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29 de julho de 2014
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

É impossível suportar os prazos que não valem nada neste país

. Ou seja: a Carta Magna para muitos é apenas um livrinho que nada significa. No artigo 125 do Código de Processo Civil afirma... de ignorar o que manda a CF, a tal duração razoável do processo. A Lei 12.061/2009 diz que o impetrante tem apenas três... públicos. A Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo fe...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140356656 SC 2014.035665-6 (Acórdão)

as partes com igualdade (art. 125, inciso I, do Código de Processo Civil), sendo que essa postura do Órgão Jurisdicional... do art. 475-B do Código de Processo Civil, vale dizer, "[...] reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados... "a facilitação da defesa dos seus direitos" - art. 6º, inciso VIII. E se tanto não...

Pg. 264. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

/A VISTOS ETC, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA REALIZAçãO DE ACORDO, ART.125 DO CPC, POR ESCRITO NOS AUTOS... O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTI NçãO, ART. 267, I E III, 1º DO CPC. GOIâNIA, 24 DE JULHO DE 2014...) DIAS, SEM PREJUíZO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ART.330, ...

Pg. 316. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

-SE, POR ORA, NãO SERá CABíVEL QUALQUER REQUERIMENTO PARA LE VANTAR TAIS VALORES. EM TEMPO, COM FULCRO NO ARTIGO 125...-SE DOS AUTOS QUE FOI PROFERIDA DECISãO NA QU AL DECRETOU-SE A PRISãO CIVIL DO EXECUTADO (FLS. 45/46). ÀS FLS. 47/60 O EXECUTADO... DETéM A SUA GUARDA Há MUITO TEMPO. ISTO POSTO, COM BASE NO PODER GERA...

Pg. 1532. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2014

NOS ARTIGOS 125, IV, E 331, CAPUT, AMBOS DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES, PARA QUE COMPARECAM AO ATO...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2014

‘I’ da decisão de fl. 73. Após, conclusos. Processo 0831753-75.2013.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha...(A) de Direito Saskia Elisabeth Schwanz RELAÇÃO 0145/2014 Processo 0021586-37.2010.8.12.0001 (001.10.021586-7) - Execução... pelas partes, e com fundamento no art.269, III do CPC, decreto a extinção ...

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2014

. Processo 0807088-58.2014.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão Alimtda: R. B. K. - Alimtte: D. R. K....189). Processo 0808402-44.2011.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão Reqte: D. S. de C. - Reqdo: F...-se. Registre-se. Intimem-se. Processo 0809285-83.2014.8.12.0001 - Alime...

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2014

do exposto, com fundamento no art. 284 e 267, I do CPC, indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo...-32.2014.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão Reqte: F. de A. V. e outro Adv: JUVENAL COELHO RIBEIRO...-33.2014.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação Reqda: N...

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2014

- Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita. Processo 0822075-02.2014.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... aos autos o devido instrumento particular de procuração. Processo 0828523-25.2013.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478...-29.2013.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...

Pg. 273. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2014

, em 15 dias. (art. 316 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação de f. 61-73... oficial. Sem prejuízo, nos termos do inciso IV do artigo 125 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa... de seu mister, nos termos do art. 429 do Código de Processo Civil. Facult...

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