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24 de outubro de 2014
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 3563. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

contidas nos arts. 1º, 6º, 7º, 8º, 25 e 40 da Lei 6.830/80; art. 174 do CTN; arts. 1º, 2º, 27, 91, 139, 140, 141, II, 143... das mesmas CDAs por falta de pelo menos um dos requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/80.... a constitucionalidade da alíquota, com base no verbete 123 da Súmula desta Corte. Constit...

Pg. 2356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

. 513 do Código de Processo Civil), tempestivo (fís. 80/verso e 81) e devidamente preparado (fl. 90), razão pela..." (...) notadamente em face de serem ambos responsáveis pelo sustento e educação de'sua prole, nos termos do art. 1.566, 40 inc.... IV, do Código Civil (CC). Por outro lado, não há como atribuir responsabi...

Pg. 115. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/10/2014

JULGAMENTO DA REFERIDA DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO A MULTIPLICIDADE..., CUJO OBJETO É O ATENDIMENTO DO CONTIDO NO ART. 2º, 4º, DA LEI . 11/.738/2008, OU SEJA, CUMPRIMENTO DO 1/3 DA JORNADA...Pg. 115. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul...

Pg. 116. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/10/2014

, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO A MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS SOBRE O MESMO TEMA, BEM... GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO A AJG. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º... SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLI...

Pg. 194. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

legais citados, e ainda dos arts. 1º a 5º e 40 a 44 do Código Civil, a doutrina ensina que a capacidade de ser parte... dos dispositivos legais citados, e ainda dos arts. 1º a 5º e 40 a 44 do Código Civil, a doutrina ensina que a capacidade...Pg. 194. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia...

Pg. 121. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/10/2014

/2012 DO TJRS, ART. 10, ALTERANDO O ARTIGO 46 ATO 013/ 2012-P E ACRESCENTANDO OS 1º E 2º PARÁGRAFOS. INTIME..., CABÍVEL A SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS ATÉ JULGAMENTO DA REFERIDA DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO... ENTENDIMENTO DO STJ NA APLICAÇÃO DA LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO ATO N...

Pg. 123. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/10/2014

DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09, COM A RESSALVA DE QUE AQUI NÃO ESTÁ...Pg. 123. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/10/2014 E SUCESSÃO DE OLGA FARAON... NOTA DE EXPEDIENTE 4700/2014 001/1.05.0323463-3 (CNJ 3234631-97.200...

Pg. 111. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/10/2014

, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09, COM A RESSALVA DE QUE AQUI NÃO ESTÁ A SER EXIGIDO... INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS NELA PREVISTO PARA O PAGAMENTO... DE INSTRUMENTO 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA ...

Pg. 105. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/10/2014

DE INSTRUMENTO 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º... O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO... COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13,...

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 09/10/2014

, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 455; artigo 40, §1º; Código Civil, artigo 265. - divergência...; artigo 114; artigo 173, §1º, inciso III; artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal. - violação do(s) Lei 8666/93...) 331 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo...

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