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02 de setembro de 2015
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 1816. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, NA FORMA DO ART. 40 6 DO CODIGO CIVIL DE 2002, ALEM DA MULTA CONTRATUAL DE 2%. EM VIR..., OS QUAIS ARBITRO EM 10% SO BRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 20, 3 DO CPC. P. R. I. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 26 DE AGOSTO...Pg. 1816. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás ...

Pg. 2357. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

, 557 e 794 do CPC; 1° e 6°, do Decreto-lei 4.657/42; 40 e 202 do Código Civil; 345 do Código Penal; além... constitucional, alega-se violação dos arts. 1°, 6°, 7°, 8°, 25 e 40 da Lei 6.830/80; 96 e 174 do CTN; 1°, 2°, 27, 91, 139...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 208987620155040000 RS 0020898-76.2015.5.04.0000

uma decisão liminar, perigo de iminente lesão. Ausentes os requisitos previstos no inciso III do art. 7º da Lei 1.2016/2009... do parágrafo 5º da cláusula 40ª da CC (ID ab020c0) colide com a garantia do art. 71, caput, da CLT, consagradora de direito.... O impetrante não postula, na ação civil pública, a nulidade d...

Pg. 133. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/08/2015

, ALTERADO PELO ATO 37/2012-P, QUE ASSIM DISPÕE: ART. 10 FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 46 DO ATO 013/2012-P..., NOS TERMOS DO ART. 71, DA LEI 10.741/03. ANOTE-SE. REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULO PARA... DE 5(CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO REALIZADO, NO...

Pg. 2053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2015

(LINDB); artigos 40 e 202 do Código Civil de 2002; artigo 345 do Código Penal e artigos 22, 30, 37, parágrafo 6º, 125 e 146... e 794 todos do Código de Processo Civil; artigo 1º e artigo 6° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro... do CPC, e 1º, 6º, 7º, 8º, 25 e 40 da Lei n° 6.830, de 1980; artigos 96 e ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8010046720128120015 MS 0801004-67.2012.8.12.0015

(art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF) e atualizado pelo IGPM-FGV que deverá... no art. 3º, §1º, inciso I, da Lei 6194/74, que será acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação..., nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, e em especial o fato ...

Pg. 379. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/08/2015

, e acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º... sido intimado no ato da constrição (art. 668, do CPC). Aguarde-se em arquivo o julgamento dos embargos à Execução .... 15, eis que a mesma não se amolda aos requisitos do art. 4º c.c art. 2º, parágrafo...

Pg. 235. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015

; INTERPRETACAO DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II - NAO SERVE O ART. 40 6 DO CODIGO CIVIL A FUNDAMENTACAO PARA... DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/ PE DIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. ART. 273 DO CODIGO CIVIL. AUSENCIA DOS REQUISITOS... EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMO S DO ART. 269, I...

Pg. 82. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2015

. POR OUTRO LADO, A PRETENSAO DOS AUTORES ENCONTRA AMPARO NO ART. 8 40 DO CODIGO CIVIL, QUE PREVE SER LICITO AOS INTERESSADOS... PREVENI REM OU TERMINAREM O LITIGIO MEDIANTE CONCESSOES MUTUAS.... ARREMA TANDO, O ART. 57 DA LEI N. 9.099/95 DEFINE..., AINDA QUE VERSE SOBRE MATERIA NAO POSTA EM JUIZO. ANTE O EXPOSTO, FORT...

Pg. 338. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/08/2015

de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado ..., com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, remetam... e brevidade do feito, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo ...

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