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28 de abril de 2015
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

, do CPC (fl. 177). Nãomerece prosperar a alegação de ofensa ao art. 333, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista... analisou, ainda que implicitamente, os arts. arts. 333, I, do Código de Processo Civil e 1º da Lei n. 7.347/85; 8º, XIV... Civil e 1º da Lei n. 7.347/85; 8º, XIV, da Lei Complementar n. 140/11. De...

Pg. 128. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

0289102014, Des. MARCELO CARVALHO SILVA, DJ: 04/11/2014) Não obstante ao fato do apelante não ter arguido o vício... de direito, e o processo encontra-se devidamente instruído. Nessa linha, o posicionamento do E. STJ, in verbis: PROCESSO CIVIL... motivado, diante do que expõe o art. 130 do CPC. A iniciativa probató...

Pg. 200. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

Sérgio VELTEN PEREIRA Relator QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo : 0002287-58.2015.8.10.0000 Protocolo : 0146392015... QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo : 0002711-03.2015.8.10.0000 Protocolo : 0163612015 AGRAVANTE: BANCO BONSUCESSO SA... as provas necessárias a solução da lide (CPC, art. 130), independentemente da inicia...

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

pela Lei 4.595/1964 e o art. 192 da Constituição da República, na atual redação, estabelece que, in verbis: Art. 192... protelatórias (CPC, art. 130), não estando obrigado a determinar a realização de perícia contábil tão somente porque a parte.... (Redação dada pela Emenda Constitucional 40, de 2003) Hoje não h...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

e publicado em 19.05.2010). (Processo 0318612009, Relatora: Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Data: 18/04/2013... que se atenha àqueles necessários ao seu convencimento 4. Embargos conhecidos e rejeitados. (Processo 0259222012, Relator... dos juros remuneratórios, estipulado na Lei de usura (Decreto 2...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

6194/74, prescreve:Artigo 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem... do seguro obrigatório. E isso se faz em face da interpretação do artigo 5º, § 5º da Lei 6.194/74 (...). Ou seja, observa...).Se o magistrado tem a prerrogativa de determinar a produção das provas ...

Pg. 779. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

no ato de decidir. No Código de Processo Civil, a regra geral, está prevista no artigo 333, incisos I e II... de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 30/11/2011). APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO... que entender necessárias e indeferir aquelas que entender inúteis para o deslinde do feit...

Pg. 780. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

. No Código de Processo Civil, a regra geral, está prevista no artigo 333, incisos I e II, que determina que o ônus..., Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 30/11/2011). APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO... que entender necessárias e indeferir aquelas que entender inúteis para o deslinde d...

Pg. 781. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

de decidir. No Código de Processo Civil, a regra geral, está prevista no artigo 333, incisos I e II, que determina que o ônus...Pg. 781. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015 30/11/2011). APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO..., extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269...

Pg. 782. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/04/2015

uma regra que deve ser sopesada no ato de decidir. No Código de Processo Civil, a regra geral, está prevista no artigo 333... improcedente o pedido constante na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC... Eduardo de Arruda Mont'AlverneJuiz respondendo pela Comarca de Pass...

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