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02 de abril de 2015
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Pg. 374. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

e do livre convencimento do juiz, que, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, permitem ao julgador determinar.... A irresignação não prospera. Prima facie, não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg... extraordinária, nos termos do art. 1.238 do Código Civil, reclama a pos...

Agravo de Instrumento: AI 20477409520158260000 SP 2047740-95.2015.8.26.0000

o poder de determinar, de ofício, a produção das provas que reputar necessárias, iniciativa que encontra amparo no artigo 130 do CPC....

Agravo de Instrumento: AI 20305424520158260000 SP 2030542-45.2015.8.26.0000

ao deslinde da controvérsia, a teor do artigo 130 do Código de Processo Civil. Prova que pode ser feita por outros meios...

Embargos de Declaração: ED 1164992001 PR 1164992-0/01 (Acórdão)

instrução do processo (art. 130 do CPC). 3. De fato, o processo civil contemporâneo encontra-se marcado inexoravelmente pela...-se, a propósito, a seguinte nota de Theotonio Negrão (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 2013. Ed. 45ª... QUE SE MOSTRA PERTINENTE E CAPAZ DE INFLUENCIAR NO JULGAMENTO...

Agravo de Instrumento: AI 20194073620158260000 SP 2019407-36.2015.8.26.0000

a realização daquelas que julgar necessárias ao deslinde da controvérsia, a teor do artigo 130 do Código de Processo Civil... Privado 01/04/2015 - 1/4/2015 Mourão Neto Civil. Consumidor. Prestação de serviços de água e esgoto. Ação declaratória c... prescricional é de dez anos e não trienal, nos termos da regra geral ...

Apelação: APL 26769520138260411 SP 0002676-95.2013.8.26.0411

ou a requerimento da parte, decidir acerca da necessidade ou não da sua produção (art. 130, do CPC) Preliminar rejeitada...

Embargos de Declaração: ED 1175482601 PR 1175482-6/01 (Acórdão)

. Se o acórdão não padece dos vícios arrolados no artigo 535 do Código de Processo Civil, a sua rejeição é de rigor, máxime... o prequestionamento da Lei Federal 8.078/90, artigos 6º, inciso V, 39, incisos X e XI, 46, 47, 51, incisos XI e XIII..., e, ainda, o artigo 765 do Código Civil. Os autos vieram conclusos par...

Embargos de Declaração: ED 1111626401 PR 1111626-4/01 (Acórdão)

. 1. Se o acórdão não padece dos vícios arrolados no artigo 535 do Código de Processo Civil, a sua rejeição é de rigor... configuração da inépcia da inicial a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... de provas não implica julgamento ultra ou extra petita, pois o art. ...

Embargos de Declaração: ED 1111422601 PR 1111422-6/01 (Acórdão)

IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o acórdão não padece dos vícios arrolados no artigo 535 do Código de Processo Civil, a sua rejeição é... configuração da inépcia da inicial a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... produção de provas não implica julgamento ultra ou extra peti...

Embargos de Declaração: ED 1122521101 PR 1122521-1/01 (Acórdão)

. Afirmou que a decisão é obscura, porquanto nega vigência ao artigo 264 do Código de Processo Civil. Pleiteou... arrolados no artigo 535 do Código de Processo Civil, a sua rejeição é de rigor, máxime considerando que não se presta ao reexame... DO ART. 130, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTI...

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