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26 de abril de 2015
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 1442. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2015

DA CITACAO (ARTS. 219 DO CPC C/C 40 5, CODIGO CIVIL). CUSTAS E HONORARIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 20% (V INTE POR CENTO... EM ATE 10 (DEZ) DIAS . NAO O FAZENDO, ENVIE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INSCRICAO...

Pg. 5697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/04/2015

170, da Constituição Federal, e artigos 40, 44 e 45, do Código Civil. Dentro do princípio da liberdade de iniciativa.... Dispõe o artigo 594, do Código Civil que "toda a espécie de serviço ou trabalho lícito,.../12; 10. faz jus à multa do § 8º, do artigo 477 da CLT e ao pagamento de indenização por dano moral; 11. for...

Pg. 6075. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/04/2015

quanto as jurídico-ideais delineadas nos artigos 1° e 40 do Código Civil. E tanto esta é a inteligência a ser extraída... do mérito, no que toca a "equiparação salarial" e "FGTS mais multa 40%", por inépcia, com esteio no art. 267-IVCPC. NO MÉRITO... jurídicos que regem a relação processual (artigos 286 e seguintes do...

Pg. 19. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/04/2015

. 40, 41 e 44 do Código Civil e art. 110 do CTN. Sustenta que “...os supostos fatos geradores não correspondem à cessão... DA COMPENSAÇÃO. ARTS. 42 E 58, DA LEI N. 8.981/95. 1. Não viola o art. 535, do CPC, o julgado que adota fundamentação adequada à... o exame de todas as teses e artigos de lei invocados. 2. A limita...

Pg. 123. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/04/2015

DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO A MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS... INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/ 11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS NELA PREVISTO PARA O PAGAMENTO.... AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO...

Pg. 124. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/04/2015

INDIVIDUAIS ATÉ JULGAMENTO DA REFERIDA DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE..., NOS TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008, E TAMBÉM TENDO EM VISTA QUE NAQUELE...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21987043720148260000 SP 2198704-37.2014.8.26.0000

40 , 44 e seguintes, 1.052 e seguintes, do Código Civil ; artigos 265 a 277 , da Lei n.º 6.404 /76; e artigos 267 , I.... Em razão das referidas omissões, prequestiona o § 1º, inciso III e § 2º, ambos do artigo 6º da Lei n.º 11.959 /09; artigos... e VI, e 295 , II , do Código de Processo Civil . Embargos de Declaração...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21986983020148260000 SP 2198698-30.2014.8.26.0000

; artigos 40, 44 e seguintes, 1.052 e seguintes, do Código Civil; artigos 265 a 277, da Lei n.º 6.404/76; e artigos 267, I e VI... Gerais. Em razão das referidas omissões, prequestiona o §1º, inciso III e §2º, ambos do artigo 6º da Lei n.º 11.959/09... 535 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Diz, em resumo, que...

Pg. 141. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2015

DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS NELA PREVISTO... ÚNICO, ALÍNEA “D”, DA LEI ESTADUAL 8.121/85. A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PELA FAZENDA PÚBLICA...) INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA TED OU DEPÓSITO DIRE...

Pg. 144. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2015

. EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO... 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI... INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO ...

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