Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6995320135050007 BA 0000699-53.2013.5.05.0007

do processo (artigos 131 e 125 do CPC ). Desse modo, a decisão de base não deixa margem a cerceamento de defesa. Já no... como fundamento os preceitos contidos nos artigos 197 , 389 , 402 e 404 , do Código Civil . Não há como acolher... contidos nos artigos. 944 e 949 do atual Código Civil traçam as diretrizes para a ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 8055120105050611 BA 0000805-51.2010.5.05.0611

que reprimir ( CPC art. 125 , III ).” Logo, agiu de forma correta ao reconsiderar a decisão que concedeu o benefício da justiça...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 8055120105050611 BA 0000805-51.2010.5.05.0611 4ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ..., inconformados com a decisão de fls. 488/491, complementada/modificad...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7126620125050531 BA 0000712-66.2012.5.05.0531

, indeferindo dilig ê ncias in ú teis ou meramente protelat ó rias (cf. art. 130 do CPC). Deste modo, como dirigente do processo... igualdade de tratamento e prevenindo ou reprimindo qualquer ato contr á rio à dignidade da Justi ç a, conforme art. 125...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7126620125050531 BA 000071...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 349001320095050201 BA 0034900-13.2009.5.05.0201

inúteis ou meramente protelatórias ( cf . art. 130 do CPC ). Deste modo, como dirigente do processo, ao determinar... e prevenindo ou reprimindo qualquer ato contrário à dignidade da Justiça, conforme art. 125 do CPC . Entendo que o juízo... art. 125 do CPC . Por outro lado, utilizando-se do princ í pio da livre aprec...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4683720115050511 BA 0000468-37.2011.5.05.0511

dos requisitos insertos no art. 14 da Lei n º 5584/70. Merece destacar, outrossim, que no processo trabalhista vigora o jus... o do processo, de of í cio ou a requerimento da parte, indeferindo dilig ê ncias in ú teis ou meramente protelat ó rias (cf. art... á rio à dignidade da Justi ç a, conforme art. 125 do CPC. Po...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5224220115050013 BA 0000522-42.2011.5.05.0013

ou meramente protelatórias (cf. art. 130 do CPC). Deste modo, como dirigente do processo, ao determinar a produção de provas... ou reprimindo qualquer ato contrário à dignidade da Justiça, conforme art. 125 do CPC. Entendo que o juízo de base não agiu... do processo, de ofício ou a requerimento da parte, indeferindo d...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 16226820135050431 BA 0001622-68.2013.5.05.0431

, e do que disp õ em os artigos 458 do C ó digo de Processo Civil, supletivo, e 832, consolidado, é que tal implica... rias (cf. art. 130 do CPC). Deste modo, como dirigente do processo, ao determinar a produ çã o de provas, o juiz deve... qualquer ato contr á rio à dignidade da Justi ç a, conforme art. 125 do CPC. Por...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3016420135050021 BA 0000301-64.2013.5.05.0021

da controvérsia instaurada nos autos, nos moldes fixados pelo art. 125 e 130, ambos do CPC . Rechaço. DA AUSÊNCIA... por parte do primeiro ”. O caso dos presentes autos mostra típica situação de solidariedade passiva por força de lei (art..., subempreiteiro ou por ambos. (Processo 0085800-46.2009.5.05.0024 RecOrd, ac....

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3344220105050641 BA 0000334-42.2010.5.05.0641

art. 14 da Lei 5584/70. Merece destacar, outrossim, que no processo trabalhista vigora o jus postulandi das partes... art. 125 do CPC. Por outro lado, utilizando-se do princ í pio da livre aprecia çã o da prova, cabe ao juiz emitir um ju... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO Gabinete Desembargador ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11041720125050010 BA 0001104-17.2012.5.05.0010

protelat ó rias ( cf . art. 130 do CPC ). Deste modo, como dirigente do processo, ao determinar a produ çã o de provas... ou reprimindo qualquer ato contr á rio à dignidade da Justi ç a, conforme art. 125 do CPC . Por outro lado, utilizando... de Emprego e Trabalho, da editora LTr a fls. 271: O art. 15 a Lei n. 8.036 ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728163/artigo-125-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973