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29 de julho de 2016
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 00005091920158140040 - 29/07/2016 do TJPA

DO DISPOSTO NO ART. 1780, DO CC. 1. Sem citação da parte demandada, na forma da lei, não se verifica o desenvolvimento válido... estabelece o art. 130 do CPC, a realização do interrogatório e da perícia médica são providências imprescindíveis na ação...Andamento do Processo n. 00005091920158140040 - 29/07/2016 do TJPA...

Andamento do Processo n. 0061961-08.2011.8.17.0001 do dia 29/07/2016 do DJPE

-lhe ciência da lide em tela, conforme preconiza o art. 229 do Código de Processo Civil. Desta feita, retornem os autos...Andamento do Processo n. 0061961-08.2011.8.17.0001 do dia 29/07/2016 do DJPE Processo : 0061961-08.2011.8.17.0001.... Desembargador Guerra Barreto, s/, Joana Bezerra Fone: (81) 31810564Processo ...

Andamento do Processo n. 0003695-79.2014.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 29/07/2016 do TJRO

, I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, a autora e a ré arcarão com metade das custas..., inciso V da Constituição Federal, tal qual prevê o art. 1º da lei em comento. Dessa forma, o reconhecimento de cláusulas... DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE ...

Andamento do Processo n. 0705592-96.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 29/07/2016 do TJAL

estado em que se encontra, conforme o que preceitua o Art. 330, Inciso I do Código de Processo Civil, sendo desnecessária... Contestação, o Art. 241, Inciso II, do Código de Processo Civil é inequívoco neste sentido:Art. 241. Começa a correr o prazo... da defesa flui a partir da juntada do mandado de citação, conforme...

Andamento do Processo n. 0001778-24.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 29/07/2016 do TRF-3

de seu convencimento. É a disposição do art. 131, do Código de Processo Civil/73 (art. 371, CPC/15). 4.Dispõe o art. 130.... 130, CPC/73 - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DA AUTORA - NÃO ALEGAÇÃO DAS MATÉRIAS LISTADA NO ART... DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL -SISTEMA DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO - ...

Andamento do Processo n. 0004809-16.2015.403.6102 - 29/07/2016 do TRF-3

cabe falar emofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origempronuncia-se de forma clara... (artigo 85, 4.º, inciso II, do Código de Processo Civil, e Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça).Semcondenação... do Código de Processo Civil, determinar as provas que entende necessárias à in...

Pg. 510. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

no artigo 130 do Código de Processo Civil de 1973 a possibilidade de o juiz, ex officio, determinar a realização... POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE OURO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA (ART. 130 DO CPC). ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO... de sua produção (artigos 333 do CPC/73 e 373 do CPC/15); 2. Constatado qu...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

DE INSTITUIÇÃO DE CURATELA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1780, DO CC. 1. Sem citação da parte demandada, na forma da lei, não... os meios necessários, consoante estabelece o art. 130 do CPC, a realização do interrogatório e da perícia médica são... Representante(s): OAB -- DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA P...

Pg. 685. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/07/2016

o art. 229 do Código de Processo Civil. Desta feita, retornem os autos à Vara de origem para que seja cumprida a diligência... - CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA Despacho: DESPACHO Processo 0151713-59.2009.8.17.0001 Considerando o caráter... de fl. 2145: DESPACHO Processo 0151713-59.2009.8.17.0001 Em correção a...

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/07/2016

. 5º, XXXII e 170, inciso V da Constituição Federal, tal qual prevê o art. 1º da lei em comento. Dessa forma... a rescisão contratual.A inicial foi instruída com os documentos de fls. 11/26 e 29/42. Recebida a inicial, a antecipação... da tutela foi deferida (fl.43).Citada, a requerida apresentou contestação (fls. 62/7...

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