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02 de outubro de 2014
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 4602. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

de indicar dissídio pretoriano, aponta violação dos arts. 535 do Código de Processo Civil; 40 e 591 do Código Civil; 161...Pg. 4602. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 AGRAVADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO : RINALDO DE JESUS... especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas...

Pg. 133. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/10/2014

INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS NELA PREVISTO PARA O PAGAMENTO DA RPV... 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º... DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL ...

Pg. 142. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/10/2014

OFERTADA. EXPEÇA-SE AS GUIAS DE DEPÓSITO. APÓS, CITE-SE, NA FORMA DO ART. 16 DO DECRETO-LEI 3.365/41. INTIME-SE. DIL...Pg. 142. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/10/2014 NO ART. 794, I, DO CPC... ROCKENBACH). VISTOS. EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCI...

Pg. 137. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/09/2014

ATÉ JULGAMENTO DA REFERIDA DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO... DE INSTALAÇÃO DO JEFP NA COMARCA, OBSERVADOS OS SEUS LIMITES DAALÇADA, CONFORME ART. 2º DA LEI 12.153/2009. 2. VERIFICA..., CONFORME ART. 2º DA LEI 12.153/2009. 2. VERIFICA-SE QUE ESTÃO PRESENTES, NA HIP...

Pg. 138. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/09/2014

SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO 037/2012 DO TJRS, ART. 10, ALTERANDO O ARTIGO 46 ATO 013/2012-P E ACRESCENTANDO OS 1º.... AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09... DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 13.756/1...

Pg. 1510. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/09/2014

o disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição federal de 1988 e no artigo 40 do Código Civil, afasto a preliminar... do artigo 995 do Código de Processo Civil, abrangendo, em verdade, a não observância dos deveres atinentes à regular... entrega de documentos, consoante melhor inteligência do inciso IV do artigo 991 d...

Pg. 10. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/09/2014

, DA LEI 9.278/96. 1. O art. 1.790, II, do Código Civil é incompatível com o art. 226, § 3º, da Constituição Federal... no tratamento sucessório entre o cônjuge e o companheiro, estabelecida pelo art. 1790, II, do Código Civil, senão... vejamos: INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1.790, II, DO CÓDIGO CIVIL. CONCORRÊNCI...

Agravo: AGV 3334127 PE

como legítima) ou a omissão do dever fazer, o dano e o nexo causal. 10. Vale ressaltar que os artigos 40 a 43 do Código Civil... que os artigos 40 a 43 do Código Civil estabelecem regras quanto à responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público... e o resultado no paciente), a indenização civil se faz necessá...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/09/2014

n. 6.194/74, que será acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c... das partes da r. sentença de fl.160/162:...Ex positis, nos termos do artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, reconheço... das partes da r. sentença de fl.254/256:...Ex positis, nos termos do ...

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/09/2014

do dever fazer, o dano e o nexo causal. 10. Vale ressaltar que os artigos 40 a 43 do Código Civil estabelecem regras quanto à..., com arrimo nos artigos 159 e 1.545 do Código Civil. 9. A responsabilidade civil nasce, de regra, da violação de um dever..., como ocorre no caso em tela (nexo causal entre a ação médica e o...

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