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29 de agosto de 2015
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Inteiro Teor. : AIAP 107259520155180131 GO 0010725-95.2015.5.18.0131

. Pois bem. Os artigos 130 e 131 do CPC dispõem que: Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte... irreversível. Pois bem. Registro que, a teor do art. 899, caput, da CLT, os recursos no processo do trabalho, inclusive... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 12197820135050341 BA 0001219-78.2013.5.05.0341

por embargos protelatórios prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil (CPC), bem assim ao pagamento... as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias (art. 130 do CPC... do processo, além de determinar a juntada da ata de audiência relativa...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14984420105050511 BA 0001498-44.2010.5.05.0511

da Súmula 266 desta Corte e do art. 896 , § 2º da CLT . Agravo de instrumento desprovido. (processo AIRR... que busca localizar essa verdade. E no uso do poder diretivo do processo (art. 765 da CLT ), pode o Juiz indeferir ou valorar...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14984420105050511 BA 0001498-44.2010.5.0...

Apelação Cível: AC 70058056003 RS

UM AUTOMÓVEL E UMA CAMINHONETE. 1. Agravo retido. Nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, o juiz é.../2015 Umberto Guaspari Sudbrack APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO... a compensação dos valores devidos pelas partes, umas às outras, conforme artigo 368 ...

Agravo de Instrumento: AI 21562207020158260000 SP 2156220-70.2015.8.26.0000

que pode ser feita, de ofício, pelo magistrado, que é o destinatário das provas. Inteligência do artigo 130 do CPC . Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento.... de Direito Empresarial 28/08/2015 - 28/8/2015 Pereira Calças Agravo de Instrumento. Ação de responsabilidade civil. Não... configuração de preclusão ...

Agravo Regimental no(a) Ação Rescisória: AGR1 201400202220521 Ação Rescisória

REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO. REGRA DOS ARTIGOS 130/131... no art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da CF/88 e com fulcro no art. 33, do CPC c/c artigos 130 e 131, do mesmo “Codex... e o Processo Civil Democrático”). 2.“(...) Não devem ser impostos óbices de natu...

Agravo de Instrumento: AI 21470897120158260000 SP 2147089-71.2015.8.26.0000

está condicionada à necessidade e à conveniência, tanto assim que, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil.... Dilação probatória destinada ao convencimento do juiz e não às partes. Art. 130 do CPC . Postulação corretamente indeferida... Privado 28/08/2015 - 28/8/2015 Kioitsi Chicuta Prestação de serviços...

Agravo de Instrumento: AI 21401792820158260000 SP 2140179-28.2015.8.26.0000

necessidade e à conveniência, tanto assim que, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil , pode o magistrado.... Saneamento do processo e deferimento apenas da produção de prova pericial. Pretensão do réu de ofício ao Detran para informar... sobre a renovação da carteira de motorista. Dilação probatória des...

Agravo de Instrumento: AI 21321014520158260000 SP 2132101-45.2015.8.26.0000

da decisão para redução dos honorários – Possibilidade – Conforme disposto no artigo 130 do CPC , o Juiz pode, de ofício... ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias à instrução do processo. O valor fixado a título de honorários...

Agravo de Instrumento: AI 21175419820158260000 SP 2117541-98.2015.8.26.0000

ARTIGO 130 DO CPC – EXAME DA VIABILIDADE CABE AO JUÍZO – PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO – RECURSO NÃO PROVIDO...

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