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JusBrasil - Tópicos
21 de setembro de 2014
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 381881 MS 2013/0260902-2

e incerto, nos termos do art. 125 do Código Civil de 2002 , ou, uma condição resolutiva (a que subordina a ineficácia.... 333, inciso II, do Código de Processo Civil (...) Em suma, considerando que não foi estipulada qualquer condição... EM RECURSO ESPECIAL 381.881 - MS (2013⁄0260902-2)   RELATOR : MINISTRO PAULO D...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AREsp 482816 BA 2014/0048234-0

ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR ESTABELECIDO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS. REDUÇÃO... as balizas do § 4°, e não do § 3°, do art. 20 do Código de Processo Civil, a verdade é que, no caso em tela, não há razão..., nem é esse valor incompatível, tampouco, com as diretrizes do § 4°,...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 116014 SC 2012/0013751-4

NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. O conteúdo normativo inserto no artigo 125 , I , do CPC , cuja violação é defendida... em recurso especial, pela incidência da Súmula 282⁄STF quanto ao artigo 125 , I , do CPC , pois ausente o devido... NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. O conteúdo normativo inserto no artigo 125 , I ,...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1366329 RS 2012/0124924-2

.)   "PROCESSUAL CIVIL. TARIFA DE ESGOTO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 125, I, CPC E 3º, I, "B", 29 E 45 DA LEI 11.445⁄07. AUSÊNCIA.... 11 do Regimento das Custas (Lei 8.121⁄85). Excluídas as despesas judiciais, por força da ADI n.º 70038755864. Sentença... pois, o cerne da questão está em aplicar corretamente o direito à e...

Embargos de Declaração: ED 71004979415 RS

dos limites legais (art.55 da Lei 9.099/95), cujo percentual cabe ao órgão julgador estimar, considerando a natureza... conferidas ao órgão jurisdicional de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça (art.125, III do CPC... OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nos termos do art.461, §§1º e 6...

Pg. 636. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/09/2014

: "2. Diante do exposto, e considerando que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo (art. 125, IV, CPC... - EXECUTADO : DNER : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO... pela parte autora na fl 655. Intimem-se." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO...

Pg. 1878. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

. REQUISITO DA INCAPACIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 125, I, 145, 422, 436, 437 e 535 DO CPC. SÚMULA 282/STF... de Pernambuco, que negou seguimento ao seu recurso especial, sob os fundamentos de que: a) os artigos de lei supostamente... EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AU...

Pg. 1879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

o trabalho que habitualmente exercia, conforme reza o art. 86 da Lei 8.213/91. 5. À unanimidade de votos, negou... constitucional, alega o INSS, que o acórdão recorrido deve ser reformado pois violou o disposto nos artigos 125, I, 145, 422... dos julgados acima descritos teve o condão de dar azo à aplicação da norma c...

Pg. 1881. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

da alegada violação dos artigos 125, I, 145, 422, 436, 435 e 535 do CPC do CPC, verifica-se dos autos que tais artigos... ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 143 DA LEI 8.213/1991. CARÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF... E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. No caso c...

Pg. 2080. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

, que (fls. 307-308, e-STJ): (...) seja afastada a aplicação do art. 5º da Lei 11.960/09, que alterou o art. 1º-F da Lei... do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia... regulamentar, pois deveria obedecer aos estritos termos da Lei 7.596/...

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