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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Andamento do Processo n. 0960280-49.2015.8.05.0137 - Divórcio Consensual - 23/05/2016 do TJBA

, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo 1571 e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso... a resolução dos conflitos (art. 5º, LXXVIII, CF). O requerimento formulado pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/77... temporal face a Emenda Constitucional 66/2010 que dispensou o r...

Andamento do Processo n. 0000032-56.1986.8.26.0176 - Apelação - 23/05/2016 do TJSP

. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN C.C. ART. 40, § 4...: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R... E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTE...

Andamento do Processo n. 0000118-90.1987.8.26.0176 - Apelação / Reexame Necessário - 23/05/2016 do TJSP

COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN C.C. ART. 40, § 4º, LEI 6.830/80. NÃO ENCONTRANDO BENS PARA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUST...

Pg. 101. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2016

). O requerimento formulado pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/77, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo 1571... e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso temporal face a Emenda Constitucional 66/2010... aos autos. RELAÇÃO 0137/2016 ADV: ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (...

Pg. 2085. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2016

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs... DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 134, CTB C/C ARTIGO 4º, INCISO III, DA LEI ESTADUAL ... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III...

Pg. 2086. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2016

COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN C.C. ART. 40, § 4º, LEI 6.830/80. NÃO ENCONTRANDO BENS PARA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da...

Andamento do Processo n. 406669-44.2008.8.09.0051 - Execucao - 20/05/2016 do TJGO

ENIREM OU TERMINAREM O LITIGIO MEDIANTE CONCESSOES MUTUAS (ART. 8 40 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO). PELO EXAME... POR SEUS ADVOGADOS E TRANSIGEM SOBRE DIREITO DISPONIVEL (ART. 841 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO), NAO HA VENDO OBICE A HOMOLOGACAO...) OUTROS. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 158 /159, COM APRECIACAO DO MERITO...

Andamento do Processo n. 2016/0135077-7 - Recurso / Habeas Corpus - 20/05/2016 do STJ

. 33 e art. 40 , III , ambos da n. Lei 11.343 /2006. Posteriormente, 2 (dois) novos pleitos de liberdade provisória foram... DO ART. 33. C.C. O ART. 40 . III. DA LEI N. 11.343 /06. SITUAÇÃO EM QUE, CONFORME A LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL... do art. 318 do Código de Processo Penal (inciso incluído pela Lei n. 13.257 , de 9...

Andamento do Processo n. 447015-15.2014.8.09.0152 - Acao Penal - 20/05/2016 do TJGO

PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO, MENSALMENTE ATE O 10(DECI MO) DIA UTIL DO MES E COMPROVAR ATIVIDADE LICITA; 02) NAO MUDAR-S..., QUE E NCAMINHOU AO DENUNCIADO PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC ESSO, PELO PERIODO DE 02(DOIS) ANOS. PROSSEGUINDO, O MM... DAS CONDICOES ESPECIFICADAS EM LEI, ACOLHENDO INTEGRALMENTE O...

Andamento do Processo n. 0303033-96.2014.8.05.0137 - Homologação de Transação Extrajudicial - 20/05/2016 do TJBA

, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo 1571 e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso... dos conflitos (art. 5º, LXXVIII, CF). O requerimento formulado pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/77... de homologação de acordo sobre divórcio celebrado, aduzindo: a) Os Requerentes...

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