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30 de setembro de 2016
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Pg. 1762. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 12 de setembro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (2616) EMBARGOS... E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. VÍTIMA DE CRIME CUJA AUTORIA É..., inclusive com a devida formação do contraditório, admito o processa...

Pg. 2106. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

o julgador seguindo, fielmente, o princípio inserido no inciso II, do art. 125 do Código de Processo Civil, que obriga...-51. Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação dos artigos 125, inciso II, 130 e 535 do CPC... que a requereu tenha desistido de sua realização (fls. 33-35): “Consoante dispo...

Pg. 2126. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 544, § 4º, II, b..., da Constituição Federal – Alega violação ao direito adquirido; (ii) Arts. 130, 131, ambos do Código de Processo Civil... e arts. 370 e 371, no novo Código de Processo Civil – Alega que a...

Pg. 3351. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

, inciso II, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem não pecou na fundamentação do acórdão recorrido...Pg. 3351. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016 1. De início, não procede a alegação de ofensa ao art. 458.... 130 e 131 do CPC, cabe ao magistrado determinar a conveniência e a necessidade da ...

Pg. 4047. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

a violação do art. 130, 437, 485, V, 535, II, 538 do CPC/73, inadmitido... DO PREPARO NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC/73. DESERÇÃO AFASTADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. CONVERSÃO... 0024.01.031042-3 violou a disposição do art. 1º do Decreto 22.626/33 e 1.062 do CC/1916 que autorizam a cobrança...

Pg. 4123. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

o convencimento, a teor do que dispõe o art. 131 do Código de Processo Civil :"O juiz apreciará livremente a prova... processual pátrio, o sistema de persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131 , não cabendo.... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRINCÍPIOS DO LIVRE CONVENCIMENTO...

Pg. 4131. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

ao princípio do livre convencimento motivado, previsto no artigo 131 do Código de Processo Civil, é facultado a este formar... racional, adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, não cabendo compelir o magistrado a acolher com primazia... - grifou-se) "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE ...

Pg. 4216. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

do que dispõe o art. 131 do Código de Processo Civil: "O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos... qual, em atendimento ao princípio do livre convencimento motivado, previsto no artigo 131 do Código de Processo Civil, é facultado... de persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil nos arts....

Pg. 4337. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

, mas optou pelo ajuizamento da presente ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres - Autora que não se desincumbiu do ônus probatório imposto pelo artigo 333, I, do CPC/73... do litígio, indeferindo as diligências inúteis (arts. 125, II e 130, do CPC) - Adoção, pelo direito processual, do sistema....

Pg. 4339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

as diligência inúteis, nos termos dos artigos 125, inciso II e 130 do Código de Processo Civil. Ressalte...Pg. 4339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016 169-173) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... proferida pelo Ministro Presidente, passando ao exame do agravo em recurso especial. O art. 131 d...

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