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JusBrasil - Tópicos
31 de agosto de 2014
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 512133 RJ 2014/0104900-8

DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APRIRJ ADVOGADO : LUCIMERE DE AZEVEDO ESTÊVÃO E OUTRO(S) EMENTA   PROCESSUAL CIVIL... EM RECURSO ESPECIAL 512.133 - RJ (2014⁄0104900-8)   RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : LATICÍNIOS BELLA... DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 5...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 530588 SP 2014/0130511-8

CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo.... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOCIADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. ART. 22, INCISO IV, DA LEI..., o que obrigaria a via da Lei Complementar, em obediência ao comando ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2945820125150141

, e que demonstrou inexistirem os requisitos da relação de emprego. Indica violação dos artigos 5º, LV, da Constituição, 125... do liame empregatício e, nesse passo, reconhecer a alegada violação dos artigos 5º, inciso LV, da Constituição, 125....              Publique-se.              Brasília, 22 de agosto de 2014. F...

RECURSO DE REVISTA: RR 7124520115010068

com o entendimento consubstanciado na Súmula 363 do C. TST (...).- 2. O artigo 290 do Código de Processo Civil, ao dispor.... 125, II), como corolários da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), evitando-se, assim, nova demanda... do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos...

Agravo de Instrumento: AI 21299807820148260000 SP 2129980-78.2014.8.26.0000

Diligências anteriores que resultaram negativas Artigos 125, II, 339, 341, I e 399, I do CPC Demonstradas a viabilidade e a utilidade do pleito do agravante RECURSO PROVIDO....

Pg. 375. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

Judiciário de São LuisDa comarca da Ilha de São Luis/MA Resp: 129395 PROCESSO 0021714-14.2010.8.10.0001 (208822010... Judiciário de São Luisda comarca da Ilha de São Luis/MA Resp: 176230 PROCESSO 0024380-22.2009.8.10.0001 (243802009) AÇÃO... artigo 125, inciso IV, do CPC, redesigno a audiência de conciliação par...

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

: PATRICIA PINTO MUGNAINI Processo n. 29284/2008 Despacho - META 2 GPJ/2014Com fulcro no artigo 125, inciso IV, do CPC... de São Luís Resp: 174409 PROCESSO 0026825-76.2010.8.10.0001 (259792010) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO... de entrância final respondendo pela 7ª Vara Cível GSF Resp: 176230 PROCESSO 002781...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014 PROCESSO 0027714-88.2014.8.10.0001 (300212014... Lima BonfimTitular da 12ª Vara Cível Resp: 157685 PROCESSO 0028556-68.2014.8.10.0001 (309292014) AÇÃO: PROCEDIMENTO... de agosto de 2014Juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho Auxiliar funcionando junt...

Pg. 426. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

de designação de audiência para esse objetivo a qualquer tempo, nos termos do art. 125, inc. IV, do CPC, bem como amparado... Resp: 158824 PROCESSO 0015807-19.2014.8.10.0001 (172142014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA... da possibilidade de designação de audiência para esse objetivo a qualqu...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

PROCESSO 0026707-61.2014.8.10.0001 (289632014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: CEUMA... para esse objetivo a qualquer tempo, nos termos do art. 125, inc. IV, do CPC, bem como amparado na Resolução 125 do CNJ... PROCESSO 0029177-02.2013.8.10.0001 (318942013) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE ...

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