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30 de setembro de 2014
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Gisele Leite

Gisele Leite -

Considerações sobre a prova nos negócios jurídicos na sistemática jurídica

do chamado processo justo.   Também alude o Código Civil em seu art. 228 as causas de incapacidade e de suspeição [24... negócios jurídicos. Reza o art. 108 do Código Civil: “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à... do art. 212 do Código Civil que dispõe sobre a prova dos atos de forma liv...

Pg. 619. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

(treze mil e quinhentos reais), nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei n. 6.194/74, conforme a redação dada Lei ... que se trata de debilidade permanente do membro inferior esquerdo, enquadra-se o presente caso no § 1º, do art. 3º, da Lei 6.194... abaixo relacionados: Sentença : 2014/00866 Processo : 002592...

Pg. 1270. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

do Código de Processo Civil, cabe o ônus da prova ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito; ao réu quanto à... ofício do INSS de fl. 176. (art. 130 do CPC). Intimem-se a parte Ré e o Ministério Público para que apresentem quesitos... (em substituição automática) . Processo : 0001720-06.2014.8.17.0990 Natu...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

. 117/118, nos termos do artigo 543-A do Código de Processo Civil. Todavia,não há como ser admitido o presente recurso...Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014 Originam-se os autos na Ação de Cobrança (Processo n.º.... O juiz é o destinatário da prova e, por força do art. 130 do CPC, possui ...

Pg. 114. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. A iniciativa probatória do juiz, no Direito Pátrio, é ampla, podendo agir...Pg. 114. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014 APELAÇÃO CÍVEL N 33.579/2014 - IMPERATRIZ PROCESSO... 0009352-23.2011.8.10.0040 Apelante   :   Companhia Energética do ...

Pg. 253. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

dos fatos (art. 130, CPC). 2. O dano moral deve guardar nexo de causalidade com um ato ilícito, comissivo (ação... de Setembro de 2014 QUINTA CÂMARA CÍVEL Processo : 0000321-48.2012.8.10.0038 Protocolo : 0063522014 APELANTE: BANCO.... 26, II da Lei 8.625/93, deve ser reconhecida a legitimidade do Ministério Púb...

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

instrutórios do juiz (art. 130, do Código de Processo Civil), chamo o feito à ordem, e determino a intimação da parte...Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014 PROCESSO 0031498-10.2013.8.10.0001 (344132013..., 22 de julho de 2014.Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃOAuxiliar de Entrância Final, res...

Pg. 647. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

específica.O encargo probatório é uma regra que deve ser sopesada no ato de decidir. No Código de Processo Civil...Pg. 647. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014 Secretário Judicial Susbtituto PROCESSO ..., cujo exemplo clássico é o Código do Consumidor (art. 6º, VIII do CDC).Esta questão assume...

Pg. 649. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC.Sem custas (Art. 54 da Lei ... o deslinde do feito. Exegese do art.130, CPC. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO LÍCITA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.... Ilkelene de Oliveira Dias Evangelista Secretário Judicial Susbtituto...

Pg. 377. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/09/2014

de Processo Civil pela Lei 11.382/06, além do destaque para o cumprimento da execução com preferência pelo dinheiro... do art. 130 do CPC, é lícito ao magistrado formar opinião a partir dos elementos constantes dos autos, não estando obrigado... fazendo parte do presente julgado. Rio de Janeiro, (data do julgamento...

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