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27 de janeiro de 2015
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Pg. 92. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/01/2015

- SINDICATO, TOMBADA SOB 001/ 1.12.0182927-6, CUJO OBJETO É O ATENDIMENTO DO CONTIDO NO ART. 2º, PARÁGRAFO 4º, DA LEI... COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09, COM A RESSALVA... 044/2014, A TENTATIVA DE BLOQUEIO SERÁ REALIZADA NO BANCO BANRISUL, AG...

Pg. 907. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2015

DA CITACAO (ART. 40 5 DO CC). 10- DENTRE AS FUNCOES DO JUDICIARIO, NAO SE AGREGA A DE ORGAO CONSULTIVO. AGRAVOS... DE DECLARACAO (FLS. 774/784) COM FUNDAMENTACAO NO AR T. 535, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONTRA SENTENCA P ROFERIDA... TEM SEU CABIMENTO CONDICIONADO A EFETIVA EXIST ENCIA DE UMA DAS HIPOTESES...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/01/2015

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/01/2015 da citação (art. 40, do Código Civil c/c... art. 161, §1º, do CTN, e enunciado 20 do CJF) e atualizado pelo IGPM-FGV que deverá incidir a partir da data..., § 4º do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se com as anotaç...

Pg. 127. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/01/2015

ANTECIPADA, INSERTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL..., OU, ESGOTANDO, NO TODO OU EM PARTE, O OBJETO DA AÇÃO, INCIDENTE A VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSAMENTE IMPOSTA PELO ARTIGO 1º DA LEI N.º... 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, PO...

Pg. 128. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/01/2015

DE INSTRUMENTO 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º..., O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09, COM A RESSALVA DE QUE AQUI NÃO ESTÁ A SER EXIGIDO... DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, ...

Pg. 150. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/01/2015

ALEGRE, 20 DE JANEIRO DE 2015 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 51... COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09, COM A RESSALVA..., POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12....

Pg. 163. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/01/2015

PELA FAZENDA PÚBLICA, APLICA-SE A REGRA GERAL INSERTA NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO... NAS CAUSAS EM QUE FOREM AUTORAS, NA FORMA DO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA “D”, DA LEI ESTADUAL 8.121/85. A OPOSIÇÃO... DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EV...

Pg. 166. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/01/2015

DO ARTIGO 1.060, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. 001..., ART. 10, QUE ALTEROU O ARTIGO 46 DO ATO 013/2012-P E ACRESCENTOU OS 1º E 2º PARÁGRAFOS. POR OUTRO LADO, SE NADA FOR..., 20 DE JANEIRO DE 2015 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA D...

Pg. 128. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/01/2015

DA REFERIDA DEMANDA, COM AMPARO NO ART. 265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVITANDO A MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS... DO ARTIGO 2º, 1º, DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NÃO PODE ELE SER OBSERVADO AQUI. ASSIM, NÃO TENDO DECORRIDO O PRAZO DE 60...). VISTOS. EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONAL...

Pg. 131. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/01/2015

). JULGO EXTINTO O FEITO PELA DESISTÊNCIA, FULCRO ART. 1º DA LEI 13.591/10. ESTENDA-SE A DECISÃO DE FL. 491...) X DANILO DICK (PP. ROSALINO ZORZI). JULGO EXTINTO O FEITO PELA DESISTÊNCIA, FULCRO ART. 1º DA LEI 13.591/10. 001... SILVEIRO). JULGO EXTINTO O FEITO PELA DESISTÊNCIA, FULCRO ART. 1º DA LEI 13.591/10....

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