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01 de março de 2015
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 1189. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

com relação ao Banco Bradesco com fundamento no artigo 267, inciso IV (ilegitimidade passiva) do Código de Processo Civil. No.... De qualquer sorte a demora na solução do litígio permite a aplicação do disposto pelo parágrafo único do artigo 40... do Código Civil em termos de indenização suplementar. Nesses termos jul...

Pg. 110. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/02/2015

DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO A MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS... NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09, COM A RESSALVA DE QUE AQUI NÃO ESTÁ A SER EXIGIDO O RECONHECIMENTO..., O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09, COM A RESSALVA DE QUE A...

Pg. 116. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/02/2015

ART. 2º, 4º, DA LEI . 11/.738/2008, OU SEJA, CUMPRIMENTO DO 1/3 DA JORNADA PARA A ATIVIDADE EXTRACLASSE, DETERMINO... DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO A MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS..., JULGADO EM 25/10/2011 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO...

Pg. 117. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/02/2015

, AGRAVO DE INSTRUMENTO 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART..., POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09, COM A RESSALVA DE QUE AQUI NÃO ESTÁ A SER EXIGIDO... 044/2014, A TENTATIVA DE BLOQUEIO SERÁ REALIZADA NO BANCO BANRIS...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70063346878 RS

dos embargos de declaração pressupõe a existência de vício descrito no artigo 535 do Código de Processo Civil , o que não... no artigo 535 do Código de Processo Civil . Nesse sentido, já decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL... 389 e 884 do CC , art. 40 , III, 398, 475-L, V e 743, I, todos do CPC ...

Pg. 2577. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2015

40 DO CODIGO CIVIL. SUSPENDO OS AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ATE O PAGAMENTO INTEGRAL... MIL REAIS) CADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 840 DO CODIGO CIVIL: " E LICITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMI NAREM...Pg. 2577. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2015 TO) HOR...

Pg. 5562. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015

(fls. 545-553), aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 47, 40 e 104, I, todos do Código Civil. Sustenta...Pg. 5562. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015 irrestrita da cessão do contrato - Solidariedade inexistente...

Pg. 150. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/02/2015

O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO..., AGRAVO DE INSTRUMENTO 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13... AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, P...

Pg. 151. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/02/2015

JULGAMENTO DA REFERIDA DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO A MULTIPLICIDADE... DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL..., POSTULANDO O IMPLEMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFES...

Pg. 153. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/02/2015

, AGRAVO DE INSTRUMENTO 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13.... EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ... 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O...

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