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JusBrasil - Tópicos
30 de outubro de 2014
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Uma crítica à conciliação e sua aplicabilidade como acesso à justiça

, e art. 449, Código de Processo Civil de 1973); extingue-se o processo com julgamento de mérito, o que significa... e em qualquer grau de jurisdição, conforme prevê a regra geral contida no art. 125, IV, do CPC. De qualquer modo, o Código de Processo.... Na França, por exemplo, reforma recente do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1237570901 PR 1237570-9/01 (Acórdão)

exigidos pelo artigo 739-A do Código de Processo Civil para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. II..., devendo prevalecer a regra do caput do artigo 739-A do Código de Processo Civil. Isso porque embora o agravante alegue..., após a alteração legislativa efetuada pela Lei 11.382/2006, os emba...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 240227620135240066

de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora fls. PROCESSO ... EXTRÍNSECOS      Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 16/06/2014 - Id. e72e1f1 - Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º..., da CLT; 125 do CPC; 11, III, 'c' da LC 95/98; Decreto n. 4.176/02.     ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9860720105080114

.      - violação ao(s) artigo(s) 9º da Lei 7.238/84      - divergência jurisprudencial.      Afirma o recorrente..., matérias que não foram objeto do presente recurso.      A indenização adicional está prevista no art. 9º, da Lei 7.238/84... dos princípios da boa-fé e da cooperação, razão pela qual o Código de P...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1982004820055020049

da reclamante, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC . A violação imputada ao art. 5º da Lei... nos moldes do liberalismo clássico. É nesse sentido que o art. 125 , inciso I , do CPC determina que o juiz deva, na direção... a embargante omissão do Acórdão quanto a não consideração dos requ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 146820125090654

):      - contrariedade à(s) Súmula(s) n.º 90, I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.      - violação do(s) artigo(s) 131...(s) n.º 366 do colendo Tribunal Superior do Trabalho.      - violação do(s) artigo(s) 58, §1º, da CLT.      - divergência... incorreu em nítida ofensa ao artigo 58, §1º, da CLT e Súmula . ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1401009120095010242

dirigir o processo de forma a velar pela rápida solução do litígio, consoante estabelece o art.125, II, do CPC. Tem...-se.              Brasília, 16 de outubro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Walmir Oliveira da Costa Ministro... Relator fls. PROCESSO TST-AIRR-140100-91.2009.5.01.0242 Fi...

Apelacao Civel: APC 20130110069420 DF 0000376-09.2013.8.07.0018

possível (CPC, artigo 125, II), a fim de assegurar a razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, da CRFB/88). 2. Cabe..., conforme preceitua os artigos 130 e 131, ambos do Código de Processo Civil. 3.Somente o candidato que atender... de documentação essencial para concorrer à vaga, a Administração Pública aplicou...

Apelação: APL 12443899 PR 1244389-9 (Acórdão)

, nos termos dos arts. 125 e 130 do Código de Processo Civil (CPC), dirigir o processo e determinar a realização das provas... 1244389-9 ­ 6ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA APELANTE1 : BANCO ITAÚ... estes autos de Apelação Cível 1.244.389-9, da 6ª Vara Cível do Foro Cent...

Agravo Regimental: AGR 1280292701 PR 1280292-7/01 (Decisão Monocrática)

de Justiça, com fulcro no artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil1, e no artigo 200, XXVIII, do RITJPR2... Relator 1 Art. 125, CPC. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: IV - tentar... de instrumento ao Núcleo de Conciliação deste Tribunal de Justiça, com fulcro no...

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