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21 de janeiro de 2017
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 291. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/01/2017

moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF... 362, STJ). Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, condeno ainda o réu no pagamento... de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 40...

Pg. 292. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/01/2017

moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF..., do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF), ficando ressalvado o direito à compensação...% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado n...

Pg. 419. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2017

desde a data de cada desembolso, e acrescidas de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c....C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF e 217 Súmula 54, do STJ..., do Código de Processo Civil de 2015, condeno ainda o requerid...

Pg. 1062. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

art. 157, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 (DOIS) ANOS E 04..., dando-o(as) como incurso(a) na(s)sanção(ões) do(s)artigo(s)33,” caput”, C.C. Artigo 40 e artigo 35, caput, todos da Lei... DE SOUZA , ambos qualificados nos autos, por incursos no artigo 155, §4º...

Pg. 378. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2017

as finalidades do Art. 40 da lei. 9.099/95.Publique-se. Registre-se. intime-se; e da homologação de p. 221: HOMOLOGO, por sentença... do que dispõe o art. 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º... a partir do efetivo desembolso (11/10/2014) (f.38-39);...

Pg. 2968. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

, ESTES A PARTIR DA CITAC AO, TUDO CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA E AINDA COM BASE NO ART. 40 6 DO CODIGO CIVIL C/C O ART... EVISTA NO ART. 523, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQ UERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DOS HONORARIOS..., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ...

Pg. 2970. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

DA CITAC AO, TUDO CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA E AINDA COM BASE NO ART. 40 6 DO CODIGO CIVIL C/C O ART.161 DO CODIGO... DA CITACAO, TUDO CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA E AINDA COM BASE NO AR T. 406 DO CODIGO CIVIL C/C O ART.161 DO CODIGO... PARA PAGAMENTO APOS O TRANS ITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, PENA DE INCIDIR NA MU...

Pg. 8941. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

. 398 E 40 6 DO CC E ART. 161 , 1 , DO CTN E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PA RTIR DA PUBLICACAO DA SENTENCA (SUMULA 362... DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O P EDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC PARA CONDENAR...

Pg. 328. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/01/2017

(art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF), ficando ressalvado o direito à ompensação... taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil... processuais. Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civi...

Pg. 420. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/01/2017

DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 33, CAPUT , C.C. ART. 40, INCISOS III E V, AMBOS DA LEI 11343/2006 POIS BEM... DETERMINADO PELA AUTORIDADE PO LICIAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 32, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, DEVENDO SER COMUNICADO... ETERMINA O ARTIGO 62 DA LEI 11.343/06. DEFIRO A INCLUSAO DOS DADO S RELATIVOS A ...

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