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07 de julho de 2015
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 1675. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

, NA MEDIDA ESTES INSTITUTOS DECORREM DA MORA, CONFORME ART. 3 95 DO CODIGO CIVIL, O QUE NAO VISLUMBRA NO CASO. EM RELACAO... DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DISPOE QUE A MULTA NAO PODERA ULTRAPASSAR 2% DO VALOR DA PRESTACAO E O ART. 40 6 DO CODIGO... CIVIL C/C ART. 161, 1 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL D ISPOE QUE O ...

Pg. 117. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/07/2015

ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPONHO À AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS... ANTECIPADA A QUE ALUDE O ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NECESSITA-SE DE PROVA INEQUÍVOCA OU VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO... INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRID...

Pg. 124. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/07/2015

ROCKENBACH). VISTOS. EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO... E SAMARA XAVIER GOMES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. DEFIRO A AJG. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º... PARA EFETIVAÇÃO DA ...

Pg. 128. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/07/2015

DAAPLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 11.960/09, À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE NATUREZA..., REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17/12/2009, DJE 10/02/ 2010) NO MESMO SENTIDO, TEM-SE POSICIONADO.... 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO A MU...

Pg. 129. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/07/2015

COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09, COM A RESSALVA... PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS NELA PREVISTO... DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE C...

Pg. 133. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/07/2015

ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMPREENDERÁ AS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º DA LEI FEDERAL . 12.153 / 2009, EXCETUADAS..., PROCESSO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º , 4º , DA LEI 12.153 /2009, NULA A SENTENÇA PROFERIDA.../10/2014) ASSIM, EM QUE PESE A ATUAL FASE PROCEDIMENTAL DA PRESENTE DEMA...

Apelação: APL 10200066120148260053 SP 1020006-61.2014.8.26.0053

todos os requisitos legais para a transferência para a reserva voluntária, com base no que dispõe o art. 40, § 4º, inciso III... do art. 40, § 19, art. 2º, da LC n. 943/03 arts. 11 e 13, da LC n. 1.012/07 – Direito aos atrasados, sob pena de violação... ao art. 884, do CC – Precedentes. LEI n. 11.960/09 - Efeitos da d...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 689158 RJ 2015/0071365-4

Normas do Direito Brasileiro (LINDB); artigos 40 e 202 do Código Civil de 2002;artigo 345 do Código Penal, artigo 1-D da Lei... (LINDB); artigos 40 e 202 do Código Civil de 2002;artigo 345 do Código Penal, artigo 1-D da Lei 9.494, de 1997 e artigos 22..., sobre a aplicabilidade, ao caso; dos artigos 1º, 6º, 7º, 8º, 25...

Pg. 4506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

e artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); artigos 40 e 202 do Código Civil de 2002;artigo 345... com as matérias suscitadas, sobre a aplicabilidade, ao caso; dos artigos 1º, 6º, 7º, 8º, 25 e 40 da Lei 6.830,de 1980... no art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo o...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10200066120148260053 SP 1020006-61.2014.8.26.0053

o art. 40 , § 4º , inciso III , e § 19 , da CF e Lei Complementar n. 943/03 Ganho de ação judicial perante o Juizado... o art. 40 , § 4º , inciso III , e § 19 , da CF e Lei Complementar n. 943 /03. Houve a condenação em custas processuais... até a inatividade - Possibilidade -Inteligência dos artigos 11 e 13, parágraf...

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