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25 de maio de 2015
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Pg. 799. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

i) "conforme o teor da sentença à posição firmada pelo Eg. STJ sob o regime do art. 543-c, do Código de Processo Civil... Pública de Imperatriz PROCESSO 0001416-27.2014.8.10.0044 (177942014) AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR | CAUTELAR INOMINADA... gradação prevista no art. 9o, da LEF (...)".Advirta-se que nem mesmo a possib...

Pg. 1123. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, II e IV, do CPC), promovendo a estabilidade das relações jurídicas.... do pedido, resta prejudicada a análise meritória. Isto posto, nos termos do art. 267, VI do CPC e de acordo... com a fundamentação supra, julgo extinto o processo ...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

- Lei Especial 5.478 /68 em: 21/05/2015 AUTOR:S. F. L. Representante (s): ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO... entre as partes (Art. 125 , IV do CPC ), e, ainda, considerando a orientação do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de buscar... 06.07.2015, às 10:00 horas. CITE-SE o réu no endereço indicado às fls.2...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

durante o prazo anteriormente concedido para tanto. A Lei 13.058/2014 trouxe alterações ao Código Civil no que pertine...:A. H. M. A. . Vistos etc., (...) Pelo exposto, com arrimo no artigo 267, incisos III c/c § 1º, do Código de Processo..., do Código de Processo Civil - CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

os fins do art. 475-N, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, e, por consequência, extingo o processo com resolução... do acordo, nos termos do art. 269, inciso III e para os fins do art. 475-N, inciso III, ambos do Código de Processo Civil... PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PEDRO...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

SOTERO Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 21/05/2015 REPRESENTANTE:E. A. E. Representante(s): JOANAINA DE PAIVA...-se a autora, mediante oficial de justiça com as prerrogativas do art. 172, §2 do CPC. Cumpra-se em caráter de urgência. PROCESSO..., conforme disposto no art. 733, § 1º, do CPC; Decorrido o pr...

Pg. 781. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

dos artigos 1025 e 1028 do Código Civil de 1916 (artigos 840 e 842 do Código Civil de 2002). Vale lembrar que até mesmo em fase... o pedido, não julga, cabendo-lhe somente homologar o acordo celebrado. Esse é o sentido do moderno processo civil brasileiro... a conciliação, em cujo campo se inclui a transação, admitida...

Pg. 842. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

razoável , n?o " às pressas ", ou muito menos tardiamente . Ensina o art. 5º., do Decreto-Lei . 4657/42 : " Na aplicaç... rápida soluç?o do litigio, art.125, II, do CPC. A todos, no âmbito judicial e administrativo, s?o assegurados a razoável... duraç?o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita...

Pg. 3787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

do Código de Processo Civil não tem o condão de ensejar o êxito do apelo, pois o recorrente não demonstrou em que ponto... de 4.2.2002.) "PROCESSO CIVIL. PREPARO. A circunstância de que o preparo tenha sido recolhido por meio de guia imprópria não...Pg. 3787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015 Aponta ainda...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2015

da alegada capacidade econômica do requerido, por ora, nos termos do art. 4º da Lei n. 5.478/68, fixo os alimentos... - Com fulcro no art.125, IV, do CPC, designo, logo de início, audiência, para 13/07/2015, às 15:30h, finda a qual, em não...Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/05/2015 ...

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