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24 de novembro de 2014
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130417140 SC 2013.041714-0 (Acórdão)

(art. 125 , inciso I , do Código de Processo Civil ), sendo que essa postura do Órgão Jurisdicional exige que se tratem... DEFESA. ARTS. 125 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , E 5º, INCISO LV, DA "CARTA DA PRIMAVERA". IMPRESCINDIBILIDADE... da obrigação, com fundamento no art. 794 , inciso I , do Código de Pro...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140781990 SC 2014.078199-0 (Decisão Monocrática)

-se concluir que ocorreu a preclusão temporal. Saliente-se, ainda, a regra do art. 473 do Código de Processo Civil, que proíbe..., ou tenha praticado a destempo ou de forma incompleta ou irregular (Código de Processo Civil comentado e legislação.... 183 e 473 do Código de Processo Civil, devendo, pois, arcar com os ônu...

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

em seu artigo 93 , inciso XIV ; assim como o art. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil , e, ainda, o Provimento 001/2007... ; assim como o art. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil , e, ainda, o Provimento 001/2007, da Corregedoria Geral... ; assim como o art. 162 , § 4º , do Código de Processo Civil , e...

Pg. 226. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

.Designo Audiência de Conciliação (art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil), ou seja, dia 27 de novembro de 2014, às... do expediente de fls. 384, sem cumprimento.Designo Audiência de Conciliação (art. 125, inciso IV, do Código de Processo... audiência de conciliação (art. 125, IV, do CPC), que fica marcada pa...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/11/2014

Audiência de Conciliação (art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil), ou seja, dia 27 de novembro de 2014, às 10.... 125, inciso IV, do Código de Processo Civil), ou seja, dia 28 de novembro de 2014, às 08:45 horas.Intimem-se (a parte... PIRES DE SOUSA(OAB/MA 6822) Processo 14964-54.2014.8.10.0001 (162902014...

Pg. 31. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

II do Artigo 167 c/c Artigo 246, Ambos da Lei 6.015/73. Princípio da Concentração., suscitadas na Manifestação... ao Magistrado, tal como dispõe o art.125, do CPC e o Capítulo I da LOMAN, a saber: Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme... destes procedimentos, tudo isso com fulcro nos arts. 8º e 9º, §2º, da Res...

Pg. 157. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

DE PRESIDENTE DO PROCESSO (ART. 125 DO CPC), HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE CONTRARIEM O QUE FORA DECLARADO, DETERMINAR...Pg. 157. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014 RELAÇÃO 0571/2014... LUIZ DE BARROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0559/2014 ADV: ...

Pg. 158. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

- POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE O JUIZ, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO PROCESSO (ART. 125 DO CPC), HAVENDO ELEMENTOS... Judiciária. A lei 1.060/50, em seu art. 4º, aduz que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária...Pg. 158. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 2...

Pg. 182. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2014

RELAÇÃO 0119/2014 ADV: DOUGLAS RUY DE ALMEIDA - Processo 0000109-26.2011.8.02.0057 - Procedimento Ordinário... de incontáveis dispositivos processuais, dentre os quais destaco o art. 125, IV do CPC (o qual reza que o juiz tentará... redação do art. 125, IV), art. 794, II, dentre outros. Há interessante distinção do...

Pg. 442. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, de resto, a possibilidade de, a qualquer tempo, nos moldes do artigo 8º da Lei 1060/50, presentes as circunstâncias lá.../SP) - Adriana de Almeida Pinheiro (OAB: 330916/SP) - Pateo do Colégio - sala 704 2204255-95.2014.8.26.0000 - Processo... da Lei 11.01/05, verbis: “nos pedidos baseados nos incisos I e II do cap...

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