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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110651020145150082 0011065-10.2014.5.15.0082

indenizadas, integrais ou proporcionais (art. 6ª, V da Lei c/c art. 39, XX do Decreto e Súmulas 125 e 386/STJ); juros... parágrafo 3º do art. 74 da CLT . Aliado a isso, a Lei 12.619 /2012 estabeleceu como direito do motorista a "jornada.... 145 ), 13º salário (Lei 4.749 /65, art. 1º ). b) Imposto de Renda O i...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 112054820155150037 0011205-48.2015.5.15.0037

do artigo 7º, da Constituição Federal de 1988 e, de forma mais específica, os artigos 186 e 927 e seguintes do Código Civil... (artigos 5º, V e X, da CF, c/c artigos 186 e 927, do Código Civil). No caso dos autos, tais requisitos não estão presentes... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identifica...

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em dívida ativa. 3. E, o artigo 125 do Código de Processo Civil estabelece que ao juiz compete a suprema condução... pelo artigo 1.019 , inciso I , do Código de Processo Civil de 2015 , a presença dos requisitos do fumus boni iuris.../2015) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 557 , § 1º , D...

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DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação   3ª TURMA PROCESSO 0010159-98.2015.5.15.0077... perscrutar direitos, sob pena de comprometer minha independência, imparcialidade e o tratamento isonômico (CPC, art. 125, inciso..., qual seja, de comprovar as alegadas diferenças de horas extras i...

Andamento do Processo n. 0500287-77.2014.8.05.0137 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 30/09/2016 do TJBA

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