comprove nos autos... do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, com fulcro no poder instrutório do juiz de que trata o artigo 130 do Código de Processo Civil,... quanto ao r. despacho de fls. 43, a seguir tr...

Pg. 289. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/07/2015

, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquemse... tudo mais que dos autos consta, Indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil... do artigo 520, 1ª parte, do Código de Processo Civil. Vistas dos autos ...

Pg. 382. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

QUE NAO HA JUSTIFICATIVA PARA SUA REALIZACAO, HAJA VISTA QUE, NOS TER MOS DO 343 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O DEPOIMENTO PESSOAL SO... MOTIVOS, INDEFIRO A PRODU CAO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DETERMINO, AINDA, NOS TERMOS DO ART. 130 DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL, A REALIZACAO DA AVALIACA O DO IMOVEL, ATRAVES D...

Pg. 407. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

- NOS TERMOS DO ART. 130 DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DAS PROVA S JA CARREADAS AOS AUTOS E DE DETERMINACOES ANTERIORES... DA CONSTITUICAO FEDERAL, LEI N 10.259/2001 E ART. 8 DA R ESOLUCAO N 168/2011, DETERMINO SEJA FEITO OFICIO REQUISITORIO , R.... : 1202 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : B...

Pg. 582. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

EM VISTA QUE A NATUREZA DO FEITO E DE ORDEM EMINENTEMENTE DOCUMENTAL (ARTIGO 130, CPC) E QUE AS CARACTE RISTICAS FISICO... E JULGAMENTO PARA O DIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/11/2015, AS 13H00MIN. FACULTO O OFERECIMENTO DE ROL DE T... ESTEMUNHAS NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC, SE AINDA NAO APRESENTAD O. INT...

Agravo de Instrumento: AI 21027485720158260000 SP 2102748-57.2015.8.26.0000

COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS QUE DEVE DETERMINAR A INSTRUÇÃO DO FEITO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 130 E 131 DO CPC – SUPOSTO...

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