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02 de agosto de 2015
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 1450. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2015

) AO MES A PARTIR DA CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 6 DO CODIGO CIVIL C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 161 DO CODIGO TRI..., QUE ARBIT RO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO... MORATORIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A PARTIR DA CITACAO, NOS TERMO...

Pg. 1451. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2015

DA CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 6 DO CODIGO CIVIL C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 161 DO CODIGO TRI BUTARIO NACIONAL...) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCR O NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA, AO PAGAMENTO...% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 20, PARA...

Pg. 8074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2015

-ideais delineadas nos artigos 1º e 40 do Código Civil . E tanto esta é a inteligência a ser extraída dos referidos... diplomas constitucionais, que no plano infraconstitucional também o § 3º do artigo 790 da CLT e o artigo 3º da Lei 1.060 /50... afirmativo de a pessoa jurídica também ser beneficiária da gratuidade da ...

Pg. 138. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/07/2015

DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS NELA.... AINDA, EM CUMPRIMENTO DO CONTIDO NO OFÍCIO CIRCULAR 105/2014-CGJ, DEVERÁ O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS... COM A RESPECTIVA BAIXA, POIS COM O PAGAMENTO RESULTARÁ EXTINT...

Pg. 139. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/07/2015

). VISTOS. EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ.... EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO... DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7044296120128040001 AM 0704429-61.2012.8.04.0001

de reconvenção ou pedido contraposto. - Inexiste direito à repetição em dobro nos moldes do artigo 940 do Código Civil... permaneciam em aberto, motivo pelo qual resta afastada a incidência do art. 940 do Código Civil Brasileiro. Já.... Ademais, alega que é totalmente cabível a aplicação da penalidade prevista no arti...

Pg. 2605. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2015

, A HOMOLOGACAO DO ACO RDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 8 40 DO CODIGO CIVIL, HOMOLOGO O ACORDO... REAIS), EM 10 (DEZ) PARCELAS DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), SENDO A PRIMEIRA NO DIA 20 DE OUTUB RO DE 2015...

Pg. 406. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/07/2015

dos artigos 40 e 41, III do Código Civil e inciso II do artigo 12 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o Tribunal... por seu prefeito ou procurador, nos termos do inciso II do artigo 12 do Código de Processo Civil. Destarte, indefiro...). A alegação de julgamento extra petita, é inovatória. Incidência da Súmula...

Pg. 105. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2015

DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, LEVANDO À INCONSTITUCIONALIDADE, POR ARRASTAMENTO, DO ART. 5º DA LEI 11.960/09. TODAVIA, É.... 7. O ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09, AO REPRODUZIR AS REGRAS DA EC 62/ 09... NOS TERMOS DO ART. 1º, II, A E B, DA LEI N.º12.703/12. C) A PARTIR DE 26/...

Pg. 6. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/07/2015

, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo 1571 e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso... dos conflitos (art. 5º, LXXVIII, CF). 3- O requerimento formulado pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/77... CARDOSO CARVALHO e MARIALVA SILVA CARVALHO, já qualificados às fls. 02, por...

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