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JusBrasil - Tópicos
21 de setembro de 2014
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 542323 PR 2014/0163418-3

afastada a alegada violação ao art. 535 , II , do Código de Processo Civil . 2. A tese defendida no recurso especial... sustentam, em síntese, violação aos seguintes dispositivos legais: a) art. 535 do Código de Processo Civil , sob a alegação... celeridade processual, pois evita diligências inúteis, conforme determin...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR: AgRg na MC 22937 SP 2014/0164104-8

de Processo Civil e ao art. 1.336, II, do Código Civil, ao qual foi negado seguimento pelo Tribunal a quo. Apresentado agravo..., art. 497; Lei n. 8.038⁄1990, art. 27, § 2º), só se justificando diante de inequívoco risco de dano irreparável... excepcional, contrária a expressa disposição do sistema processual (CPC, ar...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 378078 SP 2013/0248088-2

ao inciso II do art. 535 do Código de Processo Civil, vislumbra-se a não ocorrência de nulidade por omissão, tampouco.... RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil na hipótese em que Tribunal a quo... especial, ofensa aos arts. 332, 333, incisos II e III, e 535, inciso II...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 396938 RJ 2013/0312631-7

instâncias ordinárias exercer juízo acerca da suficiência das que foram produzidas, nos termos do art. 130 do CPC. 5... EM RECURSO ESPECIAL 396.938 - RJ (2013⁄0312631-7)   RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COMPANHIA...)     MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO  Relator     AgRg no AGRAVO EM R...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 178004720115170005

oral, pois a teor do artigo 765 da CLT e 130 do CPC, o juiz tem ampla liberdade na condução do processo, podendo, de ofício.... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora fls. PROCESSO TST... após o recebimento da defesa e a produção de prova oral, pois a teor d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1786007620055020005

.      Aplica-se ao caso a diretriz do art. 130, do Código de Processo Civil. Não há, no caso, ofensa aos art. 5º, LIV... e LV, e 93, X, da Constituição Federal; 818, 820 e 845, da CLT; ou do art. 332, do Código de Processo Civil... de Processo Civil.      Inócuas as considerações aventadas pela recorrente, pois a MM. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 49570820105060000

daqueles, exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Processo Civil... de indenizar, nos moldes do estabelecido no artigo 927 do Código Civil. Com relação ao quantum fixado pelo juízo de origem.... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTE...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10178720115010081

é inerente de obter o processamento do recurso então trancado. Do exposto, com fundamento no Ato 310/SETPOEDC.... Publique-se. Brasília, 15 de setembro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS... LEVENHAGEN Presidente do TST fls. PROCESSO TST-AIRR-1017-87.2011.5.01.0081 Fir...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18420820115020015

de Processo Civil, artigo 183, 407.      - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 207, 2 arestos; folha 208, 1... das pretensões deduzidas (art. 333, II, CPC).      No entanto, a parte não pode olvidar o papel diretor do processo que a lei confere..., da Constituição Federal.      - violação do(a) Cons...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 484455 MS 2014/0051745-9

pelo juiz. II) Aplicação do sistema da persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos artigos 130 e 131...-se, neste contexto, o sistema da persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos artigos. 130 e 131 . Ou seja: de regra... RACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. (...) 2. No sistema de p...

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