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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Artigo 40 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 40 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Andamento do Processo n. 0000230-72.2016.5.14.0032 - Rtord - 30/09/2016 do TRT-14

legal. O art. 40 do Código Civil prevê que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito... consta da petição inicial, o requerente moveu a presente ação em face da PREFEITURA DE ARIQUEMES . O art. 41 do Código...Andamento do Processo n. 0000230-72.2016.5.14.0032 - Rtord - 30/09/2016 do...

Pg. 109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 30/09/2016

.40 do Código Civil prevê que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado... da petição inicial, o requerente moveu a presente ação em face da PREFEITURA DE ARIQUEMES . O art.41 do Código Civil não... desde o seu nascimento com vida (art.2º CC) e pessoa jurídica desde o registr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 28862720128220013 RO 0002886-27.2012.822.0013

-se, portanto, o disposto no artigo 945 , do Código Civil , a seguir transcrito: Artigo 945. Se a vítima tiver concorrido... o abalroamento fatal. O Código de Trânsito Brasileiro , no art. 61 , § 1º , II , dispõe que nas estradas, em que inexiste... apelante aduz que a vítima infringiu os arts. 26 , I , e 40 , II , do ...

Andamento do Processo n. 0023581-31.2013.8.26.0053 - Apelação - 29/09/2016 do TJSP

DOS PROVENTOS – ADMISSIBILIDADE – ART. 40, § 7º, C.C. ART. 42, § 2º, CF – LEI ESPECÍFICA – NECESSIDADE.1. A PENSÃO DEVIDA... DE LEI REGULAMENTADORA. PRECEDENTES DO STF.2. IMPRESCINDÍVEL A EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA PARA TORNAR APLICÁVEL O ART. 40, § 7.... INTELIGÊNCIA DO ART. 40, § 5º, CF (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NORMA DE ...

Pg. 2590. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

OPERADA NO ART. 174, I, CTN, PELA LEI COMPLEMENTAR 118/05, DE MODO A NÃO TORNAR IMPRESCRITÍVEL A DÍVIDA TRIBUTÁRIA... – ADMISSIBILIDADE – ART. 40, § 7º, C.C. ART. 42, § 2º, CF – LEI ESPECÍFICA – NECESSIDADE.1. A PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES.... PRECEDENTES DO STF.2. IMPRESCINDÍVEL A EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA PARA T...

Andamento do Processo n. 0131657-83.2015.5.13.0024 - RO - 28/09/2016 do TRT-13

2271/97 e 3735/2001; 2º, 6º, 13, 22, 25, 41, § 1º, 50 e 114 da Lei 8.666/93; 40 a 51, 188, I, 212, IV e 230 do Código..., 170, IV, 173 3 192 da CF. - violação dos arts. 10, § 7º do Decreto 200/97; 2º do Decreto-Lei 759/69; Decretos nºs... e 475-O, incisos I a III do CPC; Lei Complementar 101/2000. - diverg...

Andamento do Processo n. 1012600-41.2015.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1012600-41.2015.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 28/09/2016 do TJSP Processo... 1012600-41.2015.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.R.H. - M.R.C.S. - L.S.N. - *Vistos... de ambos os genitores. Os art. 40 (atual 1694 do CC) consagra a regra da proporc...

Pg. 3214. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

posamanter-se por si mesmo, consoante dispõe o art. 1695, do Código Civil, o que resta indubitávelnos autos, pois o autor... da pesoa obrigada. É a regra do antigoartigo 40 do CC brasileiro, atual artigo 1694, parágrafo 1º do CC/202...: Alimentos. Critério da proporcionalidade. Dever de ambos os genitores. Os art.40 (...

Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 28/09/2016

/93; 40 a 51, 188, I, 212, IV e 230 do Código Civil; 6º, 21, parágrafo único, 26, 47, 267, I, 273, II, 292, 293, 295, I..., 70 e seguintes, 109, 114, 163, V, 169, § 1º, 170, IV, 173 3 192 da CF. - violação dos arts.10, § 7º do Decreto 200/97...; 2º do Decreto-Lei 759/69; Decretos nºs 2271/97 e 3735/2001; 2º, 6º, ...

Andamento do Processo n. 1006641-46.2016.8.26.0189 - Divórcio Consensual - 27/09/2016 do TJSP

com os artigos 1580 § 2º, 1582, do Código Civil, artigo 40, § 2, da Lei. 6.515/77 e artigo 731, do NCPC. Posto isso, decreto... ante a E.C. 66/2010. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6, da Constituição Federal, combinado... jurídica processual, com resolução do mérito, com base no art. 487, I do C...

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