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08 de fevereiro de 2016
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 695. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

, EM CONFORMIDADE COM O ART. 40 5 DO CODIGO CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERIDA, TAMBEM, A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS... E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM 10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, EM CONFORMIDADE COM O 3 DO ART. 20... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 14 DE JA NEIRO DE 2016 CLAUDI...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 103875820135080006 0010387-58.2013.5.08.0006

. Sem razão. Para mim, a despeito do disposto nos arts. 389, 40, 404 e 944 do Código Civil e demais normas acerca da matéria... quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ 6 da SBDI-1 -inserida em 25.11.1996)".(grifei... - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A condenação à litigância de má-fé pressupõe de...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 108022020135080207 0010802-20.2013.5.08.0207

no PAT sob 1378520, o que retira a natureza salarial do benefício, por força do que dispõe a Lei 6.321/78 (art. 3º.... Sem razão. Para mim, a despeito do disposto nos arts. 389, 40, 404 e 944 do Código Civil e demais normas acerca da matéria... NO CASO CONCRETO. É salarial a natureza jurídica do auxílio alimentação,...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 27866320125080126 0002786-63.2012.5.08.0126

- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A despeito do disposto nos arts. 389 , 40 , 404 e 944 do Código Civil e demais normas acerca.... 389 e 404 do CC . Sem razão. Para mim, a despeito do disposto nos arts. 389 , 40 , 404 e 944 do Código Civil... da Lei 7.115 /83. VIII - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O juízo determinou que os...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5967320105080005 0000596-73.2010.5.08.0005

, inc. I, do CPC; 40, 44, 45, 104 e 594 do Código Civil; 4º da LICC -divergência jurisprudencial. Inconforma-se a reclamada..., fora firmado contrato de prestação de serviço, nos moldes do disposto no artigo 104 do Código Civil, passando, então... regramento específico, previsto no art. 39, da Lei 8.177/91 c/c o art....

Pg. 34369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2016

podendo usufruir, portanto, tanto as pessoas naturais quanto as jurídico-ideais delineadas nos artigos 1° e 40 do Código... infraconstitucional também o § 3° do artigo 790 da CLT e o artigo 3° da Lei 1.060/50 prevêem que o benefício da Justiça Gratuita... beneficiária da gratuidade da justiça, o inciso VII do artigo 3...

Pg. 34439. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2016

as pessoas naturais quanto as jurídico-ideais delineadas nos artigos 1º e 40 do Código Civil. E tanto esta é... da CLT e o artigo 3° da Lei 1.060/50 preveem que o benefício da justiça gratuita, este atinente às custas e às..., o inciso VII do artigo 3° da Lei 1.060/50, introduzido pela Lei Complementar 132/2009, passo...

Pg. 34488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2016

1° e 40 do Código Civil. E tanto esta é a inteligência a ser extraída dos referidos diplomas constitucionais, que no... plano infraconstitucional também o § 3° do artigo 790 da CLT e o artigo 3° da Lei 1.060/50 prevêem que o benefício... também ser beneficiária da gratuidade da justiça, o inciso VII do artigo 3° da Le...

Pg. 34535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2016

naturais quanto as jurídico-ideais delineadas nos artigos 1º e 40 do Código Civil. E tanto esta é a inteligência a ser... e o artigo 3° da Lei 1.060/50 preveem que o benefício da justiça gratuita, este atinente às custas e às demais despesas... do artigo 3° da Lei 1.060/50, introduzido pela Lei Complementar 132/2009, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10137050042

limitação voluntária, salvo restritas exceções legais (CC/2002: art. 11). Atualmente, a República Federativa do Brasil..., porém uma ensancha de reparação da afronta". (in, Instituições de Direito Civil, 17ª Ed. , vol. II, Forense, Rio de Janeiro... de exposição para o desprezo e desonra. Pois bem! O Código Civil, no ...

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