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29 de janeiro de 2015
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Pg. 200. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

QUALIDADE DO MATERIAL EMPREGADO. ARTIGO 615 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO É POSSÍVEL RECONHECER O CERCEAMENTO DE DEFESA... de reclamar das falhas citadas no "caput" do art. 618 do Código Civil vigente. Sendo este o entendimento do Superior... ANOS. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. 1. "O prazo de cinco (5) anos do art. 1245 do ...

Pg. 259. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

para tanto. Diante do exposto, nos termos do artigo 10, da Lei n.º 12.016/2009, diante da ausência de direito líquido... do Código de Processo Civil. Nessa direção, pode o Magistrado indeferir a produção de provas que julgue desnecessária... do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, mantendo-se na ínteg...

Pg. 385. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

alterou os artigos 522, 523 e 527 do Código de Processo Civil, conferindo nova disciplina ao cabimento dos agravos retido.... CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO COM FULCRO NO ARTIGO 527, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 0065925... de Processo Civil que dispõe em seu art. 339 que Ninguém se exime do dever de ...

Pg. 302. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

pericial, eis que despicienda para o deslinde do feito, com fucro no art. 130 do CPC. Falência de Empresários, Socied...Pg. 302. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015 Ação Penal... - Procedimento Ordinário Proc. 0247785-78.2014.8.19.0001 - MINISTERIO PUBLICO DO...

Pg. 375. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... 125, II, c/c o art. 130, ambos do CPC). Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. Proc. 0308702... - ERONDINA ROSA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOÃO FLAVIO ROTTA DE ACO...

Pg. 85. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

de 10 dias.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, eis que presentes... o pedido de perícia grafotécnica requerido pela parte autora às fls. 11/12, sob pena de aplicação dos artigos 357 c/c 359... do feito, com fulcro no art. 130 do CPC. Indefiro, ainda, a produção d...

Pg. 194. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

de quaisquer das situações descritas naquele dispositivo, impondo-se o indeferimento, com fundamento no art. 130 do CPC...Pg. 194. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015 pagar ao Autor... do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, firme a ré a indispens...

Pg. 525. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2015

os benefícios da gratuidade de justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se onde couber.Arquivem-se, com baixa... o deslinde da causa (vide f. 238 e Acórdão de f. 233). Considerando que o Juízo, nos termos do art. 130 do CPC, entende...Pg. 525. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio...

Pg. 166. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/01/2015

), passo a sanear o processo, nos termos do artigo 331, § 3.º, acrescentado pela Lei . 10.444/2002. Partes são legítimas... sanadas, pelo que dou por saneado o processo e passo à sua instrução. Com sustentáculo no art. 130 do CPC, entendo... do § 1º, do artigo 4º, da Lei n° 1.060/1950. Registra-se, por oportuno, que ...

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

positivo. Assim, o Código de Processo Civil, em seus artigos 130, 355 e 399[3], autoriza, inclusive, a iniciativa... civil, volume 2: processo de conhecimento- 6. Ed. - São Paulo: Editora Revista doas Tribunais, 2007. [3] Art.130 - Caberá... Judiciário, nos termos do art. 339 do CPC Nesse sentido esta Corte já decidiu...

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