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Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Projudi - 22/08/2016 do TJGO

Digitalmente em 18/08/2016 08:02:05 Assinado por ROBERTA NASSER LEONE Acato a emenda à inicial (Evento 10). Intimem... preconiza o artigo 105 do Código de Processo Civil. Intime-se. Goiânia, 18 de agosto de 2016. Suelenita Soares Correia... redação ao art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, até 25.03.2015, a correção monetá...

Andamento do Processo n. 2016/0181396-4 - Recurso Especial - 22/08/2016 do STJ

do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Assim, admite-se o prazo de 10 (dez) anos para o exercício da pretensão... jurisprudencial, aponta-se ofensa aos arts. 40, 41 e 205, do Código Civil e 1º do Decreto n. 20.910/32, porquanto...-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Proc...

Pg. 2700. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2016

, da Constituição da República, além de divergência jurisprudencial, aponta-se ofensa aos arts. 40, 41 e 205, do Código Civil e 1º... prescricional da pretensão de cobrança deve ser do Código Civil. Sem contrarrazões (fl. 312e), o recurso foi admitido (fls. 315/319... ao estabelecido no art. 475, § 2º, do CPC. Preceden...

Pg. 1880. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2016

públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. O Código Civil em seu art. 40 menciona que "as pessoas jurídicas... pelo procedimento de opção do promovente, considerando o disposto no art. 8º, caput, da Lei . 9.099/95 - Não poderão ser..., atendendo ao art. 51, inc. IV, da Lei . 9.099/95. Tribunal de Just...

Pg. 2445. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2016

, IMPORTANCIA ESSA ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS DE MORA, NA FORMA DO ART. 40 6 DO CODIGO CIVIL, A PARTIR..., CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HO NORARIOS ADVOCATICIOS, CUJA VERBA FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CO... NDENACAO, COM FULCRO NO ART. 85, 2 DO CPC/2015. P. R. I. PANAMA, 16 DE A...

Andamento do Processo n. 0000090-70.2015.8.17.0830 do dia 19/08/2016 do DJPE

do art. 40 do Código Civil . JULGO, em consequência, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, com arrimo no art. 487... executada nos moldes do Código de Processo Civil . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO em questão, nos termos... , III , b , do Código de Processo Civil . Sem custas. Decorrido o prazo l...

Pg. 2387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/08/2016

Civil. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO em questão, nos termos do art. 40 do Código Civil. JULGO..., em consequência, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, com arrimo no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil...Pg. 2387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/08/2016 Eu, ANNALLY...

Pg. 3176. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/08/2016

DISPOE O ARTIGO O ARTIGO 40 5 DO CODIGO CIVIL. DA MESMA FORMA A CORRECAO MONETARIA, POR CONST ITUIR UMA REPOSICAO DO DESGASTE...-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, A FIM DE APLICAR..., E DOS HONORARIOS ADVOCATICI OS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAU...

Andamento do Processo n. 027.064.039-85 - Ação de Interdição - 18/08/2016 do TJPR

de exercerem os atos da vida civil, deve ser reconhecida a sua incapacidade civil relativa (art. 40, inciso 1.11, do Código... De acordo com o art. 1767, inciso 1, do Código Civil, estão sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória... final de cada ano de administração, conforme bem explicita o art. 1.755 e ...

Pg. 656. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/08/2016

civil relativa (art. 40, inciso 1.11, do Código Civil), bem como nomeado um curador para cuidar de seus interesses.... Assim sendo, passo a analisar o mérito. 2.1 MÉRITO De acordo com o art. 1767, inciso 1, do Código Civil, estão sujeitos à.... 1.767, inciso], do Código Civil. b) ainda, em obediência ao disposto no ar...

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