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17 de abril de 2014
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 988. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/04/2014

, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), na forma do artigo 461, 644, 645 do Código de Processo Civil c/c... da Lei n. 9.099/95.Submeto os autos ao MM. Juiz Togado para homologação, na forma do artigo 40 da ... Proc. 0017736...Pg. 988. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/04/2014 pessoa...

Pg. 1578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/04/2014

acrescentado de modo a apenas complementar o nome da requerente, atendendo ao disposto no art. 16, do Código Civil, art. 40... e Lilia Cecília de Moraes Oliveira com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Arbitro..., a sua alteração é excepcional, e ordinariamente tem previsão no Código Civil e na Lei 6.015/73, Lei de Registros Públicos, diante...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1359369 CE 2012/0268638-6

, da CF⁄1988 e 40 do Código Civil, eis que, ao ocupar cargo em comissão, equiparou-se a servidor efetivo, residindo aí... da matéria constante do art. 213 da Lei 8.112⁄90; e nem da tese de que a assistência à saúde não beneficia o ocupante... o entendimento adotado pelo acórdão regional, pois, nos termos do art. 183, § 1º, da Lei 8.112⁄90 ( "Art. 183. A União...

Leiam 0 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça

Pg. 1895. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/03/2014

artigo 953 do Código Civil, que deverá ser aplicado em consonância com o disposto no artigo 944 do mesmo pergaminho... jurídico. O parágrafo único (parte final) do artigo 953 do Código Civil envia o Magistrado à multa existente na legislação.../84, permanece válido o preceito contido no artigo 953 do Código Civil, que determina que o ofensor por injúria, calúnia...

Pg. 484. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2014

declaratórios opostos contra decisão colegiada, nos exatos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, conforme entendimento esposado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça... e inteligência estampada nos arts. 600, IV do CPC e 94, IV da Lei 11.101/05, arts. 40, 990, 1016 e 1023 do CC e da jurisprudência... em consonância com jurisprudência dominante deste Tribunal consubstanciada no enunciado 24 desta . Câmara, parte final: III...

Apelacao Civel: APC 20130110620927 DF 0016439-63.2013.8.07.0001

- 17 ART- 18 ART- 19 ART- 20 ART- 21 ART- 186 CÓDIGO CIVIL/2002 - FED LEI-10406/2002 ART- 927 ART- 402 ART- 40 CÓDIGO... CIVIL/2002 - FED LEI-10406/2002 ART- 11 ART- 12 ART- 13 ART- 14 ART- 15 ART- 16 CÓDIGO CIVIL/2002 - FED LEI-10406/2002 ART... DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FED LEI-8078/1990 ART- 12 ART- 14 ART- 18 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - FED LEI-5869/1973 ART...

Pg. 503. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2014

na regra do art. 40 da LIGO, utiliza-se analogicamente a regra predisposta no art. 591 c/c o art. 406 do Código Civil... de 2002 e no art. 1.063 do Código Civil de 1916, para manter a limitação dos juros em 12% ao ano operada pela sentença" (fls...), na proporção em que vencidas as partes, compensando-se na forma da lei (art. 21 do CPC) e apurados em liquidação...

Pg. 388. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/03/2014

inc. II do art. 155 do Código de Processo Civil, pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. I... do Código Civil: "Art. 1.698 - Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar... do seu art. 40 e art. 44. DEFIRO o requerimento feito pela parte autora à fl. 22, referente a suspensão para adoção...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 9630717 PR 963071-7 (Acórdão)

dos atrasados, a incidência dos juros de mora em 1% ao mês, a partir da citação (artigo 40 do Código Civil) até o período... de 30.06.2009, e atualização monetária de acordo com os índices oficiais ("ORTN (10/64 a 02/86, Lei 4.257/64), OTN (03/86...), INPC (07/95 a 04/96, MP 1.053/95), IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei . 9.711/98, combinado com o art. 20...

Pg. 111. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/02/2014

as advertências previstas nos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, bem como aquela prevista no inciso II e no parágrafo... único do art. 62 da Lei . 8.245/91. Int. e cumpra-se. VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE JUÍZO... autora os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei 1.060/50. Int. e cumpra-se. ADV: FABIA OLIVEIRA...

ou

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