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04 de março de 2015
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1368009720095020241

PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ PROCESSOS PROCEDIMENTO/ PROVAS A1egação (ões): - violação do (s) art (s). 157 e 431-B, da CLT... nas lesões admitidas- (fls. 342). Indica os arts. 125 , 130 , 436 , 437 do CPC , 794 , 798 da CLT , 21 da Lei 8.213 /91... , 424 e 436 , do CPC e 21 da Lei 8.213 /91. Consta do V. Acórdão...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13797120115100006

).                       Isento de preparo (art. 12 do Decreto-Lei 509/69).                       PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS... razoável e a celeridade do processo (artigos 5º, LXXVIII, da Constituição, 765 da CLT e 130 do CPC..., de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, artigo 769), tem por finalidade p...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7338020105220000

as diligências inúteis, sem que isso caracterize cerceamento do direito de defesa (CPC, art. 130). No caso, por razões... do processo (art. 5°, LXXVIII), garantindo-se a celeridade da tramitação processual. Destarte, não se verificando cerceamento...: `A EC n.º 51, de 14.2.2006, ao acrescentar ao art. 198 da CF os §§ ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2368420105030068

) art(s). 130 do CPC; 83, incisos I e VII, da LC n° 75/1993; 5° da Lei n° 8.069/95.      Consta do V. acórdão (f. 101/103... encontra respaldo no artigo 130 do CPC, eis que o Julgador goza de liberdade na direção do processo, podendo determinar... nos autos.      E conforme determina o artigo 130 do CPC, compete ao mag...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1568220105040201

subsidiariamente ao processo trabalhista, por força do disposto no art. 769 da CLT. É evidente a tentativa recursal....                       PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS                       DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS... / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.                    ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 39002920095040231

por considerar suficiente a prova já carreada aos autos. Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Recurso de revista... o disposto no artigo 11 da Lei 1.060/50, os honorários advocatícios serão arbitrados sobre o valor líquido apurado..., que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50). 2. Os honorários adv...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 30609620105040000

a respeito após a defesa da ré. O protesto antipreclusivo, previsto no artigo 867 do Código de Processo Civil, de aplicação... ao artigo 202 do Código Civil, ainda que não se tenha referido expressamente o texto de lei no acórdão embargado..., arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 1.060, de 05.02.1950, dev...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 347402420065040232

-1. No mais, consoante o disposto no artigo 11 da Lei 1.060/50, os honorários advocatícios serão arbitrados... testemunhal por considerar suficiente a prova já carreada aos autos. Inteligência do artigo 130 do Código de Processo... do artigo 11, § 1º, da Lei n.º 1.060, de 5/2/1950, devem incidir sobre o valor líquid...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 194946320105040000

Jurisprudencial 304 da SBDI-1. No mais, consoante o disposto no artigo 11 da Lei 1.060/50, os honorários... 130 do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO... advocatícios, arbitrados nos termos do artigo 11, § 1º, da Lei n.º 1.060, de 5/2/1950, deve...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2751220105020391

DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem... o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo....      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Proc...

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