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JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140319665 SC 2014.031966-5 (Acórdão)

com dolo ou culpa]. Mais abrangente, o art. 43 do Código Civil de 2002 (Lei n. 10.406/02), que já estava em vigor à época... (art. 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei n. 4.657, de 04/09/1942) e atenderá aos fins sociais..." (art. 515, "caput", do Código de Processo Civil). 5. Como se apanha de toda ...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1187295402 PR 1187295-4/02 (Acórdão)

ressaltar que os embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, devem ser manejados somente..., 16 de julho de 2014. 1 Decisão colegiada (f. 32/42). 2 Razões (f. 47/48). 3 CPC. Art. 125. O juiz dirigirá o processo... conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: (...) II - velar pe...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1193746302 PR 1193746-3/02 (Acórdão)

Razões (f. 52/54). 3 CPC . Art. 125 . O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe...) desnecessidade de prequestionamento. Cumpre ressaltar que os embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do Código... de Processo Civil , devem ser manejados somente para suprir omissão, obscuri...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1182762002 PR 1182762-0/02 (Acórdão)

que os embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, devem ser manejados somente para suprir omissão.../46). 2 Razões (f. 50/51). 3 CPC. Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo...; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120622449 SC 2012.062244-9 (Acórdão)

. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA... a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Custas legais. Participaram do julgamento, realizado nesta data...-O DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130657476 SC 2013.065747-6 (Acórdão)

com os ditames do art. 282 do Código de Processo Civil, com clara narrativa dos fatos e conclusão, causa de pedir e pedidos... observados na avaliação das provas a serem produzidas, o Código de Processo Civil estabeleceu as hipóteses em que é admissível... ao que dispõe a Lei Complementar 108/2001, in verbis : Art. 3 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140199788 SC 2014.019978-8 (Acórdão)

finais, o MM. Juiz sentenciou como segue: "Por todo o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo...]. Mais abrangente, o art. 43, do Código Civil de 2002 (Lei n. 10.406/02), que já estava em vigor à época dos fatos discutidos... (art. 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei n...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130427426 SC 2013.042742-6 (Acórdão)

em 15% (quinze por cento), sobre o valor total da condenação, a teor do art. 20 , § 3º do Código de Processo Civil... das provas a serem produzidas, o Código de Processo Civil estabeleceu as hipóteses em que é admissível julgamento antecipado... do Código de Processo Civil , com clara narrativa dos fatos e conclusão, ...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11655760 PR 1165576-0 (Acórdão)

e extrínsecos de admissibilidade. Como cediço, o artigo 273 , do Código de Processo Civil , prevê a concessão da tutela antecipada.... POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRECEDENNTES.RECURSO PROVIDO. (TJPR..., com as advertências dos arts. 319 e 285 , do Código...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11411511 PR 1141151-1 (Acórdão)

a se interessar pela aquisição do bem. E conforme dispõe o art. 125 caput e III do CPC o "... juiz dirigirá o processo...º do art. 273, CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJPR - 11ª C.Cível - AI 808767-8 - Foz do Iguaçu - Rel.: Gamaliel...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11411511 PR 1141151-1 ...

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