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22 de novembro de 2014
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

T

TRT-8 -

Pg. 167. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/11/2014

, 404 e 944 do Código Civil e demais normas acerca da matéria, além das ponderações feitas pelos que entendem ser..., NOS TERMOS DO ART. 39, DA LEI 8.177/91, ABATIDO OS VALORES PAGOS, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. 15. PROCESSO TRT-8ª/4ª T/RO... que ampara a pretensão, o que não consta nos autos XII -HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNC...

Pg. 108. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/11/2014

1.13.0220996-6, REVEJO O POSICIONAMENTO ACERCA DA REMESSA DOS FEITOS AFETOS AOS REAJUSTES DA LEI 11.738/2008 AO JUIZADO ESPECIAL... DA FAZENDA PÚBLICA. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA... OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008, E T...

Pg. 38. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/11/2014

O MESMO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO (ART. 43, LEI 9.099/95). VISTA À PARTE AUTORA, PARA CONTRARRAZÕES, EM 10 DIAS..., COM FULCRO NOS ARTIGOS 148 E 149 DO CPC, COMBINADO COM O ARTIGO 40 DO DEC. LEI21.981/32 E ARTIGO 1.275 - III, DO CC. PRAZO... CONFORME ART. 1.102-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UMA VEZ CUMPRIDO O MA...

Pg. 470. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2014

. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART.267, III DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. CONDENO... E 842 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO. ASSIM, HOMOLOGO O NOVO ACORD O, FLS. 96/99, ART. 269, III DO CPC. CUSTAS FINAIS... DO PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O P ROCESSO, ART. 794 C/C 795 DO CPC. CUSTAS FINAIS P...

Pg. 1468. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2014

ZADO FORA DO PROCESSO PELAS PARTES, CONFORME DICCAO DOS ARTIGOS 8 40 A 850 DO CODIGO CIVIL. TIVESSEM REALMENTE...

Pg. 118. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/11/2014

IMPLEMENTADA PELO ATO 037/2012 DO TJRS, ART. 10, ALTERANDO O ARTIGO 46 ATO 013/2012-P E ACRESCENTANDO OS 1º E 2º... INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A VIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 13431/ 10 (JULHO/10- ART. 7º) E , APÓS, TEM... LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ART. 22, I, DA CF. DESTA FEI...

Pg. 137. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/11/2014

, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO A MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS SOBRE O MESMO TEMA, BEM..., AGRAVO DE INSTRUMENTO 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMEN...

Pg. 485. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/11/2014

DO CODIGO CIVIL C/C ARTIGO 219 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L E ARTIGO 161, 1 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. ANTE O EXPOSTO... DESDE A DA CITACAO VALIDA, A BASE DE 1% (UM POR CEN TO) AO MES, SEM CAPITALIZACAO, TUDO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 40 5 E 406...). CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES SUAIS E HONO...

Pg. 47. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 12/11/2014

da Diretoria e Conselho Fiscal e Outros Assuntos Gerais, conforme o Art. 40 incisos IV do Estatuto e o Código Civil... n.º 000.015.666/2014 - Licitação: Inexigível - com fulcro no art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II, ambos da Lei... de Contas do Distrito Federal – TCDF, na forma da lei, após esgotados, sem suce...

Pg. 121. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/11/2014

. 40 NO PRAZO DE 15 DIAS. PORTO ALEGRE, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA... NOS AUTOS). VISTOS. DEFIRO A AJG. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA... PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008, ...

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