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JusBrasil - Tópicos
10 de fevereiro de 2016
Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

II - velar pela rápida solução do litígio;

III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Sobre o Dano Moral

a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. E tão-logo, em seu artigo 927, o código civil escora..., portanto, a contrário senso, haver dano justificado, considerado legítimo. A astúcia do artigo 188, I, do Código Civil... a responsabilidade civil, que são as situações de caso fortuito ou força maio...

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Felipe Fragoso -

Direito Processual Civil: Princípios básicos

pelo artigo 131 do Código de Processo Civil , que assim dispõe: "Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo... recurso com intuito manifestamente protelatório. (Inciso acrescido pela Lei 9.668 , de 23.06.98 - DOU 24.06.98). Art... mundo", para impedir que esta liberdade possa significar arbítrio. Assi...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 495003920065080014 0049500-39.2006.5.08.0014

surpresa alguma pelos precedentes observados nos autos dos processos 01493-2005-014-08-00-7 e 01736-2005-014-08-00-7, onde... do art. 125 e no art. 129 , ambos do CPC . Importa verificar, sobretudo, se o presente feito se equipara àquelas tentativas... a CTPS quanto à data de admissão (16/11/003 em lugar de 16/08/2...

Agravo de Instrumento: AI 22540763420158260000 SP 2254076-34.2015.8.26.0000

motivo (art. 273, § 4º, c.c. art. 125, I, do CPC). Agravo desprovido, com observação....

Agravo de Instrumento: AI 22418318820158260000 SP 2241831-88.2015.8.26.0000

concedida a antecipação, nada impede que, no curso da demanda, ela seja revogada, em razão de justo motivo (art. 273, § 4º, c.c. art. 125, I, do CPC). Agravo desprovido, com observação.... nestes autos recomenda que o processo prossiga com a liminar pleiteada, uma vez que presentes os seus requisitos; mantida...

Andamento do Processo n. 0021768-18.2016.8.19.0001 - 29/01/2016 do TJRJ

celeridade processual (art. 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art...Andamento do Processo n. 0021768-18.2016.8.19.0001 - 29/01/2016 do TJRJ Proc. 0021768-18.2016.8.19.0001 - LUCIANE...

Andamento do Processo n. 1000048-54.2016.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP

tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC) para o dia 26 de abril de 2016 às 10:00 horas, a ser realizada pelo Setor...Andamento do Processo n. 1000048-54.2016.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - 29/01/2016 do TJSP Processo 1000048... eventual resposta, a partir da audiência. Cumpra-se, na forma e sob as penas...

Andamento do Processo n. 1000055-46.2016.8.26.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000055-46.2016.8.26.0042 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 29/01/2016 do TJSP Processo... 1000055-46.2016.8.26.0042 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - G.F.C. - Defiro ao autor os benefícios... audiência visando à tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC) para o d...

Andamento do Processo n. 1000059-83.2016.8.26.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000059-83.2016.8.26.0042 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 29/01/2016 do TJSP Processo... 1000059-83.2016.8.26.0042 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - F.F.M.F. - Defiro aos autores..., designo audiência visando à tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC) para o d...

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