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26 de outubro de 2014
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 499005020095010432

por assinatura digital (Lei 11.419/2006) CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator fls. PROCESSO TST-AIRR-49900... das Leis do Trabalho, sem as alterações promovidas pela Lei 13.015/2014, uma vez que esta se aplica apenas... do litígio, indeferindo provas inúteis ou desnecessárias, com autorização dos artigos 125, inc...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3113007220035020009

557, caput , do Código de Processo Civil e 106, X, do RITST, denego seguimento ao presente agravo de instrumento..., da CF.      - violação do(s) art(s). 765, 878, 880, 883, da CLT, 125, II, 133, 262 e 655, do CPC.      Insurge... em processo incidente de embargos de terceiro, ordem essa reiterada pela Súmula 266, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 174854520128260405 SP 0017485-45.2012.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO causa, com observância dos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50. LÍGIA ARAÚJO BISOGNI Relatora... de solucionar rapidamente o litígio, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC, art. 125, inc..., quando do julgamento do REsp. 1.339.436-SP...

Inteiro Teor. Apelação: APL 74963720128260236 SP 0007496-37.2012.8.26.0236

rapidamente o litígio, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC, art. 125, inc. II, e 130... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000684045 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0007496... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 54540220088260415 SP 0005454-02.2008.8.26.0415

formulados pela autora, Vale Safra, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... na reconvenção, com fundamento no art. 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... da sua obrigação de solucionar rapidamente o litígio, indeferindo a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 26968620138260120 SP 0002696-86.2013.8.26.0120

739-A, § 5º do Código de Processo Civil, porque não forneceram a planilha do débito que entendiam ser devido..., art. 125, inc. II, e 130). Aliás, como vem reiteradamente decidindo a jurisprudência, a necessidade da produção... Lei 11.382, de 06.12.06, ao determinar que "Quando o excesso de execução for fundamento ...

Agravo de Instrumento: AI 12824545 PR 1282454-5 (Decisão Monocrática)

vem positivada no artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual preceitua que compete ao juiz, na direção.... A propósito, a regra de cooperação vem positivada no artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual preceitua... (Res. TSE 21.538/2003), o que faço com fulcro no §1º-A do artigo 557...

Pg. 340. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

, e inciso I, c/c o art. 461, §3º, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... sob o regime de concessão (Lei n.º 8987/95, art. 6º, §1º), aliado à apresentação de inúmeros protocolos de solicitação... 15ª Vara Cível Resp: 145409 PROCESSO 0035747-67.2014.8.10.0001 (385492014) AÇÃO: ...

Pg. 341. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

de outubro de 2014.Dr. Hélio de Araújo Carvalho FilhoJuiz Auxiliar resp. pela 15ª Vara Cível Resp: 143313 PROCESSO 0040152... da tutela.Em face do exposto, com supedâneo no art. 273, caput, e inciso I, c/c o art. 461, §3º, ambos do Código... de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela, ...

Pg. 342. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

esse objetivo a qualquer tempo, nos termos do art. 125, inc. IV, do CPC, bem como amparado na Resolução 125 do CNJ, designo... de 2014.Dr. Hélio de Araújo Carvalho FilhoJuiz Auxiliar resp. pela 15ª Vara Cível Resp: 143313 PROCESSO 0041545... - Torre Florença, Apto. 704), em que parte do preço seria paga em JANEIRO/...

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