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01 de setembro de 2014
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/08/2014

, que será acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º...Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/08/2014 no art. 3º, §1º, inciso I, da Lei 6194/74... (mil reais), considerando o zelo do patrono, a natureza e brevidade do fei...

Pg. 273. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/08/2014

de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN..., o que faço com fulcro no art. 1.238 e seguintes do Código Civil. Extingo o feito com resolução de mérito com fundamento no art... a presente execução com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. D...

Pg. 28. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 29/08/2014

e 40 do Código Civil), bastando ao interessado provar sua insuficiência econômica. Tratase, pois, de uma conjugação da Lei...". A seguir a orientação constitucional, o parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 1.060/50 estabelece que se considera necessitado... também fazem jus a benesse em voga, a Lei Complementar n.º 13...

Pg. 453. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2014

demonstrado. Vale ressaltar que os artigos 40 a 43 do Código Civil estabelecem regras quanto à responsabilidade... exigidos nos §§ 3º e 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. 7. Omissis; 8. Recurso provido parcialmente, tão somente... recorrente. O valor de 10% (dez por cento) está de acordo com os parâmetros fi...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2014

, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF), bem como condenar a pagar ao requerente.... art. 48, ambos da Lei 8.213/91, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar o réu...). Com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pa...

Pg. 11. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/08/2014

formulado pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/77, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo 1571... e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso temporal face a Emenda Constitucional 66/2010 que dispensou..., em memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 403, ...

Pg. 12. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/08/2014

, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo 1571 e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso temporal... artigo 1571 e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso temporal face a Emenda Constitucional 66.... O requerimento formulado pelas partes encontra respaldo ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50316002520124047100 RS 5031600-25.2012.404.7100

, desde a citação, na forma da Lei Civil: juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código de 2002).   Ante o exposto, julgo.... DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 40 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2014

constantes da pauta seguinte: 1-) Adequação do Estatuto aos termos do novo Código Civil Brasileiro (Lei Federal número 10.406/02... na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus parágrafos da Lei 6.404/76 Data, Hora e Local: Realizada no...: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei 6.4...

Pg. 174. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/08/2014

). VISTOS. EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ..., DESDE LOGO JULGO EXTINTO O FEITO PELO PAGAMENTO, FIRME NO ARTIGO 794, I DO CPC. INTIMEM-SE.ALVARAS A DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTES PORTO... 3670/2014 001/1.05.0323834-5 (CNJ 3238341-28.2005.8.21.00...

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