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24 de outubro de 2014
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1124299201 PR 1124299-2/01 (Acórdão)

, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo, 2. ed., São Paulo: RT, 2010, p. 589). Inconformada...; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 2. ed., São Paulo: RT, 2010, p. 590... dos demais pontos das apelações. II.A ­ JULGAMENTO MONOCRÁTICO Segundo o art. 557, "caput...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do artigo 192 do Código Civil e do artigo 25, inciso I, da Lei 8.906/94. Nesse sentido, asseverou, preliminarmente... II, 593, inciso II, 1.053, do CPC, além do artigo 192 do Código Civil e do artigo 25, inciso I, da Lei 8.906/94... de Justiça c/c o artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, media...

Pg. 900. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

. 130, do Código de Processo Civil, seguem abaixo os seguintes quesitos do Juiz: Pode o Sr. Perito afirmar... OS AUTOS EM 17/10/2014 13:35 DESPACHO Dê-se vista para efeito de renúncia (art. 17, § 4º da Lei 10.259, de 12 de julho... (2012.51.51.003536-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SOARES GUIMARAES (ADVOGADO: R...

Pg. 928. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

dias. Com base no art. 130, do Código de Processo Civil, segue abaixo os seguintes quesitos do Juiz: 1- Precisar a data... DE VASCONCELOS SAMPAIO 51001 - JUIZADO/CÍVEL 11 - 0003172-34.2014.4.02.5151 (2014.51.51.003172-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA...-94.2014.4.02.5151 (2014.51.51.003071-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) MA...

Pg. 189. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

cabe o recurso especial, por eventual violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, dado que o v. acórdão hostilizado... do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da prova é o Juiz, cabendo... jurídico brasileiro outorga ao Magistrado o poder geral de instrução no proc...

Pg. 239. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

brasileiro outorga ao Magistrado o poder geral de instrução no processo, conforme previsão expressa no artigo 130 do Código... de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da prova é o Juiz, cabendo a ele analisar... notificações para o devedor purgar a mora, torna-se possível, na exeges...

Pg. 240. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

outorga ao Magistrado o poder geral de instrução no processo, conforme previsão expressa no artigo 130 do Código... de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da prova é o Juiz, cabendo a ele analisar... (por afronta aos arts. 31 e 32 do Decreto-Lei 70/66), acerca da aferição da adj...

Pg. 244. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

previsão expressa no artigo 130 do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário...(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00005 APELAÇÃO CÍVEL 0003474... de financiamento habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SF...

Pg. 249. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

ao Magistrado o poder geral de instrução no processo, conforme previsão expressa no artigo 130 do Código de Processo... Civil. Outrossim, nos termos do art. 131 do CPC, o destinatário da prova é o Juiz, cabendo a ele analisar a necessidade... notificações para o devedor purgar a mora, torna-se possível, na exegese do ...

Pg. 251. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

ao Magistrado o poder geral de instrução no processo, conforme previsão expressa no artigo 130 do Código de Processo Civil... do devido processo legal e do contraditório (por afronta aos arts. 31 e 32 do Decreto-Lei 70/66), acerca da aferição... para o devedor purgar a mora, torna-se possível, na exegese do art. 2º...

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