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07 de fevereiro de 2016
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

TST - Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

expressamente autoriza o artigo 821 da CLT . Ele explicou que, nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Processo...TST - Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz... pelo indeferimento de seu pedido para ouvir uma testemunha no processo trabalh...

Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

, conforme expressamente autoriza o artigo 821 da CLT. Ele explicou que, nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Processo...Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz... pelo indeferimento de seu pedido para ouvir uma testemunha no processo trab...

Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

, conforme expressamente autoriza o artigo 821 da CLT . Ele explicou que, nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Processo...Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz... pelo indeferimento de seu pedido para ouvir uma testemunha no processo tra...

Direito Processual Civil: Princípios básicos

pelo artigo 131 do Código de Processo Civil , que assim dispõe: "Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo... recurso com intuito manifestamente protelatório. (Inciso acrescido pela Lei 9.668 , de 23.06.98 - DOU 24.06.98). Art... mundo", para impedir que esta liberdade possa significar arbítrio. Assi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 480002420095080016

): - afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, incs. XXXV, LIV e LV; 93, inc. IX da CF/1988. - violação ao(s) artigo(s) 832... 131 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do disposto no artigo 769 da CLT. No que toca à... da Súmula 296 do C. TST). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ...

Apelação Cível: APC 20140110349038

que reputar inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do que dispõe o artigo 130 do Código de Processo Civil... Cível Publicado no DJE : 29/01/2016 . Pág.: 182 - 29/1/2016 VIDE EMENTA. FLAVIO ROSTIROLA CIVIL E PROCESSO CIVIL... típica relação de consumo, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50030902020164040000 5003090-20.2016.404.0000

. Postula a antecipação da pretensão recursal. Estes os contornos da espécie. Cumpre referir, de início, que o art. 130... 5036562-46.2015.4.04.0000, julgado em 18-11-2015, Rel. Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior). É... recursal. Estes os contornos da espécie. Cumpre referir, de início, que o art. 130 d...

Agravo de Instrumento: AI 22526768220158260000 SP 2252676-82.2015.8.26.0000

de coisa julgada - Pertinência da prova pericial – Artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil – Decisão mantida – Recurso desprovido... Privado 29/01/2016 - 29/1/2016 Carlos Henrique Miguel Trevisan PROCESSUAL CIVIL – Ação de cobrança de indenização...

Apelação: APL 14897631 PR 1489763-1 (Decisão Monocrática)

, do artigo 515 do Código de Processo Civil.O colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "A norma conti- da no art. 515... e § 1° do Código Civil) ou no cartório de registros de imóveis (art. 23 da Lei 9.514/97), conferindo-se a necessária... padrão de conduta do consumidor implica afronta ao art. 422 do Códig...

Agravo de Instrumento: AI 22496143420158260000 SP 2249614-34.2015.8.26.0000

nos autos - Aplicação dos art. 130 e131 ambos do CPC - Princípio da livre convicção do Juiz - Decisão mantida – Recurso não provido....

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