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24 de abril de 2014
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

a alegação de ofensa à norma estipulada no art. 125, inc. I do CPC[4], já que não se verifica, in casu, desigualdade... que o impetrante logrou aprovação no certame regido pelo Edital 03/2012, para o cargo de soldado combatente, com lotação... do Estado do Maranhão, Ano CVIII 55, São Luís, 20 de Março de 2014, à fl. 41 dos autos. A sua aprovação...

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998) [...]. [4]CPC. Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme... puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita. [6]Lei 12.016/2009. Art. 25. Não cabem, no processo... art. 4º da Lei 1.060/50, observado o disposto no art. 12[5] da citada lei e excluído o pagamento dos honorários...

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil).Remetam conclusos os autos processuais logo depois do cumprimento... da 15ª Vara Cível Resp: 158824 Processo 0047075-28.2013.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS..., sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso VI, c/c o art. 284...

Pg. 277. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, nos termos do art. 125, inc. IV, do CPC, bem como amparado na Resolução 125 do CNJ, designo o dia 08 de agosto de 2014 às 14... de 2014.Alexandre Lopes de AbreuJuiz Titular da 15ª Vara Cível Resp: 158824 Processo 0040291-35.2013.8.10.0001 Ação.... Alexandre Lopes de AbreuJuiz Titular da 15ª Vara Cível da Capital Resp: 158824 Processo 0045074-70.2013.8.10.0001 Ação...

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

com o artigo 226 , § 6º da Constituição Federal , artigo 40 da Lei 6.515 /77 e artigo 1.580 , § 2.º , do Código Civil..., inciso III, ambos do Código de Processo Civil , julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tornando sem efeito... intimação do requerido da nova data de audiência. PROCESSO N.º 46085-37.2013.8.10.0001 AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO...

Pg. 467. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (art. 2º, § único e art. 4º, § 1º da Lei n.º 1.060/50).Reservo-me para... e da duração razoável do processo e, considerando, ainda, que poderá o juiz a qualquer tempo conciliar as partes nos termos do art. 125, IV, do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o... Imperatriz Primeira Vara Cível de Imperatriz Processo 0000134-63.2014.8.10.0040 Ação: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO...

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

. 13/17.É O RELATÓRIO. DECIDO.De acordo com o Código de Processo Civil (art. 273), os efeitos da tutela antecipada poderão... e de sua família (art. 2º, § único e art. 4º, § 1º da Lei n.º 1.060/50).Reservo-me para, apreciar o pedido de tutela... do réu.Conforme previsão da Lei 8.078/1.990 (Código de Defesa do Consumidor), o Estado possui a obrigação de atender...

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (art. 2º, § único e art. 4º, § 1º da Lei n.º 1.060/50).Reservo... para arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (art. 2º, § único e art. 4º, § 1º... da Lei n.º 1.060/50).Reservo-me para, apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório e a ampla defesa.Cite...

Pg. 470. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

-se, contudo, que o § 4°, do art. 267, do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu... do processo (art. 2º, § único e art. 4º, § 1º da Lei n.º 1.060/50).Reservo-me para, apreciar o pedido de tutela antecipada... de Processo Civil.Ante ao exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII...

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

inicial vem instruída com os documentos de fls. 12/21.É O RELATÓRIO. DECIDO.De acordo com o Código de Processo Civil (art... e art. 4º, § 1º da Lei n.º 1.060/50).Reservo-me para, apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório... e de sua família (art. 2º, § único e art. 4º, § 1º da Lei n.º 1.060/50).CITE-SE o Requerido, para responder, querendo, a presente...

ou

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