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Jusbrasil - Tópicos
07 de dezembro de 2016
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 0000517-88.2015.8.10.0110 - 07/12/2016 do TJMA

do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias - inteligência do artigo 130 do CPC/73 (artigo 370... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E DANO MORAL. ARTIGO 14 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... JUNTO AO ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DOS DANOS. MANUTENÇÃO. I - Nos ter...

Andamento do Processo n. 0019166-06.2014.815.001 - Reexame Necessário - 07/12/2016 do TJPB

. - O princípio do livre convencimento motivado, estatuído nos arts. 130 e 131 , do Código de Processo Civil de 1973 , permite.... PROCEDÊNCIA. EXAME À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO...Andamento do Processo n. 0019166-06.2014.815.001 - Reexame Necessário - ...

Andamento do Processo n. 0000247-85.2016.8.10.0124 - Procedimento de Conhecimento - 07/12/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000247-85.2016.8.10.0124 - Procedimento de Conhecimento - 07/12/2016 do TJMA PROCESSO ... DE ESCLARECIMENTO DOS DIRETORES - DESCABIMENTO - PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MO TIVADO - ARTIGO 130 DO CPC -RECURSO... DO BRAS IL - QUEBRA DE SIGILO BANCARIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGENCIA DO ART...

Andamento do Processo n. 1008578-42.2015.8.26.0152 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP

, segundo aplicação do art. 370, “caput” do atual Código de Processo Civil, que manda: “... Art. 370. Caberá ao juiz..., CPC/2015), na interpretação sistemática do art. 99, § 2º, 2ª parte da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, combinado... Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca, na Obra denominada “Código de Pro...

Andamento do Processo n. 1001752-91.2015.8.26.0348 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP

A QUE JULGAR DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, A TEOR DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PROVA...Andamento do Processo n. 1001752-91.2015.8.26.0348 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP 1001752-91.2015.8.26.0348... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po...

Andamento do Processo n. 1049050-84.2014.8.26.0002 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP

DA PROVA, PODE O JUIZ INDEFERIR A QUE JULGAR DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, A TEOR DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PROVA DOCUMENTAL QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO INICIAL E A CONTESTAÇÃO QUE BASTA À SOLUÇÃO...Andamento do Processo n. 1049050-84.2014.8.26.0002 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP...

Andamento do Processo n. 0001315-70.2014.8.26.0035 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP

A PERTINÊNCIA DA PROVIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 130 DO CPC/73 E 370 DO CPC/15.MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016...Andamento do Processo n. 0001315-70.2014.8.26.0035 - Apelação - 07/12...

Andamento do Processo n. 2205332-71.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/12/2016 do TJSP

INSTRUÇÃO DO PROCESSO, INDEFERINDO AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS” (ART. 130 DO CPC/1973... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581...Andamento do Processo n. 2205332-71.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/12/20...

Andamento do Processo n. 0058432-66.2011.8.26.0506 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP

SOLIDÁRIA – INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 4º, III, DA LEI ESTADUAL 6.606/89 C.C. ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... DA MOTOCICLETA OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.503, DE 23.09.1997 – APLICAÇÃO DO ART. 4º, III, DA LEI ESTADUAL ...Andamento do Processo n. 0058432-66.2011.8.26.0506 - Apelação - 07/12/2016 ...

Andamento do Processo n. 0174087-14.2009.8.26.0100 - 07/12/2016 do TJSP

de audiência de instrução e julgamento (art. 448, CPC).Assim, com arrimo no artigo 331, § 3º do Código de Processo Civil... com o Código de Processo Civil:”Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza... mais do que aqueles que ele apontou.” (Comentários ao Código de Proces...

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