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31 de outubro de 2014
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Pg. 1055. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

a realização de prova pericial médica, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil. Nomeio o(a) Dr.(a) CARLOS... de 60(sessenta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia integral do processo administrativo. Decorrido o prazo, abra...-se conclusão. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSI...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

PELA CONTADORIA JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 130, 475-B, § 3º, E 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL... de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação... do art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil. (...)¿. (TJMG; AGIN 1....

Pg. 203. Supremo Tribunal Federal STF de 31/10/2014

PELO PLENÁRIO VIRTUAL. RE 639.138-RG TEMA 452. DEVOLUÇÃO DO FEITO AO TRIBUNAL DE ORIGEM (ART. 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF... o contexto probatório. Matéria eminentemente de direito. Cerceamento de defesa inexistente. Art. 130 do CPC. 4. Prescrição...Pg. 203. Supremo Tribunal Federal STF de 31/10/2014 DEMANDA. VA...

Pg. 267. Supremo Tribunal Federal STF de 31/10/2014

. Examinados os elementos havidos no processo, DECIDO . 4. O art. 544 do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei n... seguimento a este agravo (art. 544, § 4º, inc. I, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno... espécie (Lei Complementar n. 109/2001 e Código de Processo Civil), o ree...

Pg. 343. Supremo Tribunal Federal STF de 31/10/2014

do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei n. 12.322/2010, estabelece que o agravo contra inadmissão... (art. 544, § 4º, inc. II, al. b, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal.... § 2º DO ART. 5º DA LEI 8.112/90. LEI 7.853/89. DECRETOS NºS 3.298/99 E 5.29...

Pg. 1974. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

-lhe a falência e gerando a responsabilidade civil daquela entidade. 2. Não se divisa ofensa aos arts. 130, 131, 125, 126.... 927, § único, do Código Civil. 9. Executando serviço social de interesse público sem finalidade de lucro... 200601651014 - NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA - DJE DATA:24/05/2011) (grifei) RESPONS...

Pg. 2725. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra do sigilo médico de que tratam os arts. 73 e 76 do Código de Ética Médica... Processo 0000861-31.2014.4.02.5164 (2014.51.64.000861-3) DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2014... CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PAULO CEZAR CARDOZO SOARES x C...

Pg. 2726. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

econômico-social da parte autora, com fulcro no art. 130 do CPC, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Sr... de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil... DO TRBALHO), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 ...

Pg. 2727. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora... a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto a quebra... pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Títul...

Pg. 2730. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil, decreto... Federal de Magé JOSEVAL DA CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo 0156527-25.2014.4.02.5164... a instrução do processo. Com base nos arts. 130 (que autoriza o Juiz a imp...

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