Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2014
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140366327 SC 2014.036632-7 (Acórdão)

, na senda do art. 130 do Código de Processo Civil, " determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo..., pois, a teor do art. 130, do Código de Processo Civil: Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte..., desde logo, que essa irresignação imerece medrar. É que o art. 437 do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20100509396 SC 2010.050939-6 (Acórdão)

): RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO.... Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil: A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial..., § 4º, II, "c", do Código de Processo Civil, decidiu por conhecer do agravo para o fim...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento: EDAG 20140305037 SC 2014.030503-7 (Acórdão)

parte do art. 130 e no art. 333, II, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no art. 5º, II, LIV e LV... dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais... art. 535 do Código de Processo Civil. Discorrendo sobre o tema, Fredie D...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140344149 SC 2014.034414-9 (Acórdão)

apresentadas eram bastantes para propiciar o pronto julgamento da lide, pois, a teor do art. 130, do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil autoriza o Juiz, de ofício, ou a requerimento da parte, determinar a realização de nova perícia.... INOCORRÊNCIA. LAUDO BASTANTE PARA O DESLINDE DA QUAESTIO (ART....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120611707 SC 2012.061170-7 (Acórdão)

, ou da norma inserta no art. 130, do Código de Processo Civil: Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte... Schaefer Martins, j. Em 26/03/2013). Consequentemente, com base no art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil... suficiente à formação do convencimento do julgador. Consoante o disposto...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110844145 SC 2011.084414-5 (Acórdão)

da livre persuasão racional, abrigado pelo Código de Processo Civil, em especial em seu art. 130, o Juiz é o destinatário... CONHECIDO E DESPROVIDO. No sistema da livre persuasão racional, abrigado pelo Código de Processo Civil, o juiz é... NA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO. ÔNUS DO ADQUIRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110210818 SC 2011.021081-8 (Acórdão)

sistema da livre persuasão racional, abrigado pelo Código de Processo Civil, em especial em seu art. 130, o Juiz é..., j. 4.12.8.). Sobre a alegação de suposta propriedade, o art. 923 do Código de Processo Civil afasta do âmbito das ações..., como possuidora, tem direito a ser mantida na posse do seu imóvel, nos termo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110972190 SC 2011.097219-0 (Acórdão)

. No sistema da livre persuasão racional, abrigado pelo Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário final da prova... de usucapião (RT 617/176, RJTJESP 62/230, maioria). (NEGRÃO, Theotonio . Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor... de prova pericial, formulado na contestação. No sistema da liv...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140356230 SC 2014.035623-0 (Acórdão)

FIDUCIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. EXEGESE DOS ARTIGOS 130 E 131... sob o amparo da justiça gratuita (art. 12, da Lei 1.060/50). Em seu apelo (fls. 152-181), a requerente sustentou... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140114508 SC 2014.011450-8 (Acórdão)

e da ampla defesa (art. 5º, incisos LIV e LV, da CF/1988), nem sequer a norma inserta no art. 130, do Código de Processo Civil... e dos honorários advocatícios, os quais, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, são fixados em R$ 3.000,00... unicamente de direito. Consoante o disposto no art. 330, inc...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727808/artigo-130-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973