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25 de novembro de 2014
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140463968 SC 2014.046396-8 (Acórdão)

que partir daí (Comentários ao código de processo civil, Forense, 1973, tomo I, p. 385). Sobre o assunto, da jurisprudência... de má-fé a parte que inobservar as disposições do art. 17 e seus incisos do Código de Processo Civil, hipóteses, por sinal... E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140571124 SC 2014.057112-4 (Acórdão)

pretendido. A teor do que prescreve o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, o juiz conhecerá diretamente... dos mesmos. É o que reza o art. 131, do Código de Processo Civil: "O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos... artigo 838, do Código Civil, o qual prescreve que: Art. 838. O fiador, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140104071 SC 2014.010407-1 (Acórdão)

.H.. Sem razão, contudo, os agravantes. Isso porque, de acordo com o disposto no artigo 130 , do Código de Processo Civil , é... do processo, a fim de melhor formar o seu convencimento. Dispõe o artigo 130, do Códido de Processo Civil: "Art. 130... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DO NÚC...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140722264 SC 2014.072226-4 (Acórdão)

QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSCITADA A CARÊNCIA DE AÇÃO ANTE A EFETIVA... A SENTENÇA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... nos seguintes termos: Ante todo o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Proces...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140722501 SC 2014.072250-1 (Acórdão)

de Bens Ltda e Ricardo Santoro, com fulcro no artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento... coligidos. E é o que determina o Código de Processo Civil se a " questão de mérito for unicamente de direito... DE PROCESSO CIVIL DEMONSTRADOS - REINTEGRAÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130227448 SC 2013.022744-8 (Acórdão)

o deslinde da questão. O Código de Processo Civil atribui ao Magistrado competência para verificar a conveniência da produção... à solução da lide, conforme se extrai do seu art. 130: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar... banidos da recente doutrina e inteiramente desprezados pelos Códig...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20090010280 SC 2009.001028-0 (Acórdão)

razão, contudo. O princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do Código de Processo Civil), regente da prestação.... 130 do Código de Processo Civil) confere ao julgador a prerrogativa de deferir ou não a produção de provas... solução do litígio (art. 125, inc. II, do Código de Processo Civil), de, atendidos o...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140529039 SC 2014.052903-9 (Acórdão)

princípio da livre admissibilidade da prova consagrado no art. 130 do Código de Processo Civil, a prerrogativa de determinar... o caput do art. 145 do Código de Processo Civil que, em hipóteses tais, poderá o juiz se valer de um auxiliar eventual... de classe competente (art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil), s...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130615485 SC 2013.061548-5 (Decisão Monocrática)

, do Código de Processo Civil . É que, nos termos do que dispõe o artigo 130 , do Código de Processo Civil , cabe ao Juiz... Civil . É a orientação do Superior Tribunal de Justiça, com base no artigo 130 , do Código de Processo Civil... da sentença. Conforme dispõe o art. 557 , caput , do Código de Processo Civil "o r...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30021721520138260063 SP 3002172-15.2013.8.26.0063

a direção do processo devendo determinar as provas necessárias (art. 130 do CPC). Portanto, o julgamento antecipado era... art. 28, § I , I da Lei 10.931/2004. Observe-se que há previsão expressa no contrato para a capitalização dos juros... à Lei Complementar 95/98. Por conseguinte, com fundamento no art. 557 do CPC,...

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