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Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Apelação Cível: AC 10393140020297001 MG

VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. I - Nos termos do art. 125, III, do CPC/73, cabe ao juiz conduzir o processo, prevenindo.... COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR. ART. 125, III, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO... o desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que imperativa a sua ex...

Agravo de Instrumento: AI 70068648302 RS

presentes quaisquer das hipótese do artigo 70 do CPC/1973, correspondente ao artigo 125 do CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO.../08/2016 - 26/8/2016 Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL... DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento 70068648302, Décima Primeira Câma...

Agravo de Instrumento: AI 14997583 PR 1499758-3 (Acórdão)

artigo 191 do Código de Processo Civil verbis: "Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser... prevista no art. 17, §7º, ao artigo 191 do Código de Processo Civil, que determina o prazo em dobro quando os litisconsortes... correta instrução do feito principal, nos termos do disposto no art....

Agravo de Instrumento: AI 14813906 PR 1481390-6 (Acórdão)

as disposições da lei processual em vigor à época (artigo 125 do Código de Processo Civil de 1973). Sem razão, pois, para alterar..., dispostos no Código de Processo Civil de 1973. O artigo 143, em seu inciso V, do referido diploma legal, dispõe que incumbe..., nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil (pri...

Protocolo - 26/08/2016 do TJGO

do benefício. Conforme preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, conceder a tutela de urgência quando houver... do artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, devendo a Secretaria excluir tal parte do polo passivo... análise. Conforme preceitua o art. 300 do Código de Processo Civi...

Andamento do Processo n. 0023110-80.2000.8.17.0001 do dia 26/08/2016 do DJPE

no caso em tela, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso II do artigo 125 do Código de Processo... EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267 , VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO... material, moral e à imagem em virtude da ocorrência de um ato ilícito. Já o ar...

Andamento do Processo n. 0064086-41.2014.8.17.0001 do dia 26/08/2016 do DJPE

de Conciliação (art. 125,IV,CPC)às 11:50 do dia 19/10/2016. Vigésima Oitava Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Juiz de Direito...Andamento do Processo n. 0064086-41.2014.8.17.0001 do dia 26/08/2016 do DJPE Processo : 0064086-41.2014.8.17.0001...: Adriana Cintra Coêlho Chefe de Secretaria: Robson Jose dos Santos Data: 2...

Andamento do Processo n. 0025288-74.2015.8.17.0001 do dia 26/08/2016 do DJPE

Andamento do Processo n. 0025288-74.2015.8.17.0001 do dia 26/08/2016 do DJPE Processo : 0025288-74.2015.8.17.0001...: Mônica de Almeida Freire Advogado: PE005416 - Ubyrajara Gomes da Silva Audiência de Conciliação (art. 125 ,IV, CPC )às 15:30... Data: 25/08/2016 Pauta de Despachos 00234/2016 Pela presente, ficam a...

Andamento do Processo n. 0055881-28.2011.8.17.0001 do dia 26/08/2016 do DJPE

Andamento do Processo n. 0055881-28.2011.8.17.0001 do dia 26/08/2016 do DJPE Processo : 0055881-28.2011.8.17.0001... de Faria Neves Réu: BANCO BMG S.A Advogado: PE001105A - Fábio Frasato Caires Audiência de Conciliação (art. 125 ,IV, CPC )às 16... Bechara Asfóra Galvão Data: 25/08/2016 Pauta de Despachos 00234/201...

Andamento do Processo n. 2016/0029119-0 - Agint / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. AFRONTA AOS ARTIGOS 125 E 647 DO CPC/1973. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. ARTIGO 22, § 4º, DA LEI... LTDA ADVOGADOS : AGNALDO CHAISE RENI DONATTI AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO...Andamento do Processo n. 2016/0029119-0 - Agint / Recurso Es...

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