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28 de julho de 2014
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 916200800303008 0091600-12.2008.5.03.0003

e 164 não obedecem aos ditames do artigo 654, caput e § 1º, do Código Civil, no que encontra respaldo do entendimento.... Um grupamento organizacional e de controle com fins não econômicos, com o que chega ao Código Civil, artigos 53... 1.1. Não acolho, d.v. , o defeito representativo abordado em contrarrazões. De fat...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2342007 01067-2007-022-03-00-7

-se eivada de nulidade, a teor do que dispõe os artigos 167 e seguintes do Código Civil de 2002. Pede seja declarada a nulidade... tendo sido violado o direito do Recorrente, nem tampouco os artigos 40, 44 a 52 e 167 e seguintes, todos do Código Civil.... Argumenta que as normas estatutárias são assecuratórias e vincul...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 45404 00474-2003-107-03-00-9

de não terem sido elencados no rol das pessoas jurídicas (arts 40, 41 e 44, do Código Civil), resta claro... o reclamante, apenas deu início às suas atividades no local que escolheu, com a equipe da sua confiança, no dia 10/02/2003... a particulares mediante concurso público, por força constitucional (art. 236) e infr...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 233404 01510-2003-012-03-00-9

jurídicas nos artigos 40, 41 e 44 do Código Civil, sabendo-se, por outro lado, que mesmo entes despersonificados.../50. Tanto o artigo 14 da Lei 5584/70 quanto o § 10º do artigo 789 da CLT (recentemente acrescentado pela Lei ... da Constituição da República, c/c o artigo 20 da Lei 8.935/94, segundo os quais os es...

Pg. 188. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2014

artigo 1571 e seguintes do Código Civil. . Desnecessária a comprovação do lapso temporal face a Emenda Constitucional n.º 66...- O requerimento formulado pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/77, mais precisamente no artigo 40, assim como no... a usar o nome de solteira VERAILDA COLETO DA SILVA. dviii)As partes ...

Pg. 238. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/07/2014

acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN... federal, objetivando a concessão dos benefícios narrados na inicial. Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil... execução com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro, desd...

Pg. 241. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/07/2014

, que será acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, § 1º... extinto o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno... ulterior de multa, caso descumprida a ordem. Intimem-se. Processo 0800312-71.2...

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/07/2014

. Lei n. 8.666/93 (Arts. 1º - 109) Direito Civil : 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei ... (BrOffice). 2. Conceitos básicos de rede de computadores. 3. Internet e Intranet. 4. Processo digital (Lei 11.419, de 19.... Da Ordem Econômica e Financeira (Art. 173 da CRFB). 3. Lei n. 1.762/86...

Pg. 165. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/07/2014

, TOMBADA SOB O 1.12.0182927-6, CUJO OBJETO É O ATENDIMENTO DO CONTIDO NO ART. 2º, 4º, DA LEI . 11/.738/ 2008..., TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17/12/2009, DJE 10/02/ 2010) NO MESMO SENTIDO, TEM-SE POSICIONADO A CORTE ESTADUAL: AGRAVO..., CABÍVEL A SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS ATÉ JULGAMENTO DA REFERIDA DEMANDA, C...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/07/2014

acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN... do artigo 331, do Código de Processo Civil, pois a parte requerida não efetua, em regra, transações nessas ações. Observo... para pagamentos dos honorários, indicados no art. 4º da Resolução 541,...

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