Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 12767992 PR 1276799-2 (Acórdão)

?o estaria gozando de f?rias, recesso, ou simplesmente ter faltado no trabalho. Ressalto que ? luz do art. 130 e 131 do CPC..., ?2? do C?digo Civil quando a Fazenda P?blica figura como parte no processo, devendo ser aplicado o prazo quinquenal... previsto no art. 1? do Decreto n? 20910 /1932. Como ? assente, na exist?n...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 10493597 PR 1049359-7 (Acórdão)

qual julgou extinto o processo, com base no artigo 267, VI (leia-se: inciso IV) do C?digo de Processo Civil.../208 em raz?o do disposto no artigo 523, ? 1? do C?digo de Processo Civil, pois n?o foi reiterado nas contrarraz?es...?a e aplicando a regra do art. 515, ?3? do C?digo de Processo Civil, julgar procedente o pe...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11468578 PR 1146857-8 (Acórdão)

que entender desnecessárias (art. 130 do CPC). Contudo, casuisticamente não haverá qualquer prejuízo no deferimento...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11468578 PR 1146857-8 (Acórdão) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.146.857-8, DE JACAREZINHO ­ V...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11773083 PR 1177308-3 (Acórdão)

Público, em afronto ao art. 82 , I , do Código de Processo Civil . Suas razões não prosperam. Primeiro, porque o agente... ou de difícil reparação, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil14. Pois bem, dos autos se denota... de visitação do genitor não guardião, conforme preceituam os artigos 1.583 e 1.589 ,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13470620125040004

de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre - auto de penhora da fl. 106. Dispõe o caput do art. 1º da Lei 8.009/90... pela Lei 13.015/2014, uma vez que se aplica apenas aos recursos interpostos em face de decisão publicada já... que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei." Po...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 547520135150063

da boa-fé e da cooperação, razão pela qual o Código de Processo Civil, na hipótese do abuso do direito de recorrer... de defesa, mas exercício do poder concedido ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.              No mérito, verifico que a decisão...-se.              Brasília, 17 de outubro de 2014. Firmado por assinatura di...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7087420125060313

, com esteio no art. 18 do Código de Processo Civil, condeno a reclamada ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor... do Código de Processo Civil, condeno a reclamada ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, revertida...):      - violação dos artigos 5º, incisos LIV e LV, 93, inci...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1393003720125170008

):      - violação do(s) Lei 8213/91, artigo 20; Código de Processo Civil, artigo 186, 927.      Alega que desenvolveu doença... a todos os quesitos. Examina-se. De acordo com o art. 852-D da CLT, (...). No mesmo sentido, o artigo 130 do Código de Processo... do Trabalho, artigo 794; artigo 795, 832; Código de Proce...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6438820125020443

.      - violação do(s) art(s). 3º, 60, § 1º, 442, 765, 818, da CLT, 130, 342, 320, 331, I, do CPC, 421, 423, do CC..., da CLT e Súmula 333 do TST).              Ficam advertidas as partes para as penalidades previstas em lei, dirigidas...-se.              Brasília, 13 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Elet...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2226520125200001

do artigo 130, do CPC, não sobejando destacar que a obrigação de velar pelo andamento rápido das causas é hoje elevado..., considerando-se o princípio do livre convencimento do magistrado na direção do processo, previsto nos arts. 765 da CLT e 130....                       Publique-se.                       Brasília, ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727808/artigo-130-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973