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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 0005819-71.2012.815.0011 - Apelação / Reexame Necessário - 29/04/2016 do TJPB

o ajuizamento de ação. - O princípio do livre convencimento motivado, estatuído nos arts. 130 e 131 , do Código... de Processo Civil , permite ao julgador apreciar livremente as provas produzidas, bem como decidir acerca necessidade...Andamento do Processo n. 0005819-71.2012.815.0011 - Apelação / Reexame Necessário - ...

Andamento do Processo n. 0123688-55.2012.815.0011 - Reexame Necessário - 29/04/2016 do TJPB

motivado, estatuído nos arts. 130 e 131 , do Código de Processo Civil , permite ao julgador apreciar livremente as provas...Andamento do Processo n. 0123688-55.2012.815.0011 - Reexame Necessário - 29/04/2016 do TJPB REEXAME NECESSÁRIO .... CONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 490, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J...

Andamento do Processo n. 76337-24.2015.8.09.0181 - Apelacao Civel - 29/04/2016 do TJGO

OU DESPACHO: À vista do exposto, com fulcro no artigo. 557 , § 1º do Código de Processo Civil de 1973 , CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL... artigo 130 do citado Estatuto Processual Civil. Goiânia, 19 de abril de 2016. Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Relator...Andamento do Processo n. 76337-24.2015.8.09.0181 - Apelacao Civel...

Andamento do Processo n. 2014/0001408-4 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

. 131 , 165 , 458 , II E III , TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. I. A Corte de origem... necessidade ou desnecessidade da produção de provas periciais e documentais. Isso porque o art. 130 do Código... no artigo 42 do CDC . Improcedência. Apelação. Coisa julgada. Processo que deveria ter...

Andamento do Processo n. 2014/0064174-9 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

. Isso porque, o art. 130 do Código de Processo Civil consagra o princípio do livre convencimento motivado, segundo...o., IV, 47 , § 1o. , 105 , 106 , II , 134 , V do Decreto 6.514 /2008; art. 1o. da Lei 6.938/91; 55 , 72 , IV da Lei... , V do Decreto 6.514 /2008; art. 1o. da Lei 6.938/91; 55 , 72 , IV da Lei 9.605 /98...

Andamento do Processo n. 0013104-51.2014.814.0051 - 29/04/2016 do TJPA

o chamamento do processo, haja vista que não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 130...Andamento do Processo n. 0013104-51.2014.814.0051 - 29/04/2016 do TJPA PROCESSO: 0013104-51.2014.814.0051 AÇÃO CIVIL... DE SANTARÉM ) DECISÃO Em saneamento ao processo, passo a análise das prelimina...

Andamento do Processo n. 2012/0216550-9 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

aos 126 e 535 do Código de Processo Civil /1973; 2º, 6º, 7º, 8º, 13, 15, 19, 24, 25 e 26 da Lei. 5474 /68, além do dissídio... E OUTRO (S) DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 544 do CPC /1973), interposto por CAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ., em face.... O juiz é destinatário das provas e, nos termos do art. 130 do CPC ,...

Andamento do Processo n. 2013/0037770-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

opostos foram rejeitados. Sustentam os recorrentes violação aos artigos 130 , 330 , I , e 535 , I e II , do Código de Processo... Civil . Assim posta a questão, passo a decidir. De início, quanto à alegada violação ao art. 535 , incisos I e II...Andamento do Processo n. 2013/0037770-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/...

Andamento do Processo n. 2016/0015325-5 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

necessária a interposição de recurso especial por afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil , sob pena de perseverar... de declaração, imprescindível a alegação de violação do artigo 535 , do Código de Processo Civil... convencimento do juiz, que, nos termos dos arts. 130 e 131 do Código de Processo Civil , perm...

Andamento do Processo n. 2016/0056323-4 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

. PRESCRIÇÃO. DECRETO N.º 1.102 /1903. 1. Não ventilado no aresto impugnado o disposto no art. 130 do Código de Processo Civil... AO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INDENIZAÇÃO. FURTO DA MERCADORIA DEPOSITADA... - PRESCRIÇÃO - MOMENTO DA ARGÜIÇÃO - DECRETO N.º 1.102 /1903. 1. A t...

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