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28 de maio de 2015
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Agravo: AGV 70064870066 RS

. Sendo o juiz o destinatário da prova, nos termos do art. 130 do CPC, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não.... PROVA. 1. Cabível o julgamento na forma do art. 557 do CPC, em face do entendimento da Câmara sobre a matéria. 2... DESPROVIDO. (Agravo 70064870066, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justi...

Apelação Cível: APC 20141210063848

pericial, quando a prova existente nos autos é suficiente ao convencimento do julgador, a teor do art. 130 do Código de Processo Civil. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.... : 28/05/2015 . Pág.: 162 - 28/5/2015 FÁTIMA RAFAEL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA...

Embargos de Declaração: ED 1275761401 PR 1275761-4/01 (Acórdão)

que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, sendo modalidade..., quais sejam, violação aos artigos 130 e 333 do CPC, além do artigo 5º, inciso XXXV da Carta Magna; (e) pugna... a assistência judiciária (art. 2º, § único, da Lei n. 1.060/50 e art. 5º...

Embargos de Declaração: ED 1257565401 PR 1257565-4/01 (Acórdão)

uma série de artigos do Código de Processo Civil. Por fim, alega que o acórdão viola o prin- cípio do livre convencimento... DO ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 54/STJ E, ALTERNATIVAMENTE, DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE... J. S. FAGUNDES CUNHA Embargos de Declaração Civil 1.257.565-4/01 ri...

Apelação: APL 12855679 PR 1285567-9 (Decisão Monocrática)

- INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 130 E 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS.... Os honorários advocatícios foram fixados em observância aos critérios previstos no artigo 20, §3º do Código de Processo Civil.... Pelo exposto, com fundamento no caput do art. 557, do Código...

Apelação e Reexame Necessário: REEX 70064899180 RS

o destinatário da prova, a ele incumbe a formação de seu convencimento, cabendo-lhe a condução do feito nos termos dos artigos... 130 e 131, do CPC. Se, à vista das provas documentais carreadas ao feito lhe pareceu dispensável a realização... NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário 70064899180, Vigésima Segunda ...

Apelação: APL 12575781 PR 1257578-1 (Acórdão)

impede, em regra, a nova propositura da ação (artigo 268 do Código de Processo Civil ). Demonstrado, assim, o interesse..., da produção das provas requeridas (artigo 331 do Código de Processo Civil ) por ambas as partes. É certo que incumbe... ao julgador repelir a produção de provas desnecessárias, de natureza merame...

Apelação: APL 12577705 PR 1257770-5 (Acórdão)

desnecessárias, de natureza meramente protelatórias (artigo 130 do Código de Processo Civil), mormente quando se trata... propositura da ação (artigo 268 do Código de Processo Civil). Demonstrado, assim, o interesse recursal do apelante e estando... (artigo 331 do Código de Processo Civil) por ambas as partes. É certo...

Apelação: APL 12572231 PR 1257223-1 (Acórdão)

protelatórias (artigo 130 do Código de Processo Civil), mormente quando se trata apenas de matéria de direito. Não... sem qualquer manifestação do Juízo quanto a pertinência, ou não, da produção das provas requeridas (artigo 331 do Código de Processo Civil... controvertida exclusivamente de direito (artigo 330, inciso...

Apelação: APL 12598544 PR 1259854-4 (Acórdão)

protelatórias (artigo 130 do Código de Processo Civil), mormente quando se trata apenas de matéria de direito. Não parece... sem qualquer manifestação do Juízo quanto a pertinência, ou não, da produção das provas requeridas (artigo 331 do Código de Processo Civil... exclusivamente de direito (artigo 330, inciso I, do ...

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