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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Andamento do Processo n. 1090093-95.2014.8.26.0100 - Apelação - 29/04/2016 do TJSP

DA DÍVIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – ORÇAMENTO PRÉVIO – EXIGÊNCIA COLOCADA NO ARTIGO 40 DO CÓDIGO DE DEFESA... DE REDUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 188, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE NENHUM PAGAMENTO À RÉ... DE TERCEIROS (CARDIOLOGISTA E ANESTESISTA) NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 40 DO C.D.C.), PO...

Pg. 1859. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – ORÇAMENTO PRÉVIO – EXIGÊNCIA COLOCADA NO ARTIGO 40 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... DE REDUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 188 , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL , CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE NENHUM PAGAMENTO À RÉ... FATURAR A SUA PARTE (ARTIGO 188 , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL )– SUCUMBÊNCIA RECU...

Pg. 39. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/04/2016

ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA LOPES (OAB 26513/BA) - Processo 0500168-48.2016.8.05.0137 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: MARIA LÚCIA JESUS DOS SANTOS e outro - Vistos,

Pg. 1734. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

Processo 0042891-94.1999.8.26.0576 (576.01.1999.042891) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Luis Alberto Bolini - - Luis Alberto

Andamento do Processo n. 0128239-59.2009.8.17.0001 do dia 26/04/2016 do DJPE

003. 0128239-59.2009.8.17.0001 Embargos de Declaração na Apelação (0379110-4) Comarca : Recife Vara : 8ª Vara da Fazenda Pública Apelante : Maria Josefa de Araújo Advog : Djirsleyne Kerlay de Lima

Andamento do Processo n. 1003068-97.2016.8.26.0189 - Divórcio Consensual - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1003068-97.2016.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Casamento - D.I.F.S.C. - - E.D.P. - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o divórcio

Pg. 976. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/04/2016

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, por unanimidade, em dar

Pg. 2333. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

autor para:(x) manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP), EDNA EVANI SILVA PESSUTO (OAB 228573/SP) Processo

Andamento do Processo n. 438499-52.2013.8.09.0051 - Execução de Sentenca - 25/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 438499-52.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 3308 NATUREZA : EXECUÇÃO DE SENTENCA REQUERENTE : ANTONIO COELHO DE REZENDE REQUERIDO : BANCO BRASIL S/A ADV REQTE : 26803 GO - CARLOS BERKENBROCK

Pg. 228. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/04/2016

ARA RECOMPOSICAO DO DEBITO NO APORTE DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES E JUROS REMUNERATORIOS NO MESMO PATAMAR, CONTADOS DA DATA EM QUE O DEBITO DEVERIA TER SIDO PAGO, SENDO QUE O ULTIMO INCIDENTE

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