Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Artigo 130 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 130 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Pg. 285. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/09/2014

de Justiça. 3. Considerando o disposto nos artigos 20, §4º, e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, bem..., portanto após decorridos mais de 3 anos do óbito do Sr. Aquilino Campagnolo." Tal prazo está previsto no Código Civil:Art. 206... o porquê de não ser ela deferida de ofício, o que em tese seria...

Pg. 74. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

ME. INEXISTE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2o., 3o., 4o. E 11 DA LEI 4.717/65. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LESIVIDADE. SÚMULA 7 DO STJ... E NECESSÁRIA PARA ANULAR ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 5o., LXXIII DA CARTA MAGNA. ARTS. 130, 398, 458... por MANOEL ROBERTO OVÍDIO, nos termos do art. 102, III, 'a', da Con...

Pg. 707. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 130 DO CPC E CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. REVISÃO... de ofensa ao art. 535 do CPC. III. O art. 130 do CPC consagra o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o Juiz... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 315.701 - RS (2013/0076530-8) RELAT...

Pg. 716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

ADMINISTRATIVA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 130 DO CPC.... O art. 130 do CPC consagra o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o Juiz é livre para apreciar..., 26 de agosto de 2014(Data do Julgamento). (453) AgRg no AGRAVO EM RECURSO...

Pg. 893. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. No tocante à alegada negativa... DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFRONTA AOS ARTS. 130 E 131... instâncias ordinárias e o seu reexame, na estreita via do recurso especial, e...

Pg. 1050. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

convencimento do juiz que, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, permitem ao julgador determinar as provas... (DF), 19 de agosto de 2014(Data do Julgamento) (826) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 524.190 - MG (2014/0129119-9... E OUTRO(S) MARCIA MARIA CAMPOS SILVA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO...

Pg. 1196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SUPOSTA OFENSA AO ART. 130 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO... ESPECIAL 443.018 - SP (2013/0392097-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO SAO BENTO DE ENSINO... pela autora da ação, concluindo pela presença dos requisitos ensejadores da r...

Pg. 1728. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Pg. 1728. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESVIO DE FUNÇÃO. OFENSA... AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO.... Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido se pronuncia ...

Pg. 2357. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

do Juiz, segundo o disposto no art. 130 do CPC. Admitindo-as, ordenará sua produção, em obediência ao CPC, 331, §2º...-se de demanda em que restou vencida a Fazenda Pública, ex vi do §4º do art. 20, do CPC, devem eles ser fixados em valor... honorária, em razão da sucumbência processual, está sujeito a critérios de va...

Pg. 2461. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

dos arts. 2º e 262 do Código de Processo Civil. Afirma que a decisão violou o princípio da inércia ao reconhecer a sucumbência...Pg. 2461. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 parte que introduziu o art. 29-C na Lei Federal n° 8.036/90. 4... - Afastada a aplicação do art. 29-C da Lei n° 8.036/90, impõe-se re...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727808/artigo-130-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973