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JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2014
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AREsp 369178 PE 2013/0228334-2

inadmissível a ensejar a aplicação da multa prevista no art. 557,  parágrafo 2º do Código de Processo Civil. 6. Agravo... procedente o pedido. ( Comentários ao Código de Processo Civil . v. 5. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 556-557)   2.1... violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora re...

Pg. 2437. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

, 134, 135, III, do CTN; 1052 do Código Civil; 79, VII, da Lei 11.941/09, 287 do Código Comércio; e Súmula 430/STJ...Pg. 2437. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. ARTIGO 557 DO CPC..., com fulcro no art. 557 do CPC. 4. Agravo legal desprovido" (fl. 443e). Opostos Embargo...

Pg. 3824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. APONTADA VIOLAÇÃO DO ART. 125 DO CPC.../BA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 3/4/2014, DJe 9/4/2014 -grifou-se). "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... Ag 624.779/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08...

Pg. 3826. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

do Código de Processo Civil, sustentando, em síntese, a violação ao princípio da identidade física do juiz. É o relatório...: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA (CPC, ART. 535). PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO O...

Pg. 5074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

FERREIRA Relator (2592) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 167.552 - SP (2012/0079241-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS... nos próprios autos (CPC, art. 544) contra decisão que negou seguimento ao recurso especial sob o fundamento de inexistência... de violação de lei federal (e-STJ fl. 477). O acórdão recorrido está as...

Pg. 5734. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

de Janeiro. Nas razões do especial, alega a parte agravante violação dos artigos 125, I, e 398 do CPC e 50 do CC... OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA MAIOR QUE CONDICIONA O AFASTAMENTO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL DAS PESSOAS... DE INSTRUMENTO. DECISÃO, NA FORMA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, NEGANDO SEGUIMEN...

Pg. 5735. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

aos artigos 125, II e 398 do Código de Processo Civil, porquanto todos os documentos que fundamentaram a decisão do juízo... participação no processo licitatório promovido em novembro de 2010 pela Prefeitura do Rio de Janeiro para outorga..., ainda, que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi apli...

Pg. 5746. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

, portanto, a afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil. Não se pode confundir julgamento desfavorável com negativa de prestação.... Momento. Artigo 414, § 1l*, do CPC. Recurso desprovido. Agravo Retido. Despacho de mero expediente. Irrecorrível.... Artigo 504, do CPC. Recurso não conhecido. Exoneração de Aliment...

Pg. 5747. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 544, II,"a", DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA... PROVIMENTO. 1. Na forma do art. 544, II, "a" do CPC, deve-se conhecer do agravo para negar-lhe provimento, se correta a decisão... o prequestionamento do tema posto em debate nas razões do recurso especia...

Pg. 5843. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

das provas e, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, caber-lhe-á determinar as provas necessárias à.... Ausência de vício na sentença. Adoção de maior que prescinde de concordância dos pais. Revogação do art. 1.621 do Código Civil... instrução do processo e apreciá-las conforme seu livre convencimento. ...

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